Oi está irregular na bolsa de valores norte-americana

A bolsa de valores norte-americana deu seis meses à operadora brasileira Oi para que submeta o relatório anual relativo ao exercício do ano de 2016 junto da SEC, o regulador dos mercados nos Estados Unidos. O prazo conta a partir de 17 de maio e pode ser estendido por mais seis meses, informou a Oi num comunicado enviado aos mercados.

“A companhia está comprometida em arquivar o ‘Relatório Anual 2016’ o mais rapidamente possível e pode voltar a cumprir os requisitos de listagem contínua da NYSE [Bolsa de Valores de Nova Iorque] a qualquer momento antes do prazo fixado”, garante a empresa. “A companhia não possui as informações necessárias para estimar uma data específica em que arquivará o relatório”, acrescenta a Oi.

A empresa justifica a situação de incumprimento por estar “impossibilitada de completar a elaboração” das respetivas demonstrações financeiras de acordo com as regras de contabilidade “geralmente” aceites nos Estados Unidos. “Dadas as discussões em andamento com credores, potenciais investidores e outros investidores com relação à melhor proposta de Plano de Recuperação Judicial”, a empresa não foi capaz de determinar premissas “razoavelmente confiáveis” para avaliar o seu património.

"A companhia [Oi] está comprometida em arquivar o ‘Relatório Anual 2016’ o mais rapidamente possível e pode voltar a cumprir os requisitos de listagem contínua da NYSE [Bolsa de Valores de Nova Iorque] a qualquer momento antes do prazo fixado.”

Segunda lista de credores já é conhecida

A partir desta sexta-feira, está também disponível para consulta a segunda lista de credores da empresa, apresentada pelo administrador judicial da operadora no passado dia 15 de maio. São 356 páginas de dívidas a um conjunto bastante alargado de particulares, empresas e instituições. Uma das maiores dívidas é à Anatel, o regulador das telecomunicações no Brasil, a quem a Oi deve mais de 11,093 mil milhões reais, ou 3,102 mil milhões de euros, de acordo com a nova tabela.

A Oi está desde meados do ano passado ao abrigo de um processo de recuperação judicial, com vista a evitar a sua falência. Os mais de 17 mil milhões de euros em dívidas são o principal motivo e a empresa está a tentar fazer aprovar um plano de reestruturação. Há uma proposta da Orascom, a operadora egípcia, em cima da mesa, mas a empresa parece mais focada numa proposta de conversão de dívida em ações, através do qual os obrigacionistas poderão ficar com uma fatia de até 38% da empresa.

Ainda esta quinta-feira, a Justiça brasileira estendeu por mais 180 dias, ou até à reunião de credores, o período no qual são suspensas as ações de execução ou processos que ataquem o património da empresa e das subsidiárias — o chamado stay period. Recorde-se que o processo de recuperação da Oi é reconhecido à luz da Justiça portuguesa, e que a maior acionista é a portuguesa Pharol PHR 0,00% , antiga holding da PT, com uma participação de cerca de 27%.