“Regras europeias devem ser alteradas para uma reestruturação rápida da banca”

Os problemas que a banca enfrenta, nomeadamente em Itália — de grade dimensão — e em Portugal têm de ser resolvidos de uma só vez para que a economia possa recuperar. Álvaro Santos Pereira, em entrevista ao ECO, considera que é preciso alterar as regras europeias para que seja possível reestruturar a banca em Portugal e em Itália, mas também na Eslovénia e Hungria. Quais regras? A mais importante é deixar de aplicar as regras da concorrência às intervenções que é preciso fazer na banca.

O ex-ministro da Economia no Governo de Pedro Passos Coelho e atual diretor do Departamento de Economia da OCDE com a área das economias nacionais considera que Portugal estaria a crescer mais se o problema dos bancos estivesse resolvido. E os efeitos na dívida pública dessa reestruturação do sistema financeiro? Álvaro Santos Pereira está convencido que mesmo assim vale mais resolver o problema do malparado de uma só vez do que continuar a adiar. O que acontecer em Itália vai ter repercussões em Portugal.

Um dos aspetos que merece especial atenção no relatório da OCDE sobre Portugal é o sistema financeiro. A OCDE recomenda um conjunto de soluções mas todas elas vão exigir mais capital para os bancos, não é assim?

O que nos preocupa mais é o crédito malparado. Não é tão grave em Portugal como em Itália, onde o crédito malparado atinge os 360 mil milhões de euros, dos quais 3% do PIB são praticamente irresolúveis e 3% adicionais são quase irresolúveis. A Itália tem um problema bastante grande que o governo italiano está a tentar resolver. E há duas possibilidades. Ou se tenta resolver o mais depressa possível, para tentar que o crédito volte à economia e as empresas voltem a investir. Ou continuamos a fazer o que fizemos nos últimos anos, que é empurrar o problema para o futuro, à espera que aos poucos se vá resolvendo.

Está a falar de Portugal?

Não, neste caso estou a falar de Itália. O grande problema é que os riscos de adiar o problema fazem com que, internamente, estejamos mais vulneráveis a esses choques, num momento em que a economia internacional tem riscos crescentes. Tanto nós como a Itália. Por isso pensamos que o melhor é resolver este problema o mais depressa possível, de uma vez por todas. Uma das questões que se debate, a nível europeu, são os auxílios de Estado, questão que envolve a Direção Geral da Concorrência. Nós entendemos que o que se passa na banca — em Portugal, na Eslovénia, na Hungria, na Itália — são problemas que não têm nada a ver com concorrência. São problemas de reestruturação bancária [que têm de ser resolvidos] para se conseguir reestruturar as empresas e a economia, o mais depressa possível. Foi isso que os americanos fizeram, foi o que que a Irlanda e a Espanha fizeram, porque tinham margem orçamental logo no início da crise. É importante que as regras europeias sejam alteradas, para permitir uma reestruturação mais rápida da banca portuguesa e italiana.

O que está a dizer é que a direção geral europeia da Concorrência não se devia envolver e devia criar-se uma espécie de exceção nas restrições às ajudas de Estado para reestruturar a banca?

O próprio tratado europeu diz que, em situações extraordinárias, devem existir exceções nas regras que limitam os auxílios de Estado. Nós estamos a viver uma situação bastante extraordinária em vários países europeus. Daí que, no meu entender, a questão dos auxílios de Estado não se devia colocar. O importante é recuperar o sistema financeiro, para podermos recuperar as economias o mais depressa possível. Não tenho a mínima dúvida que, com as reformas que que Portugal fez nos últimos anos, que foram muito mais abrangentes do que em Espanha, já deveria estar a crescer 2,5 a 3% ao ano. E isso não está a acontecer principalmente devido à instabilidade e incerteza que ainda rodeia o sistema financeiro.

Essa restruturação do sistema financeiro requer dinheiro. Onde é que Portugal poderia ir buscar esses recursos, levando em conta que a dívida pública está em torno dos 130% do PIB. Como é que seria possível financiar esse apoio à banca?

