Energia

Emprego nas renováveis cresce a pique com solar a brilhar. E os “fósseis”?

Só na indústria solar, depois de um crescimento de 30% no número de trabalhadores na UE, espera-se que, até 2030, sejam criados mais 3,5 milhões de empregos.

O setor das energias renováveis já empregava 12,7 milhões de trabalhadores em 2021, mas a tendência é crescer “substancialmente”, com o segmento da energia solar a ganhar protagonismo em Portugal e no resto do globo. Só no ano passado, na União Europeia, a indústria solar cresceu cerca de 30%, o equivalente a 600.000 novos empregos. Para trás, começam a ficar os empregos na indústria dos combustíveis fósseis.

Uma questão dentro da qual Portugal tem alguns exemplos paradigmáticos, após o encerramento das centrais do Pego (da Endesa) e de Matosinhos (Galp), em torno dos quais agora se discutem as almofadas de apoio aos trabalhadores. Mas, de acordo com as recrutadoras e especialistas consultados pelo Capital Verde, a onda de emprego nas renováveis pode de facto ser “apanhada” por grande parte destes trabalhadores, ou porque as capacidades se adequam, ou com o recurso à formação.

Em 2021, os empregos em energias limpas aumentaram, atingindo um máximo histórico de 12,7 milhões de empregos, indica a REN 21. A indústria de painéis fotovoltaicos mantém-se a maior empregadora, com 4,3 milhões de trabalhadores, seguida da bioenergia, com 3,4 milhões. A energia hídrica emprega 2,4 milhões e a eólica dá trabalho a 1,4 milhões. A esmagadora maioria destes empregos localiza-se no continente asiático, onde estão dois terços do total. As Américas captam uma fatia de 21% e a Europa apenas 12%.

Este é o cenário recente, mas a expansão do fabrico de energias renováveis e a sua implementação deverão conduzir a um “crescimento de emprego substancial no setor” nos próximos anos, lê-se no relatório Economic & Social Value Creation apresentado esta quarta-feira pela REN 21, um grupo internacional focado em renováveis que conta com membros da comunidade científica, governos, organizações não-governamentais e indústria.

Indústria solar é a que mais recruta em Portugal

Na União Europeia, o emprego no segmento da indústria solar cresceu cerca de 30% em 2022, o equivalente a 600.000 novos empregos. No entanto, para atingir os objetivos do programa RepowerEU será necessária a criação de cerca de 3,5 milhões de postos de trabalho entre 2022 e 2030, estima o relatório da REN 21.

Em Portugal, a energia solar fotovoltaica é de momento “o setor que mais recruta no âmbito das energias renováveis”, afirma Pedro Prata, associate manager da Michael Page, que destaca a eficiência energética também como “uma área em enorme expansão” no país. Caso se concretize a instalação dos dez gigawatts (GW) previstos para o primeiro leilão eólico offshore, poderão ser criados cerca de 95 mil postos de trabalho diretos, e outros 95 mil postos indiretos em Portugal, indicou Marco Alves, CEO do centro de investigação português Wavec Offshore Renewables ao Capital Verde.

De acordo com números partilhados com o Capital Verde pela diretora executiva do REN21, Rana Adib, em 2021 a biomassa empregava 12.400 pessoas em Portugal, a energia hídrica contava 8.072 trabalhadores e o setor fotovoltaico e eólico somavam, respetivamente, 7.600 e 5.700 colaboradores.

A transição energética está projetada para resultar num ganho líquido global na empregabilidade, com mais postos de trabalho a serem criados ao potenciar a capacidade de energias renováveis do que aqueles que são perdidos com a eliminação progressiva de energias fósseis.

REN 21

Mas não é só na Europa. Nos Estados Unidos, o programa Inflation Reduction Act deverá criar 5 milhões de empregos em energias limpas. No Canadá, espera-se a criação de mais 640.000 empregos até 2030, também na sequência da lei do clima do país. Mais a Este, a Associação das Nações do Sudoeste Asiático (ASEAN, na sigla em inglês), projeta 1,3 milhões de postos de trabalho adicionais no final da década, mais de metade na indústria solar.

Já em 2050, estima-se que surjam cerca de 42 milhões de vagas destinadas ao setor das energias renováveis, segundo o “Global Renewables Outlook” da IRENA – Agência Internacional pela Energia Renovável, citados pelo diretor de Clientes Corporativos do ManpowerGroup, Pedro Amorim.

E como ficam os empregos “fósseis”?

“A transição energética está projetada para resultar num ganho líquido global na empregabilidade, com mais postos de trabalho a serem criados ao potenciar a capacidade de energias renováveis do que aqueles que são perdidos com a eliminação progressiva de energias fósseis”, garante o REN 21, no respetivo relatório.

Uma visão partilhada pelo gestor da Michael Page. “A criação de empregos nas energias limpas pode compensar parcialmente essa perda [de empregos nas indústrias fósseis]“, defende, pois as energias renováveis tendem a ser mais intensivas em mão de obra na fase de instalação e manutenção, enquanto a exploração de combustíveis fósseis muitas vezes requer um número significativo de empregos nas fases de extração e processamento.

O REN 21 reconhece que “a perda de empregos na área dos combustíveis fósseis não está necessariamente ligada no tempo ou geografia à criação de emprego em energias limpas”, mas aponta que alguns governos estabeleceram fundos para que os trabalhadores do setor fóssil adquirissem as capacidades necessárias para integrar atividades renováveis. Aliás, apesar de não haver uma relação necessariamente direta, cerca de 70% dos empregos na indústria do petróleo e gás – um total de 22 milhões em 2021 –, têm em comum as capacidades necessárias para os empregos de baixo-carbono, indica o mesmo estudo.

