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Born cria identidade para os 90 anos da Tivoli Hotels & Resorts

  • + M
  • 19 Julho 2023

A marca será utilizada institucionalmente pelos hotéis e representa o elemento agregador de experiências e serviços desenvolvidos para celebrar os 90 anos de história.

 

O Tivoli Hotels & Resorts tem uma nova identidade visual para assinalar o seu 90º aniversário. O projeto foi desenvolvida pela agência Born.

“A identidade visual dos 90 anos está em linha com a marca Tivoli Hotels & Resorts, mas reforça o espírito da época em que a primeira unidade foi inaugurada, na Avenida da Liberdade” afirma Duarte Vilaça, sócio fundador da Born, citado em comunicado.

A marca será utilizada institucionalmente pelos hotéis e representa o elemento agregador de experiências e serviços especialmente desenvolvidos para celebrar os 90 anos de história, como o Timeless Tour by Tivoli ou o Room 90. O 90º aniversário do grupo hoteleiro será comunicado ao longo dos próximos meses.

A cadeia Tivoli Hotels & Resorts, integrada no grupo Minor Hotels, opera atualmente em Portugal, Países Baixos, Itália, Brasil, Catar e China, e vai ainda abrir este verão uma nova propriedade em Tenerife, Espanha.

O grupo foi fundado em 1933, em Lisboa, com a inauguração do Tivoli Avenida Liberdade.

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Educação

Escolas vão encerrar entre 14 e 18 de agosto

O presidente da associação de diretores escolares aplaude a decisão, lembrando que "é um pedido que os diretores já fizeram aos sucessivos governos" e que "é novidade no sistema educativo português".

As escolas públicas vão encerrar durante a semana de 14 a 18 de agosto. Ao ECO, o presidente da Direção da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP) aplaude a decisão, lembrando que “é um pedido que os diretores já fizeram aos sucessivos governos” e que “é novidade no sistema educativo português”.

“Foi anunciado hoje e é novidade no sistema educativo português que já este ano as escolas estarão encerradas na semana de 14 a 18 de agosto”, afirmou o presidente da ANDAEP, Filinto Lima, em declarações ao ECO, após a reunião que decorreu esta quarta-feira em Coimbra entre o Ministro da Educação e os diretores de escolas e agrupamentos de escolas de norte e centro do país.

À entrada da reunião, o ministro da Educação tinha sinalizado que não há atrasos na preparação do próximo ano letivo, o que iria permitir que os estabelecimentos de ensino possam encerrar “durante uma semana do mês de agosto”. “É a primeira vez que as escolas vão poder encerrar durante o mês de Agosto, exatamente porque antecipámos todas as tarefas de preparação típicas”, sustentou João Costa em declarações à Lusa.

Em declarações ao ECO, o presidente da ANDAEP aplaudiu a decisão, realçando que é uma medida “positiva” e “mereceu o aplauso dos presentes. “É um pedido que os diretores já fizeram aos sucessivos governos, ainda do tempo do Dr. Nuno Crato, mas que nunca tinha sido concretizado”.

Para já, a medida vigorará este ano, mas, Filinto Lima, adianta que o ministro da Educação mostrou-se aberto para que possa vigorar para o próximo ano letivo. “A ideia do ministro é no próximo ano seja mais tempo. Vamos ver como é que as coisas se vão desenrolar este ano letivo”, afirmou.

A Fenprof tem vindo a demonstrar preocupação com os preparativos do próximo ano letivo. Ao ECO, o secretário-geral adjunto da Fenprof referiu que há um atraso na divulgação das colocações relativas aos concursos e ao regime de mobilidade por doença. “Levamos cerca de semana e meia de atraso relativamente ao que é habitual nesta altura”, afirmou Francisco Gonçalves, sublinhando que este atraso poderá ter consequências na preparação do próximo ano letivo e que vai obrigar professores e diretores ” a passar por certo o próximo mês de agosto sobre pressão”.

Opinião diferente tem o presidente da ANDAEP que não crê que haja algum atraso, dado que há vários anos atrás estas colocações só eram divulgadas setembro. “Há uns anos para cá” o habitual é que sejam conhecidas até “à primeira quinzena de agosto”, diz Filinto Lima, que assegura que “não está de modo nenhum comprometido o arranque normal do próximo ano letivo”.

