Relação decide Operação Marquês: Sócrates vai ser julgado por corrupção ou não?

Relação decide recurso da decisão instrutória de Ivo Rosa, conhecida em abril de 2021. Dos 189 crimes que constavam da acusação, apenas 17 crimes constaram do despacho de pronúncia.

O recurso do Ministério Público (MP) contra a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa – que não validou grande parte da acusação da Operação Marquês – será decidido esta quinta-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Em causa neste recurso está o arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original, restando apenas 17 crimes, e com a acusação mais grave, de corrupção, a cair com a decisão do juiz Ivo Rosa.

O juiz decidiu pela não pronúncia de José Sócrates no que toca aos crimes de corrupção de que estava acusado. José Sócrates, Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro, Carlos Santos Silva, Zeinal Bava, Armando Vara — e mais 20 arguidos — conheceram em abril de 2021 a decisão do debate instrutório.

No recurso, os procuradores pedem à Relação de Lisboa que reponha a acusação original da Operação Marquês, de outubro de 2017, e pedem o julgamento de José Sócrates três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 crimes de branqueamento de capitais e três crimes de fraude fiscal. Os seis crimes de falsificação de documento imputados na acusação que estarão sob perigo de prescrição.

Ivo Rosa, em abril de 2021, na leitura da decisão instrutória.MARIO CRUZ/POOL/LUSA

Do total de 31 crimes de que estava acusado, o ex-primeiro ministro socialista iria apenas a julgamento por seis: três de lavagem de dinheiro e três de falsificação de documento. Mas o MP não ficou contente com esta decisão do juiz de instrução e acabou por interpôr um recurso, cuja decisão será conhecida esta quinta-feira.

Em dezembro, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) tinha estendido a exclusividade das juízas da Relação de Lisboa que vão decidir o recurso do Ministério Público relativo à não pronúncia de José Sócrates e outros arguidos na Operação Marquês. A decisão está a cargo das desembargadoras Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira.

Ivo Rosa – num decisão de mais de seis mil páginas e mais de um milhão de palavras de quase três anos- explicou que esta é “uma decisão imparcial, não é a favor nem contra ninguém e dentro das regras do processo penal e da Constituição da República Portuguesa”. Todo o discurso inicial do juiz de instrução já fazia prever o desfecho. Apenas cinco dos 28 arguidos foram pronunciados — Sócrates, Ricardo Salgado Carlos Santos Silva, Armando Vara e João Perna — mas apenas por 17 crimes dos mais de 100 que estavam na acusação.

José Sócrates e a corrupção

Sobre os negócios de construção de 50 mil casas na Venezuela, Ivo Rosa referiu que José Sócrates não é referenciado por qualquer outro arguido e que não existe prova que sustente que o antigo PM tenha tido conhecimento dos termos do acordo de cooperação assinado entre Portugal e Venezuela.

Sobre as obras da Parque Escolar, Ivo Rosa considerou que não existe qualquer subjetividade na escolha da proposta vencedora. “Foi analisado o procedimento pré-contratual”, sublinha.

Já relativamente ao TGV, o juiz relembrou todos os testemunhos que não corroboram também que José Sócrates tenha interferido no procedimento concursal do troço do Poceirão e que não existem provas que ligue Joaquim Barroca, Carlos Silva e José Sócrates.

Ivo Rosa considerou ainda que existem indícios insuficientes e ausência de prova de que Ricardo Salgado pagou a José Sócrates (os 12 milhões falados na acusação). Para o juiz existe uma divergência neste assunto entre Salgado e Sócrates. “A acusação mostra uma total incoerência e uma fantasia”, sublinha. Ou por prescrição ou por falta de indícios, Sócrates acaba por não ir a julgamento por nenhum crime de corrupção passiva de que estava acusado.

Lista dos crimes pelos quais estavam acusados os principais arguidos e os que restaram

José Sócrates – Ex-Primeiro ministro

  • Acusado de 31 crimes;
  • Pronunciado por três crimes de falsificação e por três de branqueamento de capitais;
  • Estava acusado de: Corrupção passiva de titular de cargo político (3), Branqueamento de capitais (16), Falsificação de documento (3), Fraude fiscal qualificada (3)

Ricardo Salgado – Ex-presidente do Grupo Espírito Santo

  • Acusado de 21 crimes: Corrupção ativa de titular de cargo político (1), Corrupção ativa (2), Branqueamento de capitais (9), Abuso de confiança (3), Falsificação de documento (3), Fraude fiscal qualificada (3).
  • Pronunciado por três crimes de abuso de confiança;
  • Condenado, em março de 2022, a uma pena de seis anos por esses três crimes que saíram da Operação Marquês.

Carlos Santos Silva – Empresário e amigo de José Sócrates

  • Estava acusado de 33 crimes: Corrupção passiva (1), Corrupção ativa de titular de cargo político (1), Branqueamento de capitais (17), Falsificação de documento (10), Fraude fiscal (1), Fraude fiscal qualificada (3)
  • Pronunciado por três de branqueamento de capitais e três de falsificação de documento;

Joaquim Barroca – Ex-administrador do Grupo Lena

  • Estava acusado 14 crimes: Corrupção ativa de cargo político (1); Corrupção ativa (1), branqueamento de capitais (7), Falsificação de documento (3) eFraude fiscal qualificada (2);
  • Não pronunciado: não vai a julgamento;

Zeinal Bava – Ex-administrador da PT

  • Estava acusado de cinco crimes; Corrupção passiva (1), Branqueamento de capitais (1), Falsificação de documento (1), Fraude fiscal qualificada (2)
  • Não pronunciado: não vai a julgamento;

Henrique Granadeiro- Ex-administrador da PT

  • Estava acuado der oito crimes: corrupção passiva (um), branqueamento de capitais (dois), peculato (um), abuso de confiança (um) e fraude fiscal qualificada (três);
  • Não pronunciado.

