Energia

Nova plataforma do mercado de eletricidade ibérico fica do lado português

O objetivo é "dar maior solidez ao mercado e baixar a médio prazo o preço da eletricidade", garantiu a ministra da Energia.

O novo braço do mercado de eletricidade ibérico deverá ser lançado do lado português, de acordo com a ministra da Energia e do Ambiente, Maria da Graça Carvalho. A nova plataforma, que vem reforçar a negociação de contratos de energia de longo prazo, deverá simplificar a celebração desses mesmos contratos, criar mais transparência e, em última análise, contribuir para preços da energia mais atrativos.

No Conselho de Ministros da última sexta-feira ficou prevista a criação de um Mercado de Contratos de Aquisição de Energia, tal como o ECO/Capital Verde já havia avançado. Este é um braço complementar na negociação já existente, que reforça a aposta em contratos de longo prazo.

No rescaldo do Conselho de Ministros, a ministra informou ainda que o controlo desta plataforma passa pelo lado português. “Claro que vai ser controlado por uma entidade, no caso português é o OMIP, que é a gestora do mercado, e que vai meter a plataforma onde isto vai ficar registado”, disse, referindo-se aos PPA — Power Purchase Agreements, ou Contratos de Aquisição de Energia, em português.

De momento, o mercado grossista da eletricidade na Península Ibérica (Mibel) está sob a alçada de duas entidades: o OMIE, do lado espanhol, que gere o mercado de curto prazo, e o OMIP, do lado português, focado no mercado de longo prazo, e que portanto seria o destino mais natural para esta plataforma — algo que foi confirmado pela responsável pela pasta da Energia no Governo.

De acordo com fonte do setor, apesar de tanto os contratos que se negoceiam de momento no OMIP como aqueles previstos para a nova plataforma serem de longo prazo, os primeiros são muito mais líquidos, já que são produtos financeiros. Um PPA é um contrato físico, registado geralmente junto da REN ou da homóloga espanhola.

Esta plataforma trará como vantagem uma maior simplificação do processo de assinar os PPA. Estes são contratos bilaterais, geralmente assinados entre o consumidor e o produtor de energia. Atualmente, são muito variados nas suas formulações, e podem demorar um ano a negociar, explica a mesma fonte. Na plataforma, espera-se que seja possível padronizar os contratos e agilizar desta forma a sua assinatura, sabe o ECO/Capital Verde.

Por outro lado, acaba por haver uma “democratização” dos PPA porque, ao inserir numa plataforma as ofertas e procura, ficará ao alcance de mais atores a respetiva contratualização, em vez de fechar esta negociação entre os clientes e vendedores habituais. Uma vez que já há diversos atores inscritos para a negociação de contratos futuros no OMIP, a expectativa é que estes possam migrar para a nova plataforma diretamente.

Uma vez que Portugal e Espanha estão integrados ao nível do mercado elétrico, “isto está a ser feito num diálogo muito intenso com Espanha”, referiu ainda a ministra. O objetivo é “dar maior solidez ao mercado e baixar a médio prazo o preço da eletricidade”, rematou. A nota do Conselho de Ministros acrescenta que, desta forma, se pretende também “garantir mais previsibilidade na fixação de preços e dar confiança aos investidores”.

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Centro vai receber primeiros pagamentos dos fogos na sexta-feira

Manuel Castro Almeida reconheceu que o levantamento dos custos dos fogos, a cargo das câmaras municipais, ainda não está concluído, mas "estão numa fase avançada".

Os primeiros pagamentos para compensar os custos dos incêndios de setembro vão ser pagos esta sexta-feira em dois concelhos da região centro e na segunda-feira serão feitos mais dois, mas na região Norte, anunciou esta quarta-feira o ministro Adjunto e da Coesão. Manuel Castro Almeida reconheceu que o levantamento dos custos dos fogos, a cargo das câmaras municipais, ainda não está concluído, mas “estão numa fase avançada”.

O ministro que chefiou a equipa enviada pelo primeiro-ministro para o terreno para lidar com os fogos que assolaram o Centro e Norte do país sublinhou, no Parlamento, na primeira reunião da Comissão de Acompanhamento do PT2030 e do PRR, que os agricultores são a grande prioridade nesta primeira resposta — “porque há centenas de agricultores que ficaram sem nada” –, depois a reconstrução das casas e finalmente das empresas.

“Na próxima sexta-feira serão feitos os primeiros pagamentos em dois concelhos distintos, na região Centro, e segunda-feira na região Norte”, revelou Castro Almeida. O levantamento dos custos, que deveria ter ficado concluído a 4 de outubro, “está quase concluído, ainda não está, mas está numa fase avançada”, garantiu.

O passo seguinte é os técnicos das câmaras, em conjunto com os técnicos das CCDR, fazerem a avaliação dos custos. “Depois do levantamento é feita a avaliação e haverá transferência do dinheiro que já está nas contas das CCDR”, garantiu.

O dinheiro é para já assegurado pelo adiantamento feio pelo Ministério das Finanças — naquela que é tida como “a transferência mais rápida de sempre do Ministério das Finanças”, segundo Castro Almeida — mas já foi feito um acordo entre o primeiro-ministro Luís Montenegro e a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, para que Portugal possa reafetar 500 milhões de euros dos fundos de coesão para fins diferentes como pagar indemnizações às vítimas dos incêndios, que poderão ser pagos a 100% sem precisar de autorizações casuísticas de Bruxelas.

Questionado pelos deputados sobre qual a área de onde esse dinheiro será desviado, Castro Almeida respondeu em jeito provocador: “Só as automotoras já libertaram 387 milhões de euros” que terão agora de ser suportados pelo Orçamento do Estado, numa referência aos atrasos no concurso aberto pelo anterior Governo para 62 automotoras para os comboios suburbanos e 55 para os regionais que foi objeto de impugnação e está pendente nos tribunais.

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Transportes

Ponte de Sor disputa produção do primeiro avião híbrido de passageiros

Aeródromo de Ponte de Sor é uma das hipóteses que está a ser considerada pela sueca Heart Aerospace. Agendas mobilizadoras do PRR deverão criar mais 200 postos de trabalho no cluster aeronáutico.

Ponte de Sor quer fazer “aterrar” no aeródromo do concelho a produção do primeiro avião híbrido de passageiros do mundo, desenvolvido pela sueca Heart Aerospace. A empresa confirma que o município alentejano é uma das localizações em estudo. Investimento daria ainda maior projeção ao cluster aeronáutico, que passou de 30 postos de trabalho para 447 numa década.

O município foi convidado para a apresentação do protótipo à escala real da aeronave na Suécia, a 12 de setembro, revela ao ECO o vice-presidente da autarquia, Rogério Alves. Na delegação portuguesa foi também um representante da AICEP. A empresa confirma que o concelho do interior alentejano é uma localização possível para a instalação da fábrica, embora não a única.

