Petição que reclama soluções para a crise no Douro entregue no parlamento

  • Lusa
  • 22 Outubro 2024

A petição "Salvem os viticultores do Douro" foi entregue na Assembleia da República, alertando para o "momento alarmante" vivido na região pela falta de escoamento da uva e quebra na venda de vinho.

A petição “Salvem os viticultores do Douro” foi entregue na Assembleia da República com 2.605 assinaturas para alertar para o “momento alarmante” vivido na região pela falta de escoamento da uva e quebras nas vendas de vinho.

Um dos proponentes disse, nesta terça-feira, à agência Lusa, que a petição foi entregue no parlamento na segunda-feira e que o objetivo é que os problemas que afetam o Douro sejam discutidos na Assembleia da República.

O abaixo-assinado foi lançado no final de agosto, por viticultores durienses, e as preocupações que originaram a petição foram-se confirmando ao longo dos quase dois meses da vindima de 2024 que fica marcada por dificuldades de venda da produção, com produtores a deixar na vinha as uvas que não foram destinadas ao vinho do Porto.

Operadores alegaram ‘stocks’ cheios para não comprarem ou comprarem menos uvas este ano.

No documento da petição são apontadas as causas do “momento alarmante” que se vive na região demarcada, designadamente a diminuição sucessiva da atribuição de benefício, 26.000 pipas (550 litros cada) em dois anos, bem como a diminuição da produção por hectare, os baixos preços pagos pelas uvas e uma incapacidade de receção de uvas por parte de empresas.

Causas que “comprometem a sustentação económica dos viticultores, o que poderá conduzir ao abandono da atividade, bem como estão a colocar os agricultores numa situação de asfixia económica, financeira e social”.

“Ao contrário do que querem fazer crer, não há excesso de produção, há sim um excesso de importação de vinho”, realça ainda a petição.

Por isso, os subscritores defendem que é necessária uma alteração à regulamentação da Região Demarcada do Douro, designadamente a “classificação do vinho do Porto estar dependente da utilização de aguardente vínica proveniente exclusivamente de uvas deste território”.

Terminar com a importação de mostos e vinhos do estrangeiro é outra das medidas defendidas.

“Não podemos continuar a permitir que tenhamos vinhos denominados Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro quando esse vinho integra parte de mostos que não são produzidos na região, devendo por isso ser proibida”, frisa o abaixo-assinado, que reclama ainda um forte reforço da fiscalização na atividade vínica no Douro.

Outras das medidas defendidas é estipular, para cada vindima, o preço mínimo por quilo de uva destinada ao vinhos do Porto e do Douro, no sentido de quem está a produzir ser devidamente remunerado e ter sustentabilidade no seu negócio.

Este valor deveria ser definido em reunião com o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), comércio e produção.

Pede-se ainda que o IVDP seja dispensado de autorização prévia para contrair despesas com as verbas destinadas à promoção e internacionalização pagas pelos produtores durienses, devendo a mesma ser feita pela região e não pela ViniPortugal.

“Com estas alterações existirá um reforço da organização da produção em representação dos viticultores durienses para que exista equilíbrio entre os diversos setores presentes no conselho interprofissional do IVDP”, conclui.

Neste período, o ministro da Agricultura já anunciou que pediu um estudo sobre a incorporação de aguardente feita com uvas exclusivas do Douro no vinho do Porto, anunciou ainda a criação de uma linha de crédito de 100 milhões de euros, com juros bonificados, acessível a adegas e empresas que comprovem pagamento de uvas aos viticultores e foram também marcadas as eleições para a Casa do Douro para o dia 21 de dezembro.

José Manuel Fernandes já disse também que, mal o Orçamento do Estado entre em vigor, descativa as verbas do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e do IVDP para o “objetivo promoção”.

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“É importante as pessoas recuperarem controlo de quando recebem salário”. Ouça o podcast “Trinta e oito vírgula quatro”

Os portugueses trabalham, em média, 38,4 anos. É esse o valor que dá título a este podcast, que se debruça, em entrevistas quinzenais, sobre os temas mais quentes do mundo do trabalho.

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Em Portugal, cabe às empresas definir em que data pagam os salários aos seus trabalhadores. Mas Nuno Pereira quer mudar isso, defendendo que as pessoas tomam “melhores decisões financeiras” quando têm maior liberdade e literacia. Neste episódio do podcast “Trinta e oito vírgula quatro”, o CEO da Paynest vem explicar porque é que o salário “à la carte” é vantajoso não só para os trabalhadores, mas também para as próprias empresas.