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Radar de preços 🛒

Preço do cabaz de alimentos com IVA zero desce 10%

  • Lusa
  • 19 Julho 2023

A redução de 10,06% no preço do mesmo cabaz alimentar traduz “uma redução relevante, progressiva e sustentada do preço dos bens alimentares" do cabaz, segundo o Governo.

O preço dos bens alimentares que integram o cabaz do IVA zero reduziu-se em 10% até ao dia 17 de julho, segundo dados da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), divulgados esta quarta-feira pelo Ministério da Economia.

“Decorridos três meses de vigência da medida de isenção do IVA nas 46 tipologias de bens alimentares, e de acordo com os dados que resultam da monitorização realizada pela ASAE, no âmbito do Acompanhamento dos Preços dos Bens Alimentares, até ao passado dia 17 de julho a redução dos preços dos bens alimentares ultrapassou o valor de 10%”, pode ler-se nota do Ministério da Economia e Mar.

Segundo o executivo, a redução de 10,06% no preço do mesmo cabaz alimentar traduz “uma redução relevante, progressiva e sustentada do preço dos bens alimentares que integram o referido cabaz”. Tal leva o Ministério a considerar que a medida constitui “um dos fatores que contribuiu para a tendência de descida da taxa de inflação em Portugal, registada nos últimos meses”.

“Para alcançar estes resultados foi decisiva a concretização dos compromissos assumidos pelo Estado português, quer quanto à isenção do IVA, quer quanto ao reforço nos apoios à produção agrícola para mitigar o impacto dos custos de produção, bem como dos compromissos assumidos de todas as demais partes subscritoras do Pacto para a Redução e Estabilização de Preços dos Bens Alimentares com o desígnio de mitigar os impactos da inflação junto das famílias em Portugal”, acrescenta.

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Guerra na Europa

Cinco países pedem prolongamento de restrições a cereais ucranianos

  • Lusa
  • 19 Julho 2023

"Não é nada contra os ucranianos. É a favor dos agricultores polacos", explicou o primeiro-ministro da Polónia, um dos cinco países a pedir o prolongamento das restrições.

Cinco países vizinhos da Ucrânia pediram à União Europeia (UE) que permita alargar para além de 15 de setembro as restrições impostas às importações de cereais ucranianos, para proteger os seus agricultores.

“Assinámos uma declaração conjunta de cinco países – Polónia, Bulgária, Hungria, Eslováquia e Roménia – sobre a extensão do embargo às importações (…) de cereais da Ucrânia para os nossos países até ao final do ano”, anunciou o ministro da Agricultura da Polónia, Robert Telus, após uma reunião com os seus homólogos, em Varsóvia.

Em junho, a Comissão Europeia anunciou que as restrições impostas por cinco Estados da UE às importações de cereais ucranianos poderiam ser estendidas até 15 de setembro, apesar da oposição de Kiev e de parte dos países comunitários.

Esta quarta, o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, cujo país é um forte aliado da Ucrânia contra a invasão russa, pediu à Comissão Europeia para renovar essas medidas de prolongamento. “Ou a Comissão Europeia concorda em preparar (…) regulamentos para estender essa proibição, ou faremos isso nós mesmos”, disse o chefe de Governo polaco.

“Não é nada contra os ucranianos. É a favor dos agricultores polacos”, explicou Morawiecki, acrescentando que a Polónia permite que cereais transportados da Ucrânia transitem pelo seu território.

Perante a entrada de produtos agrícolas ucranianos após o levantamento das taxas alfandegárias pela UE em maio de 2022, os países vizinhos da Ucrânia proibiram unilateralmente as importações de cereais da Ucrânia em meados de abril, numa tentativa de conter a saturação dos seus silos e o colapso dos preços locais.

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Política

PS disponível para discutir lei de financiamento dos partidos a partir de setembro

  • Lusa
  • 19 Julho 2023

Embora o PS considere que “a lei é clara”, Brilhante Dias avança que o partido "disponibilizou-se para essa discussão, não para já, mas em setembro".

O líder parlamentar do PS manifestou-se esta quarta-feira disponível para discutir eventuais aperfeiçoamentos às leis de financiamento dos partidos e de organização do funcionamento da Assembleia da República a partir de setembro, na próxima sessão legislativa.