“A Heart Aerospace está a explorar alternativas para a produção em vários países da União Europeia e América do Norte. Ponte de Sor é uma das partes envolvidas neste trabalho exploratório“, afirmou ao ECO fonte da empresa.

Já com 145 milhões de dólares levantados para financiar o projeto, a Heart Aerospace está a desenvolver em Gotemburgo um avião híbrido para voos regionais com capacidade para 30 passageiros, equipado com dois motores elétricos e dois motores a combustão. A autonomia no modo apenas elétrico é de 200 quilómetros, subindo para 800 no modo híbrido.

A aeronave sueca deverá ser a primeira do género a ser certificada pelas autoridades de aviação e tem já encomendas de várias companhias aéreas de diferentes continentes.

Avião híbrido ES-30, em desenvolvimento pela Heart Aerospace.

Não são conhecidos valores de investimento nem o calendário para a escolha da localização da fábrica ou arranque da produção. A Heart Aerospace adianta apenas que “o objetivo é que o ES-30 entre ao serviço no final da década, pelo que terá de ser tomada uma decisão num futuro não muito distante”. “Inicialmente, haverá apenas uma fábrica, mas com o tempo vemos a necessidade de ter uma na Europa e outra nos EUA”, acrescenta.

“Estamos muito entusiasmados por poder ser o sítio do mundo onde se vai produzir o que, se calhar, será o futuro da aviação, que terá de ser descarbonizada”. “Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, enquanto município do interior do país, e com o apoio das entidades governamentais, para receber este grande investimento. Seria um marco para Portugal”, afirma Rogério Alves.

Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance, enquanto município do interior do país, e com o apoio das entidades governamentais, para receber este grande investimento. Seria um marco para Portugal.

Rogério Alves

Vice-presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor

O vice-presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor conta ao ECO que descobriu a Heart Aerospace através da Sevenair, que tem uma escola de pilotos no aeródromo e faz ligações entre Bragança‚ Vila Real‚ Viseu‚ Cascais e Portimão, tendo mostrado já interesse na compra da aeronave híbrida.

O Portugal Air Summit, em Ponte de Sor, que inicia esta quinta-feira uma nova edição, foi decisivo para a aproximação à Heart Aerospace. A empresa sueca esteve no evento em 2022 e foi aí que começou a equacionar o concelho do Alto Alentejo. “Quando conheceram a potencialidade do aeródromo e as infraestruturas que temos ficaram agradavelmente surpreendidos. Fatores como o clima favorável face ao da Suécia, espaço aéreo não controlado no aeródromo, orografia plana, uma pista com grande capacidade e aproximação por instrumentos. Com todos estes fatores começaram a equacionar Ponte de Sor para fazer os testes de voo e produção das primeiras aeronaves”, relata Rogério Alves.

No novo Plano Diretor Municipal está já reservada a possibilidade de expansão do aeródromo para poder receber novas infraestruturas. O autarca estima que o investimento levaria à criação de “centenas de postos de trabalho”. José Fragnan, diretor de produção da Heart Aerospace, será um dos oradores da Portugal Air Summit no dia 11.

Rogério Alves, vice-presidente da Câmara Municipal de Ponte Sor.

Três agendas mobilizadoras a descolar

Na rota de Ponte de Sor estão também três agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A maior, com um investimento total previsto de 123 milhões de euros, é a Aero.Next Portugal, que inclui a produção do primeiro avião português, o LUS 222, um bimotor com um alcance de 2.000 quilómetros e capacidade para 2 toneladas de carga, destinado quer a uso militar quer civil. Pode também ser equipado para transporte de 19 passageiros.

Liderado pelo CEiiA, o projeto está a ser desenvolvido no Parque de Ciência e Tecnologia de Évora por cerca de 100 engenheiros. Rogério Alves explica que este tipo de avião era produzido por grandes fabricantes mas foi descontinuado, abrindo uma oportunidade no mercado. “É o chamado todo-o-terreno dos ares, porque aterra em pistas mesmo não pavimentadas e em distâncias curtas. É ideal para países menos desenvolvidos ou que têm distâncias longas e fracas acessibilidades rodoviárias, por exemplo, em África ou na América do Sul”, diz.

A linha de montagem será localizada no aeródromo de Ponte de Sor. “O projeto da fábrica está praticamente pronto. Propõem-se a entregar na Câmara dentro de meses e o espaço no aeródromo já está reservado“, revela Rogério Alves.

Imagem do LUS 222, que o consórcio Aero.Next Portugal pretende produzir em Ponte de Sor.

Outro produto que faz parte da agenda mobilizadora é um drone de grandes dimensões, com 12 metros de envergadura de asas, que será produzido pela Tekever, empresa que já está no aeródromo. O autarca afirma que a apresentação do protótipo está para breve. “Quando começar a ser produzido será necessária uma nova linha, muito mais gente, quase uma nova fábrica”, antecipa, contabilizando a criação de 160 postos de trabalho para apenas um turno.

Pelo concelho de Ponte de Sor passam ainda duas agendas da área espacial. A Neuraspace, uma empresa de monitorização de lixo espacial com recurso a inteligência artificial sedeada em Coimbra, pretende instalar no aeródromo um radar de grandes dimensões, “que ocupa quase o tamanho de um campo de futebol”. Segundo Rogério Alves, a Neuraspace está ainda à procura de um fabricante para o radar.

Por fim, a New Space, um consórcio de 39 entidades criado para o desenvolvimento, produção e lançamento de satélites, conta com a participação da Tekever para o teste dos componentes.

Há mais novidades no aeródromo. Perto de arrancar está a manutenção de aeronaves de grande dimensão. A AEROMEC, do grupo Omni, ocupou o novo hangar de 8.000 metros e, segundo o autarca, “propõe-se a criar, em média, 50 postos de trabalho”. Em fase final está também um novo investimento da AS Breathing para a instalação de uma fábrica de capacetes para aviação.

Rogério Alves antecipa que no final do ano estejam a trabalhar no aeródromo 550 trabalhadores, quase mais 100 do que os atuais 447. “Com as agendas mobilizadoras, serão mais 200 em dois anos. É um crescimento enorme que se perspetiva. Em 2013, quando se estabeleceu a primeira escola de pilotos, eram 20 ou 30 trabalhadores no aeródromo”, conta.

Quando a empresa americana de componentes automóveis Delphi fechou as portas em 2009, o concelho tinha uma taxa de desemprego de 26%. Agora é de apenas 5%.

O crescimento do cluster aeronáutico de Ponte de Sor está a trazer um nova dinâmica demográfica ao concelho. O autarca diz que tem sido necessário abrir mais turmas em creches, no pré-escolar e primeiro ciclo para fazer face à procura e o preço da habitação está a subir, obrigando a Câmara a disponibilizar terrenos para nova construção e apostar na reabilitação.

