Confagri diz ser “reprovável e inaceitável” atraso no pagamento de apoio aos agricultores

  • Lusa
  • 8 Julho 2022

Ministra da Agriculturas comprometeu-se a liquidar antecipadamente uma determinada verba da Política Agrícola Comum (PAC) até 30 de maio, o que não aconteceu, diz a Confagri.

A confederação das cooperativas agrícolas lamentou o atraso no pagamento do apoio excecional aos agricultores, que o Governo garantiu que terá início esta sexta, considerando-o “reprovável e inaceitável” perante a crise. “A Confagri [Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal] manifesta profunda preocupação pela circunstância das datas assumidas para o pagamento do apoio excecional de crise não terem sido, mais uma vez, cumpridas”, apontou, em comunicado.

Esta confederação defendeu ser “reprovável e inaceitável” o atraso, sobretudo, num contexto de crise, com a subida dos custos de produção, taxas de juro e falta de liquidez. O Ministério da Agricultura e Alimentação garantiu que os pagamentos no âmbito do Apoio Excecional de Crise vão ter início esta sexta. Para a Confagri, esta informação “cria novas expectativas, que terão que ser forçosamente cumpridas”.

As cooperativas agrícolas apelam assim a uma “atempada transferência” dos fundos, de modo a que os compromissos sejam cumpridos com os agricultores nas datas previstas. A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) disse esta sexta, em comunicado, que a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, se comprometeu, em 21 de abril, a liquidar antecipadamente uma determinada verba da Política Agrícola Comum (PAC) até 30 de maio, o que não aconteceu, tendo sido adiado para junho e depois para hoje.

“Em consequência da promessa da ministra, os agricultores anteciparam decisões financeiras, firmaram contratos e encomendas junto de fornecedores e assumiram responsabilidades. As situações de incumprimento em que muitos agricultores se encontram, decorrem, diretamente, da falta de cumprimento da palavra da ministra da Agricultura”, afirmou, citado no mesmo documento, o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa.

Em resposta à Lusa, o Ministério da Agricultura garantiu que ainda hoje irá ser divulgado um comunicado a dar conta do início do pagamento. “A CAP precipitou-se nas críticas. O dia não terminou ainda e o Ministério da Agricultura e da Alimentação não está em falta em relação ao afirmado anteriormente”, quando anunciou ser de prever que os pagamentos tivessem início a partir da semana de 04 de julho, sublinhou.

O executivo recordou ainda que o período para apresentação de candidatura ao Apoio Excecional de Crise esteve inicialmente aberto até 31 de maio e que foi alargado até 09 de junho “a pedido das confederações” de agricultores. Segundo dados do ministério, dos 500 milhões de euros disponibilizados para este apoio, as candidaturas apresentadas pelos agricultores correspondem a 241 milhões de euros de apoio, correspondendo a 36.153 candidaturas.

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Marcelo Rebelo de Sousa vai ao funeral do “protagonista decisivo” José Eduardo dos Santos

Presidente da República destacou ex-presidente de Angola como "protagonista decisivo" nas relações bilaterais do país com Portugal.

Marcelo Rebelo de Sousa vai estar no funeral do ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. O Presidente da República português enviou as condolências ao atual chefe de Estado angolano, João Lourenço, através de uma nota na página da Presidência.

“O Presidente José Eduardo dos Santos foi o interlocutor de todos os Presidentes Portugueses em Democracia, durante quatro décadas, constituindo um protagonista decisivo nas relações entre os Estados e os Povos Angolano e Português“, salientou Marcelo Rebelo de Sousa por escrito.

Minutos antes, o Presidente da República português salientou que o ex-chefe de Estado angolano foi uma “uma personalidade que marcou as relações [Portugal-Angola] num período particularmente sensível, imediatamente subsequente à independência de Angola e quando em Portugal estava a institucionalizar-se em democracia”, segundo declarações difundidas pela SIC Notícias.

O Presidente português adiantou ainda que vai estar presente no funeral de Estado de José Eduardo dos Santos, em conjunto o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho. “Aguardo a marcação de eventuais funerais de estado. Em principio irei com o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, mas ainda é indeterminada a data”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações transmitidas pela RTP3.