“Por lei, a empresa tem o controlo sobre quando paga aos colaboradores. É muito importante as pessoas terem este controlo de volta”, sublinha o líder de uma empresa, cuja primeira ferramenta foi, precisamente, uma solução que permite aos trabalhadores receberem o salário correspondente aos dias já trabalhados.

Neste momento, 50 empresas já aderiram à Paynest e a essa funcionalidade, o que corresponde a 30 mil trabalhadores, precisa Nuno Pereira.

Também neste episódio, João Santos Silva, CEO da Merytu — plataforma que faz match entre trabalhadores e empresas do turismo — vem dar dicas sobre o trabalho nesse setor, a começar pelas competências mais valorizadas em termos salariais.

O “Trinta e oito vírgula quatro” é um podcast de entrevistas quinzenais sobre as tendências que estão a fazer mexer o mercado de trabalho.

Estamos a viver mais, mas, à boleia, também estamos a trabalhar durante mais tempo. Numa década, a duração média estimada da vida de trabalho dos portugueses cresceu dois anos para 38,4. É esse o valor que dá título a este podcast e torna obrigatória a pergunta: afinal, se empenhamos tanto do nosso tempo a trabalhar, como podemos fazê-lo melhor?

Neste mês de outubro, vamos explorar essa questão do ponto de vista dos salários.

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Águas do Algarve assina contrato nesta terça-feira para dessalinizadora em Albufeira

  • Lusa
  • 22 Outubro 2024

O contrato de conceção, construção e exploração da dessalinizadora do Algarve, que deverá estar construída até finais de 2026, é assinado em Albufeira nesta terça-feira, anunciou a Águas do Algarve.

O contrato de conceção, construção e exploração da futura dessalinizadora do Algarve, que deverá estar construída até finais de 2026, é assinado hoje em Albufeira na presença do primeiro-ministro, anunciou a Águas do Algarve.

O contrato de adjudicação, que representa um investimento de cerca de 108 milhões de euros, está integrado no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, enquadrado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O projeto de construção de uma dessalinizadora no concelho de Albufeira, no distrito de Faro, é uma das medidas de resposta à seca que afeta a região mais a sul de Portugal continental integrada num pacote de medidas lançado pelo anterior Governo.

A infraestrutura terá como capacidade inicial 16 milhões de metros cúbicos (m3), mas a empresa está a projetá-la para que tenha capacidade para tratar até três vezes mais do que esse volume, ou seja até aos 24 milhões m3 de água.

A região do Algarve tem sofrido, ao longo dos últimos anos, ciclos de seca prolongada associada a uma situação de escassez hídrica já considerada estrutural, resultando numa diminuição dos volumes de água armazenada nas várias origens disponíveis.

O consórcio luso-espanhol de empresas que vai construir a dessalinizadora irá também ser responsável pela “exploração do empreendimento por um período de três anos” depois de a obra estar concluída, segundo a Águas do Algarve.

Luís Montenegro é acompanhado na cerimónia de assinatura do contrato por Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, e por Manuel Castro Almeida, ministro-Adjunto e da Coesão Territorial.

A Águas do Algarve é a empresa pública responsável pelo abastecimento de água na região e tem a seu cargo a gestão de infraestruturas como barragens ou Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

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IAPMEI perde vice-presidente. Sara Carrasqueiro já mandou carta a despedir-se

Sara Carrasqueiro já não é a vice-presidente do IAPMEI. Apesar da experiência no cargo - tinha sido nomeada em regime de substituição - não foi apurada no concurso aberto pela Cresap.

Sara Carrasqueiro já não é a vice-presidente do IAPMEI. Sexta-feira foi o seu último dia em funções no instituto público e esta segunda-feira enviou uma carta de despedida, confirmou o ECO junto de várias fontes.

A responsável entrou em funções em julho de 2023 e foi o nome escolhido pelo então ministro da Economia António Costa Silva para preencher o cargo que tinha sido criado um ano antes, para “reforçar a capacidade do IAPMEI na implementação do PRR”. Sara Carrasqueiro era assessora do conselho de administração da Serviços Partilhado do Ministério da Saúde (SPMS), antes de ocupar o lugar de ‘número dois’ do IAPMEI.

Sara Carrasqueiro tinha sido nomeada em regime de substituição, graças à sua “competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas” ao exercício da função, de acordo com as palavras do então ministro da Economia.

Apesar da experiência no cargo, isso parece não ter sido suficiente para ser apurada no concurso entretanto aberto pela Cresap. Um procedimento iniciado antes mesmo de o ministro da Economia, Pedro Reis, ter decidido afastar Luís Guerreiro da presidência, que agora é ocupada por José Guilherme Pulido Valente.

