Política

Governo alarga apoios ao alojamento a estudantes deslocados sem bolsa

Os jovens de famílias com rendimentos mensais per capita entre 836 e 1.018 euros vão receber 50% do apoio ao alojamento. O Executivo estabeleceu ainda protocolos para reforçar camas disponíveis.

O Governo aprovou esta quinta-feira o alargamento do pagamento de apoio a alojamento para estudantes deslocados da sua residência a alunos que não são bolseiros. Assim, estudantes deslocados poderão receber 50% do complemento de alojamento pago atualmente a estudantes bolseiros. O Governo prevê que a medida chegue a 13.000 alunos não bolseiros.

“Para todos os estudantes cujos rendimentos familiares o excluem do acesso ao complemento de alojamento por um valor marginal, será concedido o apoio do complemento de alojamento, no montante de 50% do valor atual”, refere o documento aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

A medida destina-se aos agregados cujo rendimento per capita é superior a 23 IAS e igual ou inferior a 28 IAS, ou seja, rendimentos mensais entre 836 e 1.018 euros, segundo explicou a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que decorreu na cidade de Braga e que aprovou vários apoios para os cidadãos mais jovens.

De acordo com o mesmo documento, os candidatos serão seriados com base no rendimento, para efeitos de atribuição deste apoio, até ao esgotamento da dotação orçamental. O Governo destinou para esta medida um valor total anual de 32 milhões de euros anualmente, prevendo que esta medida possa abranger mais de 13.000 estudantes não bolseiros.

A medida do Governo da AD é idêntica à do PS, que, esta quarta-feira, foi aprovada no Parlamento na generalidade. O projeto de lei socialista, entregue a 13 de maio, prevê o alargamento do complemento de alojamento a “estudantes deslocados não-bolseiros, provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS”. Se a proposta do Governo prevê a atribuição do apoio em função do rendimento per capita, a do PS prevê que seja de acordo com as tabelas de IRS.

Mais 700 camas para estudantes

Além do alargamento do pagamento deste complemento ao alojamento, o Executivo liderado por Luís Montenegro anunciou ainda um reforço da oferta de camas para estudantes, usando a capacidade instalada das Pousadas de Juventude e INATEL. Estes protocolos permitem aumentar o número de camas disponíveis em 709 camas.

“Sabemos que há um plano nacional para o alojamento estudantil em execução, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência até 2026, mas há um problema ao dia de hoje e o Governo tem obrigação de apresentar soluções”, acrescentou a ministra da Juventude e Modernização.

“Na última semana, em negociações com a Movijovem e a Inatel, conseguimos juntar 709 camas, com equilíbrio territorial, para dar uma resposta já a estes alunos ou aos jovens que não são alunos porque ainda não tiveram oportunidade de aceder ao ensino superior“, continua a ministra.

Margarida Balseiro Lopes, que destacou que há atualmente 170 mil alunos deslocados, anunciou ainda um conjunto de camas em todos os concelhos em que existam instituições de ensino superior, para estarem disponíveis no próximo ano letivo, através de uma linha de financiamento de 5,5 milhões de euros.

O Executivo procedeu ainda a uma alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, alargando os rendimentos que os trabalhadores-estudantes podem auferir, sem perder o direito à bolsa.

Atualmente, um filho único em que os rendimentos dos pais o coloquem no limiar máximo de elegibilidade de 23 IAS de rendimento per capita, ou seja, cerca de 1.255 euros auferidos em média pelos pais, apenas pode acumular cerca de 350 euros mensais de salário como trabalhador-estudante. Com a alteração introduzida pelo Governo, há uma isenção do rendimento do trabalhador-estudante para efeitos de cálculo do rendimento per capita do agregado familiar, até um limite anual de 14 salários mínimos, enquanto o valor remanescente entra para o cálculo.

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Habitação

Governo dá desconto nos impostos aos jovens na compra da primeira casa até 633 mil euros

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A compra da primeira casa vai ficar totalmente isenta de IMT e Imposto do Selo se custar até cerca de 316 mil euros, mas também foi aprovado um desconto fiscal nas aquisições até cerca de 633 mil.

O Governo aprovou a isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação, anunciou o primeiro-ministro esta quinta-feira, numa conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros. A isenção aplica-se aos jovens até aos 35 anos, em transações até 316.772 euros, enquanto as aquisições até 633.453 euros veem a primeira fração, até esse limite, isenta também.