Armando Vara- Ex-administrador da Caixa e ex-ministro

  • Acusado de cinco crimes:
  • Pronunciado por um crime de branqueamento de capitais e condenado, em julho de 2021, a uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês
  • Não pronunciado nos restantes;

Hélder Bataglia- Ex-presidente da ESCOM

  • Acusado de 10 crimes: cinco por branqueamento de capitais, dois por falsificação de documentos, dois por fraude fiscal qualificada e um por abuso de confiança;
  • Não pronunciado;

Sofia Fava- Ex-mulher de José Sócrates

  • Acusada por dois crimes: branqueamento de capitais e falsificação de documentos;
  • Não pronunciada.

Foi no ano de 2013 que a investigação começou com a abertura de inquérito. O processo Operação Marquês teve origem numa outra investigação iniciada em 2011 e que visava o amigo de José Sócrates, Carlos Santos Silva. Foi também enviada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal e à Unidade de Informação Financeira da PJ uma informação da Caixa Geral de Depósitos relativa a avultadas transferências bancárias.

O despacho de Ivo Rosa – que conseguiu ultrapassar o volume da acusação- prima pela diferença, desde logo, porque pela primeira vez na história da nossa Justiça, uma decisão judicial foi lida e transmitida em direto pelas televisões. Apesar disso, Ivo Rosa não deixou de estar mais de três horas a ler a súmula que tinha preparado, numa sala em que, dos arguidos, apenas estavam José Sócrates, Rui Mão de Ferro e Gonçalo Trindade Ferreira com uma audiência repleta de jornalistas.

O magistrado não poupou críticas à tese do Ministério Público, mesmo com Rosário Teixeira sentado ao lado. Apelidou a mesma de “delirante”, uma “fantasia” e com “pouco rigor e consistência” ao proferir a decisão de enviar para julgamento cinco dos 28 arguidos.

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Da construção aos media, os negócios do “campeão” das obras detido na Madeira

O empresário madeirense está presente em vários negócios, com participações em empresas que vão desde a construção e media à gestão de resíduos ou concessões.

O madeirense José Avelino Aguiar Farinha começou o seu percurso nos negócios há mais de quatro décadas. A constituição da Avelino Farinha & Agrela, no concelho da Calheta, onde nasceu, esteve na origem da criação do grupo AFA, em 1981. Da construção, o “campeão” dos ajustes diretos e obras públicas da Madeira expandiu para outros setores, como o turismo ou os media.

A partir da Madeira, o empresário, detido esta quarta-feira pelo DCIAP por suspeita de vários crimes económicos, acumula negócios que vão desde a construção, imobiliário, hotelaria e media até ao tratamento de resíduos ou ao cimento.

Avelino Farinha envolveu-se desde cedo na vida política e comunitária. Depois de ter iniciado a sua formação no Seminário Dehoniano, onde estudou durante 5 anos no Funchal, aos quais se seguiram mais 2 anos em Coimbra, começou a sua atividade profissional como topógrafo no Gabinete de Apoio às Autarquias Locais, tendo depois passado pela Câmara Municipal da Calheta, de onde é natural e onde sediou empresas.

A primeira empresa, a Avelino Farinha & Agrela, criou-a com apenas 20 anos. Apesar deste início precoce na vida profissional, o empresário madeirense sempre apoiou o desporto, através da criação e direção de diversas associações desportivas e recreativas, tais como o Clube de Ténis, o Clube Naval e o Estrela da Calheta Futebol Clube. Mas é no grupo AFA que obtém o reconhecimento e a fortuna.

É através da AFA SGPS, uma sociedade detida pela Calheta SGPS, de que José Avelino Farinha é o único acionista, que o empresário controla todas as empresas do grupo. Com sede no Impasse Estaleiro, 11, na Calheta, uma morada onde surge apenas uma pequena moradia, a sociedade apresenta um capital social de 15,25 milhões de euros. Em 2022 teve lucros de 70,2 milhões de euros, segundo dados da Informa DB.

São oito as empresas onde o empresário detém participações maioritárias através da AFA SGPS:

  • Verbum Media – Comunicação
  • Radiurbe – Produção e Comércio de Publicidade Rádio
  • Afaconstroi Engenharia Construções, em Angola
  • Solinertes – Extração de Inertes
  • AFA – Energias
  • AFAVIAS – Engenharia e Construções
  • Investmad – Engenharia
  • Savoy – Investimentos Turísticos

Além destas posições de controle, o “império” da AFA conta ainda com participações minoritárias ou igualitárias em outras sete sociedades: OATA SGPS; PRIMA – Gestão de Resíduos; Novo Milénio – Empreendimentos Imobiliários; ECORAM – Tratamento de Resíduos; Cimentos Europa; InvesLisboa e Construtora do Tâmega.

Apesar da longa lista de negócios em que está presente, o grosso da faturação continua a ser gerado através da construção.

O Grupo AFA, do qual Avelino Farinha é o único acionista, fatura atualmente cerca de 300 milhões de euros por ano, dos quais 200 milhões através da AFAVIAS, a empresa responsável pelo negócio da construção civil e das grandes obras, de acordo com os dados tornados públicos aquando da audição de Avelino Farinha na comissão de inquérito no parlamento madeirense, em março do ano passado, onde foi ouvido precisamente pela suspeita de ser um grupo económico favorecido pelo regime madeirense.

O braço da construção tem sido apontado por diversas vezes como tendo beneficiado pela adjudicação de grandes empreitadas na ilha da Madeira. Com ligações ao regime político na região e amizade a Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional entre 1978 e 2015, o empresário é considerado o “campeão” dos ajustes diretos e das obras públicas na Madeira, com o grupo por ele controlado a ganhar a maioria das obras.

Com mais de 3000 empreitadas, que incluem a integração no consórcio da construção da via rápida Quinta Grande – Ribeira Brava, em 1996, o grupo tem participado em vários projetos na ilha, que vão desde a construção de estradas, até hospitais, construção de centrais hidroelétricas, barragens, etc. Uma longa lista que tem revertido em muitos milhões para a empresa de Avelino Farinha, que entretanto saltou da Madeira para outros mercados, tendo instalado sucursais em Angola, Colômbia e Guiné Equatorial.