A Cresap abriu concursos para os cargos de vice-presidente e de vogal a 2 de julho. Encerraram no dia 15 do mesmo mês, estando em fase de avaliação. A saída de Sara Carrasqueiro pode ser um indicador de que a decisão estará para muito breve, uma vez que lhe foi comunicado que não ia continuar em funções, ao que o ECO apurou.

Sara Carrasqueiro tinha sido nomeada em regime de substituição, graças à sua “competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas” ao exercício da função, de acordo com as palavras do então ministro da Economia.

A cúpula diretiva do IAPMEI é composta ainda por um vogal, Nuno Gonçalves, que já terminou o mandato em março. O organigrama do instituto também tem previsto mais um vogal, que está vago desde abril, porque Marisa Garrido deixou o instituto para ocupar o cargo de secretária de Estado da Administração Pública.

Na primeira aparição pública como presidente do IAPMEI, na inauguração de um parque fotovoltaico da Riopele, em Vila Nova de Famalicão, José Pulido Valente defendeu que é preciso rever e agilizar processos de modo a fazer chegar o dinheiro mais depressa às empresas, potenciando novos investimentos e o desenvolvimento da economia.

Quem deixou também o IAPMEI, onde trabalhava desde 1998 e chegou a dirigir várias unidades, foi o antigo secretário de Estado da Economia, Pedro Cilínio, que passou para o setor privado. A 1 de outubro iniciou funções na CrafGest Consulting, uma empresa especializada em consultoria de gestão, em especial de project finance, que pretende apoiar as empresas a angariar financiamento para investimentos e/ou reestruturações.

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Ministro das Finanças “desmonta mitos” no crescimento, despesa e cativações

  • ECO
  • 22 Outubro 2024

Miranda Sarmento escreveu um artigo de opinião sobre “confusões técnicas e três mitos que importa desmontar” relacionadas com o Orçamento do Estado e com o Plano Orçamental de Médio Prazo.

O ministro das Finanças aponta “confusões técnicas e três mitos que importa desmontar” relacionadas com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 e com o Plano Orçamental de Médio Prazo (POENMP) enviado a Bruxelas. Num artigo de opinião no Público, começa pelas previsões de crescimento para os próximos anos ficarem aquém das que tinham sido estimadas no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).

“Apesar de o programa português detalhar minuciosamente as reformas e medidas em curso e que serão executadas nos próximos anos, a Comissão Europeia não considera essas reformas no seu cálculo do crescimento para os próximos anos. Porém, se o Governo implementar o seu programa de reformas estruturais, a economia portuguesa tem perspetivas de um crescimento superior aos valores inscritos no POENMP, atingindo níveis mais robustos e sustentáveis”, sustenta.

“Falso” é como Joaquim Miranda Sarmento classifica também o “mito” da travagem a fundo na despesa em 2027 por ser “necessário considerar que, em 2025 e 2026, há despesa financiada por empréstimos PRR (que, ao contrário das subvenções, têm impacto orçamental), o que já não ocorre” no ano seguinte. Excluído o efeito dos empréstimos da bazuca europeia, contrapõe, a evolução da despesa líquida primária fica “em linha com a trajetória de referência da Comissão Europeia e com uma variação relativamente constante”.

Finalmente, no que toca às cativações, que batem recorde e disparam para 3,9 mil milhões, o governante lembra que há dois tipos (as que só podem ser descativadas mediante autorização do Ministério das Finanças e as que dependem de autorização do membro do Governo responsável pela respetiva área setorial), reclamando que no OE2025 “não houve qualquer aumento da percentagem de dotação afeta a ambas”, sendo o montante superior porque o valor total da despesa é maior do que este ano.

“Além disto, decidiu-se não colocar, na lei do OE2025, como excecionada de cativação uma lista de entidades e de dotações de despesa, cuja autorização de descativação é da competência dos ministros setoriais, passando essa decisão a poder ser feita, a partir de 1 de janeiro de 2025, por cada ministro, por simples despacho. Isso, naturalmente, faz o valor total das cativações parecer mais elevado (dado que inclui os valores de entidades que anteriormente estavam excecionadas), no entanto permite muito mais flexibilidade à gestão orçamental de cada Ministério”, completa Miranda Sarmento.

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Future Healthcare: Inovação em Saúde com 5 Linhas de Negócio

  • Conteúdo Patrocinado
  • 22 Outubro 2024

Descubra as cinco linhas de negócio da Future Healthcare: Operações, Tecnologia, Gestão de Risco, Distribuição e Saúde Digital.

