Munich Re retira-se de aliança climática

  • Diana Rodrigues
  • 2 Abril 2023

A resseguradora retira-se da aliança climática "Net-Zero Insurance Alliance" composta por líderes do setor. A preocupação de que reguladores possam bloquear acordos na indústria é dada como causa.

A resseguradora alemã Munich Re anunciou, na passada sexta-feira, que se retira da aliança de seguradoras da indústria centrada na redução das emissões de carbono “Net-Zero Insurance Alliance”. A companhia quer implementar os objetivos climáticos de forma independente.

“É mais eficaz prosseguir a nossa ambição climática de reduzir o aquecimento global de forma independente, como empresa”, disse Joachim Wenning, CEO da Munich Re.

O CEO da Munich Re, Joachim Wenning, justificou a decisão com preocupações de que os reguladores possam bloquear acordos em resposta a posições sobre o clima: “segundo a nossa avaliação, as possibilidades de prosseguir objetivos de descarbonização a nível mundial em solidariedade com a indústria seguradora sem assumir riscos materiais antitrust são tão limitadas que é mais eficaz prosseguir a nossa ambição climática de reduzir o aquecimento global de forma independente, como empresa”.

Em 2021, a Munich Re foi um dos membros fundadores da Net-Zero Insurance Alliance (NZIA), na qual 30 empresas do setor decidiram adotar regras comuns para uma contribuição ativa para a proteção do clima. De acordo com as suas próprias informações, elas representam no seu conjunto 15% do volume mundial de prémios. Para além da Axa francesa, a Allianz, Zurich e Swiss Re da Suíça, a Aviva britânica e a resseguradora francesa Scor estiveram entre os primeiros membros.

A Munich Re pode estar a considerar consequências de um aviso do regulador britânico da concorrência CMA. A NZIA já se tinha aproximado da autoridade em 2021 porque tinha identificado “uma tensão entre as iniciativas de sustentabilidade e a lei da concorrência” e solicitado isenções.

A CMA tinha respondido, em fevereiro, com uma recomendação intitulada “quando os acordos para combater as alterações climáticas estão isentos da lei da concorrência”. O antigo chefe do Banco de Inglaterra, Mark Carney, como codiretor de uma iniciativa de proteção climática dos bancos e gestores de ativos (Glasgow Financial Alliance for Net Zero, GFANZ), também tinha relatado resistência por parte das autoridades anti-monopólio.

Joachim Wenning disse que a Munich Re não se está a afastar dos seus objetivos de proteção climática: “o nosso compromisso climático é inquebrável. Até à data, estamos a descarbonizar ainda mais rapidamente do que o zero líquido até 2050 exigiria”, afirma a resseguradora. A Munich Re não tem assegurado centrais elétricas a carvão e minas desde 2018 e instalações de areias petrolíferas desde 2019. A partir de abril, os campos de petróleo e gás recentemente desenvolvidos e o transporte de petróleo estão também na lista de exclusões.

Regine Richter, da organização ambientalista Urgewald, questionou a própria NZIA após a retirada da Munich Re: “se os mais progressistas partirem, penso que poderá constituir uma ameaça para toda a aliança“. Paralelamente à NZIA, existe a “Net-Zero Asset Owner Alliance” (NZAOA), na qual se aliaram grandes investidores de capital, tais como seguradoras e fundos de pensões. Também eles querem alinhar os seus investimentos com a proteção do clima. Um porta-voz da Munich Re disse que não havia planos para se retirarem da NZAOA.

As preocupações anti-trust estão no centro de um crescente retrocesso da sustentabilidade nos Estados Unidos, à medida que os políticos republicanos recuam nos esforços do grupo ligados ao clima e a outras questões ESG.

O segundo maior gestor de fundos do mundo, o Vanguard, em dezembro, retirou-se de uma aliança semelhante para a sua indústria.

Nem a aliança nem o atual presidente responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

A Munich Re está classificada entre as 10 primeiras de cerca de 30 seguradoras num scorecard da ‘Insure our Future’, que acompanha as ambições climáticas das principais seguradoras.

 

 

 

 

 

 

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WTW Portugal aconselha abordagem estratégica

  • ECO Seguros
  • 2 Abril 2023

A WTW alerta para os impactos da inflação no mercado segurador, que já começou a sentir o aumento dos custos das indemnizações.

O mercado segurador “já começou a sentir o aumento dos custos das indemnizações“, aponta Jorge Tobias, Associate Director Risk & Broking da WTW Portugal.

“A postura normal de mercado é que as seguradoras vão procurar, e já o fizeram em 2022, assumir uma política de maior rigor na subscrição de riscos e ajustar modelos de pricing”, salienta Jorge Tobias, Associate Director Risk & Broking da WTW Portugal.

Jorge Tobias considera que existem dois tipos de impacto para o mercado segurador.

“Por um lado, impactos de sinal negativo no balanço das seguradoras, a curto e médio prazo, como o aumento dos custos das indemnizações, experienciado pelo mercado segurador nacional em 2022, influenciado pelas faturas de energia, alimentação, salários, matéria-prima, entre outros”. Em comunicado, a empresa descreve que “são exemplo destes os gastos médicos no caso dos seguros de saúde, acidentes pessoais ou de trabalho; custos de materiais, peças e componentes bem como períodos mais longos de fornecimento e que afetam, sobretudo, apólices de património, automóvel e responsabilidades”.

O especialista indica que “a deterioração do contexto económico propicia a frequência de sinistros em alguns ramos, como os seguros de crédito, riscos políticos e D&O, na medida em que um contexto mais adverso pode provocar insolvências, desemprego e diminuição de rendimentos”.

“Embora ainda não seja algo materializado, pode constituir uma ameaça do ponto de vista da sinistralidade”, alerta Jorge Tobias.

Por outro lado, “existem os impactos de sinal positivo, visto que as seguradoras vão ter de reagir para que a inflação não deteriore os seus rácios e reduza a sua rentabilidade”.

“A postura normal de mercado é que as seguradoras vão procurar, e já o fizeram em 2022, assumir uma política de maior rigor na subscrição de riscos e ajustar modelos de pricing”, salienta Jorge Tobias, referindo que isto pode passar pelo aumento de prémios e por um maior escrutínio na subscrição de risco que pode implicar maior partilha de risco com clientes ou ser mais exigente numa gestão de riscos proativa.

Outro sinal positivo “é a melhoria da rentabilidade financeira por via do aumento das taxas de juro, sendo que este impacto dependerá da composição do portfólio de investimentos e será sentido apenas a médio prazo”, indica o profissional.

Face ao atual contexto, e tendo em conta que o mercado segurador será cada vez mais criterioso na escolha e seleção de risco, a WTW aconselha as organizações e os clientes a adotarem uma abordagem estratégica na gestão do risco.

Segundo a WTW Portugal, “as organizações devem recalibrar os capitais seguros e os períodos temporais, rever os sublimites e limites de indemnização e alinhar o investimento em mitigação e a transferência de risco com os seus objetivos específicos de sustentabilidade e criação de valor”. Para tal, é necessário “um trabalho mais criterioso de identificação de riscos e grau de tolerância interna, quantificar e gerir os riscos e otimizar a transferência de risco para o mercado segurador”, diz a empresa em comunicado.