Pedro Prata realça que os trabalhadores das indústrias fósseis “são altamente qualificados e confortáveis em níveis de exigência elevados e projetos técnicos desafiantes”, pelo que lhes reconhece “uma forte capacidade de resiliência e adaptação ligada a uma expertise de base técnica”, e vê-os como uma possível solução para o incremento de mão de obra qualificada nas renováveis. Em alguns casos, as capacidades podem ser transferíveis e se coadunar facilmente, enquanto em outros casos, pode haver a necessidade de requalificação ou adaptação.

A transição dos trabalhadores das indústrias fósseis para o setor de energias renováveis depende das capacidades e habilidades específicas adquiridas na indústria fóssil e das necessidades do setor de energias limpas. As capacidades podem ser transferíveis facilmente, como é o caso dos trabalhadores com habilidades em construção, engenharia, logística, gestão de projetos e manutenção, que podem encontrar oportunidades em setores como energia solar e eólica, exemplifica Pedro Prata.

Já as capacidades de engenharia ligada à atividade petrolífera podem ser úteis na indústria geotérmica, e que engenheiros químicos podem aplicar o seu saber na produção de hidrogénio, acrescenta Rana Adib. O conhecimento adquirido em explorações de petróleo no mar pode ser usado em projetos de eólicas no mar, mas também em projetos de captura e armazenamento de carbono. Noutros casos, pode haver a necessidade de requalificação, por exemplo, para os técnicos de extração de combustíveis fósseis, indica Pedro Prata.

De acordo com o diretor de Clientes Corporativos da ManpowerGroup, “não será possível responder a essas necessidades [de energias renováveis] apenas com talento externo”, pelo que “as empresas terão de apostar numa estratégia de construção do talento que capacite os seus atuais colaboradores”. “Fazer a transição de uma indústria fóssil para o setor das indústrias renováveis é, atualmente, um desafio estratégico para as organizações e para governos, sendo um processo gradual e a longo prazo”, conclui.

Assim, “o sucesso da transição energética depende da formulação de políticas públicas adequadas, que incentivem o desenvolvimento das energias renováveis e, ao mesmo tempo, apoiem trabalhadores que enfrentam mudanças na sua área de atuação”, acrescenta o representante da Michael Page. Programas de requalificação, apoio ao empreendedorismo sustentável e ações para mitigar os impactos sociais negativos “são essenciais”, do ponto de vista do mesmo, para tornar a transição “uma oportunidade de desenvolvimento económico e social”.

Matosinhos ainda sem resposta para os ex-trabalhadores

Por cá, a transição, aos olhos dos trabalhadores despedidos na altura do fecho da refinaria da Galp em Matosinhos, não tem sido “justa e suave” como prometido, e como o Capital Verde relatou em reportagem. Mais recentemente, esta situação tem voltado a ser discutida nas salas da Assembleia da República, já que o subsídio de desemprego está perto do fim para muitos dos ex-trabalhadores e ainda não estão a decorrer as prometidas formações que deveriam abrir novas portas no mercado de trabalho.

“A forma como entendemos a transição justa é muito diferente do que aconteceu em Matosinhos“, afirmou a secretária de Estado da Energia, Ana Gouveia, esta quarta-feira, em mais uma audição sobre este tema. A mesma repetiu a afirmação do ministro, Duarte Cordeiro, de que o fecho foi uma decisão “unilateral da Galp” e que “o Governo não concorda”. “O fundo de transição justa é um instrumento novo e teve dificuldades de concretização”, disse, em jeito de justificação para os atrasos, em linha com a versão apresentada anteriormente pela presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro.

Ainda na audição desta quarta-feira, Ana Gouveia destacou pela positiva o exemplo da central do Pego, onde, no seu entender, se procurou dar previsibilidade aos trabalhadores quanto ao seu futuro.

A Endesa, que ganhou o concurso e tem agora a tarefa de dar uma nova vida à central, dá conta que terminou no dia 18 de julho o segundo curso técnico, gratuito, que está incluído no Plano Global de Formação da Endesa. Este capacitou os participantes para que possam assumir funções de técnico de instalações elétricas e fotovoltaicas, na vertente do autoconsumo.

Prevê-se a realização de oito edições (duas em 2023, quatro em 2024 e duas em 2025) com capacidade para 25 pessoas por edição.

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Banca

Advogado da UE dá razão à Cofidis em caso contra Fisco

  • ECO
  • 20 Julho 2023

Sucursal em Portugal do banco francês Cofidis reclama a devolução de 360 mil euros relativos ao adicional de solidariedade sobre a banca, o qual considera ser contrário ao direito da UE.

O advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) dá razão à Cofidis num caso em que reclama à Autoridade Tributária a devolução de cerca de 360 mil euros relativos ao pagamento do adicional de solidariedade sobre a banca.

A sucursal em Portugal do banco francês considera que o adicional de solidariedade sobre o setor bancário, criado em 2020 por conta da pandemia, é contrário ao direito da União Europeia. Por um lado, defende que já é tributada no Estado-membro onde tem a sua sede e que Portugal não lhe pode aplicar um imposto semelhante e com a mesma base de incidência. Além disso, diz que o imposto discrimina as sucursais de instituições financeiras não residentes no país em relação às restantes, pois ficam impossibilitadas de deduzir certos elementos dos fundos próprios da sua base de incidência a título do adicional de solidariedade.

