Local Online

Câmara de Cascais altera IMI com agravamento para imóveis devolutos e redução da taxa no arrendamento

  • ECO
  • 27 Novembro 2024

Cascais aprovou um novo pacote fiscal centrado no IMI e que inclui o aumento do imposto em 30% nos prédios urbanos degradados. A devolução do IRS e a redução na derrama são outras medidas para 2025.

A Câmara Municipal de Cascais vai agravar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos prédios urbanos degradados, bem como naqueles que estejam em ruínas ou devolutos há mais de um ano e ainda nos devolutos em zona de pressão urbanística. Para os primeiros, a autarquia refere “uma majoração em 30%”. O novo conjunto de medidas fiscais do município para o IMI, aprovado esta semana, começa a ser aplicado em 2025.

Entre as medidas no pacote fiscal em sede de IMI estão o corte de 20% sobre imóveis arrendados para habitação, bem como a redução da taxa normal de IMI para 0,33% (entre os 0,3% e os 0,45% balizados pela lei). Esta opção permitirá uma poupança superior a 1,5 milhões de euros para os munícipes, face ao que pagam até aqui, valor que, calcula a autarquia, subiria para 26,5 milhões de euros num cenário teórico de aplicação do máximo de 0,45%.

Este pacote inclui ainda a redução da taxa de IMI nos imóveis para habitação própria e permanente, medida que, segundo o comunicado da autarquia, resultará numa poupança de cerca de 1,4 milhões de euros para os beneficiários. Os prédios ou parte de prédios urbanos habitacionais construídos ou melhorados para habitação própria, ou que sejam objeto de reabilitação, vão ter uma isenção, que resulta numa poupança anual média de 150 mil euros, ao longo de cinco anos.

Sem alteração fica a taxa de IMI com deduções fixas entre 30 e 140 euros, indexada ao número de dependentes.

Em relação à atividade económica, o executivo municipal vai aplicar uma taxa de 0,05% na derrama das empresas com volume de negócios até 150 mil euros, sendo que para patamares superiores, a derrama será de 1,25%.

No pacote fiscal foi também aprovada a devolução de 5% no IRS relativo ano de 2025, do primeiro ao sexto escalão.

“Com este pacote fiscal, continuamos a trajetória de redução de impostos para garantir maior liquidez para as famílias e maior incentivo ao desenvolvimento da atividade económica no concelho”, refere , em comunicado, Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Negócios +M

Puma vai vestir seleções nacionais de futebol a partir de 2025

  • + M e Lusa
  • 27 Novembro 2024

A marca alemã será parceira técnica das seleções nacionais a partir de 1 de janeiro, em substituição da Nike. A parceria foi oficializada entre a Puma e a FPF através de um "acordo de longa duração".

A Puma será a nova marca responsável por vestir as seleções nacionais de futebol, futsal, futebol de praia e e-sports, a partir de 2025.

A marca alemã será a parceira técnica das seleções nacionais a partir de 1 de janeiro, substituindo a Nike, responsável pelos equipamentos das seleções nacionais desde 1997, conforme o +M já tinha noticiado. A parceria entre a Puma e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) foi oficializada através de um “acordo de longa duração” que vigorará no mínimo até 2030, segundo Fernando Gomes, presidente da FPF.

Depois de equipas como Suíça, Áustria, Sérvia, República Checa, Senegal, Egito e Marrocos, a seleção portuguesa será a 12ª a ter equipamentos da empresa germânica.

“Associarmo-nos a uma seleção nacional de topo era uma das nossas prioridades no futebol e estou muito entusiasmado por termos uma equipa tão popular como Portugal na Família Puma”, diz Arne Freundt, CEO da Puma, citado em comunicado.

“Dado o grande número de adeptos da Seleção em todo o mundo e o grande potencial da nova geração de jogadores, estamos ansiosos pelos próximos grandes torneios, como o Campeonato do Mundo de 2026″, acrescenta.

Por parte da FPF, Fernando Gomes refere “muito entusiasmo” perante o “modo como a Puma interage com os adeptos e como conta a história de cada equipa que representa”. “Temos muita vontade em desenvolver uma gama interessante de produtos que satisfaça a nossa grande base de fãs e simpatizantes em todo o mundo“, acrescenta.

A Puma revelará os novos produtos e a direção criativa da parceria no início de 2025. A estreia da marca alemã nos equipamentos portugueses numa grande prova ocorrerá no Mundial de 2026, que é organizado pelos Estados Unidos, Canadá e México. No entanto, a primeira aparição da principal seleção nacional com os novos equipamentos será em março do próximo ano, no duelo frente à Dinamarca, em Copenhaga, da primeira mão dos quartos-de-final da Liga das Nações.