Esta posição foi transmitida por Eurico Brilhante Dias em conferência de imprensa, depois de questionado sobre a necessidade ou não de uma clarificação em termos legislativos, de forma a evitar que se repitam operações judiciais, com buscas domiciliárias e a sedes de partidos, como aconteceu com o PSD na semana passada.

Essa operação judicial, que foi considerada desproporcionada e injustificada por representantes de diferentes forças políticas, foi desencadeada, alegadamente, por dúvidas que se fundaram numa hipotética necessidade de separação entre atividades partidária e parlamentar por parte de elementos de grupos parlamentares.

De acordo com Eurico Brilhante Dias, a questão do esclarecimento da lei foi suscitada pelo Presidente da República, embora o PS considere que “a lei é clara”.

“O PS cumpre quer a lei de financiamento dos partidos, quer a lei de organização e funcionamento da Assembleia da República. Contudo, perante a ideia de que é útil um esclarecimento ou clarificação, nessa medida o PS disponibilizou-se para essa discussão, não para já, mas em setembro, com o conjunto dos partidos com assento na Assembleia da República”, declarou o líder da bancada socialista.

Em relação a um eventual pedido no sentido de que a procuradora Geral da República, Lucília Gago, preste esclarecimentos sobre a operação judicial que visou o PSD, o presidente do Grupo Parlamentar do PS admitiu essa possibilidade “para tranquilidade de todos”. Ou seja, Lucília Gago deverá esclarecer “aspetos que possam ter causado maior alarme”, acrescentou.

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Ecossistema RH

Lidl vai passar a oferecer dia de aniversário aos colaboradores

O dia livre remunerado pode ser gozado no dia de aniversário ou em data à escolha. Medida entra em vigor a partir de 2024.

O Lidl Portugal vai oferecer, a partir de 2024, mais um dia de férias remunerado aos seus colaboradores, que deve ser gozado no dia do seu aniversário ou numa outra data à sua escolha. O objetivo é responder à crescente flexibilização das relações laborais, assim como às expectativas e necessidades dos seus colaboradores.

“Esta possibilidade pode ser usufruída no respetivo ano civil por todos os colaboradores que tenham, pelo menos, um mês de trabalho na empresa, mesmo que a sua data de aniversário tenha sido anterior à sua entrada na mesma”, esclarece a companhia em comunicado.

O usufruto do dia de aniversário como um dia livre remunerado, a ser gozado em data à escolha, junta-se a um conjunto de outras medidas já implementadas em prol da flexibilidade, como a possibilidade de opção um modelo de trabalho 100% flexível (sempre que as suas funções o permitam) ou o alargamento da atual licença Lidl Balance que, também a partir de 2024, permitirá a utilização de dez dias não remunerados, quando o colaborador quiser.

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Turismo

PSD irá reverter medidas do alojamento local “logo que for possível”

  • Lusa
  • 19 Julho 2023

"O PSD também não desistirá de todos vós, de quem trabalha de uma forma legítima, como fazem os titulares de alojamento local e que revogaremos, mal nos seja possível, estas medidas", promete partido.

O PSD assegurou esta quarta-feira à Associação de Alojamento Local em Portugal que vai revogar logo que lhe for possível as medidas contestadas por este setor no pacote Mais Habitação. A ALEP foi ouvida pela comissão parlamentar que acompanha a Habitação, numa audiência que já não afeta a aprovação em votação final global do pacote Mais Habitação, assegurada pela maioria socialista.

“Dizer à ALEP e a todos os associados e a quem desenvolve esta atividade de alojamento local no país que não desistam, porque o PSD também não desistirá de todos vós, de quem trabalha de uma forma legítima, como fazem os titulares de alojamento local e que revogaremos, mal nos seja possível, estas medidas que serão hoje aprovadas e que entrarão certamente em vigor”, afirmou a deputada social-democrata Márcia Passos.

A deputada considerou que as medidas do Governo para o setor do alojamento local (AL) “foram feitas às três pancadas” e “sem se perceber minimamente qual é o impacto destas medidas nos problemas que o Governo pretendia resolver, que eram os problemas da habitação”. As medidas do Governo são “um ataque desmedido” ao AL, “completamente desproporcional e que não tem qualquer justificação”, com “atentados” do ponto de vista técnico, jurídico-legal, acrescentou.

