Governo quer rever bónus dos trabalhadores do Fisco

O Governo vai rever os prémios de produtividade que os trabalhadores do Fisco recebem e que é pago com uma parte da cobrança coerciva arrecadada, avança esta quinta-feira o Jornal de Negócios (acesso pago). No entanto, o Executivo garante que os trabalhadores da Autoridade Tributária — que estão em greve — não vão perder rendimentos.

Esta nova versão da proposta de alteração dos suplementos de produtividade — já tinha sido apresentada uma em maio que dava conta de uma revisão do método de cálculo dos prémios — surge na revisão de carreiras que o Governo e a Autoridade Tributária apresentaram aos sindicatos. “Será objeto de revisão, designadamente no que respeita à sua base e forma de cálculo e à periodicidade do respetivo abono, com vista à sua adaptação à estrutura de carreiras e cargos prevista no diploma”, pode ler-se na norma transitória do diploma.

O Ministério das Finanças explicou que o objetivo é uniformizar as regras do Fundo de Estabilização Tributário (FET), através do qual são pagos estes suplementos — 68 milhões de euros em 2018 –, “numa altura em que se harmonizam as carreiras tributária e aduaneira, bem como se promove uma carreira unicategorial”. Em declarações ao Jornal de Negócios fonte oficial do Ministério de Mário Centeno garante que “as novas regras de aplicação [serão] neutrais do ponto de vista orçamental”, ou seja, “não prejudicam nem beneficiam em relação à situação atual”.

Todos os trabalhadores do Fisco, quer tenham ou não funções de cobrança, recebem este suplemento, que ronda os 400 euros por mês.

Esta decisão surge num momento em que os funcionários da AT estão novamente em greve para protestar contra a revisão das carreiras. Desta vez a a paralisação foi convocada pela Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção tributária e Aduaneira (APIT) e pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas. Em causa está o anteprojeto de decreto-lei que estabelece a revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, apresentado pelo Governo, persiste nos “mesmos erros e omissões” e reduz a Autoridade Tributária e Aduaneira a uma versão low-cost, em que o esforço e o trabalho dos profissionais “perde força legal por passarem a ser regidos por um enquadramento legal de carreiras extremamente prejudicial”.

Este processo de revisão das carreiras já motivou, em dezembro do ano passado, uma greve de três dias dos trabalhadores dos impostos e uma outra paralisação este ano, em 29 de março, protestos convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).