Transportes

Autoestradas do Douro Litoral vendida à Igneo

A concessionária Autoestradas do Douro Litoral, que opera a A32, A41 e A43, foi vendida à gestora de ativos britânica Igneo Infrastructure Partners.

A Autoestradas do Douro Litoral (AEDL), que opera a A32, A41 e A43, foi vendida ao fundo britânico Igneo Infrastructure Partners. A concessão estava, desde 2021, nas mãos de um conjunto de acionistas liderados pela Strategic Value Partners, que a comprou à Brisa. O valor do negócio não foi revelado.

A transação está ainda dependente das aprovações regulamentares e deverá ficar fechada até ao final do ano, segundo o comunicado divulgado esta quinta-feira. O Goldman Sachs International and Natixis Partners Iberia foram os assessores financeiros, enquanto a CS’Associados, a PLMJ e a Vieira de Almeida prestaram a assessoria legal.

O preço da aquisição da AEDL pela Igneo não foi revelado, mas na imprensa chegou a apontar-se para valores em redor dos 400 milhões de euros. Foi também noticiado que a espanhola Abertis era um dos interessados no negócio.

“Estamos muito satisfeitos por termos concordado com a aquisição da AEDL. O portfólio de autoestradas combina um longo histórico, forte crescimento do tráfego e um perfil de fluxo de caixa atraente – acreditamos que será uma ótima adição ao nosso portfólio de ativos de infraestrutura em toda a Europa”, afirma Hamish Lea-Wilson, sócia e head of Europe da Igneo, citada no comunicado.

“Estamos prontos para a próxima fase de crescimento da nossa empresa e damos as boas-vindas à Igneo como o novo acionista e esperamos trabalhar com eles nos próximos anos. A AEDL é um ativo forte com perspetivas de futuro ambiciosas, que continuará a desempenhar um papel crucial no desenvolvimento económico da região enquanto componente-chave da infraestrutura da área do Porto”, comenta o CEO da concessionária, Tiago Rodrigues.

A concessão do Douro Litoral inclui as autoestradas A32, A41 e A43, na Área Metropolitana do Porto, com uma extensão total de 73,3 quilómetros. A Strategic Value Partners destaca que durante o período em que deteve a AEDL o tráfego cresceu a uma taxa anual composta de 16%, ficam 37% acima dos níveis pré-covid.

A Parceria Público-Privada para a construção e operação da Douro Litoral foi assinada em dezembro de 2007, com um prazo de 27 anos, terminando em dezembro de 2034. A concessão pertencia inicialmente à Brisa, mas acabou por ir parar às mãos dos credores liderados pela Strategic Value Partners, em 2021. Nesse mesmo ano, os novos donos tentaram vender a Douro Litoral, sem sucesso.

(notícia atualizadas às 13h45)

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BCE volta a colocar o pé no travão e mantém taxas de juro inalteradas

Depois de em junho ter realizado o primeiro corte das taxas diretoras em quase cinco anos, o Conselho do BCE volta a fazer uma pausa na política monetária e mantém taxas de juro inalteradas.

O Banco Central Europeu (BCE) decidiu manter as taxas diretoras inalteradas, após em junho ter efetuado o primeiro corte das taxas de juro em quase cinco anos, revela o Conselho do BCE num comunicado publicado esta quinta-feira.

A decisão não foi uma surpresa pelo mercado que já antecipava esta decisão. Desta forma, a taxa de facilidade permanente de depósito mantém-se nos 3,75% enquanto a taxa de juro aplicada às operações principais de refinanciamento e a taxa de juro aplicada à facilidade permanente de cedência de liquidez permanecem nos 4,25% e 4,50%, respetivamente.

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Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

O conselho do BCE sustenta a sua decisão com a necessidade obter mais dados antes de proceder a novas reduções, particularmente num ambiente marcado por a inflação, especialmente nos serviços, permanecer elevada e os salários continuarem a crescer, o que pode perpetuar a inflação acima da meta dos 2% do BCE.

“A informação que tem vindo a ser disponibilizada corrobora amplamente a anterior avaliação do Conselho do BCE das perspetivas de inflação a médio prazo”, refere o BCE em comunicado, sublinhando que “embora algumas medidas da inflação subjacente tenham subido um pouco em maio, devido a fatores pontuais, a maioria das medidas permaneceu estável ou desceu ligeiramente em junho”.

O Conselho do BCE destaca também que a política monetária manterá as condições de financiamento restritivas, notando que, “ao mesmo tempo, as pressões internas sobre os preços continuam a ser altas e a inflação dos preços dos serviços é elevada, sendo provável que a inflação global permaneça acima do objetivo ainda durante grande parte do próximo ano”.

“O Conselho do BCE continuará a aplicar flexibilidade no reinvestimento dos reembolsos previstos no âmbito da carteira do PEPP, a fim de contrariar os riscos para o mecanismo de transmissão da política monetária relacionados com a pandemia.”

A autoridade monetária da Zona Euro liderada por Christine Lagarde volta a referir a determinação de assegurar o retorno atempado da inflação ao seu objetivo de médio prazo de 2%, recordando, mais uma vez, que para isso “manterá as taxas de juro diretoras suficientemente restritivas enquanto for necessário” e que “o Conselho do BCE continuará a seguir uma abordagem dependente dos dados e reunião a reunião na definição do nível e da duração adequados da restritividade”.

Isto significa que as decisões tomadas pelos governadores dos bancos centrais dos 20 países da área do euro em matéria de taxas de juro “basear‑se‑ão na avaliação das perspetivas de inflação, à luz dos dados económicos e financeiros que forem sendo disponibilizados, da dinâmica da inflação subjacente e da robustez da transmissão da política monetária”, lê-se no comunicado.

