As rendas são atualizadas todos os anos, de forma automática, com base na inflação registada em agosto. Mas, com a subida dos preços a não dar sinais de tréguas, o Governo está preocupado com as consequências deste agravamento. Uma preocupação que já foi manifestada pelas associações do setor, que exigem que o Governo tome medidas.

“O Governo acompanha a preocupação que tem sido manifestada pelas várias associações”, disse ao ECO fonte oficial do gabinete de Pedro Nuno Santos. Questionado sobre a possibilidade de o Executivo criar uma norma travão, ou algum tipo de medida que impeça que a atualização das rendas no próximo ano dê um salto brutal, a resposta do Ministério das Infraestruturas e Habitação foi: “Neste momento, o assunto ainda está em análise.”

O Orçamento do Estado para 2022, promulgado a semana passada pelo Presidente da República, prevê uma taxa de inflação de 4%. E o ministro das Finanças reiterou em Bruxelas que mantém as previsões nele inscritas. Mas os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística dão conta um agravamento sistemático dos preços que, em maio, chegou a 8%, o valor mais elevado desde 1993. E o Banco de Portugal já reviu em alta a sua previsão de inflação para 5,9% este ano.

O Governo acompanha a preocupação que tem sido manifestada pelas várias associações. Neste momento, o assunto ainda está em análise.

A atualização automática das rendas é feita com base na inflação média dos últimos 12 meses registada em agosto, excluindo a componente da habitação. É com base nesse valor que o INE apura o coeficiente de atualização das rendas, que é depois publicado no Diário da República até 30 de outubro de cada ano.

O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, avançou ao ECO que já teve uma reunião com o Governo, solicitada pela associação, na qual disse à secretária de Estado da Habitação que “os inquilinos não estão de acordo com um aumento das rendas para 2023 que seja superior a 1% ou 2%, até porque os aumentos da Função Pública foram de 0,9% e do privado rondaram os 1%”. Do lado do Executivo não houve resposta para já – só depois de publicado o coeficiente de atualização das rendas, contou o representante dos inquilinos, recordando que, para muitos inquilinos, a taxa de esforço com a renda da casa “ronda os 40 ou até 60%”.

Também António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), defende que “cabe ao Governo encontrar uma solução”. Em declarações ao ECO, o responsável reconhece que são “sensíveis a todo o problema social”. “Mas não podemos perder de vista que os senhorios têm de pagar as suas despesas”, acrescentou. “Não sei como o Governo vai resolver a questão, mas congelar rendas não pode ser a solução. Os senhorios não podem ser prejudicados.”

Instado a avançar com uma possível solução, Frias Marques sugeriu que fossem “canalizados fundos do Plano de Recuperação e Resiliência para subsidiar os inquilinos com necessidades comprovadas a pagar a renda contratada”. Durante o estado de emergência, o Executivo determinou a suspensão do pagamento de rendas para as pessoas com quebras superiores a 20% dos rendimentos do agregado familiar face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo”. O IHRU garantia os empréstimos sem juros, tendo sido usadas verbas do OE atribuídas ao IHRU para promoção da habitação. Por outro lado, o presidente da ANP defende a necessidade de aumentar o parque público habitação, já que, “durante seis anos, não se construiu a primeira casa para classe média”, critica.

Frias Marques faz questão de recordar que “a maioria dos portugueses vive em casa própria e só uma percentagem diminuta vive em casa arrendada”. “Há cerca de 800 mil contratos de arrendamento habitacional e 200 mil são anteriores a 1990, com rendas muito baixas, em média inferiores a 50 euros”. Estas rendas estão congeladas desde 2012, por um período de dez anos, mas no Orçamento do Estado para 2022 está prevista uma avaliação deste mercado pelo Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana, que deverá elaborar um relatório até maio de 2023. Ou seja, qualquer decisão de atualização destas rendas será sempre posterior.

O ministro Pedro Nuno Santos já disse no Parlamento que é contra uma intervenção direta do Estado nos preços das rendas, embora se estivesse a referir ao problema do aumento dos preços no mercado de arrendamento por os proprietários retirarem as casas do mercado de arrendamento tradicional optando por soluções mais rentáveis como o alojamento local. No início de maio, o ministro das Infraestruturas e Habitação anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar formas de regular o mercado de arrendamento, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter proibido alojamento para turistas em prédios de habitação. Uma decisão que abrange a maioria dos 66 mil apartamentos que estão destinados a alojamento local (60%), tal como avança o Público (acesso condicionado) esta segunda-feira.

Em Espanha, por exemplo, o Executivo já decidiu limitar o aumento das rendas até 2%. A decisão foi tomada em março, no âmbito do “Plano de choque em resposta à guerra”, que reúne um conjunto de medidas para mitigar os efeitos da guerra e que custa 16 mil milhões de euros. Esta medida é temporária e, para já, vigora até final de setembro.