Do imobiliário ao turismo

A AFA mantém ainda negócios no setor do turismo e do imobiliário, através da marca AFA Real Estate. O grupo construiu o primeiro hotel, o Calheta Beach, em 1999, tendo acrescentado outros projetos ao longo dos anos seguintes. Já em 2015, reforçou a sua presença no setor com a aquisição de três hotéis Savoy ao empresário Joe Berardo, num negócio de 115 milhões de euros.

Em 2019, 20 anos após ter construído o primeiro hotel, o grupo lançou uma nova imagem dos hotéis Savoy Signature e lançou a marca Savoy Residence, para uma gama imobiliária mais elevada, no Funchal.

Controlo dos media locais

O grupo controlado por Avelino Farinha detém ainda várias participações nos media. Em 2017, investiu na Rádio Calheta e Rádio Santana e comprou 50,5% da EJM (empresa detentora da ‘Rádio JM’ e do ‘Jornal da Madeira’).

Os investimentos neste setor passaram por uma reformulação dentro do grupo e em 2020, a Verbum Media – Comunicação, Lda., passou a concentrar todas as participações nas empresas de Comunicação Social, tendo ainda adquirido 36,8866% do capital da EDN (Diário de Notícias da Madeira), segundo a informação no site da empresa.

Além das suspeitas de favorecimento na concessão de obras públicas, Avelino Farinha está ainda a ser investigado pelos negócios nos media. Segundo o DCIAP, a investigação inclui apoios à comunicação social.

Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, é suspeito de condicionamento editorial de órgãos de comunicação social, mas também de controlo financeiro de jornais regionais, através de privados ligados ao governo regional.

Dos resíduos ao cimento

Na lista dos negócios de Avelino Farinha estão ainda várias empresas na área dos resíduos, comercialização e extração de inertes, concessões e comercialização de cimentos.

Vários destes negócios estão agora sob investigação. De acordo com o comunicado do DCIAP, sob investigação estão várias dezenas de adjudicações em concursos públicos envolvendo, pelo menos, várias centenas de milhões de euros.

Suspeita-se, designadamente, que as sociedades visadas tenham tido conhecimento prévio de projetos e dos critérios definidos para a adjudicação, assim como acesso privilegiado às propostas e valores apresentados pelas suas concorrentes diretas nos concursos, o que lhes terá possibilitado a apresentação de propostas mais vantajosas e adequadas aos requisitos determinados.

Além de Avelino Farinha foram ainda detidos, no âmbito desta investigação, Pedro Calado, presidente da Câmara do Funchal e do PSD Madeira e Caldeira Costa, do PSD/Braga.

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Luis Basagoiti, novo presidente e diretor executivo da Millenium Hospitality

  • Servimedia
  • 25 Janeiro 2024

Luis Basagoiti foi nomeado o novo presidente do Conselho de Administração e diretor executivo da Millenium Hospitality Real Estate, de acordo com o comunicado da empresa, sucedendo a Javier Illán.

A partir de agora, Basagoiti se torna o principal executivo da empresa imobiliária especializada em hotéis de luxo, que possui uma carteira de 632,1 milhões de euros, de acordo com seus últimos resultados semestrais publicados e informações obtidas pela Servimedia. Atualmente, eles possuem 13 ativos, oito dos quais já estão em operação.

Luis Basagoiti, que era membro do Conselho de Administração da socimi desde maio de 2022, possui mais de 35 anos de experiência em cargos de responsabilidade no setor imobiliário. Ao longo de sua carreira profissional, ocupou várias posições, como CEO ou diretor-geral em empresas como Mapfre Inmuebles, Iberdrola Inmobiliaria, Metrovacesa ou Reyal, além de conselheiro e presidente de empresas subsidiárias dessas companhias.

Formado em Arquitetura pela Universidade Politécnica de Madrid, com especialização em Estruturas, e Doutor em Arquitetura pelo mesmo centro, Luis Basagoiti também possui MBA em Gestão Internacional de Empresas pela Universidade Autónoma de Madrid e outro em Direção de Empresas de Construção e Imobiliárias pela Universidade Politécnica. Além disso, ele é professor “ad honorem” na Escola Técnica Superior de Arquitetura de Madrid (UPM) e foi pesquisador em pré-fabricação industrializada leve.

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BCE sem pressa para baixar taxas de juro

O BCE deverá continuar a protelar os sinais de redução iminente dos juros. O ritmo de descida da inflação e da atividade económica vai ditar se o primeiro corte surge em abril, junho, ou só depois.

O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) vai anunciar esta quinta-feira a terceira manutenção consecutiva nas taxas de juro da Zona Euro, aguardando por indicações mais seguras de que a inflação está a caminho dos 2% antes de aliviar a política monetária. Apesar de a economia estar provavelmente em recessão e a trajetória descendente dos preços ser evidente, o banco central deverá continuar a afastar cortes de juros no curto prazo.

O PIB da Zona Euro contraiu 0,1% no terceiro trimestre e, na próxima terça-feira (30 de janeiro), o Eurostat deverá anunciar uma nova evolução negativa no quarto trimestre, validando uma recessão técnica na Zona Euro. Apesar desta evolução, os últimos indicadores sugerem que a atividade económica já bateu no fundo e a recessão será ligeira e de curta duração.

Depois de sete meses em queda, a inflação da Zona Euro aumentou em dezembro para 2,9%, evidenciando que o alívio dos preços terá percalços pelo caminho. Contudo, este agravamento ficou a dever-se sobretudo a efeitos de base e a inflação subjacente (exclui alimentos e energia) manteve a trajetória descendente. Recuou duas décimas para 3,4%, o que representa um mínimo desde março de 2022 e já distante do pico de 5,7% fixado em março do ano passado.