Olhando ainda mais para o futuro, o vice-presidente da Câmara Municipal espera que o aeródromo beneficie com a construção do futuro aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, seja como local alternativo para manutenção de aeronaves ou para parqueamento acessório.

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Orçamento do Estado 2025

Governo entrega hoje Orçamento do Estado para 2025. Tudo o que já se sabe

Do cenário macroeconómico às mexidas fiscais, recorde tudo o que já se sabe sobre a proposta que será entregue esta quinta-feira e que não tem ainda aprovação garantida no Parlamento.

O Governo entrega esta quinta-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), ainda sem viabilização garantida após negociações com o PS, partido que elegeu como parceiro prioritário para a aprovação do documento. Entre avanços e recuos, o primeiro-ministro e o secretário-geral socialista chegaram a um acordo sobre o IRS Jovem, mas não sobre a redução do IRC.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, mostrou-se convicto que a proposta será viabilizada no Parlamento, mas o PS remeteu a decisão final para depois de conhecer o documento.

A entrega da proposta no Parlamento está marcada para as 14h45 e a conferência de imprensa de apresentação para as 16 horas. Certo é que o ministro das Finanças prometeu deixar cair do OE2025 os chamados ‘cavaleiros orçamentais’, isto é, medidas sem relevância orçamental ou cujo conteúdo é apenas programático, pelo que o articulado da proposta deverá ter uma estrutura mais simplificada do que habitualmente.

O primeiro teste de fogo terá lugar a 30 e 31 de outubro, data da discussão e votação na generalidade, seguindo-se a discussão na especialidade nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro. A votação final global ficou marcada para dia 29 de novembro.

Do cenário macroeconómico às mexidas fiscais, recorde tudo o que já se sabe sobre a proposta.

Ligeiro excedente orçamental

Nas reuniões em setembro com os partidos políticos com assento parlamentar, o Governo indicou estar a trabalhar com um crescimento da economia em torno de 2%, um ligeiro excedente orçamental de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,2% em 2025. No entanto, as reuniões ocorreram antes da atualização de base de dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e que tem levado a revisão em baixa das previsões de instituições económicas como o Banco de Portugal (passou de 2% para 1,6%).

Segundo o sinalizado aos partidos, prevê ainda que a dívida pública vai reduzir-se em 3,1 pontos percentuais para 96% do PIB este ano e para entre 92% e 91% no próximo. Quanto à despesa com os juros da dívida, aponta para mais 500 milhões de euros em 2024 face a 2023 e mais 300 milhões em 2025 face a este ano.

OE conta com pelo menos 5,8 mil milhões de euros de despesa

O OE conta pelo menos com um aumento da despesa de cerca de 5,8 mil milhões, entre as medidas do Governo já anunciadas (1.512 milhões de euros), as medidas aprovadas no Parlamento à revelia do Executivo (740 milhões de euros) e as chamadas medidas carry-over (4.599 milhões de euros), de acordo com o Quadro de Políticas Invariantes remetido em 31 de agosto ao Parlamento.

IRS Jovem

Foi um dos pontos de discórdia com o PS. O Governo deixou cair a proposta de uma taxa única de até 15% para o IRS Jovem e propôs a adoção de um modelo inspirado no do PS, alargando o âmbito dos seus destinatários para todos os jovens, independentemente das qualificações académicas, com uma duração de até 10 anos (atualmente é de cinco anos).

A contraproposta inclui a limitação do regime aos rendimentos até ao 6º escalão e com a seguinte modelação:

  • Ano 1, Isenção de 100%;
  • Anos 2 a 5, Isenção de 75%;
  • Anos 6 a 9, Isenção de 50%;
  • Anos 10 a 13, Isenção de 25%;

No entanto, a isenção fica limitada a 55 Indexante de Apoios Sociais, o correspondente a cerca de 28 mil euros coletáveis anuais. O impacto orçamental da contraproposta é de 645 milhões de euros, abaixo da proposta original do Governo, que contabilizava um encargo de mil milhões de euros anuais com este benefício.

Descida do IRC para 20%

O Programa do Governo prevê a redução das taxas de IRC, começando com a redução gradual de dois pontos percentuais por ano, uma intenção da qual o PS discorda. Contudo, nas negociações, o Governo contrapropôs ao PS uma diminuição gradual da taxa para 17% em três anos, sem mexer nas derramas estaduais. Contudo, no Orçamento apenas estará inscrita a redução da taxa para 2025, ou seja, dos atuais 21% para 20%.

Paralelamente, irá prever três reduções seletivas, propostas pelo PS:

  • reforçar o incentivo fiscal à valorização salarial, como também previsto no recente acordo de concertação social (ponto 2 do acordo, que inclui uma majoração, em IRC, de 50% dos encargos correspondentes a aumentos salariais de, no mínimo, 4,7%);
  • “Melhorar” o regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas, conforme também estabelecido no recente acordo de concertação social, que inclui um aumento do spread de referência de 1,5% para 2%;
  • Reduzir a tributação autónoma dos veículos durante os próximos quatro anos, atingindo uma redução de 20% em 2028.

Atualização das pensões e do IRS

A lei prevê a atualização automática das pensões anualmente, tendo em conta os indicadores previstos na lei (crescimento do PIB e variação média anual do índice de preços no consumidor (IPC) sem habitação). O Governo sinalizou durante as negociações para o Orçamento a disponibilidade para “atribuir sempre que possível, aos pensionistas com pensões mais baixas, reforços extraordinários acima do valor da atualização legal”, embora não seja claro se a intenção estará inscrita na proposta. O Governo terá também de atualizar automaticamente os escalões do IRS, conforme a legislação aprovada este ano no Parlamento.

Prémios de produtividade

Os prémios de produtividade que as empresas paguem aos trabalhadores (até a um montante igual ou inferior a 6% da remuneração base anual do trabalhador) deverão ficar isentos de IRS e Taxa Social Única, no próximo ano. Esta medida é a resposta do Governo à reivindicação da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) da possibilidade de os empregadores pagarem um 15.º mês aos trabalhadores isento de impostos. Ficou no acordo celebrado na Concertação Social e deverá ser parte da proposta de Orçamento do Estado para 2025.

Atualização de impostos e prorrogar contribuições extraordinárias

Os escalões do IMT e dos impostos especiais sobre o consumo vão ser atualizados, segundo anunciou o ministro das Finanças, de acordo com a Lusa. Além disso, prevê também a prorrogação das contribuições extraordinárias, como o caso da energia, da banca, das farmacêuticas, entre outras.

Subsídio de refeição pago em cartão deverá ficar isento de IRS até 10,2 euros

Outra das medidas que ficou no Acordo de Concertação Social e deverá vir no plano que será entregue esta quinta-feira no Parlamento é a subida da isenção fiscal do subsídio de refeição pago em cartão. Atualmente está isento de imposto até seis euros, quando pago em dinheiro, ou até 9,6 euros, sempre que pago em cartão. Ou seja, o teto aplicado nos pagamentos em vales de refeição está 60% acima do previsto para os pagamentos em dinheiro. Mas o Governo indicou aos parceiros sociais que essa diferença passará para 70%, o que significaria que, a manter-se o limite de seis euros para os pagamentos em dinheiro, o teto de isenção para os pagamentos em cartão passará para 10,2 euros a partir do próximo ano.