Ou seja, a isenção destes dois impostos é total na compra da primeira casa até 316.772 euros, mas, para quem comprar uma primeira casa entre 316.772 e 633.453 euros, “a componente até 316.772 fica isenta”, enquanto “a parte sobrante paga o IMT respetivo”, explicou Luís Montenegro. As casas de mais de 633.453 euros “não são objeto de nenhuma redução de IMT”, frisou o primeiro-ministro.

De seguida, a ministra da Juventude, Margarida Balseiro Lopes, apresentou algumas simulações que mostram que, na compra de uma casa de 200 mil euros, um jovem poderá poupar 5.578 euros com o IMT e Imposto do Selo que não terá de pagar. Já para uma casa de 350 mil, a poupança é de 15 mil euros, a que acresce também a poupança nos emolumentos, que também serão isentos.

A estimativa do Governo é que esta isenção fiscal possa estar em vigor a 1 de agosto. Esta medida tem um impacto orçamental anual de 100 milhões de euros.

O Governo propõe-se ainda a criar um mecanismo de compensação para os municípios que vejam as suas receitas diminuídas, já que o IMT é um imposto cuja receita é municipal.

No âmbito da habitação, o Governo avançou também com a garantia pública ao crédito para casas até 450 mil euros e o alargamento do programa Porta 65, através da eliminação da renda máxima como fator de exclusão.

(Notícia atualizada às 14h25)

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União Europeia

“Portugal já não corre risco” de suspensão de Schengen. SSI garante ter “recuperado atrasos”

O Sistema de Segurança Interna diz ter "recuperado atrasos" na implementação dos sistemas de segurança e que, por isso, o país "já não corre risco" de ser suspenso do Espaço Schengen.

O Sistema de Segurança Interna (SSI) garante que Portugal já “recuperou os atrasos” relativamente à implementação de sistemas de informação integrados no âmbito das fronteiras inteligentes, garantindo que o país “já não corre o risco” de ser suspenso do Espaço Schengen, ao contrário do que disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final de abril.

“Portugal já não corre o referido risco [de ficar suspenso Espaço Schengen] nem esse cenário de incumprimento se coloca“, sublinha o SSI, que faz questão de sublinhar “que ainda está dependente administrativa e financeiramente da Secretaria-Geral da Presidência da Conselho de Ministros”, em comunicado divulgado esta quinta-feira.

O afastamento desse risco acontece depois de, em fevereiro, o anterior Governo liderado por António Costa ter aprovado uma autorização de despesa de 25 milhões de euros para a aquisição do sistema informático que irá permitir a entrada em funcionamento deste novo sistema, embora não tenha chegado a lançar o concurso. O SSI esclarece que, desde essa altura, o país conseguiu recuperar o ritmo de implementação dos sistemas e que, por isso, o risco de suspensão já não se contempla.

“Desde então [fevereiro], Portugal tem vindo a recuperar dos atrasos, informando a par e passo o Governo, a Comissão [Europeia], as competentes agências e parceiros europeus”, informa a nota. Para a fase que tem de ser validada em julho, a despesa em causa é de três milhões de euros.

A resposta do SSI, organismo que integra a secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, surge depois de o ECO ter avançado em primeira mão que a Comissão Europeia rejeita que a suspensão do Espaço Schengen esteja em cima da mesa, como consequência de um atraso na implementação do Sistema de Entrada e Saída (EES, na sigla em inglês), até outubro, e do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS), até 2025, tal como está a ser requerido a todos os 27 Estados-membros da União Europeia.

“No que diz respeito a uma possível suspensão do espaço Schengen: não existe qualquer cenário desse género em cima da mesa”, refere fonte oficial da Comissão Europeia. “A nossa prioridade é concentrarmo-nos na situação atual para garantir que os Estados-membros estão prontos para a entrada em funcionamento da EES”, acrescenta.

A resposta de Bruxelas surge depois de António Leitão Amaro ter alertado ao Expresso e ao Diário de Notícias, em finais de abril e inícios de maio, que Portugal incorria o risco de ficar de fora do Espaço Schengen se não conseguir implementar atempadamente os sistemas EES e o ETIAS.

