Fundos europeus

Técnicos para projetos de ferrovia podem vir do setor privado

"É-me irrelevante se estes especialistas em ferrovia estão no setor público ou privado. Se estiverem no privado, o Estado contrata", diz Castro Almeida que quer travar derrapagem de custos.

“Há uma escassez de técnicos de ferrovia”, admite o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, o que resulta numa “derrapagem sistemática” os custos e os prazos destes investimentos. Manuel Castro Almeida abre assim a porta à possibilidade de contração de técnicos o setor privado.

“Não há Estado a menos para cumprir prazos. Há uma escassez de técnicos de ferrovia, sejam públicos ou privados, porque não tem havido prática de construção em Portugal”, ao contrário do que acontece em Espanha e Itália onde se faz ferrovia “com uma velocidade enorme”, disse Castro Almeida. “Em Portugal não se faz. Até há dinheiro, não há é capacidade técnica para o fazer“, lamenta.

Em resposta à deputado do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, sobre como o Estado pode assegurar esse reforço de meios humanos, quando está inscrita no Orçamento da Regra de um por um, ou seja, por cada funcionário que saí só pode entra um, Castro Almeida disparou: “É-me irrelevante se estes especialistas em ferrovia estão no setor público ou privado. Se estiverem no privado, o Estado contrata de acordo com as regras da contratação pública. Precisamos é de ter projetos e obras no terreno”.

O ministro garantiu que não é não é intenção do Governo desistir de qualquer obra de ferrovia pesada ou do metropolitano, mas reconheceu que será impossível alguns projetos serem financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência ou pelo Portugal 2030. “Esses projetos serão financiados pelo Orçamento do Estado”, frisou sem, no entanto, se comprometer com quaisquer prazos de execução, uma matéria que deixa a cargo do ministro das Infraestruturas.

“É demasiado habitual a derrapagem de custos nos investimentos ferroviários. Isto há-de ter de ver como facto de a nossa Administração Pública se ter descapitalizado em termos de meios humanos aptos para poder fazer trabalho continuado e rigoroso em termos de orçamentação e acompanhamento rigoroso de projetos ferroviários. Vai ser preciso que o país, o setor público, privado ou os dois, se dote de meio humanos suficientes para fazer planeamento e orçamentação corretos, porque hoje assiste-se a uma sistemática derrapagem em prazos e preços”, identificou.

Admitindo que em “alguns casos são ultrapassagens não de meses, mas de anos — obras que deveriam ter ficado prontas em 2026 e que os serviços dizem agora que vão ficar prontas em 2027 ou 2028 — é totalmente impossível mantê-las nos programas”, no PRR e no PT 2030. “Por isso, vai ser necessário fazer uma reprogramação”, disse.

Uma reprogramação que está anunciada para 2025 e que determinará as obras que serão substituídas. “Este Governo não quis mexer na programação do Governo anterior. Por nossa opção, não mexemos no PRR, mas se as circunstâncias ditarem que uma ora inscrita o PRR não pode ficar pronta a tempo, terá de ser retirada e substituída”, concluiu.

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Excesso de liquidez na Zona Euro cai mais de um terço desde 2022

Esta redução foi gerada pelos reembolsos das operações de TLTRO e pelo desinvestimento em obrigações do BCE. Há um mês, o excesso de liquidez na área do euro caiu abaixo dos 3 biliões de euros.

A política monetária do Banco Central Europeu (BCE) tem sido pautada por uma redução gradual do seu balanço. Esse processo tem decorrido de forma controlada “sem causar perturbações significativas nos mercados financeiros ou na economia da Zona Euro”, segundo Isabel Schnabel, membro da Comissão Executiva do BCE, por forma a garantir estabilidade no sistema financeiro europeu.

No decorrer da abertura da conferência anual sobre mercados monetários do BCE, que acontece entre esta quinta-feira e amanhã em Frankfurt, Schnabel destacou que o excesso de liquidez na área do euro diminuiu consideravelmente nos últimos dois anos, caindo mais de um terço relativamente ao pico de 2022. “Caiu para baixo dos 3 biliões de euros há cerca de um mês”, sublinhou ainda a economista na sua apresentação.

Esta diminuição do excesso de liquidez na área do euro resultou predominantemente do reembolso dos empréstimos por parte dos bancos que tinham contraído ao abrigo da terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (TLTRO) e, mais recentemente, pela “eliminação progressiva dos reinvestimentos de obrigações com vencimento ao abrigo das carteiras de política monetária do Eurosistema” por parte do BCE.