“A WTW pode ajudar a quantificar riscos e a desafiar as estratégias de transferência de risco através de ferramentas que procuram equilibrar o nível de informação para o mercado segurador”, salienta Jorge Tobias.

“Alguns clientes já se terão confrontado com uma contratação da transferência de riscos mais desafiante nas renovações de início do ano, com a introdução de limites de indemnização, aumentos de franquias ou a necessidade de co-seguros. Como tal, é importante que os clientes, à semelhança das seguradoras, também saibam e tenham a capacidade de verificar, de acordo com o seu portfólio de risco, se podem avaliar estratégias de risco diferentes, que mitiguem o custo de transferência e que sobretudo os ajude a tomar decisões“.

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Supervisor renova alerta para aumento de resgates de seguros de Vida

  • ECO Seguros
  • 2 Abril 2023

A inflação e aumento de juros podem levar a maiores resgates nos seguros de Vida enquanto os custos com sinistros continuam a aumentar nos seguros gerais. A ASF recomenda "compensação adequada".

A ASF, entidade supervisora dos seguros, alertou as companhias para “os elevados níveis de inflação que podem afetar negativamente os seguros de Vida, por via de um potencial aumento dos resgates, conjugado com a redução da produção, devido ao aumento do custo de vida e à consequente menor capacidade de poupança e de liquidez dos particulares”. Também prevê consequências para os ramos gerais “caso não se verifique a adoção de medidas de compensação adequada” para fazer face ao aumento dos custos com sinistros.

Estas declarações foram publicadas em comunicado, divulgado a propósito do lançamento ‘Painel de Riscos do Setor Segurador Março 2022’, um relatório de conjuntura trimestral com o objetivo de dar sinais às empresas de seguros sobre a conjuntura a um horizonte de três meses. O relatório de março já reflete os dados anuais das empresas de seguros em 31 de dezembro de 2022 e as variáveis financeiras referem-se recolhidas até 15 de março.

O Painel de Riscos da ASF assenta atualmente num conjunto de 53 indicadores agrupados em 8 categorias de risco. Os indicadores assentam na informação contabilística e nos reportes de Solvência II, submetidos pelas empresas de seguros sujeitas à supervisão da ASF, e ainda, na informação publicamente disponível relativa às variáveis macroeconómicas e aos mercados financeiros.

O Painel relativo a março deste ano apresenta a seguinte evolução:

Os riscos das empresas de seguros: Como estão, o que são e o que se prevê

MACROECONOMIA – risco ALTO. Os Riscos macroeconómicos mantêm-se classificados no nível máximo. É uma categoria que inclui indicadores que procuram avaliar os fatores da economia que, à escala nacional e europeia, afetam diretamente o negócio segurador. Segundo a ASF, a conjuntura é caracterizada por elevados níveis de inflação, que justificam a prossecução, pelos principais bancos centrais, de políticas monetárias contracionistas condicionando os custos de financiamento dos agentes económicos.

O mais recente episódio de turbulência no setor bancário refletiu-se num aumento pronunciado dos níveis de volatilidade nos mercados financeiros, assistindo-se a quebras nos principais índices acionistas. Apesar das correções observadas, persistem ainda sinais de sobrevalorização em alguns segmentos do mercado.

CRÉDITO – Risco MÉDIO ALTO. Mantêm-se estáveis no segundo nível mais alto. Os Riscos de crédito são avaliados pela vulnerabilidade das carteiras de investimentos das empresas de seguros ao risco de incumprimento e à exposições aos diferentes tipos de obrigações sejam soberanas, privadas financeiras e não financeiras. Os prémios de risco dos emitentes soberanos e da dívida corporativa dos setores financeiro e não financeiro apresentam uma tendência de redução a partir de outubro de 2022.

MERCADO – Risco ALTO. Continuam no escalão mais elevado. Os Riscos de mercado são avaliados pela exposição das seguradoras a obrigações, ações e imobiliário. Nos mercados acionistas, o recente episódio de turbulência no setor bancário materializou-se num aumento acentuado da volatilidade. Em adição, a exposição do setor segurador à categoria de ações tem vindo a aumentar desde o final de 2021. No terceiro trimestre de 2022 a rendibilidade do mercado imobiliário fixou-se em 13,1%.

LIQUIDEZ – Risco MÉDIO BAIXO. Mantém-se mas com tendência favorável. Esta categoria pretende avaliar a resiliência do setor segurador a choques de liquidez. Para o efeito é considerado um indicador que pretende mensurar o grau de liquidez dos ativos das seguradoras nacionais e ainda, a relação entre os fluxos de entradas e saídas. O rácio de liquidez dos ativos aumentou em 2,5 pontos percentuais, para 69,8% e o rácio de entradas sobre saídas diminuiu 8,1 pontos percentuais, cifrando-se em 119,9%, ainda positivo.

RENDIBILIDADE E SOLVABILIDADE – Risco MÉDIO BAIXO. Mantém o nível mas com tendência positiva. Esta categoria mede o nível de rendibilidade e de solvência da indústria seguradora portuguesa. Neste trimestre o valor dos capitais próprios registou um decréscimo em grande parte motivado pelas perdas registadas nos ativos financeiros, traduzindo-se no aumento da rendibilidade dos capitais próprios no final de 2022.

O resultado técnico global anual do ramo Vida foi idêntico ao de 2021. O resultado técnico global dos ramos Não Vida diminuiu 11,4%, face ao final de 2022. Este decréscimo é motivado sobretudo pelo seguro Automóvel – que tem registado quebras consecutivas da margem bruta antes de resseguro – e, em menor magnitude, pelo grupo de ramos Incêndio e Outros Danos. Em Acidentes de Trabalho, apesar da melhoria dos resultados operacionais, registou-se uma quebra pronunciada da função financeira. O rácio global de solvência fixou-se em 200%, próximo do observado no trimestre anterior.

INTERLIGAÇÕES – Risco MÉDIO BAIXO. Subiu positivamente um nível. O Risco de interligações analisa a exposição à dívida pública portuguesa e ao setor bancário e o nível de concentração dos investimentos das empresas. Acentuou-se a tendência de decréscimo da exposição a dívida pública portuguesa que passou a fixar-se em 11,6% do total de ativos. A exposição da carteira de ativos aos setores bancário, segurador e de fundos de pensões, e a outras instituições financeiras, permaneceu semelhante à do trimestre anterior. Verificou-se um aumento da concentração dos ativos por grupo económico e por setor de atividade, evolução que é substancialmente impactada pelo desempenho de uma empresa de seguros de dimensão relevante.