“Se não conseguirmos, chegamos a julho e ficamos suspensos”, disse o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, culpando o anterior Governo por este atraso e salientando o “enorme problema para o turismo português” que a penalização pode trazer. Mas, de acordo com o SSI, a situação está, pelo menos desde fevereiro, regularizada estando a ser concentrados todos os esforços para cumprir os prazos estipulados.

Semanas depois, a Comissão Europeia desdramatizou a situação em resposta ao ECO, esclarecendo que a suspensão do Espaço Schengen não está a ser considerada, e que o foco de Bruxelas está na concretização da estratégia.

“Os Estados-membros estão a trabalhar no sentido da implementação do Sistema de Entradas e Saídas”, responde fonte oficial, quando questionada se Portugal está, de facto, atrasado na operacionalização deste sistema e se é o único Estado-membro nessa situação. Algo que Bruxelas não esclarece, mas garante que “está a cooperar estreitamente com todos os Estados-membros para garantir que estarão prontos para a entrada em funcionamento do EES no outono de 2024“.

Após a publicação da notícia do ECO, o Governo respondeu, esta quinta-feira, esclarecendo que quem faz o acompanhamento da implementação dos sistemas de segurança é a Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA), e que trabalha com Sistema de Segurança Interna (SSI) a nível nacional. Uma das várias agências que trabalha ao abrigo da Comissão Europeia.

Notícia atualizada às 14h29 com mais informações

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Habitação

Garantia pública ao crédito para jovens abrange casas até 450 mil euros

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Medida visa apoiar os jovens, até aos 35 anos, que não conseguem ter capitais próprios para comprar a primeira casa. Fica sujeita a um teto máximo de rendimentos dos beneficiários (8.º escalão).

O Governo vai atribuir aos jovens uma garantia pública para a compra de casas até 450 mil euros, que pode ser no máximo de 15%, anunciou esta quinta-feira a ministra da Juventude, Margarida Balseiro Lopes. O apoio cinge-se apenas à aquisição da primeira casa.

A medida está destinada a jovens entre os 18 e 35 anos, mas há um teto para os vencimentos que podem ganhar. Quem ganhar mais de 81.199 euros brutos, o correspondente ao oitavo escalão de rendimentos, não pode beneficiar deste apoio.

Além disso, os jovens também não podem ser proprietários nem ter usufruído da garantia no passado.

No prazo de 60 dias, o Governo espera regulamentar esta medida através de uma portaria, para que “esteja em vigor ao mesmo tempo da isenção de IMT e Imposto do Selo” no dia 1 de agosto, explicou a ministra numa conferência de imprensa em Braga, onde decorreu a reunião do Conselho de Ministros, dedicada aos jovens, numa alusão a outra medida aprovada esta quinta-feira.

Este hiato de 60 dias é necessário para concluir as negociações com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos. Margarida Balseiro Lopes lembrou que esta garantia pública “não é uma inovação e já está materializada em países bem próximos, como Espanha, que tem uma medida nestes termos”.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, em entrevista ao Expresso, na semana passada, tinha precisado que a garantia pública servirá apenas para “viabilizar o financiamento bancário da parte não coberta, ou seja, a entrada, cerca de 10% do valor, que o banco exige como capital próprio do jovem”. Mas, a medida acabou por ser alargada para os 15%.

Assim, o Governo pretende apoiar os jovens até aos 35 anos que não conseguem ter capitais próprios para comprar a primeira casa, e fica sujeita a um teto máximo de rendimentos dos beneficiários (o oitavo escalão) e de preço do imóvel adquirido (450 mil euros).

Recorde-se que a secretária de Estado da Habitação avançou ao ECO que a garantia pública para viabilizar a concessão de crédito à habitação poderia não ficar restrita a jovens, já que o Governo estava a estudar a possibilidade de alargar a medida, retirando a limitação de idade. “Está a ser equacionado alargar” a garantia púbica “não só aos jovens na compra da primeira casa, mas vermos se é possível alargar a questão etária”, disse Patrícia Gonçalves Costa. Mas para já o Governo só avançou com o apoio aos jovens até aos 35 anos. Mas há que aguardar a portaria com as regras para perceber o desenho final.

(Notícia atualizada com mais informações)

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Ideias +M

Generali Tranquilidade lança campanha de apoio à seleção. João Neves é o protagonista

  • + M
  • 23 Maio 2024

Assinada pela Kayak, a campanha contou com produção da 78 Films, ativação digital da Plot, e planeamento de meios da Dentsu Media. Marca presença em televisão, digital, redes sociais e outdoors.