A ligação da Puma ao futebol português remonta à década de 1960, quando a marca se tornou parceira de Eusébio, para quem criou a chuteira “King”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Energia

Greenvolt expande atividade na Polónia com a geração distribuída

1

Entre 2025 e 2027, a Greenvolt Next prevê investir nove milhões de euros na geração distribuída na Polónia.

O Grupo Greenvolt acaba de reforçar a sua presença na Polónia com o lançamento da Greenvolt Next Polska, expandindo assim o seu segmento de geração distribuída de energia no continente europeu, que já opera em 12 países.

A Greenvolt, através da Greenvolt Next, tem como objetivo instalar 200 MWp em capacidade de produção na Polónia, de forma a que as empresas polacas possam produzir, consumir e gerir a sua própria eletricidade verde, contribuindo de igual forma para reduzir os seus custos globais de energia.

Entre 2025 e 2027, a Greenvolt Next prevê investir nove milhões de euros, evidenciando a crescente importância e o potencial da produção e consumo descentralizados de energia naquele país.

“O investimento da Greenvolt no mercado polaco é estratégico para todo o grupo e a operação no segmento de geração distribuída neste mercado reforça ainda mais este compromisso“, afirma João Manso Neto, CEO do Grupo Greenvolt.

A Greenvolt Next é especializada no desenho, construção, gestão e manutenção de soluções renováveis descentralizadas, através de sistemas fotovoltaicos (telhados, espaços contíguos, coberturas para parques de estacionamento), tanto para autoconsumo individual como coletivo, eficiência energética, armazenamento solar e mobilidade elétrica. Estas soluções são suportadas por opções de financiamento flexíveis, como os Power Purchase Agreements (PPAs), que não requerem investimento inicial por parte das empresas, garantindo, ao mesmo tempo, energia renovável “a preços baixos e previsíveis”, garante a Greenvolt.

 

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Finanças Pessoais

Euribor inverte tendência e sobe a três, seis e 12 meses

  • Lusa
  • 27 Novembro 2024

Esta quarta-feira, as taxas Euribor subiram em todos os prazos: a três meses para 2,912%, a seis meses para 2,694% e a 12 meses para 2,448%.

A Euribor subiu esta quarta-feira a três, a seis e a 12 meses, depois de ter caído no dia anterior para novos mínimos desde março de 2023 e dezembro e outubro de 2022, respetivamente. Com estas alterações, a taxa a três meses, que avançou para 2,912%, continuou acima da taxa a seis meses (2,694%) e da taxa a 12 meses (2,448%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 1 de dezembro de 2023, subiu para 2,694%, mais 0,018 pontos e contra um novo mínimo desde 21 de dezembro de 2022, de 2,676%, verificado na terça-feira.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro de 2022, também subiu, para 2,448%, mais 0,055 pontos, depois de ter descido na terça-feira para 2,393%, um novo mínimo desde 5 de outubro de 2022.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses avançou, ao ser fixada em 2,912%, mais 0,014 pontos do que na sessão anterior e contra um novo mínimo desde 20 de março de 2023, de 2,892% registado na terça-feira.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a setembro mostram que a Euribor a seis meses representava 37,26% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a 12 e a três meses representavam 33,37% e 25,46%, respetivamente.

A média da Euribor em outubro desceu a três, a seis e a 12 meses, mais acentuadamente do que em setembro e com mais intensidade nos prazos mais curtos.

Em 17 de outubro, o Banco Central Europeu (BCE) cortou as taxas de juro em um quarto de ponto pela terceira vez este ano, a segunda consecutiva, para 3,25%, face a uma inflação que considera estar “no bom caminho” e a uma atividade económica pior do que o previsto.

Depois do encontro de 17 de outubro na Eslovénia, o BCE tem marcada para 12 de dezembro a última reunião de política monetária deste ano.

Em 18 de setembro foi a vez de a Reserva Federal norte-americana (Fed) cortar os juros em 50 pontos base, naquela que foi a primeira descida desde 2020.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
União Europeia

Maria Luís convence eurodeputados. Futura comissária possui “alto grau de aptidão”

2

ECON, IMCO e LIBE deixaram notas positivas sobre audição de Maria Luís Albuquerque no Parlamento Europeu, mas não ficou isenta de críticas. Esquerda aponta falta de condições e conflito de interesses.