ESPECÍFICO DE SEGUROS DE VIDA. Risco MÉDIO ALTO. Esta categoria analisa o comportamento do ramo de Vida, numa vertente técnica, analisando a evolução global dos prémios, a sinistralidade nos seguros temporários, e, nos produtos financeiros, os resgates, a diferença entre as taxas de juro garantidas e o retorno dos investimentos, e a diferença entre as durações dos ativos e passivos. O valor anualizado dos prémios brutos emitidos do ramo Vida diminuiu 11% face ao trimestre anterior, traduzindo essencialmente o decréscimo nos produtos Vida Ligados. Ainda que de forma pouco expressiva, a taxa de sinistralidade dos seguros Vida Risco manteve a tendência descendente, enquanto a taxa de resgates de produtos financeiros registou uma evolução contrária.

ESPECÍFICOS RAMOS NÃO VIDA. Risco MÉDIO ALTO. Esta categoria pretende avaliar o comportamento do ramos Não Vida, numa vertente operacional, analisando a evolução global dos prémios, da sinistralidade, do rácio combinado e do nível de provisionamento. O valor anualizado dos prémios brutos emitidos dos ramos Não Vida cresceu 3,8% face ao trimestre transato. A taxa de sinistralidade anualizada da modalidade Acidentes de Trabalho registou um decréscimo significativo, refletindo a revisão dos pressupostos de cálculo das respetivas provisões técnicas, nomeadamente do efeito de desconto. Nas restantes principais linhas de negócio, as variações foram mais comedidas, ainda que apresentando evoluções heterogéneas entre operadores. O índice de provisionamento anualizado global dos segmentos Automóvel e Incêndio e Outros Danos registou um aumento. Por sua vez, em Doença e Acidentes de Trabalho, o mesmo indicador permaneceu relativamente estável, embora, no último caso, se deva ao efeito líquido do aumento da componente de “Pensões” e do decréscimo da componente de “Outras prestações e custos”.

O relatório completo pode ser visto aqui .

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Grupo Ageas Portugal mantém lucros e pode oferecer tudo em dividendos

Os negócios ultrapassaram 2 mil milhões de euros em 2022, os lucros líquidos mantiveram-se nos 130 milhões. Tem uma solvência 33% acima da média do setor, pode oferecer tudo em dividendos.

O Grupo Ageas Portugal fechou o ano de 2022 com um volume de negócio de mais de 2 mil milhões de euros, nos Ramos Vida e Não Vida – o que se traduz num resultado líquido de 130 milhões de euros. O Grupo mantém-se o segundo maior do mercado português com uma quota de mercado global de 15,9%. No final de 2022, o rácio de solvência do Grupo Ageas Portugal foi de 267%, o que compara com os 200% apurados pela ASF, enquanto média do setor segurador.

Steven Braekeveldt reforçou a opinião de que “existe uma grande oportunidade em Portugal para os seguros crescerem”.

Steven Braekeveldt, CEO do Grupo Ageas Portugal, afirma que “2022 foi um ano particularmente complexo do ponto de vista socioeconómico, mas conseguimos permanecer ao lado dos portugueses, proporcionando-lhes uma experiência relevante em todas as fases da sua vida”. Durante a apresentação de resultados reafirmou que “existe uma grande oportunidade em Portugal para os seguros crescerem”.

Comentando a solidez transmitida pelo rácio de Solvência de 267%, o CEO afirmou que os acionistas poderão reclamar todos os lucros em dividendos porque o grupo Ageas Portugal tem capitalização suficiente para satisfazer o pedido.

O CEO, que há seis anos lidera o Grupo em Portugal, salientou que o ano também ficou marcado pela inauguração dos novos Edifícios, em Lisboa e no Porto, o lançamento da Pétis, um ecossistema para cães e gatos, e com “iniciativas de apoio à cultura e jovens talentos, literacia financeira, saúde, sustentabilidade, impacto social e, obviamente, a prevenção.”

O ano em curso, com a subida de taxas de juro, pode ser, novamente, uma oportunidade para os seguros de vida financeiros, reconhece Steven Braekeveldt, mas primeiro “os bancos precisam de competir entre eles para surgir uma oportunidade para os seguros aparecerem”. De um modo genérico, o CEO avançou que “precisamos de continuar a implementar a nossa estratégia – Impact24 -, e a reforçar o nosso posicionamento na prestação de serviços, através da criação de novas soluções que vão de encontro às necessidades dos portugueses”, concluiu.

Os grandes números de 2022: Solidez financeira continua a marcar diferença

Em visão consolidada, o Grupo Ageas conta, essencialmente, com o negócio segurador e de pensões através das marcas Ageas Seguros, Ocidental – em parceria com o Millennium bcp-, Médis, Seguro Directo e Fundação Ageas. Tem, fora dos seguros, a Ageas Repara, a Kleya, a Pétis e a Clínica Médis, que – por estarem em fase de investimentos – terão ainda apresentado resultados líquidos de 5 milhões de euros.

A apresentação de resultados do Grupo Ageas Portugal contou, para além de Steven Braekeveldt, com Inês Simões, diretora de relações institucionais, marca e cultura organizacional do Ageas e de Miguel Barata, responsável de planeamento e controlo financeiro do grupo, que revelou os principais indicadores do ano de 2022.

Os Ramos Não Vida, nomeadamente os seguros de bens patrimoniais, de responsabilidade e pessoais, obtiveram um crescimento de prémios de 8,7%, para 893 milhões de euros, com o maior contributo vindo do setor da Saúde, que cresceu 9,3% significando, em 2022, 40% de produção do grupo em Não Vida. Automóvel cresceu 5% e Incêndio 9%, mas Acidentes de Trabalho subiu 14%, para 91 milhões de euros de prémios, 10% da produção nos ramos.

Por canais de distribuição, os corretores registaram um crescimento de 14% para 114 milhões de euros de produção, mas bancassurance e agentes continuam a ter um peso conjunto de 74% nas vendas de seguros Não Vida.

Ainda em Não Vida, em 2022, o grupo manteve o 3º lugar mas cresceu a sua quota para 14,2% do mercado português, sendo o 2º maior em Saúde e o 3º maior em automóvel e incêndio.

O rácio combinado piorou para 89,5%, devido, essencialmente, a um aumento de sinistralidade por via da inflação no aumento de custos com sinistros, pelas intempéries vividas na região de Lisboa em dezembro e por um aumento de frequência de sinistralidade.

O resultado líquido dos ramos Não Vida desceu 3,6% para 53 milhões de euros.

O Ramo Vida – o qual engloba os seguros clássicos, como os de vida-risco, financeiros ou de fundos de investimento, alcançou um volume de prémios de mil milhões de euros, um decréscimo de cerca de 26%. A quota de mercado nacional do grupo no Ramo fixou-se nos 17,1%.

Esta quebra foi justificada pela conjuntura adversa, potenciada pelo efeito económico da inflação e da guerra da Ucrânia. Com este cenário, a desvalorização nos mercados financeiros levaram a um decréscimo na venda de produtos tipo Unit Linked – que compreende os contratos de seguros ligados a fundos de investimento, dificultando a colocação desta tipologia de produto junto dos Clientes.

O resultado líquido no ramo Vida foi de 82 milhões de euros, mais 4,2% que em 2021.

Em Fundos de Pensões, o grupo atua através da Ageas Pensões, sendo líder de mercado com uma quota de 28,4% e apesar de um decréscimo dos montantes geridos de 9,1% (inferior ao registado no mercado de -11,6%).

