Hoje nas notícias: arrendamento, subsídios e testagem

Para atacar o problema da “informalidade” no mercado de arrendamento, o Governo decidiu dar competências ao IHRU para fiscalizar a situação. Já várias famílias com crianças e jovens com deficiência continuam à espera de subsídios de educação especial. Por Sines, o projeto do terminal Vasco da Gama não foi esquecido e vai mesmo avançar, com uma flexibilização das condições de investimento. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

Instituto da Habitação vai ganhar poderes para fiscalizar arrendamento

A secretária de Estado da Habitação admite que se verificou uma “fraca adesão” às linhas de financiamento criadas pelo IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) para ajudar ao pagamento das rendas habitacionais na pandemia, o que atribui, por um lado, à “informalidade do mercado de arrendamento”. Para resolver o problema, Marina Gonçalves aponta que foi criada “uma competência no IHRU de fiscalização das regras do arrendamento”, que se vem juntar à fiscalização do Fisco. Falta agora “definir qual é o procedimento quando acontecem estes casos”, nota.

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Milhares de famílias à espera de subsídios de educação especial

Existem milhares de famílias à espera de receber o subsídio de educação especial, destinado a comparticipar gastos ou ajudar a pagar estabelecimentos especializados para crianças e jovens com deficiência. Algumas famílias tiveram de esperar entre sete a oito meses para receber este apoio. A Segurança Social confirmou que a 18 março estavam em análise 4.582 pedidos. Até então tinham sido deferidos 5.695. O motivo destes atrasos prende-se com o fecho das escolas e a suspensão das juntas médicas.

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Sines flexibiliza investimento para relançar Vasco da Gama

A Administração do Porto de Sines (APS) não vai deixar cair o projeto do terminal Vasco da Gama, nem reduzir a sua dimensão, mas tem como objetivo para o relançamento, flexibilizar as condições de investimento que estavam a ser exigidas no concurso que terminou sem qualquer proposta. Presidente da APS, José Luís Cacho, garantiu que a intenção é que exista uma “flexibilização das condições de investimento a a adequação ao modelo económico para ser mais atrativo”. Mais de 50 entidades dos quatro continentes manifestaram interesse nesta concessão, mas ninguém teve condições de entregar a proposta.

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Portugal é dos países da UE que menos testam, mas deteta apenas um infetado em cada 67 testes

Portugal está no fim da tabela da testagem na UE, situando-se em 19.º lugar quando se olha para o número diário de testes realizados por cada mil habitantes, com 2,32%. Ainda assim, é dos países com uma taxa de positividade mais baixa. É, em média, de 1,5%, o que significa que por cada cem testes realizados são detetados menos de dois casos de Covid-19.

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CNE quer obrigar independentes e subscritores a declararem militância partidária

Numa altura em que se aproximam as eleições do final do ano, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) sugere ao Parlamento que obrigue os candidatos independentes às eleições e os eleitores que subscrevem essas candidaturas a declararem se são militantes de determinado partido. A CNE sublinha que os grupos de cidadãos independentes, ao contrário dos partidos, podem ter lucro com a campanha eleitoral.

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