Propostas do PSD para IRS beneficiam “mais os salários mais elevados”, acusa PS

PS critica propostas do PSD. Medida que sugere a isenção de TSU nos prémios de produtividade pode "prejudicar a carreira contributiva dos trabalhadores e a proteção social", diz João Torres. 

O PS defende que o conjunto de medidas fiscais apresentadas pelo PSD sofre de “sete pecados capitais”, com João Torres a argumentar que são um “logro”. O secretário-geral adjunto do PS reitera que a redução de IRS proposta é “regressiva” e “tende a beneficiar proporcionalmente mais os salários mais elevados”, defendendo também que a medida que sugere a isenção de TSU nos prémios de produtividade pode “prejudicar a carreira contributiva dos trabalhadores e a proteção social”.

“Numa palavra, para o PS este conjunto de medidas é um logro para os portugueses”, acusa João Torres, numa conferência de imprensa em reação à apresentação do PSD onde foi detalhado um conjunto de medidas fiscais que contemplam a redução do IRS e propostas para os jovens. “O PSD chegou tarde a este debate sobre a descida do IRS”, atira.

João Torres elenca os “sete pecados capitais” da proposta, como os apelida. Primeiro, diz ser “incoerente”, porque o PSD, no programa eleitoral apresentado em dezembro de 2021 priorizava e “defendia a descida de IRC e só em 2025 a descida de IRS de 400 milhões de euros”. O PSD já tinha respondido a estas críticas apontando que a elevada inflação motivou as mudanças às medidas, mas o secretário-geral adjunto socialista apenas diz que o PSD “chegou tarde à necessidade de continuar a baixar o IRS no país”.

Por outro lado, continua, o programa “assenta numa mentira: da apropriação pelo Estado do excesso de receita fiscal”. João Torres reitera que o Governo devolveu o que recebeu a mais em apoios diretos às famílias e empresas. Já o terceiro “pecado” é que a proposta para baixar o IRS em 1.200 milhões de euros é “excessivamente regressiva”. O PSD propôs a redução da taxa do IRS, em todos os escalões de rendimentos: começando em 1,5% (1º escalão), 2% (2º), 3% (no 3º 4º, 5º e 6º), e 0,5% e 0,25% nos dois escalões seguintes.

O PS responde que “a alteração de taxas sugerida tende a beneficiar proporcionalmente mais os salários mais elevados – e em excesso”. Num exemplo concreto, o socialista aponta que “um trabalhador com salário de 1.000 euros tem um ganho anual de 161 euros, mais 1,3% de rendimento disponível, enquanto um cidadão com cinco mil euros, teria ganho anual de 1.098 euros, mais 2,2% de rendimento disponível”. Assim, “em termos nominais, como a proposta foi apresentada pelo PSD, quem ganha cinco vezes mais tem vantagem fiscal sete vezes superior”, diz.

A quarta crítica é que a medida que coloca o IRS jovem até aos 15% é “enganadora para os jovens”. “Propor uma taxa máxima de 15% no IRS jovem é esconder a verdadeira intenção do PSD: diminuir os impostos nos salários mais altos”. Avançando para as medidas do PSD para incentivar a produtividade, que contemplam a isenção fiscal aos prémios de produtividade por desempenho, no valor de até 6% da remuneração base anual, João Torres aponta que se estaria a “desviar rendimento de salários para prémios”, pelo que “não responde aos desafios”.

Além disso, “prejudica a carreira contributiva dos trabalhadores e sua proteção social”, acusa o secretário socialista, devido à introdução da isenção de TSU nos prémios de produtividade. “Assim, afeta-se o valor futuro e outras prestações sociais”, acrescenta.

Finalmente, o sétimo “pecado capital” para o PS é que o mecanismo proposto de limitação do uso do excesso de receita fiscal face ao previsto no Orçamento do Estado, tendo que passar pelo Parlamento, “limita a ação do Estado para responder a momentos de maior dificuldade” e circunstâncias inesperadas.

Apesar das críticas, o secretário-geral adjunto não se compromete com o sentido de voto do PS face a estas propostas, que vão ser debatidas no Parlamento no dia 20 de setembro, cerca de três semanas antes do prazo para ser apresentada a proposta do Orçamento do Estado para 2024.

(Notícia atualizada às 16h10)

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92% dos proprietários acredita que Governo vai limitar aumentos de rendas

  • Lusa
  • 16 Agosto 2023

Num inquérito a 250 senhorios, 92% acredita que o Governo irá, de novo, limitar o aumento das rendas em 2024. E metade admite mesmo deixar o mercado de arrendamento.

A grande maioria dos proprietários com casas arrendadas acredita que o Governo vai voltar a limitar os aumentos de renda em 2024, segundo um inquérito da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), realizado entre 7 e 15 de agosto. “[…] Mais de 92% dos senhorios inquiridos acreditam que o Governo vai voltar a impedir que as rendas sejam atualizadas nos termos da lei”, indicou, em comunicado, a associação, acrescentando que, em 2024, “será seguramente superior a 7%”.

Quase metade dos proprietários defendeu que, se o Governo voltar a intervir nesta matéria, “irá fazer uma reflexão sobre a sua continuidade neste mercado”. Por sua vez, 42,4% disse que a sua confiança ficará abalada, mas “já estão habituados a este tipo de arbitrariedades”.