Márcia Passos criticou sobretudo a contribuição extraordinária do AL, “que não é mais do que um imposto sanção”, e a possibilidade de a atividade do AL ser impedida por decisão de assembleias de condóminos. “Como é que é possível uma deliberação de um condomínio revogar uma licença que é emitida por uma entidade pública?”, questionou.

Pelo seu lado, o deputado socialista Jorge Botelho destacou que a aprovação dos condóminos é necessária em prédios de habitação, “mas há exceções: esta legislação não prejudica os AL em moradias, nem em prédios inteiramente dedicados ao AL”.

Por outro lado, os AL que exerçam esta atividade até 120 dias “estão isentos” da contribuição e as novas regras não se aplicam em 165 municípios (sobretudo no interior), disse, realçando que o PS e o Governo vão desafiar os municípios a definir rapidamente as suas cartas municipais sobre Habitação.

“Ninguém quer acabar com o AL – e é importante que o PS diga isto –, nem o AL vai terminar. (…) Ele terá é que se adaptar a um conjunto de regras”, afirmou. Se para o PS a audição hoje da ALEP tem sentido, porque o processo legislativo ainda não terminou e a aplicação da lei poderá ter ajustes, o Chega considera que este argumento “é uma falácia”.

“Está aprovado na especialidade, acabou. (…) Desculpem dizer-lhes assim, a culpa não é vossa, mas o que vieram cá fazer hoje é igual a nada”, disse o deputado do Chega Filipe Melo, dirigindo-se aos representantes da ALEP, considerando que “o rolo compressor do PS matou o alojamento local para deixar o turismo defunto”.

Para Filipe Melo, agora só há “uma hipótese de inverter este crime”. “É o Senhor Presidente da República ter um ato de lucidez e não promulgar esta lei”, considerou. A proposta de lei final do Mais Habitação será aprovada pela maioria socialista, mas sem conseguir eliminar as críticas e polémicas sobre algumas das medidas previstas.

Em 16 de fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas visando dar resposta às cada vez maiores dificuldades das famílias em aceder ou manter uma habitação, num contexto de acelerada subida das taxas de juro, bem como de subidas das rendas e dos preços das casas.

Entre o que será aprovado está a criação de uma contribuição extraordinária de 15% sobre o AL nas zonas de maior pressão urbanística e carência de habitações, justificada com a necessidade de compensar o impacto negativo que esta atividade acaba por gerar. A proposta de lei foi aprovada na generalidade em 19 de maio, com o voto favorável do PS, a abstenção do PAN e do Livre e o voto contra dos restantes partidos.

Durante o processo de discussão e votação na especialidade, o voto do PS foi determinante, quer na aprovação da proposta do Governo, quer nas alterações que apresentou e na rejeição das propostas de alteração apresentadas pela oposição.

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Política

Marcelo pede bom senso e que poderes político e judicial não deem sensação de guerra

  • Lusa
  • 19 Julho 2023

Presidente diz que "o que está em causa é que a Constituição funcione bem, que o Estado de direito seja respeitado e que haja confiança nas instituições por parte dos cidadãos".

O Presidente da República pediu esta quarta-feira bom senso na aplicação da Constituição pelos poderes político e judicial e que atuem sem fugir ao escrutínio, dentro das suas competências e sem dar a sensação de estarem em guerra. Em declarações aos jornalistas, no fim de uma visita à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, em Oeiras, no distrito de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse querer evitar “que haja por causa do que quer que seja problemas na separação de poderes”.

“Neste tema deve atuar-se de uma forma em que cada órgão exerce os seus poderes não dando a sensação aos portugueses de que há uma espécie de guerra ou de luta entre aquilo que são os responsáveis políticos, nomeadamente eleitos pelo povo, e aqueles que funcionam em termos de investigação judicial”, acrescentou.

O chefe de Estado, que tinha sido questionado sobre a possibilidade de a procuradora-geral da República, Lucília Gago, vir a ser chamada ao parlamento sobre as buscas à sede nacional do PSD e à residência do anterior presidente do PSD Rui Rio, não quis comentar diretamente este caso nem as declarações feitas a esse propósito pelo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Sem analisar a atuação dos diferentes órgãos neste caso, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “o que está em causa é que a Constituição funcione bem, que o Estado de direito seja respeitado e que haja confiança nas instituições por parte dos cidadãos”.

