António Saraiva disse esta quarta-feira que a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) não sente necessidade de rever o Acordo de Rendimentos e Competitividade. João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), também considerou que atualmente não há essa necessidade, mas garantiu que a CCP estará disponível, com uma condição: “não estamos dispostos a discutir só aspetos salariais”. Os sindicatos não têm, contudo, a mesma opinião. A CGTP defende o aumento dos salários, enquanto a UGT vai avaliar necessidade de rever o acordo. “Temos sempre as portas abertas para o diálogo”, disse Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, à saída da reunião da Concertação Social.

Os dados mais recentes dão bons indicadores sobre o impacto do Acordo de Rendimentos, considera Ana Mendes Godinho. “Os primeiros indicadores que temos neste momento, relativamente a janeiro e fevereiro, apontam para um aumento médio de 8% (dos salários), um número que temos de continuar a monitorizar”, disse a ministra do Trabalho, em em declarações emitidas pela RTP3.

Em fevereiro, referiu ainda, registou-se o maior número de trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva “desde 2008”, também ele um dos objetivos do acordo. Cerca de 192 mil trabalhadores, um crescimento de 122%.

“Neste momento não consideramos necessário rever o acordo. No entanto, se a questão for colocada, temos abertura, mas não queremos discutir só a questão salarial”, salientou João Vieira Lopes, presidente da CCP. “Há uma série de outras áreas, nomeadamente a organização do tempo de trabalho, que também teriam de ser rediscutidas”, acrescentou.

O presidente da CIP disse, por sua vez, que, independentemente da opinião que outros parceiros possam ter, não há, neste momento, razão para a revisão antecipada do acordo.

“Se compararmos a massa salarial do final de 2022, com 2021, o setor privado aumentou 5,4% essa dimensão, e o setor público apenas 2,1%. Em fevereiro de 2023, o ganho médio das remunerações comunicadas à Segurança Social aumentaram 8%. São estes os números”, sustentou.

“A revisão será feita se justificar essa necessidade no tempo certo. Este não é esse tempo”, defendeu António Saraiva.

CGTP defende aumento de salários, UGT vai avaliar necessidade de rever acordo

Já os sindicatos têm uma opinião diferente. Isabel Camarinha, secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP) relembra que a confederação não subscreveu o acordo por considerar, na altura, que não dava resposta às necessidades que os trabalhadores estavam a sentir. Necessidades essas “que se agravaram agora muito mais”.

A líder sindical defendeu ainda o aumento dos salários. “Esta reunião não veio ao encontro daquilo que são as efetivas necessidades que os trabalhadores têm desta profunda alteração e degradação das condições de trabalho. Precisamos de aumentar os salários. É assim que também desenvolvemos o país.”

“Precisamos de inverter este rumo e garantir uma evolução no progresso e na justiça social, que não se consegue com as opções que têm vindo a ser tomadas, como se verifica pela situação que vivemos”, concluiu.

Já a UGT adianta que irá reunir com os sindicatos para avaliar se será ou não necessária a revisão do acordo, um balanço que arrancará já esta quinta-feira.

“Por aquilo que é conhecido de todos, os pressupostos que não levaram à assinatura deste acordo estão já um pouco ultrapassados. O próprio Governo reconhece-o, ao atualizar os valores na Administração Pública. O setor privado depende muito da negociação coletiva que os nossos sindicatos estão a fazer e, portanto, essa tem de ser uma conversa prévia com os nossos sindicatos para acertarmos a estratégia daquilo que será a posição da UGT”, afirma Mário Mourão, secretário-geral da UGT.

O Governo apresentou esta quarta-feira aos parceiros sociais um programa de apoio à contratação de jovens trabalhadores, cujo principal objetivo é alcançar os 25 mil jovens com contrato permanente, com salários de, no mínimo, 1.330 euros. As empresas que contratem jovens sem termo podem receber um financiamento de entre 8,6 mil euros e 12,4 mil euros, acrescidos de descontos às contribuições. Já os jovens receberão ainda uma bolsa mensal de 150 euros atribuída pelo IEFP. O programa “Avançar” deverá entrar em vigor “ainda este semestre”.

“Temos de garantir as condições necessárias para atrair e fixar talento. Esta tem de ser uma guerra de todos nós, e, por isso, esta é uma medida forte, com o objetivo de apoiar a contratação dos jovens”, afirmou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, à saída da reunião da concertação social, em declarações emitidas pela RTP3.

A ministra disse ainda que o objetivo é que o programa entre em vigor “ainda este semestre”.

Defendendo que as medidas vão ao encontro daquele que deve ser um objetivo comum e transversal — o “trabalho digno, valorizado e emprego sustentado, não precário” — Ana Mendes Godinho disse ainda que estão totalmente alinhadas com as recentes alterações ao Código do Trabalho (CT), no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

Parceiros sociais têm até 14 de abril para enviar contributos

Neste momento, o Governo aguarda os contributos dos parceiros, que podem fazê-lo até 14 de abril.

“São medidas que na generalidade concordamos, porque quanto mais emprego tivermos e sustentadamente o mantivermos são objetivos. Temos de cuidar do público jovem, de cuidar daqueles que estão afastados do mercado de trabalho dando-lhes condições para virem ao mercado de trabalho”, reagiu António Saraiva, da CIP. “O nosso crescimento económico, as condições de vida da população portuguesa exigem esses critérios e como parceiros sociais responsáveis só podemos contribuir com as propostas nesse sentido.”

A UGT diz que vai fazer uma avaliação e sugerir algumas alterações. “Pedimos já ao Governo que nos enviasse o documento apresentado para que possamos fazer a nossa avaliação”, afirmou Mário Mourão, secretário-geral da UGT.

Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, disse ainda que as medidas do Governo “não dão resposta” às”necessidades que os jovens trabalhadores têm”. “Os jovens têm salários abaixo dos outros colaboradores, vínculo precário, não conseguem habitação — e estas medidas para a habitação também não garantem que os jovens conseguem alugar ou pagar a prestação de uma casa.”

(Notícia atualizada pela última vez às 14h18)