O Conselho do BCE revela ainda que a carteira do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) está “a diminuir a um ritmo comedido e previsível”, destacando que “o Eurosistema já não reinveste todos os pagamentos de capital de títulos vincendos adquiridos ao abrigo do programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP), reduzindo a carteira do PEPP, em média, em 7,5 mil milhões de euros por mês.”

Nesse sentido, “o Conselho do BCE continuará a aplicar flexibilidade no reinvestimento dos reembolsos previstos no âmbito da carteira do PEPP, a fim de contrariar os riscos para o mecanismo de transmissão da política monetária relacionados com a pandemia.”

Ao nível das operações de refinanciamento, o Conselho do BCE destaca que, “como os bancos estão a reembolsar os montantes dos empréstimos obtidos no contexto das operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas, o Conselho do BCE avaliará regularmente a forma como estas operações e a continuação do reembolso das mesmas estão a contribuir para a orientação da política monetária.”

(Notícia atualizada pela última vez às 14h34)

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União Europeia

Ursula von der Leyen reeleita presidente da Comissão Europeia

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O Parlamento Europeu aprovou um novo mandato de cinco anos para presidir ao executivo comunitário. Von der Leyen foi eleita com 401 votos a favor, superando a votação de 2019.

Ursula von der Leyen foi reeleita para presidir à Comissão Europeia por mais cinco anos. A votação decorreu esta quinta-feira no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, depois de a alemã ter discursado durante quase uma hora, no qual anunciou o plano de ação para o executivo para o próximo mandato.

A alemã foi eleita com 401 votos a favor (mais 18 do que em 2019), 284 votos contra, 15 abstenções e sete votos nulos. Para a reeleição, von der Leyen necessitava de 360 votos de um total de 707 eurodeputados que estiveram presentes no hemiciclo.

“Este é um momento muito emocionante para mim“, afirmou von der Leyen em declarações aos jornalistas, após o resultado da eleição que superou o de 2019.

“Da última vez foram oito votos acima da maioria necessária, desta vez são 41, o que transmite uma forte mensagem de confiança e é também um reconhecimento pelo trabalho árduo que temos realizado em conjunto nos últimos cinco anos”, adiantou a presidente reconduzida.

Ursula von der Leyen reage após ter sido reeleita Presidente da Comissão Europeia durante uma sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, França, a 18 de julho de 2024.EPA/RONALD WITTEK

A reeleição da governante não era dada como garantida, uma vez que algumas famílias políticas que apoiaram o seu último mandato (excluindo o Partido Popular Europeu (PPE)), não esclareceram, até esta quinta-feira, de que forma iriam votar, tendo apresentado várias resistências durante as negociações com von der Leyen ao longo das últimas semanas. Uma das contestações, sobretudo vido da esquerda, prendia-se com a proximidade a Giorgia Meloni, primeira-ministra italiana e líder dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), que a alemã admitiu que iria manter durante a próxima legislatura.

Questionada sobre se se arrepende da aproximação a Meloni, Von der Leyen diz que “o resultado mostra que a abordagem foi a correta”, sublinhando que o fez com todos os grupos políticos que são “a favor da Europa, da Ucrânia, e do Estado de Direito”.

Ademais, os parceiros políticos exigiram que o plano de ação da Comissão Europeia para próximos cinco anos contemplasse alguns pontos-chave para o futuro dos 27. Entre eles, um reforço da indústria e da competitividade no bloco europeu, uma aposta no desenvolvimento do setor da defesa e ainda um desenho de uma estratégia para a habitação, sem esquecer os compromissos assumidos na legislatura anterior, nomeadamente, o Pacto para as Migrações e o Pacto Ecológico Europeu.

Durante a sua intervenção no Parlamento Europeu, presidente alemã anunciou a criação de três novas comissões: uma para a Defesa, para a Habitação e para o Mediterrâneo, anunciado estratégias respetivas para cada uma das pastas — isto tudo, sem esquecer a “competitividade” e a “prosperidade”, exigências da sua própria família política.

As promessas convenceram os mais reticentes uma vez que só depois do discurso proferido na sessão desta manhã é que os Socialistas e Democratas (S&D), os liberais do Renovar Europa e os Verdes anunciaram que votariam favoravelmente na eleição da presidente da Comissão Europeia. Os três grupos políticos, incluindo o PPE, somam 454 votos. No entanto, importa realçar que a votação desta manhã foi secreta e individual, ou seja, os eurodeputados não estavam obrigados a votar em bloco.

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Em comunicado, Iratxe García Pérez, líder do S&D, anunciou que embora as exigências do grupo político tenham sido ouvidas, o voto dos 136 eurodeputados “não é um cheque em branco”, garantindo que o escrutínio ao trabalho de von der Leyen “começa agora”.

À semelhança dos socialistas, também os 77 eurodeputados liberais prometeram que estarão atentos aos próximos cinco anos e insistirão que “os compromissos assumidos por von der Leyen sejam cumpridos”.

Já os 53 eurodeputados dos Verdes — que se assumiram como parte da maioria a quatro que permitiu a reeleição de von der Leyen — congratularam a vitória da presidente reconduzida, vincando na rede social X (ex-Twitter), que “o cordão sanitário contra a extrema-direita mantém-se“.

Von der Leyen admitiu estar “muito grata” à plataforma dos três maiores grupos políticos, mas agradeceu igualmente aos Verdes. “É um bom sinal que, no final, os tenha convencido a apoiar-me”, diz.

