Caixa deixa cair Acordo Empresa para travar disparo nos salários após 2020

A administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a olhar com “normalidade” para aquilo que pode vir a ser o impacto da greve desta sexta-feira convocada pelo sindicato dos trabalhadores da empresa. Espera que a banca digital ajude a ultrapassar maiores dificuldades que os clientes possam vir a enfrentar perante o encerramento das agências. Mas, sobretudo, encara este protesto como o ponto zero das negociações com os sindicatos que deverão começar lá para o final de outubro e poderão estender-se ao longo do próximo próximo ano e meio.

Para a equipa liderada por Paulo Macedo, que avançou no final do mês passado para a denúncia dos quatro Acordos Empresa em vigor na CGD, um ponto é claro: há condições que o banco oferece aos trabalhadores que estão ultrapassadas face à realidade do mercado e que mais nenhum banco pratica hoje em dia, como as anuidades ou as promoções por antiguidade, e essas são para eliminar. Existe ainda uma obrigatoriedade de o banco realizar promoções por mérito entre os trabalhadores que se encontrem num nível de carreira entre 4 e 9 (existem 18 níveis na CGD) que a administração quer também mexer.

Por outro lado, em relação às condições mais vantajosas no acesso ao crédito à habitação para os trabalhadores do CGD, fonte oficial do banco diz que o que está em cima da mesa não é uma retirada de direitos mas antes uma regulação da política de empréstimos da casa: propõe um limite aos montantes que a CGD pode conceder por ano e um limite de crédito concedido por trabalhador, a quem serão aplicados os mesmos rácios de salvaguarda do risco como se fosse um cliente normal.

Estas são algumas das alterações que foram incluídas na proposta que a CGD já fez chegar aos sindicados aquando da denúncia do Acordo Empresa. “Não há cortes salariais e, se a proposta fosse aprovada, os trabalhadores continuariam a ganhar mais do que se ganha no privado, 19% mais em alguns casos“, assegura a mesma fonte. O mesmo acontece com o subsídio de alimentação, cujas condições são mais favoráveis no banco público do que no privado. Os trabalhadores da CGD também vão continuar a beneficiar de melhores condições no regime de acesso à reforma, garante o banco. E os serviços sociais do banco, incluindo assistência médica, são intocáveis porque estão nos estatutos do trabalhador.

Porquê agora?

Para os sindicatos, o timing da denúncia do contrato não foi propriamente feliz. Pelo contrário. Um dia antes, Paulo Macedo anunciou publicamente que o banco do Estado havia registado lucros de 194 milhões de euros no primeiro semestre do ano. E rasgar um acordo que tinha sido celebrado apenas há dois anos foi considerado uma afronta e quase uma declaração de guerra aos trabalhadores.

A administração diz que não é uma decisão que vise uma confrontação com os trabalhadores, até porque a denúncia de um Acordo Empresa “não se faz de ânimo leve, que se faça de um momento para o outro”. É antes uma medida de garantia de continuidade e de sustentabilidade de banco que continua a cumprir um rigoroso plano de reestruturação que envolveu dinheiros públicos.

Dentro do que ficou acordado com Bruxelas, a massa salarial não pode aumentar além de 1,25% este ano e também há limites nos aumentos nos anos seguintes. Só que, se a saída de trabalhadores tem ajudado a administração a conter os salários dentro do que é permitido pelas autoridades europeias, isto vai deixar de ser possível a partir de 2020, quando termina o plano de reestruturação e a força de trabalho estabilizar. Ou seja, se nada se fizer agora, os gastos com salários voltarão a disparar após 2020, um cenário que a administração quer travar.

Fonte oficial da CGD lembrou ainda que desde 2000 que o acionista Estado está a perder dinheiro com o banco, isto entre dividendos que recebeu da instituição e dinheiro que teve de colocar neste período. “Só o trabalho foi remunerado nos últimos 18 anos. Não se consegue remunerar o capital com a remuneração do trabalho a crescer 4% ao ano”, sublinhou.

Há outra questão importante que tem a ver com a sustentabilidade do fundo de pensões da CGD. Negociar os Acordos Empresa será vital para manter as contas do fundo equilibradas. A administração também quer precaver qualquer problema no futuro que obrigue a uma provisão.