Ana Paula Bernardo, relatora da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP, defendeu a exclusão dos desacatos no Ministério das Infraestruturas ou da reunião preparatória de deputados do PS com a ex-CEO com o facto de estarem fora do âmbito e terem sido tratadas noutras instâncias. Afirmou também que o relatório não é “a versão do PS”, nem procura desresponsabilizar o Governo.

“Este é um relatório sobre a TAP. Não pretende ser um diário da CPI. É um relatório sobre a gestão da empresa e gestão da tutela politica da TAP. Aqui importa ter presente que foi isso que nos foi exigido”, começou por apontar a deputada socialista e e ex-consultora para a área social da Casa Civil do presidente da República, numa conferência de imprensa de apresentação da versão preliminar.

“Ao longo do trabalho fomos tendo discussões sobre acontecimentos que não dizem respeito diretamente ao objeto da TAP e muitos deles não é competência da CPI tirar conclusões”, considerou a antiga secretária-geral-adjunta da UGT.

É o caso dos desacatos de 26 de abril no Ministério das Infraestruturas, que envolveram Frederico Pinheiro, antigo adjunto João Galamba, e membros do gabinete do ministro, bem como a recuperação do computador. “O caso já foi remetido para as entidades judiciais relevantes e o inquérito decorrerá de forma independente”, sublinhou Ana Paula Bernardo, acrescentado que a Assembleia da República “fez já um conjunto de diligências” sobre a intervenção do SIS.

“A não inclusão mais detalhada e não integração nas conclusões explica-se por não integrarem o objeto da comissão e já terem sido tratadas noutras instâncias”, defendeu a deputada socialista. O mesmo disse sobre a reunião preparatória com a ex-CEO, Christine Ourmières-Widener, e deputados socialistas antes de ser ouvida no Parlamento em janeiro, que foi remetida à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

“A opção da não inclusão não é desvalorizar ou querer ignorar a situação. Estas situações exigem que os seus responsáveis tenham uma reflexão“, acrescentou.

Ana Paula Bernardo defendeu, como consta do relatório, a atuação do Governo na saída da antiga administradora Alexandra Reis. “O Ministério das Finanças não teve qualquer conhecimento sequer do processo de negociação nem do valor. Quanto ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação, houve conhecimento da negociação do valor mas não houve informação nem conhecimento dos termos em que contrato foi concluído e dos termos da renúncia comunicada à CMVM”. “Não é tentativa de desresponsabilizar [o Governo], é apresentar um conjunto de factos”, argumentou.

“Esta não é uma versão do Partido Socialista”, chegou a dizer Ana Paula Bernardo. O relatório preliminar visa a privatização feita em 2015 pelo Governo de Passos Coelho, não usando do mesmo tom em relação às decisões tomadas pelos Executivos socialistas. A relatora deixou, no entanto, uma crítica: “No período seguinte, há uma crítica, porque o Estado, na recompra, mantém riscos significativos na TAP e não mantém o proporcional dos direitos económicos. Essa decisão pode ser questionada no âmbito do interesse público”.

Ana Paula Bernardo considerou que o relatório pode ser útil para a reprivatização da TAP já em marcha. “O relatório aborda a gestão em vários momentos da TAP. Creio que haverá um conjunto de reflexões e de pistas que devem ser consideradas no quadro de uma futura reprivatização da TAP”, defendeu, considerando, no entanto, que não compete à CPI dar orientações para o momento seguinte.

A relatora não quis comentar a possibilidade de o PS ficar sozinho a aprovar o relatório final. “Esta é uma versão provisória. Até à versão final podem existir alterações substantivas. Será sobre o relatório final que os partidos irão definir o sentido de voto”.

Sem matéria para o Ministério Público, por ora

O envio do relatório ou indícios ao Ministério Público não está, por ora, em cima da mesa. “Neste momento não consta do relatório nenhuma nota nesse sentido. Veremos se surge alguma informação que justifique o envio”, respondeu Ana Paula Bernardo.

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, defendeu após a conferência de imprensa da deputada socialista que o relatório e a matéria apurada devem ser enviadas para o Ministério Público. Tipicamente é isso que acontece nas comissões parlamentares de inquérito.

Os partidos com assento na CPI têm até dia 10 de julho para apresentar propostas de alteração ao relatório da responsabilidade da deputada socialista Ana Paula Bernardo. A apresentação e discussão da versão final está agendada para dia 13. Segue-se a apreciação do documento no plenário da Assembleia da República, prevista para dia 19.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP, mas abordou também a privatização de 2015, a recompra de parte do capital pelo Estado em 2017, a compra da participação de David Neeleman em 2020, o plano de reestruturação aprovado em 2021 ou a demissão da antiga CEO.

Ao longo de três meses realizaram-se 46 audições presenciais, que duraram cerca de 170 horas, foram pedidos 10 depoimentos por escrito e dezenas de documentos ao Governo, à TAP e a outras entidades.

(notícia atualizada às 12h012)