Agora eleita, Ursula von der Leyen terá de se focar na formação do colégio de 27 comissários europeus que são, também, votados pelo Parlamento Europeu depois de serem ouvidos pelos eurodeputados.

“Nas próximas semanas estarei focada em formar a minha equipa de comissários“, disse von der Leyen na conferência de imprensa dando nota de que notificará os 27 Estados-membros a submeterem as suas candidaturas. À semelhança de 2019, a presidente alemã vai pedir duas candidaturas: a de uma mulher e de um homem, em nome da paridade. Em agosto, os candidatos serão entrevistados pela própria presidente da Comissão Europeia.

Portugal e Costa felicitam von der Leyen

Recorrendo à rede social X, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, liderado por Paulo Rangel, congratulou a reeleição de Ursula von der Leyen, sublinhando que Portugal “continuará a privilegiar uma excelente cooperação com a Comissão” Europeia.

Também na rede social X, o ex-primeiro-ministro e futuro presidente do Conselho Europeu felicitou a eleição de Ursula von der Leyen por mais cinco anos em frente à Comissão Europeia, salientando tê-lo feito com “uma maioria muito abrangente” no Parlamento Europeu. Para António Costa, a recondução da alemã é “uma boa notícia para a Europa e para os europeus”.

Notícia atualizada pela última vez às 15h18

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Habitação

Número de novos fogos licenciados para habitação sobe 6% em 2023

Número de fogos licenciados e concluídos aumentou no ano passado face a 2023, enquanto o número de edifícios licenciados em construções novas para habitação familiar caiu 9,4%.

O número de fogos licenciados para construções novas de habitação em Portugal, em 2023, cresceu 6% face ao ano anterior, totalizando 32.519, de acordo com dados divulgados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

No ano passado, o número de fogos licenciados ascendeu a 39.096, o que representa um aumento de 3,1% em comparação com o ano anterior, sendo a maioria destinada à nova construção para habitação.

Fonte: Estatísticas da Construção e Habitação – Instituto Nacional de Estatística

O número de fogos concluídos também cresceu, totalizando 27.248, um acréscimo de 9,2% face a ano anterior. Nas construções novas para habitação familiar, o número de fogos totalizou 23.652, com um crescimento anual de 12,8%.

Os dados do organismo nacional de estatísticas revelam que o número de edifícios licenciados em construções novas para habitação familiar caiu 9,4% em 2023 face ao ano anterior, para cerca de 14 mil, de acordo com dados divulgados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística.

Em 2023, foram licenciados 23.439 edifícios em Portugal, uma redução de 6,1% face ao ano anterior (-4,4% em 2022), destes 59,9% corresponderam a edifícios em construções novas para habitação familiar, o que traduz uma redução de 2,2 pontos percentuais (pp.) em comparação com o ano anterior (62,1%).

 

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Media

ERC propõe alterações à lei da Transparência dos Media

  • + M e Lusa
  • 18 Julho 2024

Uma das modificações "mais significativas" respeita ao regime sancionatório, nomeadamente a "um maior equilíbrio das coimas", destaca a ERC. Confidencialidade dos acordos parassociais é outro ponto.

Alterações na confidencialidade dos acordos parassociais, isenção de obrigações declarativas, como fluxos financeiros, para entidades que prossigam atividades de comunicação social a título acessório, “em que a atividade de comunicação social tenha comprovadamente um peso diminuto nos rendimentos e um alcance residual ao nível das audiências” e alterações nas coimas fazem parte das propostas que Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) remeteu ao parlamento e ao Governo propostas de alteração à Lei da Transparência dos Media.

Em comunicado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) adianta que o Conselho Regulador aprovou em 02 de julho “um conjunto de propostas de alteração à Lei da Transparência dos Media (Lei n.º 78/2015, de 29 de julho)”.

Uma das modificações “mais significativas ao diploma diz respeito ao regime sancionatório e, em particular, a um maior equilíbrio das coimas“, refere a ERC, salientando que é proposta “uma redução dos valores mínimos e máximos das coimas, tornando-os mais realistas e proporcionais face aos rendimentos médios das entidades de comunicação social em Portugal“.

De acordo com a proposta, “as contraordenações muito graves são puníveis com coima de (euro) 1.250 a (euro) 20.000, quando praticadas por pessoa singular, e de (euro) 5.000 a (euro) 120.000, quando praticadas por pessoa coletiva”.

As contraordenações graves “são puníveis com coima de (euro) 625 a (euro) 10.000, quando praticadas por pessoa singular, e de (euro) 2.500 e um máximo de (euro) 60.000, quando praticadas por pessoa coletiva”, lê-se no documento.

Se se tratar de “pessoa singular ou coletiva que prossiga exclusivamente uma atividade de comunicação social de âmbito local, os limites mínimos e máximos das coimas previstos nos números anteriores são reduzidos para um terço”.

Outro dos pontos visados na proposta “prende-se com a densificação do procedimento da ERC quando está em causa a falta de transparência de participações qualificadas (atual artigo 14.º da Lei da Transparência), que pode conduzir à determinação da suspensão de direitos de voto e direitos patrimoniais“, adianta a entidade.

Além disso, “as alterações preveem ainda a isenção de certas obrigações declarativas, como fluxos financeiros, para entidades que prossigam atividades de comunicação social a título acessório, em que a atividade de comunicação social tenha comprovadamente um peso diminuto nos rendimentos e um alcance residual ao nível das audiências“.

