Impostos

Redução do IVA para 6% em todos os alimentos custará 110 milhões aos cofres públicos

  • Lusa
  • 17 Julho 2023
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A CIP defende a alteração ao Código do IVA, com uma redução da taxa para os produtos alimentares pré-confecionados, congelados ou não, atualmente taxados a 23%.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) pede ao Governo a redução do IVA para 6% para todos os alimentos, uma medida com um impacto de 110 milhões de euros, segundo uma análise a que a Lusa teve acesso.

De acordo com uma avaliação da Nielsen Portugal à receita do IVA entre 2019 e 2022, extrapolada depois pela Deloitte para a totalidade do mercado, os alimentos taxados a 23% rendem, em média, 150 milhões de euros por ano ao Estado.

Segundo o parecer da Deloitte para a Ancipa – Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares, se a tributação a todos os alimentos diminuir para 6%, conforme a CIP propõe, a receita arrecada para os cofres públicos com estes produtos passaria a ser de cerca 40 milhões de euros, ou seja, “menos 110 milhões por ano em comparação com o regime atual”.

No parecer, a Deloitte dá nota de que “a diferença de IVA liquidado calculada poderá ser inferior à apresentada”. “Vamos deixar claro ao Governo que o real impacto financeiro de não aplicar a taxa máxima de IVA aos alimentos será relativamente reduzido – e substancialmente compensado por ganhos noutras áreas”, afirma Manuel Tarré, membro da direção da CIP, na qual representa associações do setor alimentar como a Ancipa e a ALIF – Associação da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares, às quais preside, citado em comunicado.

A CIP quer uma alteração ao Código do IVA, com uma redução da taxa para os produtos alimentares pré-confecionados, congelados ou não, atualmente taxados a 23%. Em entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios, este fim-de-semana, o presidente da CIP revelou que esta medida estará integrada no “pacto social” que a CIP está a desenvolver e irá apresentar em setembro.

O Pacto Social que a CIP está a preparar com os sindicatos irá sublinhar que a alteração da taxa de IVA permitirá “aproximar Portugal da maior parte dos restantes Estados-membros da União Europeia” os quais tributam os produtos alimentares que se destinam a suprir necessidades básicas a taxas reduzidas de imposto, salientam os patrões.

A CIP considera uma “incongruência” os “alimentos da mesma refeição pagarem 13% de IVA se forem servidos num ‘snack-bar’ ou restaurante; ou de pagarem 23% de IVA se forem vendidos congelados ou frescos, já cozinhados ou pré-cozinhados, no supermercado ou numa mercearia”.

“A taxa de 23% penaliza idosos com problemas de mobilidade, para os quais é difícil preparar uma refeição, e que não têm capacidade económica para frequentarem restaurantes ou pagarem take-a-way”, argumenta Manuel Tarré.

Segundo o responsável da CIP, “penaliza jovens e estudantes que saíram de casa dos pais. E penaliza também todos os profissionais de teletrabalho, para os quais as refeições pré-preparadas são um elemento de autonomia e de flexibilidade, garantindo-lhes uma dieta saudável”.

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Guerra na Europa

Costa alerta para possível “crise alimentar à escala global”

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"A não renovação do acordo por parte da Rússia é uma muito má notícia [e que pode levar a uma] crise alimentar à escala global", diz Costa.

António Costa considerou, esta segunda-feira, que “a não renovação do acordo por parte da Rússia é uma muito má notícia” e que pode levar a uma “crise alimentar à escala global”. E que exige agora à comunidade internacional “encontrar as melhores soluções para que esse comércio se possa restabelecer”, adiantando haver já negociações em curso nesse sentido.

Interpelado pelos jornalistas à margem da cimeira da UE com os países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), em Bruxelas, o primeiro-ministro disse que a notícia “[foi] muito mal recebida. Todos têm a noção de que esse acordo é uma condição fundamental para evitar uma crise alimentar à escala global”.

Seria o acordo económico mais importante que existe, mais importante do que aquilo que temos com os Estados Unidos […] e com o Canadá.

António Costa

Primeiro-ministro

Adiantando que já há negociações de alternativas em curso, António Costa avançou com a possibilidade de “mecanismos alternativos de pagamento, tendo em conta as sanções que existem” contra Moscovo.

