Dois dias, dezenas de horas e 265 propostas. Arranca votação na especialidade do Suplementar

Esta terça e quarta-feira realizam-se as votações na especialidade do Orçamento Suplementar, isto é, a proposta do Governo somada às propostas dos partidos, que vão determinar o texto final do documento que irá a votação final global na sexta-feira. Os deputados da comissão de Orçamento e Finanças começam esta manhã a votar proposta a proposta, num total de 265, de acordo com o guião de votações.

O partido com mais propostas, 71, é o PCP, seguindo-se a Iniciativa Liberal com 44 propostas. Os restantes partidos têm um número de propostas semelhante: PSD com 29, BE com 24, PEV com 23, CDS também com 23, PAN com 22, Chega com 19 e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, com 7. O PS optou por apenas apresentar três propostas, sendo que duas delas são correções à proposta apresentada pelo Governo e só uma tem conteúdo político.

É um total de 265 alterações ao Orçamento Suplementar entregue pelo Governo que os deputados vão ter de votar para, posteriormente, se definir o texto que vai à votação final deste processo na sexta-feira e que já conta com a “provável” viabilização por parte do PSD, à semelhança do que aconteceu na primeira votação na generalidade em que todos os partidos se abstiveram, exceto o PS que votou favoravelmente e a Iniciativa Liberal e o Chega que votaram contra.

E que alterações é que vão passar? Certezas só no momento da votação — e até depois porque com a complexidade do processo muitos partidos enganam-se e emendam o sentido de voto mais tarde –, mas já é possível antecipar algumas mudanças que constarão do texto final.

Desde logo, tal como o ECO revelou, deverá ser aprovada uma redução da mensalidade das creches em função da quebra do rendimento dos pais e a diminuição para metade do prazo de garantia necessário para se aceder ao subsídio de desemprego. E até poderá haver maiorias negativas, como é o caso do aumento e alargamento do apoio aos sócios-gerentes.

À direita, o PSD reivindica um prémio para os profissionais de saúde, assim como a atribuição de mais férias face às horas extraordinárias trabalhadas. O CDS quer uma lista pública de credores do Estado e pretende colocar o setor privado e o social a ajudar o SNS a recuperar as listas de espera. Já a Iniciativa Liberal quer prorrogar a flexibilidade do pagamento de impostos e contribuições sociais por mais três meses e o Chega propõe um reforço dos professores para o próximo ano letivo.

À esquerda, o PCP, o partido que mais propostas entregou, retoma alterações que já apresentou nos últimos meses, como um reforço de 25% do orçamento do SNS e a atribuição de um atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco. Os comunistas querem, à semelhança dos bloquistas, proibir as empresas com sede em offshores de receberam apoios do Estado, o que deverá contar com o apoio do PS consoante o desenho final da medida. O BE quer ainda a concretização da redução do IVA na eletricidade, consoante a potência contratada e o escalão de consumo, prevista no OE2020.

O PAN quer incentivos para o teletrabalho e a renegociação do contrato do Novo Banco e das PPP. Por fim, a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, pretende que haja contrapartidas ambientais por parte das empresas que recebem apoios públicos, principalmente as “grandes empresas poluentes”.