Aumento do Complemento Solidário para Idosos

O Governo assumiu, no seu programa, a intenção de aumentar de modo gradual o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 820 euros até ao fim da legislatura. Este ano, já o subiu para 600 euros, sendo expectável que volte a reforçá-lo no próximo ano, no âmbito do Orçamento do Estado. Em causa está uma prestação social dirigida aos idosos mais vulneráveis, abrangendo hoje cerca de 142 mil beneficiários.

Orçamento da Cultura reforçado em 18%

O Governo prevê um aumento de 25% do orçamento da cultura em 2025 face ao que estima ser a execução do orçamento da cultura em 2024 e de 18% face aquilo que constava do Orçamento para 2024.

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Fundos europeus

Tribunal de Contas europeu identificou mais três casos suspeitos de fraude com fundos do PT2020

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João Leão revela que foram identificados três casos que somam aos 20 casos suspeitos de fraude na UE que o Tribunal comunicou ao OLAF, o ano passado, mais seis do que em 2022.

O Tribunal de Contas europeu na auditoria anual às receitas e despesas da União Europeia de 2023 identificou três casos suspeitos de fraude em Portugal ao nível dos fundos de Coesão, revelou João Leão, em conferência de imprensa.

Estes três casos ainda não foram reportados ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), avançou o representante português no Tribunal de Contas europeu, nem à Procuradoria Europeia, mas são referentes ao Portugal 2020, o quadro comunitário que está agora a ser encerrado.

João Leão explicou ainda que estes casos, detetados no exercício que verifica se as contas anuais da UE são fiáveis e se as operações de receitas e despesas cumprem as regras, somam aos 20 casos de suspeita de fraude que o Tribunal comunicou ao OLAF, o ano passado, mais seis do que em 2022.

Destes 20 casos, o Tribunal comunicou 17 à Procuradoria Europeia, a partir dos quais esta deu início a nove investigações. Durante a auditoria às despesas de 2023, o Tribunal detetou já 12 casos de suspeita de fraude, revela o relatório do guardião das finanças da União Europeia.

Segundo o estudo do Think Tank | Risco de Fraude, Recursos Financeiros da União Europeia, criado em 2021, pela Procuradoria-Geral da República, no período de programação 2007-2013 (QREN), foram reportados 2.709 casos suspeitos de irregularidades ou fraude na utilização de fundos europeus. Mas, até agora há apenas dois casos de fraude comprovada, envolvendo 200 mil euros de apoios agrícolas. E no Portugal 2020 (2014-2020) há 1.320 casos suspeitos e nenhum comprovado. Mas, “a fraude ocorre de forma escamoteada e escondida e os números de fraude reportada não correspondem à fraude real”, segundo a procuradora Ana Carla Almeida.

Basta recordar casos como a Operação Maestro na qual Manuel Serrão é suspeito de ter desviado 40 milhões de euros em fundos europeus, o das golas anti-fumo, que levou à demissão do ex-secretário de Estado da Proteção Civil, o socialista José Artur Neves, por suspeitas de fraude que terão lesado o Estado em 364.900 euros, ou tantos outros.

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, em parceria com a Nova IMS, está a implementar um modelo de risco para ajudar a selecionar as operações que vão ser auditadas pelas autoridades de gestão, revelou a presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão no ECO dos Fundos, o podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus. “O modelo de risco tem como objetivo direcionar, ao contrário de uma seleção aleatória, as ações de verificação no local”, explicou Cláudia Joaquim. “A própria Inspeção-Geral de Finanças também está a utilizar um modelo de risco na seleção das operações que são auditadas”, mas não é a mesma coisa, precisou a responsável. “A nossa expectativa é que se possa direcionar os recursos que são escassos” para as “situações onde possa vir a permitir detetar determinadas situações” de potencial uso indevido dos fundos europeus.

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Fundos europeus

Tribunal de Contas europeu alerta para cheques da bazuca pagos indevidamente

Tribunal de Contas Europeu concluiu que “há pagamentos que não cumpriram todas as condições e falhas nos sistemas de controlo dos países da UE” relativamente aos 48 mil milhões de euros do MRR.

O Tribunal de Contas europeu está “preocupado” com o aumento dos erros nas despesas do orçamento europeu, diz o Tribunal de Contas no relatório anual de 2023.

A instituição liderada por Tony Murphy emitiu “uma opinião adversa sobre a legalidade e regularidade das despesas orçamentais da UE” e “uma opinião com reservas sobre a legalidade e regularidade das despesas ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência” (MRR), ou seja, a bazuca europeia que financia os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR). Uma opinião exatamente idêntica à expressa no relatório anterior referente a 2022.

Mas com uma nuance: a situação tem vindo a agravar-se. “Em 2022, havia erros em 4,2% das despesas (3% em 2021), mas em 2023 o valor subiu para 5,6%”. Tal como nos últimos quatro anos, o TCE conclui que “a taxa de erro estimada é generalizada e passa dos limites – por isso, dá uma opinião desfavorável (“adversa”) sobre as despesas da UE em 2023 – e salienta que o “grande aumento desta taxa é principalmente causado pelos erros nas despesas da área da coesão, que atingiram 9,3% (tinham sido 6,4% em 2022)”. Mas, a estimativa de erro da Comissão (risco no momento do pagamento) é de 1,9%, ou seja, significativamente inferior ao intervalo estimado pelo Tribunal.

Um erro não é uma fraude. De acordo com o entendimento do tribunal, os erros referem-se a situações em que os fundos não são utilizados de acordo com as regras europeias ou nacionais, mas também quando uma despesa é paga indevidamente com verbas do orçamento da UE.

O ano passado, o Tribunal comunicou ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) 20 casos de suspeita de fraude, mais seis do que em 2022, sendo que o OLAF já deu início a quatro inquéritos. Paralelamente, o Tribunal comunicou 17 destes casos à Procuradoria Europeia, a partir dos quais esta deu início a nove investigações. Durante a auditoria às despesas de 2023, o Tribunal detetou já 12 casos de suspeita de fraude, revela o relatório do guardião das finanças da União Europeia.

O Tribunal reconhece que os Estados-membros estão sob “muita pressão para usarem depressa as verbas de vários fundos da UE, o que lhes pode criar dificuldades em garantir que os projetos de coesão cumprem todas as regras de financiamento”. Por exemplo, Portugal está a concluir a execução do Portugal 2020 – que foi alargada até 2024 –, tem de executar o PRR até final de 2026 e teve de lançar o Portugal 2030, sendo que, em 2025 já está pressionado com os montantes a executar dada a aplicação da regra da guilhotina que determina a percentagem de fundos a executar cada em cada ano.