A partir de janeiro de 2025 o Eurosistema deixará de reinvestir qualquer das suas participações em obrigações de política monetária, [levando a uma redução das carteiras] em cerca de 40 mil milhões por mês.

Isabel Schnabel

Membro do conselho executivo do BCE

O BCE tem monitorizado de perto o impacto desta operação nos mercados financeiros no sistema bancário e na economia, como por várias ocasiões Christine Lagarde, presidente do BCE, tem referido no decorrer das conferências de imprensa após as reuniões do Conselho do BCE, salientando que essas operações têm sido realizadas de forma ponderada.

Schnabel sublinhou também que “a redução do balanço do BCE está a progredir sem sobressaltos”, notando que isso tem ajudado “a melhorar o funcionamento do mercado, com sinais claros de aumento da atividade de mercado e redistribuição de reservas entre bancos e fronteiras”.

Além disso, Schnabel destacou também que “a partir de janeiro de 2025 o Eurosistema deixará de reinvestir qualquer das suas participações em obrigações de política monetária”, levando a uma redução das carteiras “em cerca de 40 mil milhões por mês”.

A responsável do BCE explicou que o novo quadro operacional da instituição, anunciado em março, tem sido eficaz no apoio ao funcionamento do mercado e na implementação da política monetária. Este quadro baseia-se num sistema orientado pela procura, onde as reservas são fornecidas elasticamente mediante pedido através das operações de refinanciamento padrão.

Schnabel destacou três desenvolvimentos importantes:

  1. Normalização nos mercados de recompra (repo), com taxas a convergir para níveis mais normais.
  2. Aumento da atividade de financiamento baseada no mercado e redistribuição do excesso de liquidez.
  3. Baixa sensibilidade da €STR (a taxa de referência da área do euro que representa as condições de empréstimo overnight sem garantia dos bancos) às alterações no excesso de liquidez.

Apesar destes desenvolvimentos positivos, Schnabel alertou ainda que é demasiado cedo para avaliar se a €STR é um indicador apropriado da escassez de reservas. “A sua resiliência até agora pode simplesmente sugerir que as reservas permanecem amplas”.

A responsável do BCE concluiu a sua apresentação notando que o excesso de liquidez continua amplo na Zona Euro, mas que é necessário continuar a monitorizar de perto a situação à medida que o balanço do BCE continua a diminuir.

“Esperamos que este processo continue à medida que o excesso de liquidez diminui ainda mais, com os bancos a recorrerem cada vez mais às nossas operações de refinanciamento padrão”, afirmou Schnabel.

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Finanças Pessoais

Euribor a três e a seis meses caem para novos mínimos desde 2023

  • Lusa
  • 7 Novembro 2024

Taxas que servem de base para o cálculo da prestação da casa desceram em todos os principais prazos, sendo que a três e seis meses caíram para novos mínimos desde março e janeiro de 2023.

As taxas Euribor, que servem de base para o cálculo da prestação da casa, desceram a três, a seis e a 12 meses, sendo que nos dois prazos mais curtos atingiram novos mínimos desde março e janeiro de 2023, respetivamente.

  • A taxa Euribor a seis meses, que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 01 de dezembro de 2023, baixou para 2,858%, menos 0,058 pontos e um novo mínimo desde 19 de janeiro de 2023.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 29 de novembro de 2022, recuou para 2,563%, menos 0,079 pontos do que na quarta-feira.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses desceu para 3,032%, menos 0,017 pontos e um novo mínimo desde 29 de março de 2023.

A média da Euribor em outubro desceu a três, a seis e a 12 meses, mais acentuadamente do que em setembro e com mais intensidade nos prazos mais curtos.

Em 17 de outubro, o BCE cortou as taxas de juro em um quarto de ponto pela terceira vez este ano, a segunda consecutiva, para 3,25%, face a uma inflação que considera estar “no bom caminho” e a uma atividade económica pior do que o previsto.

Depois do encontro de 17 de outubro na Eslovénia, o BCE marcou para 12 de dezembro a última reunião de política monetária deste ano.

Em 18 de setembro foi a vez de a Reserva Federal norte-americana (Fed) cortar os juros em 50 pontos base, naquela que foi a primeira descida desde 2020.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Advocatus

Abreu Advogados assessora Selenis em parceria com a Syre

A equipa da Abreu Advogados envolvida na operação foi liderada pelo sócio contratado Diogo Pessanha e contou com o apoio da associada sénior Benedita Pessanha.