Por conta deste entendimento, a Cofidis solicitou à Autoridade Tributária a devolução do adicional de solidariedade de 360 mil euros relativo, algo que o Fisco recusou fazer. Face a isto, avançou com um processo para o Tribunal Arbitral Tributário, para que este se pronunciasse em relação ao indeferimento do pedido de devolução do imposto. Este tribunal, por seu turno, pediu ao TJUE que fizesse a interpretação da lei europeia nestes casos.

Embora a sua opinião não seja vinculativa, o advogado-geral do TJUE neste caso, o estónio Priit Pikamäe, emitiu o seu parecer: “A liberdade de estabelecimento consagrada no artigo 49.° TFUE deve ser interpretada no sentido de que se opõe a uma legislação nacional que permite exclusivamente às instituições de crédito residentes e às filiais de instituições de crédito não residentes, com personalidade jurídica, excluindo, assim, as sucursais de instituições de crédito não residentes, sem personalidade jurídica, deduzir os respetivos fundos próprios, bem como os instrumentos de dívida equiparáveis, da base de incidência de um imposto que incide sobre o passivo dessas entidades”.

Para o advogado-geral, a legislação que criou o adicional de solidariedade dá lugar a uma discriminação indireta em detrimento das instituições de crédito não residentes que pretendam instalar-se em Portugal por intermédio de uma sucursal. Isto porque o facto de as entidades sem personalidade jurídica não poderem contabilizar capitais próprios no seu balanço e, a esse título, deduzi-los da sua base de incidência do adicional sobre a banca, leva a que as sucursais de instituições de crédito não residentes sejam prejudicadas em relação às instituições de crédito residentes e às filiais de instituições de crédito não residentes.

Por outro lado, Priit Pikamäe lembra que o Estado português renunciou ao exercício da sua competência fiscal quando conferiu às instituições de crédito residentes e às filiais de instituições de crédito não residentes, que constituem sujeitos de direito autónomos para efeitos fiscais e, por conseguinte, sociedades residentes no referido Estado, uma vantagem fiscal que consiste na possibilidade de deduzir o valor dos instrumentos de dívida equiparáveis aos fundos próprios da respetiva base de incidência do adicional de solidariedade sobre a banca.

Assim sendo, Portugal não pode validamente invocar a territorialidade da sua competência fiscal para justificar o tratamento desfavorável das sucursais de instituições de crédito não residentes, que não podem deduzir o valor dos referidos instrumentos da respetiva base de incidência do imposto em causa.

Contactada pelo ECO, a Cofidis recusou fazer qualquer comentário. As conclusões do advogado-geral não vinculam o TJUE, mas o tribunal tende a seguir a opinião que lhe é proposta. Emitida a decisão do TJUE, os tribunais nacionais terão de decidir no mesmo sentido.

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Empresas

Fundo aborta compra de grupo de engenharia de Gaia com operações no Brasil

Crest Capital Partners e Afaplan não chegaram a acordo sobre operação notificada à Autoridade da Concorrência, que previa o controlo conjunto do grupo que tem negócios no Brasil, Angola e Moçambique.

Caiu por terra o investimento da Crest Capital Partners no grupo de engenharia Afaplan, apurou o ECO. A sociedade gestora de private equity pretendia entrar no capital do grupo fundado em 1985 e sediado em Vila Nova de Gaia, que emprega cerca de 500 pessoas e fatura perto de 18 milhões de euros, mas a falta de acordo entre as partes, incluindo ao nível das garantias, levou à conclusão das negociações.

Foi a 3 de abril que chegou à Autoridade da Concorrência (AdC) a notificação prévia de uma operação de concentração de empresas que consistia na aquisição, pelo Fundo Crest II e pela empresa Propor, que tem como único ativo o grupo Afaplan, do “controlo conjunto” da sociedade portuguesa e “respetivas participadas de controlo e de direito estrangeiro”.

Precisamente um mês depois, o conselho de administração da AdC, que no início deste ano passou a ser liderado por Nuno Cunha Rodrigues, deliberou “adotar uma decisão de não oposição” à operação de concentração, tendo sublinhado nessa altura que “a mesma não [era] suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou em parte substancial deste”.

Contactados pelo ECO, nem o cofundador e administrador da Afaplan, Gonçalo Sousa Soares – Tomás Mendes e Maria José Fonseca são os outros administradores –, nem a Crest Capital Partners se mostraram disponíveis para explicar os motivos para o término deste processo negocial.

A Afaplan é uma empresa de serviços para o controlo de qualidade, atuando como “braço direito” do dono de obra para fiscalizar a gestão dos projetos e a construção. Com escritórios em Portugal (Gaia e Lisboa) e no Brasil (São Paulo e Mossoró), onde está concentrado o grosso da faturação, soma projetos em mais de uma dezena de países em quatro continentes e estruturas físicas mais pequenas em Maputo (Moçambique) e em Luanda (Angola).

Gonçalo Sousa Soares, administrador da Afaplan

Já a Crest, constituída em 2017 por um grupo de profissionais com experiência em vários setores no mercado de private equity, como Marco Lebre, David Calem Ferreira ou Inês Lopo de Carvalho, encontra-se atualmente a investir o fundo Crest II, que tem uma capitalização de 125 milhões de euros e é dirigido a empresas portuguesas “com elevado valor estratégico e potencial de crescimento”.