De forma a assinalar a recente parceria celebrada com a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), a Generali Tranquilidade lançou a campanha institucional de apoio à seleção nacional “Avançamos fortes”.

João Neves, que se estreou recentemente com a camisola das quinas, é o protagonista da campanha que visa transmitir “emoções fortes associadas ao espírito de equipa, união, superação, conquista e crescimento em conjunto, que vão inspirar os portugueses no apoio à Seleção Nacional, mas também nos desafios do dia-a-dia”. O ex-jogador da Seleção Nacional, Nuno Gomes, também aparece no vídeo, com a camisola da seleção que usou no Euro 2000.

“Com esta campanha, a Generali Tranquilidade não só apoia a seleção cacional como tem a ambição de inspirar os portugueses e de promover a união, pondo simultaneamente a nossa marca no coração dos portugueses. O mote da campanha ‘Avançamos Fortes’ evoca o apoio de todos à Seleção e a união, enaltecendo valores com os quais nos identificamos e que partilhamos com todos e com a Federação Portuguesa de Futebol: resiliência, força, superação, espírito de equipa e conquista“, diz Maria João Silva, diretora de marketing da Generali Tranquilidade.

“Estamos muito orgulhosos desta campanha, que também emociona e que nos motiva a puxarmos todos pelas coisas importantes na nossa vida. E é nestes pequenos grandes gestos que os nossos seguros fazem a diferença protegendo os portugueses. O nosso investimento nesta campanha é tão forte quanto os sentimentos e a união que queremos despertar em Portugal inteiro“, acrescenta, citada em comunicado.

No spot, acompanha-se uma evolução de uma equipa – desde a categoria de infantis até chegarem à Seleção Nacional – que tem um gesto que a une e perdura no tempo, que em língua gestual significa ‘Avançamos fortes’.

Este “começa por ser um gesto de apoio entre dois jogadores e vai sendo propagado por toda a equipa, por todo o público, até ser um gesto de todos. Está aqui presente o simbolismo dos ‘pequenos grandes gestos’ que fazem a diferença nas vidas das pessoas, nas nossas vidas e nas vidas dos outros”, explica-se em nota de imprensa.

Assinada pela Kayak, a campanha contou com produção da 78 Films, ativação digital da Plot, e planeamento de meios da Dentsu Media. Marca presença, ao longo dos próximos meses, em televisão, digital, redes sociais e outdoors.

A Generali Tranquilidade é seguradora oficial das Seleções Nacionais, no âmbito de uma parceria estratégica celebrada com a FPF que inclui as seleções nacionais de futebol A masculina e feminina, a seleçãonacional de sub-21 e as seleções nacionais de futsal e defutebol de praia masculinas e femininas.

O próximo Campeonato da Europa decorre na Alemanha entre 14 de junho e 14 de julho de 2024. No grupo F, Portugal vai enfrentar a Turquia, a Chéquia e a Geórgia.

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Política

Governo aprova IRS máximo de 15% para jovens até aos 35 anos

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A taxa de IRS vai oscilar entre 4,4% e 15% e terá um custo de mil milhões de euros. Medida entra em vigor no início de 2025.

O Executivo liderado por Luís Montenegro aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o IRS Jovem, uma medida que vai aplicar um teto máximo de IRS de 15% e entra em vigor a 1 de janeiro de 2025. Esta redução inclui todos os trabalhadores ativos até aos 35 anos até ao 8.º escalão. O último escalão de IRS fica de fora desta medida, que vai custar mil milhões de euros.

A taxa máxima de IRS de 15% será aplicada no oitavo escalão, “o que significa um terço dos rendimentos face ao que está em vigor para jovens”, sendo que no último escalão não se aplica a redução, explicou o primeiro-ministro Luís Montenegro, a falar no briefing do Conselho de Ministros dedicado ao tema da juventude e que decorreu na cidade de Braga, por ocasião da semana da Economia que decorre na cidade.

O primeiro-ministro realçou ainda que a taxa de IRS aplicada aos rendimentos dos jovens até aos 35 anos andará entre 4,4% e os 15%. “A grande maioria dos jovens terão uma taxa de imposto entre 4,4% e 7% ou 8%”, apontou.

Tal como já era esperado, a medida vai beneficiar os contribuintes até ao 8.º escalão, isto é, que recebem até 81.199 euros brutos anuais, o que corresponde a salários de até cerca de 6.000 euros brutos por mês.