A Abreu Advogados assessorou a Selenis, fornecedora global de soluções de poliéster, no estabelecimento de uma parceria com a Syre, empresa focada na reciclagem de têxteis em grande escala.

“Esta parceria visa combinar tecnologias avançadas de despolimerização e polimerização para reciclar têxteis de forma sustentável, em larga escala e com eficiência económica”, refere o escritório em comunicado.

A nova unidade, que é resultado desta parceria, servirá de modelo para outras tecnologias e permitirá a produção de até 10 mil toneladas de poliéster circular por ano, com a primeira venda comercial prevista para o final de 2025.

“A parceria prevê a expansão das instalações da Selenis em Cedar Creek, Carolina do Norte, enquanto a Syre construirá uma instalação contígua para um fluxo de produção contínuo, desde o pré-processamento de despolimerização até à produção de PET reciclado”, referem.

A equipa da Abreu Advogados envolvida na operação foi liderada pelo sócio contratado Diogo Pessanha e contou com o apoio da associada sénior Benedita Pessanha.

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União Europeia

Charles Michel quer UE “dona do seu destino” face aos EUA apesar de crise política na Alemanha

  • Lusa
  • 7 Novembro 2024
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A União Europeia deve "aprofundar os laços com os Estados Unidos", mas, apesar de ter "muito em comum" com Washington, deve "ser mais dona do seu destino”, defendeu o presidente do Conselho Europeu.

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, defendeu esta quinta-feira uma União Europeia (UE) “dona do seu destino” com competitividade económica face aos Estados Unidos, que têm um novo Presidente, e desvalorizou a crise política interna na Alemanha.

Líderes europeus vão reunir-se esta quinta-feira na 5.ª cimeira da Comunidade Política Europeia e num jantar informal do Conselho Europeu, em Budapeste, para focar-se “nas crises” europeias, como a migratória, num contexto de mudanças políticas nos EUA, depois de o republicano Donald Trump ter sido eleito na terça-feira o 47.º Presidente do país.

Falando aos jornalistas à chegada a estas reuniões de alto nível na capital húngara, Charles Michel defendeu que a UE deve “aprofundar os laços com os Estados Unidos”, mas, apesar de ter “muito em comum” com Washington, Bruxelas deve “ser mais dona do seu destino”.

“Queremos ser mais influentes, queremos reforçar a nossa base económica e queremos agir de forma a sermos parceiros respeitosos e respeitados. Este é o princípio básico e estou certo de que […] iremos convergir”, acrescentou.

Questionado sobre a atual crise política interna na Alemanha — após o chanceler alemão, Olaf Scholz, ter demitido por quebra de confiança, na quarta-feira à noite, o ministro das Finanças, Christian Lindner, líder do FDP, o partido liberal que integra a coligação que forma o Governo –, Charles Michel comentou que a UE é composta por “27 Estados-membros e todos eles têm instituições democráticas”, nas quais “se confia”.

“A UE tem um plano claro, a chamada agenda estratégica. Sabemos o que queremos fazer para o futuro, para tornar a Europa mais forte, mais resistente, menos independente, mais influente, para benefício dos nossos cidadãos e, para isso, precisamos de aprofundar o nosso mercado único, num debate a ser feito amanhã [sexta-feira], incluindo a participação de Mario Draghi”, disse ainda, numa alusão à participação do antigo primeiro-ministro italiano no segundo dia do Conselho Europeu informal, após este ter feito um relatório sobre competitividade europeia face aos Estados Unidos e China.

“Queremos desenvolver as nossas capacidades de defesa e queremos envolver-nos mais com o resto do mundo, com os nossos aliados, os Estados Unidos”, adiantou Charles Michel.

Já sobre a Ucrânia, cujo Presidente Volodymyr Zelensky é esperado esta quinta-feira em Budapeste, Charles Michel vincou que, se o ocidente “for fraco com regimes autoritários como a Rússia, a ordem internacional torna-se vulnerável para o resto do mundo”.

Um total de 48 participantes — incluindo líderes de quatro instituições e de 44 países — junta-se em Budapeste para a quinta cimeira da Comunidade Política Europeia. Entre os líderes das instituições está, além de Charles Michel, as presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, bem como o secretário-geral da NATO, Mark Rutte.