Questionado pelos jornalistas sobre se a sua presença no funeral pode ser mal interpretada, o Presidente da República reiterou que José Eduardo dos Santos foi uma personalidade que “desempenhou funções durante mandatos sucessivos de praticamente todos os presidentes da democracia portuguesa”, pelo que a sua presença resulta da “própria natureza dos factos”, nomeadamente no que diz respeito à “fraternidade, amizade, e o relacionamento tão longo” entre os dois países.

José Eduardo dos Santos, ex-Presidente de Angola, morreu nesta sexta-feira, vítima de doença prolongada. Estava internado há várias semanas numa clínica em Barcelona.

No poder do regime em Angola durante quase quatro décadas, José Eduardo dos Santos sucedeu a Agostinho Neto como Presidente de Angola em 1979 e deixou o cargo em 2017, cumprindo uma das mais longas presidências no mundo, no total de 38 anos.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h15 com mais informação)

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Festival CCP: Stream and Tough Guy, Uzina/Samsung e Betclic são os grandes vencedores

Foram atribuídos 36 ouros, 94 pratas e 119 bronzes. No total, recorde-se, estiveram a concurso 946 trabalhos, 394 dos quais chegaram a shortlist.

“Tens-me na Mão” foi o vencedor da 24ª edição do Festival do Clube de Criativos (CCP). O trabalho da Uzina para a Samsung recebeu o Grande Prémio do CCP e também o Grande Prémio dos Jornalistas.

A Stream and Tough Guy foi considerada Agência do Ano e o troféu Anunciante do Ano foi atribuído à Betclic.

Na categoria Publicidade a Melhor agência é a Uzina e a Samsung Melhor Anunciante. Em Design o Melhor Estúdio é a Deadinbeirute™ e Melhor Anunciante Editora Arranha-Céus. Na categoria Digital, a Uzina volta a ser a Melhor Agência, com a Samsung como Melhor Anunciante.

Na categoria Experiências de Marca há um empate, com a Amorim Cork Flooring e a Moche como Melhor Anunciante. A Partners é a Melhor agência.

Na categoria Craft O Melhor Anunciante é a Betclic. A Núcleo Audio é a Melhor Produtora de Som e o troféu Melhor Produtora de imagem foi ganho pela Produtora 78. Em Meios o Melhor Anunciante é a Meo em conjunto com a Amnistia Internacional e a Melhor Agência de Meios é a OMD.

Na categoria Integração e Inovação a Samsung volta a ser o Melhor Anunciante e a Stream and Though Guy e Uzina empatam, enquanto Melhor Agência.

Todos os trabalhos premiados podem ser consultados aqui. No total, recorde-se, estiveram a concurso 946 trabalhos, 394 dos quais chegaram a shortlist. Foram atribuídos 36 ouros, 94 pratas e 119 bronzes.

O Prémio Carreira foi atribuído simbolicamente a Rogério Serrasqueiro, realizador que faleceu em março deste ano, aos 50 anos.

A gala de entrega de prémios decorreu na noite de quinta-feira, na ETIC, novamente em formato presencial.

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Pampilhosa da Serra planta 30 hectares de vinha com Indicação Geográfica Protegida

  • ECO e Lusa
  • 8 Julho 2022

Instituto da Vinha e do Vinho atribuiu ao município de Pampilhosa da Serra autorização para “plantação dos primeiros 30 hectares de vinha com Indicação Geográfica Protegida”.

O município de Pampilhosa da Serra já tem autorização para “plantação dos primeiros 30 hectares (ha) de vinha com Indicação Geográfica Protegida (IGP)”, junto à aldeia de Trinhão, avançou, em comunicado, a autarquia do distrito de Coimbra.

“No seguimento dos trabalhos preparatórios para a transformação da paisagem na AIGP [Área Integrada de Gestão da Paisagem] da Travessa, a autarquia de Pampilhosa da Serra submeteu, a 13 de abril deste ano, uma candidatura junto do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), à linha das Novas Autorizações de Plantação de Vinha”, adiantou ainda o município.

Decorrido o processo de avaliação, o IVV deliberou “contemplar a candidatura com uma área inicial de nova vinha de 30 ha, com Indicação Geográfica Protegida Beira Atlântico, sob a égide da Comissão Vitivinícola Regional da Bairrada, disponibilizando no registo vitícola a correspondente autorização de nova plantação, para um prazo máximo de três anos”.