Ao nível dos fundos de Coesão – que financiam o Portugal 2030, por exemplo –, os erros de elegibilidade foram os que mais contribuíram para o nível de erro estimado nas despesas de risco elevado (53%), seguidos dos erros relacionados com o incumprimento das regras em matéria de contratação pública e de auxílios estatais (31%). Situação idêntica ao que aconteceu em 2022.

“Como os projetos com erros correspondem aos que recebem apoios do MRR e são muitas vezes controlados pelos mesmos organismos nacionais, o TCE considera que podem existir falhas parecidas nas despesas deste Mecanismo. A diferença é que, para receberem pagamentos do MRR, os países não têm de cumprir regras nacionais ou da UE (pelo que ninguém controla sistematicamente se o fazem”, explica o relatório.

Relativamente às despesas do MRR, a coluna dorsal do instrumento da UE para a recuperação da pandemia, em 2023, a Comissão efetuou 23 pagamentos de subvenções aos Estados-membros, relacionados com um total de 542 marcos e a totalidade das 135 metas. Portugal foi um deles, uma vez que submeteu, em simultâneo, o terceiro e quarto pedidos de desembolso em outubro e recebeu 2,46 mil milhões de euros em dezembro, tendo sido retidos 714 milhões por incumprimento de metas e marcos (verba que acabou por ser recebida apenas junho deste ano.

O Tribunal concluiu que “há pagamentos que não cumpriram todas as condições e falhas nos sistemas de controlo dos países da UE” relativamente aos 48 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e por isso emitiu uma opinião com reservas sobre as despesas do MRR. Isto significa que foram detetados problemas, mas não são generalizados.

Em seis pagamentos foram detetados “erros significativos”, mas também houve casos em que “as medidas e os marcos ou metas relacionados estavam mal pensados, ou em que as informações dadas pelos países nas suas declarações de gestão continuam a não inspirar confiança”.

O Tribunal também faz soar as campainhas de alarme no que diz respeito às autorizações por liquidar – dívidas futuras se não forem anuladas – que atingiram “um nível recorde de 543 mil milhões de euros no final de 2023”, que compararam com os 452,8 mil milhões de euros de 2022.

Em 2023, a própria dívida da UE disparou para 458,5 mil milhões de euros (em 2022 era de 348 mil milhões, uma subida de 32%), sobretudo por causa dos novos empréstimos para o Fundo de Recuperação e Resiliência (268,4 mil milhões de euros). A dívida é agora o dobro face a 2021 (236,7 mil milhões de euros), sublinha o Tribunal. “A UE é a entidade que mais dívida emitiu na Europa e não se sabe se a proposta da Comissão para os recursos próprios lhe dará meios suficientes para saldar as contas do fundo de recuperação da pandemia”, sublinha o relatório. Acrescentando que os novos custos dos empréstimos se devem situar entre 17 e 27 mil milhões de euros.

O Relatório Anual do Tribunal aponta ainda vários riscos e desafios que o orçamento da UE enfrenta: risco de anulação de autorizações, aumento da exposição financeira, inflação e riscos financeiros crescentes devido à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. As novas prioridades como a segurança e a defesa ou o alargamento também vão exigir um aumento significativo do financiamento.

“Os decisores terão de encontrar formas de satisfazer estas necessidades financeiras”, lê-se o relatório. Com o aumento brutal do nível de endividamento, resultado das “crises sucessivas que a União Europeia enfrentou”, é preciso garantir recursos para fazer face à amortização do MRR que se inicia em 2028 –30 mil milhões de euros por ano, isto é, um sexto do orçamento europeu.

Verbas que podem ser asseguradas através de recursos próprios (que ainda não foram materializados) ou do aumento do Orçamento da UE, sublinhou o membro português do Tribunal de Contas europeu. “A dívida passou de 50 mil milhões em 2019 para 458 mil milhões em 2023”, ilustra João Leão, sublinhando que esta situação via criar uma pressão adicional sobre o próximo quadro plurianual 2028-2034.

Um quadro para o qual já está aberta a discussão sobre qual o modelo a seguir em termos de distribuição de fundos, seja através da definição de metas e marcos, como no PRR, cujo cumprimento determina os pedidos de desembolso ou através da lógica atual de pagamento de despesa contra fatura.

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Fundos europeus

Tribunal de Contas europeu aponta falhas a Portugal na execução dos fundos

No relatório anual de 2023, do Tribunal de Contas europeu identifica sete falhas na execução do PRR e mais nove no Portugal 2020. Comissão Europeia vai investigar.

O Tribunal de Contas europeu identificou sete falhas de Portugal no cumprimento das metas e marcos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), conclusões que a Comissão Europeia vai agora investigar. Já ao nível dos fundos de coesão, foram nove os erros detetados.

O relatório anual de 2023, divulgado pelo Tribunal de Contas europeu, concluiu que Portugal “não cumpriu com o que estava programado no PRR” em sete situações, embora só numa o erro é de “natureza quantitativa”, revelou em conferência de imprensa João Leão, o membro português do Tribunal de Contas Europeu. As operações estão afetadas por erros quantificáveis nos casos em que o pagamento não deveria ter sido autorizado, explica o tribunal.

Apesar de ser “informação sob reserva”, em causa estão compras públicas, pontos de carregamento de veículos (relativo ao terceiro pedido de pagamento), a entrada em vigor da estratégia nacional para as compras públicas ecológicas, uma reforma que visa combater os principais obstáculos e constrangimentos identificados na valorização dos recursos biológicos para o desenvolvimento da bioindústria sustentável e circular, respeitando o princípio da utilização em cascata (relativa ao terceiro pedido de pagamento) e ainda a criação das estruturas regionais e sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que visa reforçar a capacidade de resposta operacional aos fogos florestais, referente ao segundo pedido de pagamento, avançou João Leão.

“Portugal não cumpriu com o que está programado no PRR e a Comissão Europeia pode pedir informação adicional, ou ações adicionais para que essas metas e marcos sejam cumpridos”, explicou João Leão, sublinhando que a “Comissão vai investigar”. O ECO questionou o Ministério da Coesão se já tinha recebido pedidos de esclarecimento por parte de Bruxelas, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

Portugal não é caso único e “até não se destaca” neste capítulo, diz o antigo ministro das Finanças. O Tribunal concluiu que no conjunto da União “há pagamentos que não cumpriram todas as condições e falhas nos sistemas de controlo dos países da UE” relativamente aos 48 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), a coluna dorsal do instrumento da UE para a recuperação da pandemia. Por isso, a instituição liderada pelo irlandês Tony Murphy emitiu uma opinião com reservas sobre as despesas do MRR. Isto significa que foram detetados problemas, mas não são generalizados.