Ainda no que se refere à atualização das rendas, 5% utilizam outras formas como coeficientes percentuais ou aumentos pré-estabelecidos, enquanto menos de 1% têm contratos de arrendamento de curta duração não renováveis. Para 37% dos proprietários, as perdas de rendimentos e absorção do impacto da inflação não devem recair sobre eles, pelo segundo ano consecutivo.

Assim, defendem que deve ser o Governo a conceder subsídios aos inquilinos carenciados “que não consigam suportar os aumentos da inflação legal sobre o valor da sua renda”. De acordo com a mesma nota, 19,4% dos inquiridos consideram que o Governo deve sentar-se à mesa com os representantes dos proprietários e inquilinos para estabelecer um acordo sobre a atualização das rendas para 2024.

A solução do crédito fiscal, a atribuir aos senhorios, para as perdas pode ser mantida para 16% dos proprietários e 14,2% sugerem um crédito fiscal idêntico em sede de IRS para os inquilinos para compensar o aumento da renda pela inflação.

“A atualização das rendas para 2024 é mais uma incerteza que paira no arrendamento […]. Milhares de senhorios portugueses foram os únicos agentes económicos que sofreram fixação de preços e só vão ser ressarcidos parcialmente do brutal aumento do custo de vida de 2023 no IRS de 2024, com o crédito fiscal anunciado que, como a ALP denunciou, não cobre integralmente as perdas”, afirmou, citado na mesma nota, o presidente da associação Luís Meneses Leitão. Este inquérito contou com as respostas de 250 senhorios.

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Alemanha propõe legalizar consumo recreativo de canábis

  • Lusa
  • 16 Agosto 2023

"Acredito que podemos fazer recuar o mercado negro", disse o ministro da Saúde social-democrata. A proposta prevê a possibilidade de cultivar até três plantas de marijuana para consumo próprio.

O Governo alemão deu esta quarta-feira um passo no sentido da legalização controlada da canábis para fins recreativos com a aprovação de uma proposta de lei que visa descriminalizar a posse e o consumo. De acordo com a proposta de lei, que ainda tem de ser debatido e votado no parlamento, os jovens de 18 anos poderão comprar e possuir até 25 gramas de canábis (e até 50 gramas por mês).

A proposta prevê igualmente a possibilidade de cultivar até três plantas de marijuana para consumo próprio, segundo a agência francesa AFP. A Alemanha terá, assim, um dos sistemas jurídicos mais liberais da Europa, seguindo os passos de Malta e do Luxemburgo, que legalizaram o consumo recreativo de canábis em 2021 e 2023, respetivamente.

O ministro da Saúde, Karl Lauterbach, descreveu o projeto como uma “mudança a longo prazo na política alemã em matéria de droga” e disse esperar que a aprovação parlamentar ocorra até ao fim do ano. “Acredito que podemos fazer recuar o mercado negro”, disse o ministro social-democrata numa conferência de imprensa em Berlim, citado pela agência espanhola EFE.

A coligação social-democrata de Olaf Scholz com os Verdes e os Liberais fez da legalização da canábis um dos projetos emblemáticos do mandato. A reforma foi criticada pela oposição, sindicatos da polícia e juízes, que consideram que não vai acabar com o tráfico de droga. A nova legislação prevê a criação de associações sem fins lucrativos, cujos membros adultos – limitados a 500 – poderão cultivar a planta para consumo próprio, sob o controlo das autoridades.

Também será lançada uma grande campanha de sensibilização para alertar para os perigos do consumo de THC (tetra-hidrocarbinol, o principal ingrediente psicoativo da canábis) em crianças e adolescentes, e serão alargados os programas de prevenção. “Todos os jovens saberão: se eu consumir canábis regularmente, estou a danificar o meu cérebro, terei mais probabilidades de desenvolver surtos psicóticos, poderei ter perturbações de atenção não reversíveis”, afirmou Lauterbach.

O ministro defendeu o plano como mais adequado do que o modelo dos Estados Unidos ou o dos Países Baixos para travar a incidência de misturas com substâncias tóxicas e doses elevadas de THC no mercado negro. A Alemanha enfrenta também um aumento do consumo por menores e um aumento da criminalidade, tendo Lauterbach referido que 50% dos crimes relacionados com a droga no país estão atualmente ligados à canábis.

“Para os jovens [com menos de 18 anos], o consumo continua a ser proibido e para os jovens adultos [até aos 21 anos], é limitado”, afirmou.

Lauterbach manifestou a expectativa de que os consumidores optem por abandonar o mercado negro, argumentando que as associações autorizadas a cultivar canábis irão disponibilizá-la praticamente ao preço de custo e garantir a qualidade. De acordo com dados de 2021 do instituto estatal de estatística Destatis, 34,7% dos alemães já consumiram canábis em algum momento da vida, enquanto 8,8% consumiram-na no último mês.

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Sánchez confirma nova candidatura a primeiro-ministro de Espanha

  • Lusa
  • 16 Agosto 2023

O líder dos socialistas espanhóis, Pedro Sánchez, confirmou esta quarta-feira que vai recandidatar-se a primeiro-ministro, apesar de não ter vencido as eleições de 23 de julho.

O líder dos socialistas espanhóis, Pedro Sánchez, confirmou esta quarta-feira que vai recandidatar-se a primeiro-ministro, apesar de não ter vencido as eleições de 23 de julho, e pediu ao Partido Popular para aceitar o sistema parlamentar do país.

