Imobiliário

“Toda a gente tem direito a viver nas zonas mais caras de Lisboa”, diz secretária de Estado

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Secretária de Estado da Habitação afirma que todos têm direito a viver nas zonas mais caras do país, incluindo na capital, e que "cabe ao Estado dar essa hipótese".

A secretária de Estado da Habitação considera que todas as pessoas têm direito a viver nas zonas mais caras do país, incluindo na capital, onde os preços são os mais altos. Durante uma audição esta quarta-feira, Marina Gonçalves salientou ainda que “cabe ao Estado” permitir isso.

“Hoje temos a classe média que não consegue encontrar resposta” para os problemas que existem na habitação, disse a secretária de Estado, em resposta ao deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal.

“Um jovem liberal que seja da classe média e não consiga encontrar resposta no mercado pode viver nas zonas caras de Lisboa e cabe ao Estado dar essa hipótese“, continuou.

Marina Gonçalves reforçou a ideia e afirmou mesmo que “toda a gente tem o direito a viver nas zonas mais caras de Lisboa e do país” e que “isso faz-se também com respostas públicas”. “Cabe ao Estado dar essa resposta”, acrescentou.

A secretária de Estado salientou que o objetivo deste Governo é criar “uma política de habitação universal, para todos”.

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Fisco

Há mecanismos para evitar que caso das barragens da EDP caduque, diz Mendonça Mendes

O secretário de Estado aponta que a Autoridade Tributária não reportou "nenhuma necessidade em particular" para que seja possível "concluir com sucesso a operação".

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais continua sem tecer comentários à investigação à venda das barragens da EDP, mas indica que há mecanismos para prevenir a caducidade, estendendo os prazos, para dar tempo ao processo, numa audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Questionado sobre o processo que se debruça sobre a venda pela EDP de seis barragens por 2,2 mil milhões de euros ao consórcio liderado pela Engie, António Mendonça Mendes disse não poder dar detalhes, apontando que este “está no âmbito inspetivo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e também no âmbito de um processo-crime desencadeado pelo Ministério Público, no qual a AT colabora como órgão de polícia criminal”.

Ainda assim, o secretário de Estado sinalizou que existe a possibilidade de “extensão dos prazos de caducidade do direito à liquidação para prevenir riscos decorrentes do tempo necessários à investigação”.

“Essa ação está a decorrer e não me foi reportada nenhuma necessidade em particular da Autoridade Tributária para que possa concluir com sucesso a operação”, assegurou Mendonça Mendes aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, destacando também que os processos “correm os seus tempos”.

Em causa está a possível necessidade de pagamento de um imposto de selo pela operação realizada em dezembro de 2020, de cerca de 110 milhões de euros. O Ministério Público suspeita que a EDP e a francesa Engie “prepararam, planearam e edificaram uma engenhosa construção jurídica”, através de sucessivas criações e fusões de empresas com “o único objetivo de não pagar ao Estado os impostos que lhe seriam devidos”, segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. Já a EDP defende que se tratou de uma “operação standard e normal”, que não estava sujeita ao imposto.

Na mesma audição, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais revelou que já foram enviadas todas as notificações às empresas da Zona Franca da Madeira (ZFM) identificadas como tendo recebido ajudas de Estado ilegais. “As notificações para reposição dos benefícios que indevidamente foram utilizados por parte de vários contribuintes da Zona Franca da Madeira foram enviados e neste momento está a decorrer o prazo de reclamação”, disse António Mendonça Mendes, em resposta a questões colocadas pela deputada do BE, Mariana Mortágua.

Em causa estão empresas que, ao abrigo do chamado Regime III da ZFM tenham beneficiado de auxílios fiscais entre 2007 e 2020, como taxas de IRC reduzidas, mas que, segundo concluiu a Comissão Europeia após uma investigação aprofundada, não reuniam as condições para beneficiar das ajudas de Estado concedidas ao abrigo daquele regime.

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Regiões

Guardiões da Serra da Estrela defendem “uma visão diferente para o futuro” 

  • ECO e Lusa
  • 7 Setembro 2022

A Associação Guardiões da Serra da Estrela exige “uma visão diferente para o futuro” no âmbito da intervenção que vai ser realizada na recuperação da área ardida do Parque Natural da Serra da Estrela.