O organismo pretende também uma “clarificação da regra geral da confidencialidade (comercial) dos acordos parassociais, exceto se a ERC tiver outro entendimento”. Assim, ao enunciando “a ERC pode publicar ou ordenar a publicação, pelas pessoas que deles sejam partes, após audição das mesmas, do texto integral ou de excertos dos referidos acordos parassociais, em função dos objetivos prosseguidos pela presente lei e do grau de confidencialidade da informação neles contidos”, que integra a presente lei, a ERC acrescenta “caso tal não aconteça, o conteúdo de acordos parassociais presume-se, por regra, confidencial”.

O documento foi remetido para conhecimento do presidente da Assembleia da República e do ministro dos Assuntos Parlamentares. A proposta “assenta na experiência da ERC na aplicação da Lei da Transparência e representa um contributo para o eventual processo de revisão deste regime jurídico“.

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Autarquias

Câmara de Gaia e presidente absolvidos pelo TdC sobre contas de 2016 a 2022

  • Lusa
  • 18 Julho 2024

Município e o presidente da autarquia foram absolvidos de uma alegada ilegalidade quanto a um apoio financeiro de 18 mil euros em obras no Colégio de Gaia.

A Câmara de Gaia e o presidente, Eduardo Vítor Rodrigues, foram absolvidos pelo Tribunal de Contas (TdC) em vários processos relativos a contas do município entre 2016 e 2022, divulgou esta quinta-feira a autarquia.

De acordo com um comunicado da Câmara de Gaia, o TdC notificou a autarquia da homologação das contas de 2016 e do arquivamento de vários processos relativos a questões financeiras entre 2016 e 2022.

Segundo o documento do TdC, a que a Lusa teve acesso, os juízes conselheiros deliberaram “aprovar o presente relatório relativo à gerência de 2016” e “aprovar a homologação da conta do município de Vila Nova de Gaia, da gerência de 2016″.

Ao longo do documento, é também referido que o município e o presidente da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues (PS), foram absolvidos de uma alegada ilegalidade quanto a um apoio financeiro de 18 mil euros em obras no Colégio de Gaia.

Na sequência de uma denúncia feita ao Ministério Público, em 2019 as provas feitas pelo município junto dos procuradores levaram ao arquivamento do processo, assentando “na demonstração dos elementos probatórios exibidos pelo município e verificados pelo Ministério Público”.

Assim, a ação foi julgada “totalmente improcedente, absolvendo o réu/município e os seus eleitos das suspeitas lançadas e do peticionado”, levando também ao arquivamento pelo Ministério Público junto do TdC, em 2021.

Segundo o documento, apesar das Certificações Legais de Contas (CLC) de 2017, 2018 e 2019 manterem a reserva mencionada de 2016, a conta de 2020 “já não apresenta qualquer reserva”, e as contas de 2021 a 2023 “não apresentam quaisquer reservas ou ênfases”.

“No período de 2015 a 2022, o município deu cumprimento ao princípio do equilíbrio orçamental“, já que apesar do TdC ter analisado as contas de 2016 e ter, nesse ano, excedido “o limite da dívida total”, os juízes conselheiros constataram que foi cumprida a lei.

Esta estabelece que, “em caso de excesso de dívida total, o município deverá reduzir, no exercício subsequente, pelo menos 10% do montante em excesso, até que aquele limite seja cumprido”, algo que aconteceu no final de 2017, pois Gaia “conseguiu inverter a situação, passando a cumprir o limite de dívida total” até 2022.

O Tribunal de Contas assinalou ainda que o município deixou de ter pagamentos em atraso, pela primeira vez, em 2016, e que desde 2013 a 2016, período do primeiro mandato do socialista Eduardo Vítor Rodrigues à frente da autarquia, o município pagou 29,8 milhões de euros de dívidas de mandatos anteriores.

O TdC fez ainda uma recomendação ao município de Gaia, distrito do Porto, solicitando informações “logo que se encontre findo o processo de regularização da recomendação da sobreavaliação de ativos, que ainda se encontra a aguardar decisão judicial que venha a recair sobre a ação interposta pelo município contra a IP – Infraestruturas de Portugal”.

Em causa está o pagamento de verbas relativas à construção da VL9, em que a autarquia pediu a condenação da IP a pagar 7,9 milhões de euros “pelos terrenos ocupados no âmbito da VL9 à firma José Miguel Irmão, Lda”.

No comunicado da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues expressou o “contentamento de uma justa absolvição”.

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Economia

Fórum para a Competitividade vê economia a crescer entre 1,8% e 2,1%

Fórum para a Competitividade prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1,8% e 21,%, devido a um abrandamento no segundo trimestre menos expressivo do que o esperado.

O Fórum para a Competitividade prevê um abrandamento do crescimento económico, de 2,3% em 2023 para entre 1,8% e 2,1% em 2024, estabilizando nesse intervalo em 2025, de acordo com as perspetivas empresariais divulgadas esta quinta-feira.

O gabinete destaca que a generalidade dos indicadores sugere que “houve um abrandamento da economia no segundo trimestre, mas não muito expressivo, o que aponta para uma revisão em alta das perspetivas para o conjunto do ano”.

A previsão do Fórum compara com as estimava do Governo, de uma taxa acima de 2%, com as do Banco de Portugal e do Fundo Monetário Internacional de 2%, da Comissão Europeia de 1,7% e do Conselho das Finanças Públicas e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) de 1,6%.