Sánchez falava em Madrid, numa reunião com os deputados e senadores do Partido Socialista (PSOE) eleitos em 23 de julho e disse que vai pedir ao parlamento o apoio para ser de novo investido líder do governo.

O PSOE foi o segundo partido mais votado nas legislativas, mas tem mais aliados no parlamento do que o vencedor das eleições, o Partido Popular (PP, direita), pelo que Sánchez aspira a ser reconduzido primeiro-ministro, à frente de um Governo de coligação dos socialistas com o Somar (extrema-esquerda) e com o apoio de uma ‘geringonça’ no Congresso dos Deputados formada por forças regionalistas, nacionalistas e independentistas.

Se Sánchez conseguir os apoios necessários será a primeira vez na democracia espanhola que o partido mais votado não lidera o Governo do país.

O PP tem insistido em que deve ser o partido mais votado a governar e já afirmou que mesmo sem garantia de apoios suficientes, o líder dos populares, Alberto Núñez Feijóo, se submeterá à votação do parlamento se o Rei de Espanha, Felipe VI, o indicar como candidato a primeiro-ministro após a ronda de audições que o monarca terá de fazer com os partidos representados no parlamento.

Na intervenção que fez esta quarta-feira, Sánchez pediu ao PP para “aceitar o sistema parlamentar” estabelecido na Constituição espanhola, que diz que é investido primeiro-ministro quem reunir uma maioria de apoios no Congresso dos Deputados.

“Esta não é a hora nem de pressões ao chefe de Estado nem de cabalas mágicas. Esta é a hora da democracia parlamentar”, afirmou.

Feijóo disse após as eleições que, como presidente do partido mais votado, iria tentar formar governo e iniciou contactos com outras forças, mas até agora só conseguiu os apoios do VOX (extrema-direita) e da União do Povo Navarro (UPN, um deputado), insuficientes para lhe garantir a investidura como primeiro-ministro.

Sánchez disse esta quarta-feira que o PP “deixou-se arrastar” pelo VOX e tem hoje uma “total incapacidade de somar maiorias parlamentares” ou de fazer a

lianças “mais além da ultra direita” porque “dinamitou todas as pontes” com outros partidos.

Nesta intervenção, Sánchez falou já nos “desafios da nova legislatura” que os socialistas vão assumir, mas não deu detalhes sobre as negociações com os partidos nacionalistas e independentistas de que depende para voltar a formar governo.

No entanto, assumiu “o compromisso” de defender a utilização das línguas oficiais espanholas para além do castelhano (catalão, basco e galego) nas instituições europeias, uma reivindicação dos partidos com quem tem de negociar a nova investidura como primeiro-ministro.

A nova legislatura espanhola, saída das eleições de 23 de julho, arranca na quinta-feira com a constituição formal do parlamento.

A eleição da Mesa do Congresso e da Presidência do Congresso (o parlamento espanhol) na quinta-feira servirá de ensaio à possibilidade de formação de um novo governo de esquerda.

O PSOE indiciou esta semana um nome para candidata a presidente do Congresso, o da deputada Francina Armengol, que para ser eleita terá de conseguir o apoio dos mesmos partidos com quem os socialistas e o Somar negoceiam a ‘geringonça’ parlamentar.

Estão em causa cinco partidos regionalistas, nacionalistas e separatistas que já viabilizaram o último governo de Sánchez, mas a que este ano se junta mais um, o Juntos pela Catalunha (JxCat), fundado por Carles Puigdemont, o antigo presidente do governo regional catalão que vive desde 2017 na Bélgica para fugir à justiça espanhola depois da declaração unilateral de independência da região daquele ano.

O JxCat, independentista, elegeu sete deputados e votou contra a investidura de Sánchez na última legislatura.

Nenhum dos partidos com quem o PSOE e o Somar têm de negociar rejeitou, para já, a possibilidade de conversações e apoio a um novo governo de esquerda.

Puigdemont, que formalmente não tem qualquer cargo no JxCat mas é considerado o líder de facto da força política que fundou, escreveu hoje na rede social X (antes Twitter) que só dará os votos ao PSOE perante “factos comprováveis”, tanto em “acordos para a Mesa [do Congresso] como em acordos de maior importância, como o da investidura” do Governo.

Poucos dias depois das eleições, Puigdemont tinha afirmado, na mesma rede social, que o apoio do JxCat a Sánchez vai depender de um acordo sobre o “conflito” catalão e defendeu negociações sem “pressões” e sem “chantagem política”.

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Restauração pede descida nos impostos e alerta para possível falência de empresas

  • Lusa
  • 16 Agosto 2023

A PRO.VAR exigiu uma redução nos impostos para as empresas, alertando que, se tal não acontecer, o Governo estará a decretar a falência de milhares de empresas e o despedimento de trabalhadores.

A PRO.VAR – Associação Nacional de Restaurantes exigiu hoje uma redução nos impostos para as empresas, alertando que, se tal não acontecer, o Governo estará a decretar a falência de milhares de empresas e o despedimento de trabalhadores.

“A PRO.VAR prevê, para breve, uma maior redução no consumo nos restaurantes e alerta: não baixar o IVA da restauração e não encontrar uma TSU [Taxa Social Única] adaptada a um setor com baixa ‘elasticidade’ na gestão da mão-de-obra, terá uma sentença certa, a declaração de falência, decretada pelo Governo a milhares de empresas e ao despedimento de dezenas de milhares de trabalhadores”, apontou, em comunicado.