Em seis pagamentos foram detetados “erros significativos”, mas também houve casos em que “as medidas e os marcos ou metas relacionados estavam mal pensados, ou em que as informações dadas pelos países nas suas declarações de gestão continuam a não inspirar confiança”.

João Leão reconhece que Portugal tem “um desafio muito grande” para cumprir o Plano de Recuperação e Resiliência. O tribunal não faz qualquer recomendação à Comissão Europeia sobre o que deve fazer para garantir a execução da bazuca até final de 2026, apesar de reconhecer que “esta é a grande questão”. Mas reconhece que “há um risco de absorção e execução do PRR”, até porque, os fundos não estão a chegar aos beneficiários finais, mas “cabe à Comissão Europeia e aos Estados-membros “decidir o que fazer para fazer face ao problema”.

75% dos fundos de coesão auditados apresentam erros

Para além do PRR, o Tribunal de Contas Europeu também identificou erros ao nível dos Fundos de Coesão, que financiam o PT2020 e o PT2030, que têm um peso muito significativo em Portugal. E revela que, no conjunto da UE, “os erros detetados nas despesas da coesão” tiveram um “aumento de 45% em relação ao exercício anterior” e explicam o “aumento substancial do nível de erro estimado do orçamento da UE”. Um aumento que é “preocupante”.

No caso português, foram identificados quatro erros quantificáveis, ou seja, nos quais houve um pagamento indevido e cinco erros não quantificáveis. Todos referentes ao Portugal 2020 e num universo de 12 operações auditadas. Isto significa que 75% dos casos auditados revelaram erros.

João Leão sublinhou que, tal como no conjunto da UE, estes erros estão essencialmente relacionados com as despesas elegíveis e com as regras da contratação pública e de auxílios de Estado.

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Política

Mário Centeno “é um nome bom” para candidatura a Belém, admite Pedro Nuno Santos

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O governador do Banco de Portugal é um dos nomes sondados internamente no PS para as presidenciais de 2026. Pedro Nuno Santos não se compromete com a escolha, mas diz que seria "um bom candidato".

O secretário-geral do PS considera que Mário Centeno é um “bom nome” para ser candidato às eleições presidenciais, em 2026. Embora não revele se será essa a vontade do atual governador do Banco de Portugal – que já disse que trabalha para ser reconduzido por mais um mandato à frente da instituição –, Pedro Nuno Santos defende que o antigo ministro das Finanças “é um bom candidato”.

“Mário Centeno é um nome bom, com grande qualidade política e com grande relação com pessoas“, disse esta quarta-feira, em entrevista para a CNN Portugal/TVI. “Não sei se está disponível para ser candidato. Não sei se vai querer um segundo mandato“, admitiu o líder socialista, mantendo, ainda assim, a confiança no economista.

Pedro Nuno Santos não se limita, no entanto, ao atual líder do banco central como escolha do partido para a corrida a Belém. Em cima da mesa, estão também os nomes como o de Augusto Santos Silva, antigo presidente da Assembleia da República e ministro dos Negócios Estrangeiros; António Vitorino, que preside atualmente o Conselho Nacional para as Migrações e Asilo; ou António José Seguro, antigo secretário-geral do PS.

“O PS tem, felizmente, uma diversidade grande de candidatos a Belém. Todos eles melhores que Luís Marques Mendes”, respondeu o líder socialista, em resposta às declarações de Luís Montenegro, desta terça-feira, quando considerou que o ex-líder do PSD e atual comentador político “encaixa” no perfil de candidato apoiado pelo PSD às presidenciais.

“PS quer ter maioria das autarquias”

Mas a questão sobre um candidato presidencial apoiado pelo PS mantém-se em aberto, pois o secretário-geral do partido considera não ser ainda altura para discutir o assunto. Em alternativa, debruçou-se sobre as eleições autárquicas que estão marcadas para 2025.

“Estamos neste momento no processo de decisão interno e em muito pouco prazo teremos as decisões tomadas”, anunciou Predo Nuno Santos, recusando-se a adiantar nomes que estejam nas corridas para as maiores autarquias. “Não quero dar nomes em particular, mas obviamente as autarquias de Lisboa, Porto e grande parte das capitais-distrito são importantes para nós“.

Ainda assim, admite que a atual líder da bancada parlamentar do PS, Alexandra Leitão, seria uma boa candidata para a câmara municipal de Lisboa. “Não tenho as menores dúvidas”, diz, embora diga que “não é o único bom nome”.

Em relação ao Porto, autarquia da qual Pedro Nuno Santos diz estar convicto de que o partido “tem fortes possibilidades de ganhar”, os nomes de Manuel Pizarro e José Luís Carneiro surgem como opções. Sobre ambos, o líder socialista vinca que são figuras “com grande qualidade” e que “qualquer um deles” venceria as eleições na cidade Invicta. No entanto, não se compromete com um nome.

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Fundos europeus

Universidades falham na análise de candidaturas do PRR

Análise das candidaturas o PRR leva em média 53 dias, muito aquém do objetivo estabelecido pelo Executivo, revelou Castro Almeida. Já ao nível do PT2030 a demora é ainda maior – 56 dias.

“As universidades não estão a contribuir na análise de candidaturas como era desejável.” A constatação foi feita, esta quarta-feira, pelo ministro Adjunto e da Coesão que reconheceu que a ajuda das universidades no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ainda não conseguiu ajudar a debelar o número de candidaturas em atraso, nomeadamente ao nível do Fundo Ambiental.

“Toda a ajuda é boa”, atestou Manuel Castro Almeida na primeira audição da comissão de acompanhamento do Portugal 2030 e do PRR. Mas as “universidades não estão a fazer tanto como queríamos”, reconheceu. “As famosas candidaturas ao Fundo Ambiental, conhecidas como as candidaturas das janelas, ainda há 80 mil por analisar e continua a ser difícil processar tão grande número de candidaturas”.

Em termos globais, a análise das candidaturas o PRR leva em média 53 dias, muito aquém do objetivo estabelecido pelo Executivo, revelou Castro Almeida. Já ao nível do PT2030 a demora é ainda maior – 56 dias. “O objetivo é usar 30 dias úteis para pedidos de pagamento e 60 dias para análise de candidaturas. É o que está inscrito na lei, mas são reiteradamente violados os prazos de análises e pedidos de pagamento”, disse Castro Almeida. “Ainda estamos atrasados e temos de recuperar os atuais 11 dias em atraso como prazo médio”, acrescentou.

O ministro Adjunto revelou que o Governo decidiu “pagar seis a sete vezes mais face ao que vinha ser pago aos professores” já que o “salário hora de um professor era pouco acima de um profissional de serviços domésticos” o que era “inaceitável para um professor”. E que o contrato feito com o Inesc Tec, integrado por várias universidades, está “numa fase preparatória, mas com resultados auspiciosos” para a utilização de inteligência artificial na análise de candidaturas. “Vão ser feitas novas provas”, acrescentou.