“Independência”, “aptidão” e “experiência profissional”. Estas são algumas das palavras deixadas pelos coordenadores da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu, na sequência da audição a Maria Luís Albuquerque, a 6 de novembro. Com este parecer positivo, a comissária indigitada para os Serviços Financeiros e União das Poupanças ficou em condições de tomar posse no dia 1 de dezembro, juntamente com o resto da nova Comissão depois de ter sido aprovada esta quarta-feira, em Estrasburgo.

Num parecer divulgado pelo Parlamento Europeu, os eurodeputados da ECON consideraram que Maria Luís Albuquerque “possui a integridade exigida, independência, aptidão e experiência profissional, compromisso europeu, capacidade de comunicação e iniciativa” necessários para o cargo para o qual foi apontada. Ademais, dizem que a antiga ministra das Finanças demonstrou “um alto grau de aptidão no que diz respeito” às pastas que lhe foram atribuídas.

Maria Luís Albuquerque foi ouvida no dia 6 de novembro no Parlamento Europeu, tendo recebido mais de dois terços dos votos necessários para aprovação, 51 dos 58 votos. Todos os grupos políticos votaram a favor com exceção dos eurodeputados da Esquerda Europeia (da qual faz parte Bloco de Esquerda e PCP) e a extrema-direita dos Soberanistas (ESN). Em sentido contrário, a antiga governante reuniu o apoio de vários partidos, para além daquele do qual faz parte, o PPE, desde os Verdes, o S&D (a que pertence o PS) e os Patriotas Pela Europa (a que pertence o Chega).

Além da ECON, Maria Luís Albuquerque também foi questionada pelos eurodeputados Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (IMCO) e a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE). Ambos os pareceres também foram positivos.

“O resultado geral desta audição de confirmação é que a Comissária designada deu uma impressão convincente da sua aptidão para ser membro do Colégio de Comissários e para desempenhar as tarefas específicas que lhe são atribuídas“, lê-se no documento.

Foram, no entanto, deixadas críticas vindas da Esquerda Europeia, grupo político do qual o Bloco de Esquerda e o PCP fazem parte. No documento, a coordenadora desta bancada e membro da ECON considera que Maria Luís Albuquerque “não conseguiu demonstrar compreensão das lições aprendidas com a gestão falhada da crise da zona euro entre 2009 e 2015”, argumentando que, durante o seu mandato, enquanto ministra das Finanças em Portugal, “promoveu políticas de austeridade que tiveram um impacto efeito prejudicial na sociedade e na economia”.

Ademais, consideram que a antiga governante “não possui a reflexão e a abordagem necessárias para cumprir sua responsabilidade central de garantir o financiamento necessário para a transição social e verde”, tendo sido incapaz de “cumprir os padrões de integridade necessários para servir como Comissário”, devido às “fortes ligações com o setor financeiro privado e aparente falta de consciência em relação conflitos de interesse”.

Além de Maria Luís Albuquerque, todos os 25 comissários indigitados receberam pareceres positivos sobre as comissões que os questionaram durante o período de audições que decorreu entre 4 e 12 de novembro. Nova Comissão foi votada e aprovada esta quarta-feira, na sequência de um acordo político alcançado há uma semana entre os grupos políticos do Partido Popular Europeu (PPE), Socialistas e Democratas (S&D) e os liberais do Renovar a Europa.

2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Autarquias

Figueira de Castelo Rodrigo aplica 0% na derrama das empresas com menor volume de negócios e no IRS dos residentes

1

Isentar da derrama as empresas com volume de negócios até 150 mil euros, manter a taxa mínima de 0,3% do IMI e o IRS em 0% são medidas da câmara de Figueira de Castelo Rodrigo para 2025.

Carlos Condesso, presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo RodrigoHugo Amaral

A Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo vai isentar da derrama as empresas com sede ou residência fiscal no concelho e com volume de negócios até 150 mil euros no ano anterior. Aquelas que ultrapassem este valor serão taxadas a 1,5%.

Além desta medida, a autarquia mantém a taxa mínima de 0,3% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para todos os prédios urbanos. O município “continuará a aplicar a dedução fixa no imposto, com valores ajustados ao número de dependentes no agregado familiar: 30 euros para um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três ou mais”, detalha a nota enviada pelo Executivo de Carlos Condesso ao ECO/Local Online.

Estas decisões visam aliviar financeiramente os munícipes e o tecido empresarial, além de estimular a economia local.

“Em 2025, as famílias e empresas do concelho de Figueira de Castelo Rodrigo continuarão a beneficiar de impostos reduzidos e apoios reforçados”, assinala o município. Até porque, prossegue a nota, estas medidas agora aprovadas pelo Executivo municipal visam “responder às necessidades das nossas famílias e empresas, colocando-as no centro da ação” da autarquia.

