Nos e Vodafone dizem que corte de 66% nos preços da Fibroglobal é “insuficiente”

A Nos e a Vodafone consideram que, mesmo que os preços cobrados pelo acesso à rede da Fibroglobal baixem 66%, tal como propôs a Anacom, o investimento na rede daquela empresa continua a não ser viável. Foi o que disseram ao ECO fontes das duas empresas esta sexta-feira.

A Fibroglobal construiu uma rede de fibra ótica no interior do país, com o apoio milionário de fundos comunitários. No entanto, a Meo é a principal utilizadora. E têm sido sucessivas as queixas das operadoras concorrentes em relação a esse aspeto, apontando para indícios de que a Fibroglobal tenha ligações à Meo.

É o caso da Nos. Ao ECO, fonte oficial da empresa liderada por Miguel Almeida afirmou que o corte nos preços é “insuficiente”, uma vez que “não assegura a concorrência e o fim do monopólio da Meo”. Já Mário Vaz, presidente da Vodafone, reiterou esta mesma insuficiência e tem uma posição semelhante.

Indicando que a intervenção do regulador é “um sinal positivo para a resolução de um grave problema que há muito afeta o mercado”, a Nos afirmou que continuam a não ser asseguradas as condições necessárias ao lançamento de ofertas nestas áreas. “A estrutura de custos apresentada é incompatível com os preços de retalho praticados no mercado, e não permite replicar as ofertas praticadas pela Meo nessas zonas”, disse fonte oficial ao ECO.

“Assim, o monopólio [da Meo] dever-se-á manter”, indicou fonte oficial da Nos. Pelo menos “até que seja garantida a redução adicional dos preços do acesso local, existir a possibilidade de lançamento de ofertas até 1 Gbps e for garantida a adoção de protocolos de transmissão de vídeo eficientes”, garantiu. A expectativa da empresa é a de que o Governo “interfira neste processo e reveja, com urgência, a proposta da Anacom”.

Já para o presidente da Vodafone, “o preço único proposto pela Anacom pelo acesso à rede da Fibroglobal continua elevado, com condicionalismos técnicos relevantes, e é aproximadamente o mesmo que aplica atualmente ao seu único cliente e acionista, e que levou ao reconhecimento da existência de sobrefinanciamento.”

A Vodafone assumiu ainda que poderá existir “uma leitura mais aprofundada” da recomendação da Anacom, que poderá ser complementada com “pedidos de esclarecimento adicionais ao regulador”. De qualquer forma, “a esta data, a Vodafone não encontra, nesta decisão, suporte para iniciar a disponibilização da sua oferta aos clientes destas zonas, que continuarão a não ter acesso aos benefícios de um mercado concorrencial e da liberdade de escolha que lhes é devida”.

Desta feita, também a Vodafone espera que “o Governo não deixe de olhar para esta situação como crítica, reformulando a proposta da Anacom”. “Igualmente essencial é que a Autoridade da Concorrência (AdC) esclareça os exatos contornos da estrutura acionista da Fibroglobal”, sublinhou ao ECO o gestor da operadora, Mário Vaz.

O ECO tentou obter reações junto da Meo e da própria Fibroglobal, mas ainda não foi possível. Contactada, fonte oficial da Anacom não quis fazer comentários.

O que é que isto significa?

• A Fibroglobal foi uma das empresas criadas com o apoio de fundos comunitários para dotar o interior do país de cobertura de fibra ótica.
• No entanto, a Meo é a principal utilizadora dessa rede, o que significa que é quem presta o serviço em maior escala nessas zonas do país.
• A Nos e a Vodafone, concorrentes da Meo, dizem que os preços que a Fibroglobal lhes cobra para usar a rede não viabilizam o investimento.
• Especificamente, a Nos acusa a Fibroglobal de ter ligações à Altice, o grupo que é dono da Meo. A Meo tem afastado essa ideia.
• É uma acusação relevante, tendo em conta que a Fibroglobal recebeu financiamento de dinheiros públicos. E o regulador da concorrência já está a investigar.
• A Anacom, que regula o setor das comunicações, foi mandatada pelo Governo para analisar os preços praticados pela Fibroglobal face às outras empresas do género, como é o caso da DST.
• Recentemente, a Anacom, na sequência desse processo, recomendou ao Governo que obrigue a Fibroglobal a baixar os preços em até 66%. E vai obrigar a empresa a devolver 3,1 milhões de euros de dinheiros comunitários.
• O desenvolvimento desta sexta-feira é que a Nos e a Vodafone dizem que o corte nos preços proposto pela Anacom não é suficiente.
• As operadoras concorrentes da Meo indicam que a descida terá de ser maior para que possam investir na rede.
• Por isso, recomendam agora ao Governo que reveja a proposta da Anacom.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h05)