“E os cidadãos tanto podem perder a confiança se se convencerem que há instituições que vão longe de mais na sua forma de atuação, como que há instituições que aparecem como querendo fugir a um controlo a um escrutínio, ou a verem-se envolvidas em querelas acerca dos limites das suas competências. Tudo isso exige uma coisa fundamental que se chama aplicação da Constituição com bom senso”, defendeu.

Segundo o Presidente da República, a posição que lhe compete é “a de árbitro e, portanto, não só não causando problemas na separação de poderes, como estando acima dos outros órgãos de soberania, ou que não são de soberania, porque lhe cabe muitas vezes em última análise ser o fusível de segurança em relação a todos”.

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Política

Parlamento aprova auditoria suplementar pelo Tribunal de Contas à holding da Defesa

  • Lusa
  • 19 Julho 2023

A proposta do PSD foi aprovada, com abstenção do PS. “Esta auditoria é muito específica ao contrário da sugerida pelo Governo, que é genérica e global”, disse deputado social-democrata.

O parlamento aprovou esta quarta-feira, com a abstenção do PS, um requerimento do PSD para a realização de uma auditoria suplementar, pelo Tribunal de Contas, aos processos de contratação e aquisição da idD – Portugal Defence, entre 2020 e 2022.

Na comissão de Orçamento e Finanças, o social-democrata Jorge Paulo Oliveira justificou a pertinência deste requerimento, mesmo depois de a ministra da Defesa ter pedido ao Tribunal de Contas uma auditoria financeira à idD Portugal Defence (a holding que gere as participações públicas nas empresas da Defesa), considerando que este pedido tem “uma natureza específica, urgente e impositiva”.

De acordo com o deputado do PSD, é proposta uma auditoria especificamente aos “processos de contratação e de aquisição da idD” de 2020, 2021 e 2022. “Esta auditoria é muito específica ao contrário da sugerida pelo Governo, que é genérica e global”, sustentou, sublinhando também o seu caráter de urgência e o facto de ser impositiva, uma vez que resulta de um direito do parlamento.

Pelo grupo parlamentar do PS, Miguel Cabrita também considerou que este requerimento não conflitua com o pedido já feito por Helena Carreiras, solicitando ao PSD que substituísse a expressão “a todos os processos de contratação e de aquisição da idD” por apenas “aos processos de contratação e de aquisição da idD”, dando ao tribunal uma maior “flexibilidade”.

O deputado socialista sublinhou o facto de o “Governo ter tomado em devido tempo a iniciativa de solicitar uma auditoria às contas da idD” e “de o estar a fazer num quadro mais amplo de reforço das auditorias, inspeções e do escrutínio das diferentes entidades do setor”.

Duarte Alves, do PCP, concordou com a importância da auditoria – assim como João Cotrim de Figueiredo, da IL – e salientou que o caráter de urgência significa que esta se torna prioritária face a outras auditorias já pedidas ao Tribunal de Contas pelos deputados da comissão. O pedido do PSD surge depois da demissão do ex-secretário de Estado da Defesa Marco Capitão Ferreira, constituído arguido na operação ‘Tempestade Perfeita’ e suspeito dos crimes de corrupção e participação económica em negócio.

Antes de assumir funções governativas, Marco Capitão Ferreira foi presidente do conselho de administração da idD Portugal Defence e administrador das OGMA, S.A, de 2020 a 2022. A ministra da Defesa, Helena Carreiras, e o anterior titular da pasta e atual ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, vão ser ouvidos no parlamento na sexta-feira “a propósito dos factos vindos a público” sobre Marco Capitão Ferreira.

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Cultura

Pagamento dos apoios do Garantir Cultura continua a registar atrasos

  • Lusa
  • 19 Julho 2023

Com uma dotação total de cerca de 53 milhões de euros, o Garantir Cultura é um programa de apoio à criação e à programação artísticas, criado no início de 2021 pelo Governo em contexto de pandemia.