Um mês depois do início do incêndio que destruiu mais de 25 mil hectares, a Associação Guardiões da Serra da Estrela afirmou que não é preciso uma “esmola” para salvar a Serra da Estrela, mas sim “uma nova visão nacional”, e valorizar aquilo que ela dá aos dez milhões de portugueses “e não às 30, ou 40 ou 50 mil pessoas que ainda vivem dentro do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE)”.

Manuel Franco, da direção da associação, disse à agência Lusa que espera que haja “uma visão diferente para o futuro” da região, porque “não se pode voltar ao mesmo”. Mais, reiterou: “Temos que fazer da proteção do património natural um desígnio nacional, porque é dele que depende a nossa água, o nosso ar, o nosso bem-estar”.

Segundo o responsável, “não pode ser corrigir, reparar o que foi destruído. Tem que ser mais do que isso. Tem que ser um repensar e um novo olhar para aquilo que deve ser o PNSE e a colaboração e o contributo da comunidade agropastoril para essa sustentabilidade do PNSE”.

Para Manuel Franco “não é com turistas a tirar fotografias, mais sim, optando por comer queijo de ovelha em vez de comer queijo de vaca e em vez de comer queijo flamengo. É optando, muitas vezes, por pôr azeite no pão em vez de pôr manteiga” que se pode ajudar os pastores. “Com isso estamos a moldar paisagens, a apoiar indústrias e, neste caso, a indústria agropastoril tradicional e extensiva da serra da Estrela”, rematou.

Ainda sobre o plano que o Governo vai gizar para o PNSE, o responsável espera que “tenha uma visão de médio e longo prazo, exequível e sustentada nas comunidades” e que olhe “para uma serra multifacetada”. Segundo Manuel Franco, “a serra está como está hoje, porque perdeu o valor para as comunidades e, ao perder o valor, perdeu função e gestão de território”.

Manuel Franco referiu ainda que a Serra da Estrela, ao contrário de outros Parques Naturais, “sempre foi, na sua esmagadora maioria, um território humanizado, aonde o homem fez sempre parte intrínseca de um ecossistema que esteve equilibrado durante milhares de anos e funcionando de forma muito natural e simbiótica”. Aliás, sustentou: “É essa relação entre a atividade humana e o património natural único da serra da Estrela que queremos que seja reencontrada através do multiuso da serra”.

O que, defende, obriga a uma visão que vá “muito para além” dos ciclos eleitorais e autárquicos ou dos quadros de financiamento. “Implica, efetivamente, uma visão a 40 ou 50 anos e um empenhamento nessa visão”, concluiu o elemento da Associação Guardiões da Serra da Estrela que tem sede na Covilhã, no distrito de Castelo Branco.

A serra da Estrela foi afetada por um incêndio que deflagrou a 6 de agosto em Garrocho, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco, e que foi dado como dominado a 13. O fogo sofreu uma reativação no dia 15 e foi considerado novamente controlado na noite de 17 desse mesmo mês. As chamas propagaram para o distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira, e atingiram ainda o concelho de Belmonte, no distrito de Castelo Branco.

No dia 25, o Governo aprovou a declaração de situação de calamidade para o PNSE, afetado desde julho por fogos, conforme pedido pelos autarcas dos territórios atingidos. A situação de calamidade foi já publicada em Diário da República e vai vigorar pelo período de um ano, para “efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica”.

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Função Pública

Governo altera modelo de formação da Função Pública. Cria consórcios de contabilidade, liderança e capacitação digital

O objetivo do INA, I. P., que extingue a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, é reforçar a qualificação, formação e capacitação dos trabalhadores da Função Pública.

O Governo alterou o modelo de ensino e formação na Administração Pública, criando o Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.). O organismo, que vem extinguir a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, tem como objetivo “reforçar a qualificação, formação e capacitação dos trabalhadores da Administração Pública, sublinhando a respetiva especificidade”, lê-se na portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República.

O mesmo diploma estabelece ainda a possibilidade de constituição de colaborações e parcerias entre o INA, I. P., e as instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico com larga experiência no ensino da Administração Pública.