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Apesar de reconhecer estes desenvolvimentos favoráveis, os responsáveis do BCE têm carregado na mensagem de que é precipitado discutir corte de juros. Esta narrativa foi evidente na reunião do Fórum Económico Mundial que decorreu na semana passada em Davos, onde Christine Lagarde e os seus colegas do Conselho do BCE afastaram as perspetivas agressivas dos investidores para a evolução da política monetária em 2024.

Na reunião desta quinta-feira, o BCE vai assim manter a taxa dos depósitos em 4%, o nível mais elevado de sempre após dez aumentos ao longo de 15 meses, num total de 450 pontos base (4,5 pontos percentuais). As taxas de juro aplicáveis às operações de refinanciamento (4,5%) e de cedência de liquidez (4,75%) também vão ficar estáveis.

É também altamente expectável que o BCE não efetue alterações significativas ao seu discurso, reiterando que o combate à inflação elevada ainda não terminou e será necessário manter os juros em níveis restritivos por mais tempo para garantir a manutenção das expectativas para a evolução da inflação com tendência descendente.

Primeiro corte em junho?

A questão está agora em saber quando vai o BCE iniciar o ciclo de descidas de juros. Apesar da autoridade monetária mostrar que não tem pressa em dar (ou sinalizar) o tiro de partida, o discurso dos responsáveis do banco central evoluiu para que tal possa acontecer no verão. Lagarde classificou este cenário como provável e não foi descartado por Joachim Nagel, o presidente do banco central alemão que é o rosto principal da ala dura do Conselho do BCE. Ambos reconheceram que já não serão necessárias mais subidas de juros, o que não era dado como certo no final de 2023.

6 de junho começa a surgir como a data mais consensual para o primeiro corte de juros. Na reunião de 7 de março o BCE vai atualizar as projeções económicas, que podem abrir caminho para uma discussão efetiva sobre corte de juros. Mas na reunião de 11 de abril o banco central ainda não terá na sua posse os dados das atualizações salariais do primeiro trimestre.

Este calendário foi vincado recentemente pelo economista-chefe do BCE, Philip Lane. Em junho também já serão conhecidas as leituras de cinco meses de inflação, pelo que o BCE terá uma visibilidade mais clara sobre se a evolução dos preços continua a ser uma ameaça.

Assumimos que o BCE vai continuar a ser surpreendido pelo sentido negativo da atividade económica e da inflação, pelo que esperamos que o BCE corte os juros rapidamente para evitar o efeito de um aperto excessivo da política monetária

Economistas do Deutsche Bank

Quatro descidas em 2024?

Os discursos recentes dos responsáveis do BCE levaram os investidores a deixar de contar com a primeira descida de juros em março, apontando agora para abril e um total de cinco/seis descidas em 2024. Os economistas têm uma visão mais contida. Segundo uma sondagem da Reuters, a maioria aponta ao segundo trimestre e quase metade (45%) a junho.

O inquérito da Bloomberg mostra conclusões semelhantes, com o consenso dos economistas a apontar para quatro cortes de juros este ano. Caso se confirme a primeira descida a 6 de junho, restam mais quatro reuniões em 2024, pelo que a um ritmo de 25 pontos base por reunião, há margem para uma descida acumulada de 125 pontos base este ano. Segundo a sondagem da Bloomberg, o BCE optará por uma pausa em julho, retomando o movimento descendente a partir de setembro.

Mesmo neste cenário de quatro cortes em 2024, a taxa dos depósitos fecha o ano em 3%, o que é considerado um nível que ainda restringe a atividade económica. Daí que muitos economistas considerem que é elevada a probabilidade de o BCE adotar um ritmo mais intenso, sobretudo se a economia continuar frágil.

O Deutsche Bank é dos mais agressivos nas expectativas, aguardando uma redução acumulada de 150 pontos base em 2024, com o primeiro corte de 50 pontos base a surgir já em abril. “Assumimos que o BCE vai continuar a ser surpreendido pelo sentido negativo da atividade económica e da inflação, pelo que esperamos que o BCE corte os juros rapidamente para evitar o efeito de um aperto excessivo da política monetária”, explicam os economistas do banco alemão. Mesmo que o banco central opte por reagir mais tarde, não significa que a dimensão dos cortes seja menor, assinalam.

A Capital Economics estima que o BCE vai começar a reduzir os juros no segundo trimestre, apontando a abril, mas admitindo que é mais provável que só surja em junho tendo em conta que os “responsáveis do banco central insistem que necessitam primeiro de avaliar a evolução do crescimento dos salários antes de aliviarem a política monetária”.

O ING salienta que o “Conselho do BCE não está tão obcecado com as perspetivas agressivas dos mercados como muito pensam, pelo que prefere manter uma postura totalmente dependente da evolução dos dados, em vez de concentrar esforços a combater a ideia de que os juros vão descer rapidamente”. Desta forma, os economistas do banco dos Países Baixos não esperam alterações significativas no discurso do BCE na reunião desta quinta-feira.

O Goldman Sachs também aguarda que o BCE reitere a mensagem oficial de que as taxas de juro “vão continuar num nível restritivo pelo tempo que for necessário”, ao mesmo tempo que enaltece os desenvolvimentos positivos no rumo da inflação. Espera que o BCE repita que antes de ser apropriado normalizar a política monetária, são necessários mais dados para validar que a inflação está a baixar a um ritmo sustentável rumo à meta dos 2%.

Ao estimar que inflação subjacente continue a recuar, o Goldman Sachs acredita que esta narrativa vai mudar nos próximos meses, pelo que permanece confortável com a previsão de o primeiro corte de juros surgir em abril, com reduções posteriores de 25 pontos base em cada uma das reuniões seguintes, até a taxa dos depósitos atingir 2,25% no início de 2025.

O BCE vai comunicar a sua decisão de política monetária às 13:15 (hora de Lisboa) e Christine Lagarde dá a habitual conferência de imprensa 30 minutos depois.