O pagamento da segunda tranche dos apoios do subprograma do Garantir Cultura destinado a entidades artísticas continua a registar atrasos, que chegam a ser de cinco meses, de acordo com beneficiários ouvidos pela agência Lusa. Uma “ronda significativa de pagamentos” será feita “no final desta semana, início da próxima”, anunciou entretanto o ministro da Cultura.

Com uma dotação total de cerca de 53 milhões de euros, o Garantir Cultura é um programa de apoio à criação e à programação artísticas, criado no início de 2021 pelo Governo em contexto de pandemia. No subprograma do Garantir Cultura destinado a entidades artísticas, gerido pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), sob alçada do Ministério da Cultura, o pagamento dos apoios é feito em duas tranches, devendo a segunda ser paga nos 30 dias úteis após validação do relatório final do projeto apoiado.

“Se não for possível neste final de semana, no início da próxima será feita mais uma ronda significativa de pagamentos”, afirmou Pedro Adão e Silva na comissão parlamentar de Cultura, durante uma audição regimental, quando questionado pela deputada do PCP Paula Santos sobre o programa Garantir Cultura. O ministro da Cultura admitiu os atrasos, mas salientou que a tutela foi “bastante flexível e aberta para serem entregues relatórios fora do prazo, para haver mais tempo”.

Desde o início, estruturas e artistas têm denunciado atrasos nos pagamentos da segunda tranche. Esses atrasos mantêm-se. O bailarino e coreógrafo Romulus Neagu submeteu em janeiro deste ano o relatório, do qual recebeu o ‘ok’ do GEPAC em final de fevereiro, depois de resolvida uma “situação irregular”, mas até hoje ainda não recebeu os cerca de 20 mil euros relativos à segunda tranche, contou à Lusa.

No GEPAC não conseguiram dizer-lhe quando o dinheiro seria depositado: “Sugeriram que fosse verificando a conta bancária, não souberam dizer uma data”. “Já passaram cinco meses desde a confirmação de que estava tudo ok e não há resposta coerente e conclusiva. É muito angustiante. Este atraso causa desânimo”, disse. No projeto aprovado para receber o apoio do Garantir Cultura esteve envolvida uma equipa de 14 pessoas, “uma parte em situação desconfortável”. “Há colaboradores em situação complicada, porque já passaram os recibos, que entraram para IRS, mas não receberam o dinheiro”, contou Romulus Neagu.

Para este artista, “é quase um trabalho perdido”. O programa surgiu numa “altura crítica”, quando o mundo enfrentava a pandemia da covid-19, e era “direcionado para os artistas”, então “tinha tudo para dar certo”, por isso resolveu candidatar-se.

Além disso, parecia “o instrumento ideal para projetar mais e de forma mais corajosa” o trabalho da associação Cultural Intruso, que fundou há 14 anos em Viseu, mas à qual não consegue ainda dedicar-se a 100% porque ainda é “bailarino e coreógrafo ativo”.

“Tem sido feito um esforço tremendo da parte do GEPAC para tentar que tudo o que é despesa possa ser elegível. O GEPAC tem feito aqui um trabalho de enorme empenho para, em conjunto com as entidades, poder financiar o máximo daquilo que as entidades conseguem ter como despesa elegível. E já estamos a falar de muito poucas entidades”, afirmou o ministro, no Parlamento.

Embora sejam poucas, Pedro Adão e Silva assume que para essas entidades “o valor é significativo, porque foram essas que são receberam”. “Mas o nosso empenho, e estou a falar em particular o GEPAC, tem sido total e de grande diálogo [para que as despesas possam ser elegíveis]. Uma grande parte dos atrasos tem que ver com isso”, disse.

No caso do projeto de Rute Rocha, realizado no verão do ano passado, o prazo de pagamento já ultrapassou os 30 dias úteis definidos. “O relatório foi submetido no final de abril e o GEPAC disse que está tudo ok, mas falta o pagamento”, contou à Lusa.

No caso de Rute Rocha, o valor da segunda tranche é de cerca de quatro mil euros, que servirão para pagar a quem trabalhou com ela no projeto. Já a associação cultural A Caravana Passa submeteu em maio/junho do ano passado o relatório final do projeto concluído no final de 2021. Depois disso, segundo o diretor daquela associação, Fernando Mota, foi “um ano de troca de correspondência com a GEPAC, porque não aceitou faturas de colaboradores da Argentina”.