Há “vontade política” no acordo com Mercado Comum do Sul

O primeiro-ministro destacou ainda as divergências existentes entre os vários países presentes na Cimeira, nomeadamente em relação à guerra na Ucrânia, mas manifestou ter expectativa de que o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul) esteja concluído até final deste ano, “até ao final da presidência espanhola” na UE que decorre até final de dezembro.

Considerou mesmo que “seria o acordo económico mais importante que existe, mais importante do que aquilo que temos com os Estados Unidos […] e com o Canadá”.

Costa espera que os países cheguem a acordo e garante haver vontade política. “É difícil encontrar o ponto de equilíbrio que torne o acordo comercial justo e vantajoso para todos e é nesse sentido que estamos a trabalhar. Vontade política não falta e isso é o mais importante. É preciso trabalhar para isso acontecer”, destacou o governante. Costa referiu citou o caso da “solução encontrada, muito recentemente, para a modernização do acordo com o Chile [que] é um excelente exemplo”.

Acho que aquilo que nos une é muitíssimo mais do que diferentes pontos de vista que tenhamos sobre diferentes matérias como a guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia.

António Costa

Primeiro-ministro

O primeiro-ministro referiu ainda que líderes de vários países estão de acordo e há “varias soluções possíveis” em cima da mesa. “Todos os líderes […] reafirmaram a mesma vontade de, até ao final do ano, podermos concluir o acordo com o Mercosul e todos temos vindo a procurar encontrar soluções para que se possa ultrapassar o bloqueio que encontramos.” Mas a UE espera agora a resposta do Mercosul ao documento complementar proposto pelo bloco comunitário.

Costa realçou ainda o momento histórico desta ciméria que não se realizava há oito anos. “A realização desta cimeira, depois de oito anos, é uma boa demonstração que de um lado e do outro do Atlântico todos temos a consciência de que é necessário trabalharmos mais em conjunto e há muita coisa que podemos fazer”. Elencou, por exemplo, temas que têm a ver com a transição energética.

“Não há transição energética sem investir significativamente na mobilidade elétrica e na produção massiva das baterias de lítio.” O primeiro-ministro realçou, por isso, que “as maiores reservas de lítio, a nível mundial estão na Argentina e no Chile“, destacando ainda que o Brasil é “um enorme produtor e a Europa [pode ser] um grande destino do hidrogénio que o Brasil pode produzir”.

Logo, considerou, todos têm a ganhar se trabalharem em conjunto para “organizar as cadeias de valor em conjunto, haver um desenvolvimento mais sustentável em conjunto. Isso é da maior importância”. Para Costa é possível os países chegarem a entendimento, apesar das divergências. “Acho que aquilo que nos une é muitíssimo mais do que diferentes pontos de vista que tenhamos sobre diferentes matérias como a guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia”, concluiu.

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Seguradoras

Arag Group fecha acordo para adquirir Das UK

  • ECO Seguros
  • 17 Julho 2023

A aquisição insere-se no âmbito do "sólido" investimento da Arag no segmento dos seguros de proteção jurídica no Reino Unido, afirma o diretor-geral.

O Arag Group anunciou que vai adquirir a Das UK. A empresa, com sede em Bristol, foi criada há mais de 40 anos e é constituída pela Das Legal Expenses Insurance Company, Das Law e Das Services. É a empresa de seguros de proteção jurídica do grupo segurador alemão Ergo no Reino Unido.

“A aquisição planeada da Das UK é uma oportunidade única”, afirmou Renko Dirksen, administrador não executivo da Arag e presidente do conselho de administração da Arag SE.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a Arag confirmou o acordo com a Ergo Versicherung AG, seguradora de bens e acidentes do grupo Ergo na Alemanha, sobre a aquisição.

“A atividade internacional do grupo Arag constitui uma parte substancial do nosso posicionamento estratégico“, declarou Renko Dirksen, administrador não executivo da Arag e presidente do conselho de administração da Arag SE. “Dito isto, a aquisição planeada da Das UK é uma oportunidade única, já que representa um negócio complementar no Reino Unido e oferece novas perspetivas tanto para os nossos clientes como para os nossos funcionários”, concluiu.