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Presidente da Sofid apresentou demissão. Novos administradores ainda não passaram crivo da Cresap

Presidente da Sofid apresentou a demissão e deixa a liderança da Sofid a 31 de janeiro. Os três novos administradores do Banco de Fomento ainda não têm luz verde da Cresap nem do BdP.

O presidente da Sofid, António Rebelo de Sousa, apresentou a demissão e sai de funções a 31 de janeiro, apurou o ECO. A decisão é irreversível. Já estão escolhidos três novos administradores – todos do Banco Português de Fomento (BPF) – mas ainda não passaram pelo crivo da Cresap. A Sofid vai ficar em gestão corrente.

António Rebelo de Sousa pôs um ponto final na sua carreira à frente da Sofid ao fim de 14 anos a liderar a instituição de crédito. Há dois anos que já está em fim de mandato e, mesmo com o Governo em gestão, decidiu sair. A carta de demissão foi entregue e tem efeitos a 31 de janeiro.

Assim, a entidade financeira especializada no apoio a empresas e ao investimento direto em países emergentes e em desenvolvimento vai ficar limitada a uma gestão corrente. Ou seja, os diretores podem fazer despesas correntes, mas não podem fazer novas operações de crédito.

A decisão poderia não ter impacto na vida da Sofid se os novos administradores, que já estão escolhidos, estivessem em condições de assumir funções a 1 de fevereiro. Fonte oficial da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap), confirmou ao ECO que os nomes já foram enviados à entidade criada pelo Governo de Pedro Passos Coelho para fazer uma pré-seleção por mérito dos dirigentes do Estado, mas ainda não foram nomeados.

Para assumir funções na sociedade, que é uma instituição de crédito, é também preciso que os nomes passem pelo crivo do Banco de Portugal. Mas o ECO sabe que ainda não chegou ao regulador qualquer pedido de avaliação do fit and proper dos novos administradores.

No entanto, como os três nomes apontados vêm da administração do Banco Português de Fomento, à partida, a garantia de idoneidade está assegurada. Recorde-se que, em dezembro, o Governo emitiu um decreto no qual determinava que a equipa executiva do banco iria integrar temporariamente – no limite até 30 de junho de 2025 – a administração da Sofid.

O objetivo é elaborar um plano estratégico que avalie as várias abordagens possíveis de integração: no perímetro do grupo do BPF, incluindo como entidade autónoma; ou de forma totalmente integrada através de fusão. Não é claro se o BPF vai ficar já a gerir “sozinho” a Sofid ou se novos administradores serão nomeados pelo próximo Governo. O atual Governo em gestão está limitado nessa capacidade, mas, em casos de vacatura do cargo, é possível proceder extraordinariamente a nomeações que terão depois de ser confirmadas pelo Governo seguinte, como ditam as regras do estatuto do gestor público.

O Banco Português de Fomento confirmou ao ECO que”está a dar início ao processo de implementação da decisão governamental”. Uma decisão que “inclui a transferência da participação do Estado na Sofid para o BPF, permitindo que os membros do órgão de administração do BPF, com funções executivas possam acumular as suas funções com funções executivas não remuneradas, a título excecional e temporário, no conselho de administração da Sofid”. Fonte oficial da entidade liderada por Ana Carvalho e Celeste Hagatong precisou ainda que o processo “se encontra atualmente em fase de validação pelas entidades competentes”.

E de acordo com as regras o exercício de um cargo num órgão de administração ou de fiscalização de uma instituição sujeita à supervisão do Banco de Portugal “só pode começar a ser efetivamente exercido depois de o processo de autorização para o exercício de funções estar concluído”. “A autorização é condição necessária para o exercício destas funções”, pode ler-se no site do Banco de Portugal.

Governo já tinha determinado integração em 2022

A decisão de integrar a Sofid no Banco de Fomento não é nova. O Governo já tinha determinado, em 2022, que essa integração fosse feita no Banco de Fomento, ainda era este liderado por Beatriz Freitas. Em consequência, a presidente executiva e chairwoman do BPF encomendou uma avaliação da posição do Estado a um ROC independente, Oliveira Rego & Associados no último trimestre de 2022.

No entanto, a nova administração “a expensas próprias” vai realizar “auditorias de natureza legal, contabilística e fiscal, tendo por objeto a avaliação dos ativos, passivos e contingências da Sofid”, de acordo com o estipulado no decreto-lei de 22 de dezembro. Em causa está “a realização de uma avaliação detalhada da operação antes da transferência para o BPF”, precisou fonte oficial do banco ao ECO.

O Estado é o principal acionista da Sofid com 80,4%. Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI e Novobanco têm, cada um 4,3% – embora inicialmente a participação dos privados fosse muito maior (10% cada) – e a Corporación Andina de Fomento. A integração da Sofid no BPF poderá obrigar a comprar a posição dos privados na instituição, mas as opiniões dividem-se neste ponto.

O decreto determina que 90 dias depois de receber os resultados das auditorias encomendadas, o BPF tem de apresentar, aos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia, o plano estratégico que avalie diferentes abordagens para integração da Sofid: no perímetro do grupo do BPF, incluindo como entidade autónoma ou de forma totalmente integrada no BPF, através de fusão”.

Por sua vez, o conselho de administração da Sofid elabora uma proposta de plano de atividades e orçamento que considere as necessidades financeiras e operacionais da empresa decorrentes do plano estratégico aprovado, de acordo com o mesmo decreto, que deixa antever que a administração da Sofid terá de contar com outros elementos.

Mudança de estatuto da Sofid à espera de mais documentos no Banco de Portugal

Outros dos temas em cima da mesa é a mudança ou não do estatuto da Sofid: se permanece como instituição de crédito ou se passa a ser uma instituição financeira.

O ECO sabe que já foi submetido ao Banco de Portugal um pedido de autorização para transformar a Sofid em sociedade financeira, mas não foi entregue toda a documentação necessária.