Anteriormente, através do Crest I (100 milhões), que concluiu o período de investimento em setembro de 2020, a sociedade de capital de risco já tinha apostado num total de 16 empresas, como o Grupo Queijos Tavares, o grupo Penta de Salvaterra de Magos ou a Irmarfer, já envolvida em eventos como os Jogos Olímpicos ou o Rock in Rio. Neste momento está ainda a investir num fundo setorial dedicado a agricultura, aquacultura e atividades associadas, com uma capitalização de 75 milhões de euros.

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Fundos europeus

Usar totalidade dos empréstimos do PRR pode atrasar reprogramação da bazuca, alerta Fernando Alfaiate

António Costa disse que Portugal poderia recorrer à totalidade dos 11 mil milhões do PRR. Tem até agosto para o comunicar a Bruxelas. Isso implicará reformular a reprogramação, diz Fernando Alfaiate.

Se Portugal optar por utilizar a totalidade dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a que tem direito isso poderá atrasar o exercício de reprogramação da bazuca e os pedidos de reembolso do terceiro e quarto cheques do PRR.

O alerta foi deixado pelo presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal em entrevista ao ECO. Fernando Alfaiate não acredita que Bruxelas permitisse que um pedido adicional de verbas não fosse enquadrado no atual período de reprogramação que ainda está a decorrer.

Portugal tem até agosto para definir qual o montante de empréstimos do PRR que pretende utilizar. O exercício de reprogramação da bazuca prevê o recurso a mais 3,2 mil milhões de euros em empréstimos, mas o primeiro-ministro admitiu na deslocação à Coreia do Sul, que Portugal poderia recorrer à totalidade dos 11 mil milhões. Uma hipótese reiterada pelo ministro da Economia e o secretário de Estado da Internacionalização.

Mas, “para incrementar mais a utilização do recurso além do pedido que foi colocado a 26 de maio à Comissão Europeia isso exige que esse pedido tenha de ser reformulado”, defendeu Fernando Alfaiate numa entrevista de antecipação do debate do Estado da Nação. “Implicaria, certamente, que a decisão de reprogramação fosse mais demorada”, frisou.

Para incrementar mais a utilização do recurso além do pedido que foi colocado a 26 de maio à Comissão Europeia isso exige que esse pedido tenha de ser reformulado-

Fernando Alfaiate

Presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal

Fernando Alfaiate não arrisca uma data de conclusão do exercício de reprogramação. Diz que está a ser discutida de “uma forma mais técnica e intensa com os serviços da Comissão Europeia”. “Mas ainda não está fechada”, revela, e a Comissão está prestes a entrar num período de férias.

Fernando Alfaiate admite que os pagamentos aos beneficiários finais poderiam ter sido feitos de forma mais célere. “Parte do problema” reside nas 70 entidades nas quais foi descentralizada a responsabilidade de execução, que “não têm os recursos necessários” para “emitir pareceres, analisar um pedido de reembolso de um beneficiário final”. “Era suposto terem recursos e know how para fazerem isto atempadamente e de forma simplificada, ou seja, abolindo algumas questões mais burocráticas”, diz o presidente da Estrutura de Missão.

O responsável admite que “algumas entidades não têm muita experiência de atuação a este nível. Fazem um trabalho bem feito” mas a sua atuação é “burocrática” e não responde à necessidade de “abolir algumas barreiras administrativas”.

Perante este cenário a Estrutura de Missão está a levar a cabo um “plano de capacitação dessas entidades” tendo em conta as especificidades de cada uma. Mas também garantir que têm as equipas de que necessitam. Fernando Alfaiate não avançou o número de pessoas que já foram contratadas no âmbito do reforço dos quadros da Função Pública, mas assegura que “não se chegou ao que é necessário nem ao limite do quadro definido que é de 1.200 pessoas”, acrescentou.

Fernando Alfaiate admite que “se esperaria que houvesse uma resposta mais rápida do ponto de vista de reembolso, de apresentação de despesa por parte dos promotores”, mas a inexistência atempada da plataforma do IAPMEI para os promotores apresentarem e validarem despesas justificou em parte o nível atual dos pagamentos aos beneficiários finais. “A submissão de pedidos de pagamento irá acontecer até ao final do mês”, diz e, tendo em conta o histórico do IAPMEI, o instituto público deverá levar “30 dias úteis para analisar pedidos de pagamento feitos pelas empresas”. Uma vez que as empresas já iniciaram a execução dos projetos desde que tiveram luz verde isso permitirá dar um salto significativo nos pagamentos.

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Política

Carlos Lopes Pires é o novo secretário de Estado da Defesa

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Primeiro-ministro nomeou Carlos Lopes Pires para substituir Marco Capitão Ferreira como secretário de Estado da Defesa. A proposta foi aceite pelo Presidente da República e a tomada de posse é amanhã.

O primeiro-ministro nomeou Carlos Lopes Pires para substituir Marco Capitão Ferreira como secretário de Estado da Defesa, que apresentou a demissão, após estar envolvido em várias polémicas e ter sido constituído arguido no âmbito da Operação “Tempestade Perfeita”. A proposta foi aceite pelo Presidente da República e a tomada de posse está marcada para esta quinta-feira, pelas 19h.