A Arag e a Das UK continuarão a funcionar de forma independente, sem quaisquer alterações nas atividades e operações, até à obtenção de aprovação regulamentar.

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Negócios +M

Noruega proíbe anúncios do Facebook e Instagram

Os anúncios serão banidos a partir do dia 4 de agosto até ao dia 3 de novembro, a não ser que o Meta tome medidas até lá. Caso não aconteça, pode levar a multas diárias de cerca 90 mil euros.

A Datatilsynet, a autoridade de proteção de dados da Noruega, vai banir temporariamente alguns anúncios nas redes sociais da Meta (Facebook e Instagram), devido a violações de privacidade. Em cima da mesa pode também estar a aplicação de multas diárias até que haja a adoção de medidas por parte da empresa tecnológica.

Segundo a Datatilsynet, citada pela Reuters, a Meta não pode recolher dados dos utilizadores noruegueses (como a sua localização física) e usá-los para direcionar anúncios – a chamada publicidade comportamental

“É tão claro que isso é ilegal que precisamos intervir agora e imediatamente. Não podemos esperar mais“, afirmou Tobias Judin, chefe da secção internacional da Datatilsynet, à Reuters.

Segundo a agência, os anúncios serão banidos a partir do dia 4 de agosto até ao dia 3 de novembro, a não ser que a Meta tome medidas no sentido de alterar a publicidade. Caso não se verifique, a Datatilsynet ameaça aplicar uma multa diária de quase 90 mil euros (cerca de 88.600 euros).

A autoridade de proteção de dados da Norueguesa diz que também poderá levar o assunto ao Conselho Europeu de Proteção de Dados, pelo que este pode ainda decidir alargar a decisão tomada para lá do período de três meses estabelecidos inicialmente.

A Meta, por seu lado, diz não concordar com a avaliação feita pela entidade norueguesa, pelo que pode optar por recorrer da decisão, refere a Datatilsynet. Segundo a Reuters, a empresa tecnológica vai avaliar a decisão da Datatilsynet mas garantiu que a mesma não tem impacto nos seus serviços atualmente.

Segundo Tobias Judin, a “vigilância comercial invasiva para fins de marketing é um dos maiores riscos para a proteção de dados na internet atualmente“, acrescentando o chefe da secção internacional da Datatilsynet que os utilizadores “devem ter controlo sobre os seus dados” e que “qualquer rastreamento deve ser limitado”.

Contudo, esta decisão da Datatilsynet não vem banir o Facebook ou o Instagram no país, assegura Judin, explicando que o objetivo “é garantir que as pessoas na Noruega possam usar estes serviços de uma forma segura e em que os seus direitos sejam preservados”.

Segundo a Datatilsynet, 82% da população norueguesa dispõe de uma conta de Facebook e 65% tem conta no Instagram.

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Educação

Todos os exames nacionais do Secundário com média positiva, à exceção de Geometria Descritiva

Na primeira fase, Inglês (14,8 valores), Desenho A (13,7 valores), Português (12,5 valores), MACS (12,1 valores) e Economia A (12 valores) foram as disciplinas que registaram as médias mais elevadas.

Na primeira fase, todos os exames nacionais do ensino secundário registaram uma média superior a 10 valores, à exceção de Geometria Descritiva A, cuja média foi de 9,7 valores, segundo os resultados divulgados esta segunda-feira pelo Ministério da Educação. Inglês, Desenho A e Português registaram as médias mais altas.

“Foram registadas 263.626 inscrições na primeira fase dos exames finais nacionais, tendo sido realizadas 208.646 provas, o que corresponde a cerca de 79,1% das inscrições”, adianta a tutela liderada por João Costa, em comunicado. Das 25 disciplinas de Ensino Secundário sujeitas a exame nacional, todas registaram uma média positiva, isto é, superior a 10 valores (o equivalente a 100 pontos), “à exceção do exame final nacional de Geometria Descritiva A (708), cuja média foi de 97 pontos”.

Biologia e Geologia foi o exame realizado pelo maior número de estudantes (38.617), tendo a média subido de 10,8 para 11,4 valores. Segue-se Português com 34.065 provas e cuja média subiu 16 pontos, para 12,5 valores; Matemática A, cuja prova foi realizada por 33.749 alunos, tendo a média recuado de 11,9 valores no ano passado para 11 valores este ano; e Física e Química A, com 31.392 provas, que tal como Matemática A viu a média recuar de 11,7 valores para 11,2 valores.

