O Governo dá esta quinta-feira o ‘pontapé de saída’ nas prometidas negociações sobre o tempo de serviço dos professores. Os sindicatos ouvidos pelo ECO avisam que as negociações vão ser “complexas” e pedem “medidas compensatórias” para quem está perto de se reformar. Estruturas sindicais exigem que a devolução seja feita de forma mais rápida do que o proposto pelo Executivo, que se comprometeu a recuperar integralmente os 6 anos 6 meses e 23 dias de tempo de serviço que estão congelados a um ritmo de 20% ao ano.

A Federação Nacional de Educação (FNE) e o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) adiantam que apenas receberam a convocatória do Ministério da Educação, Ciência e Inovação para comparecerem nas reuniões agendadas para esta quinta e sexta-feira na Avenida do Infante Santo, em Lisboa, desconhecendo, por isso, a “ordem de trabalhos ou qualquer assunto que possa ser debatido”. No entanto, antecipam que objetivo será definir “o calendário negocial para a recuperação do tempo de serviço”. Já a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) sinaliza que, depois de ter insistido e “tal como está previsto na lei”, receberam um email a confirmar “que o único assunto” seria esse.

“Sabemos que o Governo parte de um período temporal de cinco anos a um ritmo de 20% ao ano. No caso da FNE, teremos outros propostas, fazendo com que a primeira tranche dessa recuperação possa ser de, pelo menos, 30%, exigindo também que essa recuperação não vá para além da legislatura”, adianta Pedro Barreiros, secretário-geral da segunda maior associação de professores.

Por sua vez, a SIPE diz que vai propor que a devolução seja feita a um ritmo de 25% ao ano, de modo a que também fique concluída até ao fim da legislatura. “Defendemos que o ideal seria durante a legislatura. Ainda para mais, sabemos que o Governo está precário, na medida em que não tem maioria absoluta, e queremos que, pelo menos, saia já uma legislação que nos salvaguarde e que ponha um ponto final nesta questão”, justifica Júlia Azevedo.

Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) já veio mostrar-se contra o ponto de partida do Governo para estas negociações, pedindo que a recuperação seja feita a um ritmo de 33% ao ano. “É uma proposta que ultrapassa o limite da legislatura, o que não nos parece correto”, afirma Mário Nogueira. Para o responsável, a devolução a “cinco anos ou mesmo a quatro anos” é “um exagero”, dado que o primeiro descongelamento deu-se em 2018 e desde então a classe continua a perder “no salário e até no valor de aposentação”. “Três anos parece-nos absolutamente exequível”, afiança, em declarações ao ECO.

Os três sindicatos ouvidos pelo ECO sublinham, no entanto, que não estão “reféns” das propostas e que há “disponibilidade total” para negociar com a tutela liderada por Fernando Alexandre. Mas pedem celeridade no processo. A “expectativa é que cumpram o prometido” e que “já nos próximos 60 dias as pessoas possam recuperar o maior tempo possível e o mais rapidamente possível“, atira a presidente da SIPE. “Quanto mais depressa melhor”, corrobora o secretário-geral da Fenprof.

Negociações “não se resumem” ao calendário, avisam sindicatos

E deixam o aviso ao Governo: “Acreditamos que a negociação do tempo de serviço possa vir a ser complexa porque não se resume ao tempo e ao calendário“, sinaliza o secretário-geral da FNE, lembrando que “há outras questões” que devem ser acauteladas como “a questão das medidas compensatórias dos professores que já estão no topo da carreira” ou a dos professores que “não tiveram a totalidade do tempo congelado, mas têm que ser integrados nesta questão do tempo”.

“Há professores que estão no 9.º e 10º escalões [da carreira] e que já não vão poder usufruir desta devolução na totalidade. Isso vai ser altamente penalizador nas suas aposentações”, corrobora Júlia Azevedo, lembrando, que só este ano, há mais de cinco mil professores que vão reformar-se. Também a Fenprof, maior organização de sindicatos de professores, já veio referir que quer “garantias” de que, no final do processo, todos os professores veem recuperados os nove anos, quatro meses e dois dias (que inclui os cerca de dois anos e nove meses que já foram devolvidos), independentemente de se encontrarem no ativo ou já estarem aposentados.

Para além disso, Mário Nogueira lembra “há outras questões” que vão incluir na proposta da devolução do tempo de serviço, uma vez que os governos de António Costa vieram introduzir vários “quadros legais” para mitigar este problema, que vieram “baralhar tudo” e criar “assimetrias e desigualdades” entre docentes, como foi o caso do “acelerador da carreira”. E nesta proposta também vão exigir o fim das quotas e vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões. “Se se mantiverem os professores vão perder outra vez”, defende.

A Fenprof aponta, por isso, que não basta haver “abertura política” para negociar a recuperação do tempo de serviço congelado, mas “é também preciso encontrar soluções de âmbito técnico”. “É um trabalho exigente, que implica cuidados para que não resulte em mais desigualdades”.

O Governo dá início a estas negociações sem que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) tenha concluído a avaliação do impacto da medida, mas ao Público, fonte oficial sinalizou que os cálculos “estão a ser preparados, existindo apenas uma estimativa que está em linha com a previsão avançada no programa da AD, isto é, cerca de 300 milhões”. A presidente do Conselho das Finanças Públicas já apelou ao Executivo e à oposição para que quantifique a medida.

Do modelo de avaliação às ultrapassagens, há outras matérias na calha

Apesar de esta ser considerada a matéria “mais urgente” e uma das quais a que o Governo já admitiu dar prioridade máxima, os sindicatos adiantam que também vão apresentar os seus “cadernos de encargos” com as medidas que consideram “mais urgentes e que merecem uma resolução e atenção especial por parte do Ministério”.

“Vamos entregar um caderno reivindicativo sobre o tema ‘Escola Pública de Qualidade'”, em que constam “20 medidas que gostaríamos de ver discutidas e negociadas a curto, médio e até a longo prazo”, realça Júlia Azevedo, dando como exemplo o fim das quotas e vagas no acesso 5.º e 7.º escalões, questões relacionadas com os horários de trabalho e com as ultrapassagens.

“Temos professores mais velhos e com mais tempo de serviço a ganhar menos, às vezes, dois escalões do que os professores mais novos e com menos tempo de serviço”, denuncia a presidente da SIPE, ao ECO, sublinhando que esta circunstância é “transversal a milhares de professores” e está a motivar uma enchente de processos em tribunal. Os sindicatos já admitiram levar esta matéria ao Tribunal Constitucional.

Por sua vez, a Fenprof diz que vai “apresentar um protocolo negocial para a legislatura” de forma a dar resposta a “outros problemas”, nomeadamente os relacionados com o envelhecimento da classe, com a mobilidade por doença, com os horários de trabalho, recursos para a educação inclusiva e do próprio financiamento e gestão das escolas e questões relacionadas com o Ensino Superior, dado que Fernando Alexandre tem a seu cargo também essa tutela.

Já a FNE, além do fim das quotas e vagas no acesso 5.º e 7.º escalões, assegura que vai “apresentar o roteiro para a legislatura 2024-2028″, onde se incluem outras medidas, nomeadamente relacionadas com “o modelo de avaliação de desempenho docente” ou “a indisciplina crescente nas escolas”. Por fim, lamentam ainda que no programa do Governo “única menção sobre os trabalhadores das escolas”.