Hoje nas notícias: pensões, Novo Banco e Aicep

É inevitável. Esta terça-feira é dia D para o Brexit e as capas dos jornais estão dominadas pelo tema. Esta noite os deputados do Parlamento britânico irão votar o acordo negociado pelo Governo. Theresa May já disse, no início da semana, que é mais provável que não haja Brexit, de todo, do que uma saída sem acordo. Por cá, a guerra interna no PSD está, também, a marcar a atualidade. Para os reformados, que deveriam ver aumento duplo nas pensões no início deste ano, a tendência tem sido contrária, pelo menos enquanto não é feita a atualização das tabelas de retenção na fonte. Já os inquilinos, que todos os anos são informados pelos senhorios da atualização anual da renda, tentam “escapar” aos aumentos anuais, ainda que sem sucesso. O Tribunal de Contas, por sua vez, encontrou ilegalidades em dez contratos de serviços celebrados pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e, feitas as contas, o Estado já emprestou cerca de cinco mil milhões ao BES e ao Novo Banco.

IRS corta algumas pensões

O início de 2019 deveria estar a ser marcado pelo aumento duplo das pensões (pela via normal, com a inflação, e pela via extraordinária), mas alguns reformados estão, pelo contrário, a notar uma redução do valor da sua prestação. A questão foi levantada pela Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!), que já pediu esclarecimentos ao Governo. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Senhorios só querem rendas durante cinco anos

Todos os anos, os senhorios devem comunicar a atualização anual ao inquilino através de carta registada com aviso de receção até 30 de novembro. O que acontece é que não levantar esta mesma carta registada é um expediente habitualmente usado pelos inquilinos, de modo a evitarem o aumento da renda no início do mês de janeiro. Contudo, é pouco eficaz, uma vez que, caso a primeira carta não seja levantada, deverá ser enviada uma segunda. António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) explica que, após a segunda carta do senhorio, “o inquilino fica notificado ao fim de dez dias” e recorda que esta é uma situação habitual. Além disto, a ANP está também a aconselhar os senhorios a não assinarem contratos com duração superior a cinco anos, apesar dos benefícios fiscais que o Parlamento aprovou recentemente, com efeito a 1 de janeiro. Frias Marques alerta que a lei prevê uma reavaliação do regime fiscal no final de 2019, pelo que, dentro de um ano, pode haver alterações. A melhor solução é, para o dirigente da ANP, o contrato de cinco anos, que “dá estabilidade a ambos os lados.” Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Estado já emprestou cinco mil milhões ao BES e ao Novo Banco

Na sequência da resolução do Novo Banco, entre garantias e empréstimos concedidos pelo Estado, tanto a esta entidade como ao Fundo de Resolução, já lá vão 4,98 mil milhões de euros. E o montante em risco irá aumentar este ano, uma vez que o Novo Banco deverá fazer uma nova chamada de capital. No fundo dos lesados do BES, gerido pela Patris, os apoios do Estado sobem para 297,9 milhões de euros. Responsabilidade assumidas, no final de 2016, pelo Tesouro, no contexto do acordo anunciado pelo Governo, com o objetivo de mitigar as perdas sofridas por investidores não qualificados na resolução do BES. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).

Tribunal de Contas apurou ilegalidades na Aicep

O Tribunal de Contas encontrou ilegalidades em dez contratos de serviços celebrados pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) entre 2012 e 2016. Em causa estão pagamentos a fornecedores feitos de forma ilegal antes do seu envio para fiscalização prévia. Segundo o órgão liderado por Vítor Caldeira este comportamento é “suscetível de gerar responsabilidade financeira sancionatória” e o apuramento de responsabilidade financeira envolve o atual presidente da Aicep, quando foi administrador executivo. Agência diz que erros já foram corrigidos. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Hugo Soares acusa Rio de querer evitar participação no Conselho Nacional

A guerra interna no Partido Social Democrata (PSD) continua. A direção do partido já definiu a data para o Conselho Nacional votar a moção de confiança pedida pelo próprio Rui Rio, o atual líder do PSD. Será numa quinta-feira, dia 17 de janeiro, pelas 17h00, num hotel do Porto. Contudo, os apoiantes de Luís Montenegro não gostaram do calendário definido por Rui Rio e falam numa coisa inaudita, marcar a reunião num dia de trabalho. Hugo Soares, ex-líder da banca do PSD, diz mesmo que é “um total desrespeito pelos deputados eleitos pelo povo português na Assembleia da República”. O ex-líder da bancada parlamentar do PSD, que sucedeu a Montenegro na função e que é seu apoiante explica que, além dos deputados do PSD, o Conselho Nacional tem “dirigentes do partido distritais e concelhios, que são membros inerentes no Conselho Nacional” e que “com a escolha desta hora o Dr. Rui Rio impossibilita-os de participar num Conselho Nacional, que é decisivo para o PSD dos próximos anos.” Leia a notícia completa em TSF (acesso livre).