“O Presidente da República aceitou a proposta do Primeiro-Ministro de nomeação de Carlos Alberto Raheb Lopes Pires como novo secretário de Estado da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional”, informou a Presidência da República, numa nota publicada no site da Presidência. Marcelo Rebelo de Sousa adianta ainda que a tomada de posse está prevista para esta quinta-feira “pelas 19h00 no Palácio de Belém”.

Carlos Alberto Raheb Lopes Pires, 49 anos, era até agora diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), que integra as secretas do país. Diplomata de carreira, nascido em Beirute, é licenciado em relações internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e com mestrado em Estudos Europeus pela London School of Economics.

O novo secretário de Estado não é estreante nas lides políticas. Já integrou vários gabinetes ministeriais, tendo sido adjunto do então ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Luís Amado, entre setembro de 2010 e junho de 2011, adjunto no gabinete do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho (de junho de 2011 a fevereiro de 2013), chefe de gabinete do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus Miguel Morais Leitão (entre fevereiro a julho de 2013), e chefe de gabinete do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manchete (de julho de 2013 a agosto de 2014).

Vai deste modo substituir Marco Capitão Ferreira que foi constituído arguido a 7 de julho na sequência de buscas judiciais realizadas pela Polícia Judiciária (PJ) e pelo Ministério Público (MP) à sua residência e na Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, no âmbito da Operação “Tempestade Perfeita”, que já contava, pelo menos, 19 arguidos. Em causa estão suspeitas de práticas criminosas no exercício de funções públicas, designadamente corrupção e participação económica em negócio, segundo o comunicado da PJ.

O pedido de demissão do antigo secretário de Estado da Defesa surgiu no dia em que o Expresso noticiou que Marco Capitão Ferreira terá contratado um “assessor fantasma” quando era presidente da holding das indústrias de Defesa, antes de entrar no Governo. Antes disso, foi conhecido que Marco Capitão Ferreira cobrou 61 mil euros ao Ministério da Defesa por serviços de assessoria que duraram cinco dias.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h55)

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Energia

Brasil aumenta investimento na exploração de petróleo

  • Lusa
  • 19 Julho 2023

Brasil vai receber 20,5 mil milhões de reais (3,83 mil milhões de euros) em investimentos na exploração de petróleo e gás até 2027, de acordo com os projetos das empresas concessionárias.

O Brasil vai receber 20,5 mil milhões de reais (3,83 mil milhões de euros) em investimentos na exploração de petróleo e gás até 2027, apesar do compromisso assumido na transição energética destinada a reduzir as emissões de gases. O aumento do investimento previsto para os próximos cinco anos em projetos de exploração no país foi anunciado esta quarta-feira pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com base nos projetos que as empresas concessionárias reportam ao regulador.

Do investimento previsto, 94% destinam-se à perfuração de novos poços. Pouco mais de metade do investimento total destina-se à chamada Margem Equatorial, uma área em águas muito profundas no Atlântico, ao largo da foz do rio Amazonas, que, segundo estimativas oficiais, pode ter reservas de 10 mil milhões de barris.

Apesar do grande interesse gerado por essa área, as autoridades negaram este ano a licença ambiental solicitada pela estatal Petrobras para perfurar um poço na Margem Equatorial. O Instituto Ambiental argumentou que a área é altamente sensível e vulnerável devido à sua rica biodiversidade e à existência de uma importante cadeia de recifes ao largo da foz do Amazonas.

A Petrobras, que entrará com um novo pedido de licença ambiental, com aval do Ministério de Minas e Energia, pretende investir 49% dos recursos destinados às atividades exploratórias até 2027, na perfuração de 16 poços na região. E não é a única empresa com concessões na Margem Equatorial.

Segundo a ANP, dos 295 contratos com concessionárias do Brasil em vigor em dezembro de 2022, 138 são para projetos de exploração em águas profundas, sendo 41 na Margem Equatorial. Além das restrições ambientais, a exploração da Margem Equatorial também enfrenta resistência entre os responsáveis pelas áreas de mudanças climáticas do Governo, que acreditam que o Brasil deve iniciar imediatamente um processo de transição energética e deixar de investir em hidrocarbonetos.

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou na terça-feira em Bruxelas, na cimeira União Europeia-Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), que o seu Governo vai apresentar em agosto um projeto de transição energética e ecológica para atrair investimentos na economia verde.

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Internacional

Merkel destaca exemplo encorajador dos três vencedores do Prémio Gulbenkian

  • Lusa
  • 19 Julho 2023

O Prémio Gulbenkian para a Humanidade foi este ano atribuído a três ativistas climáticos provenientes de diferentes países do chamado sul global.

A presidente do júri do Prémio Gulbenkian para a Humanidade, Angela Merkel, considerou esta quarta-feira encorajador o trabalho dos três vencedores, que demonstra que as populações das zonas mais afetadas não se conformam com os efeitos das alterações climáticas.

O Prémio Gulbenkian para a Humanidade foi este ano atribuído a três ativistas climáticos provenientes de diferentes países do chamado sul global, reconhecendo a liderança climática no restauro de ecossistemas na Indonésia, Camarões e Brasil.

“É um sinal encorajador e necessário tendo em conta que o sul global é especialmente afetado pelas consequências das alterações climáticas, sendo simultaneamente quem menos contribui para a sua origem”, sublinhou a antiga chanceler alemã, que é desde o ano passado presidente do júri do Prémio.