“Num contexto de desafios económicos e sociais, estas iniciativas oferecem algum alívio fiscal aos munícipes e incentivam o crescimento do tecido empresarial, promovendo o desenvolvimento do concelho”, completa o presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo.

Com estas opções fiscais, o autarca pretende “tornar o concelho de Figueira de Castelo Rodrigo um exemplo de fiscalidade amiga dos cidadãos”.

Num contexto de desafios económicos e sociais, estas iniciativas oferecem algum alívio fiscal aos munícipes e incentivam o crescimento do tecido empresarial, promovendo o desenvolvimento do concelho.

Carlos Condesso

Presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

Ainda nas suas decisões de âmbito fiscal, o Executivo de Figueira de Castelo Rodrigo decidiu prolongar, por dois anos adicionais, a isenção de IMI sobre habitações próprias e permanentes com valor tributário até 125 mil euros, passando os munícipes a ter cinco anos de isenção.

Já a taxa de IRS será novamente de 0% para os contribuintes com domicílio fiscal em Figueira de Castelo Rodrigo. “A Câmara Municipal continuará a abdicar dos 5% da participação variável que lhe caberia, devolvendo esse valor integralmente aos residentes”, assinala o município.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Telecomunicações

Receitas da Altice Portugal estagnam com quebra no negócio da Altice Labs

1

Diminuição de vendas de equipamentos e hardware da Altice Labs penalizaram segmento de serviços empresariais nos primeiros nove meses do ano. Segmento de consumo continua a crescer.

As receitas da Altice Portugal ficaram inalteradas nos primeiros nove meses do ano, face ao mesmo período do ano passado, com a quebra do negócio da Altice Labs a pesar no resultado.

A operadora teve receitas de 2.049 milhões de euros entre janeiro e setembro, menos três milhões do que os 2.052 milhões registados no período homólogo, excluindo a Geodesia, que deixou de consolidar nas contas da Altice Portugal, explicou a casa-mãe na apresentação dos resultados aos investidores. Incluindo a Geodesia, o volume de negócios seria de 2.157 milhões este ano e 2.159 em 2023.

A Altice Portugal assinala ainda que retirando a diminuição de vendas de equipamentos e hardware da Altice Labs, o polo de inovação de Aveiro, as receitas “continuaram a manter a rota de crescimento de 4,6%”.

Olhando apenas para o terceiro trimestre, a Altice refere que o volume de negócios fixou-se em 704 milhões de euros, “um incremento de 1,7%”. Resultado que beneficiou do aumento de 5,9% no segmento de consumo. Já o segmento de serviços empresariais registou uma quebra de 2,4% (cresceu 5,8% excluindo o impacto da Altice Labs).

“A Altice Portugal mantém a evolução positiva dos principais indicadores operacionais no terceiro trimestre de 2024, com a expansão de 1,7% dos RGUs [unidades geradoras de receita nas telecomunicações, vulgo clientes] de Serviços Fixos e de 4,9% dos Serviços Móveis Pós-Pagos face ao período homólogo do ano anterior”, salienta em comunicado.

“Esta trajetória tem sido alicerçada em sinergias e na diversificação do portefólio de serviços”, acrescenta, dando como exemplo o MEO Energia, que tem já 112 mil clientes.

O EBITDA (resultados antes de encargos com juros, impostos, depreciações e amortizações) dos primeiros nove meses ficou praticamente inalterado (+0,1%) nos 763 milhões. Excluindo a Altice Labs, o EBITDA “registou um acréscimo de 4,5%”. Entre julho e setembro, o EBITDA foi de 258 milhões, “praticamente igual ao período homólogo do ano anterior (-0,3%, excluindo a performance da Altice Labs)”.

O investimento no terceiro trimestre cifrou-se em 100 milhões de euros, menos dez milhões que o reportado no período homólogo, “mantendo-se a aposta na expansão da Rede de Fibra Ótica — que já atingiu 6,5 milhões de casas –, o reforço do aumento de cobertura da Rede Móvel e da implementação da tecnologia 5G, já com uma taxa de cobertura de 95,8% da população“.

(Notícia corrigida com esclarecimento do impacto da não consolidação da Geodésia na evolução das receitas)

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Economia

Um terço das empresas do Estado estão em falência técnica. TAP “amortece” prejuízos para 790 milhões em 2023

4

A TAP fechou o último ano com o melhor resultado de sempre, contribuindo positivamente para os resultados das empresas públicas. Já o setor da saúde representou 76% dos prejuízos no último ano.