Para a associação, com o preço das matérias-primas em máximos, os custos dos fatores de produção a atingir valores recorde e “salários dos trabalhadores mais altos de sempre”, é necessária uma resposta “firme e urgente” por parte do executivo.

Os clientes “ainda não deixaram de frequentar os restaurantes”, apesar das subidas dos preços, referiu a associação, ressalvando que se verifica uma redução do ‘ticket’ médio do consumo, através, por exemplo, da divisão de refeições.

“Apesar das alterações de preços e a implementação de regras para tentar assegurar a viabilidade da operação não estarem a ser bem vistas pelos clientes, os restaurantes dizem não terem outra solução e queixam-se da constante pressão feita pelos clientes, dizendo que o destinatário dessa indignação deveria estar no Governo, pois há muito que deveria ter reduzido o IVA da restauração, do preço da comida, dos 13% para os 6%”, sublinhou.

Assim, a associação pede uma “solução ajustada e equilibrada” para as empresas do setor, “que estão frequentemente em situação muito débil e ficam ainda mais expostos num cenário de contração económica, agravado pelo facto de estarem num setor de concorrência perfeita e de forte dependência de mão-de-obra”.

O PSD desafiou hoje o PS a dizer se “vai ou não aceitar reduzir os impostos” e aprovar a proposta apresentada pelos sociais-democratas ou se pretende “continuar a utilizar a política fiscal para engordar os cofres do Estado”. Numa conferência na sede nacional do PSD, em Lisboa, o vice-presidente do partido António Leitão Amaro detalhou os contornos da proposta fiscal apresentada na segunda-feira por Luís Montenegro, considerando que existe “um problema sério” em Portugal, com os portugueses a “pagarem demasiados impostos”.

“Mas o PSD tem a solução: baixar impostos já, no quadro de uma reforma fiscal de fundo. O que sobra é a pergunta que se impõe neste momento: e o que faz o PS? Anda há anos a anunciar que quer reduzir impostos e a carga fiscal não para de subir. O PS vai ou não aceitar, deixando-se de politiquices, este repto?”, questionou Leitão Amaro, tendo a seu lado o líder parlamentar social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento.

Miranda Sarmento afirmou que a proposta de redução fiscal apresentada esta segunda-feira pelo líder do PSD será concretizada em cinco iniciativas legislativas, que serão discutidas e votadas no dia 20 de setembro na Assembleia da República, tendo em conta que os sociais-democratas marcaram um debate potestativo (obrigatório) para essa data.

Questionado sobre as críticas do PS – que acusam o PSD de ter feito uma “cambalhota monumental” por priorizar agora a descida do IRS à do IRC, ao contrário do que propunham no programa eleitoral para as legislativas de 2022 -, Miranda Sarmento aludiu à mudança na liderança no PSD para salientar que Montenegro tem o “seu programa” e, desde que foi eleito, “tem defendido uma redução de impostos, nomeadamente em sede de IRS”.

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Portugal com 37 novos radares a multar a partir de 1 de setembro. Saiba onde vão estar

  • ECO
  • 16 Agosto 2023

A partir de 1 de setembro, de norte a sul do país, 37 novos radares de velocidade média e instantânea vão começar a multar. Outros 25 pontos vão entrar em funcionamento em breve.

A partir do dia 1 de setembro há novos radares de controlo de velocidade a funcionar no país.

Ao todo serão instalados 37 novos radares nas estradas de norte a sul, e segundo o Jornal de Notícias (JN) 12 deles serão de controlo de velocidade média, ou seja, terão a capacidade de calcular a distância entre dois pontos e o tempo que um condutor demora a percorrê-la, ao contrário dos radares de controlo instantâneo que apenas medem a velocidade em apenas um ponto.

O recurso a esta tecnologia será uma novidade em Portugal. Os radares estarão localizados em quatro autoestradas — A1, A25, A3 e A42 — três estradas nacionais — EN10, EN109 e EN211 — e dois itinerários complementares — IC19 e IC2. Nos restantes 25 locais, sobretudo estradas nacionais, será medida a velocidade instantânea. A cidade do Porto será a mais vigiada.

“O nosso objetivo não é castigar os condutores nem aumentar receitas com as multas. O nosso objetivo é dissuadir comportamentos de risco. Sabemos que nos locais onde nos últimos sete anos os radares têm estado a funcionar, o número de vítimas caiu 74%“, explicou, esta quarta-feira, a secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, em declarações transmitias pelas televisões.

Além dos 37 novos locais (que a partir de setembro se juntam aos 61 já existentes) aptos a medir velocidade e detetar excessos de velocidade, haverá outros 25 pontos que vão entrar em funcionamento em “data a anunciar”, aponta a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), ao JN.

No site da ANSR vai em breve estar disponível um mapa onde vai ser possível verificar todos os locais onde vão estar ativos novos radares. Mas enquanto o mapa não está disponível, consulte abaixo a lista com as localizações dos novos radares.