Criada em 2022 após a invasão russa da Ucrânia, a Comunidade Política Europeia é uma plataforma de coordenação política para debates sobre o futuro da Europa.

Após esta cimeira da Comunidade Política Europeia, que decorre entre cerca das 11 horas e as 17 horas (hora local, menos uma hora em Lisboa) no estádio Puskás Arena, inicia-se o Conselho Europeu informal com um jantar dos chefes de Governo e de Estado da UE no edifício do parlamento húngaro. Em ambos os encontros de alto nível, Portugal estará representado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

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Eleições nos EUA

Kamala Harris gastou mais 50% em publicidade do que Trump

As duas candidaturas investiram 2,29 mil milhões de dólares nos últimos 105 dias de corrida presidencial. Desses, 1,37 mil milhões foram dos democratas e 913,9 milhões dos republicanos.

Os democratas gastaram 49,9% mais em publicidade para as eleições presidenciais dos EUA do que a candidatura republicana, no período compreendido entre 22 de julho — um dia após a desistência de Joe Biden e em que Kamala Harris passou a candidata — e 4 de novembro, véspera das eleições.

Durante estes 105 dias, as duas candidaturas investiram um total de 2,29 mil milhões de dólares (2,13 mil milhões de euros). O investimento em publicidade por parte da candidatura democrata totalizou 1,37 mil milhões de dólares, num valor bastante (457 milhões de dólares) superior em comparação com os 913,9 milhões de dólares investidos pelos republicanos, que conseguiram eleger Donald Trump para a Casa Branca. A análise é da AdImpact, que analisou mais de 384 anúncios políticos e 1,5 milhões de transmissões.

Já olhando apenas para os últimos 60 dias, os gastos dos democratas situam-se em 592 milhões, enquanto os republicanos investiram 457 milhões.

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Em termos de investimento em digital, a diferença entre os democratas e os republicanos é ainda mais evidente nas quatro plataformas analisadas (à exceção do X). Enquanto os democratas investiram 132,4 milhões no Facebook, os republicanos investiram apenas 24,7 milhões, por exemplo, sendo que no Google a diferença proporcional é pouco menor, de 180,7 milhões (democratas) para 72,1 milhões (republicanos).

Em proporções muito menores, os democratas também gastaram mais fundos no Snapchat, com oito milhões, enquanto os republicanos investiram 310 mil euros.

Em sentido contrário, o Partido Republicano foi aquele que mais investiu no X – ou não tivesse sido Elon Musk, dono da rede social, um dos maiores apoiantes de Trump -, com 1,1 milhões de dólares em contraste com os 150 mil da candidatura de Kamala Harris.

No cômputo geral, o investimento em digital representou 18% do gasto total feito na corrida à presidência da Casa Branca, num total de cerca de 420 milhões.

Entre 22 de julho e 4 de novembro, as duas candidaturas investiram 1,8 mil milhões de dólares em transmissões televisivas nos sete estados considerados decisivos destas eleições: Pensilvânia (494,3 milhões), Michigan (340,3 milhões), Geórgia (271,5 milhões), Wisconsin (219,7 milhões), Carolina do Norte (196,4 milhões), Arizona (184,4 milhões) e Nevada (104,6 milhões).

De acordo com a análise, 79% de todo o investimento publicitário feito no âmbito das eleições presidenciais desde 22 de julho concentraram-se nestes sete estados, sendo que só a Pensilvânia recolheu 22%.

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Cultura

Ministra da Cultura reconhece atrasos nos pagamentos do apoio à produção de cinema

  • Lusa
  • 7 Novembro 2024

A ministra Dalila Rodrigues fala num processo demasiado burocrático, e num "imperativo de simplificação e da desburocratização" que "passa fundamentalmente por viabilizar os apoios ao cinema".

A ministra da Cultura reconheceu no parlamento, que “tem havido problemas” no cumprimento dos prazos do pagamento do incentivo cash rebate, de apoio à produção de cinema e audiovisual, do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema.

Durante a discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2025, Dalila Rodrigues assumiu que “no cash rebate tem havido problemas no cumprimento dos prazos“, referindo que “a utilização de saldos de gerência está sujeita a autorização do Ministério das Finanças”.

A ministra falou num processo demasiado burocrático, afirmando haver neste mecanismo “cinco procedimentos, herdados todos eles”.

