Governo avisa que leilão do 5G deve “ter em conta” impacto da pandemia

O secretário de Estado Adjunto e das Comunicações está “confiante” de que o regulamento do leilão do 5G, que ainda não foi aprovado nem o teor final é conhecido, “seguirá o espírito” da resolução do Governo que aprovou a estratégia nacional para a quinta geração de rede de comunicações.

Num evento da Anacom, e perante a presença do presidente do regulador, Hugo Santos Mendes disse ainda que “o regulamento final não poderá deixar de ter em conta” a mudança de contexto provocada pela pandemia, acompanhando, assim, as preocupações das empresas do setor nesta medida. É o caso da Meo, que tem reiteradamente criticado o regulador e apelado a mudanças no regulamento à luz do impacto da pandemia.

Tanto o governante como o presidente da Anacom disseram esta segunda-feira que a publicação do regulamento está “por dias”. Concretamente, João Cadete de Matos disse ainda que, com a publicação do regulamento, “ficarão cabalmente esclarecidas” quaisquer dúvidas ou suspeitas de “ilegalidades” no regulamento, como também tem sido apontado pelas principais operadoras de telecomunicações.

Na semana passada, a Vodafone, a Nos e a Altice Portugal ameaçaram boicotar o leilão do 5G que se espera que tenha início este mês, considerando que as regras que estão atualmente em cima da mesa no projeto de regulamento que é conhecido são “ilegais”.

Para já, aparenta ser ponto assente que o desígnio do presidente da Anacom de aplicar o “roaming nacional” em Portugal deverá ser uma realidade. Com a saída de cena do anterior secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, que se mostrou contra a medida, o Governo parece agora mais alinhado com a hipótese de obrigar a partilha de infraestruturas entre as operadoras.

Na mesma ocasião, Isabel Ferreira, secretária de Estado da Valorização do Interior, salientou isso mesmo, considerando que essa “possibilidade” é “um mecanismo valioso para os territórios do interior”, nomeadamente na melhoria das condições de cobertura de redes de comunicações.

O processo do leilão do 5G foi interrompido em meados deste ano por causa da pandemia. Foi entretanto retomado, depois da conclusão da consulta pública sobre o regulamento. Com a segunda vaga da pandemia, temem-se novos atrasos, até porque a Meo, que está a fazer a migração da rede de TDT para permitir a transição para o 5G, já avisou para constrangimentos nos trabalhos.

João Cadete de Matos, contudo, anunciou agora que o processo não deverá atrasar, porque os técnicos da empresa alemã parceira da Altice, que está a trabalhar na migração, vão poder executar as mesmas funções remotamente, mitigando o eventual atraso no processo.