Num balanço da utilização dos fundos europeus, Castro Almeida revelou que a execução do PT2030 está em 838 milhões de euros, o que corresponde a com uma taxa de execução de 3,6%, acima dos 0,5% de abril, quando o Executivo assumiu funções. Estão abertos concursos para 45% da dotação do programa, um montante que subirá para 51,5%, no final do ano.

Até ao final de setembro, o valor de fundos aprovados é de 3,2 mil milhões de euros, o que corresponde a 14,2% da dotação do programa. Mas o Governo quer exceder em 40% a meta de execução até dezembro de 2025, atingindo uma taxa de 4,5 mil milhões.

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Política

PS e Governo “não chegaram a acordo” para o OE 2025. “Não há drama”, diz Pedro Nuno Santos

Pedro Nuno Santos admite que não chegou a acordo com o Governo e diz que "há tempo" para decidir sobre o voto socialista no OE 2025. "Houve aproximação, mas não houve acordo", afirmou.

O secretário-geral do PS admite que o partido e o Governo não chegaram a acordo para o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025). Em entrevista na CNN Portugal/TVI, esta quarta-feira, Pedro Nuno Santos não revela, no entanto, o sentido de voto socialista em relação à proposta do Governo, remetendo a decisão para uma análise em conjunto com o partido, após a entrega, esta quinta-feira, do OE 2025, na Assembleia da República.

“Não chegámos a acordo. Neste momento, resta-nos esperar para conhecer o orçamento e depois fazemos a avaliação”, disse Pedro Nuno Santos, em entrevista. “Se a negociação tivesse chegado a bom porto estaríamos num ponto diferente hoje. Como não conseguimos chegar a acordo, resta-nos esperar pela apresentação, avaliá-lo e decidir em Comissão Política Nacional”, vincou.

Ainda assim, mantém-se otimista quanto ao decorrer das negociações, uma vez que a discussão e votação global está apenas prevista para 30 e 31 de outubro. “Ainda temos tempo para determinar o sentido de voto. Não há nenhuma razão para que o façamos já. Não há drama por não se concluir a negociação com um acordo”, tranquilizou.

Sobre o risco de um chumbo do OE 2025 poder resultar em eleições antecipadas, Pedro Nuno Santos demarca-se de qualquer responsabilidades, garantindo que o “PS não quer eleições”. E embora a opinião pública sugira que o partido que suporta o Governo, a Aliança Democrática, possa sair beneficiado de tal cenário, ao contrário dos socialistas, o líder do PS diz, ainda assim, que não irá viabilizar a proposta do orçamento “a todo o custo”. “Nem a todo o preço, não seria bom para a democracia”, argumenta.

“Acho que toda a gente compreende que o PS não quer eleições. Se a nossa decisão fosse norteada pelo medo de eleições eu já tinha dito que viabilizava o Orçamento há muito tempo”, diz.

Sobre o Chega que, esta terça-feira, e perante um impasse sobre a posição do PS, admitiu estar disponível para viabilizar a proposta do Governo para o OE 2025, Pedro Nuno Santos sublinha ser “importante que a viabilização seja feita com uma negociação que resulte num acordo” entre os dois maiores partidos, e que o PS “tenha ganhos de causa”, já que tem “muitas dúvidas sobre 90% das medidas” que estão no Orçamento.

“A bipolarização política tem de ser entre o PS e o PSD, não entre o Chega e o PSD/PS”, sublinhou.

“Governo teve derrota ainda antes de começar a negociação”

Pedro Nuno Santos mantém a convicção em relação às linhas vermelhas traçadas pelo PS: o IRS Jovem e o IRC. Sobre a primeira, o secretário-geral diz que o Governo “abandonou uma medida cara”, mas recusa-se a ficar com os créditos da mesma, uma vez que os recuos do Governo “não foram suficientemente satisfatórios”.

“O Governo teve uma derrota ainda antes de começar a negociação” que foi “perceber” que a medida do IRS Jovem “era errada”, diz, rejeitando que a proposta atual seja da autoria dos socialistas. “A partir do momento em que é modelada, não é uma medida do PS”, diz, admitindo, no entanto, que passou a ser “uma medida melhor”, tal como reconheceu o próprio primeiro-ministro.

“É uma nova medida, melhor do que a anterior, mas ainda com custo muito elevado e com uma desigualdade intergeracional que não desaparece”, vinca.

No que diz respeito ao IRC, Pedro Nuno Santos “tira o chapéu” a Luís Montenegro por ter “a capacidade de dizer que houve cedência” da parte do PS, uma vez que, diz o socialista, “nunca esteve” no plano do PS aceitar uma descida do IRC a para 17%. Assim, o secretário-geral rejeita a noção que as diferenças entre o PSD e o PS se reduzam “a um ponto percentual no IRC”.

“Infelizmente, o Governo não aceitou recuar nessas linhas vermelhas e isso implica que partamos para o processo orçamental de outra forma”, diz ainda.

Fim da publicidade na RTP é de uma “gravidade tremenda”

Sobre o programa para os media, apresentado esta segunda-feira pelo Governo, e no qual está previsto um fim da publicidade progressiva na RTP, num prazo de três anos, Pedro Nuno Santos considera ser uma ambição de “gravidade tremenda”.

“O que o Governo quer fazer à RTP é de uma gravidade tremenda. Muda o regime comunicacional do pais”, acusa, assumindo que o plano tem em vista dois objetivos: “forçar a privatização da RTP ou condenar a RTP à irrelevância”. Ou até “asfixiar” o grupo de media público.

A entrevista ao secretário-geral do PS ocorre um dia depois de o primeiro-ministro ter concedido a sua primeira entrevista enquanto chefe do Governo, e na qual Luís Montenegro anunciou que a proposta para o OE 2025 está fechada, sem nova margem adicional de negociação para a oposição.

A proposta final foi discutida e aprovada, esta quarta-feira, em Conselho de Ministros e será entregue esta quinta-feira, 10 de outubro, na Assembleia da República. A conferência de imprensa conjunta entre o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, está agendada para as 16h00.

Notícia atualizada pela última vez às 21h59

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Riscos & Produtos

Mapfre lança coberturas diferenciadoras no novo seguro multirriscos para habitação

  • ECO Seguros
  • 9 Outubro 2024

Já disponível desde o início desta semana, o novo produto pretende reforçar o posicionamento da seguradora no tipo de seguros multirriscos habitação.

A Mapfre lançou um novo seguro multirriscos para habitação – Seguro da Casa – que inclui coberturas além do que é obrigatório por lei (seguro contra incêndios), como de proteção de equipamentos de trabalho destinado aos clientes que laboram a partir de casa.

Carla Quinteiro, diretora técnica e de operações da Mapfre Portugal: “com este novo Seguro da Casa pretendemos reforçar o posicionamento da Mapfre junto das famílias”.

