O presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Álvaro Araújo, vem a público alertar para o facto de a autarquia “estar em vias de perder” património, como o edifício dos Paços do Concelho, por incumprimento de empréstimos bancários contraídos entre 2007 e 2009. A autarquia socialista foi alvo de uma execução de penhora por parte do BCP, que coloca também o complexo desportivo e o parque de campismo de Monte Gordo em risco.

Estamos em vias de perder a casa da Câmara, o complexo desportivo, o parque de campismo, o edifício onde está o Pestana [unidade hoteleira no centro histórico da cidade], e isto parece que não interessa a ninguém. Ninguém se preocupa, temos passivo de 180 milhões de euros e não se passa nada.

O município foi alvo da “execução de penhora por incumprimento de cinco empréstimos contraídos nos mandatos anteriores, no período 2007 a 2009 [maioria PSD], no valor de mais de 32 milhões de euros“, cujos incumprimentos foram “suprimidos com sucessivos aditamentos que agravaram as condições inicialmente contratualizadas”. Isto, após terem sido dados como garantias de empréstimos contraídos pela empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU), entretanto extinta, passando a dívida e funcionários para a autarquia.

Álvaro Araújo lamentou que estes empréstimos estejam a impedir o visto do Tribunal de Contas ao Plano de Apoio Municipal (PAM) e o desbloqueio de uma verba de cerca de 36 milhões de euros, que permitiria à autarquia fazer frente ao incumprimento na base da penhora.

“Estamos em vias de perder a casa da Câmara, o complexo desportivo, o parque de campismo, o edifício onde está o Pestana [unidade hoteleira no centro histórico da cidade], e isto parece que não interessa a ninguém. Ninguém se preocupa, temos passivo de 180 milhões de euros e não se passa nada”, lamentou o autarca, classificando como “vergonhosa” a situação de incumprimento registado ao longo de anos.

Álvaro Araújo explicou que a autarquia foi notificada “de que o BCP iria executar a penhora”, porque “estava há muito tempo à espera do visto do Tribunal de Contas no PAM”, pendente desde 2019 e que o município também aguarda para aceder ao montante financeiro pendente.

“Como o visto tarda em chegar, decidiram executar a penhora“, criticou, salientando que o pedido de visto para o PAM foi arquivado pelo Tribunal de Contas por falta de resposta a um pedido de esclarecimentos feito à autarquia, mas que foram remetidos à antiga presidente do município.

Estão sensibilizados para o nosso trabalho, sabem que não somos nós os responsáveis por este estado de coisas, e estamos convencidos de que os juízes do Tribunal de Contas vão dar o visto ao PAM para que possamos amortizar a dívida do BCP e não tenhamos esta situação.

O autarca acrescentou que o município ainda pôde voltar a submeter o PAM a visto, mas uma auditoria do Tribunal de Contas à internalização da SGU, que “concluiu que a internalização da SGU poderia não ser legal”, e a falta de informação sobre empréstimos têm estado a atrasar uma decisão favorável para libertação de uma nova verba para apoio financeiro.

“Pelos vistos, a internalização só pode existir, se internalizar serviços; ora a empresa municipal já não tinha serviços [tinham sido concessionados, como a água e o saneamento] e a única coisa que internalizou foi pessoas, os funcionários, e obviamente a dívida“, justificou o presidente da Câmara Municipal.

Álvaro Araújo sublinhou ainda que os empréstimos em causa “não tinham visto do Tribunal de Contas” e o município também apresentou essa informação, esperando agora por uma decisão favorável para poder aceder à verba e recuperar o controlo sobre o património em causa.

“Estão sensibilizados para o nosso trabalho, sabem que não somos nós os responsáveis por este estado de coisas, e estamos convencidos de que os juízes do Tribunal de Contas vão dar o visto ao PAM para que possamos amortizar a dívida do BCP e não tenhamos esta situação. Mas não podemos, neste momento, é esconder da população e das entidades deste país“, concluiu.