PS admite chamar Carlos Costa para prestar esclarecimentos ao Parlamento

O PS admite chamar o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a prestar novos esclarecimentos ao Parlamento sobre a sua atuação no caso BES. Perante as revelações feitas pela Sic sobre a questão do timing do afastamento da administração de Ricardo Salgado do controlo do banco, os socialistas estão a fazer subir a pressão sobre Carlos Costa.

“Por aquilo que sabemos, o assunto merece ser acompanhado com o máximo de preocupações e atenção”, disse o deputado e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, esta quinta-feira, em declarações ao ECO. O socialista adiantou que o PS aguarda mais informações e esclarecimentos que possam vir a ser dados sobre o assunto, até por parte do Banco de Portugal. Mas admitiu chamar o governador à Assembleia da República: “É um cenário que não está descartado”, disse.

"[Chamar Carlos Costa ao Parlamento] É um cenário que não está descartado.”

Também Carlos César, presidente do PS, já tinha dito que os socialistas estão “a refletir” sobre as matérias reveladas pela estação de televisão. Segundo a Sic, há uma nota de informação interna, preparada por técnicos do Banco de Portugal, que defendia o afastamento imediato de Ricardo Salgado da liderança do banco, nove meses antes de a instituição ter sido intervencionada.

"Não há qualquer dúvida que houve falhas muito significativas na supervisão.”

Confrontado pelos jornalistas, Carlos César recordou a posição que o PS assumiu nestas matérias durante a comissão de inquérito ao BES. “Não há qualquer dúvida que houve falhas muito significativas na supervisão”, frisou.

Esta não é a primeira vez que a qualidade da supervisão exercida pela equipa de Carlos Costa sobre o sistema financeiro português está a ser colocada em causa. E também não é a única situação de pressão latente entre o governador e os socialistas.

No presente: as escolhas para o BdP

Conforme contou o Público, o Governo levantou dúvidas sobre os primeiros três nomes propostos pelo Banco de Portugal para a administração do banco central. Carlos Costa terá sugerido José Cadete de Matos, diretor do departamento de estatística do banco, Rui Carvalho, diretor do departamento de mercado do BdP e Luís Laginha de Sousa, ex-presidente da Euronext.

Destes, o Ministério das Finanças terá chumbado Rui Carvalho, com o argumento de que para os quatro lugares que livres no banco — porque dois mandatos já terminaram e outros dois não foram preenchidos na atual administração — pelo menos um tem de ser ocupado por uma mulher.

E há também a escolha de Francisco Louçã para o conselho consultivo do banco central. Perante a nomeação feita pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o comentador social-democrata Marques Mendes não hesitou em considerar que a escolha teve pelo menos um objetivo: irritar o governador. “O seu primeiro objetivo, pode não ser o único, foi provocar e irritar o governador do Banco de Portugal, porque a relação entre os dois há muitos anos que é má. É uma espécie de ódio de estimação”, disse Marques Mendes, no seu comentário semanal, na TVI.

No passado: os casos BES e Banif

BES: Banco de Portugal teve “atuação tardia”

No relatório da comissão parlamentar de inquérito à resolução do BES — um documento aprovado pelo PSD, CDS e PS — os deputados concluíram que o Banco de Portugal teve uma “atuação tardia” e demasiada prudência na gestão do dossiê.

Esta quinta-feira, Carlos César recordou esta posição dos socialistas: “Na oportunidade, este partido deu a sua opinião, salientando que o Banco de Portugal podia e devia ter tido uma intervenção nesse sentido [de afastar Ricardo Salgado]. Mas a matéria está a ser objeto de reflexão por quem a deve fazer.”

Em maio de 2015, quando Carlos Costa foi nomeado pelo Governo de Passos Coelho para um segundo mandato, os socialistas contestaram a decisão.

Banif: “falha grave de informação”

Os socialistas foram também duros com a atuação de Carlos Costa no caso Banif. Neste caso, foi o próprio Governo que chegou a dizer que houve “falha grave de informação”.

Primeiro, foi Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado das Finanças, em declarações ao Público, a considerar que houve “uma falha de informação grave do Banco de Portugal”. No dia seguinte, foi o próprio ministro das Finanças, Mário Centeno, que o reiterou, numa entrevista à RTP.

"É de facto surpreendente que não tenha sido transmitida na altura devida, no meu entendimento, do Ministério das Finanças e do Governo, aquela informação. Nesse sentido, é uma falha grave que nós reputamos de falha grave de transmissão de informação.”

“É de facto surpreendente que não tenha sido transmitida na altura devida, no meu entendimento, do Ministério das Finanças e do Governo, aquela informação.” E acrescentou: “Nesse sentido, é uma falha grave que nós reputamos de falha grave de transmissão de informação.”

Em causa estava o facto de o governador não ter informado o Governo de que faria uma proposta no conselho de governadores do Banco Central Europeu para limitar o acesso do Banif a liquidez.

“O Conselho de Governadores [do BCE] aprovou a proposta submetida pelo Banco de Portugal para limitar o acesso do Banif a operações reversíveis de cedência de liquidez do euro-sistema, por razões de prudência”, diz a ata da reunião, cujo acesso parcial foi permitido aos deputado da comissão de inquérito à resolução do banco madeirense. Esta proposta consistia em limitar o acesso do Banif à liquidez de que já dispunha.

Confrontado durante uma audição na comissão de inquérito, o governador confirmou que não informou o Executivo mas garantiu que não o poderia fazer já que os membros do BCE não podem dialogar previamente com as autoridades nacionais. Além disso, frisou que a parte revelada da ata da reunião não permite avaliar a proposta completa do Banco de Portugal. O governador disse que a sua proposta foi que o Banif deveria poder usar todo o colateral disponível para obter fundos. Contudo, o BCE acabou por optar por uma solução mais restritiva.