“Ainda não tivemos tempos de os alterar, até conseguirmos viabilizar o apoio. O imperativo de simplificação e da desburocratização [que constam das 25 medidas para o setor anunciadas em Conselho de Ministros em outubro] passa fundamentalmente por viabilizar os apoios ao cinema“, referiu.

A segunda fase de candidatura ao incentivo cash rebate do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC) terminou no final de outubro, mas mantêm-se atrasos no pagamento de verbas da primeira fase e das candidaturas de 2023.

A informação foi dada à agência Lusa por vários produtores de cinema e audiovisual, que não só se candidataram aos incentivos de 2023 e ainda não receberam todas as tranches de pagamento, como também concorreram, em abril, à primeira fase do FATC deste ano e ainda não assinaram contratos para aceder às verbas.

O FATC, criado em 2018, é uma iniciativa conjunta dos ministérios da Cultura e da Economia, e a sua execução compete ao Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e ao Instituto do Turismo de Portugal.

O mecanismo cash rebate aplica-se a projetos de cinema e televisão portugueses, ou com coprodução internacional, que incluam despesas mínimas em Portugal entre os 200.000 euros e os 500.000 euros, consoante o tipo de projeto.

São consideradas elegíveis todas as despesas de produção, aquisição de bens e serviços; e as produtoras admitidas recebem as verbas do ‘cash rebate’ de forma faseada, consoante o desenvolvimento dos projetos.

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Economia

Vendas a retalho na UE desaceleram após o pico do verão

O volume de comércio a retalho cresceu a um ritmo mais lento em setembro. Em termos homólogos, Portugal registou a quarta maior subida entre os países da União Europeia.

O volume de negócios no comércio a retalho subiu 0,5% na Zona Euro e 0,3% na União Europeia, em setembro, face ao mês anterior, segundo indicam os dados divulgados esta quinta-feira pelo gabinete de estatísticas europeu Eurostat. Em termos homólogos, as vendas a retalho registaram um crescimento de 2,9% e 2,8%, respetivamente. Portugal, registou a quarta maior subida homóloga na região.

A evolução em cadeia revela uma desaceleração face a agosto, mês em que as vendas a retalho tinham registado um aumento de 1,1% no grupo do euro e de 0,9% entre os 27 da União Europeia.

Em termos setoriais, os produtos não alimentares, excluindo combustíveis, lideraram a subida, com um avanço de 1,1% face a agosto. As vendas de combustíveis aumentaram 0,2%, enquanto o volume do comércio a retalho diminuiu 0,4% no setor alimentar.

“Entre os Estados-Membros para os quais existem dados disponíveis, os maiores aumentos mensais no volume total do comércio a retalho foram registados na Bélgica, Dinamarca e Croácia (todos +2,1%), Alemanha (+1,2%), Áustria e Eslováquia (ambos +1,1%)”, refere o Eurostat. Já as maiores diminuições foram observadas na Eslovénia (-2,6%), Polónia (-2,0%) e Finlândia (-1,6%).

Portugal registou uma subida mensal de 0,9%, uma evolução que fica abaixo dos 1,1% fixados no pico do verão.

Portugal destaca-se nas subidas homólogas

Na comparação homóloga, Portugal foi um dos países onde o volume de comércio a retalho mais aumentou. Depois de terem registado uma subida homóloga de 5,6% em agosto, as vendas a retalho voltaram a crescer mais de 5%, fixando um aumento homólogo de 5,2%, em setembro.

Apenas três países registaram um aumento superior ao de Portugal. “Entre os Estados-Membros para os quais existem dados disponíveis, os aumentos anuais mais elevados no volume total do comércio a retalho foram registados no Luxemburgo (+13,1%), Roménia (+10,3%) e Croácia (+7,1%)”, diz o Eurostat.

Já as maiores descidas face a setembro do ano passado foram registadas pela Estónia, onde as vendas a retalho baixaram 4,4%, pela Polónia e Eslovénia, ambas com uma quebra de 3%, e pela Finlândia, onde o volume caiu 2,1%.

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Transportes

Aumento de custos baixa lucros da Air France – KLM para 824 milhões no terceiro trimestre

Jogos Olímpicos e aumento de custos com pessoal ditaram uma queda de 122 milhões de euros no resultado líquido do grupo franco-neerlandês.

A Air France – KLM registou lucros de 824 milhões de euros no terceiro trimestre, menos 122 milhões do que o mesmo período do ano passado. Grupo justifica quebra com aumento dos custos e o impacto negativo dos Jogos Olímpicos.