A Future Healthcare é uma empresa que atua na gestão de Planos de Serviços Médicos, Seguros de Saúde e outros Sistemas de Saúde, oferecendo soluções inovadoras e customizadas.

Com cinco linhas de negócio — Operações, Tecnologia, Gestão de Risco, Distribuição e Saúde Digital —, a empresa adapta-se às exigências do mercado e oferece serviços que respondem às necessidades de seguradoras, prestadores e clientes. Assista ao vídeo abaixo para conhecer como estamos a operar no mercado de seguros de saúde com uma abordagem integrada e tecnológica.

  1. FH Operações: Otimização da Gestão de Saúde
    Oferecemos soluções de TPA (Third-Party Administrator), de planos de serviços médicos e seguros de saúde, configuráveis para cada Cliente Institucional, em vez de uma abordagem única. Os serviços que prestamos são integrados na estratégia operacional dos nossos Clientes Institucionais, permitindo entregar um serviço de excelência ao Cliente Final.
  2. FH Tecnologia: Inovação ao Serviço da Saúde
    A nossa plataforma tecnológica é uma solução cloud-based, modular e dimensionável, potencializada por mecanismos de automação e inteligência artificial. A FHNET assegura uma gestão eficiente das interacções e experiência entre todos os actores do ecossistema de saúde: Prestador, Cliente Institucional e Cliente Final. Com especial ênfase nos fluxos financeiros e informação clínica.
  3. FH Gestão de Risco: Prevenção e Sustentabilidade
    Desenhamos e operamos “soluções chave-na-mão”, alargando o nosso portfólio de seguros especializados e inovadores, dirigidos a Clientes Institucionais. Estamos autorizados pelo Regulador de Seguros a subscrever classes de risco de doença, em regime de Livre Prestação de Serviços.
  4. FH Distribuição: Expansão de Planos de Serviços Médicos, Seguros de Saúde e outros Sistemas de Saúde
    Posicionando-nos como especialistas em saúde, comercializamos planos de serviços médicos e seguros de saúde adaptados a toda a população (particulares e empresas). Através de uma estratégia multicanal procuramos servir de forma individualizada o Cliente Final, atendendo às suas condições financeiras e de saúde. Numa lógica de B2B2C, no caso dos nossos Clientes Institucionais, e de B2C através da nossa marca Saúde Prime.
  5. FH Saúde Digital: Soluções centradas no cliente
    Desenvolvemos e implementamos soluções de saúde digital centradas no cliente, no sentido de promover a saúde, prevenir e diagnosticar precocemente a doença. Constituímos a Future Healthcare Virtual Clinic (FHVC) que, através da vídeo-consulta e de outras ferramentas digitais, que estendem a capacidade clínica à distância, oferece um acompanhamento multidisciplinar integrado que promove a autonomia do cliente. Mais próximos e acessíveis, melhoramos a experiência do cliente.

O compromisso da Future Healthcare com a inovação e a transformação do setor é evidente em cada serviço que oferece. Ao combinar tecnologia, uma gestão de risco sólida e um modelo de distribuição eficiente, a empresa continua a caminhar para um futuro mais sustentável na gestão de Planos de Serviços Médicos, Seguros de Saúde e outros Sistemas de Saúde.

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Sessão do BES marcada pela gravação de Pedro Queiroz Pereira e audição de Ulrich

  • Lusa
  • 22 Outubro 2024

Pedro Queiroz Pereira morreu em 2018, depois de ter entrado em conflito com Ricardo Salgado e de ter contribuído para a queda do ex-banqueiro, ao expor os problemas nas contas do Grupo Espírito Santo.

A sessão do julgamento do processo BES/GES agendada para esta terça-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa será marcada pela audição do depoimento do falecido empresário Pedro Queiroz Pereira, em julho de 2018, e pela inquirição do banqueiro Fernando Ulrich.

O arranque dos trabalhos pelo coletivo presidido pela juíza Helena Susano está marcado para as 09h30, naquela que é a única sessão desta semana, e o testemunho do antigo líder da Semapa deve durar cerca de duas horas e meia.

Pedro Queiroz Pereira morreu em 2018, depois de ter entrado em conflito com Ricardo Salgado e de ter contribuído para a queda do ex-banqueiro, ao expor os problemas nas contas do Grupo Espírito Santo (GES).

“O conflito com Pedro Queiroz Pereira saldou-se numa disputa judicial em que foi colocado em destaque uma possível viciação das contas das holdings do GES, facto que, em termos hipotéticos, foi revelado à supervisão bancária no segundo semestre de 2013”, realçou o MP na acusação do processo proferida em 2020.