“Não há nenhum jovem que vá ficar pior”, referiu a Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, no briefing do Conselho de Ministros, adiantando que um jovem que ganhe um salário bruto de 1000 euros vai poupar 941 euros por ano. Para rendimentos brutos de 1.500 euros, a poupança anual é de quase 2.000 euros, exemplificou.

Margarida Balseiro Lopes acrescentou ainda que os jovens com rendimentos mais baixos também beneficiarão com a medida. De acordo com a estimativa feita pela governante, um jovem que comece a trabalhar aos 21 anos e receba 820 euros irá poupar 980 euros por ano até aos 35 anos, partindo do princípio que o salário é atualizado anualmente tendo em conta a taxa de inflação e a evolução real dos salários, com uma taxa de 2% e 2,5%, respetivamente.

Luís Montenegro confirmou ainda que esta medida terá um impacto de 1.000 milhões de euros no Orçamento do Estado.

O Executivo irá agora produzir uma autorização legislativa que será remetida à Assembleia da República para votar estas alterações.

(Em atualizada às 14:07)

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Função Pública

Governo chama sindicatos da Função Pública para reunião após greve

Sindicatos que representam trabalhadores do Estado encontram-se com o Governo no dia 29. Será a primeira reunião entre as partes. É convocada cerca de uma semana após uma greve da Frente Comum.

Os sindicatos que representam os funcionários públicos foram convocados para uma reunião no Ministério das Finanças na próxima semana. O encontro é agendado cerca de uma semana após a Frente Comum ter levado a cabo uma greve contra o que diz ser a “ausência completa de diálogo” por parte do Governo. A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) também já tinha pedido há cerca de um mês uma reunião com o Governo.

Esta reunião, que está marcada para dia 29 de maio, representará a primeira vez que o novo Governo se senta à mesa com as estruturas sindicais da Função Pública.

Ao ECO, o líder da FESAP, José Abraão, explica que o encontro foi agendado, na sequência de um pedido feito por essa estrutura ao Governo e servirá para apresentar “um conjunto de preocupações e questões relacionadas com os trabalhadores e os serviços da Administração Pública, nomeadamente o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, as carreiras, o SIADAP, a ADSE, a política salarial, a política de recrutamento e a a organização, gestão e modernização da Administração Pública”, salienta a estrutura sindical liderada por José Abraão.

Já do lado da Frente Comum, segundo Sebastião Santana, logo que percebeu que a pasta do emprego público ia ficar sob a alçada conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Presidência, esta estrutura também pediu uma reunião ao Executivo, mas ainda não tinha sido convocado qualquer encontro. Tal, a par dos salários, foi uma das razões que motivou a greve realizada na última sexta-feira, dia 17 de maio.

Sebastião Santana diz ao ECO que entende a marcação deste encontro como uma reação ao dia de luta levado a cabo na semana passada.

Atualizada às 16h40

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Telecomunicações

Francês interessado na Altice Portugal prepara oferta sobre a totalidade da Millicom

Holding de Xavier Niel confirmou esta quinta-feira que está a preparar uma oferta para ficar com as ações da operadora, na qual já detém uma posição de 29%.

O multimilionário francês Xavier Niel, que tem sido apontado como um dos potenciais compradores da Altice Portugal, está a explorar a compra da totalidade das ações da Millicom, que fornece serviços de telecomunicações na América Latina sob a marca Tigo, e da qual já é o maior acionista, com 29% do capital.

Depois de a Bloomberg ter avançado uma notícia nesse sentido, a Atlas Investissement, holding de Xavier Niel, divulgou um comunicado onde confirmou “esforços preliminares” para lançar uma oferta de 24 dólares por cada ação da Millicom, um prémio de 1,8% face ao preço de fecho das ações da empresa em Wall Street na quarta-feira.

Porém, o grupo do magnata francês avisou também que, devido à natureza preliminar deste anúncio, não pode garantir que irá lançar mesmo essa oferta.

A Millicom tem sede no Luxemburgo e fornece serviços em geografias como Guatemala, El Salvador, Honduras e Paraguai, contando com mais de 50 milhões de clientes. No final do ano passado, chegou a estar em cima da mesa uma possível venda da empresa ao fundo Apollo e ao grupo Claure, recorda a agência financeira.

