Sistema de alerta sobre saúde financeira das empresas ainda não está concluído

O mecanismo de alerta precoce, que pretende ajudar as empresas a identificar a sua saúde económica e financeira, ainda não está operacional, confirmou ao ECO, fonte oficial do IAPMEI, remetendo novidades para o final do ano. As regras deste mecanismo definiam como prazo limite estabelecido para as empresas receberem uma análise quantitativa e qualitativa da sua situação 31 de dezembro de cada ano.

O Mecanismo de Alerta Precoce tinha sido inicialmente prometido até final do ano de 2018, porque tecnicamente a ferramenta já estava desenhada, mas o decreto só foi aprovado em Conselho de Ministros em janeiro e publicado em Diário da República em abril.

“O projeto ainda está a ser ultimado. Estamos ainda a tratar das questões de layout e só mais para o fim do ano teremos novidades a este respeito”, sublinhou a mesma fonte oficial do organismo.

E em que consiste este alerta? Num conjunto de indicadores económico-financeiros compilados a partir da Central de Balanços do Banco de Portugal que são analisados pelo IAPMEI, com base nos dados que já constam da Informação Empresarial Simplificada (IES), em articulação com o Instituto Nacional de Estatística (na qualidade de Autoridade Estatística responsável pelas Estatísticas Estruturais das Empresas transmitidas à Comissão Europeia (Eurostat), relativos à saúde financeira de cada empresa.

O IAPMEI efetua uma análise quantitativa dos dados disponibilizados pelo Banco de Portugal, mas também uma apreciação qualitativa sobre a situação financeira de cada empresa. A análise e apreciação deste organismo são disponibilizadas às empresas em conjunto com uma breve menção a eventuais mecanismos de apoio existentes e que são disponibilizados pelo IAPMEI, caso seja necessário apoio especializado.

Inicialmente, estava definido que esta informação iria chegar às empresas, no limite até 31 de dezembro, através do Fisco que lhes envia um email, sobre a existência da mesma, sem ter acesso ao conteúdo da mesma. Além disso, a Autoridade Tributária inclui o alerta na área das empresas do Portal das Finanças, de onde consta uma hiperligação para a informação disponibilizada no site do IAPMEI.

Mas não são todas as empresas que vão receber este alerta. Apenas as micro, pequenas e médias empresas ou empresas de pequena-média capitalização. Ficam de fora as sociedades abertas, as empresas com atividade financeira e de seguros, as entidades do setor público; as empresas com atividade nas redes sociais, as empresas que não evidenciem sinais de atividade relevante no período em análise.

As empresas já tinham esta ferramenta à sua disposição no site do IAPMEI, mas era de adesão voluntária e teve muito pouca aderência. Apenas um terço das empresas registadas concluiu o processo. Assim, para evitar que as empresas acabem numa situação de fragilidade económica, recorrendo demasiado tarde aos mecanismos disponibilizados, como o Processo Especial de Revitalização, foi criado este mecanismo de alerta precoce.