Já de tarde deve ser ouvido o presidente do conselho de administração do BPI (chairman), Fernando Ulrich. O banqueiro, então presidente executivo do BPI, chegou a defender publicamente que as autoridades deviam ter atuado mais cedo face aos problemas no GES.

Ulrich visou, nomeadamente, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco de Portugal (BdP) e o Governo, acrescentando que essa ação deveria ter chegado ainda em 2012, a fim de tentar evitar o que viria a ser a ruína do grupo.

O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.

Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.

Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.

Segundo o MP, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

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Negociação do OE “diminuiu dano que o Governo ia impor ao país”. Pedro Nuno Santos promete “oposição dura”

  • Lusa
  • 22 Outubro 2024

Proposta do líder do PS, Pedro Nuno Santos, para a viabilização, através da abstenção, do Orçamento do Estado para 2025 foi aprovada por unanimidade pela Comissão Política Nacional.

O líder do PS considera que a negociação do Orçamento do Estado permitiu diminuir um dano que o Governo iria impor ao país, defendendo que os socialistas têm que fazer uma “oposição dura” e “apresentar uma verdadeira alternativa”.

Segundo fontes socialistas adiantaram à agência Lusa, Pedro Nuno Santos defendeu estas ideias na intervenção de abertura da reunião da Comissão Política Nacional, que decorreu na segunda-feira à noite em Lisboa e que deliberou sobre a proposta do secretário-geral socialista de viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) através a abstenção.

Pedro Nuno Santos defendeu que a negociação com o Governo, que terminou sem um acordo, permitiu “diminuir o dano que o Governo ia impor ao país”, justificando o facto de ter negociado porque, para si, seria impensável “cheques em branco” ou dar um “salvo-conduto” ao executivo de Luís Montenegro para “fazer o orçamento que quisesse”.

O líder do PS disse não duvidar de que o PS fez bem em negociar com o Governo e considerou que sem acordo os socialistas estão descomprometidos com o orçamento, “mas comprometidos com o saldo orçamental”.

Assumindo que o desafio é grande para os socialistas, Pedro Nuno Santos defendeu que o PS tem que fazer o “trabalho de oposição dura” e apresentar “uma verdadeira alternativa ao Governo”.

Viabilização do OE aprovada por unanimidade

A proposta do líder do PS, Pedro Nuno Santos, para a viabilização, através da abstenção, do Orçamento do Estado para 2025 foi aprovada por unanimidade pela Comissão Política Nacional do PS. Esta votação aconteceu no final da reunião da Comissão Política Nacional do PS, que terminou já depois das 01:30.

Ao longo cerca de quatro horas, os membros deste órgão partidário fizeram dezenas de intervenções sobre este ponto único da ordem de trabalhos, numa reunião que começou e terminou com discursos de Pedro Nuno Santos.

José Luís Carneiro, que disputou a liderança socialista com Pedro Nuno Santos, considerou que o líder do PS mostrou responsabilidade na posição sobre o orçamento e o partido foi a “solução para mais um impasse político”, disseram fontes socialistas à Lusa.

À saída da reunião foi ao presidente do PS, Carlos César, que coube falar aos jornalistas, tendo admitido que custa aos socialistas viabilizar este orçamento porque não gostam da proposta nem confiam no Governo, explicando que a decisão foi colocar o interesse nacional acima do interesse partidário.

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Hoje nas notícias: Caixa, recibos verdes e ferrovia

  • ECO
  • 22 Outubro 2024

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A Caixa Geral de Depósitos está a transformar dezenas de agências em espaços mais pequenos, sem serviço de tesouraria principal, o que se verifica maioritariamente em concelhos do interior e nas ilhas. O número de recibos verdes passou de 286 mil em 2013 para mais de 500 mil em 2023, um aumento explicado, sobretudo, pela entrada em vigor da lei dos motoristas TVDE. Veja as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Caixa Geral de Depósitos reduz serviços no interior e nas ilhas

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a transformar agências que ofereciam todos os serviços em espaços mais pequenos e com menor oferta bancária, maioritariamente em concelhos do interior do país e nas ilhas. As novas mini agências, designadas Noma Smart, deixam de ter a possibilidade de os clientes levantarem e depositarem dinheiro aos balcões, tendo apenas máquinas automáticas que permitem levantamentos e depósitos de notas e de moedas, mas apenas para quem tem cartão de débito. A Comissão de Trabalhadores da CGD alerta para uma “degradação do serviço público bancário”, contabilizando já mais de 40 agências transformadas em Noma Smart ou em vias disso, um número que pode “chegar a uma centena”.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Recibos verdes quase duplicam numa década. Ganham em média 541 euros por mês