As empresas não financeiras do Estado registaram uma melhoria na maioria dos indicadores económicos e financeiros, a beneficiarem do crescimento da economia. Ainda assim, estas empresas “continuam a demonstrar um desequilíbrio com um resultado líquido agregado negativo de 790 milhões de euros em 2023”. Um prejuízo justificado essencialmente pelo setor da saúde, num ano em que os lucros da TAP permitiram “amortecer” as perdas. Um terço mantinha capitais próprios negativos, uma situação de falência técnica.

A conclusão é do relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre o desempenho do setor público empresarial em 2023, divulgado esta quarta-feira, que revela que “apesar deste resultado refletir uma melhoria de 348 milhões de euros face a 2022, o mesmo continua insuficiente para corrigir o desequilíbrio económico do setor”, destacando que “a soma do resultado líquido das empresas TAP SA e TAP SGPS em 2023 foi positivo em cerca de 120 milhões de euros.”

O CFP, liderado por Nazaré Costa Cabral, adianta ainda que, face a 2022, o universo TAP reduziu os seus prejuízos em 217 milhões de euros, enquanto o agregado das restantes empresas não financeiras reduziu em 131 milhões de euros. A operadora aérea portuguesa fechou 2023 com um resultado líquido de 177 milhões de euros.

“Em 2023, apenas 33 das 86 empresas (ou grupos de empresas) registaram resultados líquidos positivos, num total de 517 milhões de euros. As restantes 53 registaram prejuízos de 1,3 mil milhões de euros (dos quais 98,5 milhões de euros decorrentes da Parvalorem, a empresa com o maior prejuízo em 2023)”, refere o mesmo relatório.

O CFP analisou as contas de 86 empresas não financeiras e 6 financeiras, representativas das 147 entidades que constituem o setor empresarial do Estado (SEE), cujo universo “registou alterações significativas”, devido à criação do “Centro Hospitalar Universitário de Santo António, EPE, por meio da fusão do Centro Hospitalar Universitário do Porto, EPE e do Hospital de Magalhães Lemos, EPE, e também foi criada a entidade Museus e Monumentos de Portugal, EPE.” Por outro lado, foi dissolvida e liquidada a Soflusa, com a transferência do seu património, ativo e passivo para a Transtejo, no mesmo ano em que foi concluída a privatização da Efacec.

O setor da saúde foi o setor que acumulou mais prejuízos em 2023, num total de 993 milhões de euros, o que representa 76% do resultado líquido negativo das empresas do Estado, no último ano. Face a 2022, os prejuízos das entidades públicas empresariais (EPE) integradas no SNS registaram uma melhoria de 281,2 milhões de euros. Mesmo assim, apenas uma entidade EPE do SNS [Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo] apresentou um resultado líquido positivo em 2023.

Já o setor dos transportes registou uma consolidação do volume de negócios (+16,5%), “o que impactou positivamente os resultados líquidos deste conjunto de empresas e permitiu manter a rendibilidade dos seus ativos”. O CFP destaca, uma vez mais, que “esta recuperação foi mais significativa na TAP, SA, devido ao aumento da procura no setor de transporte aéreo, tornando-a a principal contribuidora para os resultados deste setor.”

O CFP nota ainda uma recuperação na maioria dos indicadores económicos e financeiros, com o volume de negócios agregado das empresas não financeiras do SEE a somar 15,2 mil milhões de euros, um aumento de 1,7 mil milhões face a 2022.

O EBITDA agregado passou de 1,1 mil milhões de euros em 2022, para 1,5 mil milhões em 2023, enquanto o resultado operacional passou de -370 milhões de euros para quatro milhões, “refletindo a recuperação da rentabilidade operacional do conjunto das empresas públicas não financeiras.”

“É de salientar que sem as empresas do universo TAP, o EBITDA seria positivo em 615 milhões de euros e o resultado operacional seria de -342 M€“, destaca o relatório.

O setor das empresas financeiras do Estado registou um resultado líquido de 1.438 milhões de euros em 2023, um aumento de 571 milhões face ao ano anterior. Um desempenho que foi impulsionado pelo Grupo Caixa Geral de Depósitos, que beneficiou do contexto favorável das taxas de juro, e fechou 2023 com um resultado líquido recorde de 1.291 milhões.

Um terço em “situação de falência técnica”

O capital próprio das empresas não financeiras do SEE aumentou 8,2 mil milhões de euros em 2023, atingindo 16,9 mil milhões de euros. Ainda assim, 29 destas empresas, o equivalente a um terço do total, tinham capitais próprios negativos no final de 2023, encontrando-se numa situação categorizada como de “falência técnica”, refere o CFP.