O facto de a Sofid ser uma instituição de crédito não impede que esta seja integrada no Banco de Fomento, ainda que, caso mantenha este estatuto poderá ser o Banco de Fomento a ter de pedir uma autorização a Bruxelas. O BPF é um banco grossista, como todos os bancos promocionais, não concorrendo com a banca comercial já que atua apenas no colmatar de falhas de mercado.

Contactado o Ministério das Finanças não respondeu às questões do ECO até à publicação deste artigo.

Nota: Artigo atualizado às 9h06 com as declarações do Banco Português de Fomento.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 25 Janeiro 2024

Num dia em que o BCE poderá dar pistas sobre o futuro da política monetária na Europa, o Bankinter divulga resultados. Partidos à esquerda entregam listas de candidatos em Aveiro e no Porto

Num dia em que o Banco Central Europeu poderá dar pistas sobre o futuro da política monetária na Europa, o Bankinter divulga resultados referentes ao quarto trimestre. Por cá, Bloco de Esquerda e PCP entregam as listas de candidatos em Aveiro e Porto, respetivamente, para as eleições legislativas de 10 de março.

Resultados Bankinter

A agenda desta quinta-feira arranca com a apresentação dos resultados do quarto trimestre do banco espanhol, seguindo-lhe uma conferência de imprensa. Até setembro, o Bankinter teve lucros de 684,7 milhões de euros, um aumento de 59,2% em termos homólogo.

BCE mantém juros inalterados?

O Banco Central Europeu vai reunir-se esta quinta-feira para decidir o futuro da política monetária. A expectativa é de que Christine Lagarde dê início a um ciclo de descidas de juros ainda este ano. As perspetivas dos investidores apontam para uma descida de taxas diretoras do BCE em 150 pontos base, levando a taxa de juro da facilidade permanente de depósito dos atuais 4% até aos 2,5%, até ao final do próximo ano. A conferência de imprensa está marcada para as 14h15.

Partidos entregam lista de candidatos

Depois do PS e da Aliança Democrática, os restantes partidos políticos vão começar a entregar as listas dos candidatos distritais às eleições legislativas de 10 de março. O Bloco de Esquerda vai entregar a lista de candidatos pelo distrito de Aveiro, enquanto os comunistas farão o mesmo no Porto.

Marcelo preside Congresso Nacional da Ordem dos Engenheiros

“Engenharia para o Desenvolvimento” é o tema do XXIII Congresso Nacional da Ordem dos Engenheiro que vai reunir personalidades de vários quadrantes no Porto para perceber os desafios para as quais se procuram respostas e soluções por parte dos profissionais do setor.

Indicadores cá dentro e lá fora

O dia fica marcado também pela divulgação de indicadores macroeconómicos. O Eurostat vai dar nota da evolução das empresas europeias na área do digital, enquanto o Banco de Portugal vai atualizar os números referentes à atividade económica diária.

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Grupo Bel deu uma garantia à Vasp para adiantar dinheiro à Global Media

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2024

O objetivo é pagar os salários de dezembro dos trabalhadores do grupo.

O Grupo Bel deu uma garantia à Vasp para adiantar dinheiro à Global Media com o objetivo de pagar os salários de dezembro dos trabalhadores do grupo, disse esta quarta-feira à Lusa fonte ligada ao processo.

Os trabalhadores dos títulos da Global Notícias continuam, ao dia 23 de janeiro, sem receber os salários de dezembro, o subsídio de Natal, em alguns casos o subsídio de Férias e, no caso dos colaboradores (prestadores de serviços), os pagamentos de novembro”, referiram os delegados sindicais da Global Media Group (GMG), num comunicado divulgado esta tarde.

Entretanto, depois ter de sido conhecido que a assembleia-geral da GMG, que entre os pontos da ordem de trabalhos está a destituição do atual Conselho de Administração, se realiza em 19 de fevereiro, os delegados sindicais manifestaram-se surpreendidos e indignados com a data.

De acordo com a informação da ERC, a participação efetiva da Páginas Civilizadas na GMG é de 50,25% do capital e dos direitos de voto. Esta posição é calculada a partir da soma da daetenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias Lda, de 8,74%. O fundo WOF tem uma participação de 25,628% do capital social e dos direitos de voto da GMG.

Por sua vez, o Grupo Bel, de Marco Galinha, diretamente e através das suas sociedades Norma Erudita, Lda., e Palavras de Prestígio, Lda., detém uma participação efetiva de 24,623% do capital social e dos direitos de voto da dona do Diário de Notícias (DN), Jornal de Notícias (JN), TSF, O Jogo, Dinheiro Vivo, Açoriano Oriental, entre outros. A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,400%.

Resumindo, a Global Media é detida diretamente pela Páginas Civilizadas (41,510%), KNJ (29,350%), José Pedro Soeiro (20,400%) e Grandes Notícias (8,740%). Na semana passada, o World Opportunity Fund, que tem o controlo de gestão da GMG, informou da sua indisponibilidade em transferir dinheiro para pagar os salários em atraso até uma decisão do regulador ERC e de um alegado procedimento cautelar.

Em 06 de dezembro, em comunicado interno, a Comissão Executiva da GMG, liderada por José Paulo Fafe, anunciou que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar “a mais do que previsível falência do grupo”. Em 21 de setembro, o WOF adquiriu uma participação de 51% na empresa Páginas Civilizadas.

 

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Plataforma estima 15.000 elementos da PSP e GNR em manifestação histórica

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2024

Depois de uma marcha ordeira quase sem bandeiras e palavras de ordem, os manifestantes cantaram três vezes o hino nacional em frente à Assembleia da República.

Cerca de 15.000 elementos da PSP e da GNR participaram esta quarta-feira na manifestação, em Lisboa, convocada pela plataforma de sindicatos policiais, disse à Lusa fonte da estrutura, que considerou o protesto de histórico.

Depois de uma marcha ordeira quase sem bandeiras e palavras de ordem, os manifestantes cantaram três vezes o hino nacional em frente à Assembleia da República e entoaram a frase “polícia unida já mais será vencida”.