Bandi ‘Apai Janggut’, líder da comunidade Sungai Utik, na Indonésia, foi, nos últimos 40 anos, mentor da luta da sua comunidade pelo reconhecimento do direito à terra onde vivem. Cécile Bibiane Ndjebet, natural dos Camarões, é defensora da igualdade de género e o direito das comunidades à floresta e aos seus recursos naturais. Lélia Wanick Salgado, ambientalista, ‘designer’ e cenógrafa brasileira, cofundou, em 1998, o Instituto Terra, dedicado à recuperação da floresta atlântica do Brasil.

O nome dos três vencedores da quarta edição do Prémio Gulbenkian para a Humanidade foi anunciado por Angela Merkel, numa cerimónia que decorreu ao final da tarde, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, onde participou também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Antes de entregar o prémio, a presidente do júri considerou o trabalho dos três ambientalistas “impressionante e encorajador”, afirmando que “provaram que vale a pena lutar pelos direitos da natureza”.

Recordando os impactos particularmente duros nas zonas do hemisfério sul, Angela Merkel destacou a resiliência de Bandi, Cécile e Lélia, sinal de que “muitos dos afetados nos locais em questão não se conformam com o seu destino e tornam-se ativos para melhorar as suas condições de vida e para contrariar, de forma ativa, as consequências das alterações climáticas”.

Por outro lado, Angela Merkel destacou a importância de iniciativas individuais e ao nível local para o combate às alterações climáticas, além dos acordos e convenções internacionais, por muito pequenas que essas ações possam parecer. “Mesmo que o contributo individual possa parecer pequeno, são um exemplo e inspiração para muitas pessoas nos vossos países e espero que, através deste prémio, a nível mundial”, acrescentou.

No valor de um milhão de euros, o Prémio Calouste Gulbenkian distingue pessoas ou organizações que “contribuem com a sua liderança para enfrentar os grandes desafios atuais da humanidade – as alterações climáticas e a perda de biodiversidade”. O júri, liderado pela antiga chanceler alemã Angela Merkel, selecionou estas três personalidades entre 143 nomeados, oriundos de 55 países e de todos os continentes.

Os vencedores foram escolhidos pela sua liderança e trabalho incansável, ao longo de décadas, no restauro de ecossistemas vitais – florestas, paisagens e mangais –, e na proteção de territórios em conjunto com as comunidades locais. Esta é a quarta edição do prémio, que foi atribuído pela primeira vez em 2020 à jovem ativista sueca Greta Thunberg.

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Riscos & Produtos

Seguro automóvel no Reino Unido atinge preço recorde

  • ECO Seguros
  • 19 Julho 2023

O preço do seguro automóvel no Reino Unido atingiu o nível mais alto de sempre, com um aumento de 40% em relação ao ano anterior, uma pressão financeira adicional para os proprietários de veículos.

Segundo o índice da Confused.com e da Willis Towers Watson (WTW), no segundo trimestre deste ano, os condutores britânicos receberam uma cotação média de 776 libras para apólices de seguro, o que representa um aumento de 40% em relação ao ano anterior. O valor supera o pico anterior registado em 2011, tornando-se o mais alto desde que os dados começaram a ser reunidos, em 2006.

Tim Rourke, Diretor de Preços, Produtos, Sinistros e Subscrição de P&C da WTW UK, afirmou que as seguradoras estão a ter de lidar com um “cocktail de custos crescentes”.

A tendência para o aumento dos preços do seguro automóvel tem preocupado consumidores e especialistas. O aumento significativo é atribuído à inflação no valor das indemnizações por acidentes, a refletir o aumento dos custos de mão- de-obra, peças automotivas e veículos de substituição. O roubo de veículos e os tempos de reparação também contribuíram para o aumento dos custos.

Tim Rourke, Diretor de Preços, Produtos, Sinistros e Subscrição de P&C (Propriedade e Sinistros) da WTW no Reino Unido, afirmou que as seguradoras estão a ter de lidar com um “cocktail de custos crescentes”, incluindo o aumento do roubo de veículos e os longos tempos de reparação, que estão “a empurrar os custos para cima das receitas dos prémios e a forçar as seguradoras a tentar recuperar o atraso aumentando os preços“.

Os especialistas preveem que os preços de seguro automóvel continuarão a subir nos próximos anos, com uma previsão recente a indicar que a estabilização só ocorrerá em 2025. As seguradoras automóveis do Reino Unido enfrentam um desafio para equilibrar os custos crescentes e garantir preços competitivos para os clientes.

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Seguradoras

ASF propõe regras para pensões através de poupanças pessoais

  • ECO Seguros
  • 19 Julho 2023

As pensões em Portugal poderão ter novas regras para pagamento através de fundos de pensões individuais, segundo um projeto de norma apresentado pela ASF.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou uma consulta pública para apresentar um projeto de norma que traz mudanças no pagamento de pensões através de fundos de pensões com conta individual. A proposta tem como objetivo oferecer mais flexibilidade aos beneficiários e tornar o processo mais transparente.

Segundo o projeto de norma, para quem possui um plano de pensões em que já sabe quanto vai receber (plano de benefício definido), pode escolher transferir o capital para um fundo de pensões aberto, sem ter que pagar extra. Isto garante que o pagamento da pensão seja feito até que o valor na conta em questão seja suficiente.

Para um plano de pensões de “contribuição definida”, onde não se sabe exatamente quanto se vai receber no final, também haverá a opção de transferir o valor para uma conta individual para um fundo de pensões aberto, sem custos adicionais, desde que sejam seguidas as regras do plano original.