“O terceiro trimestre revelou tendências mistas para o Grupo Air France-KLM. As receitas continuaram a aumentar, impulsionadas pelo aumento da capacidade e pela forte procura subjacente. No entanto, o resultado operacional foi significativamente afetado pelos Jogos Olímpicos de Paris, com impacto na Air France, conforme já anunciado”, afirma o CEO, Benjamin Smith, citado em comunicado.

“Na KLM, os desafios persistentes de custos aumentaram mais do que o previsto, pressionando partes do seu modelo de negócio e reforçando a necessidade de melhorias estruturais mais concretas”, acrescentou.

A companhia franco-neerlandesa aumentou a capacidade em 3,6% e transportou mais 3,5% de passageiros entre julho e setembro, tendo registado um crescimento de 3,7% nas vendas, que totalizaram 8.979 milhões de euros. “O menor tráfego internacional para Paris e menos viagens a partir de França, como consequência dos Jogos Olímpicos, resultaram numa diminuição de 160 milhões de euros na receita unitária de passageiros”, observa a Air France – KLM.

Aquela perda de receita contribuiu para uma redução de 162 milhões no resultado operacional, que se fixou em 1.180 milhões de euros. Além dos Jogos Olímpicos, esta rubrica foi ainda penalizada pelo aumento dos custos exceto combustível.

No conjunto dos primeiros nove meses do ano, a Air France – KLM conseguiu 23.582 milhões de euros em receitas, mais 4,3% do que no mesmo período de 2023. O resultado operacional recuou 469 milhões, para 1.204 milhões, e o resultado líquido caiu 711 milhões para 510 milhões.

O grupo registou um aumento do endividamento superior a 1,6 mil milhões desde o início do ano, para 6.698 milhões de euros, o equivalente a 1,7 vezes o EBITDA.

Perspetivando o resto do ano, a Air France – KLM indica um nível de reservas “promissor” para o quarto trimestre, ligeiramente acima de 2023, e espera custos com combustíveis abaixo do ano passado, apesar do aumento da capacidade.

O Orçamento do Estado francês para 2025 inclui um aumento da taxa cobradas nos voos a partir do país que, segundo o grupo, terão um impacto negativo entre 90 a 170 milhões no resultado operacional do próximo ano, face ao de 2014.

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Local Online

Câmaras vão poder afetar mais terrenos à construção

Governo vai rever, em 2025, a Lei das Finanças locais para entrar em vigor em 2026. Territórios que não sejam de baixa densidade deixam de ter apoios a fundo perdido de 50%. Limite é 30%.

O Governo vai mudar a lei dos instrumentos de gestão territorial para que as câmaras possam afetar mais terrenos à construção e assim baixar os preços, anunciou o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado na especialidade.

“Vai ser mudada a lei dos instrumentos de gestão territorial para dar mais capacidade às autarquias para que elas próprias e as assembleias municipais possam afetar terrenos que não estão disponíveis para construção à construção de habitações para habitação a preços acessíveis”, disse Manuel Castro Almeida. Esta alteração vai dispensar, por exemplo, a revisão do PDM, mas estarão elencadas as zonas excecionadas como por exemplo o leito de cheias.

“Objetivo da medida é baixar o preço dos terrenos para habitação”, explicou o ministro.

Na sequência desta revisão os municípios vão ser “libertados da carga de tempo que os serviços levam para dar uma decisão de ordenamento”. Não há expectativa do tempo que vai demorar”, lamenta o responsável, e por isso o Executivo pretende “tomar medidas para tornar mais previsível e razoável este tempo de espera”, disse Castro Almeida.

O ministro revelou ainda que as câmaras vão ser incentivadas a adotar estratégicas de desenvolvimento de base local. “Há medidas nacionais e medidas locais que o poder público pode usar para estimular a criação de riqueza e o desenvolvimento económico e social. Este é o papel que as autarquias devem passar a desempenhar também e “não apenas como provedoras de infraestruturas e serviços públicos”. O Estado deve apoiar as autarquias que tiverem um plano estratégicas de desenvolvimento de base local porque são aquelas que sabem qual o tipo de especialização querem fazer. “É isso que vamos apoiar e estimular”, sublinhou.