A Itália tem um problema no sistema financeiro mais grave que o português e tem uma dívida pública ainda mais elevada do que a de Portugal. Nós entendemos — e não somos a única instituição internacional a pensar assim — que vale mais pegar em 6% do PIB e pô-lo na dívida pública temporariamente, mas resolver o problema bancário de uma só vez do que continuar a adiar, a adiar e a adiar… A incerteza para a economia é muito maior [a adiar a solução] do que a resolver o problema de uma só vez dizendo: vamos assumir o problema e colocar essa dívida temporariamente na dívida pública. Através de um veículo limpa-se o balanço dos bancos, e dá-se tempo para vender esses ativos. Se esses ativos fossem vendidos com urgência isso criaria problemas nos bancos e, mais tarde, no Estado.

Nós não temos em Itália o mesmo problema de sustentabilidade da dívida pública que existe em Portugal, onde o FMI a está a analisar sistematicamente. Pensa que se conseguia aguentar uma reestruturação da banca, com fundos públicos, sem pôr em causa a sustentabilidade da dívida pública?

O nosso cenário principal mostra que a dívida pública portuguesa é sustentável.

Mas seria sustentável com mais dívida para a reestruturação da banca?

Se tiverem de ser utilizados recursos públicos, nomeadamente dívida pública, mesmo assim vale a pena resolver o problema de uma só vez. E mesmo assim a dívida pública é sustentável. Obviamente que, depois desse processo concluído, é importante continuar a ter uma perspetiva de descida da dívida pública. Muitas vezes preocupamo-nos com o défice quando o problema do país não é o défice é a dívida. Para a dívida pública descer temos de a diminuir em valor absoluto e temos de aumentar o PIB. Há três ou quatro anos a Irlanda tinha uma dívida pública a rondar os 130%, neste momento já está abaixo de 90.

Mas a dívida pública em Portugal está a subir e a minha questão é: com uma iniciativa de reestruturar a banca com dinheiros públicos a dívida pública continuaria sustentável e não seria necessário fazer uma reestruturação?

A reestruturação [da dívida] é politicamente inviável. Portugal tem aumentado as maturidades da dívida e é preciso continuar a trabalhar nesse sentido para diminuir o esforço financeiro do Estado. Neste momento gastamos 4,3% do PIB em juros e é importante que não suba mais do que isso. Mas vale mais resolver o problema do sistema financeiro de uma só vez do que continuar a adiar.

O problema mantém-se: onde é que se vai buscar o dinheiro?

Temos a possibilidade de usar alguns mecanismos europeus. Espero que isso seja possível. Mas, se não o for, vale mais resolvermos o problema nós próprios, tal como a Itália, do que continuarmos a adiar. O que acontecer em Itália vai ter uma repercussão bastante grande em Portugal.

No sentido positivo ou negativo?

Espero que positivo.

Podendo aproveitar-se as exceções que se abrirem em Itália?

Eventualmente. As regras que permitiram à Irlanda e à Espanha reestruturarem o seu sistema financeiro foram alteradas. A questão é se vale a pena repensar essas regras nomeadamente na questão da concorrência. Reitero o que disse: o problema do setor financeiro não é uma questão de concorrência.

Há também a união bancária que limita o número de soluções para reestruturar a banca. Também se devia atuar aí?

Como aconteceu nos Estados Unidos e noutros países, quando há uma crise bancária é importante resolver o problema o mais rapidamente possível.

Primeiro é preciso reconhecer que há um problema. Bruxelas reconhece que existe uma crise bancária?

Reconhece. Bruxelas, ou a Europa, ou como lhe quisermos chamar, mudou a sua opinião ao longo da crise. No início até 2012 o BCE tinha uma política contracionista. Numa altura em que o Banco de Inglaterra e a Reserva Federal estavam a expandir a oferta monetária, a usar todos os mecanismos para aumentarem o crédito à economia, para aliviarem o ajustamento, o BCE tinha uma política contracionista. Felizmente Mario Draghi alterou esse estado de coisas. O mesmo aconteceu com a questão fiscal. No início da crise, a Europa tinha uma visão muito mais austeritária do que tem hoje. A Europa aprendeu com os erros que cometeu. Por isso acredito que também na questão financeira a Europa esteja a aprender.