Radares de velocidade média a funcionar a partir de 1 de setembro

  • A1

Santarém (65,2 quilómetros);

Mealhada/Anadia (217,4 quilómetros);

  • A25

Águeda (42,5 quilómetros);

  • A3

Braga (38,1 quilómetros);

Trofa (16,9 quilómetros);

  • A42

Paços de Ferreira (9,1 quilómetros);

  • A7

Montijo (75,7 quilómetros);

Vila Franca de Xira (110,7 quilómetros);

  • EN109

Figueira da Foz (100,7 quilómetros)

  • EN 211

M Canaveses (1,4 quilómetros);

  • IC19

Sintra (8,2 quilómetros);

  • IC2

Loures (9,8 quilómetros);

Radares de velocidade instantânea a funcionar a partir de 1 de setembro

  • A1

Vila Nova de Gaia (292,9 km);

Vila Nova de Gaia (292,4 km);

  • A2

Albufeira (233,1 km);

  • A44

Vila Nova de Gaia (4,5 km)

  • A7

Guimarães (33,3 km; 33,7 km);

  • EN101

Guimarães (110,7 km);

  • EN103

Barcelos (22,9 km);

  • EN105

Santo Tirso (20 km);

  • EN109

Figueira da Foz (110,4 km);

  • EN119

Benavente (28 km)

  • EN125-10

Fato (1,4 km),

  • EN14

Maia (6,1 km);

  • EN18

Belmonte (19,6 km);

  • EN206

Fafe (46 km);

  • EN234

Nelas (88,7 km);

  • EN251

Coruche (39,2 km);

  • EN252

Palmela (5,2 km; 9 km);

  • EN260

Beja (13,4 km);

  • EN5

Montijo (6 km)

  • IC17

Loures (19,1 km)

  • IC2

Coimbra (183,3 km);

Águeda (239 km);

  • IP7

Lisboa (3,4 km);

Radares de velocidade instantânea com data a anunciar

  • A20

Porto (9,8 km);

  • A29

Vila Nova de Gaia (48,7 km; 48,8 km)

  • A43

Porto (1,7 km; 1,8 km)

  • EN114

Montemor-o-Novo (170 km)

  • EN125

Albufeira (74,6 km);

  • EN6-7

Cascais (2,7 km)

  • IC1

Alcácer do Sal (548,6 km)

  • IC17

Loures (14,2 km)

Odivelas (17,9 km)

  • IC2

Coimbra (190,8 km)

  • IC8

Sertã (115 km)

  • IP3

Coimbra (49,9 km);

Radares de velocidade média com data a anunciar

  • A29

Vila Nova de Gaia (45,8 km; 47,3 km;

Santa Maria da Feira/Espinho (35 km);

  • EN18

Évora (276,1 km);

Beja (366 km)

  • EN378

Sesimbra (13,2 km);

  • EN4

Alcochete (24,8 km)

  • IC1

Palmela (539,2 km)

Ourique (680 km; 686,9 km);

  • IC2

Rio Maior (65,3 km)

 

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UE dá 135 milhões à Ucrânia que eram antes destinados à Rússia

  • Lusa
  • 16 Agosto 2023

Os 135 milhões têm como propósito o desenvolvimento de serviços de saúde, educação e projetos de investigação e reforçar as capacidades institucionais da Ucrânia e Moldova.

A Comissão Europeia decidiu esta quarta-feira transferir para um programa de colaboração com a Ucrânia e a Moldova 135 milhões de euros que faziam parte de um instrumento de cooperação com a Rússia e a Bielorrússia.

“A decisão de cancelar a cooperação originalmente prevista com a Rússia e a Bielorrússia através dos programas inter-regionais é resultado da agressão brutal da Rússia contra a Ucrânia“, sustentou a comissária para a Coesão e Reformas, a portuguesa Elisa Ferreira, citada em comunicado.

Elisa Ferreira acrescentou que a transferência de verbas para programas de cooperação com a Ucrânia e a Moldova “vai fortalecer a colaborações entre as regiões da União Europeia [UE] e parceiros locais com os parceiros ucranianos e moldavos“.

Os 135 milhões têm como propósito o desenvolvimento de serviços de saúde, educação e projetos de investigação, assim como a criação de condições para que se concretizem, assim como reforçar as capacidades institucionais dos dois países e aproximá-los dos parâmetros para que um dia saibam como gerir fundos da UE, consequência de uma eventual adesão (os dois países são candidatos desde 2022).

Pouco depois do início da invasão da Ucrânia, a Comissão Europeia suspendeu a cooperação com Moscovo e com Minsk o que levou à restrição de 26 milhões de euros e à sua redistribuição para Kiev e Chisinau.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou, de acordo com os mais recentes dados da ONU, a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa – justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

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Santa Casa está a rever todos os apoios para 2024 para cortar custos

  • ECO e Lusa
  • 16 Agosto 2023

Santa Casa informou federações que está a rever o plano de patrocínios aos eventos desportivos, preparando-se para cortar apoios. Secretário de Estado do Desporto pediu reunião urgente com Ana Jorge.

A Santa Casa da Misericórdia está a analisar todos os apoios que a instituição concede, no âmbito de uma avaliação dos apoios para o próximo ano, avançou ao ECO uma fonte governamental. É neste exercício que se insere o anúncio feito a várias federações desportivas da necessidade de rever o plano de patrocínios, e que surge a menos de um ano dos Jogos Olímpicos Paris2024. No entanto, a instituição liderada por Ana Jorge deverá respeitar todos os compromissos existentes, ainda que seja mesmo necessário racionalizar, acrescenta a mesma fonte.

Para já, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia, quer reunir urgentemente com a provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) devido aos cortes anunciados para o desporto. “A SCML informou as federações que se encontra a rever o plano de patrocínios aos eventos desportivos, preparando-se para cortar no apoio aos referidos eventos”, escreveu João Paulo Correia na sua página no Twitter. Por isso o responsável anunciou o pedido de reunião com Ana Jorge: “Tendo presente a preocupante decisão da SCML, pedirei ainda esta manhã uma reunião urgente com a senhora provedora“.