“A principal amarra das populações ao interior é o emprego. A aposta principal passa por atrair mais emprego para o interior e os instrumentos que o Estado tem para captar emprego para o interior são os fundos europeus. A nossa grande marca tem de ser diferenciar o investimento no interior do restante território”, sublinhou Castro Almeida, recusado contudo a necessidade de elencar setores a apoiar. “Tudo o que se traduza em inovação merece ser apoiado”, disse.

Mas, “se acrescentar inovação num território de baixa densidade merece apoio reforçado do Estado”. Por isso, o Executo vai introduzir, pela primeira vez uma alteração do sistema de incentivos que obriga a que 40% dos fundos disponíveis no sistema de incentivos sejam exclusivamente dedicados a territórios de baixa densidade. Uma segunda norma, que será aprovada, determina que os territórios que não encaixam esta categoria deixam de ter apoios a fundo perdido de 50% e passa a ser de apenas 30%.

Percentagens que deram origem a uma troca de interpelações à mesa, com o PS a desmentir o Governo, dizendo que estas majorações já existem e o Executivo a contestar as afirmações da ancada socialista, um pleno abuso da figura regimental, como sublinhou o presidente da comissão.

Castro Almeida sublinha não se pode “estar sempre a mudar os mapas da baixa densidade, mas estes terão de ser adequadas às realidades, sem que necessariamente as regras mudem”. O entanto, o responsável admite ser “possível ter outra malha para territórios de muito baixa densidade”. “não vejo nenhuma razão para que não consideremos essa realidade”, disse.

Lei das Finanças Locais vai ser revista

A Lei das Finanças Locais vai ter de ser alterada, disse o ministro Casto Almeida. A revisão será feita “em 2025, para entrar em vigor em 2026″. “Resta saber em que mês de 2026, o ritmo dos trabalhos o ditará”, explicou.

Nessa revisão será alterada a metodologia, por exemplo, para transferir as verbas para as refeições escolares. “Será substituído um conjunto de provas de faturas por um valor agregado que as câmaras recebem para refeições escolas, independentemente de quanto gastam com cada uma, exemplificou o responsável.

“Pôr mais dinheiro nos municípios e distribuí-lo da mesma forma não resolve nenhum problema”, frisou. “Para alguns municípios só iria aumentar as suas colossais contas bancárias. O princípio é fazer uma mais equitativa distribuição”, explicou.

“Hoje há municípios sem qualquer constrangimento financeiro na gestão e outros que não têm dinheiro para coisas elementares”, lamentou. Mas admitiu que este não é o melhor ano para se pedir um reforço de veras já que as transferências para os municípios aumentaram 12,3%, “o que é um valor significativo já que a previsão de inflação” e para as freguesias é 13,9%, passando de 348 milhões para 396 milhões, sendo que nenhuma pode ter um crescimento inferior a 5%”, sublinhou Castro Almeida.

O ministro reconheceu que estes valores decorrem do cumprimento da Lei das Finanças Locais e que o cálculo é feito considerando a totalidade dos 5% de participação do IRS, ainda que a este valor seja deduzido a percentagem que as câmaras disponibilizam os seus cidadãos, mas essa é uma decisão de cada edil.

(Atualizada com mais informação)

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BRANDS' ADVOCATUS

Conheça as melhores firmas de advogados para 2025

  • BRANDS' ECO
  • 7 Novembro 2024

A Leaders League divulgou, em parceria com o ECO/Advocatus, o ranking que destaca as melhores firmas de advogados para 2025.

As melhores sociedades de advogados de Portugal foram, mais uma vez, destacadas no ranking da Leaders League, desta vez para 2025, divulgado em parceria com o ECO/Advocatus.

Todas as firmas presentes no ranking destacam-se em duas áreas distintas – Corporate/M&A e Corporate Tax. Além disso, a classificação está dividida em cinco níveis. São eles: “Leading”, “Excellent”, “Highly Recommended”, “Recommended” e “Valuable Practice”.

Os resultados dos rankings do diretório internacional baseiam-se nos questionários aos clientes, entidades externas e aos respetivos pares – advogados – de cada jurisdição.

Ranking Leaders League: melhores firmas de advogados 2025

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Internacional

Jorg Kukies será o novo ministro das Finanças da Alemanha

  • Lusa e ECO
  • 7 Novembro 2024

Fonte do Governo alemão avançou nome de Kukies, conselheiro próximo do chanceler, como o substituto de Lindner. Líder da oposição pede que seja convocada moção de confiança até à próxima semana.