É possível enviar comentários e opiniões sobre o projeto de norma até ao dia 17 de agosto de 2023, por email: [email protected]. A ASF pretende publicar os contributos recebidos no seu website. Se quiser que a opinião não seja divulgada, deve indicá-lo no email.

Para facilitar a compreensão do projeto de norma, a ASF irá promover uma sessão pública de esclarecimento. A nova norma entrará em vigor após a sua publicação oficial.

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Política

Quase 80% dos portugueses exige remodelação no Governo

  • ECO
  • 19 Julho 2023

A esmagadora maioria (75%) considera que é provável que o Governo conclua o mandato até fim e só 22% esperam as eleições antecipadas.

A grande maioria dos portugueses (78%) acredita que é necessário fazer uma remodelação no Governo, “substituindo alguns ministros”. Apenas 18% afasta este cenário. Os valores são significativamente mais alto comparativamente aos apurados no ano passado, quando o cenário da remodelação era admitido por 56% dos inquiridos e 31% eram contra. E que ministros ou ministras deveriam sair? O nome mais mencionado é o de João Galamba (37%), atual titular da pasta das Infraestruturas e protagonista no caso que envolveu o SIS e o ex-adjunto Frederico Pinheiro, de acordo com a última sondagem realizada pela Universidade Católica (Cesop) para o Público e RTP.

Na lista das substituições segue-se o ministro da Saúde, Manuel Pizarro (16%), e o ministro das Finanças, Fernando Medina (12%). O primeiro-ministro é ainda criticado por 78% dos inquiridos que não concordam com a manutenção do ministro das Infraestruturas no Executivo.

De forma geral, a avaliação dada ao trabalho do Governo continua, assim, a ser negativa para mais de metade dos portugueses (52%). Mas, ainda que a equipa de António Costa não passe no exame dos inquiridos, a esmagadora maioria (75%) considera que é provável que o Governo conclua o mandato até fim e só 22% esperam eleições antecipadas, conclui ainda a sondagem que envolveu um total de 1.006 inquéritos válidos, com uma margem de erro máximo de 3,1% e um nível de confiança de 95%.

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Empresas

Ministro das Infraestruturas pediu parecer à ANAC sobre venda da Portway

  • Lusa
  • 19 Julho 2023

A Vinci, dona da ANA - Aeroportos de Portugal, vai vender 100% da empresa de handling Portway, segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil.

O presidente do sindicato Sintac disse esta quarta-feira à Lusa que o ministro das Infraestruturas, João Galamba, referiu à estrutura sindical ter pedido um parecer à ANAC sobre a intenção da Vinci de vender a Portway. Segundo Pedro Figueiredo, que deu conta dos resultados de uma reunião com o governante, o ministro informou “que já pediu previamente um parecer à ANAC” sobre a venda da empresa de handling, ou seja, de assistência em terra nos aeroportos.

A Lusa contactou o Ministério das Infraestruturas e encontra-se à espera de resposta. A Vinci, dona da ANA – Aeroportos de Portugal, vai vender 100% da empresa de handling Portway, segundo o Sintac, que esteve numa reunião com a administração da empresa, no dia 13 de julho, onde lhe foi comunicada esta intenção. A Portway é detida pela ANA.

Na reunião desta quarta, o Sintac (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil) disse ao ministro que estava muito preocupado com o processo negocial na TAP, para os trabalhadores de terra. “Estamos extremamente preocupados com a falta de critério e de discriminação por parte da comissão negociadora da TAP para o acordo de empresa, que está a ser negociado com diversos sindicatos”, disse Pedro Figueiredo, garantindo que “não estão a respeitar as instituições sindicais, aplicando tratamentos diferenciados para uns e para outros”.

Segundo o dirigente sindical, “existem sindicatos de terra” que estão “a adiantar-se de forma, digamos, acelerada, para que cheguem a um acordo o mais rápido possível primeiro do que os outros sindicatos todos”. “Isso vai com certeza condicionar a nossa negociação ou as negociações nos diferentes sindicatos”, lamentou, explicando que o sindicato receia que anunciem já um acordo “quando ainda falta uma série de sindicatos terminar as negociações”.

“Isto é completamente inconcebível em termos de negociação, ou a empresa tem esse cuidado de finalizar com todos os sindicatos juntos, ou então esta negociação acaba por ser talvez uma fantochada em que só alguns é que estão realmente a negociar”, criticou. O Sintac acredita que João Galamba ficou sensibilizado e irá agir nesta questão.

Quanto à ANA, outro dos assuntos discutidos, Ruben Simas, dirigente do Sintac, disse que o sindicato alertou o ministro para a situação em que estão as negociações na empresa. “Estamos há mais de dois anos a negociar o acordo de empresa com a ANA e tivemos cerca de 50 reuniões e não conseguimos chegar a acordo”, lamentou.

“O nosso objetivo não era parar o país, se fizermos greve paramos o país”, referiu, indicando que a possibilidade de uma paralisação está em cima da mesa, para todos os aeroportos nacionais.

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Habitação

Pacote “Mais Habitação” aprovado em votação final global só com votos a favor do PS

O pacote "Mais Habitação" foi aprovado esta quarta-feira em votação final global apenas com os votos a favor do PS, abstenção do PAN e do Livre e votos contra dos restantes partidos da oposição.

O pacote “Mais Habitação” foi aprovado esta quarta-feira em votação final global na Assembleia da República apenas com os votos a favor do PS, abstenção do Livre e PAN e votos contra dos restantes partidos da oposição, isto é, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda.