 

“Nesse contexto, encontra-se prevista a constituição de um consórcio com vista ao desenvolvimento das ações de formação de quadros técnicos superiores e dirigentes da Administração Pública, no âmbito do qual devem ser desenvolvidos, designadamente, os respetivos programas de formação específicos.”

Além do consórcio denominado “Formação Avançada para a Administração”, encontra-se ainda prevista a possibilidade de constituição de outros consórcios, nomeadamente o consórcio “Contabilidade e Auditoria para a Administração Pública”, que atua nas áreas da contabilidade e auditoria públicas, o “Leap – Liderança Executiva na Administração Pública”, direcionado para temas de liderança e gestão, e o consórcio denominado “Impulso Digital para a Administração Pública”, focado na capacitação digital.

“Através destes consórcios pretende-se promover a valorização, modernização, alargamento, rigor e exigência na formação e qualificação da Administração Pública, tendo em conta os desafios societais contemporâneos, alavancando o capital científico no que respeita às ciências da administração e aos cursos de nível superior nas áreas da Administração Pública desenvolvidos ao longo dos últimos anos, estabelecendo-se, assim, mecanismos de colaboração alargada, de partilha de conhecimento e experiência, e de promoção da investigação nas ciências da administração, políticas públicas e áreas conexas.”

A portaria, assinada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

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Energia

Von der Leyen apresenta cinco medidas para mitigar aumentos dos preços de energia

Corte no consumo da eletricidade, garantir liquidez das energéticas e um teto máximo sobre o gás russo estão entre as medidas que Bruxelas apresentará sexta-feira na reunião extraordinária.

A presidente da Comissão Europeia apresentou cinco medidas urgentes para lidar com a crise energética numa altura em que se assiste a aumentos galopantes na eletricidade e no gás um pouco por toda a Europa e a cortes nos fluxos de gás enviados pela Rússia.

Durante a apresentação do pacote de medidas, Ursula von der Leyen acusou Moscovo de “manipular os mercados de energia” resultando em preços energéticos “astronómicos”. “Por isso, são apresentadas medidas para proteger consumidores e empresas vulneráveis“, frisou a chefe do executivo comunitário, durante a conferência de imprensa. As medidas são propostas e debatidas entre os Estados-membros na reunião extraordinária do Conselho Europeu de ministros com a tutela da energia, agendada para a próxima sexta-feira, 9 de setembro.

A primeira medida apresentada pede que os Estados membros se comprometam com uma redução no consumo de eletricidade nas horas de pico, isto é, quando há mais procura.”Precisamos de uma estratégia para achatar os picos, que impulsionam o preço da eletricidade. Vamos propor um limite obrigatório para reduzir o uso de eletricidade nos horários de pico”, anunciou a presidente da Comissão Europeia. Na conferência de empresa esclareceu que este limite vai surgir no âmbito de um trabalho a ser feito “numa colaboração estreita com os Estados membros”.

A segunda proposta prende-se com um limite nas receitas obtidas para empresas que produzem energia com custos baixos – geralmente são os produtores de energias renováveis. Estas energias são também conhecidos por “tomadoras de preço”, por serem remuneradas consoante o preço de fecho de mercado, marcado muitas vezes por outras tecnologias, como a eletricidade que se forma a partir do gás. “As suas receitas não refletem os custos”, observou Ursula von der Leyen, considerando-as “enormes”, em níveis que estas empresas “nunca sonharam”. De acordo com uma versão preliminar da proposta da Comissão, avançada esta quarta-feira pelo Financial Times, Bruxelas irá sugerir um limite de preço no mercado grossista a esses produtores de 200 euros por megawatt hora (MWh). As receitas obtidas através da imposição deste teto deverão ser reconduzidas para os Estados membros de forma a que estes possam apoiar famílias e empresas vulneráveis.

A terceira medida resulta de uma aplicação de uma “taxa solidária para empresas de combustíveis fósseis” que “obtiveram lucros enormes” na sequência da crise energética. Novamente, estas receitas deverão ser redistribuídas pelos Estados membros para apoiar famílias e empresas vulneráveis, mas também deverão ser aproveitada para o investimento em energias limpas, defendeu von der Leyen.