O gabinete de estudos do Fórum estima também um abrandamento da inflação, de 4,3% em 2023 para entre 2,2% e 2,5% em 2024 e entre 1,9% e 2,2% em 2025, assinalando que no próximo ano “o processo de desinflação deve prosseguir, sendo cada vez mais provável que se atinja o referencial de 2% do BCE, mesmo que haja flutuações temporárias e até alguns eventuais pequenos atrasos”.

Antecipa ainda uma estabilização da taxa de desemprego, de 6,5% em 2023 para entre 6,4% e 6,6% em 2024. “Com o crescimento do PIB esperado para 2024 e 2025, em linha com o potencial da economia, deverá registar-se uma relativa normalização da taxa de desemprego no atual intervalo das estimativas da taxa natural de desemprego (entre 6% e 7%)”, pode ler-se na nota.

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Justiça

Tribunal leva a julgamento arguidos de BES/GES no caso “Banco do Brasil”

O TCIC decidiu levar a julgamento todos os arguidos de um processo associado ao universo Espírito Santo, entre eles está Salgado. Em causa estão os crimes de corrupção ativa, passiva e branqueamento.

O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) decidiu levar a julgamento quatro arguidos, entre eles o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, de um processo associado ao universo Espírito Santo e o Banco do Brasil. Apesar do processo contar com oito arguidos, metade pediu a instrução, uma fase processual facultativa.

“Por despacho de pronúncia proferido no dia 15 do corrente mês de julho, o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou a generalidade da acusação do Ministério Público proferida no âmbito do processo que incide sobre, entre outros, factos relacionados com o Banco do Brasil“, lê-se no comunicado publicado esta quinta-feira pelo Ministério Público.

Segundo a decisão instrutória que o ECO teve acesso, entre os arguidos está o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, o ex-diretor do BES Madeira João Alexandre Silva, o ex-funcionário do Grupo Espírito Santo Paulo Nacif Jorge, o ex-gestor do Grupo Espírito Santo Paulo Murta, o ex-administrador da unidade do banco no Dubai Humberto Coelho, o advogado Miguel Caetano de Freitas, Sofia de Almeida Ribeiro Caetano de Freitas e a sociedade de advogados Caetano Freitas & Associados.

O juiz de instrução pronunciou, ou seja, decidiu levar a julgamento, os quatro arguidos que requereram a abertura de instrução pela prática de crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, corrupção passiva no setor privado e branqueamento. Só não foram pronunciados por um crime de falsificação de documento que também constava da acusação.

Outros quatro arguidos, que não requereram a abertura de instrução, irão a julgamento pelos crimes de branqueamento e de corrupção passiva no comércio internacional. No processo, foram acusados elementos de entidades financeiras do GES (BES, ESBDUBAI), um elemento da área da gestão de fortunas (GESTAR/ICG), dois advogados e uma sociedade de advogados.

Segundo a decisão instrutória, Ricardo Salgado responde por um crime de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, em coautoria com João Alexandre Silva e Paulo Nacif Jorge; e um crime de branqueamento, coautoria com João Alexandre Silva, Paulo Nacif Jorge, Paulo Murta, Humberto Coelho, Miguel Freitas e Sofia Ribeiro.

Em causa estão linhas de crédito no Mercado Monetário Interbancário (MMI) e linhas de crédito no contexto do crédito documentário (cartas de crédito), tendo a factualidade envolvido ainda o ex-vice-presidente do Banco do Brasil e fornecedores da petrolífera venezuelana PDVSA. No total, foram apuradas vantagens decorrentes da prática dos crimes indiciados no montante global de 12.242.964,83 euros.

(Notícia atualizada às 17h47)

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Educação

Provas de aferição vão mudar de nome e passar a ser realizadas no 4.º e 6.º anos de escolaridade

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Provas de aferição vão passar a realizar-se nos 4.º e 6.º anos de escolaridade, ao invés do 2.º, 5.º e 8.º anos. Além de português e matemática, haverá provas a uma disciplina rotativa a cada 3 anos.

A partir do próximo ano letivo, as provas de aferição do ensino básico vão deixar de se realizar nos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade, passando a realizar-se nos 4.º e 6.º anos. Vão passar-se a chamar “provas de monitorização de aprendizagem” (ModA), em formato digital. E, além de português e matemática, serão implementadas provas a uma disciplina rotativa a cada três anos, tal como previsto no programa de Governo.

“O Governo português atribui uma grande relevância à avaliação externa, que é fundamental para podermos monitorizar e acompanhar a qualidade e evolução das aprendizagens”, destacou o ministro da Educação, Fernando Alexandre, sublinhando que as atuais provas de aferição “não têm consequências e não são levadas com a seriedade que deviam ser”.

Por isso, o Ministério da Educação decidiu rever o modelo de avaliação externa dos alunos através do plano “Avaliar melhor, aprender mais”. Este plano assenta em “três princípios orientadores”: vai haver uma prova no final de cada ciclo de escolaridade, haverá “compatibilidade de resultados” e monitorização dos resultados, afirmou Alexandre Homem de Cristo, secretário de Estado adjunto e da Educação, numa conferência de imprensa desta quinta-feira.

No que toca às provas de aferição, estas continuam a ser obrigatórias, mas vão passar a ser realizadas em finais de ciclo, isto é, no 4.º e 6.º anos de escolaridade, adotando a designação “provas de monitorização de aprendizagem” (ModA) e a ter uma classificação quantitativa (numa escala de 0 a 100). Apesar de não contarem para a nota, “a classificação do aluno ficará registada na sua ficha individual”, explicou Alexandre Homem de Cristo.