O relatório refere que cinco destas empresas concentram mais de 90% do valor negativo global do setor, com destaque para a Parvalorem.

“É importante destacar que, apesar de um decréscimo no capital subscrito deste conjunto de empresas em 2023, continua a observar-se uma necessidade sistemática de entradas de capital, o que constitui um indicador relevante da situação operacional e económica destas empresas, bem como do esforço financeiro que representam para as finanças públicas”, aponta o documento hoje divulgado, destacando que, em 2023, os maiores reforços do capital subscrito ocorreram no grupo IP – Infraestruturas Portugal (+1,4 mil milhões de euros) e no Metro do Porto (+489 milhões de euros).

Em sentido contrário, a CP registou uma redução de 3,8 mil milhões de euros no seu capital subscrito, o que resultou num decréscimo no agregado. Apesar disso, “a melhoria do capital próprio foi possível devido à melhoria dos resultados transitados, decorrente da recuperação dos resultados de várias empresas em 2022.”

O esforço financeiro líquido do Estado nas empresas públicas totalizou 4,7 mil milhões de euros em 2023, representando 1,8% do PIB. Segundo o mesmo relatório, “as despesas do Estado relacionadas com o SEE ascenderam a 5,5 mil milhões no ano de 2023, sendo 4,9 mil milhões de euros resultantes de «Dotações de capital e outros ativos financeiros».”

Já as receitas do Estado provenientes de dividendos do setor empresarial do Estado e do Banco de Portugal totalizaram 802 milhões de euros. Comparado com 2022, o esforço financeiro líquido do Estado aumentou 1,5 mil milhões de euros.

Empresas públicas empregam mais de 160 mil

As empresas públicas empregavam 160.605 trabalhadores em 2023, o que corresponde a 3,2% do emprego nacional e 20,1% do emprego público.

Face a 2022, registou-se um acréscimo de 1.207 trabalhadores nestas empresas públicas, destacando-se o aumento de trabalhadores na TAP, SA (+524) e na Águas de Portugal (+69). Em sentido contrário, destaca-se a diminuição do número de trabalhadores na CGD (-268) e no Hospital de Loures (-130).

A função acionista exercida pelo Estado, direta ou indiretamente através de empresas por si participadas, abrangia um capital social total de 34,8 mil milhões de euros, ou 13% do PIB nacional, menos 400 milhões do que em 2022.

A continuação da recuperação da atividade económica refletiu-se num crescimento do valor acrescentado bruto (VAB) do setor empresarial do Estado em 23,5%, passando a representar aproximadamente 4,6% do PIB nacional em 2023.

(Notícia atualizada às 12h40)

4

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Indústria

Francesa PGS investe “paletes” em duas fábricas para entrar em Portugal

Após ganhar um concurso da maior empresa europeia de aluguer de paletes, grupo francês construiu duas fábricas de 2,5 milhões de euros em Loulé e na Póvoa de Santa Iria, que criaram 50 empregos.

O grupo PGS (Palettes Gestion Services), um dos maiores fabricantes e restauradores de paletes de madeira da Europa, acaba de expandir a atividade para o mercado português com a construção de duas fábricas em Loulé e na Póvoa de Santa Iria (Vila Franca de Xira), num investimento avaliado em 2,5 milhões de euros.

A decisão de investir em Portugal aconteceu depois de ter ganho um concurso da LPR – La Pallete Rouge, uma divisão do Euro Pool Group, apresentada como líder europeia na prestação de serviços de aluguer de paletes. De acordo com o grupo francês, foram criados cerca de 50 postos de trabalho em Portugal, em funções como gestores de obras, reparadores ou responsáveis pela manutenção.

Com uma capacidade de 2,75 milhões de paletes por ano, equivalente a 10 mil paletes processadas por dia, a unidade da Póvoa de Santa Iria passa a ser a maior da rede PGS para paletes em segunda mão, superando a casa-mãe em França. Já a instalação no Algarve conta com uma capacidade anual de 650 mil paletes, segundo um comunicado da PGS, que fatura 400 milhões de euros e tem instalações em 12 países.

“A nossa expansão para o Sul da Europa é um objetivo estratégico e a entrada no mercado português é um passo muito importante para nós, pois acreditamos que tem muito potencial. O nosso objetivo é desenvolver mais instalações para chegar a outros clientes com o pacote de serviços completo e este lançamento em Portugal marca o início de uma nova aventura num país com muitas oportunidades”, refere Luc Grauwet, diretor executivo da PGS, em comunicado.