“A área desta primeira autorização decorre da aplicação dos critérios definidos no Despacho n.º 2560-A/2022 de 25 de fevereiro, que determina a área total máxima a atribuir, no país e por região, definida em 1% da área total de vinha existente, limitando a área máxima a atribuir por requerente a 30 ha, caso a área máxima requerida fosse superior à área total máxima a atribuir, como foi o caso neste ano de 2022”, segundo a mesma fonte.

Rui Simão, vereador da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, afirmou que a atribuição da área máxima para o ano 2022 “premeia todo o trabalho realizado pelo município, pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra e pela Comissão Vitivinícola Regional da Bairrada, parceiros desde o primeiro momento com contributos em várias áreas, designadamente através de estudos e pareceres que robusteceram a qualidade e o crédito do projeto”.

O autarca considerou que a autorização para a plantação de nova vinha com estatuto IGP no concelho é “um novo marco no caminho da transformação da paisagem na AIGP da Travessa”.

A decisão também “premeia a adesão dos proprietários” ao projeto e “o entusiasmo e interesse” que as comunidades e outros agentes públicos e privados têm dedicado à “missão”.

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Emprego acima das previsões trava Wall Street na abertura

No último mês foram criados 372 mil postos de trabalho nos Estados Unidos, acima das previsões dos analistas. Perante o cenário, mercado antecipa subidas de juros mais agressivas para conter inflação.

As bolsas dos Estados Unidos iniciaram a sessão em terreno negativo. Os receios gerados pelos dados da criação de emprego acima das previsões levantam novos receios sobre a taxa de inflação e alimentam expetativas sobre uma subida reforçada das taxas de juro da Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed) no final do mês.

O índice tecnológico Nasdaq foi o que mais travou na abertura da sessão, ao descer 1,01% (11.503,61 pontos); o índice S&P 500 cedeu 0,37% (3.888,26 pontos); a bolsa industrial Dow Jones recuou 0,12% (31.348,43 pontos).

Em junho, foram criados 372 mil postos de trabalho, mais 40,4% do que as previsões dos analistas consultados pela Bloomberg. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego estabilizou nos 3,6%, o número mais baixo em quase 50 anos.

“Enquanto muitos atores antecipavam um abrandamento nas contratações no último mês, a realidade é que a procura de emprego manteve-se forte e verificou-se a ausência de recuo nas contratações. Assim, é difícil perceber se a economia está à beira da recessão“, comentou Charlie Ripley, estratega de investimento da Allianz Investment Management, citado pela Reuters.

“Em súmula, o relatório de hoje simplesmente significa que a Fed terá mais trabalho a fazer relativamente à política de taxas para arrefecer a procura na economia. Um aumento de 75 pontos base das taxas de juro é praticamente uma certeza nesta altura”, acrescenta.

Em junho, a Fed concordou que as taxas de juro podem precisar de continuar a subir por mais tempo, de forma a evitar que a inflação se consolide, mesmo que isso provoque uma desaceleração na economia dos EUA. O banco central aponta para uma subida de 50 ou 75 pontos base nos juros em julho, segundo as minutas divulgadas na passada quarta-feira.

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Ministério da Saúde cria “motor de busca” com horários das urgências

"Motor de busca" no Portal do SNS tem horários atualizados da urgência ginecológica e obstétrica e blocos de partos "em todo o país", uma proposta que tinha sido feita pela comissão de acompanhamento.

O Ministério da Saúde desenvolveu um “motor de busca” que permite consultar “horários de funcionamento” dos serviços de urgência ginecológica e obstétrica e blocos de partos “em todo o país”, anunciou o gabinete da ministra Marta Temido esta sexta-feira. A ferramenta foi integrada no Portal do SNS e pode ser acedida aqui.

Numa altura em que as falhas nas urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão na ordem do dia, o Governo entendeu seguir a “proposta” feita pela comissão de acompanhamento designada para ajudar na resposta ao problema. “Uma vez que a informação é dinâmica, aconselha-se os utentes a consultarem o motor de busca antes de se deslocarem a estes serviços de saúde”, recomenda o Governo num comunicado.

Ferramenta está disponível em www.sns.gov.pt no botão assinalado

O “motor de busca” recorre a dados do Sistema Integrado de Informação de Prestadores “SIIP”, “sendo a atualização da informação prestada da responsabilidade das unidades de saúde e das respetivas Administrações Regionais de Saúde”.