Por outro lado, para além de português (ou português língua não materna para os alunos estrangeiros, que passará também a ser avaliada) e matemática, serão implementadas provas a uma disciplina rotativa a cada três anos. No que toca ao 4.º ano, as disciplinas rotativas são inglês (em 2025 e em 2028), educação artística (2026), educação física (2027) e inglês (2028). Já no 6.º ano as disciplinas rotativas são história e geografia de Portugal (2025 e em 2028), inglês (2026), educação física + educação visual (2027).

Esta rotatividade está a assegurada de modo a que “um aluno que esteja no 4.º ano, quando fizer a prova do 6.º ano, não ter mesma disciplina em rotação”, indicou o secretário de Estado adjunto e da Educação. E os enunciados “não vão ser de acesso público”, o que permite que “as questões possam ser replicadas” em futuras provas e de modo a permitir a “comparabilidade de resultados”. O Governo alega que esta metodologia já é seguida em outros países como Itália, Dinamarca, Noruega, Finlândia e alguns estados dos Estados Unidos.

Já no que toca ao 9.º ano, as provas continuam a ser realizadas a português e matemática e ter uma ponderação de 30% na classificação final. No entanto, a prova de matemática passará a ser realizada em formato híbrido (digital e papel), de modo a contornar as dificuldades da escrita matemática em computador. Ao mesmo tempo, além de haver uma escala de avaliação numérica (de 1 a 5), haverá também uma escala quantitativa (de 0 a 100).

Tal como no 4.º e 6.º anos, os enunciados das provas de 9.º ano passarão a não ser públicos, também à luz da “comparabilidade de resultados”. O secretário de Estado não antevê problemas com esta decisão, apontando que apenas “0,15% dos alunos de 9.º pedem revisão de prova”. “Não inventámos a roda, apenas fomos buscar exemplos internacionais”, acrescentou.

De notar que, dada esta aposta no digital, os alunos terão “um mínimo de horas, em contexto pedagógico, a realizar tarefas e itens na plataforma do IAVE. Ao mesmo tempo, serão realizadas provas-ensaio a meio do ano letivo, nas disciplinas com provas digitais ou híbridas, sendo que haverá “possibilidade de as provas-ensaio contarem para a classificação interna, em regime voluntário”.

Por outro lado, o Ministério da Educação quer também assegurar que os resultados das provas chegam às escolas o mais rápido possível, de modo a que estas possam atuar. Por outro lado, serão também publicados relatórios nacionais do ensino básico em cada segunda-feira de novembro, de modo a que exista um maior “escrutínio” e que estas provas sejam encaradas com uma “maior seriedade”.

Exames do secundário passam a ser corrigidos por vários professores

Já no que toca aos exames nacionais, estes vão continuar a ser realizados em papel e não há alterações face às novas regras que entraram em vigor este ano letivo. “Não achamos que seria justo introduzir uma nova disrupção”, justificou o ministro.

Não obstante, há novidades no que diz respeito ao modo como são corrigidas as provas de 4.º, 6.º e 9º anos de escolaridade, bem como no ensino secundário, que vão passar classificadas em formato digital, permitindo dar mais “equidade”, uma classificação “mais rápida” e reduzir alguns “custos associados quase invisíveis”, como é o caso do transporte de provas, elencou o secretário de Estado adjunto e da Educação.

Neste âmbito, e no que respeita aos exames do ensino secundário, as folhas de resposta dos alunos vão ser digitalizadas nos agrupamentos de Júri Nacional de Exames e carregadas na plataforma de classificação para serem distribuídas aos avaliados. Ainda assim, no próximo ano letivo haverá um projeto-piloto nesse sentido para os alunos do 11.º ano que façam o exame de Filosofia “e, com base nos resultados, será escalado a todas disciplinas”, à exceção das disciplinas em que tal seja inviável, como é o caso de desenho, a partir do ano letivo 2024/2025.

A própria correção dos exames em si será feita de forma diferente, por itens e não por prova completa. Ou seja, vários professores poderão corrigir e classificar uma mesma prova. “Isto permite-nos avaliar os avaliadores e introduz maior objetividade”, elencou ministro da Educação.

No Conselho de Ministros de 11 de julho, o ministro da Presidência já tinha indicado que a revisão do modelo de avaliação externa dos alunos do 4.º ao 12.º anos de escolaridade tinha sido debatida e que o ministro da Educação iria apresentar um plano sobre o tema ainda este mês. Para o Governo, esta “abordagem inovadora” em nada alterará “a vida e a preparação das escolas”. São alterações de “natureza da prova” e da “capacidade técnica” que está por detrás, pelo que “do ponto de vista dos alunos não são tão visíveis.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h00)

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Finanças Públicas

Contas das autarquias afundam 93% no espaço de um ano

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A Administração Local terá apresentado em 2023 um excedente orçamental de apenas 24 milhões de euros, que compara com os 353 milhões de 2022 e ficado bem abaixo dos 256 milhões previstos pelo Governo.

A Administração Local apresentou em 2023 um excedente orçamental de apenas 24 milhões de euros, uma queda abrupta de 93% face aos 353 milhões alcançados em 2022, revela o mais recente relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre as finanças das autarquias.

Os resultados alcançados pelos 300 municípios analisados pelo CFP (de um total de 308 existentes) ficaram também 91% abaixou da previsão de 256 milhões de euros que constava do Relatório que acompanhou a proposta do Orçamento do Estado para 2023.

