Defesa de Mexia: “Carlos Alexandre faz copy paste do despacho do MP, vírgula a vírgula”

“Alegações genéricas não podem ser fundamento para este A decisão de Carlos Alexandre é copy paste, vírgula a vírgula, do que foi o despacho do Ministério Público. Por isso a imparcialidade não existe aqui“. A acusação é de João Medeiros, advogado de António Mexia e Manso Neto, no processo EDP, em declarações à RTP.

O advogado da Vieira de Almeida (VdA) referiu também que “quando há um despacho relativo a medidas de de coação, a alteração dessas medidas tem de ter por base factos concretos”. De acordo com João Medeiros, não existem factos concretos no despacho divulgado na segunda-feira, existindo apenas “uma alegação genérica a um putativo condicionamento de testemunhas e não facto concreto novo”.

“Que colaboradores, que factos, que alegações?”, questionou o advogado, referindo-se ao facto de Carlos Alexandre ter acusado Mexia de condicionar testemunhas, justificando assim esta medida de coação. A defesa de António Mexia e João Manso Neto garantiu ainda que a decisão é ilegal, carecendo de “falhas técnicas”, mas tem esperança que a situação seja “invertida” no Tribunal da Relação.

Apesar de não estar arrependido da estratégia de silêncio utilizada, João Medeiros afirma que o regresso de Mexia à EDP é uma questão interna da empresa.

Na segunda-feira, o ECO avançou com a notícia da suspensão de funções de António Mexia e João Manso Neto pelo juiz Carlos Alexandre. Esta foi uma medida de coação proposta pelo Ministério Público no caso EDP e com efeitos imediatos. Os responsáveis da EDP e EDP Renováveis, respetivamente, estão ainda obrigados ao pagamento de uma caução de um milhão de euros e impedidos de sair do país.

João Medeiros e Rui Patrício, advogado de João Conceição, já afirmaram que vão recorrer das medidas de coação validadas pelo juiz Carlos Alexandre. Os advogados de Mexia, Manso Neto e João Conceição têm agora 30 dias para recorrer junto do tribunal a decisão das medidas de coação.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

O Ministério Público imputa aos arguidos António Mexia e Manso Neto, em coautoria, a prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio. O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).