“A informação sobre os horários de funcionamento é atualizada semanalmente, sendo alterada sempre que necessário de forma a refletir, a cada momento, eventuais alterações que possam ocorrer nos horários de funcionamento dos serviços. Por regra, a atualização é realizada às segundas-feiras, sendo revista todas as sextas-feiras, altura em que é introduzido também o horário de funcionamento na segunda-feira da semana seguinte”, explica o Ministério da Saúde.

As carências do SNS entraram na agenda política e mediática depois de, em meados de junho, um bebé ter morrido no Hospital das Caldas da Rainha, quando a urgência de obstetrícia se encontrava encerrada. Na altura, o PSD, ainda liderado por Rui Rio, responsabilizou o PS pelo que diz ser uma “grave crise” no SNS, designadamente “um serviço público completamente degradado”, sendo um dos principais problemas a dificuldade a preencher escalas neste período de férias de verão.

Esta semana, o Conselho de Ministros aprovou o novo Estatuto do SNS, cerca de 30 anos depois da entrada em vigor do atual. O primeiro-ministro, António Costa, garantiu que o novo estatuto vai dar “respostas estruturais aos problemas que os portugueses sentem no seu dia-a-dia, no contacto com o SNS”.

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Central solar da Aquila Clean Energy no Alentejo recebe aprovação da APA

Central fotovoltaica da Aquila Clean Energy foi aprovada pela APA após a alterações ao projeto final. Nova infraestrutura terá uma capacidade instalada estimada de 275 megawatts.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu “luz verde” à versão revista do projeto para a central solar da Aquila Clean Energy, em Cercal do Alentejo. Com a nova configuração, a nova central com uma capacidade instalada estimada de 275 megawatts (MW), vai permitir que seja produzida energia suficiente para fornecer 141 mil habitações, evitando a emissão de 477 mil toneladas de toneladas de CO2 anualmente.

De acordo com o comunicado divulgado esta sexta-feira, o parecer positivo da APA foi emitida após a plataforma de energias renováveis da Aquila Capital na Europa ter introduzido “alterações substanciais” no projeto, no seguimento da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, mas condicionada, emitida no ano passado.

“O novo layout do projeto, que incorpora vários contributos provenientes da fase de consulta pública, minimiza os impactos negativos e aumenta os benefícios da central solar no ambiente e no território de Cercal do Alentejo“, afirma a nota.

A nova configuração do projeto aumenta em cinco vezes, para 250 metros, a distância dos módulos solares em relação às casas e prevê a plantação de 6 mil árvores. Além disso, a nova versão do projeto vai permitir a coexistência entre atividades agrícolas, agentes polinizadores e pastoreio de ovinos na área do projeto.

Segundo a Aquila Clean Energy, esta central solar vai contribuir para o crescimento e desenvolvimento da região, e terá um impacto económico positivo a vários níveis. Um deles será a criação de um “número substancial” de postos de trabalho, tanto na fase de construção, como na fase de operação (áreas de serviços de operação e manutenção, gestão técnica e comercial, segurança, gestão da vegetação, limpeza de módulos solares, entre outras). Já o município de Santiago do Cacém beneficiará deste projeto através do pagamento de impostos, tais como a derrama municipal e o IMI.

A central solar, com uma capacidade instalada estimada de 275 megawatts (MW), deverá entrar em exploração em 2024 e irá fornecer energia limpa a 141 mil casas, através da produção de 596 gigawatts por hora (GW/h) de energia renovável por ano.

 

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TTR: Garrigues fecha os seis primeiros meses do ano a liderar valor de operações de M&A com 1.242 milhões de euros

Pelo sexto mês consecutivo, a Garrigues lidera por valor total das operações, com 1.242,62 milhões de euros, liderando também o ranking de assessores jurídicos por número de transações, com 18.

O recente ranking da TTR – Transactional Track Record, com análise do período entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2022, revela quais foram os principais escritórios de advogados e legal advisors, nas principais operações de M&A, Venture Capital, Private Equity e Asset Acquisition. A Garrigues continua a liderar pelo sexto mês consecutivo por valor total das operações, com 1.242,62 milhões de euros, e ainda por número de transações, com 18.

Segundo o relatório da TTR, na primeira metade de 2022 foram realizadas 203 transações que se traduziram num valor total de 5.194 milhões de euros. Das quatro áreas, M&A destacou-se com 95 transações (2.168 milhões de euros), seguida por Asset Acquisition com 52 transações (1.422 milhões de euros), Venture Capital com 38 transações (522 milhões de euros), e Private Equity com 18 transações (1.081 milhões de euros).

