Há quatro meses que as empresas portuguesas que queiram contratar trabalhadores lá fora têm à disposição uma “via verde” que acelera a emissão de vistos. O Ministério da Presidência recusa fazer, para já, um balanço, mas os dados cedidos pelas confederações empresariais permitem perceber que foram emitidos, até ao momento, pelo menos, 161 vistos, ao abrigo deste protocolo, com a construção e a agricultura em destaque.

No momento em que anunciou, no verão do ano passado, o fim das manifestações de interesse, o Governo explicou que seria criada uma “via verde” para acelerar a emissão de vistos para os trabalhadores que as empresas recrutem lá fora.

A medida saiu do papel já na primavera deste ano, tendo o Governo e cinco confederações empresariais assinado o protocolo de cooperação para a migração laboral regulada, que fixou as regras desta “via verde”.

Quatro meses volvidos, o ECO pediu ao Ministério da Presidência um balanço deste protocolo, mas a tutela não quis avançar, para já, esses números. “O balanço da aplicação do protocolo para a cooperação na migração laboral regulada será feito pelo Governo em momento oportuno, ocasião em que serão disponibilizadas as informações relevantes”, respondeu fonte oficial ao ECO.

Já foram efetivamente apresentados, por esta via, 31 processos de pedidos de vistos, na sua maioria grupais, que abrangeram 225 trabalhadores, sendo que 101 já têm visto emitido.

Ainda assim, os dados recolhidos junto das várias confederações empresariais permitem levantar o véu ao que está a acontecer no terreno. De acordo com esses números, o setor da construção é o que está a conseguir, neste momento, maior sucesso com esta “via verde”, com mais de 100 vistos emitidos até ao momento.

“Até à data, cerca de 90 empresas já manifestaram interesse em aderir ao protocolo, sendo que já foram efetivamente apresentados, por esta via, 31 processos de pedidos de vistos, na sua maioria grupais, que abrangeram 225 trabalhadores, sendo que 101 já têm visto emitido“, adianta fonte da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) ao ECO.

A estes vistos emitidos, somam-se 21 processos relativos a 103 trabalhadores que estão em fase de finalização, isto é, estão incompletos ou desconformes, pelo que as empresas estão a ultimar ou corrigir os dados. “Certamente, nas próximas semanas, estes serão também apresentados à Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) ao abrigo do protocolo, totalizando 52 processos e 328 trabalhadores“, salienta a AICCOPN.

Questionado sobre como estão a decorrer os processos, a associação presidida por Manuel Reis Campos indica que a implementação do protocolo esta “em velocidade cruzeiro e tem decorrido, até ao momento, de forma muito eficiente“.

Estima-se, assim, que nos próximos meses o volume de solicitações venha a duplicar.

“Regista-se uma média de apenas dez dias entre a submissão dos processos e a data dos atendimentos presenciais dos requerentes nos postos consulares competentes“, detalha a AICCOPN.

A associação garante ainda que “o interesse das empresas em recorrer a este procedimento tem vindo a aumentar de forma significativa, pelo que é crescente o número de pedidos efetuados pelas empresas“. “Estima-se, assim, que nos próximos meses o volume de solicitações venha a duplicar“, aponta a mesma fonte.

Agricultura com 60 vistos emitidos

À semelhança das empresas do setor da construção, os empregadores da agricultura têm demonstrado interesse em recorrer à contratação de trabalhadores estrangeiros através do protocolo assinado em abril, assegura Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

Até ao momento, 30 empresas deste setor avançaram com pedidos nesse sentido, relativos a 440 trabalhadores, precisa o mesmo, que realça que os “número correspondem às expectativas”.

Destes pedidos, 60 vistos já foram emitidos, acrescenta o secretário-geral da CAP, em declarações ao ECO.

Seria sem dúvida importante uma revisão do protocolo, sobretudo no que diz respeito à cláusula do alojamento, que em relação ao setor do Turismo é prejudicial, por exemplo se tivermos em conta regiões onde há neste momento maiores dificuldades em obter habitação.

Em contraste, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) revela que ainda não recebeu pedidos formais, ao abrigo deste protocolo.

“A CTP tem apenas recebido alguns contactos com questões associadas ao protocolo de cooperação para a migração laboral. Ora, uma vez que ainda não houve apresentação de pedidos formais, não temos dados reais quantitativos”, explica fonte oficial, que ressalva, ainda assim, que as grandes empresas do setor podem ter avançado com pedidos diretamente, sem passar pela confederação.

Por outro lado, a CTP alerta que, “em relação às pequenas e médias empresas, os pedidos são feitos às associações do setor, que no entanto, não têm estruturas necessárias para dar seguimento aos processos“.

Outro aviso deixado pela confederação liderada por Francisco Calheiros é que é importante rever o protocolo, sobretudo no que diz respeito à cláusula que obriga os empregadores a garantir acesso a alojamento aos estrangeiros recrutados. “Em relação ao setor do turismo é prejudicial, por exemplo se tivermos em conta regiões onde há neste momento maiores dificuldades em obter habitação“, afirma a CTP.

CIP e CCP com pedidos, mas ainda sem números

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) garante que tem vários processos concluídos com sucesso, ao abrigo da “via verde” para contratar imigrantes, mas diz que é prematuro avançar com números concretos, neste momento, uma vez que o levantamento ainda está em curso.

Ainda assim, revela que tem recebido “inúmeros pedidos de informação, não só de empresas associadas, mas também de empresas não associadas e cidadãos particulares, o que evidencia o interesse gerado por este novo mecanismo“.

No caso dos nossos sectores o número de pedidos não é elevado, possivelmente porque já há um número muito significativo de trabalhadores estrangeiros a trabalhar.

Já a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) explica que o processo de atribuição de vistos através da “via verde” da imigração “está a decorrer com normalidade“, mas o “número de pedido não tem sido elevado“.

“Possivelmente porque já há um número muito significativo de trabalhadores estrangeiros a trabalhar no comércio e serviços“, argumenta fonte oficial da confederação presidida por João Vieira Lopes.

Afinal, como funciona a “via verde”?

Através do protocolo de cooperação para a migração laboral regulada, as confederações empresariais e as maiores empresas (pelo menos, 150 trabalhadores e 20 milhões de volume de negócios) que adiram podem pedir o agendamento prioritário para a emissão de vistos, sendo que a decisão final sobre esses pedidos deverá ser emitida em 20 dias.

O processo é composto por cinco passos. Primeiro, a entidade empresarial reúne toda a documentação necessária relativamente aos estrangeiros recrutados e envia, por e-mail, para a DGACCP o pedido individual ou grupal de agendamento para apresentação do pedido de visto.

Depois, a DGCACCP remete o processo para o posto consular correspondente, no prazo de dois dias. E o posto consular procede, então, ao agendamento do atendimento dos requerentes de visto para efeitos de apresentação da respetiva documentação original. Além disso, analisa e procede à instrução dos pedidos individuais de visto.

A Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI) têm, entretanto, de emitir pareceres para a concessão dos vistos em causa. Com os pareceres emitidos, os postos consulares tomam a decisão derradeira.

Em troca da celeridade na atribuição dos vistos, os empregadores têm, porém, de cumprir uma série de condições: garantir um contrato de trabalho válido (não é obrigatório que seja permanente, admitindo-se contratos a prazo); Garantir oportunidades de formação profissional e de aprendizagem da língua portuguesa a realizar ou em território nacional ou no de origem; E garantir o acesso a alojamento adequado.