Segundo a análise dos técnicos do CFP, “a diminuição do excedente resulta de um aumento da despesa efetiva em 1,2 mil milhões de euros, superior ao da receita efetiva (900 mil euros)”, lê-se no relatório “Evolução Orçamental da Administração Local em 2023”, publicado esta quinta-feira.

Apesar do emagrecimento substancial do saldo orçamental, os números do CFP revelam que a dívida total (financeira e não-financeira) dos municípios considerada para efeitos do limite legal diminuiu ligeiramente em 2023, passando de 3.570 milhões para 3.549 milhões de euros.

De acordo com cálculos da entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral, a receita efetiva dos municípios cresceu 8,7% em 2023, tendo sido impulsionada sobretudo pelo aumento das transferências, nomeadamente as recebidas no âmbito do processo de descentralização de competências. Já a receita fiscal municipal registou um crescimento tímido de apenas 2,5%, depois de no ano anterior ter aumentado 12,5%, muito por conta do “da quebra do IMT [Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis], acompanhado do aumento muito significativo de atribuições for força da transferência de competências”.

O CFP sublinha que esta realidade “sugere que existe o risco de as Administrações Locais se tornarem fortemente dependentes do Estado central, não apenas momentaneamente (para o que servirá o Fundo Financiamento da Descentralização – FFD), mas de forma mais estrutural, elevando de forma permanente o peso das transferências do Estado no financiamento da despesa da Administração Local.”

Do lado da despesa das autarquias, os números do CFP mostram um aumento de 12,3%, quase o dobro do registado no ano anterior. Os autores do relatório destacam que “esta evolução foi impulsionada sobretudo pela despesa corrente primária [que representa 9,3 pontos percentuais dos 12,3% de aumento), mas também pela despesa de capital [que contribui com 2,5 pontos percentuais para esse aumento] e juros [0,5 pontos percentuais]”.

É ainda importante notar que os dados revelados esta quinta-feira pelo CFP distanciam-se significativamente dos números apresentados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) referente à execução ornamental de dezembro de 2023 que, por exemplo, espelham um excedente de 254 milhões de euros em 2023 da Administração Local, menos 36% face aos 399 milhões de euros de 2022.

Questionado pelo ECO, fonte oficial da CFP refere que essa diferença se justifica por “os dados da DGO serem mais provisórios que os do CFP e apresentarem um mix entre estimativas e dados reportados, enquanto os dados utilizados pela CFP neste relatório são apenas dados reportados” pelas autarquias.

Municípios menos endividados

Apesar do emagrecimento substancial do saldo orçamental, os números do CFP revelam que a dívida total (financeira e não-financeira) dos municípios considerada para efeitos do limite legal diminuiu ligeiramente em 2023, passando de 3.570 milhões para 3.549 milhões de euros.

“Com base apenas neste indicador, pelo menos 12 dos 302 municípios para os quais existe informação estavam acima do limite da dívida total em 31 de dezembro de 2023, ou seja, menos três do que no final de 2022”, referem os técnicos do CFP, sublinhando ainda que “esta evolução traduz o decréscimo de dívida observado em 191 municípios (redução de 266 milhões de euros que mais do que compensou o aumento reportado pelas restantes 111 autarquias (245 milhões de euros).

No entanto, o CFP refere que caso não fossem consideradas as exceções legais e fossem tidos em conta todos os passivos municipais, não se teria observado qualquer redução da dívida em 2023. “Caso fossem incluídas as dívidas que o legislador entendeu excecionar, ter-se-ia registado um ligeiro aumento de 4 milhões de euros”. Esta evolução decorre da dívida excecionada ao abrigo do RFALEI [Regime Financeiro das autarquias Locais e Entidades Intermunicipais] ter aumentado 38 milhões de euros, enquanto a diminuição das dívidas não orçamentais compensou apenas parcialmente este aumento, justificam os técnicos no relatório.

Ao nível dos prazos de pagamento, o relatório do CFP revela uma redução generalizada do número de dias que os municípios demoram a pagar aos seus fornecedores. No entanto há sete autarquias que contabilizam um acréscimo dos prazos de pagamento (sendo que seis já demoram mais de 100 dias para cumprirem com as suas responsabilidade).

Entre os municípios que mais baixaram os seus níveis de endividamento no último ano está Portimão, que baixou em 36 pontos base o seu rácio de dívida, passando de uma dívida equivalente a 179% a sua receita corrente líquida em 2022 para um rácio 142% no final do ano passado.

Destaque ainda para Lagoa (Açores) que foi capaz de reduzir o rácio da dívida total para níveis abaixo do limite legal para 121%, melhorando a sua situação financeira, e ainda para Reguengos de Monsaraz (Alentejo), que também conseguiu reduzir a sua dívida total, saindo da situação de excesso de endividamento em que se encontrava, apresentando no final do ano passado um rácio de dívida de 134%.

No canto oposto persistem as situações de elevado endividamento das autarquias de Vila Franco do Campo, que apesar de registar uma queda de 36 pontos base do seu rácio de dívida fechou 2023 com uma dívida equivalente a 329% as suas receitas correntes, e sobretudo de Vila Real de Santo António.

A autarquia do sotavento algarvio apresentou um acréscimo de 10,9 milhões de euros da sua dívida, fechando no final de 2023 com um nível de endividamento de 473% as suas receitas correntes líquidas. “A reversão, em dezembro de 2023, da internalização da empresa municipal VRSA, Sociedade de Gestão Urbana (SGU) e conclusão da sua liquidação em definitivo em julho de 2022 foi determinante para este aumento”, justifica o CFP.