No final de 2022, o rácio de solvência do Grupo Ageas Portugal foi de 267%, refletindo indiscutível solidez financeira do Grupo.

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“Não viveria num palácio em Lisboa.” Rui Moreira recusa candidatura a Belém

Após deixar a Câmara do Porto, com 70 anos, “será tempo de escrever, passear e navegar pela Galiza”. Moreira critica alcaide de Vigo pelo silêncio sobre o projeto de alta velocidade entre as cidades.

Rui Moreira afastou o cenário de se candidatar ao cargo de Presidente da República quando terminar o terceiro e último mandato à frente da Câmara do Porto. “Eu não viveria num palácio em Lisboa”, disse o autarca, ironizando ainda que “seria revolucionário mudar a Presidência [da República] para o Porto”.

A garantia foi deixada por Rui Moreira numa entrevista ao jornal La Voz de Galicia, publicada este domingo. A dois anos de deixar a liderança do segundo mais importante município português, o antigo presidente da Associação Comercial do Porto, já apontado igualmente como cabeça-de-lista do PSD nas europeias ou à sucessão de Pinto da Costa no FC Porto, recordou que nessa altura terá 70 anos e “será tempo de escrever, passear e navegar pela Galiza”.

Apoiante da candidata do PP às eleições de maio em Vigo, Marta Fernández-Tapias Núñez, Moreira criticou ainda o “silêncio sepulcral” do homólogo Abel Caballero (PSOE) sobre a ligação ferroviária entre as duas cidades, confiando que “em sete anos” estará feita a parte portuguesa do projeto. “O Norte de Portugal não vai perdoar que se esqueça a alta velocidade para 2030, independentemente de quem governe o país”, avisou.

Está previsto que, no final desta década, a viagem de comboio entre Porto e Vigo passe a durar uma hora, reduzindo em mais de uma hora o tempo atual. Para que isso aconteça, são necessárias obras dos dois lados da fronteira: em Portugal, pretende-se construir um novo troço entre Braga e Valença, sem paragens intermédias, por 1,25 mil milhões de euros.

Em Espanha, no entanto, é necessário construir a saída sul da estação de Vigo Urzaiz, o que implicará um túnel de mais de dez quilómetros. A empreitada custará entre 573,4 e 686,6 milhões de euros, segundo as propostas divulgadas no mês passado e que antecedem o lançamento do estudo informativo por parte do Estado do país vizinho.

Depois de 2030, o Governo português pretende construir a ligação ferroviária entre o aeroporto Francisco Sá Carneiro e a estação de Nine (Famalicão), no valor de 350 milhões de euros. Nessa altura, o comboio entre Porto e Vigo passará a demorar apenas 48 minutos – e a ligação até à Corunha poderá ser feita em duas horas e 23 minutos.

A aposta de Portugal na alta velocidade pela Galiza, em vez da Estremadura espanhola, já foi elogiada pelo Eixo Atlântico. O secretário-geral da entidade que fomenta a cooperação transfronteiriça, Xoán Mao, notou que a construção das novas linhas Lisboa-Porto e Porto-Vigo servirão para reforçar a centralidade do mar sobre o restante território.

A construção destas ligações ferroviárias “permitirá ligar a fachada marítima atlântica da Península Ibérica, as suas cidades, portos, centros empresariais tecnológicos, universidades e aeroportos num sistema integrado que reforça a sua competitividade com a maritimidade (sic) como eixo central”, referiu o dirigente associativo.

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Justiça suíça está a investigar aquisição do Credit Suisse

Procurador-geral confirma estar a investigar possíveis violações criminais por parte de membros do Governo, dos reguladores e dos gestores do Credit Suisse e do UBS.

A Procuradoria Federal da Suíça decidiu abrir uma investigação ao processo de aquisição do Credit Suisse por parte do UBS, apoiado pelas autoridades políticas do país, que resultou de um acordo de emergência fechado em tempo recorde para evitar o colapso do sistema financeiro do país.

Num comunicado divulgado este domingo, citado pela Reuters, o gabinete do procurador-geral suíço, instalado em Berna, confirmou que está a investigar possíveis violações das leis criminais do país por parte de membros do Governo, das entidades reguladores e dos gestores de topo dos dois bancos.

“O Procurador-Geral deseja cumprir de forma proativa o seu mandato e a sua responsabilidade de contribuir para que o centro financeiro suíço seja limpo e montou um sistema de monitorização para que possa agir imediatamente em quaisquer matérias que caiam na sua área de responsabilidade”, resumiu.

Após o CreditSuisse perder 2,5 mil milhões de euros em bolsa numa semana, o UBS chegou a acordo para a compra num domingo, 19 de março, por um valor superior a três mil milhões de euros. Uma solução de emergência entre privados, sem passar pela aprovação dos respetivos acionistas, com suporte de linhas de liquidez e de back stop das autoridades públicas, para evitar uma crise de liquidez e uma falência desordenada.

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Exportadores de petróleo anunciam cortes surpresa na produção

Os principais países produtores de petróleo avançam com cortes voluntários na produção em mais de um milhão de barris por dia, a partir de maio e até ao final do ano.

A Arábia Saudita, a Rússia e outros países da aliança de produtores de petróleo (OPEP+), como os Emirados Árabes Unidos ou o Kuwait, anunciaram este domingo cortes voluntários na produção de crude em cerca de 1,2 milhões de barris por dia, a partir de maio e até ao final do ano, justificados com a estabilidade do mercado em caso de redução da procura.

Como escreve a Reuters, este é um anúncio surpresa, com a Arábia Saudita e a Rússia a liderarem os cortes, cada uma com 500 mil barris diários. Era esperado que este grupo de exportadores mantivesse os cortes de dois milhões de barris que já tinham sido acordados no último trimestre de 2022. O chamado painel ministerial, que inclui a Arábia Saudita e a Rússia, vai organizar uma reunião virtual esta segunda-feira.

Estes cortes de caráter voluntário somam-se aos que já tinham sido aprovados em outubro do ano passado, de dois milhões de barris por dia, e que provocaram duras críticas por parte do presidente norte-americano. Joe Biden argumentou na altura que era preciso fazer baixar os preços para apoiar o crescimento económico e impedir que Putin tivesse um aumento de receitas para financiar a guerra na Ucrânia.

Também este domingo, o vice-primeiro-ministro russo, Alexander Novak, anunciou que Moscovo vai estender o corte de 500 mil barris por dia até ao final de 2023, que tinha decidido unilateralmente em fevereiro em reação à introdução das sanções aplicadas pelos países ocidentais, que incluíram a introdução de um tecto aos preços do crude russo.

Este anúncio poderá fazer crescer os preços do petróleo no mercado mundial em cerca de dez dólares por barril, contabilizou à mesma agência de notícias o cofundador da Pickering Energy Partners, antecipando que a redução da produção vai afetar “de forma significativa” a evolução dos preços.