As federações desportivas foram avisadas através de cartas assinadas pela provedora Ana Jorge, que assumiu funções na SCML em 2 de maio último. Em causa, de acordo com várias das missivas a que a Lusa teve acesso, está a revisão do “plano de patrocínios delineado para 2023“, advertindo, ainda, que o patrocínio, em nome dos Jogos Santa Casa, na sua maioria, além dos contratos em vigor não está assegurado.

“Trata-se de uma política de apoio que cumpre na íntegra a missão da SCML, assente no relevante papel social do desporto. Por outro lado, esta decisão é anunciada a menos de um ano dos jogos Olímpicos e Paralímpicos, provocando maiores impactos ao setor”, prosseguiu João Paulo Correia.

A justificação para este corte prende-se com “a conjuntura económico-social que se vive”, que conferiu “novas exigências sociais e financeiras à SCML no que diz respeito ao apoio das populações mais vulneráveis”.

Esta manhã, a Santa Casa já emitiu um comunicado no qual garante que “no processo de revisão da política de apoio financeiro a diferentes instituições e entidades”, a revisão do modelo de parceria “não coloca em causa o projeto olímpico para 2024”.

“O impacto financeiro associado a esta nova realidade obrigou a SCML a reequacionar projetos e reforçar respostas face a uma procura crescente dos serviços que a Misericórdia de Lisboa presta. Acompanhada por uma significativa perda das receitas provenientes dos jogos sociais do Estado, a atual situação orçamental que a instituição atravessa não pode ser ignorada”, lê-se numa das cartas enviadas a várias federações olímpicas.

Ana Jorge assume-se certa de que estas entidades desportivas “compreenderão” a “difícil decisão pelas razões evidenciadas”, sem excluir “uma eventual reavaliação futura desta situação caso as premissas se alterem“.

O impacto financeiro associado a esta nova realidade obrigou a SCML a reequacionar projetos e reforçar respostas face a uma procura crescente dos serviços que a Misericórdia de Lisboa presta.

Carta enviada a várias federações olímpicas pela SCML

“O apoio ao desporto nacional, ao talento desportivo e aos grandes eventos nacionais mantém-se como um dos principais desígnios dos Jogos Santa Casa, que têm vindo a prosseguir uma estratégia de patrocínios que transforma parcerias em concretas ferramentas de integração e coesão social”, lê-se, por seu lado, na página oficial na Internet dos Jogos Santa Casa.

Entre as entidades apoiadas pelos Jogos Santa Casa, de acordo com a lista publicada no seu site, constam o Comité Olímpico de Portugal (COP), o Comité Paralímpico de Portugal (CPP), a Confederação do Desporto de Portugal (CDP), as federações de equestre, motociclismo, andebol, atletismo, canoagem, ciclismo, futebol, ginástica, judo, natação, patinagem, remo, râguebi, surf, ténis de mesa, triatlo, voleibol e de desporto para pessoas com deficiência.

Comité Olímpico receia que corte seja apenas no desporto

O presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP) já veio a público dizer que receia que a SCML se limite a cortar nas verbas atribuídas a várias federações desportivas, a menos de um ano de Paris2024. “Não tenho exata noção da dimensão do corte que estamos a falar, mas, salvo melhor opinião, estamos a falar, tão só e apenas, dos patrocínios que o departamento de jogos da Santa Casa tem tido junto de algumas federações desportivas, numa parte significativa federações com participação olímpica”, começou por dizer José Manuel Constantino, em declarações à agência Lusa.

“Por um lado, compreendo que a nova direção da SCML queira proceder a uma reavaliação dos critérios de apoio às diferentes entidades atendendo à situação de profunda crise que foi detetada nas auditorias já realizadas e pela intervenção do Ministério Público relativamente a investimentos feitos no Brasil”, afirmou Constantino. Mais, reiterou: “Acho perfeitamente natural e compreensível que a nova administração pretenda olhar para a realidade com que está confrontada e queira reavaliá-la”.

Por um lado, compreendo que a nova direção da SCML queira proceder a uma reavaliação dos critérios de apoio às diferentes entidades atendendo à situação de profunda crise que foi detetada nas auditorias já realizadas e pela intervenção do Ministério Público relativamente a investimentos feitos no Brasil.

José Manuel Constantino

Presidente do Comité Olímpico de Portugal

No entanto, o presidente do organismo federativo advertiu que não terá uma atitude tão compreensiva se os cortes forem feitos apenas no setor desportivo, num valor, que segundo José Manuel Constantino, não é relevante para os cofres da SCML.

“Já não terei uma opinião tão positiva, se esse olhar for circunscrito a meia dúzia de organizações desportivas, junto das quais o departamento de comunicação e marketing da Santa Casa estabelecem protocolos de cooperação. Porque, se há um problema transversal a toda a despesa, não é um montante irrisório face ao que proporciona aos Jogos Santa Casa que põe em casa o seu equilíbrio financeiro”, vincou.

Apesar desta ameaça, Constantino assumiu disponibilidade para uma eventual reunião com a nova provedora da SCML.

Federação de canoagem com “muita preocupação” pelos cortes

Também a Federação Portuguesa de Canoagem (FPC) vê com “muita preocupação” o anúncio da SCML de cortes nos patrocínios a partir de 2024, que deixa as federações em “situação ainda mais difícil”.