Entre 2013 e 2023, o número de trabalhadores independentes que descontam para a Segurança Social quase duplicou, passando de 286 mil para 501 mil, segundo os dados que constam do relatório complementar à proposta do Orçamento do Estado para 2025, que mostram também que recebem uma média de 541 euros por mês. Nesta década, o maior aumento aconteceu em 2019 (o primeiro ano completo de implementação da lei que regularizou os motoristas TVDE), mas a subida também é influenciada pelos trabalhadores das plataformas digitais de entregas.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

Custo da linha ferroviária de Évora não pára de subir

Nos projetos previstos no plano Ferrovia 2020, a Infraestruturas de Portugal (IP) esperava que os investimentos no corredor internacional sul — que inclui a nova linha de Évora — somassem 620 milhões de euros. Porém, de acordo com o presidente da empresa pública, Miguel Cruz, as obras irão custar 657 milhões, um desvio “marginal” de 6% que considera “normal” devido a “coisas inesperadas que são encontradas”. Só a nova linha Évora-Elvas, a maior obra ferroviária construída nos últimos 100 anos em Portugal, o custo já aumentou em mais de 52 milhões de euros face ao que estava previsto quando as obras foram adjudicadas (de 339 milhões passou para 391 milhões).

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

BCE autoriza Generali a comprar 8,7% do Banco CTT. Negócio fecha este mês

O Banco Central Europeu (BCE) já deu ‘luz verde’ à Generali-Tranquilidade para adquirir 8,7% do Banco CTT (embora a autorização permita que a seguradora possa comprar uma participação de até 20%), quase dois anos após o acordo assinado entre os Correios e o grupo de seguros. O negócio será fechado até ao fim deste mês e o CEO da Generali-Tranquilidade, Pedro Carvalho, vai entrar para o Conselho de Administração do Banco CTT como não executivo, tendo já passado no fit & proper do Banco de Portugal.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Operação Influencer é “assassina” para o investimento estrangeiro

Carlos Lobo, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre 2008 e 2009, considera que a Operação Influencer — a investigação judicial sobre o processo de licenciamento do centro de dados de Sines, que fez cair o Governo de António Costa — “é assassina para qualquer perceção do investidor estrangeiro”. “Quem está muito bem informado fica com medo, porque efetivamente houve ali uma agressão por parte do Estado a investidores que já estavam estabilizados”, justifica o fiscalista, defendendo que, por isso, a Autoeuropa não teria hoje hipótese de se instalar em Portugal.

Leia a entrevista completa no Observador (acesso pago)

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Enrique Cerezo elogia o trabalho dos novos profissionais na transformação do setor audiovisual em The Core School

  • Servimedia
  • 22 Outubro 2024

A Escola Core, pertencente à Planeta Formación y Universidades, deu as boas-vindas aos seus alunos do Mestrado 2024 numa cerimónia realizada no Palácio de la Prensa, em Madrid.

Nesta cerimónia o produtor cinematográfico, presidente da EGEDA (Entidad de Gestión de los Productores Audiovisuales) e presidente do Atlético de Madrid, Enrique Cerezo, apadrinhou a promoção e elogiou o trabalho dos novos profissionais na transformação do setor audiovisual.

“Ser distinguido por uma instituição como o Núcleo, que tem demonstrado desde o seu início um compromisso com a vanguarda do nosso setor audiovisual, enche-me de alegria. O trabalho do Núcleo é essencial. Com a sua valiosa contribuição, o caminho para a inovação e o progresso é encurtado”, afirmou Cerezo.

Por seu lado, Mercedes Agüero Pérez, decana da Escola Core, afirmou que “é uma honra contar com Enrique Cerezo. A sua experiência e visão do setor são uma referência para os nossos alunos, que se preparam para ser os líderes do futuro audiovisual. No The Core, estamos empenhados em oferecer uma formação que não só responda às necessidades atuais da indústria, como também fomente a criatividade, a inovação e o talento”.

O Núcleo Scholl afirmou que o evento reforça o compromisso da instituição com a inovação, “proporcionando uma formação de qualidade concebida para responder aos desafios de um setor em constante evolução”. Com este acolhimento, a escola procura não só formar os melhores profissionais, mas também fomentar a criatividade e a liderança que irão moldar o futuro do setor audiovisual.

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Porto aprova redução do IRS e mantém IMI para 2025

  • Lusa
  • 22 Outubro 2024

Assembleia Municipal do Porto aprova, por maioria, fixar em 3% o IRS e manutenção da tributação do IMI em 0,324%, com majoração em 30% para os prédios devolutos.

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria, fixar em 3% o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e manter em 0,324% o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2025.