O TTR selecionou como transação do trimestre a aporte de capital na TagEnergy pela Capenergie 4 FPCI, Capenergie 4 SLP, ambas geridas pela Omnes Capital, Impala SAS, e Mirova. Uma transação com um valor de 450 milhões de euros. A operação contou com a assessoria jurídica dos escritórios Morais Leitão, Allen & Overy France, Linklaters Portugal, Garrigues Portugalm e Allen & Overy Spain.

Veja aqui todos os rankings.

M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions

As sociedades em destaque são a Garrigues, com um valor de 1.242,62 milhões de euros, seguida pela PLMJ, com 999,67 milhões e a fechar o top 3 a Linklaters com um valor total de 600 milhões de euros.

No que concerne ao número de transações em M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions a liderar a tabela ficou a Garrigues, com 18, seguida pela PLMJ, com 16, e Morais Leitão, com 12. Logo abaixo na tabela ficou a Abreu Advogados e a SRS Advogados, com 11 negócios cada.

Já relativamente aos “dealmakers“, advogados que centram a sua prática na área de M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions, seis sociedades de advogados estão representadas no top 10, face ao valor de transações, sendo a PLMJ com o maior número de distinções, três. Mário Lino Dias, sócio da Garrigues, ocupa o lugar cimeiro da tabela com sete transações que se traduzem em 605,50 milhões de euros.

Os advogados que somaram um maior número de transações nestas áreas foram Duarte Schmidt Lino, sócio da PLMJ, com oito; Luís Roquette Geraldes, sócio da Morais Leitão, com oito; Mário Lino Dias, sócio da Garrigues, e Paulo Bandeira, sócio da SRS, com sete cada. No top 5 ficou ainda Gustavo Ordonhas Oliveira (SRS).

Os “rising star dealmakers” na área de M&A, Private Equity, Venture Capital e Asset Acquisitions pertencem a quatro firmas: Garrigues e PLMJ, com quatro destacados cada, a Linklaters, com três, e Morais Leitão, com dois advogados. Pedro Lemos Carvalho, associado principal da Garrigues, ocupa o primeiro lugar com um valor total de transações de 595,47 milhões de euros.

Private Equity

Na área de Private Equity as sociedades em destaque são a Linklaters, com 600 milhões, a Garrigues, com 466,36 milhões, e a Morais Leitão, com 450 milhões.

Já relativamente ao número de transações, a Garrigues ficou em primeiro lugar, com quatro transações, seguida pela SRS (3) e Linklaters e Abreu Advogados (2).

Venture Capital

Na área de Venture Capital as sociedades em destaque são a PLMJ, com um valor de 47,30 milhões de euros, a Garrigues, com 27,50 milhões, a Morais Leitão, com 18,91 milhões de euros, a SRS, com 18,60 milhões de euros, e a Abreu Advogados, com 1,15 milhões de euros.

Já relativamente ao número de transações, a Morais Leitão e a SRS ficaram em primeiro lugar, com seis transações cada, seguida pela PLMJ, com quatro, e a Garrigues, com duas transações.

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VdA com Greenvolt e PLMJ com bancos no aumento de capital

A equipa da PLMJ foi liderada por André Figueiredo e Raquel Azevedo. Hugo Moredo Santos e Pedro Cassiano Santos (Mercado de Capitais) e Ana Luís Sousa (Energia) lideraram a equipa VdA.

A sociedade de advogados PLMJ assessorou o sindicato bancário coordenado pelo BNP Paribas e pelo Santander e que integra o CaixaBank, o MedioBanca, a JB Capital Markets e o Caixa BI no aumento de capital de cerca de 100 milhões de euros da Greenvolt, através de uma oferta pública de venda de direitos de subscrição de 17.792.576 novas ações e da respetiva admissão à negociação em mercado regulamentado.

a GreenVolt – Energias Renováveis, S.A. esteve com a VdA. “Foi com grande orgulho que representou a GreenVolt também nesta transação, concluída num tempo recorde e aproximadamente no prazo de dois meses, permitindo à GreenVolt aumentar o seu capital social num ambiente volátil e desafiador e, assim, reforçar o nível dos seus próprios fundos para continuar a prosseguir os seus planos de crescimento”, segundo comunicado do escritório.