A quarta proposta que será apresentada por Bruxelas na sexta-feira, passa por garantir liquidez às empresas de energia que estão a enfrentar problemas de tesouraria com a elevada volatilidade dos preços. Na tese da presidente da Comissão Europeia, os largos custos que o contexto atual exige a estas empresas afeta a capacidade destas de negociar a sua energia e impacta também a estabilidade futura do mercado de energia. Na Alemanha, a gigante energética Uniper já recebeu um regaste financeiro de 9 mil milhões de euros, cedendo 30% do capital ao Estado alemão.

Por fim, a quinta medida passa por impor um limite ao preço do gás russo — uma medida já defendida por Itália e pela República Checa “Temos de cortar as receitas russas com o gás”, defendeu Ursula von der Leyen.

Na sequência de questões levantadas pelos jornalistas presentes na apresentação, a presidente da Comissão Europeia acrescentou que, além de se prever a imposição de um tecto para o preço do gás natural russo, também está em estudo um limite para os preços do gás natural liquefeito, de forma a que esta fonte energética possa “manter-se competitiva” para os fornecedores mas, ao mesmo tempo, garantir que o preço pago por esta alternativa ao gás russo não é “extraordinariamente alto”.

As medidas serão discutidas esta sexta-feira, durante a reunião do Conselho de Energia da União Europeia.

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Transportes

Só transporte rodoviário de mercadorias não recuperou da pandemia

A atividade nos transportes continua a aproximar-se dos níveis anteriores à Covid-19. Nos passageiros, só o comboio já superou a pandemia. Nas mercadorias, só a rodovia está atrás.

O transporte de passageiros cresceu de forma significativa no segundo trimestre, continuando a recuperar do impacto da pandemia, mas só o comboio teve mais clientes do que no mesmo período de 2019. Nas mercadorias, o movimento está já acima do registado no ano anterior à Covid-19, à exceção da rodovia.

O avião registou o maior crescimento no transporte de mercadorias, com uma evolução de 22,5% face ao mesmo trimestre de 2021, que o coloca 8,8% acima do mesmo período de 2019, segundo os dados divulgados esta quarta-feira pelo INE. Na ferrovia, houve até uma diminuição de 2,1% face a 2021, mas a carga movimentada ficou 6,3% acima 2019.

Por via marítima registou-se um acréscimo de 1,0% face ao segundo trimestre de 2021 e de 1,4% relativamente ao mesmo período de 2019. Até deram entrada nos portos nacionais menos embarcações do que entre abril e junho daquele ano, mas a dimensão das embarcações aumentou 49,2%. Daí que o movimento tenha crescido para 22 milhões de toneladas.

Em contracorrente, a rodovia registou um decréscimo de 3,5% face a 2021 e está 0,8% abaixo do segundo trimestre de 2019, com 38,9 milhões de toneladas movimentadas.

O avião volta a apresentar o maior crescimento no transporte de passageiros. Passaram pelos aeroportos nacionais 16 milhões de passageiros entre abril e junho, um aumento de 299,2%, mas que fica 4,3% aquém de 2019.

O transporte de passageiros por via fluvial aumentou 62,5% relativamente ao segundo trimestre de 2021, atingindo 4,8 milhões de passageiros, e uma redução de 11,5% em relação ao mesmo período de 2019.

Os dados do INE confirmam que o comboio é o único que já conseguiu superar os níveis pré-pandemia. Os 43,4 milhões de passageiros transportados ficam 0,9% acima do segundo trimestre de 2019 e são 51% superiores ao mesmo período de 2021. Pelo metropolitano passaram 54,9 milhões de passageiros, um aumento homólogo de 67,2%, mas menos 19,8% que em 2019.

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Startups

BestHealth4U capta investimento de um milhão de euros em ronda ‘seed’

A ronda de investimento foi liderada pela sociedade de capital de risco portuguesa independente Lince Capital.

A BestHealth4U, startup portuguesa focada em I&D de soluções médicas e materiais para dispositivos médicos que interagem com a pele, angariou um milhão de euros numa ronda de investimento ‘seed’ liderada pela sociedade de capital de risco portuguesa independente Lince Capital.