A proposta de reduzir a carga fiscal dos munícipes, através da descida de 0,5 pontos percentuais no IRS, foi aprovada por maioria, com os votos contra do BE e CDU.

Pela CDU, o deputado Rui Sá disse concordar com a posição defendida pelo presidente da câmara, Rui Moreira, até 2021 – ano em que o movimento independente celebrou um acordo de governação com o PSD –, defendendo que a receita poderia ser usada pelo município para proteger as populações mais vulneráveis.

Também a deputada Susana Constante Pereira, do BE, disse acompanhar a anterior posição do executivo, defendendo que a medida “beneficia desproporcionalmente os grandes rendimentos”.

A redução do IRS é uma das medidas que integra o acordo de governação.

Em resposta, Rui Moreira afirmou que, no seu entender, “nem o Porto, nem nenhum município deveria poder fazer reduções” na participação dos municípios no IRS, defendendo que tal não se prende com a devolução de verbas aos contribuintes, nem com o arrecadar mais receita para os municípios, mas pelo facto de “qualquer pessoa poder evocar uma morada ou outra”.

“Fizemos um acordo com o PSD, que cumpriremos”, garantiu, no entanto, o autarca.

Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, durante a conferência “As Políticas de Mobilidade nos Grandes Centros Urbanos” que decorreu na Biblioteca Almeida Garrett, no Porto em 15 de outubro de 2024. FERNANDO VELUDO/LUSAFERNANDO VELUDO/LUSA

Já o social-democrata Nuno Borges considerou que a medida reflete “o compromisso firme do PSD com as famílias”, não sendo “meramente um número no orçamento municipal, mas uma declaração de princípios”.

“Desde o início deste mandato e fruto do acordo de governação, conseguimos uma taxa de redução de 40% de participação no IRS”, referiu, saudando também a manutenção da taxa de IMI, sobretudo para quem detém habitação própria permanente.

A manutenção da tributação do IMI em 0,324% e a majoração em 30% para os prédios devolutos foi aprovada por maioria com o voto contra do BE, que defendeu que manter a taxa “representa perdas significativas de receitas para o município”.

Pelo PS, Agostinho Sousa Pinto congratulou o município por dar continuidade à diminuição da taxa de IRS, assim como por manter a taxa de IMI, mas exortou o executivo a identificar os imóveis devolutos que cumprem os requisitos de majoração.

Já o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, lembrou que alguns municípios do país optaram por aplicar a taxa mínima de IMI e abdicar de parte ou da totalidade do IRS, considerando, no entanto, que este é “um caminho que se está a fazer na ajuda dos cidadãos do Porto”.

Aos deputados, Rui Moreira esclareceu que 53.412 frações autónomas beneficiaram, em 2023, da taxa de IMI aplicada pelo município em habitações próprias permanentes, que se fixa em 0,27%.

Pelo movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, o deputado Raul Almeida defendeu a importância do município “ter um rumo que beneficia os cidadãos do Porto, usando mais equidade do que igualdade cega” em matéria de política fiscal.

A par da discussão em torno dos benefícios fiscais, a Assembleia Municipal aprovou, por maioria, fixar em 0,25% a taxa municipal de direitos de passagem para 2025. Sobre esta matéria, foram várias as criticas à “inação do regulador”.

“Ao longo dos últimos 20 anos a verba estabilizou em 80 mil euros. Recebemos 1,6 milhões de euros nos últimos 20 anos. Não consigo perceber como é que nenhuma autoridade não se preocupa relativamente a esta matéria. Devia ser um sistema limpinho”, referiu Rui Moreira.

O início da sessão, que decorreu na segunda-feira à noite, ficou ainda marcado por uma discussão em torno de um voto de pesar e condenação submetido pelo BE sobre a morte do autarca e vereadores da cidade de Nabatiyeh, no sul do Líbano.

O respetivo voto não foi abrangido a votação por decisão da Mesa da Assembleia, que entendeu que os seus considerandos se equiparavam a uma recomendação e que tal deveria ser apresentado numa futura sessão ordinária.

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Instituto Coordenadas considera a conversão do imposto sobre as empresas de energia num “disparate”

  • Servimedia
  • 22 Outubro 2024

Para o Instituto Coordenadas, a transformação do imposto sobre a energia num imposto permanente é um “disparate” e demonstra a “deriva confiscatória e populista” do Governo.

O Instituto Coordenadas considera que a conversão do imposto sobre a energia num imposto permanente é um “disparate” motivado pela “deriva confiscatória e populista” do Governo, uma decisão que, a confirmar-se, será “um golpe para os bolsos de todos os espanhóis”.