Xavier Niel é um dos nomes que tem sido apontado como potencial comprador da Altice Portugal, um processo em curso há vários meses, porém, sem qualquer desfecho conhecido. Niel, dono do grupo Iliad, que opera em França com a marca Free, terá apresentado a Patrick Drahi, dono da Altice, uma oferta para ficar com os ativos em Portugal, numa corrida em que também participaram a Saudi Telecom e um consórcio liderado pela Warburg Pincus.

No entanto, no início de abril, o Jornal de Negócios avançou que o dono do grupo Iliad terá desistido de tentar ficar com a dona da Meo.

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Crédito à Habitação

Euribor a seis meses cai para novo mínimo de 11 meses

  • Lusa
  • 23 Maio 2024

Esta quinta-feira, as taxas Euribor a três e a seis meses caíram para 3,801% e 3,783%, respetivamente. No prazo mais longo, a Euribor subiu para 3,702%.

A taxa Euribor desceu esta quinta-feira a três e a seis meses, no prazo mais longo para um novo mínimo desde 13 de junho do ano passado, e subiu a 12 meses. Com estas alterações, a Euribor a três meses, que recuou para 3,801%, manteve-se acima da taxa a seis meses (3,783%) e da taxa a 12 meses (3,702%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro, desceu esta quinta-feira para 3,783%, menos 0,001 pontos e um novo mínimo desde 13 de junho do ano passado, depois de ter subido em 18 de outubro para 4,143%, um máximo desde novembro de 2008. Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a março apontam a Euribor a seis meses como a mais utilizada, representando 36,6% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representava 34,3% e 24,9%, respetivamente.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro, avançou esta quinta-feira para 3,702%, mais 0,032 pontos do que na sessão anterior, contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,228%, registado em 29 de setembro.
  • Em sentido contrário, a Euribor a três meses baixou, ao ser fixada em 3,801%, menos 0,018 pontos, depois de ter avançado em 19 de outubro para 4,002%, um máximo desde novembro de 2008.

Na última reunião de política monetária, em 11 de abril, o Banco Central Europeu (BCE) manteve as taxas de juro de referência no nível mais alto desde 2001 pela quinta vez consecutiva, depois de ter efetuado 10 aumentos desde 21 de julho de 2022. A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 6 de junho em Frankfurt.

A média da Euribor em abril desceu nos três prazos, designadamente 0,037 pontos para 3,886% a três meses (contra 3,923% em março), 0,056 pontos para 3,839% a seis meses (contra 3,895%) e 0,016 pontos para 3,702% a 12 meses (contra 3,718%).

As Euribor começaram a subir mais significativamente a partir de 4 de fevereiro de 2022, depois de o BCE ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na Zona Euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Formação

Portugal foi país da UE onde abandono escolar mais caiu na última década

Abandono escolar precoce caiu quase 11 pontos percentuais entre 2013 e 2023 em Portugal. Foi a maior quebra registada entre os vários países da União Europeia.

Portugal foi o país da União Europeia (UE) onde o abandono escolar precoce mais caiu entre 2013 e 2023, mostram os dados divulgados esta quinta-feira pelo Eurostat. Ainda assim, olhando só para o último ano, as notícias não são as melhores: depois de seis anos a recuar, esse indicador agravou-se.

De acordo com o destaque publicado esta manhã pelo gabinete de estatísticas, no conjunto do bloco comunitário, o ano de 2023 foi sinónimo de uma taxa de abandono escolar de 9,5%, abaixo dos 9,6% registados em 2022.

“Este indicador tem estado a recuar de forma consistente nos últimos dez anos”, destaca o Eurostat, que detalha que, na última década, os Estados-membros têm feito progressos rumo à meta de estarem abaixo dos 9,0% até 2030.

Ora, entre os vários países da UE, foi Portugal que registou a maior dessas melhorias: por cá, o abandono escolar precoce caiu 10,9 pontos percentuais entre 2013 e 2023, para 6,5%. Outros 14 países fizeram trajetórias semelhantes. Por exemplo, em Espanha, houve um recuo de 9,9 pontos percentuais em dez anos e em Malta de 7,1 pontos percentuais.

Por outro lado, países como a Alemanha, a Dinamarca e a Eslovénia fizeram o caminho inverso, isto é, viram o abandono escolar precoce aumentar (3,0 pontos percentuais, 2,2 pontos percentuais e 1,5 pontos percentuais, respetivamente).