“Criei a BH4U por sentir na própria pele o problema que o uso continuado de adesivos médicos causa, por isso a necessidade estava bem reconhecida. Esta é a razão pela qual na BH4U trabalhamos tão apaixonadamente, conhecemos pessoas cujo nosso trabalho vai melhorar a sua qualidade de vida. Associado a isso, temos o potencial de mercado dos nossos produtos e o interesse que estes têm recebido por grandes empresas que operam nessas áreas”, começa por dizer Sónia Ferreira, CEO da BestHealth4U.

“Para podermos levar os nossos produtos ao mercado, e para que o percurso fosse rápido, precisávamos de parceiros que nos apoiassem quer com a sua experiência de negócio, quer com o financiamento e, encontramos na Lince Capital o parceiro ideal”, acrescenta, citada em comunicado.

O investimento, realizado pela Lince Capital através do Lince Innovation Fund, vai permitir financiar a conclusão do desenvolvimento do produto da startup portuguesa, bem como preparar a sua entrada no mercado, além de ampliar o leque de aplicações do produto. O investimento servirá igualmente para acelerar a estratégia de reforço da equipa.

“É com muito prazer que apoiamos a BestHealth4U na continuação do desenvolvimento das suas atividades de I&D, que apresentam um forte potencial para revolucionar por completo a indústria dos adesivos médicos e, consequentemente, ter um impacto positivo na vida de muitos que por diversas razões de saúde necessitam de utilizar estes produtos regularmente”, refere Vasco Pereira Coutinho, CEO da Lince Capital.

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Advocatus

Abreu Advogados realiza a 3ª edição da Sustainability School

Arranca esta quarta e prolonga-se até sexta-feira, dia 9 de setembro, mais uma edição da Abreu Sustainability School, este ano dedicada à relação entre sustentabilidade, tecnologia e inovação digital.

Arranca esta quarta-feira — e até sexta-feira, dia 9 de setembro — mais uma edição da Abreu Sustainability School, este ano dedicada à relação entre sustentabilidade, tecnologia e inovação digital.

Este curso de verão promovido pelo Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados esgotou pelo terceiro ano consecutivo as respetivas vagas e vai contar com mais de 40 alunos finalistas do curso de Direito que, ao longo de três dias, irão ter a oportunidade de participar em mais de 30 horas de formação, debates, desafios e momentos de networking.

Esta edição realiza-se em formato híbrido (presencial e digital) e cada dia contará com uma temática específica: hoje o dia será dedicado a “Blockchain, crypto, web3, DeFi, Metaverso- Utopia de liberdade ou pesadelo ambiental?”; o tema de amanhã será “A tecnologia pode salvar o planeta?”, enquanto o último dia olhará para a “Digitalização e empreendedorismo social”.

A Abreu Advogados foi a primeira sociedade de advogados a publicar, em 2008, um relatório de sustentabilidade de acordo com as diretrizes da GRI – Global Reporting Initiative. No mesmo ano, a sociedade tornou-se membro do BCSD – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. Desde 2015 que a Abreu integra o movimento internacional “B Corp” e anunciou recentemente a adesão ao programa Climate Ambition Accelerator da United Nations Global Compact.

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Media

Jornal i sem edição em papel devido a ataque informático

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O jornal i não chegou esta manhã às bancas. Numa nota publicada no site, o título explica que não será publicado esta quarta-feira, "não sendo possível prever quando será retomada a edição".

O jornal i não chegou esta manhã às bancas. Numa nota publicada no site, o título explica que não será publicado esta quarta-feira “não sendo possível prever quando será retomada a edição”. “Nos últimos dias, os servidores do i e do Nascer do Sol têm sofrido repetidos ataques informáticos que inviabilizam o trabalho da redação e de todos os departamentos da empresa.

A edição online do i mantém-se, não obstante poderem vir a verificar-se algumas limitações”, acrescenta o jornal. “A direção lamenta desde já o prejuízo aos leitores, nomeadamente aos assinantes”, termina a nota.

De acordo com a nota publicada no site, Mário Ramires, diretor dos dois jornais, solicitou uma audiência urgente ao Ministério da Cultura, que estará a acompanhar a situação. Também já foi feita participação às entidades competentes, depois de uma primeira queixa feita à Polícia Judiciária na sequência de um primeiro ataque de ransomware no passado mês de junho, adianta o título.