“Vemos esta medida com muita preocupação, uma vez que se trata do único patrocinador que investia na nossa modalidade, com um retorno. Muita preocupação também, porque a situação financeira da federação não é a mais saudável e este valor combatia o subfinanciamento por parte da administração pública desportiva”, lamentou o presidente da FPC, Vítor Félix.

Em declarações à Lusa, o dirigente falou de uma verba anual “entre os 60 e 70 mil euros”, que, entre outras coisas, “permitia aumentar e elevar” a participação da canoagem em competições internacionais nos mais diversos escalões, dar “maior qualidade” aos campeonatos nacionais e provas internacionais que a federação organiza, além de “mexer com a preparação olímpica”, para a qual o apoio tem sido vital.

Vemos esta medida com muita preocupação, uma vez que se trata do único patrocinador que investia na nossa modalidade, com um retorno. Muita preocupação também, porque a situação financeira da federação não é a mais saudável e este valor combatia o subfinanciamento por parte da administração pública desportiva.

Vítor Félix

Federação Portuguesa de Canoagem (FPC)

Apesar de a notícia não ser boa para as federações em qualquer circunstância, Vítor Félix entende que este “não é o timing correto” para a SCML tomar e comunicar esta decisão, tendo em conta que a maioria das federações estão em fase decisiva de apuramentos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. “Temo que vá mexer, prejudicar a preparação dos nossos atletas”, assumiu, recordando que na próxima semana a canoagem vai ter o seu mundial de qualificação para Paris2024, que terá uma segunda fase, continental, em abril-maio de 2024.

Vítor Félix manifestou ainda uma apreensão adicional, a de que as debilidades financeiras da SCML atinjam um nível superior, nomeadamente o financiamento ao próprio IPDJ, através do qual o Estado apoia diretamente as federações, que provém igualmente dos jogos da Santa Casa.

“A nossa preocupação aumenta, porque grande parte do financiamento ao desporto provém indiretamente dos jogos sociais e online. Se a instituição passa graves problemas financeiros, temo pelo que pode ser o apoio às federações através do IPDJ no próximo ano, uma vez que a receita deste organismo também provém dos jogos sociais da SCML”, completou.

(Notícia atualizada às 12h44 com novas informações)

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Economia “resgata” 30,7% do desemprego no segundo trimestre

Quase um terço dos desempregados no primeiro trimestre arranjou emprego no segundo trimestre. Desde o terceiro trimestre de 2021 que não se assistia a uma transição tão elevada.

O mercado de trabalho continua bastante dinâmico em Portugal. Segundo dados divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), 30,7% dos desempregados do primeiro trimestre arranjaram emprego no segundo trimestre. Segundo o INE, esta dinâmica reflete-se na transição de mais de 116,6 mil pessoas de uma situação para outra.

Trata-se do fluxo mais elevado desde o terceiro trimestre de 2021, quando a passagem do desemprego para o mercado de trabalho abrangeu 27,8% da população desempregada no trimestre anterior.

Os dados divulgados esta quarta-feira pelo INE mostram também que, no segundo trimestre, o resgate do desemprego foi mais benéfico às mulheres do que os homens.

“Estima-se que 29,7% (54,3 mil) dos homens desempregados e 31,5% (62,2 mil) das mulheres desempregadas no primeiro trimestre de 2023 transitaram para o emprego no segundo trimestre de 2023”, lê-se no comunicado do INE que, adianta também que, “no mesmo período, 18,2% (33,2 mil) dos homens e 19,1% (37,7 mil) das mulheres no desemprego transitaram para a inatividade.”

O dinamismo do mercado trabalho nacional está também espelhado pela terceira queda trimestral consecutiva do número de pessoas que passa de uma situação de emprego para o desemprego. De acordo com o INE, entre das pessoas que estavam empregadas no primeiro trimestre, apenas 1,2% se viu sem emprego no segundo trimestre. Trata-se da percentagem mais baixa dos últimos dois anos.

Além disso, o INE revela também que, “do total de trabalhadores por conta de outrem que, no primeiro trimestre de 2023, tinham um contrato de trabalho com termo ou outro tipo de contrato, 21,4% (153,5 mil) passaram a ter um contrato sem termo no segundo trimestre de 2023.” No espaço do último ano, passaram de contrato com termo a sem termo cerca de 11,9 mil portugueses, segundo o INE.

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Endesa tem a maior captação de clientes na eletricidade em junho, mas EDP mantém maior quota de mercado

Cerca de 28% do número de clientes que mudou de comercializador de eletricidade em junho, transitou para a Endesa. Ainda assim, EDP mantém maior quota de mercado, cerca de 70%.

A Endesa foi o comercializador de eletricidade que mais clientes captou no mercado livre da eletricidade, em junho. Ainda assim, a EDP Comercial mantém a liderança na quota de mercado, tanto em número de clientes (domésticos, industriais e pequenos negócios) como em abastecimento.

Em junho, cerca de 48,5 mil clientes mudaram de fornecedor no mercado liberalizado e de acordo com o boletim da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre a evolução do mercado liberalizado de eletricidade, referente ao mês de junho, a energética espanhola foi o comercializador que realizou uma maior captação de clientes, tendo ganho cerca de 28% do número de clientes que mudou de comercializador naquele mês. Segundo a ERSE, esta manobra representa um ganho líquido de 1% na carteira de clientes da Endesa face ao mês anterior.