No final de março, os preços do petróleo caírem para mínimos de quase um ano e meio na sequência da crise bancária provocada pelo colapso de dois bancos americanos, entre os quais o Silicon Valley Bank, e pelo resgate do Credit Suisse por parte do UBS.

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Tem uma dúvida? Justiça lança guia prático baseado em Inteligência Artificial

Desenvolvido no âmbito do PRR através da Estratégia Govtech, o Governo lançou o Guia Prático da Justiça, uma nova ferramenta digital de interação baseada numa componente de inteligência artificial.

O Ministério da Justiça lançou o Guia Prático da Justiça (GPJ), uma nova ferramenta digital de interação de inteligência artificial. Apesar de ainda ser numa versão teste, a primeira versão já está disponível no Portal da Justiça para questões de divórcio e casamento.

Desenvolvido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) através da Estratégia Govtech do Ministério da Justiça, este Guia pretende ser um canal de comunicação “rápido”, “acessível” e “compreensível” de acesso à informação da Justiça para cidadãos e empresas, garante a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) no site.

“A versão do GPJ agora disponibilizada é uma versão de testes, treinada para responder a questões relativas aos temas casamento e divórcio, que utiliza linguagem natural, de modo a que não existam barreiras de comunicação entre os cidadãos e os seus direitos”, refere a DGAJ do Ministério da Justiça.

Mas é preciso registo prévio? Não. Segundo informam no site oficial, para aceder ao GPJ basta ter um acesso a um equipamento com acesso à internet. Pode consultar o guia a qualquer hora e em qualquer lugar.

“Nesta fase, as respostas obtidas podem não estar inteiramente certas ou completas, pelo que os esclarecimentos prestados não dispensam a consulta do Portal da Justiça. A evolução e aprendizagem deste modelo ocorre progressivamente, à medida que as questões são colocadas e as respostas validadas pela equipa que se encontra a acompanhar o desenvolvimento do projeto”, alerta o organismo.

Assim, através de um simples equipamento, como um telemóvel ou computador, o GPJ fornece aos cidadãos um conjunto de informações com base na informação já disponível online pelos vários organismos da Justiça. “É uma ferramenta agregadora de informação com capacidade de aprendizagem contínua que disponibiliza, numa linguagem natural, a informação necessária para responder às dúvidas do utilizador”, explicam.

Apesar de ainda estar restrito a questões sobre casamento e divórcio, no futuro o GPJ vai ter uma cobertura generalizada das situações em que os cidadãos podem necessitar de contactar com o sistema e os serviços da justiça, “permitindo que este atue de forma informada e esclarecida”. “O Guia será primeiramente orientado para os temas sobre os quais os cidadãos mais procuram informação, como por exemplo nacionalidade, criação de empresas, heranças e partilhas”, esclareceram.

O GPJ é baseado no modelo de linguagem GPT 3.5 criado pela OpenAI e pela Microsoft e disponibilizado na plataforma Microsoft Azure OpenAI, usando técnicas de deep learning para “conseguir criar uma linguagem natural” e o “mais semelhante possível à escrita humana”.

É capaz de compreender contextos e de adaptar as suas respostas às necessidades de cada utilizador, sem nunca sair dos temas para os quais foi treinado, nem do objetivo principal que é ajudar o utilizador”, referem.

Este é um projeto em desenvolvimento no âmbito da Estratégia Govtech para a Justiça, que junta universidades, centros de investigação e startups na criação de soluções para transformar a forma como a Justiça funciona e presta os seus serviços.

Governo aposta em IA e tecnologias para a Justiça

Em fevereiro, o Governo apresentou a nova estratégia centrada em Inteligência Artificial e tecnologias emergentes “para transformar a Justiça”, a Estratégia Govtech. Cerca de 26 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) serão utilizados para desenvolver a primeira Estratégia de Govtech, especificamente dirigida ao setor.

Com o mote “Juntos para transformar a Justiça”, esta estratégia integra vários projetos de base tecnológica, que recorrem a ferramentas de inteligência artificial, e projetos de desenvolvimento de competências na área da inovação.

Entre as novas soluções tecnológicas está o pedido online de nacionalidade com validador automático da autenticidade de documentos que já está disponível para mandatários, possibilitando a entrada do processo totalmente desmaterializado e com automatismos e inteligência artificial que reduzem o trabalho manual.

“A anonimização de processos vai permitir, em breve, publicar as sentenças de todas as instâncias, aumentando a transparência, melhorando a pesquisa de informação para os magistrados e, simultaneamente, reduzindo a afetação de funcionários dos tribunais para tarefas manuais, com recurso a um algoritmo de inteligência artificial”, explicam.

A Automatização da Bolsa de Firmas e Denominações foi outra das medidas apresentadas. Esta já se encontra em funcionamento e recorre a algoritmos de inteligência artificial para criar de forma automática nomes de empresas, uma tarefa que até aqui era exclusivamente realizada por intervenção manual. Atualmente, encontra-se em desenvolvimento a funcionalidade que tornará possível a sugestão de nomes com base na área de atividade da empresa.

Foi também lançado o Desafios Justiça, um concurso de ideias inovadoras para a Justiça dirigido a startups, universidades e centros de investigação, cujo primeiro desafio será promovido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para a identificação de marcas através de imagens e conceitos.

Do investimento total PRR previsto para a Justiça, de cerca de 266,9 milhões de euros, já foram contratualizados mais de 39 milhões de euros para a modernização desta área, o que representa cerca de 15% do valor total previsto para a simplificação dos serviços eletrónicos para cidadãos e empresas.

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Governo vai pagar 230 mil euros à Kantar para fiscalizar preços dos alimentos

Contrato com empresa de estudos de mercado já foi assinado. Além do histórico dos últimos quatro anos, até 2024 vai dar informação semanal sobre os preços pagos pelos consumidores num cabaz alimentar.

O Estado português vai pagar 230 mil euros (187 mil euros, mais IVA) à Euroteste – Marketing e Opinião, que pertence ao grupo Kantar, pelo fornecimento de “informação e acompanhamento dos preços” pagos pelos consumidores portugueses num “conjunto de produtos representativos do cabaz alimentar”. E para ter uma “metodologia de análise das fileiras”, assinou outro contrato com uma consultora agroindustrial no valor de 53,7 mil euros.

De acordo com o contrato adjudicado à Euroteste, consultado pelo ECO, a aquisição de serviços a esta empresa de estudos de mercado sediada em Lisboa contempla a “recolha semanal para os anos 2023 e 2024 e o histórico de informação relativamente aos anos 2019, 2020, 2021 e 2022”. O contrato foi assinado na sexta-feira, 31 de março, e tem um prazo de execução de dois anos.

A aquisição foi adjudicada por despacho do subdiretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), Bruno Dimas, e prevê que o pagamento seja “efetuado numa base trimestral”, com a primeira tranche, no valor de 8%, a ser liquidado com a entrega do histórico de preços relativos aos últimos quatro anos e ao primeiro trimestre de 2023.