Em comunicado, o Ministério da Educação realça ainda que Inglês (14,8 valores), Desenho A (13,7 valores), Português, Matemática Aplicada às Ciências Sociais (12,1 valores) e Economia A (12 valores) foram as disciplinas que registaram as médias mais elevadas. Contas feitas, das 25 disciplinas de Ensino Secundário sujeitas a exame nacional, à exceção de Italiano, “10 exames subiram a sua classificação média e 2 exames mantiveram a classificação”.

Já face aos resultados em 2022, a tutela realça “a subida da classificação média, em 24 pontos, no exame final nacional de Matemática B”, e, em 16 pontos, nos exames de Português e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais”. Por outro lado, a média no exame de História da Cultura e das Artes caiu 20 pontos, a do exame de Matemática A caiu 9 pontos, a de História A recuou 8 pontos e a média dos exames de Geografia A e Geometria Descritiva A recuaram sete pontos.

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Negócios +M

Inovação e comunicação mais associadas às marcas de fabricantes

A generalidade dos consumidores portugueses alterna entre marcas de fabricantes e marcas próprias, mas esta alternância é mais expressiva (83%) nos produtos produtos alimentares.

As marcas de fabricante (MDF) são mais associadas pelos consumidores portugueses quanto à inovação no lançamento de novos produtos e quanto à comunicação fora das lojas do que as marcas dos distribuidores (MDD), com 40% dos portugueses a indicar que associam esses dois fatores mais fortemente às MDF do que às marcas próprias dos distribuidores.

Estas são algumas das conclusões do estudo realizado pela Marktest para a Centromarca (Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca) que refere também que, quanto à relação qualidade/preço, a percentagem de consumidores que mais associam esse fator às marcas de fabricantes é de 37%. Por outro lado, praticamente metade dos portugueses (49%) associa preferencialmente as MDD ao fator preço.

Já no que diz respeito aos fatores de utilização de embalagens amigas do ambiente e de responsabilidade social, os consumidores portugueses percecionam as MDF (82%) e MDD (81%) ao mesmo nível.

“É em temas como a sustentabilidade ambiental e a responsabilidade social, que estão tão na ordem do dia e aos quais as novas gerações estão tão atentas, que os consumidores não percecionam diferenças entre os dois tipos de marcas, pelo que aqui existe seguramente um caminho a explorar”, afirma Patrícia Alves, diretora-adjunta da área de Estudos Setoriais da Marktest, citada em comunicado.

Embora a generalidade dos consumidores alterne entre os dois tipos de marcas, esta alternância é mais expressiva nos produtos alimentares, com 83% dos inquiridos a dizer variar entre MDF e MDD.

A fidelização às MDF é mais notória no que diz respeito a bebidas (não alcoólicas), com 31% dos consumidores a optarem apenas pelas marcas de fabricante. Já quanto a laticínios ou produtos de higiene para o lar as percentagens de consumidores que optam fielmente pelas marcas de fabricante são mais reduzidas: 25% e 24%, respetivamente.

Entre a quase totalidade das categorias analisadas, é na zona da Grande Lisboa que se verifica uma perceção mais representativa de uma maior exclusividade de produtos MDF. A exceção recai sobre a categoria de produtos alimentares, onde o primeiro lugar é ocupado pela região do Interior Norte.

Segundo o estudo, para o qual foram realizadas 601 entrevistas, a perceção de uma maior exclusividade de produtos de marca de fabricante é mais evidente entre os consumidores com idades mais avançadas (65/74 anos), seguidos pelos portugueses da faixa de 55/64 anos nas categorias de produtos alimentares, bebidas não alcoólicas e higiene do lar.

Embora considere como “natural” que o consumidor reaja à crise através da compra de produtos de menor preço (marcas dos supermercados), Pedro Pimentel, diretor-geral da Centromarca, afirma que o estudo “mostra que os portugueses continuam a ver as marcas de fabricante como tendo, mesmo no contexto atual, uma relação qualidade/preço razoavelmente atrativa e maior capacidade de inovar“.