Os sócios Hugo Moredo Santos e Pedro Cassiano Santos (Mercado de Capitais) e Ana Luís Sousa (Energia) lideraram a equipa VdA que assessorou estas operações, que contou com
vários advogados de todos estes departamentos, constituída no total por mais de 10
associados, incluindo Francisca César Machado, Sara Santos Dias, Inês Freire da Veiga, Diogo
Bordeira Neves e João Ramalho Dias (B&F, Mercado de Capitais), Maria Gorjão Henriques
(Energia), Rita Pereira Abreu (Fiscal), e Vanessa Cardoso Pires e Carolina Tita Maurício (Serviços
Corporativos).

A equipa da PLMJ foi liderada pelo sócio coordenador André Figueiredo e pela sócia Raquel Azevedo, ambos da área de Bancário e Financeiro e Mercado de Capitais, e contou ainda com o apoio de João Marques Mendes, sócio co-coordenador da área de Energia, de Rita Sacadura Orvalho, consultora sénior da área de Bancário e Financeiro e Mercado de Capitais, e Rita Romão, associada sénior da mesma área.

A equipa integrou também Rui Vasconcelos Pinto, associado da área de Público, Joana Marques dos Reis, associada sénior da área de Bancário e Financeiro e Mercado de Capitais, João Terrinha, associado da mesma área, e Diogo Madeira Canário, advogado estagiário.

A Greenvolt é uma das maiores empresas da Europa no segmento do desenvolvimento de projetos solares e eólicos de grande escala e a procura superou em cerca de 1.87 a oferta de ações, confirmando o elevado interesse dos investidores no projeto de expansão da Greenvolt.

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Alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno aprovadas na generalidade

  • Lusa
  • 8 Julho 2022

Proposta foi aprovada com votos favoráveis do PS, abstenção do PSD, Chega, BE, PAN e Livre e contra da IL e PCP. A Agenda do Trabalho Digno segue agora para a especialidade.

A proposta do Governo que altera legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, foi aprovada esta sexta-feira na generalidade com votos favoráveis do PS, abstenção do PSD, Chega, BE, PAN e Livre e contra da IL e PCP. A bancada do BE e do PCP contestaram a votação da proposta do Governo, que agora baixa à comissão da especialidade, por não estar ainda concluído o período de apreciação pública, que termina dia 22.

A proposta do Governo entrou no parlamento no início de junho, sem o acordo da Concertação Social, apesar de o executivo ter retirado do documento inicial (discutido na anterior legislatura com o BE e o PCP nas negociações para o Orçamento do Estado que acabou chumbado) medidas como o aumento do valor das horas extraordinárias, como pediam as confederações patronais.

Entre as medidas propostas pelo Governo estão limites à renovação dos contratos de trabalho temporários bem como o reforço do papel da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O documento prevê ainda o alargamento da compensação para 24 dias por ano em caso de cessação de contrato de trabalho a termo, certo ou incerto, e pretende agilizar os processos para tornar os contratos a termo em contratos sem termo.

Os projetos do PCP que previam a reposição do valor das horas extra e o cumprimento efetivo dos horários de trabalho foram rejeitados pelos deputados.

Já o requerimento apresentado pelo BE para baixa à especialidade, sem votação na generalidade, por 120 dias, de vários projetos que alteram medidas laborais foi aprovado pelos deputados por unanimidade.

Em causa estão oito projetos do BE, entre os quais o reforço dos mecanismos de combate ao trabalho forçado, alterações ao regime de trabalho por turnos e medidas para reforçar a negociação coletiva.

Também as iniciativas do Livre sobre alargamento dos direitos de parentalidade e do PAN sobre o regime de faltas por dores menstruais baixaram à comissão sem votação.

O projeto do PAN que altera o regime por faltas por motivo de luto gestacional foi aprovado com os votos favoráveis da IL, PCP, BE e Livre e a abstenção do PS, PSD e Chega.

(Notícia atualizada com mais informação às 14h33)

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Concursos da CML passam a mencionar comunidade LGBTI+

A indicação "Pessoas LGBTI+ incentivadas a concorrer" vai passar a estar presente em qualquer procedimento concursal da CML, bem como de empresas da esfera municipal.