Ao todo, a Endesa tem uma quota de mercado em termos de clientes que representa cerca de 11% do total do mercado, enquanto o abastecimento representa 17,4% de todo o consumo.

Já a Luzboa foi o comercializador com a segunda maior percentagem de captação de clientes face à sua carteira, tendo ganhado 17% dos clientes que mudaram de comercializador, o que se traduziu num ganho líquido de 13,2% na sua carteira face ao mês de maio.

Contudo, a EDP Comercial manteve a sua posição como principal operador no mercado livre quer em número de clientes, quer em consumo, ainda que, face a maio, a sua quota tenha encolhido em 0,3 pontos percentuais (p.p), em número de clientes, e 0,1 p.p. em termos de consumo. Segundo a ERSE, a quota de mercado da energética portuguesa é de 70% no número de clientes e quase 40% em termos de consumo.

Quanto ao consumo, a Endesa e a Iberdrola ocupam a segunda e as terceiras posições em termos de quota de mercado, tendo a Endesa mantido a mesma quota e a Iberdrola aumentado 0,1 p.p. face ao mês precedente.

Os dados surgem num mês em que o mercado livre da eletricidade alcançou um número acumulado de cerca de 5,5 milhões de clientes, com um aumento líquido de cerca de 12,7 mil clientes face a maio de 2023 e um crescimento de aproximadamente 0,5% face ao mês homólogo.

Em termos de consumo, registou-se um aumento de 44 gigawatts-hora (GWh) face a maio de 2023, atingindo 42 528 GWh em junho. O consumo no mercado livre representa, em junho, mais de 93% do consumo total registado em Portugal continental.

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Euribor sobe a três, seis e a 12 meses

  • Lusa
  • 16 Agosto 2023

A taxa Euribor subiu esta quarta-feira a três meses, a seis e a 12 meses em relação a terça-feira.

A taxa Euribor subiu esta quarta-feira a três meses, a seis e a 12 meses em relação a terça-feira.

  • A taxa Euribor a 12 meses, que atualmente é a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, avançou esta quarta-feira para 4,116%, mais 0,025 pontos do que terça-feira, depois de ter subido até 4,193% em 7 de julho, um novo máximo desde novembro de 2008.
  • No mesmo sentido, no prazo a seis meses, a taxa Euribor, que entrou em terreno positivo em 07 de julho de 2022, subiu esta quarta-feira para 3,964%, mais 0,021 pontos do que no dia anterior, contra o máximo desde novembro de 2008, de 3,972%, verificado em 21 de julho.
  • A Euribor a três meses subiu esta quarta-feira 0,011 pontos, em comparação com terça-feira, para 3,798%.

As Euribor começaram a subir mais significativamente a partir de 4 de fevereiro de 2022, depois de o Banco Central Europeu (BCE) ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

Na mais recente reunião de política monetária, realizada em 27 de julho, o BCE voltou a subir os juros, pela nona sessão consecutiva, em 25 pontos base – tal como em 15 de junho e 4 de maio -, acréscimo inferior ao de 50 pontos base efetuado em 16 de março, em 2 de fevereiro e em 15 de dezembro, quando começou a desacelerar o ritmo das subidas.

Antes, em 27 de outubro e em 8 de setembro, as taxas diretoras subiram em 75 pontos base. Em 21 de julho de 2022, o BCE tinha aumentado, pela primeira vez em 11 anos, em 50 pontos base, as três taxas de juro diretoras.

A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 14 de setembro.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021.

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Crédito ao consumo trava em junho para 633 milhões

Consumidores pediram 633,3 milhões de euros aos bancos em junho, menos 7% do que no mês anterior. O primeiro semestre fechou com valores recorde, mas o crédito ao consumo está a travar a fundo.

O crédito aos consumidores travou em junho. Os bancos e financeiras concederam 633,3 milhões de euros em empréstimos às famílias para o consumo naquele mês, o que representa uma queda de 6,9% em relação a maio.

Mesmo em comparação com junho do ano passado houve uma quebra de 3,8%, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal.

Apesar do forte travão registado em junho, o primeiro semestre do ano fechou com um ligeiro aumento de 0,15% nos novos empréstimos ao consumo em relação ao mesmo período do ano passado, totalizando os 3,82 mil milhões de euros, um valor recorde. Há dez anos, quando começa a série estatística do Banco de Portugal, os montantes de novos créditos ao consumo ascendiam a 1,75 mil milhões de euros nos seis primeiros meses do ano, tendo mais do que duplicado, entretanto.

Em junho, os três grandes segmentos do crédito aos consumidores tiveram quedas mensais expressivas, mas há quem consiga manter, ainda assim, um desempenho positivo desde o início do ano.

É o caso do crédito automóvel: sofreu um decréscimo de 7% em relação a maio, para 246,6 milhões de euros, mas continua a ser o motor do crescimento do crédito ao consumo este ano, com os empréstimos para a compra de carro novo ou usado a subirem 6% para 1,4 mil milhões de euros nos seis primeiros meses.

Quanto ao crédito pessoal caiu em junho 6,7% para 280 milhões e, em termos semestrais, regista uma queda de 6% para 1,75 mil milhões.

Por seu turno, o crédito concedido através de cartão cedeu 6,9% para 106,4 milhões de euros. Ainda assim, mantém um crescimento de 7% na primeira metade do ano, ascendendo a 655 milhões de euros.

(Notícia atualizada às 12h02)

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