“É importante que as marcas se posicionem para um contexto pós-inflação, renovem os seus portefólios e continuem a surpreender, para fortalecerem a sua relação com os consumidores, reforçarem a sua confiança e conquistarem a ampla faixa daqueles que se posicionam de forma equidistante entre os dois tipos de marcas”, acrescenta.

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Advocatus Justiça

CEO da Altice Portugal escreve aos trabalhadores: “Devemos concentrar-nos na nossa operação”

  • ECO
  • 17 Julho 2023
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Com a empresa sob investigação das autoridades, a CEO da Altice Portugal, Ana Figueiredo, apelou aos trabalhadores do grupo para se concentrarem na operação.

“Devemos concentrar-nos na nossa operação”. Foi assim que a CEO da Altice Portugal, Ana Figueiredo, se dirigiu aos trabalhadores da operadora dona da Meo, na sequência das investigações das autoridades portuguesas no âmbito da “Operação Picoas” e que levou à suspensão de funções do chairman, Alexandre Fonseca, e à detenção do cofundador do grupo internacional Armando Pereira.

“Devemos concentrar-nos na nossa operação, continuar a executar o nosso plano de negócios e a melhorar o nosso desempenho”, escreveu Ana Figueiredo na mensagem interna a que o ECO teve acesso.

Na semana passada, na sequência deste processo de investigação, a Altice abriu uma investigação interna relacionada com os processos de compras e os processos de aquisição e venda de imóveis da Altice Portugal, bem como de todo o grupo.

São estes negócios imobiliários que têm estado na mira das autoridades e nos quais o Estado terá sido defraudado a nível fiscal numa verba superior a 100 milhões de euros.

Apesar do período conturbado que a operadora atravessa, Ana Figueiredo pede para ninguém se desviar do que a empresa “era ontem, e será amanhã”, mantendo o “foco” em “continuar a liderar no mercado português sendo a empresa mais inovadora em Portugal”.

Para a CEO da Altice Portugal, a decisão de Alexandre Fonseca – cuja casa também foi alvo de buscas, como revelou o ECO — de suspender todas as funções no grupo valoriza a empresa, pois vai ajudar na “defesa dos princípios da transparência e da inequívoca colaboração no apuramento dos factos”.

Esta segunda-feira, o Correio da Manhã revelou suspeitas do Ministério Público (MP) de que Alexandre Fonseca terá comprado uma casa de luxo a “preço de saldos” em contrapartida da suposta colaboração do gestor.

Alexandre Fonseca deixou a presidência executiva da Altice Portugal em abril do passado, passando a ter funções executivas internacionais no grupo, acumulando com o cargo de chairman na subsidiária portuguesa.

De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada na quinta-feira, que levou a três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.

Em causa está, alegadamente, uma “viciação do processo decisório do grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva.

A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o Ministério Público que terão também sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, “tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.

(Notícia atualizada às 18h29)

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Política

Carreiras e Gomes Cravinho ouvidos sexta-feira no parlamento sobre casos na Defesa

  • Lusa
  • 17 Julho 2023

A audição conjunta dos dois ministros, marcada para a próxima sexta-feira, será sobre os casos que envolvem o ex-governante Capitão Ferreira no caso Tempestade Perfeita.

A ministra da Defesa e o anterior titular da pasta, Gomes Cravinho, vão ser ouvidos na sexta-feira, numa audição conjunta no parlamento sobre os casos que envolvem o ex-governante Capitão Ferreira, arguido na operação Tempestade Perfeita. Segundo a agenda do parlamento, a audição conjunta foi marcada para as 15:00 da próxima sexta-feira.

O ex-secretário de Estado da Defesa Marco Capitão Ferreira tinha cancelado uma audição parlamentar invocando a sua condição de arguido, que foi conhecida após a sua demissão do Governo, no dia 7 de julho. Nessa sexta-feira, o ministério da Defesa Nacional confirmou a presença das autoridades “nas suas instalações, na Direção Geral de Recursos da Defesa Nacional, no âmbito de averiguações a atos praticados entre 2018 e 2021”.

Marco Capitão Ferreira é suspeito dos crimes de corrupção e participação económica em negócio. A operação da PJ, levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) acompanhada pelo Ministério Público (MP), foi adiantada primeiro pelo próprio Ministério da Defesa Nacional (MDN).