A primeira vez que foi cantado o hino os oito polícias que estão de guarda à escadaria do parlamento viraram-se para a porta principal da Assembleia da República, um gesto que tinha sido pedido nas redes sociais. Noutra das vezes em que foi cantado o hino os elementos das forças de segurança acenderam as luzes dos telemóveis. Os polícias da PSP e os militares da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária.

Os primeiros manifestantes chegaram à Assembleia da República cerca das 19:30, uma hora depois de terem iniciado o percurso, enquanto o final da manifestação ainda estava a alguma distância, na Calçada do Combro. Quando o desfile chegou ao largo em frente ao parlamento foi aplaudido por centenas de outros elementos das forças de segurança que os esperavam.

Foi também aplaudido o agente da PSP Pedro Costa que há mais de duas semanas iniciou sozinho o protesto em frente à Assembleia da República e originou um movimento que se alargou ao resto do país. A manifestação foi organizada pela plataforma composta por sete sindicatos da Polícia de Segurança Pública e quatro associações da Guarda Nacional Republicana.

Esta plataforma foi criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança e o protesto surge na sequência “da luta pela dignificação das carreiras da PSP e GNR, que os sindicatos e associações consideram que têm sido desconsideradas pelo Governo, com a ‘machadada final’ a ser a secundarização da PSP e GNR na atribuição do suplemento de missão da PJ”.

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Marcelo defende que processos judiciais fazem parte da democracia e que há estabilidade institucional

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2024

O chefe de Estado afirmou que "a justiça deve realmente exercer a sua função, a sua missão, que é uma missão constitucional, deve investigar".

O Presidente da República defendeu esta quarta-feira, a propósito das investigações relacionadas com o Governo Regional da Madeira, que os processos judiciais fazem parte da democracia e considerou que há tranquilidade e estabilidade institucional.

Em declarações aos jornalistas, no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que “o Conselho de Estado não foi chamado a intervir” porque não é necessária a sua autorização para que um conselheiro, neste caso, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, seja alvo de buscas.

Escusando-se a comentar em concreto os três inquéritos judiciais relacionados com o Governo Regional e entidades públicas da Região Autónoma da Madeira, o chefe de Estado afirmou que “os processos judiciais fazem parte da lógica da democracia” e que “a justiça deve realmente exercer a sua função, a sua missão, que é uma missão constitucional, deve investigar”.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “a investigação surge quando surge, não tem calendários que sejam calendários que tenham a ver com a política, com a economia, com outra realidade social e, portanto, isso deve desenvolver-se como uma atividade natural”.

Interrogado se considera que há um clima de intranquilidade, o Presidente da República respondeu: “Não, há uma tranquilidade, uma estabilidade institucional”.

O chefe de Estado não se quis pronunciar sobre um eventual cenário de dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira – à semelhança do que decidiu a nível nacional em novembro do ano passado, perante a demissão do primeiro-ministro – nem sobre se o executivo PSD/CDS-PP chefiado por Miguel Albuquerque tem condições para se manter em funções.

“Eu não vou agora estar a pronunciar-me sobre uma questão que significaria, por um lado, estar a comentar um processo eleitoral e, por outro lado, relaciona-lo com um tempo eleitoral em curso, ou com a situação política nacional. Acho que não faz sentido”, declarou.

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MDS: Faz hoje 40 anos que Belmiro de Azevedo lançou uma corretora de seguros

  • ECO Seguros
  • 24 Janeiro 2024

O grupo de corretagem de seguros faz esta quinta-feira 40 anos e tem hoje um volume de negócios próximo de 145 milhões de euros e 1.250 Colaboradores em 45 escritórios em três continentes.

O grupo de corretagem MDS celebra esta quinta-feira 40 anos. Criada no Porto, para gerir os seguros e a política de risco do Grupo Sonae, fundado por Belmiro de Azevedo, a MDS deu início a um caminho que a levou a ser hoje considerada uma multinacional. É líder de mercado em Portugal desde 2005 enquanto grupo, líder de mercado em Angola, e está no Top 3 de corretores no Brasil, onde entrou em 2002.

José Manuel Dias da Fonseca, líder do grupo MDS, com Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto.

Com presença direta também no Reino Unido, Moçambique, Malta, Espanha, Suíça, Chile, Chipre, México e EUA, o Grupo tem hoje um volume de negócios próximo de 145 milhões de euros e 1.250 Colaboradores em 45 escritórios em três continentes, afirmando-se como “a empresa mais internacional do setor financeiro português”.

Também no Porto, em 2004, a MDS fundou a Brokerslink, uma rede global de corretagem e gestão de risco presente em 133 países, gerindo uma carteira de prémios na ordem dos 65 mil milhões de euros.

Liderada por José Manuel Dias da Fonseca desde o início do século, o grupo completou a sua integração em final de 2022 na Ardonagh, um grupo britânico de corretagem que ocupa a 15.ª posição no ranking mundial do setor, com um volume de negócios de cerca de 1,5 mil milhões de euros. O grupo britânico adquiriu as participações da Sonae e da família proprietária do grupo brasileiro Suzano.

“Com o apoio do novo acionista, dos nossos colaboradores, clientes e parceiros queremos continuar este caminho de crescimento, de Portugal para o mundo”, afirma José Manuel da Fonseca, CEO do Grupo MDS.

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BE compromete-se com recuperação do tempo dos professores

  • Lusa
  • 24 Janeiro 2024

"Assumimos e reafirmarmos o nosso compromisso com a recuperação do tempo de serviço de professores, com o seu reposicionamento na carreira. É o que é justo", disse Mariana Mortágua.

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, comprometeu-se esta quarta-feira com a recuperação do tempo de serviço dos professores, considerando que são precisas outras medidas para garantir a qualidade da escola pública como a profissionalização e condições de trabalho dos docentes.