Fernando Mota atribuiu parte do atraso à comunicação “lenta e ineficaz” com o GEPAC: “Nunca atendiam o telefone e os emails demoravam várias semanas a serem respondidos”. “Tivemos feedback que o processo ficou finalizado há cerca de um mês e meio”, relatou.

O subprograma gerido pelo GEPAC tem uma dotação anunciada de 23 milhões de euros, e entretanto corrigida para 21,8 milhões de euros, tendo sido apoiados 1.095 projetos. De acordo com o ministro, da dotação total, “já foram pagos 20,1 milhões de euros, sendo que houve oito entidades que desistiram e 33 que nunca apresentaram o relatório final”.

Fonte oficial do ministério da Cultura, em resposta a questões da Lusa, referiu que “existindo projetos ainda a decorrer, cujo prazo de execução termina no final do ano de 2023, só nessa altura todos os projetos estarão em condições de receber a última tranche”. Segundo a tutela, dos 1.095 projetos apoiados, 944 dos já receberam as duas trances de pagamento. Dos 151 que ainda não receberam as duas tranches, 110 já entregaram o relatório final.

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Advocatus

PLMJ e CMS assessoram segunda ronda de investimento da REGA

A PLMJ e a CMS assessoram a 2ª ronda de investimento na REGA. A PLMJ assessorou o Grupo REGA Energy, e a CMS assessorou a SWEN Capital Partners.

A PLMJ e a CMS assessoram a segunda ronda de investimento na REGA. A PLMJ assessorou o Grupo REGA Energy, e a CMS assessorou a SWEN Capital Partners, numa segunda ronda de investimento em Portugal, no valor total de 60 milhões de euros, subscrita pelo Fundo SWIFT 1 e pelo Fundo SWIFT 2, ambos geridos pela SWEN Capital Partners, com o objetivo de acelerar o desenvolvimento das áreas de negócio de biometano e hidrogénio verde em Portugal.

Para assessorar a SWEN Capital Partners, a CMS contou com uma equipa internacional e multidisciplinar liderada por Margarida Vila Franca, sócia de Corporate M&A, e Mónica Carneiro Pacheco, sócia de Energia & Alterações Climáticas. A equipa incluiu ainda Patrick Dewerbe, Sócio da área Fiscal, Mariana Coentro Ribeiro (Associada Coordenadora da área Fiscal), André Guimarães (Associado Sénior da área de Corporate M&A) e Francisca Pereira da Cruz (Associada da área de Corporate M&A). A CMS France esteve representada pelos seus Sócios da área de Fiscal, Agnès de L’Estoile-Campi e Chloé Delion.

Já do lado da PLMJ a operação foi liderada por Duarte Schmidt Lino, sócio e co-coordenador da área de Corporate M&A. Foi assistido pelo associado coordenador Alexander Ehlert e pela associada sénior Ana Nunes Teixeira. Contou ainda com o contributo das Associadas Rita Dinis Carvalha e Luísa Eckenroth Moreira. A equipa de Financeiro de PLMJ também assessorou a operação, com a Sócia Raquel Azevedo, Luís Miguel Vasconcelos, Associado Coordenador, e Carolina Antunes, Associada. Do lado da equipa de Fiscal, a PLMJ contou com o sócio Isaque Ramos, e os associados coordenadores Dinis Tracana e João Rodrigues Duarte.

A REGA ENERGY GROUP S.A., empresa de energias renováveis com sede em Portugal, dedica-se a acelerar o advento da indústria sustentável, produzindo em escala biometano e hidrogénio verde para indústrias pesadas, onde a eletrificação não é uma opção.

A SWEN Capital Partners, através dos seus fundos SWIFT (SWIFT 1 e SWIFT 2), dedica-se à descarbonização do sector da energia.

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Advocatus Justiça

PGR em silêncio absoluto sobre buscas em direto ao PSD. Santos Silva remete para partidos

Questionado pelo ECO, o gabinete da PGR não respondeu às questões relativas a esta matéria, enviadas na segunda-feira. Remetendo-se ao silêncio deste então. 

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva começa a recuar ao defender que “o Estado de Direito impõe a combinação dos princípios da independência do poder judicial com a liberdade de ação política e de organização dos partidos e grupos parlamentares”.