Nos anos 90, os concursos para posições públicas passaram a ter as menções “m/f” para incentivar também as mulheres a candidatarem-se aos cargos. A partir desta sexta-feira, e pelas mesmas razões de visibilidade, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai passar a fazer também menção às pessoas da comunidade LGBTI+ nos seus procedimentos concursos. A proposta é da vereadora independente Paula Marques e foi votada por unanimidade, anuncia a CML em comunicado.

“É preciso dar sinais muito concretos para que as políticas se tornem efetivas e possam ter consequências nas vidas das pessoas, e isso é especialmente importante no que toca ao universo laboral”, defendeu Paula Marques durante a reunião do município.

Fica, assim, aprovada a colocação da indicação “Pessoas LGBTI+ incentivadas a concorrer”, bem como da frase “Todas as pessoas são incentivadas a concorrerem independentemente do sexo, da sua diversidade funcional (necessidades especiais e deficiência), identidade de género, orientação sexual, origem cultural e étnica, religião, convicção política ou ideológica, situação económica ou condição social e em situação de parentalidade, amamentação ou aleitamento”, na abertura de qualquer procedimento concursal da Câmara Municipal de Lisboa, bem como de empresas da esfera municipal.

As medidas fazem parte de uma política de visibilidade, diversidade e inclusão que tem como objetivo promover um sentimento de igualdade no acesso ao emprego.

Além disso, fica também aprovada no documento final a promoção de ações de sensibilização e de campanhas para a igualdade no concelho de Lisboa, que contribuam para a construção de uma cidade inclusiva “que concretize Lisboa como Zona de Liberdade LGBTI+”.

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Previstos 34 cancelamentos de voos no aeroporto de Lisboa para esta sexta-feira

  • Lusa
  • 8 Julho 2022

De acordo com a informação disponível na página da ANA, estão previstos para esta sexta-feira 34 voos cancelados, no Aeroporto de Lisboa, entre 17 chegadas e 17 partidas.

A ANA – Aeroportos de Portugal estima que durante esta sexta-feira sejam cancelados 34 voos de e para o aeroporto de Lisboa, entre 17 partidas e 17 chegadas, segundo informação disponibilizada no site.

Entre os voos cancelados esta manhã estão, por exemplo, o da Transavia com partida de Lisboa para o aeroporto de Orly, em Paris, o da SAS Scandinavian para Copenhaga, na Dinamarca, e o da Azores Airlines para o Sal, em Cabo Verde.

fonte oficial da ANA deu entretanto conta de que “estão previstos para o dia de hoje 28 cancelamentos no Aeroporto de Lisboa: 13 chegadas e 15 partidas”.

“Constrangimentos” em vários aeroportos europeus têm sido apontados como as principais causas para o cancelamento dos voos. Na origem destas situações estão falta de pessoal, greves e outros fatores externos agravantes, nomeadamente climáticos, relacionados com a Covid-19 ou com imprevistos.

Segundo um estudo elaborado pela Allianz Trade, acionista da Cosec – Companhia de Seguro de Créditos, o cancelamento de voos pode tornar-se no “novo normal na Europa”, com as companhias aéreas a terem poucos incentivos para contratar e aumentar massa salarial, numa altura de aumento dos preços dos combustíveis.

No documento lê-se que “os voos cancelados podem tornar-se o novo normal na Europa à medida que as companhias aéreas se esforçam por proteger as margens, num contexto de subida dos preços dos combustíveis” em 89%, no acumulado deste ano.

Assim, tendo em conta que “os salários que representam 25% das receitas (face à média global de 19%), as companhias aéreas europeias têm pouco incentivo para resolverem a escassez de pessoal a curto prazo”, indicou a Allianz Trade.

Consequentemente, “as tarifas aéreas estão a disparar na Europa”, sendo que “após anos de quedas”, o estudo estima que os preços aumentem 21% em 2022, acrescentando que “embora isto faça crescer a receita em +102% em termos homólogos, em 2022, isso não será o suficiente para evitar um terceiro ano consecutivo de prejuízos”, de cerca de 9,7 mil milhões de dólares (cerca de 9,4 mil milhões de euros), garantindo que as “companhias aéreas europeias não atingirão o break-even até 2023”.

Nas últimas semanas, tem-se assistido a uma vaga de cancelamentos e perturbações na operação das companhias aéreas e aeroportos, sobretudo devido a falta de pessoal, num contexto de recuperação rápida do transporte aéreo, depois da pandemia.

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