“Assumimos e reafirmarmos o nosso compromisso com a recuperação do tempo de serviço de professores, com o seu reposicionamento na carreira. É o que é justo”, disse Mariana Mortágua aos jornalistas no final de uma reunião na sede do BE, em Lisboa, com o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

A preocupação do BE, de acordo a líder do partido, é também com “a qualidade da escola pública” que “tem falta de professores e isso traduz-se em alunos sem aulas” e sobrecarga dos docentes que existem. “Para conseguir atrair professores à escola pública há várias coisas que têm que ser feitas. A primeira é tornar a carreira de professor numa carreira que seja desejável e conseguindo atrair novas pessoas e novos jovens para esta carreira”, defendeu.

Mariana Mortágua considerou ainda que “é preciso profissionalizar as centenas, milhares de professores contratados” que foram “socorrer as escolas na sua falta de professores, mas que não têm uma profissionalização”.

“E se queremos garantir que existe escola pública amanhã e que essa escola pública é capaz de dar uma educação de qualidade a todos os alunos em Portugal, então é preciso não só respeitar a carreira dos professores, recuperar o tempo de serviço, mas também garantir formação, condições de trabalho a todas as pessoas que entretanto entraram na escola com vínculos precários e que não têm a formação e a profissionalização desejável”, detalhou.

Segundo a líder bloquista, “a falta de professores não é um problema apenas do setor público”, referindo que “as escolas privadas estão também a contratar professores sem a qualificação própria e sem a profissionalização” necessária. Para Mortágua, há “um problema transversal de acesso à carreira” que tem que ser combatido.

Antes, Mário Nogueira também falou aos jornalistas e explicou que nesta ronda de pedidos de reuniões aos partidos, a Fenprof continua à espera da resposta de PS e PSD. Para o sindicalista, esta reunião com o BE foi importante porque este é um partido que se compromete com as reivindicações dos professores “e tem provas em termos de passado do que já tem defendido”.

O secretário-geral da Fenprof avisou que os “professores não se podem deixar encantar pelo canto de sereia” de outros partidos que dizem vão recuperar o tempo de serviço, “mas dizem baixinho” que pretendem privatizar a escola pública. Exemplos disso mesmo são as propostas da Aliança Democrática sobre o regresso dos contratos de associação e as posições do Chega sobre a escola.

“A educação é hoje, no mundo, um dos maiores negócios”, disse, alertando há partidos que olham para “a educação com os olhos do negociante ou do empresário”.

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AD pondera abrir capital do Banco de Fomento a privados. Medida divide PS e PSD

A exequibilidade da ideia de abrir o capital do Banco do Fomento a privados divide PS e PSD, ao que o ECO apurou.

A AD quer reformar o Banco de Fomento. Além de reforçar o seu balanço para que possa apoiar projetos estruturantes, com custos mais elevados e maturidades mais longas, caso vença as eleições vai ponderar a abertura da estrutura acionista do banco a privados.

De acordo com o programa económico da AD, o balanço do Banco de Fomento “poderá ser reforçado (atendendo a uma análise custo-benefício) para acorrer a projetos estruturantes e com custos elevados e maturidades longas, onde o número de investidores interessados e com capacidade de financiamento é mais limitada”.

Por outro lado, no documento apresentado esta quarta-feira por Luís Montenegro, é sugerido que o banco seja dotado de “um modelo de governação sólido, que equilibre a necessidade de acomodar prioridades políticas na orientação estratégica, com total autonomia e independência na implementação dessas prioridades e capacitação técnica e financeira”.

A AD considera que é “crucial assumir politicamente a necessidade” de investir nos recursos do BPF sejam eles humanos – “com elevada credibilidade, competência e experiência” – ou financeiros que garantam independência e capacidade operacional à instituição.

Finalmente, a AD vai “ponderar a abertura da estrutura acionista a bancos privados e bancos promocionais europeus”, como o Grupo BEI, o alemão KfW, o francês Bpifrance, a italiana CDP, ou o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. O objetivo desta medida é aumentar os “recursos disponíveis”, induzir uma “dinâmica de escrutínio mais abrangente”, trazer mais “independência na seleção do conselho de administração do BPF” e “capturar as melhores práticas das experiências internacionais de sucesso”.

A exequibilidade da ideia divide PS e PSD, ao que o ECO apurou. Do lado socialista argumenta-se que no processo de auxílio estatal, que permitiu o reforço do capital social do Banco de Fomento com 255 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal assumiu que o capital da instituição é eminentemente público. Além disso, o facto de o Banco de Fomento ser implementing partner do Invest EU, ou seja, ser o BPF a dar as garantias da União Europeia levantou um “conjunto de questões que complicaram muito a discussão com a Comissão Europeia”, contou ao ECO fonte conhecedora do processo.

Do lado social-democrata, contrapõem que não há nenhum marco do PRR que condicione o aumento do capital do BPF a este permanecer público. E há casos de participações privadas no capital. Por exemplo, o Fundo Europeu de Investimento, que pertence ao grupo BEI é implementing partner do Invest EU e além de ter o BEI e a Comissão Europeia como acionistas, tem outros bancos, onde se incluem privados. No caso de Portugal, a Caixa Geral de Depósitos, o BPI e Banco de Fomento.

E se os privados serão depois beneficiários dos programas do BPF, o que poderia gerir um conflito de interesse, a explicação é que a percentagem é tão reduzida que a questão acaba por não se colocar. Além disso, o próprio BPF já concede apoios às suas participadas, como foi o caso da Portugal Ventures no Programa Consolidar, mas que depois acabou por não passar à fase seguinte.

E seria reduzida, precisamente, porque a participação no capital do BPF não se assume como um investimento, mas estratégica. Nos documentos nos quais Bruxelas autoriza a ajuda de Estado ao Banco de Fomento, o Governo assume que “não se prevê qualquer retorno comercial sobre os 255 milhões de euros investidos no BPF” e não provou que os privados aceitassem o retorno de capital gerado pelo BPF. Ou seja, uma prova de que não haveria privados interessados em investir no capital do banco. Mas do lado da AD, esta pode ser vista como uma exposição estratégica e um reforço de relação.

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