Entretanto, o Ministério da Cultura, citado pela Lusa, classificou este ataque informático como “mais um episódio deplorável” que “empobrece a democracia”, garantindo acompanhar a situação “com muita preocupação e atenção”.

“O ministro da Cultura lamenta que o jornal i não tenha saído hoje para as bancas, mais um episódio deplorável em que um órgão de comunicação social é alvo de ataques informáticos”, lê-se numa nota divulgada pelo ministério.

“Trata-se de uma situação lesiva dos valores de uma sociedade plural, que o ministério da Cultura acompanha com muita preocupação e atenção”, sustenta, acrescentando que “cada vez que um OCS [órgão de comunicação social] é silenciado, a democracia empobrece”.

Mário Ramires será recebido na sexta-feira pelo ministro da Cultura, numa reunião que contará também com a presença do diretor da Inspeção-geral das Atividades Culturais (IGAC), Luís Silveira Botelho, acrescenta a Lusa.

Já esta segunda-feira, e depois de uma capa sobre a Festa do Avante que gerou polémica, o i deu conta de que “foi alvo de outro (ataque informático) que bloqueou todo o sistema de produção e gestão de conteúdos nas várias plataformas. Deste modo, a edição que vai hoje para as bancas não foi feita nas condições habituais”, denunciava o jornal.

No início de julho, recorde-se, a Alpac Capital, de Pedro Vargas David e Luís Santos, anunciou a compra dos jornais Nascer do Sol e i. Mário Ramires, proprietário e diretor dos dois títulos, manteve-se em funções.

Os dois jornais eram detidos por Mário Ramires desde 2015, ano em que criou a Newsplex e manteve a edição dos jornais até então da Newshold, de Álvaro Sobrinho. Em dezembro de 2020 o semanário Sol alterou o nome para Nascer do Sol. Semanas antes o i tinha passado a Inevitável. O ECO tentou falar com o Mário Ramires, até ao momento sem sucesso.

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Ambiente

BEI apoia regiões afetadas pelo abandono dos combustíveis fósseis com 10 mil milhões de euros

  • Lusa
  • 7 Setembro 2022
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O BEI vai ajudar com 10 mil milhões as regiões mais afetadas pelo abandono dos combustíveis fósseis, nomeadamente, comunidades que até agora dependiam do carvão e indústrias poluentes.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) vai contribuir com até 10 mil milhões de euros até 2027 para apoiar as regiões mais afetadas pelo abandono dos combustíveis fósseis, no âmbito de um acordo assinado com a Comissão Europeia (CE).

Este apoio surgiu na sequência de um acordo relativo ao Instrumento de Crédito ao Setor Público, o terceiro pilar do Mecanismo de Transição Justa, assinado entre o BEI e a Comissão Europeia (CE).

“Combinará até 10 mil milhões de euros em empréstimos do BEI com 1,5 mil milhões de euros em subvenções do orçamento da UE”, referem a CE e o BEI hoje em comunicado.

Segundo aqueles organismos, o acordo abre caminho para que os territórios e regiões mais afetados pela transição da Europa possam contar com subsídios e empréstimos ao abrigo do Instrumento de Empréstimos ao Setor Público.

Este instrumento faz parte do Mecanismo de Transição Justa do Acordo Verde Europeu, que apoia uma transição justa dos combustíveis fósseis, incluindo comunidades que até agora dependiam da mineração de carvão e das indústrias poluentes.

O Mecanismo de Empréstimos do Setor Público oferece às entidades do setor público que tenham projetos de investimento planeados nas regiões afetadas uma combinação de empréstimos do BEI e subvenções da UE, reduzindo assim os encargos financeiros para os cofres públicos.

Para serem elegíveis, os projetos devem ser benéficos ou localizados nos territórios que os Estados-membros tenham identificado nos seus planos territoriais de transição justa, aprovados pela Comissão, como os que enfrentam os maiores desafios relacionados com o abandono dos combustíveis fósseis e das indústrias intensivas em carbono.

Nas regiões menos desenvolvidas (aquelas com PIB per capita inferior a 75% da média da UE), as subvenções da UE podem ascender a 25% do montante do empréstimo do BEI para cada projeto.