Durante a votação final, um grupo de cidadãos ligados ao setor do Alojamento Local que estava a assistir nas galerias levantou-se para sair do plenário, gerando algum barulho com os pés, o que levou o presidente da Assembleia da República a interromper a votação e a pedir silêncio.

O primeiro-ministro já reagiu à aprovação deste pacote, referindo que “foi dado hoje um passo decisivo para responder à necessidade de mais e melhor habitação para todos”. “Com o pacote de medidas hoje aprovado, contribuímos para aumentar a oferta de imóveis para habitação, simplificamos o licenciamento, ampliamos o mercado de arrendamento, combatemos a especulação e continuamos a apoiar as famílias”, elencou António Costa, num conjunto de publicações na rede social Twitter, prometendo ainda que o Governo irá continuar a “trabalhar para uma nova geração de políticas de habitação”.

Durante as avocações, do lado dos socialistas, Maria Begonha salientou que este pacote “cumpre dois desígnios” fundamentais: por um lado, servirá para “proteger as pessoas” e, por outro, servirá para “aumentar as casas para às famílias”, garantindo que se trata de “um programa equilibrado que não mata qualquer atividade económica nem estrangula turismo”. E atirou à direita: “Para os senhores deputados, o pacote não se chamava “Mais Habitação”, chamava-se “Mais Alojamento Local”.

À direita, o PSD lembrou algumas propostas apresentadas pelo partido em que “não existe arrendamento forçado, limitação de rendas ou um ataque ao investimento, à economia, ao turismo e ao Alojamento Local” e lamentou que “tudo isto” tenha sido chumbado pelos socialistas. “Temos a certeza de que se o voto fosse secreto este pacote do “Mais habitação” não era hoje aprovado”, afirmou Márcia Passos, prometendo que quando o PSD for Governo irão revogar “estes desequilíbrios”.

Já Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal (IL), referiu que “bastou o anúncio do “Mais Habitação” para que os investidores se assustassem” e considerou que “o Governo podia ter usado incentivos pela positiva”, dando como exemplo uma descida no IVA da construção. Os liberais acusaram ainda o Executivo de “uma perseguição absurda” ao Alojamento Local e defenderam que os únicos que ganham com este pacote “são as cadeias hoteleiras”.

Ao mesmo tempo, o Chega referiu que este dia “ficará na história da democracia como mancha enorme dos deputado do PS” que votaram um “diploma inconstitucional” e acusa o Executivo de “matar o Alojamento Local”. Filipe Melo disse ainda que todo o processo foi “atabalhoado, apressado e sem nexo nenhum”. No que concerne ao arrendamento coercivo de casas devolutas, o deputado lamentou que o país que esteja “ao nível de países como Cuba e a Coreia do Norte onde direito à propriedade é sonegado”.

Já à esquerda, o PCP defendeu que este pacote não irá resolver a crise da habitação e acusou o Governo de se “escudar nos interesses dos fundos imobiliários”. Por sua vez, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, elencou que este pacote “gerou entusiasmo e também alguma desinformação” num momento inicial, mas que “não sai da Assembleia da República melhor do que entrou”, pelo que na opinião dos bloquistas não irá “resolver a grave crise da habitação”. “O que o Governo fez foi uma corrida aos vistos gold, ao despejos, ao aumento das rendas”, atirou.

Ao mesmo tempo, Inês Sousa Real, do PAN, defendeu que “as soluções para a habitação não podem ser feitas a todo o custo”, dando como exemplo as medidas que visam as propriedades privadas e o Alojamento Local. Por sua vez, Rui Tavares, do Livre, avisou que “a crise na habitação é grave e vai agravar-se porque estas medidas não chegam”, mas realçou as “quatro conquistas” do partido (que viu aprovadas quatro das suas propostas de alteração) e espera que estas” façam parte da solução a contribuir no futuro”.

Este pacote foi apresentado pela primeira vez pelo Governo a 16 de fevereiro, tendo sido sujeito posteriormente a consulta pública e aprovado na generalidade em maio. Em causa estão um conjunto de medidas, tendo em vista mitigar a crise na habitação e cujo valor estimado é de 900 milhões de euros (excluindo o custo com obras, compras ou rendas que venham a ser pagas pelo Estado) provenientes do Orçamento do Estado para 2023.

O diploma que foi agora aprovado no Parlamento tem ligeiras alterações face à proposta inicial, nomeadamente no que concerne ao arrendamento coercivo de casas devolutas, uma das medidas mais polémicas, bem como no que toca aos vistos gold, cujo regime termina apenas para novos pedidos de concessão de vistos de residência para investimentos de natureza imobiliária.

Entre as medidas previstas consta ainda a aplicação de uma contribuição extraordinária para o Alojamento Local, sendo que a taxa aplicável a esta base tributável é de 15% e não pode ser dedutível à determinação do lucro tributável em IRC. As novas regras ditam ainda que os registos de Alojamento Local serão reapreciados em 2030, sendo que a partir da primeira reapreciação, são renováveis por cinco anos.

Além disso, os condomínios passam também a ter uma palavra a dizer sobre os novos registos de AL. Está ainda previsto uma limitação à subida das rendas para novos contratos, bem como que os contratos de arrendamento anteriores a 1990 passem a ser atualizados de acordo com a inflação.

(Artigo atualizado pela última vez às 21h01)

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