Jorg Kukies será o próximo ministro das Finanças da AlemanhaLusa

Jorg Kukies, conselheiro próximo do chanceler Olaf Scholz, é o novo ministro das Finanças alemão, disse esta quinta-feira à Agência France Presse fonte governamental de Berlim.

Especialista em questões económicas, Kukies, 56 anos, assume a pasta das Finanças num Governo em crise, que já não tem maioria no Parlamento de Berlim e no qual apenas restam representantes dos partidos Social-Democrata (SPD) e Verdes.

O chanceler alemão, Olaf Scholz, demitiu na quarta-feira o ministro das Finanças, Christian Lindner, do Partido Democrático Liberal, após uma série de reuniões. O líder do Governo alemão acusou Lindner de ter quebrado a confiança e de ter apelado publicamente a uma política económica diferente, incluindo o que Scholz disse que seriam “reduções de impostos no valor de milhares de milhões para alguns dos que ganham mais” e, ao mesmo tempo, cortar as pensões de todos os reformados.

Já os três outros ministros do Partido Democrático Liberal (FDP) apresentaram a demissão ao fim da noite de quarta-feira, provocando uma crise na coligação governamental alemã.

Entretanto, Volker Wissing, o ministro dos Transportes, retirou a demissão e disse aos jornalistas na manhã desta quinta-feira, em Berlim, que, depois de falar com Scholz, tinha decidido continuar como ministro, abandonando o partido. Os outros dois ministros do FDP que se demitiram podem vir a ser substituídos, indicou na manhã desta quinta-feira a agência noticiosa alemã DPA.

Ainda na quarta-feira, Scholz anunciou que vai pedir um voto de confiança no dia 15 de janeiro, o que pode provocar a eleições antecipadas já em março de 2025.

No entanto, o líder do maior partido da oposição, Friedrich Merz (CDU – União Democrata-Cristã), instou esta quinta-feira o primeiro-ministro alemão a antecipar a moção de confiança para “o mais tardar” até à próxima semana.

Citado pela agência espanhola EFE, Merz disse que “não há razão para esperar até janeiro do próximo ano para pedir um voto de confiança”, sublinhando que o Governo de coligação “já não tem maioria” no Parlamento.

O líder da CDU adiantou ainda que, na reunião agendada para o meio-dia com Scholz, vai pedir-lhe que “abra caminho”para a realização de eleições e que vai apresentar os seus argumentos num encontro posterior com o Presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier.

Por sua vez, também esta quinta-feira, o vice-chanceler e ministro da Economia, Robert Habeck (Verdes), apoiou a decisão de Olaf Scholz de demitir o ministro das Finanças, insistindo que a Alemanha é capaz de funcionar apesar do colapso da coligação governativa.

Christian Lindner não foi capaz de concluir a tarefa fundamental de elaborar um orçamento e perdeu o respeito dos outros membros do Governo, disse Habeck, em declarações à emissora alemã Deutschlandfunk. “A este respeito, a decisão do chanceler foi lógica. Foi coerente e necessária nesta altura”, acrescentou.

Acordo com oposição alemã é “praticamente impossível”

O politólogo Oscar Gabriel acredita que um acordo entre o Partido Social Democrata (SPD), do chanceler Olaf Scholz, e a União Democrata-cristã (CDU) para salvar o atual governo minoritário, na Alemanha, é praticamente impossível.

“Não há qualquer razão para um acordo entre o SPD e a CDU. A comunicação com a oposição nunca foi guiada por respeito e cooperação. Como Scholz nunca precisou da oposição, nunca tentou alcançar nenhum acordo com eles, por isso não vejo nenhum motivo para que os conservadores os ajudem a sair da crise”, apontou Gabriel, em declarações à agência Lusa.

Para o politólogo Oscar Gabriel, o mais provável é que uma moção de confiança, solicitada pelo chanceler ao parlamento, não consiga a maioria e precipite eleições antecipadas no início do ano. “Podemos ter um governo minoritário que dure algumas semanas ou meses. E eu excluiria a hipótese de um acordo, qualquer que seja, com a CDU”, frisou.

“É uma situação bastante semelhante à que vivemos em 1982, quando o governo de Helmut Schmidt acabou depois de severos desentendimentos entre os liberais e os social-democratas. Nessa altura, Schmidt livrou-se dos ministros liberais, o que levou à perda de maioria no parlamento. Agora temos as mesmas opções para lidar com esta situação”, recordou o cientista político.

(Notícia atualizada às 12h35)

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