O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou esta sexta-feira que as filas de espera de imigrantes dos serviços consulares constituem “um problema limitado”, que resulta das novas exigências de verificação de documentos.

“Isto é um problema limitado” que “não ultrapassa 10 a 15 mil pessoas”, um volume que os serviços têm capacidade de dar resposta, explicou o governante aos jornalistas, à margem de uma visita ao Instituto Nacional de Estatística.

Em condições normais, os serviços consulares conseguem atender quatro a cinco mil pessoas por semana, mas as filas verificaram-se porque quando a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) pediu os registos criminais certificados não havia capacidade de resposta.

Os imigrantes “correram para os serviços consulares” e isso coincidiu com um momento em que os serviços consulares de Lisboa “não estavam a funcionar por causa de uma investigação judicial que estava a decorrer”, explicou o ministro. Países como o Nepal ou Angola não estão abrangidos pela Convenção de Haia e a legislação portuguesa passou a exigir que os registos criminais dos seus países sejam validados.

“Têm de apresentar o registo criminal de origem e tem de ser verificado pelas autoridades nacionais”, explicou o governante, considerando que este caso deve-se ao facto também de “as regras estarem a ser aplicadas e a verificação de documentação estar ser feita”.

Na quinta-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros prometeu que o Governo iria assegurar um horário alargado para aliviar as longas filas que se têm registado nos últimos dias nas instalações dos serviços consulares que tentam regularizar a sua situação. Sem adiantar qual será o horário alargado, Rangel assegurou apenas que “o alargamento será substancial” e apelou a que se mantenha “a tranquilidade e a calma”.

Também as equipas de atendimento serão reforçadas, tanto em Lisboa, onde as instalações entretanto já reabriram, “como no Porto”. Estas medidas, explicou o ministro, “não vão resolver a situação de um momento para o outro”, mas deverão conseguir “progressivamente estabilizar a situação”.

O presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), António Rua, alertou esta sexta-feira para a necessidade de reforçar o quadro de pessoal daquele organismo, atualmente 20% abaixo do previsto, de forma a “prevenir ruturas” na atividade da instituição.

“Torna-se imperativo assegurar o rejuvenescimento dos quadros da instituição, garantindo simultaneamente a transferência de conhecimento entre gerações e prevenindo ruturas nos processos essenciais à atividade do INE”, afirmou António Rua durante a sessão comemorativa do 90.º aniversário do instituto estatístico.

Segundo salientou, nas últimas décadas tem-se verificado “uma redução significativa do número de trabalhadores” do instituto: “Há 20 anos, o INE contava com 735 trabalhadores, em 2015 eram 647 e no final do ano passado eram 560, cerca de 20% abaixo do previsto no atual mapa de pessoal”, concretizou.

António Rua considerou que 2025 “marca o início de uma inversão desta trajetória, potencialmente reforçada pela recente valorização da carreira de técnico superior especialista em estatística”, mas enfatizou que, “para que esta inversão se consolide, é necessário um esforço contínuo de recrutamento nos próximos anos”.

“Esta necessidade torna-se ainda mais premente num cenário em que, previsivelmente, cerca de 300 trabalhadores do INE irão atingir a idade legal de reforma nos próximos 10 anos“, avisou.

“Só com equipas adequadas em número e em perfil será possível enfrentar com sucesso os desafios de um mundo em transformação, mantendo a qualidade, a independência e a relevância do serviço prestado pelo INE à sociedade portuguesa”, acrescentou António Rua.

Destacando o portal do INE na Internet como “o principal canal de comunicação” daquele organismo com a sociedade, o presidente do instituto apontou os mais de 350 destaques publicados por ano em 25 áreas temáticas e os quase 800 momentos de disponibilização de informação, com a disponibilização de mais de 12.500 indicadores, um total anual de acessos superior a 3,5 milhões e cerca de 30 milhões de páginas visualizadas em 2024.

Numa altura em que “a desinformação se propaga com facilidade”, destacou também o empenho do instituto em “investir na comunicação e na literacia estatística”, nomeadamente através de “estratégias de comunicação proativas” orientadas para públicos-alvo diferenciados.

O objetivo é promover “uma leitura crítica e consciente da realidade” que prepare melhor a sociedade para “participar nas decisões que moldam o seu futuro”.

Uma opinião partilhada pelo presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, Gonçalo Matias, que também participou na sessão comemorativa e destacou que “o acesso e o conhecimento dos dados são fundamentais para tomar decisões”, seja ao nível das políticas públicas, seja no contexto empresarial ou mesmo no plano pessoal.

“Outro aspeto fundamental em relação aos dados é avaliação das decisões passadas, o escrutínio objetivo de quem nos governa e a avaliação do estado da nossa democracia”, sustentou.

Salientando a “verdadeira função de serviço público e ao serviço do público e das instituições que trabalham todos os dias para a produção de conhecimento” desempenhada pelo INE, Gonçalo Matias reconheceu que o Pordata — uma base de dados da Fundação sobre Portugal contemporâneo, com estatísticas oficiais e certificadas sobre o país e a Europa — “não existiria sem o INE”.

Por sua vez, o professor da Católica Lisbon School of Business & Economics João César das Neves classificou o INE como uma “instituição infraestrutural, ao nível da água, da eletricidade, da justiça ou dos correios”, e que “tem uma presença moral decisiva”.

Neste sentido, apontou como “característica essencial” a sua “integridade” e o “não ser influenciado por interesses”, assinalando que a celebração dos 90 anos do instituto acontece “num momento de combate, em que instituições estatísticas estão debaixo de fogo”.

“É preciso estarmos atentos, porque estamos nas trincheiras, por três grandes razões: dificuldades técnicas (o bom e velho método dos inquéritos tem cada vez mais dificuldades), fortíssimas dificuldades financeiras e pressões ideológicas (todos querem manipular a verdade a seu favor)”, concretizou César das Neves.