Em causa está a fiscalização da evolução dos preços dos produtos alimentares, na sequência do pacto assinado esta semana com os representantes da produção (CAP) e da distribuição (APED). Além do IVA zero para um cabaz de 44 produtos, a vigorar durante seis meses – haverá igualmente uma comissão de acompanhamento com oito entidades, incluindo a Autoridade da Concorrência, para “zelar pela aplicação dos compromissos” do acordo –, prevê um conjunto de apoios à produção agrícola que podem chegar aos 200 milhões de euros.

O concurso público para a contratação de serviços de informação de preços no consumidor foi lançado em meados de fevereiro. Em entrevista ao JN e à TSF, publicada este domingo, a ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, fez referência a um contrato com “uma entidade que vai referenciar os preços ao consumidor” e que daria acesso aos dados “quase de imediato”. “Este mecanismo vai dar alertas que nos vão dar a possibilidade de intervir”, sublinhou a governante, notando que ao Observatório de Preços caberá o controlo dos “preços de primeira venda”, mostrando a evolução semanal.

Em paralelo, o Governo liderado por António Costa assinou a 30 de março um outro contrato, mas com a Consulai – criada em 2011, tem sede em Beja e apresenta-se como a maior empresa de consultoria nos setores agroalimentar, agrícola e florestal em Portugal –, visando desta feita a “aquisição de uma metodologia de análise das fileiras”. Por este trabalho vai pagar perto de 43,6 mil euros, acrescidos de IVA, o que perfaz um total de 53.677,20 euros.

Com esta “metodologia de análise das fileiras aos produtos assinalado como prioritários”, lê-se no contrato analisado pelo ECO, o Executivo pretende “identificar os principais fluxos e circuitos comerciais, os pontos críticos ao longo da fileira para recolha de informação sobre os custos da atividade, e a caracterização das componentes da formação do preço e margens líquidas”.

O ECO contactou esta manhã o Ministério da Agricultura e da Alimentação para obter mais detalhes sobre estes contratos, mas não obteve ainda resposta.

O efeito da redução do IVA para 0% num cabaz de 44 produtos alimentares só se fará sentir nos bolsos dos portugueses na segunda quinzena de abril, na melhor das hipóteses. É que, depois da primeira votação parlamentar, os partidos apresentaram várias propostas de alteração que terão de ser discutidas e votadas na especialidade, e só na quinta-feira da próxima semana é que a Assembleia da República aprovará a proposta final. O diploma segue depois para promulgação do Presidente da República e, depois de publicado em Diário da República, os supermercados ainda têm um prazo de 15 dias para refletir nos preços essa redução fiscal.

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Meio ano de suspeitas e teorias sobre a explosão do Nord Stream

  • Joana Abrantes Gomes
  • 2 Abril 2023

Especialistas consideram inverosímil envolvimento da Rússia ou da Alemanha nas explosões do Nord Stream. EUA, por serem produtores de gás, poderiam ter interesse na sabotagem.

Corriam cerca de sete meses do início da invasão russa da Ucrânia quando, a 26 de setembro de 2022, ocorreram uma série de explosões que danificaram os gasodutos Nord Stream 1 e 2, infraestruturas energéticas no centro das tensões geopolíticas, sobretudo após Moscovo interromper o fornecimento de gás à Europa. Meio ano e pelo menos quatro teorias depois, as investigações em curso ainda não chegaram a uma conclusão sobre o culpado; a única certeza é que se tratou de um ato de sabotagem deliberado e feito por especialistas.

Até agora, as investigações deram apenas conta de que foram encontrados resíduos de explosivos e “objetos estranhos” no fundo do mar, cerca de 100 metros abaixo da superfície do Mar Báltico, perto da ilha dinamarquesa de Bornholm. Além disso, o Ministério Público da Alemanha confirmou que tinha investigado um navio, em janeiro, suspeito de transportar explosivos utilizados na sabotagem, mas que ainda estava a investigar os objetos apreendidos, as identidades dos perpetradores e os seus possíveis motivos.

Sem conclusões, e até porque é complexo recolher provas materiais de um evento que aconteceu debaixo de água, surgiram apenas teorias que apontam responsabilidades à Rússia, Reino Unido, EUA e a um “grupo pró-ucraniano” – não necessariamente apoiado pelo Estado da Ucrânia.

A primeira hipótese levantada por analistas dos países aliados da Ucrânia foi que se tratava de um ato de intimidação por parte do Kremlin. Também um conselheiro presidencial de Volodymyr Zelensky chegou a afirmar, logo no dia seguinte, que o incidente era “um ataque terrorista planeado pela Rússia e um ato de agressão contra a União Europeia” (UE), acusações reforçadas pelo primeiro-ministro da Polónia, que insinuou o envolvimento de Moscovo.

Esta conjetura não faz sentido na ótica de especialistas ouvidos pelo ECO. Do “ponto de vista racional”, Carlos Santos Silva, do Instituto Superior Técnico (IST), considera que, sendo a Rússia o principal investidor dos gasodutos e o seu principal beneficiário a nível económico, não fazia sentido rebentá-los.

Rui Baptista, professor de Geologia na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), também não crê que Moscovo tivesse interesse em destruir as infraestruturas. “O fechar ou abrir (dos gasodutos) podia ser uma arma política usada pelos russos para pressionarem os alemães a estarem mansinhos, a não serem claramente favoráveis ou a apoiarem – como hoje já está a acontecer – a Ucrânia, desde o fornecimento de armas até à autorização para que outros forneçam as armas que produzem”, argumenta, em referência ao fornecimento de tanques Leopard.

Os gasodutos Nord Stream são parcialmente detidos pela energética estatal russa Gazprom, que, na altura das explosões, já tinha anunciado um encerramento “indefinido” do Nord Stream 1, alegando questões técnicas que a UE classificou como “pretensões falaciosas”. O novo Nord Stream 2, por seu lado, ainda não estava a funcionar.

Note-se que o Nord Stream 2 é o segundo gasoduto de gás natural que liga o oeste da Rússia e o nordeste da Alemanha, através do Mar Báltico. Assim como o Nord Stream 1, inaugurado em 2011, tem capacidade para transportar 55 mil milhões de metros cúbicos de gás natural por ano. Ao todo, as duas infraestruturas enviariam 110 mil milhões de metros cúbicos de gás natural anualmente à Alemanha.

A construção do Nord Stream 2 custou cerca de 9,5 mil milhões de euros e os seus 1.230 quilómetros de extensão tornam-no o mais longo gasoduto subaquático do mundo. O projeto não saiu do papel durante mais de uma década, mas a construção só foi iniciada em maio de 2018 e concluída em setembro de 2021.

Embora pertença à estatal russa Gazprom, a sua construção teve o apoio de cinco energéticas europeias: OMV da Áustria; a anglo-holandesa Shell; a francesa Engie; e as alemãs Uniper e Winterhall – esta última uma subsidiária da multinacional Basf.

Após a invasão da Ucrânia, Vladimir Putin ameaçou que a Europa “ficaria congelada” se prosseguisse com o seu plano de sanções energéticas contra a Rússia. Já em outubro, Putin disse que o ataque tinha mostrado que “qualquer infraestrutura crítica nos transportes, energia ou comunicação está sob ameaça, independentemente da parte do mundo em que se encontra”, o que foi entendido pelos países aliados como uma ameaça de que mais estaria por vir.