O acordo disponibiliza até 10 mil milhões de euros de financiamento do BEI até 2027 para estimular investimentos destinados a reduzir os custos socioeconómicos da transição, facilitando a criação de novas empresas, empregos e infraestruturas.

Os potenciais beneficiários também podem consultar o Centro de Aconselhamento InvestEU para preparar e implementar projetos.

O vice-presidente do BEI, Ricardo Mourinho Félix, destacou que a transição para uma economia neutra em termos de clima implica desafios socioeconómicos significativos, especialmente para as regiões que atualmente dependem fortemente de atividades com elevadas emissões de carbono.

Por seu lado, a comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, sublinhou que o Pacto Ecológico Europeu é a estratégia para alcançar uma economia neutra do ponto de vista climático.

“Graças a este acordo com o BEI, o Public Sector Lending Instrument oferecerá às autoridades públicas nas regiões e territórios que mais precisam de apoio condições de empréstimo preferencial para projetos que não geram receitas suficientes para serem financeiramente viáveis. A Comissão Europeia e o BEI vão continuar a trabalhar juntos para apoiar uma transição justa que não deixa ninguém para trás”, disse.

Para obterem mais informações sobre o procedimento a seguir para beneficiarem da subvenção da UE e do empréstimo do BEI, as entidades do setor público podem participar, na quarta-feira, 14 de setembro de 2022, numa Dia de Informação virtual, organizada pela Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente (CINEA), que contará com a participação da Direção-Geral da Política Regional e Urbana da Comissão Europeia (DG REGIO) e do BEI.

 

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People Advisory Services

A política de remuneração como instrumento de retenção

  • PESSOAS + EY
  • 7 Setembro 2022

A remuneração é uma condição inerente ao trabalho, mas a forma como as organizações pensam e implementam os instrumentos de recompensa pode influenciar a vontade das pessoas em na organização.

A Política de Remuneração é um documento orientador da organização, em matéria de recompensa, onde são definidos os princípios gerais e as normas globais aplicados a todos os colaboradores. Nesta Política deve constar o modelo adoptado pela organização para a aplicação da remuneração base e benefícios. A forma mais comum de estabelecer a remuneração base é através de tabela salarial que vai depois ser descrita no Modelo de Remuneração (por níveis e escalões ou por intervalos de acordo com a estrutura de funções ou categorias, implementados na organização) em relação direta com o Modelo de Carreiras. Os benefícios são geralmente repartidos em subsídios (prestações monetárias) e outros (não monetários) que complementam o salário base estabelecido por tabela.

As organizações, ao pensarem a sua Política de Remuneração, devem estabelecer sempre os seus objectivos pois será com vista aos quais vão adoptar a combinação mais adequada de instrumentos de remuneração. O salário base é maioritariamente definido de acordo com as características de cada função, ou seja, natureza das actividades, complexidade das tarefas, níveis de decisão e autonomia. O salário base está fortemente relacionado com factores de equidade interna e externa e com a recompensa pelo trabalho prestado. Já os benefícios devem ser pensados e implementados de acordo com objectivos estratégicos de retenção, especialização e motivação, pois é ao nível deste instrumento que existe maior flexibilidade para adequar e fazer coincidir os objectivos da organização com os dos colaboradores.

Quando se fala em retenção, há ainda a considerar aspectos externos à organização. A sua competitividade no mercado de trabalho é muito importante e, mais importante, é ter informação sobre o que as outras organizações fazem, estrategicamente, para reter os seus colaboradores. Embora a capacidade interna de investimento possa por vezes condicionar a implementação de alguns benefícios, ter conhecimento sobre as práticas do mercado é um ponto de partida importante para analisar novas formas de actuar internamente. Depois de haver conhecimento sobre as práticas de mercado, é essencial conhecer as pessoas e as suas necessidades. Com esta informação, obtida em estudos internos de Clima Organizacional, torna-se ainda mais fácil conceber e implementar medidas de retenção que passam por identificar os benefícios que melhor se adequam às características dos colaboradores. Claro que a retenção é trabalhada e complementada ao nível de outros modelos internos de gestão de recursos humanos, mas aqui importa referir a importância da Política de Remuneração para este tema e problemática.