A análise “político-económica especial” do Instituto Coordenadas de Governação e Economia Aplicada para avaliar as políticas governamentais, as dinâmicas políticas e o ambiente institucional que influencia a economia espanhola indica que em julho de 2022 “era sabido que o Governo queria cobrar um imposto temporário sobre os lucros extraordinários das grandes empresas energéticas, bem como outro sobre as grandes instituições financeiras, justificado na altura pelo esforço financeiro para apoiar a economia na pandemia”.

Aponta que a desculpa para a medida foi a de que “os lucros vieram do céu para as empresas, ignorando completamente os altos investimentos que as empresas de energia têm de realizar, bem como o grau de alavancagem que têm de gerir e a complicada gestão de riscos, além da inusitada pressão regulatória”.

Para o Instituto Coordenada, “a medida é seguramente questionável” porque “impõe impostos de um dia para o outro sem outra base legal que não seja o populismo, violando princípios constitucionais e fiscais e aumentando em muito a insegurança jurídica, com a inevitável erosão da entrada de capitais na economia” e acrescenta que o Governo “critica os ‘lucros caídos do céu’ para uma operação totalmente ordinária e temporária”. Tal como as empresas energéticas foram alegadamente favorecidas pelo aumento dos preços do gás e da eletricidade na sequência da guerra na Ucrânia, e os bancos pela subida das taxas de juro, nada foi dito quando o preço da eletricidade, do gás ou do crude baixou acentuadamente, da mesma forma que se manteve o silêncio durante os seis anos em que os bancos tiveram de suportar taxas de juro negativas”.

Além disso, afirma que esta decisão penalizaria o volume de negócios, “um novo conceito fiscal, e não os lucros (o que já é mais do que discutível), penalizando assim as operações ordinárias, de uma forma que se repercute na atividade das empresas, na estabilidade dos empregos e nos resultados legítimos que milhões de acionistas esperam de uma boa gestão”. E acrescenta que “é óbvio que retira rendimento à economia, com uma punição que retira investimento e acaba por se repercutir de uma forma ou de outra nos clientes”.

Critica também os grupos da oposição “que se dizem conservadores, qualificando como uma grande diferença a necessidade de tributar os lucros e não o volume de negócios, e que não pedem a sua supressão”, entre eles o PNV, que, segundo ele, “apoia a iniciativa porque a acordou com o Executivo que apoia, apesar de a medida ter um efeito devastador em dois dos grandes contribuintes bascos: Petronor (Repsol) e Iberdrola”.

No entanto, indica que “há certas expectativas em relação à opção catalã”, em referência ao Junts, o partido liderado pelo antigo presidente da Generalitat Carles Puigdemont, porque a análise do Instituto Coordenadas diz que “é historicamente contra este tipo de medidas (não esqueçamos que, apesar de nacionalista, é um partido de cariz liberal-conservador). Já conseguiu reverter a reforma da regulamentação do arrendamento no Congresso e sabe-se que também não é a favor de prejudicar os fundos de investimento, como foi inequivocamente afirmado pela vice-presidência do Executivo. Mas ela também terá que administrar o eterno compromisso político: vetar decisões do parceiro de governo parece fazer o jogo da oposição e essas variáveis se sobrepõem ao bem comum”.

O Instituto Coordenadas salienta que “a vontade indisfarçável do Governo de tornar permanente a taxa sobre a energia mostra que se preocupa muito pouco com a transição ecológica e a competitividade de Espanha. São conceitos que despreza, apesar de uma dialética usada com eles em repetidas ocasiões, claramente sem conteúdo nem projeto. Parece haver mais uma componente de eventual vingança contra as empresas. Basta recordar a hostilidade demonstrada perante a mudança de sede da Ferrovial. Neste caso, a Repsol, que avisou várias vezes que não investirá em Espanha, ou que investirá noutros países, se a perseguição continuar. A falta de visão política é enorme”.

Acrescenta que “esta taxa energética ataca a linha de água do centro petroquímico de Tarragona. Na província catalã, a Repsol tem previstos dois grandes investimentos futuros: a Ecoplanta (800 milhões de euros de investimento) e o maior eletrolisador de Espanha em Cartagena, para produzir hidrogénio renovável (150 MW de capacidade e mais de 300 milhões de euros de investimento). Com o imposto, estes projetos não seriam realizados e a transição energética não seria possível na Catalunha, uma região que apresenta enormes défices de investimento neste domínio. Se nos perguntarmos quanto é que a transição para a descarbonização pesa no volume de negócios do setor energético, podemos chegar à conclusão de que penaliza”.

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