Ainda nesse mês, o Presidente russo classificou como ato de “terrorismo internacional” as explosões que provocaram as fugas de gás no Nord Stream 1 e 2, dizendo que beneficiavam os Estados Unidos, a Polónia e a Ucrânia, e desafiou o homólogo norte-americano, Joe Biden, a admitir que o país fora responsável pela sabotagem.

Simone Tagliapietra, especialista em energia do think tank Bruegel, disse que era possível que existissem divisões internas na Rússia caso tenha decidido explodir os gasodutos. “Nessa altura, quando Putin tinha basicamente decidido deixar de fornecer [gás à] Alemanha, muitos na Rússia podem ter sido contra isso. Isto era uma fonte de receitas”, frisou. Como tal, é possível que os “adeptos da linha dura” tenham tomado a decisão de pôr fim ao debate, acabando com os gasodutos, apontou Tagliapietra, citado pelo Politico.

Kremlin atira culpas à Ucrânia e aliados

Desde que foram conhecidas as explosões, os líderes russos insinuaram que ou a Ucrânia ou os seus aliados ocidentais estavam por detrás do ataque. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse, dois dias após as explosões, que atribuir a culpa à Rússia era “bastante previsível e previsivelmente estúpido”, assinalando que Moscovo não tinha qualquer interesse em fazer explodir o Nord Stream.

Um mês mais tarde, as acusações viraram-se especificamente para a Marinha britânica, sem serem apresentadas quaisquer provas. Segundo o Ministério da Defesa da Rússia, “representantes da Marinha do Reino Unido participaram no planeamento, apoio e execução” das explosões e também estiveram envolvidos em ajudar a Ucrânia a coordenar um ataque com drone a Sevastopol na Crimeia.

O Ministério da Defesa do Reino Unido, por sua vez, disse que as alegações “inventadas” se destinavam a distrair a atenção das recentes derrotas das forças russas no campo de batalha. Esta teoria foi perdendo eco e mesmo o professor Carlos Santos Silva considera “estranho” que os serviços secretos britânicos atuassem em águas territoriais dinamarquesas e suecas.

EUA à procura do apoio “firme” de Berlim

Já em fevereiro deste ano, uma investigação do jornalista norte-americano vencedor do Prémio Pulitzer, Seymour Hersh, baseada numa única fonte que alega que tem “conhecimento direto do plano”, acusou mergulhadores da Marinha dos EUA de terem plantado explosivos nos gasodutos, e a Noruega de os ter ativado posteriormente.

A teoria de Hersh descreve que um grupo de mergulhadores na Cidade do Panamá tinha sido secretamente designado para colocar bombas de detonação remota nos gasodutos, alegando que a intenção da Casa Branca era cortar de vez o fornecimento de gás da Rússia à Alemanha para que nenhuma chantagem do Kremlin dissuadisse Berlim de apoiar firmemente a Ucrânia.

Do ponto de vista económico, os Estados Unidos seriam talvez os principais interessados porque querem exportar o gás deles“, afirma Carlos Santos Silva, em declarações ao ECO, ressalvando, no entanto, que acha “estranho que uma potência amiga, aliada, possa fazer um ato hostil”.

Sem nomear os EUA, o professor Rui Baptista também considera que quem explodiu os gasodutos serão os interessados em vender gás por si produzido. “Outros fornecedores de gás podiam tirar vantagem económica se passassem a ser fornecedores do gás e mais ainda se fosse a um preço mais alto – mas isso já é entrar numa especulação simples”, aponta o professor da FCUL.

A Casa Branca declarou que a investigação de Hersh era “totalmente falsa e completa ficção”. Há pelo menos algumas afirmações imprecisas, como aquela que diz que o secretário-geral da NATO tem “cooperado com a comunidade dos serviços secretos americanos desde a guerra do Vietname”, sendo que Jens Stoltenberg, nascido em 1959, tinha 16 anos de idade quando o conflito terminou.

Por seu lado, o Kremlin citou a história de Hersh como prova no Conselho de Segurança da ONU em fevereiro, apelando para que as Nações Unidas conduzissem um inquérito sobre as explosões, o que levou a Alemanha, a Dinamarca e a Suécia a emitir uma declaração conjunta para reiterar que as suas investigações estão em curso.

Importa recordar que, semanas antes do início da invasão, o Presidente norte-americano chegou a dizer que não haveria Nord Stream 2, o gasoduto que liga a Rússia à Alemanha mas que não entrou em funcionamento, caso a Rússia invadisse a Ucrânia. Washington sempre foi muito crítico deste projeto por considerar que provocaria o aumento da dependência energética da Europa em relação à Rússia.

Além disso, Radoslaw Sikorski, eurodeputado e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia no governo de Donald Tusk, agradeceu aos Estados Unidos por terem alegadamente provocado danos nos gasodutos Nord Stream 1 e 2.

Numa publicação no Twitter – entretanto apagada –, acompanhada de uma fotografia em que é possível ver uma das três fugas de gás detetadas, Sikorski afirmou “Obrigada, EUA”.

O misterioso grupo pró-ucraniano

A mais recente teoria, avançada pelo The New York Times e vários meios de comunicação alemães, revela que um iate com seis pessoas, com passaportes falsos, partiu do porto alemão de Rostock, parando depois na ilha dinamarquesa de Christiansø.

Os media referem que as suspeitas apontam para uma ligação a um grupo pró-ucraniano, embora não haja provas de que quaisquer ordens tenham vindo do Governo ucraniano e as identidades dos alegados perpetradores sejam também ainda desconhecidas.

Mykhailo Podolyak, conselheiro de Zelensky, escreveu na rede social Twitter que estava a gostar de “recolher divertidas teorias de conspiração” sobre o que aconteceu ao Nord Stream, mas que a Ucrânia não tinha “nada a ver” com isso e não tinha “nenhuma informação sobre grupos pró-ucranianos de sabotagem”.

Entretanto, num novo relato, Seymour Hersh alegou que a recente e inesperada visita do chanceler alemão, Olaf Scholz, a Washington serviu para preparar uma versão alternativa sobre as explosões dos gasodutos Nord Stream.

Este envolvimento da Alemanha é “inverosímil”, no entender de Carlos Santos Silva. “A Alemanha estar ativamente envolvida na sabotagem de uma infraestrutura da qual era a principal beneficiada e à entrada do inverno, parecer-me-ia um ato muito pouco racional da parte do Governo alemão. Isso parece-me uma teoria muito conspirativa e pouco sustentada na racionalidade“, explica o professor do IST.

O ministro da Defesa da Alemanha, Boris Pistorius, advertiu contra “tirar conclusões precipitadas” sobre estes relatos, acrescentando que era possível que tivesse havido uma operação de “falsa bandeira” para culpar Kiev.

As autoridades dinamarquesas disseram apenas que a sua investigação estava em curso, enquanto um porta-voz da Procuradoria da Suécia disse que a informação seria partilhada quando disponível – mas não havia “nenhuma linha temporal” para a conclusão das investigações.