Por outro lado, a Política de Remuneração e a implementação de medidas ao nível do Modelo de Remuneração têm bastante relevância no que respeita à motivação dos colaboradores. Em última análise, um colaborador motivado é um colaborador produtivo e que também influencia positivamente os restantes colaboradores. Os pacotes de benefícios que as organizações oferecem, quer a nível da função, quer a nível do posto de trabalho, são dos principais catalisadores da motivação no trabalho. Para alcançar os níveis desejados de motivação interna, a organização deve dedicar-se a identificar, desenvolver e implementar a melhor e mais adequada combinação de benefícios. É sempre melhor trabalhar a componente de benefícios, exatamente por esta ser mais flexível que a componente salarial fixa (salário base): os benefícios podem ser definidos e ajustados com base em critérios diversos, podem ser temporários, revistos periodicamente, etc. Os benefícios são também considerados de acordo com o impacto elevado e imediato que têm na motivação dos colaboradores e, por consequência, no seu desempenho.

Neste sentido, é importante que a equipa interna de recursos humanos se dedique a pesquisar, analisar e a desenvolver a melhor e mais adequada Política de Remuneração para a organização. É um trabalho complexo e que deve estar bem documentado e justificado dado que a sua implementação, quer da Política quer do Modelo de Remuneração, pode comportar custos elevados para a organização. Por outro lado, os benefícios também são reconhecidos, geralmente a médio prazo e com um impacto bastante elevado, principalmente ao nível da retenção dos melhores quadros e da motivação geral dos colaboradores que vão garantir o desempenho e resultados esperados pela organização.

Texto por Eliana Canteiro, Independent Consultant | People Advisory Services, External contractor for Ernst & Young – Sociedade de Contabilistas e Auditores Certificados, Limitada

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Ucrânia

Bruxelas estuda preço máximo de 200 euros por MWh para eletricidade das renováveis

Face ao contágio do preço do gás na eletricidade, a Comissão Europeia está a estudar um limite do preço das tecnologias inframarginais e ainda um corte voluntário no consumo de eletricidade.

A Comissão Europeia deverá definir um teto máximo de 200 euros por megawatt/hora (MWh) para o preço da eletricidade gerada por “produtores inframarginais”, normalmente produtores de energia renovável, também conhecidos por “tomadoras de preço”, por serem renumeradas consoante o preço de fecho de mercado, marcado muitas vezes por outras tecnologias, como a eletricidade que se forma a partir do gás.

Além desta proposta, deverá ser negociada também uma redução voluntária de 5% no consumo de eletricidade nas horas de pico dos preços em todo o bloco europeu, à semelhança do corte de 15% no consumo de gás já em curso e proposta pela Comissão Europeia aos 27 Estados-membros.

De acordo com a notícia avançada esta quarta-feira pelo Financial Times, a proposta será debatida esta sexta-feira na reunião extraordinária do Conselho de Energia da União Europeia. Está também em cima da mesa a possibilidade de serem taxados os lucros extraordinários das empresas do setor energético.

A medida serviria para colmatar os aumentos galopantes no preço da eletricidade um pouco por toda a Europa que têm sido contagiados pelos aumentos no preço do gás. Segundo a publicação, o preço deste combustível está hoje cerca de 10 vez mais caro quando comparado com a média da última década.

Esse limite seria assim igual “aos resultados de mercado que seriam esperados se as cadeias de fornecimento globais estivessem a operar normalmente e não estivessem sujeitas a interrupções no fornecimento de gás [russo]”, cita o Financial Timesa partir da proposta da Comissão Europeia que consta num documento a que a publicação teve acesso.

A reunião agendada para esta sexta-feira, 9 de setembro, acontece numa altura em que o principal gasoduto que liga a Rússia à Europa, através da Alemanha, se encontra desligado, estando, por isso, suspensos os envios de gás russo. A decisão de suspender os fluxos de gás surge depois de a Gazprom ter detetado, na passada sexta-feira, fugas de óleo na estação de compressão de Portovaia, na cidade de Viburgo, na Rússia durante os trabalhos de manutenção. Segundo o Kremlin, o NordStream deverá manter-se suspenso até as sanções ocidentais contra Moscovo serem levantadas.

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