Segundo comunicado pela seguradora, com este produto os clientes podem transferir para a seguradora os riscos do seu imóvel relacionados com tempestades, inundações, rebentamento de canos, pesquisa de avarias, riscos elétricos, quebra de vidros e furto ou roubo, responsabilidade civil e, se o cliente pretender, fenómenos sísmicos.

Alinhando a oferta com práticas de sustentabilidade, a seguradora aplica um desconto que pode chegar aos 3% – que pode ser acumulado com outros descontos e campanhas – para casas energeticamente mais eficientes.

A inclusão da proteção contra danos em painéis solares ou de pontos de carregamento para veículos elétricos responde à própria exigência sobre os novos imóveis de eficiência energética, .

Indagada pelo Ecoseguros, Carla Quinteiro esclarece que este produto “foi pensado para todos”, para proprietários, inquilinos e de habitação principais, casas de férias ou casas de arrendamento de longa duração. A inclusão de coberturas de danos nos equipamentos eletrónicos contra quedas, avarias e danos elétricos inesperados ou de trabalho é exemplo da inclusão de coberturas “a perfis muito atuais”.

Em resposta há redução do tempo disponível para “realizar pequenos serviços domésticos”, a seguradora decidiu disponibilizar esse tipo de serviços.

Nesse sentido, o seguro da casa inclui ainda serviços relacionados com o imóvel como reparação de eletrodomésticos e serviços bricolage na habitação segura, contratação de reparações urgentes de serralharia, vidraçaria, eletricista, canalizador ou serviços de serralharia para abertura de portas.

O novo produto disponibiliza também apoio à habitação disponível durante 24 horas para serviços urgentes, como inundações ou incêndios, ou assistência em casa inabitável, como o transporte ou guarda de mobiliário.

“Desenvolvemos este novo produto porque identificamos novas necessidades no mercado, fruto de alterações sociais, laborais e demográficas e consequentes mudanças na utilização e perfil das casas e equipamentos”, esclarece Carla Quinteiro, diretora técnica e de operações da Mapfre Portugal

Quando questionada se os benefícios dados e prometidos aos jovens na compra da primeira habitação influenciaram o lançamento deste produto, a diretora responde prontamente que “este produto já estava a ser pensado e preparado antes desta alteração legislativa. Mas não podemos negar que a decisão de lançamento neste momento a teve em consideração”.

“Os benefícios para os jovens na compra da primeira habitação vêm reforçar o que já havíamos identificado como necessário e também é a preocupação dos mais jovens: um produto flexível para se adaptar à sua disponibilidade financeira, que promova a sustentabilidade e que disponibilize coberturas para as necessidades atuais” acrescenta.

Já disponível desde o início desta semana, o novo produto pretende reforçar o posicionamento da seguradora no tipo de seguros multirriscos habitação, assinala a diretora técnica e de operações da Mapfre Portugal. Segundo Carla Quinteiro “com este novo Seguro da Casa pretendemos reforçar o posicionamento da Mapfre junto das famílias, garantindo que o valor que todos os anos gastam – no ano passado subiu mais de 39% – possa ser investido de forma eficiente no seu bem mais valioso”.

 

(Notícia atualizada às 14h08 do dia 10 de outubro)

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Internacional

Ministro da Defesa de Israel diz que ataque ao Irão será “letal” e “surpreendente”

  • Lusa
  • 9 Outubro 2024

Israel acredita que a resposta israelita deixará o Irão confuso. "Não compreenderão o que aconteceu e como aconteceu", afirmou o ministro israelita Yoav Gallant.

O ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, afirmou esta quarta-feira que um ataque israelita ao Irão em resposta ao seu recente ataque com mísseis sobre território israelita seria “letal” e “surpreendente”. Segundo um comunicado do gabinete de Gallant, o ataque israelita deixaria o Irão confuso. “Não compreenderão o que aconteceu e como aconteceu”, afirmou o ministro israelita.

O Irão disparou cerca de 180 mísseis contra Israel na semana passada, numa escalada do conflito entre os dois países. A Guarda Revolucionária do Irão afirmou que o ataque foi lançado contra bases militares israelitas em torno da cidade israelita de Telavive, em resposta às mortes de Ismail Haniyeh e Hassan Nasrallah, líderes da ala política do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) e da milícia xiita libanesa Hezbollah, respetivamente, ambos grupos apoiados por Teerão.

Referiu ainda que 90% dos mísseis lançados no âmbito da operação “True Promise II” atingiram com êxito os seus alvos, incluindo “centros estratégicos israelitas”, bases de radares e instalações de organizações envolvidas nos ataques que resultaram na morte de Haniyeh – assassinado no final de julho em Teerão – e Nasrallah, morto na semana passada num bombardeamento na capital do Líbano, Beirute.

Os ataques ocorreram horas depois de Israel ter anunciado o início de uma ofensiva terrestre no Líbano, após quase um ano de fogo cruzado transfronteiriço com o Hezbollah, desencadeado pela guerra iniciada por Israel na Faixa de Gaza a 7 de outubro de 2023 contra o Hamas, em retaliação ao ataque sem precedentes perpetrado no mesmo dia em território israelita pelo Hamas e outras fações palestinianas.

O ataque do Hamas saldou-se em 1.205 mortos, na maioria civis, e 251 sequestrados, 43 dos quais continuam vivos em cativeiro, segundo o Exército Israelita. A escalada do conflito e a abertura de uma segunda frente de batalha de Israel – com o Líbano – está a aumentar o medo de uma guerra em grande escala na região do Médio Oriente.

Após o ataque com mísseis, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas de Israel, o General Herzi Halevi, afiançou que as autoridades israelitas vão responder ao Irão com um ataque que demonstrará as capacidades “precisas e surpreendentes” do país. Por seu lado, o Presidente iraniano, Massud Pezeshkian, advertiu Israel contra um conflito aberto e defendeu a resposta do Irão às ações israelitas na região.

A guerra de Israel na Faixa de Gaza, que hoje entrou no 369.º dia e continua a ameaçar alastrar a toda a região do Médio Oriente, fez até agora na Faixa de Gaza mais de 42.000 mortos (quase 2% da população), entre os quais 17.000 menores, e de 97.700 feridos, além de mais de 10.000 desaparecidos, na maioria civis, presumivelmente soterrados nos escombros, de acordo com números atualizados das autoridades locais, que a ONU considera fidedignos.

Cerca de 90% dos 2,3 milhões de habitantes de Gaza viram-se obrigados a deslocar-se, muitos deles várias vezes, ao longo de mais de um ano de guerra, encontrando-se em acampamentos apinhados ao longo da costa, praticamente sem acesso a bens de primeira necessidade, como água potável e cuidados de saúde.

O sobrepovoado e pobre enclave palestiniano está mergulhado numa grave crise humanitária, com mais de 1,1 milhões de pessoas numa “situação de fome catastrófica” que está a fazer “o mais elevado número de vítimas alguma vez registado” pela ONU em estudos sobre segurança alimentar no mundo.

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