Ao nível dos prazos de pagamento, o relatório do CFP revela uma redução generalizada do número de dias que os municípios demoram a pagar aos seus fornecedores. No entanto há sete autarquias que contabilizam um acréscimo dos prazos de pagamento (sendo que seis já demoram mais de 100 dias para cumprirem com as suas responsabilidade).

O caso mais dramático é apresentado pelo município de Vila Real de Santo António que passou de um prazo de pagamento de 29 dias para 184 dias. Pior só o município de Freixo de Espada à Cinta, no distrito de Bragança, que demora, em média, 193 dias a pagar aos seus fornecedores (em 2022 demorava, em média, 254 dias, quase nove meses).

O CFP reitera ainda “que para a transparência da evolução orçamental e financeira do subsector é essencial que os municípios com informação em falta (e restantes autarquias locais e entidades) a prestem nos termos legalmente previstos e de forma tempestiva, em particular à DGAL [Direção Geral das Autarquias Locais]”.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral aponta ainda várias dificuldades na elaboração deste relatório, nomeadamente a falta de informação disponível e limitações quanto aos dados reportados, em particular no que diz respeito ao processo de descentralização de competências.

Os técnicos do CFP concluem que “para uma maior transparência do processo de descentralização, afigura-se necessária uma melhor articulação entre as diversas partes interessadas”, sugerindo “providenciar os recursos necessários para que a DGAL, em articulação com os serviços de apoio à Administração Local das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), consiga validar os dados reportados e assegurar a sua qualidade”.

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Negócios

Logicor amplia capacidade logística na Azambuja

Localizado num dos principais parques logísticos da grande Lisboa, a ampliação do armazém incluirá uma central fotovoltaica de 105 kW, 16 cais de carga e descarga e espaço de escritórios.

A Logicor, proprietária e administradora de vários imóveis logísticos, está a alargar a oferta logística na Azambuja através da ampliação de um armazém em cerca de 10 mil metros quadrados, aumentando a área de 75.000 metros quadrados para 85.000. A expansão do armazém incluirá cerca de 800 metros quadrados de espaço de escritórios e de áreas sociais, 16 cais de carga e descarga. A conclusão da obra está prevista para o final de 2024.

“A ampliação na região da Azambuja faz parte da nossa estratégia de crescimento”, afirma André Machado, director of asset management da Logicor Portugal. “A Logicor está a expandir a presença em localizações estratégicas em todo o país, desenvolvendo novos espaços logísticos, mas também remodelando os ativos existentes”, acrescenta André Machado citado em comunicado.

Localizado num dos principais parques logísticos da grande Lisboa, a ampliação do armazém tem como objetivo a obtenção da certificação Breeam Very Good e incluirá uma central fotovoltaica de 105 kW, uma medida que visa reduzir o impacto ambiental.

Em Portugal, a Logicor detém e gere um portefólio de mais de 900 mil metros quadrados de ativos imobiliários nos principais centros do país, incluindo Lisboa e Porto, e está a dar continuidade à expansão em locais estratégicos, como nos principais centros de transporte e centros populacionais. A empresa concluiu recentemente a construção de um novo centro logístico de 30 mil metros quadrados na Ermida, em Santo Tirso.

A Logicor está sediada em Londres e no Luxemburgo, assumindo-se como um dos principais proprietários, gestores e promotores de imobiliário logístico europeu. Soma mais de dois mil clientes e tem uma carteira de imóveis com mais de 20 milhões de metros quadrados de espaço de armazém.

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Banca

Bankinter vai “multiplicar” investimento na digitalização do negócio em Portugal

Depois de um "semestre estupendo" em Portugal, com um resultado de 100 milhões, Bankinter anunciou que vai realizar "investimentos significativos" na digitalização do negócio português.

O Bankinter vai “multiplicar” o investimento na digitalização do banco em Portugal nos próximos anos. “Vão ser valores importantes”, adiantou esta quinta-feira o diretor financeiro, Jacobo Díaz, sem revelar números. “Não estamos a revelar publicamente os valores, mas multiplicam os valores que temos feito no país nos últimos anos. É um plano de investimento a vários anos”, disse.

A presidente do banco espanhol, Gloria Ortíz, explicou que o investimento “significativo” na digitalização do negócio em Portugal tem dois objetivos principais: “Visa melhorar a experiência do cliente e melhorar a eficiência e produtividade para continuar a crescer de forma rentável, como temos feito até agora”.

Depois do resultado de 100 milhões de euros na primeira metade do ano em Portugal, que classificou de “semestre estupendo”, Gloria Ortíz enquadrou o reforço do investimento no digital como muito importante para continuar organicamente a crescer no mercado português.

“Somos um banco que acredita no crescimento orgânico. Temos capacidades provadas em Portugal e Espanha, temos capacidade para continuar a crescer sem compras“, sublinhou a responsável.

Jacobo Díaz acrescentou mais tarde que, “pouco a pouco, os clientes do Bankinter Portugal vão começar a notar que a facilidade de uso e de relação com o banco nas apps e na web vai melhorar pouco a pouco, com novas funcionalidades”.

Em Portugal, o Bankinter atingiu uma carteira de empréstimos de dez mil milhões de euros no final de junho, representando um crescimento de 20% em comparação com o mesmo período do ano passado. O crédito às empresas acelerou 28% para 3,7 mil milhões, embora o segmento das famílias continue a ter um maior peso: 6,4 mil milhões, crescendo 5% em termos anuais.

Já os depósitos de retalho aumentaram 8% para sete mil milhões de euros, sendo que os recursos fora de balanço também cresceram 8% para quatro mil milhões.

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