Já olhando só para 2023, Portugal não sai tão bem na fotografia: enquanto a média comunitária recuou, por cá aumentou 1,5 pontos percentuais para 8%. Desde 2016 que não se registavam aumentos desse indicador.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) já tinha revelado estes últimos números, tendo o Ministério da Educação sublinhado, na altura, que os dados estão enviesados por contabilizarem os anos da pandemia. O gabinete de estatísticas insistiu, porém, que os números são comparáveis.

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Mercados

CMVM pede “vontade” ao Governo para apostar no mercado de capitais

Luís Laginha considera que é essencial assumir de forma "clara e consistente" a importância do mercado de capitais e que o primeiro passo é mostrar vontade por parte do poder político.

O mercado de capitais português está longe da dimensão dos seus pares europeus. Para Luís Laginha, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), essa realidade não está apenas presa à reduzida dimensão da economia e do mercado nacional e muito menos está vaticinada a perpetuar-se assim no tempo.

No decorrer da sua intervenção na conferência anual na CMVM, que se realiza esta quinta-feira em Lisboa, Luís Laginha considerou que o desenvolvimento do mercado de capitais “envolve um leque muito vasto de medidas que não são fáceis de definir e implementar, como é o caso da fiscalidade, do segundo e terceiro pilares do sistema de pensões, da eliminação das distorções que bloqueiam o crescimento das empresas, e muitas mais”.

É importante assumir de forma clara e consistente que o desenvolvimento da indústria de serviços financeiros em geral e do mercado de capitais em particular, é uma prioridade.

Luís Laginha

Presidente da CMVM

No entanto, o presidente da CMVM destaca que “há um elemento que é uma condição sine qua non, para que tudo o resto possa acontecer, refiro-me ao elemento vontade”, sublinhando que “tornar visível essa vontade, não custa dinheiro, e pode ser um sinal muito importante”.

Luís Laginha dá como exemplo o papel recente de Emmanuel Macron na sétima edição da cimeira “Choose France”, em que o presidente francês interveio diretamente na “atração de capitais estrangeiros, na promoção da economia, e no desenvolvimento do mercado de capitais francês”.

O presidente da CMVM recorreu a esta imagem do governante francês com o propósito de sinalizar que “é importante assumir de forma clara e consistente que o desenvolvimento da indústria de serviços financeiros em geral e do mercado de capitais em particular, é uma prioridade e que essa prioridade é assumida sem suscitar qualquer tipo de constrangimento”.

Além disso, Luís Laginha deixa claro que o Governo e Portugal não precisam de imitar ninguém. “Mas não devemos deixar de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, porque ninguém o vai fazer por nós“, acrescenta. O presidente da CMVM refere ainda: “Não há Mercado de Capitais Único que nos valha, se não procurarmos defender os nossos interesses, ainda que dentro de um quadro de forte compromisso e empenho na construção da União Europeia e sem qualquer protecionismo”.

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Empresas

Mota-Engil ganha novas obras de mais de 350 ME na América Latina

  • Lusa
  • 23 Maio 2024

A construtora portuguesa acumula cerca de 420 milhões de euros de novos contratos angariados este ano no Peru, um dos principais mercados do grupo.

A Mota-Engil anunciou esta quinta-feira ao mercado ter celebrado novos contratos na América Latina, nomeadamente no Peru, num valor superior a 350 milhões de euros.

Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o grupo português de construção e engenharia avança que a Mota-Engil Peru celebrou dois novos contratos com o Estado peruano no valor de cerca de 150 milhões de euros cada um.

“Um dos contratos está relacionado com a construção de uma ponte rodoviária na província de San Martin, com um prazo de execução de 36 meses, sendo o segundo contrato relativo ao serviço de manutenção de uma rede viária na província de Juliaca – Puno com uma extensão total de 450 quilómetros, tendo uma duração prevista de 60 meses“, detalha.

Com estes contratos, a Mota-Engil acumula cerca de 420 milhões de euros de novos contratos angariados este ano no Peru, destacado como “um dos seus mercados core [principais]”.

Adicionalmente, a Mota-Engil diz ter angariado diversos novos contratos de infraestruturas na região que totalizam 200 milhões de euros, reforçando a sua presença na América Latina, um “mercado estratégico” para o grupo, que ali detinha em março uma carteira de encomendas de 4.200 milhões de euros.

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