Esta posição foi transmitida por Augusto Santos Silva no final de uma reunião da conferência de líderes que analisou as buscas judiciais realizadas na semana passada na sede nacional do PSD e em casa do ex-presidente social-democrata Rui Rio – uma operação que foi considerada desproporcional e injustificada por representantes de diferentes forças políticas.

Em causa está também a audição, no Parlamento, da titular da investigação criminal, a Procuradora-Geral da República Lucília Gago, para prestar esclarecimentos sobre as razões que motivaram esta operação, filmada em direto pela televisões, apesar de estar sujeita a segredo de Justiça.

Questionado pelo ECO, o gabinete da PGR não respondeu às questões relativas a esta matéria, enviadas na segunda-feira. Remetendo-se ao silêncio total deste então.

As buscas estão relacionadas com a antiga gestão do PSD, por suspeitas de crimes de peculato e abuso de poderes. Rui Rio já garantiu que está “sereno” e que colaborará com a Justiça, numa declaração filmada pelas televisões, em direto da varanda da casa do social democrata. As buscas decorreram também na distrital do Porto do PSD. Além de Rui Rio, entre os visados estarão outros dirigentes e funcionários social-democratas, nomeadamente Hugo Carneiro, tal como Florbela Guedes, a assessora de anos do ex-autarca do Porto.

A PJ suspeita de que poderá ter existido utilização indevida de dinheiros públicos na anterior gestão do partido. Em causa estão suspeitas de um esquema de pagamento de ordenados a funcionários do PSD com recurso a verbas da Assembleia da República que são destinadas a cargos de assessoria dos grupos parlamentares.

Esta quarta-feira, perante os jornalistas, Augusto Santos Silva transmitiu três pontos resultantes da reunião da conferência de líderes que disse terem merecido apoio unânime, mas não quis reiterar a sua posição depois de ter sido interrogado se a Procuradoria-Geral da República (PGR) devia prestar esclarecimentos sobre as razões que motivaram essa controversa operação.

“Em relação à eventual utilização por parte da PGR do seu direito de produzir esclarecimentos à opinião pública, são conhecidas as opiniões dos diferentes partidos, também são conhecidos os processos de decisão em curso e é conhecida a minha própria opinião. Portanto, não tenho nada a dizer em nome da conferência de líderes sobre esse aspeto”, justificou.

Dois dias antes, o líder da AR defendia que o MP deve esclarecimentos sobre buscas à casa de Rui Rio e ao PSD, sustentando que foi cometido um crime em direto. Em reação a estas declarações, Chega e Iniciativa Liberal criticaram Augusto Santos Silva por estar a colocar em causa a justiça.

“Estes dias obrigam-nos a recordar três princípios básicos do Estado de Direito democrático que têm de ser combinados entre si: A independência do poder judicial; a liberdade de ação política e de organização dos partidos e dos grupos parlamentares; e a separação de poderes”, frisou o ex-ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, referindo-se ao último dos três pontos que foram consensualizados entre as diferentes bancadas.

Já António Costa, que participou por estes dias, na III Cimeira entre a União Europeia e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, em Bruxelas, quando questionado sobre Portugal e as declarações de Augusto Santos Silva sobre as buscas a Rui Rio, António Costa nem quis ouvir a pergunta colocada por um jornalista: “Nem vale a pena pôr a questão porque depois vai dizer que não respondi”.

Do lado da Ordem dos Advogados (OA), apenas o Conselho Regional de Lisboa, liderado por João Massano, reagiu. Manifestando “a sua profunda preocupação e repúdio ante a grave lesão aos direitos fundamentais dos cidadãos que vem sendo reiteradamente cometida em diligências processuais penais realizadas com publicidade previamente convocada e exposição dos visados em situação humilhante”. Recordando que, por um lado, “a convocação premeditada de meios de comunicação social para cobrir atos próprios dos inquéritos criminais – e que, em muitos casos, estão sob o segredo de justiça – pode prejudicar a investigações e, por outro, que a convocação premeditada de televisões e outros meios de comunicação social para cobrir a realização de buscas ou detenções pode configurar a prática de ilícitos criminais por parte de todos quanto de algum modo participem nesses comportamentos”.

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