O responsável pelas explosões continua por descobrir, à medida que os países que conduzem as investigações permanecem em sigilo. Certo é que as explosões não foram um acidente e não foram levadas a cabo por amadores, concluem os especialistas.

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Cursos de Economia e Gestão vão ter aumento de vagas no ensino superior

Universidades e politécnicos públicos abrem um total de 3.160 lugares nas licenciaturas de Economia e Gestão em 2023. Formação de professores e tecnologias digitais valem recorde no concurso nacional.

O número de vagas nas licenciaturas em Economia e Gestão vão aumentar quase 1% no próximo ano letivo, de acordo com a análise feita pelo ECO aos dados divulgados este domingo para a primeira fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público em 2023.

No total, mostra a informação publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as universidades e institutos politécnicos portugueses vão abrir um total de 3.160 vagas nas licenciaturas em Economia e em Gestão, o que compara com as 3.135 que abriram no ano letivo que está a decorrer.

Este aumento nestas duas áreas de estudo é justificado pelo acréscimo de 23 lugares nos cursos de Gestão, que passarão a ter um total de 2.046 vagas. A Universidade Nova de Lisboa (Nova SBE) vai continuar a liderar no número de alunos (295) seguido da Universidade do Porto (FEP), dos lisboetas ISEG (168) e ISCTE (176), e do Instituto Politécnico de Bragança (110). Em termos absolutos, é a Universidade do Minho que mais ganha (9), passando a ter 94 alunos.

Por outro lado, os cursos de Economia vão abrir 1.114 vagas em 2023/2024, ou seja, menos nove do que no presente ano letivo. Só cresce na Universidade da Beira Interior (UBI), baixando em Aveiro, no Minho, em Évora, na Madeira e nos Açores. As principais escolas mantêm o registo do ano anterior. Na área da Economia comandam a FEP (208), a Universidade de Coimbra (151, menos três), a Nova de Lisboa (195) e o ISEG (138).

Professores e tecnologias digitais valem recorde

No total do ensino superior, a primeira fase de acesso ao ensino superior público em 2023 terá 54.036 vagas destinadas ao concurso nacional – um novo máximo histórico – e ainda 697 para os concursos locais. O agregado de 54.733 lugares representa um aumento de 372 face às vagas que foram inicialmente disponibilizadas no ano letivo anterior.

A oferta de posições no ensino superior público em Portugal aumenta, assim, pelo oitavo ano consecutivo, ainda que a subida seja mais moderada do que há um ano, quando foram somadas 1.400. Esta listagem divulgada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior mostra um reforço de 2% em ciclos de estudos que visam a formação em competências digitais e de 12% nas licenciaturas em Educação Básica, em que foram acrescentadas uma centena de vagas.

Na Medicina, a subida foi de apenas sete lugares, para um total de 1.541, embora o Ministério liderado por Elvira Fortunato assinale que “é previsível que este número venha ainda a aumentar dado que, pela primeira vez, as vagas não ocupadas nos concursos especiais para titulares do grau de licenciado reverterão para a 1.ª fase do concurso nacional de acesso, maximizando-se assim a utilização das vagas disponíveis em Medicina nas instituições de ensino superior públicas”.

Mais vagas em formações apoiadas pelo PRR

Por outro lado, assinala ainda o Governo, foram fixadas 8.990 vagas em formações apoiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), orientadas para reforçar a formação superior inicial e o aumento do número de graduados em áreas CTEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática) e atingir as metas de graduação fixadas pelo PRR até 2026.

Esta informação é divulgada três meses mais cedo do que o habitual, “uma relevante antecedência face ao momento da candidatura”, justifica a tutela, de forma a cumprir “um dos objetivos da revisão do sistema de acesso ao ensino superior, já que garante que todos os candidatos possam conhecer antecipadamente os ciclos de estudo e vagas disponíveis e favorece uma decisão mais ponderada no momento de inscrição para os exames nacionais”.

Veja aqui a lista completa de vagas que vão abrir este ano no ensino superior

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Antigo Ministério da Educação vai ter menos 153 camas para estudantes

  • Ana Petronilho
  • 2 Abril 2023

Projeto inicial com 603 camas foi chumbado pelos serviços da Câmara de Lisboa porque as áreas mínimas dos quartos não cumpriam a lei. Para o licenciamento ser aprovado, Governo reduziu para 450.

A residência de estudantes que vai nascer no histórico edifício onde estava instalado o Ministério da Educação, na 5 de Outubro, em Lisboa, vai ter menos 153 camas do que as inicialmente previstas.

O projeto, que deu entrada na Câmara de Lisboa em 2019, previa 603 camas. Mas acabou por ser indeferido pelos serviços municipais. O Governo tem de reduzir o número para 450 camas, porque não eram cumpridas as áreas mínimas de cada quarto, definidas na lei (Regulamento Geral das Edificações Urbanas).

O anúncio da redução de camas foi feito pelo primeiro-ministro no Parlamento, durante o debate sobre políticas gerais que decorreu há duas semanas. “Na semana passada, foi possível obter um acordo para o licenciamento por parte da Câmara de Lisboa, que obriga a reduzir o número de camas de 603 para 450 para poderem ser licenciadas. Como temos pressa no licenciamento, aceitamos ter menos camas, para rapidamente termos camas para colocar no mercado”, disse António Costa.

Ao ECO, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) disse que “o número de camas foi reduzido para cumprir atuais requisitos em termos de áreas mínimas dos quartos, dos quais dependia a aprovação do projeto”, que está “a ser revisto e atualizado pela equipa projetista”. As obras que contam com um investimento de 16 milhões de euros do PRR, deverão ficar concluídas em junho 2026, prevê a tutela.

Ministério da Educação e Ciência, em Lisboa, 20 de março de 2012.MARIO CRUZ/LUSA

E caso a alteração aos quartos e ao número de camas não fosse feita, a Câmara de Lisboa não iria mesmo aprovar o projeto para a residência de estudantes. “O primeiro-ministro tem de cumprir a lei. O Estado, o Governo, têm de cumprir a lei. A residência da 5 de outubro tem de cumprir a lei”, frisou o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, na última reunião pública do executivo autárquico, que decorreu na quarta-feira.

O edifício, que é propriedade da Fundiestamo, está abandonado há cinco anos, desde 2018, depois de o Ministério da Educação ter rumado à Avenida Infante Santo por terem sido detetadas várias “patologias infraestruturais”, disse, à data, o Ministério da Educação. Desde então, a tutela passou a ser inquilino da Parque Escolar, que comprou o edifício na Infante Santo em 2013, pagando uma renda mensal à empresa pública, como escreveu o Público nessa altura.

Mais tarde, em abril de 2019, no âmbito do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), o Governo anunciou que o edifício era um dos 263 imóveis que seriam requalificados até 2023.

No total, o PNES prevê que até 2026 sejam construídas 33 residências para estudantes em várias zonas do país, a que se somam 98 edifícios do Estado reabilitados. Desta forma, o MCTES aumenta de 15.073 para 26.868 o número de camas para os estudantes do superior.

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