Com a abertura destas novas instalações, com “plataformas de recondicionamento concebidas com o objetivo de serem mais inovadoras face à tecnologia existentes”, sublinha na mesma nota enviada às redações, o grupo alarga a prestação de serviços no mercado português em áreas como a seleção de paletes, a sua recuperação, lavagem, pintura, tratamento e secagem.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Sociedades

Morais Leitão entra em Timor-Leste através de parceira com JLA

A Morais Leitão e a JLA, escritório de Timor-Leste, estabeleceram uma parceria estratégica. O objetivo é "facilitar" a cooperação internacional em serviços jurídicos.

A Morais Leitão e a sociedade de advogados de Timor-Leste JLA estabeleceram uma parceria estratégica. O objetivo é “facilitar” a cooperação internacional em serviços jurídicos.

“Esta aliança reforça os fluxos de investimento entre Portugal e o sudeste asiático, permitindo a ambas as sociedades servir melhor os seus clientes com uma oferta de serviços jurídicos especializada que abrange jurisdições na Europa, África e Ásia“, refere o escritório em comunicado.

Com esta parceria, a Morais Leitão expande a sua presença na Ásia, adicionando Timor-Leste à sua rede que já inclui escritórios em Portugal, Angola, Cabo Verde, Moçambique e Singapura. “Este é mais um passo na renovação da estratégia Morais Leitão para o mercado asiático, reforçada o ano passado com a abertura de um escritório em Singapura com equipa permanente”, referem.

Segundo a Morais Leitão, esta parceria representa um “passo significativo” na ligação entre investidores, empresas e conhecimento jurídico entre a Europa e a Ásia, aproveitando as ligações da língua portuguesa e cultura jurídica comum.

“A nossa nova parceria com a JLA é um elemento-chave da nossa estratégia global. Permite-nos alargar o nosso alcance na Ásia e responder à crescente procura por serviços jurídicos que abrangem múltiplas jurisdições. Esta colaboração reforça o nosso compromisso de facilitar o crescimento internacional dos nossos clientes, proporcionando apoio jurídico abrangente e de excelência entre continentes”, sublinha Martim Krupenski, managing partner da Morais Leitão.

Também Lukeno Ribeiro Alkatiri, managing partner da JLA, assume que estão “muito entusiasmados” com a parceria. “Esta aliança permite-nos oferecer soluções jurídicas melhoradas aos nossos clientes, combinando o nosso profundo conhecimento do mercado timorense com a experiência global que a Morais Leitão oferece”, acrescenta.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Negócios +M

Nos consegue patente no Canadá para sistema que usa padrões de zapping

  • Lusa
  • 27 Novembro 2024

De acordo com a operadora, o sistema analisa os padrões de zapping do utilizador para determinar qual a probabilidade deste utilizador mudar para os canais mais utilizados.

A Nos anunciou esta quarta-feira que conseguiu uma patente no Canadá, a qual diz respeito a um sistema que usa os padrões de zapping dos utilizadores para melhorar a forma como estes mudam os canais.

“Esta solução, também já está patenteada nos Estados Unidos da América e foi desenvolvida pela Nos Inovação”, adianta a operadora.

De acordo com a Nos, o sistema analisa os padrões de zapping do utilizador para determinar qual a probabilidade deste utilizador mudar para os canais mais utilizados.

“Com este conhecimento, ao fim de um determinado período, faz uma pré-sintonização daquele que, com base no seu padrão habitual, é o ‘próximo canal’ mais provável, o que permite aumentar a rapidez e melhorar a experiência do zapping“, sendo que “toda a informação é anonimizada e confidencial”, adianta.

“Na Nos, estamos comprometidos em ser um motor de transformação tecnológica, não apenas em Portugal, mas também a nível global”, afirma o diretor da Nos Inovação, João Ferreira, citado em comunicado.

“A conquista desta patente no Canadá é um reconhecimento do nosso esforço contínuo em inovação e do potencial das nossas soluções no mercado internacional” e “continuaremos a investir em tecnologia e inteligência artificial para criar produtos e serviços que antecipem as necessidades dos nossos clientes e melhorem o seu dia-a-dia“, sublinha o responsável.

Em 2023, a Nos Inovação “foi a entidade portuguesa que mais pedidos de patentes submeteu, num total de 28”, refere a empresa, adiantando que foi quem “mais investiu em inovação em 2022, quase 80 milhões de euros”, com uma equipa de 278 profissionais alocados a esta área.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Saúde

Plano para diminuir cirurgias em atraso já tem regras definidas. Veja como vai funcionar

  • Joana Abrantes Gomes
  • 27 Novembro 2024

Sistema de agendamento de cirurgia no privado deverá combinar critérios clínicos, cronológicos e privilegiar proximidade entre o hospital destino e o hospital de origem.