Entre os “factos vindos a público” sobre os quais os deputados querem esclarecimentos da ministra da Defesa e do ex-titular da pasta, atual ministro dos Negócios Estrangeiros, estão notícias do Expresso que revelam que Marco Capitão Ferreira realizou um contrato de assessoria em 2019 com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, sem, alegamente, ter prestado o serviço.

O contrato de assessoria assinado entre o secretário de Estado e a Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), à data liderada por Alberto Coelho – um dos envolvidos na operação judicial ‘Tempestade Perfeita’ e nome ligado à derrapagem dos custos na requalificação do antigo Hospital Militar de Belém, foi assinado em 25 de março de 2019.

Com uma vigência de 60 dias e no valor de 50 mil euros mais IVA, segundo o ex-próprio secretário de Estado, o contrato de assessoria foi assinado em 25 de março de 2019 e os serviços foram concluídos quatro dias depois, em 29 de março desse ano.

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Ideias +M

Sociedade Ponto Verde lança nova campanha e app com vários prémios

A campanha, com a criatividade da Winicio e com o planeamento de meios da Nova Expressão, marca presença no digital e redes sociais, outdoors, rádio, imprensa e televisão.

“Acerta e Recicla” é o nome da nova aplicação da Sociedade Ponto Verde (SPV) que pretende incentivar a reciclagem, disponibilizando vários prémios para os utilizadores que arrecadem mais pontos. A par da app, foi também lançada uma nova campanha de comunicação.

Segundo Ricardo Sacoto Lagoa, coordenador de marketing e comunicação, esta nova aplicação “é mais um passo na estratégia de inovação e digitalização da Sociedade Ponto Verde”, diz citado em comunicado.

“Procuramos continuamente novas soluções e ferramentas tecnológicas para estarmos próximos dos cidadãos e para que estes possam reciclar cada vez mais e melhor as suas embalagens. A app ‘Acerta e Recicla’ nasce desta nossa aposta, tem uma dinâmica de jogo com atribuição de prémios, o que torna a participação e a aquisição de conhecimento ainda mais apelativa”, acrescenta.

A app é assim composta por diversos jogos e tem como objetivo “incentivar os portugueses a reciclar mais e melhor as embalagens do dia-a-dia, compensando quem mostrar mais conhecimento sobre a correta separação de resíduos”, explica-se em nota de imprensa.

Nesse sentido, a SPV irá distribuir, em cada uma das três fases, 20 cartões no valor de 750 euros para os 20 jogadores com maior pontuação (num total de 15 mil euros para gastar em bens alimentares), e cartões de 40 euros para os seguintes 40 jogadores com maior pontuação.

De forma adicional, cada um dos três participantes que angariar mais amigos a cada dia para a aplicação ganha um voucher com 20% de desconto na loja Mind The Trash, parceira desta iniciativa.

Desenvolvida pela Waynext, a app apresenta uma experiência de gamificação, através de mecânicas “simples e interativas” como quizzes, sondagens, “pergunta do dia”, happy hours e códigos promocionais para que os participantes possam jogar e ganhar pontos enquanto testam a sua relação com a reciclagem.

A primeira das três fases do passatempo arrancou esta segunda-feira (17 de julho), e decorre até 16 de agosto. A app “Acerta e Recicla” é gratuita e está disponível para download na Google Play e na App Store.

A campanha, com a criatividade da Winicio e planeamento de meios da Nova Expressão, marca presença no digital e redes sociais (Instagram, Facebook, Tik Tok e LinkedIn), YouTube, em formatos Google, programmatic e publishers nacionais, bem como em outdoors, rádio, imprensa e televisão.

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Justiça

Lista de ativos recuperados pela justiça angolana inclui casas em Portugal e Brasil

  • Lusa
  • 17 Julho 2023
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Na lista de ativos recuperados consta duas moradias no Algarve, no valor de 4,2 milhões de dólares, um apartamento em Lisboa, avaliado em 450 mil dólares, e um apartamento em Telheiros.

Os bens recuperados pelo Estado angolano no âmbito do combate à corrupção incluem moradias no Algarve e apartamentos em Lisboa, bem como casas em São Paulo e Rio de Janeiro (Brasil), segundo a lista consultada esta segunda-feira pela Agência Lusa.

A lista do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (Senra) inclui 219 bens e ativos recuperados, apreendidos ou arrestados, parte dos quais relacionados com processos ainda em curso, num total de 19 mil milhões de dólares (17 mil milhões de dólares). Destes, 7 mil milhões de dólares (6,2 mil milhões de euros) correspondem a bens recuperados e cerca de 12 mil milhões de dólares (10,6 mil milhões de euros) foram apreendidos ou arrestados.

Os bens apreendidos e arrestados estão ainda pendentes de decisões judiciais e só se estas forem favoráveis ao Estado, e depois de transitadas em julgado é que passarão para esfera do Estado. Entre estes ativos constam fábricas, fazendas, minas, lojas e estabelecimentos comerciais, edifícios, urbanizações e condomínios, dezenas de hotéis, dois terminais portuários, bem como dinheiro e participações sociais.

A lista revela o tipo de bens, o seu valor, a sua atual situação e o ano em que foram recuperados, mas não menciona quem eram os seus anteriores detentores ou beneficiários.

A lista inclui maioritariamente ativos recuperados em Angola, mas há também duas moradias no Algarve, no valor de 4,2 milhões de dólares (3,7 milhões de euros), entregues ao Ministério das Finanças (Minfin) em 2019, um apartamento em Lisboa, avaliado em 450 mil dólares (400 mil euros) também entregue ao Estado no mesmo ano, e mais um apartamento em Telheiros, também entregue ao Minfin, com o valor de 320 mil dólares (285 mil euros).

Há também apartamentos em São Paulo e no Rio de Janeiro, avaliados num total de 750 mil dólares (668 mil euros), com a indicação de que “aguardam formalização da entrega”, desde 2019.

Na semana passada, diretora do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (Senra), Eduada Rodrigues, disse que foram identificados, nos dois últimos anos, mais 24 mil milhões de dólares (21 mil milhões de euros) nos processos em investigação sobre recuperação de bens, soma que agora ascende 70 mil milhões de dólares (62 mil milhões de euros).

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Empresas

Sindicatos e Portway não chegam a acordo e greve mantém-se em julho e agosto

  • Lusa
  • 17 Julho 2023

Os sindicatos mantêm a greve na empresa de handling nos dias 30 e 31 de julho, bem como em 5 e 6 de agosto.

A Portway e os sindicatos não chegaram a acordo e, assim, as estruturas vão manter a greve na empresa de handling nos dias 30 e 31 de julho, bem como em 5 e 6 de agosto. Em declarações à Lusa, Fernando Simões, do Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos Manutenção e Aviação (STAMA), adiantou que a estrutura “esteve hoje reunida da parte da manhã com a Portway” no Ministério do Trabalho, “para discussão de serviços mínimos”, rejeitando acusações da empresa, de que “arranjaram motivos” para a greve.

“Não houve acordo, isto vai ser transmitido aos trabalhadores”, destacou, apontando “inaceitáveis acusações da empresa”. Também fonte do Sitava – Sindicato dos Trabalhadores e Aviação confirmou à Lusa que vai manter a paralisação. O STAMA juntou-se à greve de quatro dias na Portway, em julho e agosto, e marcou greve ao trabalho suplementar ou extraordinário a partir de 24 de julho.

De acordo com o pré-aviso de greve, o STAMA marcou “greve total nos dias 30 e 31 de julho de 2023, bem como 5 e 6 de agosto”, juntando-se aos sindicatos dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagem, Transitário e Pesca (Simamevip), dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA) e pelo Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação (Sindav), que anunciaram anteriormente a paralisação.

O STAMA marcou também “greve a todo e qualquer trabalho suplementar ou extraordinário, bem como a todo o trabalho requerido em banco de horas ou adaptabilidade” entre 24 de julho e 31 de dezembro, e ainda greve de duas horas à entrada e duas horas à saída em dias de feriado, também a partir de 24 de julho e até 01 de janeiro de 2024.

O motivo, explica o sindicato, prende-se com incumprimentos do Acordo de Empresa, “onde a própria se veicula a uma interpretação própria, fugindo de forma grosseira à redação do livremente assinado”, que origina “perdas significativas dos trabalhadores, contrapostos a ganhos indevidos por parte da empresa”.

“O trabalho em dias feriados não são pagos consoante espírito da letra lavrada, ou seja, a 200% sobre a hora efetuada”, aponta a estrutura no pré-aviso, realçando ainda que a “empresa se coíbe de pagar o subsídio de alimentação em toda a sua extensão”.

Já a Portway, em comunicado nessa altura, disse que “não reconhece quaisquer fundamentos para a convocação desta greve”, lembrando que “os motivos invocados pelos sindicatos” se referem “à remuneração do trabalho em dia feriado em escala, alegando uma atuação da empresa diferente do espírito do acordo de empresa assinado em 2020 com estes sindicatos (AE 2020)”.

Pelo contrário, a empresa de handling (serviços de assistência em terra nos aeroportos) garantiu “o cumprimento rigoroso do disposto, e assinado por todos os signatários, na cláusula 70.ª do AE 2020, e recusa a existência de qualquer dúvida possível sobre a interpretação da letra da mesma”, assegurando que estipula que “o trabalho prestado em dia feriado, que seja dia normal de trabalho, dará direito a um acréscimo de 50% de retribuição correspondente”.

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Guerra na Europa

Fim do acordo de cereais é um “rude golpe” para as pessoas mais necessitadas, avisa Guterres

  • Lusa
  • 17 Julho 2023

A decisão russa "vai ser um rude golpe nas pessoas necessitadas em todo o mundo", avisou António Guterres, antes de lamentar que a carta enviada ao Kremlin tenha sido ignorada.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse esta segunda-feira que centenas de milhões de pessoas vão pagar pela decisão da Rússia de romper com o acordo de exportações de cereais pelo Mar Negro. “Centenas de milhões de pessoas estão a passar fome e os consumidores estão a enfrentar uma crise global de aumento de custo de vida”, disse Guterres em declarações a jornalistas, acrescentando que a decisão russa “vai ser um rude golpe nas pessoas necessitadas em todo o mundo”.

“Lamento profundamente a decisão da Federação Russa de encerrar a implementação da Iniciativa do Mar Negro, incluindo a retirada das garantias de segurança russas para a navegação no noroeste do Mar Negro”, disse o secretário-geral das Nações Unidas, no dia em que expira a validade do acordo.

Guterres defendeu que a participação neste acordo “é uma escolha”, mas lembrou que “as pessoas que lutam em todos os lugares e os países em desenvolvimento não têm escolha”. O secretário-geral da ONU assegura que não desistirá perante esta decisão russa, garantindo que ela “não impedirá os esforços para facilitar o acesso sem entraves aos mercados mundiais de produtos agrícolas e fertilizantes tanto da Ucrânia como da Rússia”.

Para Guterres, a segurança alimentar e a estabilidade dos preços dos alimentos vão continuar no centro dos seus esforços, “tendo em conta o aumento do sofrimento humano, consequência inevitável da decisão de hoje”. Guterres também disse estar desapontado com o facto de uma sua carta enviada na semana passada ao Presidente russo, Vladimir Putin, na tentativa de encontrar uma solução para este problema, ter sido ignorada.

A carta, cujo conteúdo exato não foi divulgado publicamente, propunha que uma subsidiária do principal banco agrícola russo, cujas atividades são prejudicadas pelas sanções, fosse de novo ligada ao sistema bancário global SWIFT, após um acordo nesse sentido com a Comissão Europeia.

Embora a Rússia assegure que não foram cumpridas as condições que estabeleceu para a continuação do acordo sobre os cereais, em particular a parte relativa às suas próprias exportações de alimentos e fertilizantes, a carta de Guterres também insistia na necessidade de avanços nessa matéria. A Rússia suspendeu esta segunda-feira o acordo de exportação de cereais pelo Mar Negro a partir de portos ucranianos, argumentando que os compromissos assumidos em relação à parte russa não foram cumpridos.

“O acordo dos cereais está suspenso”, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, durante a sua conferência de imprensa diária por telefone. “Quando a parte do acordo do Mar Negro relacionada à Rússia for cumprida, a Rússia retornará imediatamente à implementação do acordo”, afirmou Peskov.

O porta-voz do Kremlin declarou que o ataque das últimas horas contra a principal ponte que liga a Crimeia ao continente russo não foi um fator para a decisão da suspensão do acordo.

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