A portaria que aprova o plano do Governo para reduzir o número de doentes que já aguardam por uma cirurgia não urgente para além do tempo máximo de resposta foi publicada esta quarta-feira em Diário da República.

De acordo com o denominado “Plano de Curto Prazo de Melhoria do Acesso a Cirurgia Não Oncológica”, os hospitais públicos têm até 31 de dezembro para listar os utentes à espera de cirurgias não urgentes fora do tempo máximo de resposta garantido (TMRG) e que consideram ter capacidade para operar até 31 de agosto de 2025, já com a indicação de uma data para a cirurgia.

Os restantes, se tiverem confirmado previamente essa vontade, serão operados em entidades dos setores social e privado que se candidatem a este plano, que terão de dar prioridade aos utentes com maior tempo de espera para cirurgia. Dados da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) citados pelo Diário de Notícias indicam que, até ao início desta semana, havia quase 70 mil doentes à espera de cirurgia que já tinham ultrapassado o TMRG.

“Findo o prazo de 31 dezembro de 2024, a Direção Executiva do SNS avaliará a necessidade de medidas adicionais a adotar relativamente aos utentes que não confirmaram a sua vontade de integrar a lista ou que não obtiveram agendamento cirúrgico”, indica a portaria, que entra em vigor amanhã e vigora até 31 de agosto de 2025.

Além disso, a partir do momento que os hospitais terminarem a listagem de doentes que conseguem operar nos primeiros oito meses do próximo ano, a lista deve permanecer “estável” e não poderá sofrer alterações com a entrada de novos utentes, de modo a “permitir uma monitorização eficaz”.

Por outro lado, o plano “não permite a elegibilidade de utentes classificados como intransferíveis no hospital de origem na data de criação da lista inicial e não há lugar à emissão de vales cirúrgicos para os utentes que integrarem esta lista” — aliás, “todos os vales cirúrgicos emitidos para os utentes desta lista e não cativados à data da entrada em vigor desta portaria serão anulados”.

A portaria define ainda que o sistema de agendamento de cirurgia “deverá combinar, para além dos critérios clínicos e cronológicos, a seleção de utentes que, preferencialmente, tenham proximidade entre o hospital destino e o hospital de origem, não obstante poder ser alargada a distância ao hospital de destino para que utentes de regiões geográficas com menor oferta de entidades dos setores social e privado sejam passíveis de integrar o programa e ter a sua condição cirúrgica resolvida”.

Se o doente aceitar fazer a cirurgia numa das unidades fora do SNS, esta tem de o contactar “para acordar os termos do procedimento de avaliação pré-cirúrgica, cirúrgica e pós-cirúrgica, adotando-se as regras do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) para o transporte de doentes”. Caso não aceite a transferência para essas unidades, o utente “deverá ficar identificado na listagem com a indicação ‘não aceitou’ e retorna à lista do hospital de origem”.

O tratamento de utentes em unidades do setor social e privado terá de ser pago pela Unidade Local de Saúde (ULS) de origem do doente. Segundo a portaria, “realizada a cirurgia, o hospital de destino procede à respetiva faturação à ULS de origem do utente, considerando-se essa faturação aceite para efeitos de pagamento no prazo legalmente fixado, caso não seja justificadamente devolvida no prazo legal de cinco dias”.

No âmbito deste plano aprovado pela ministra da tutela, Ana Paula Martins, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares alertou que o aumento da procura dos serviços de saúde nos meses de inverno pode levar os hospitais públicos a desviar meios para acudir a doentes urgentes, levando, consequentemente, a uma redução da realização de cirurgias não urgentes. Em declarações ao Correio da Manhã, Xavier Barreto considera, por isso, “seria muito injusto” responsabilizar os hospitais de origem por essa lista de espera e pedir-lhes que paguem essas cirurgias ao privado.

Criadas 20 novas unidades de saúde modelo C

Esta quarta-feira saiu também em Diário da República o despacho que estabelece a criação de “até um máximo de 20 unidades de saúde familiar (USF) modelo C”, das quais dez em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e as restantes cinco no Algarve.

A necessidade de implementar estas USF — que “oferecem uma estrutura mais autónoma e flexível” através do “envolvimento direto de todos os parceiros que atuam a um nível local e descentralizado, tais como as autarquias locais e instituições sociais e privadas” — surge da identificação de uma “maior falha de cobertura de médicos de família” nestas três regiões do país.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos