União Europeia

O relatório de Draghi sobre a competitividade na UE em 9 gráficos

Perante uma Europa que caminha para a estagnação, Draghi diz ser urgente fechar o 'gap' de inovação face aos EUA e à China, coordenar esforços e políticas entre os 27 e apostar na segurança e defesa.

A União Europeia está a perder terreno para a China e os Estados Unidos, não só em termos de investimento como também produtividade, sendo por isso necessário que os 27 Estados-membros se reinventem para voltar a estar em condições de competir com estes mercados.

Para tal, será necessário que o bloco europeu invista 5% do PIB por ano, cerca de 800 mil milhões de euros, em áreas estratégicas para que a produtividade aumente 6% num prazo de 15 anos. Como? A emissão de dívida regular conjunta é uma das soluções identificadas. Este é o diagnóstico foi feito por Mario Draghi, ex-presidente do Banco Central Europeu, e entregue à presidente da Comissão Ursula von der Leyen numa altura em que o novo executivo se prepara para iniciar funções no final do ano. A expectativa é de que as recomendações do antigo primeiro-ministro italiano sejam adotadas e comecem a produzir efeitos nos próximos cinco anos.

“O relatório pede por mudanças radicais que terão de ser implementadas de forma urgente e concreta”, apelou Mario Draghi, esta segunda-feira, durante a apresentação do documento de 400 páginas que contém 170 medidas que terão como objetivo “Não estaremos a começar do zero. Temos as bases, só temos de agir. Será uma questão de fazer isto ou será uma agonia lenta”, avisou.

Mas de que forma a Europa fica para trás em relação à China e aos Estados Unidos? O ECO explica em 9 gráficos

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen (à direita), e o antigo primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, participam numa conferência de imprensa conjunta para apresentar o relatório final sobre o futuro da competitividade da UE, em Bruxelas,EPA/OLIVIER HOSLET

PIB

Os Estados Unidos são atualmente o mercado que representa a maior fatia do PIB mundial. São mais de 25%, distanciando-se da China e da União Europeia, ambos com 17%, cada um. Este intervalo nos valores tem vindo a agravar-se desde o início do milénio.

Desde 2002, que o intervalo do crescimento do PIB entre a União Europeia e os Estados Unidos tem vindo a aumentar. Draghi alerta no relatório que este abrandamento é impulsionado pelo enfraquecimento do crescimento da produtividade, pondo em causa a capacidade da Europa para realizar as suas ambições.

Desde logo, a neutralidade carbónica, a inclusão social e a relevância geopolítica, metas que dependem fortemente de taxas sólidas de crescimento económico. Olhando para os dados, é evidente que o crescimento económico da UE tem sido persistentemente mais lento do que o dos EUA, enquanto a China tem vindo a recuperar rapidamente o seu atraso.

O fosso entre a UE e os EUA no que respeita ao nível do PIB a preços de 2015 aumentou gradualmente, passando de pouco mais de 17% em 2002 para 30% em 2023, enquanto numa base de paridade do poder de compra (PPC), registou-se uma diferença de 12%.

 

Indústria

Segundo Draghi, um dos obstáculos que impedem um maior crescimento económico advém dos elevados preços de energia na Europa, isto numa altura em que as metas para a descarbonização aproximam-se de prazos relevantes (2030, 2040 e 2050). Desde o início da guerra na Ucrânia, que a UE tem vindo a reduzir a dependência do gás natural russo.

Dados mais recentes indicam que a a quota do gás russo nas importações da União Europeia (UE) caiu de 45% em 2021 para 18% em junho de 2024. E embora os preços da energia tenham baixado consideravelmente desde os picos verificados em 2022, as empresas europeias continuam a ter de suportar preços da eletricidade que são até três vezes superiores aos dos EUA. Já os preços do gás natural são até cinco vezes mais caros do que nos Estados Unidos.

Políticas comerciais

As décadas de globalização produziram um elevado nível de “interdependência estratégica” entre as principais economias. No entanto, este equilíbrio global está a mudar: todas as grandes economias estão atualmente a reduzir a sua dependência de outros mercados, procurando aumentar a sua margem de ação independente, alerta Draghi.

Sobretudo nos Estados Unidos e a China, que através de políticas combinam incentivos fiscais e apoios estatais. E isso está refletivo no crescimento das politicas comerciais de natureza protecionista a nível global.

População e produtividade

Um dos maiores alertas deixado por Draghi prende-se com a quebra de produtividade. Depois de a UE ter conseguido convergir com a produtividade dos EUA, em 1945, o bloco europeu viu este ritmo abrandar. E segundo Draghi, esta tendência deverá manter-se face às previsões de que a UE perderá cerca de dois milhões de trabalhadores por ano.

Perante esta trajetória, Draghi não deixa margens para dúvidas: “O crescimento na Europa irá estagnar”. “Num contexto de rácios da dívida pública em relação ao PIB historicamente elevados, de taxas de juro reais potencialmente mais elevadas do que as registadas na última década e necessidades crescentes de despesas com a descarbonização, a digitalização e a defesa, a estagnação do crescimento do PIB poderá levar a que os níveis da dívida pública se tornem insustentáveis e a Europa seja forçada a a desistir de um ou mais destes objetivos“, alerta o relatório.

 

Investimento e inovação

Além da quebra na produtividade, também a inovação está aquém do esperado, resultado de um fraco investimento. Segundo a análise de Draghi, nas últimas duas décadas, as três maiores empresas americanas que apostam em investigação e inovação (I&I) passaram das indústrias automóvel e indústria farmacêutica na década de 2000, para as empresas de software e hardware na década de 2010 e depois para o setor digital na década de 2020.

Em contrapartida, a estrutura industrial da Europa permaneceu estática, com as empresas do setor automóvel a dominarem sistematicamente o top 3 das empresas que mais gastam em I&I. Por outras palavras, a economia dos EUA fomentou tecnologias novas e inovadoras e o investimento acompanhou-as. Na Europa, o investimento manteve-se concentrado em tecnologias maduras e em setores em que as taxas de crescimento da produtividade das empresas de ponta estão a abrandar.

Empresas

Para Draghi, existe uma ausência inegável de um verdadeiro mercado único na União Europeia, o que, por seu turno, impede que um número suficiente de empresas da economia em geral atinja dimensão suficiente para acelerar a adoção de tecnologias avançadas. “A União Europeia está presa e povoada de empresas tecnológicas medianas que já estão maduras”, alertou o economista italiano.

A justificação para este problema prende-se com os elevados obstáculos que obrigam às empresas a “manterem-se pequenas”. Entre eles, a falta de harmonia entre as regulamentações nacionais e as exigências para o cumprimento das obrigações fiscais. Em consequência, a UE tem proporcionalmente menos pequenas e médias empresas do que os EUA e, proporcionalmente, mais microempresas.

Defesa

A indústria de defesa europeia não só sofre de um fraco nível de investimento, como também sai prejudicada por uma falta de desenvolvimento tecnológico. Os dados indicam que a despesa total com a defesa na UE é cerca de um terço da dos EUA e que esta não está orientada para a inovação, ao contrário dos EUA. Naquele país, foi dada prioridade às despesas de I&D em relação a todas as outras categorias de despesas militares desde 2014.

Em 2023, foram alocados 130 mil milhões de euros (140 mil milhões de dólares) à investigação, desenvolvimento, ensaios e avaliação, o que corresponde a cerca de 16% das despesas totais com a defesa. Assim, Draghi estima que se todos os Estados-membros da UE que são membros da NATO atingissem a meta de investir 2% do PIB em defesa já este ano, a capacidade de investimento aumentaria em 60 mil milhões de euros. Em junho de 2024, a Comissão estimou que são necessários investimentos adicionais na defesa de cerca de 500 mil milhões de euros durante a próxima década.

Dívida

As necessidades de financiamento para que a UE cumpra os objetivos assumidos pelo bloco são, de facto, enormes. Será necessário um investimento anual de 750 a 800 mil milhões de euros entre os 27 Estados-membros, o que corresponde a 4,4-4,7% do PIB da UE em 2023.

Assim, Mario Draghi sugere que se recupere o que se fez durante a pandemia, com o mecanismo de recuperação e resiliência, e que se volte a pedir aos 27 Estados-membros uma emissão de dívida conjunta fazendo deste instrumento uma solução para ajudar na recuperação da competitividade na UE.

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OE2025: “O Governo está a negociar com o PS, logo o Chega está fora destas negociações”, diz Ventura

  • Lusa
  • 11 Setembro 2024

"Não há o 'se', o Governo está a negociar com o PS, logo o Chega está fora destas negociações”, disse o líder do Chega.

O líder do Chega reiterou esta quarta-feira que o seu partido “está fora das negociações” do próximo Orçamento do Estado porque o Governo continua “a negociar com o PS”, e admitiu que só voltaria a negociar um documento novo.

Numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura foi questionado sobre as palavras do seu líder parlamentar, que de manhã afirmou que, se o Governo excluir o PS das negociações do próximo orçamento e mostrar disponibilidade para acolher propostas do Chega, o partido está disponível para permitir a sua viabilização.

O líder do Chega reiterou que o seu partido “está fora destas negociações e foi isso que o líder parlamentar também deixou claro”, insistindo que “é irrevogável, o Chega está fora destas negociações orçamentais”. “Não há o ‘se’, o Governo está a negociar com o PS, logo o Chega está fora destas negociações”, insistiu, considerando que, como o documento é entregue no parlamento daqui a um mês, “não pode deixar de negociar com o PS, a não ser que refaça o orçamento do Estado todo, o que não é possível”.

André Ventura disse que para o Chega voltar a negociar “teria de ser outro orçamento, não este”. “Se o Governo quiser, por pressão do Presidente da República, por outro [motivo] qualquer, e aí vamos ao encontro destas palavras, acabar com este orçamento todo e então começar a construir um outro, bom, isso seria outra coisa, mas não é este orçamento, teria que ser outro, já não era neste tempo, teria que ser num tempo mais para a frente”, indicou.

Se forem “iguais aos do PS”, no que depender do Chega “não passará”. O presidente do Chega recusou dissonância de posições, defendendo que Pedro Pinto foi ao encontro da posição que tem manifestado nos últimos dias.

No sábado, André Ventura foi questionado sobre o que levaria o Chega de volta à mesa das negociações, e respondeu que o seu partido “não negoceia com partidos que estão a negociar com o PS simultaneamente as medidas do PS” e que “era preciso que o Governo voltasse tudo atrás e dissesse ‘afinal não queremos negociar medidas do PS, vamos aceitar negociar medidas à direita contra a corrupção, contra a imigração, legal e ilegal, pela descida de impostos’”.

Sobre a reação da ministra da Justiça à fuga de cinco reclusos do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, André Ventura considerou que Rita Alarcão Júdice falou tarde e “de forma pouco eficaz e apropriada” e argumentou que a governante “conseguiu fazer o que seria impensável, dizer que houve uma cadeia sucessiva de falhas e de erros graves, sem nunca apontar o erro e a falha grave do próprio Estado”.

Nesta declaração aos jornalistas, o presidente do Chega foi questionado também sobre o facto de o partido ter rejeitado, a par de PSD e CDS-PP, a realização de um debate sobre a TAP esta tarde, com a presença do ministro das Infraestruturas, na Comissão Permanente da Assembleia da República. Ventura disse que quer ouvir o ministro no parlamento “num debate com grelha própria, com tempo para responder e com tempo para fazer perguntas, não é no meio de uma comissão permanente, sem nenhum tempo para fazer o escrutínio”.

O presidente do Chega defendeu que este “é um assunto demasiado sério” e “as coisas têm que ser feitas com dignidade” e rejeitou que a TAP fosse discutida numa comissão permanente com outros pontos na agenda.

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Pessoas +M

Graça Teófilo assume direção da área de PR & Public Affairs da GCI

A área foi reforçada também com a contratação de Francisco Themudo e João Guerra de Sousa, seniores PR & corporate communication do grupo.

Graça Teófilo assumiu a direção da área de comunicação institucional e public affairs da GCI, confirmou o +M. Para além da promoção da profissional, há 17 anos na GCI, a área foi reforçada com a contratação de Francisco Themudo e João Guerra de Sousa, seniores PR & corporate communication.

Francisco Themudo foi, no governo anterior, assessor na Secretaria de Estado da Economia no Ministério da Economia e Mar, bem como na Secretaria de Estado do Turismo, Comércio e Serviços no Ministério da Economia e Mar. Já João Guerra de Sousa iniciou a sua carreira no Banco de Portugal, tendo depois liderado o marketing e comunicação do Fundo Alpha Capital, do Bison Bank e da Sicasal.

“A integração destes excelentes profissionais no GCIMedia Group sublinha o nosso crescimento estratégico na área da comunicação institucional, public affairs e relação com os stakeholders, enquanto reforça a capacidade de resposta das diferentes agências do Grupo em projetos de comunicação no setor público e se exploram novas abordagens para clientes do setor privado. Estou convicto de que o Francisco e o João vão contribuir de forma sólida para o nosso desenvolvimento e potenciar o patamar de excelência contínuo que queremos nas soluções de comunicação que oferecemos”, afirma André Gerson, CEO do GCIMEDIA Group, sobre os reforços da equipa, em comunicado.

Já este ano, recorde-se, Pedro Costa assumiu as funções de diretor-geral do GCI Media Group e Carlos Gouveia Martins foi nomeado corporate communications manager, função transversal a toda a estrutura do grupo.

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Turismo

Filme promocional do Porto e Norte conquista 3.º lugar em Belgrado

A Turismo do Porto e Norte de Portugal arrecada novo prémio internacional, agora na capital sérvia, enfrentando mais de 30 países. Já na mira, os "Óscares" dos filmes de Turismo.

Depois de trazer para casa o bronze dos New York Festivals TV & Film Awards, a campanha “Vê-se mesmo que são do Norte”, da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), arrecadou agora o terceiro prémio na categoria Destino Turístico no SilKest International Tour & Eco Film, em Belgrado, na Sérvia. Na corrida ao prémio participaram mais de 30 países.

Já não é a primeira vez que a TPNP vê filmes promocionais, que produz, reconhecidos internacionalmente. E a mais recente campanha “Vê-se mesmo que são do Norte” continua a somar pontos fora de portas. A entidade nortenha aspira agora aos World Tourism Film Awards, considerados os “Óscares” dos filmes de turismo.

“Com este filme promocional, pretendemos transmitir o quanto há para ver no Porto e Norte de Portugal. Das paisagens inigualáveis, à gastronomia única, passando pela enorme riqueza cultural. Tudo assente na autenticidade e generosidade das nossas gentes, essenciais para distinguir o Norte como um destino memorável”, detalha Luís Pedro Martins, presidente da TPNP.

Com a voz-off do músico Pedro Abrunhosa, este filme conta com a assinatura da CAETSU TWO e é produzido pela Lobby Productions. Foi apresentado em Matosinhos aquando do lançamento da nova marca da TPNP que nasceu sob o mote “Porto e Norte. Portugal origem, é original”, e assente na coesão territorial do Porto, Minho, Douro e Trás-os-Montes.

“Esta campanha é a prova de que realmente há muito para ver no Porto e Norte de Portugal”, assinala Luís Pedro Martins. Remete para a origem e o original da região, “para a fundação da nação e para todo o património único, material e imaterial, transversal aos quatro subdestinos [Porto, Minho, Douro e Trás-os-Montes] que, distinguindo-se pelas suas especificidades, formam um todo indivisível”, explana.

Com este filme promocional, pretendemos transmitir o quanto há para ver no Porto e Norte de Portugal. Das paisagens inigualáveis, à gastronomia única, passando pela enorme riqueza cultural.

Luís Pedro Martins

Presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP)

Segundo esta entidade turística, “os vencedores do SilkfestInternational Tour & Eco Film Festival revestem-se de especial importância” por se tratar de um festival com uma acentuada vertente ecológica, indo ao encontro das metas da TPNP, que tem, aliás, em curso um projeto para certificar o destino como sustentável.

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Orçamento do Estado 2025

PS aguarda contacto do Governo para negociar OE2025. E Governo “está à espera” das propostas socialistas

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PS aguarda que Governo convoque novas reuniões, enquanto Executivo afirma que espera que socialistas remetam as propostas para o Orçamento do Estado para 2025.

O PS e o Governo atiram mutuamente a ‘bola’ sobre o próximo contacto relativo às negociações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). A líder parlamentar socialista afirmou, esta quarta-feira, que o partido aguarda a convocatório para uma nova reunião sobre a proposta orçamental e que só nesse encontro serão apresentadas propostas, assegurando que mantém a mesma postura desde julho. Uma declaração que teve entretanto uma resposta do lado do Governo. “Estamos à espera. O PS pediu tempo, que ainda não passou, para preparar e apresentar propostas”, disse, por sua vez, o ministro da António Leitão após a reunião de Conselho de Ministros.

Em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes parlamentares, Alexandra Leitão foi questionada sobre a reunião entre o PS e o Governo na véspera, à saída da qual o ministro dos Assuntos Parlamentares disse que o Governo vai aguardar que o PS apresente, nos próximos dias, as suas propostas para o próximo Orçamento do Estado para “perceber como vai continuar o processo negocial”.

“O PS aguarda, porque foi isso que ficou combinado na reunião, que o Governo contacte o PS e os outros partidos, se assim entender, para uma nova reunião. Foi isto que ficou combinado: um contacto da parte do Governo com o PS, estando o PS disponível para o formato e o calendário que o Governo quiser para, aí sim, tornarmos a falar e aí sim serão apresentadas propostas, sugestões ou haverá uma discussão substantiva sobre a matéria do orçamento”, esclareceu.

Sobre o facto de o ministro Pedro Duarte ter dito que “a bola estava do lado do PS”, a líder parlamentar socialista reiterou que aquilo que ficou acordado foi que o seu partido “em cerca de 48 horas estará preparado” e a partir daí aguarda “um convite para uma nova reunião”. Alexandra Leitão respondeu aos jornalistas que sem essa marcação o PS não vai enviar propostas porque “não foi isso que ficou combinado nem entendido nem subentendido”.

Por seu lado, horas mais tarde, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que no Executivo se aguarda pelo PS. “Estamos à espera. O PS pediu tempo, que ainda não passou, para preparar e apresentar propostas. Estamos à espera das propostas do PS”, disse. Leitão Amaro defendeu que “até hoje todos os partidos apresentaram alguns contributos e ideias, exceto PS”.

“Respeitamos a sua opção, mas estamos à espera. Quando passar o tempo, que não passou, o Governo espera poder receber as propostas do PS. Não haja dúvidas para o PS e todos os outros partidos: o Governo entende que prioridade é país ter um Orçamento”, afirmou, reiterando disponibilidade para negociar propostas, incluindo sobre o IRC e o IRS Jovem.

À saída da reunião de terça-feira, questionada sobre que propostas alternativas à descida do IRC e IRS Jovem o PS iria apresentar, Alexandra Leitão insistiu que primeiro o partido precisa de analisar a informação disponibilizada pela comitiva do Executivo e depois poder tomar “um conjunto de propostas”. “Tudo aquilo que tivermos de conversar com o Governo será dito em primeiro lugar ao Governo”, afirmou.

A redução do IRC e do IRS Jovem deram entrada no Parlamento sob a forma de pedidos de autorização legislativa, à margem do plano orçamental. Contudo, como o seu impacto acaba por estar explanado nas previsões de receita, o PS tem-se mostrado reticente. Ainda assim, e neste encontro, o partido não “perguntou se o Governo cedia ou não” nestas propostas, segundo a deputada socialista.

(Notícia atualizada às 17h27 com mais informação)

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Justiça

340 mil portugueses já têm o novo Cartão de Cidadão contactless

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Em três meses, já foram emitidos 282.653 cartões de cidadão contactless (sem contacto) em Portugal e 57.172 no estrangeiro. O Executivo estima que até ao final do ano haja mais 213 mil cartões.

Desde 11 de junho já foram emitidos 282.653 cartões de Cidadão contactless (sem contacto) em Portugal e 57.172 no estrangeiro, revela o Ministério da Justiça esta quarta-feira. Este novo modelo de Cartão de Cidadão distingue-se pelo aumento do padrão de segurança e pela tecnologia contactless.

“A tecnologia contactless permite no futuro dar novas utilizações ao Cartão de Cidadão para simplificar o dia-a-dia“, sublinha o Ministério da Justiça. Funcionar como título de transporte, associar bilhetes eletrónicos e realizar check-in em processos de autenticação multifator são algumas das novas utilizações que o cartão poderá ter no futuro.

Segundo dados do Governo, julho foi o mês com mais cartões emitidos, 128.851 no total. O Executivo estima que até ao final do ano haja 213 mil cartões que irão terminar o prazo de validade e serão substituídos por novos.

“Os cartões do modelo anterior, emitidos até 10 de junho, mantêm-se válidos e, em situação normal, só terão de ser substituídos no final da sua validade que, o mais tardar, irá ocorrer em 2031″, explica o Ministério da Justiça.

Precisa de renovar o seu cartão de cidadão? Se tiver mais de 25 anos já não precisa de se deslocar a um balcão e pode pedir a renovação online ou a renovação automática com entrega em casa. “Nos últimos 3 meses, 1.759 portugueses renovaram o documento automaticamente e receberam-no em casa”, revela o Executivo. Até aos 25 anos, os cidadãos têm de atualizar os dados biométricos presencialmente, logo terão de renovar presencialmente.

Desde 2023, que o Cartão de Cidadão para bebés é gratuito no primeiro ano de vida. A medida entrou em vigor em junho de 2023 e já beneficiou 120.564 crianças. O pedido pode ser feito online, em simultâneo com o registo de nascimento, e para as crianças nascidas no estrangeiro, os progenitores podem ainda pedir a nacionalidade portuguesa através do serviço online.

O novo Cartão de Cidadão foi atualizado em linha com o modelo comum e os padrões de segurança definidos para os documentos de identificação dos cidadãos da União Europeia pelo Regulamento (UE) 1157/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019. O chip contactless é uma obrigatoriedade prevista no regulamento europeu.

“Este meio de acesso à informação reduz barreiras e permite validar de forma segura a identidade do cidadão, permitindo que o Cartão de Cidadão seja aceite como documento de viagem dentro da União Europeia e nos países do espaço Schengen. Nos pórticos de embarque dos aeroportos destes países é possível utilizar o cartão por contactless para validar a identidade, tal como já acontece com o passaporte eletrónico”, explicam em comunicado.

Outra das novas funcionalidades do novo Cartão de Cidadão é permitir a utilização de autenticação e assinatura digital nos leitores NFC contactless. O acesso por interface sem contacto requer o código CAN, o número de seis dígitos impresso na frente do cartão, e o respetivo PIN.

“A segurança criptográfica do chip foi reforçada com a alteração do algoritmo de cifra dos certificados digitais, tanto no acesso com contacto como no acesso sem contacto. A leitura da informação do cartão continua a estar protegida por três PINs de segurança: o PIN de autenticação, o PIN de assinatura digital qualificada e o PIN de acesso à informação da morada. Estes códigos constam da carta PIN e podem ser alterados pelo cidadão na aplicação Autenticação.Gov”, sublinham.

A evolução do Cartão de Cidadão contempla investimentos no âmbito do PRR no valor de nove milhões de euros, destinados ao desenvolvimento de soluções alternativas de atendimento presencial e à renovação dos quiosques de recolha biométrica.

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Educação

Governo aprova concurso extraordinário para escolas com falta de professores

O Executivo aprovou ainda um apoio de até 450 euros por mês para os docentes deslocados que sejam colocados em estabelecimentos de ensino com escassez de recursos humanos.

O Governo vai lançar um concurso extraordinário de professores para os estabelecimentos de ensino com falta de docentes, anunciou esta quarta-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante o briefing do Conselho de Ministros. “Concluímos a aprovação de um decreto que lança um processo extraordinário de recrutamento para escolas com escassez de professores”, afirmou.

De lembrar que o Presidente da República já tinha alertado para o atraso no lançamento deste novo concurso. “Como é que não se falou mais” no concurso extraordinário de professores previsto num diploma do Governo que promulgou em agosto, criticou Marcelo Rebelo de Sousa, no final da semana passada.

O Governo não sabe ainda quantas vagas terá este novo procedimento concursal nem revelou quando será lançado. “O número de vagas será definido depois de publicarmos o despacho que implica fazermos uma análise das colocações. Ainda não conseguimos dizer o número de vagas, não fazemos essas contas já, mas serão centenas de lugares”, indicou o ministro da Educação Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

O ministro adiantou que, depois da reserva de recrutamento 2, que decorreu, em agosto, ainda ficaram por preencher “1.091 horários”, dos quais “467 são horários completos e 624 são horários incompletos”.

Quanto às disciplinas com mais falta de professores, Fernando Alexandre referiu que, “depois desta reserva de recrutamento 2”, as escolas vão continuar a ter “86 horários por preencher em Informática, 65 de Português, 63 de Matemática, 53 de Físico-Química, 98 de História e Geografia”. E as regiões do país, cuja escassez de professores se irá manter, “continuam a ser as mesmas, a Grande Lisboa e o Algarve”, acrescentou.

Questionado sobre quantos professores reformados e bolseiros estão interessados em lecionar, Fernando Alexandre sinalizou que o Ministério já “recebeu pedidos”. “Daremos conta do número em tempo. Ainda hoje sairá um despacho com o enquadramento legislativo”, anotou.

Sem indicar um número concreto, o ministro salientou que “milhares” de alunos vão estar sem aulas no início do ano letivo. Por isso, o Governo avançou com este concurso extraordinário. “O objetivo que fixámos foi reduzir em 90% os 20 mil alunos que, no ano passado, não tiveram aulas a pelo menos um disciplina durante todo o primeiro período”, declarou.

Subsídio a professores deslocados vai custar 10 milhões de euros por ano

O Conselho de Ministros também aprovou um subsídio entre 150 a 450 euros mensais para docentes deslocados e que sejam colocados em escolas com falta de professores. “O custo global da medida será de 10 milhões de euros por ano”, revelou o ministro da Educação Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Inicialmente, o valo previsto para apoio oscilava entre 75 e 300 euros, mas o Governo decidiu aumentá-lo em cerca de 50%, depois das negociações com os sindicatos. Assim, os professores colocados em escolas a mais de 70 quilómetros de casa e onde há alunos que ficaram mais de 60 dias sem aulas poderão receber a partir 150 euros.

No caso dos docentes colocados a mais de 200 quilómetros, o valor do apoio passa para 300 euros, subindo para 450 euros se estiver a mais de 300 quilómetros de casa. Outra das novidades é o alargamento a todos os docentes da escola que estejam deslocados, independentemente da disciplina que lecionam.

O Governo aprovou ainda uma resolução que recomenda às escolas a proibição do uso de telemóvel nos 1.º e 2.º ciclos e restrições no 3.º ciclo. As medidas serão de adesão voluntária por parte das escolas, mas o seu impacto será avaliado ao longo do próximo ano letivo e o executivo não fecha a porta à proibição do uso de smartphones em contexto escolar, em função dos resultados.

(Notícia atualizada às 17h47)

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Fisco

Governo aprova tributação mínima de 15% dos lucros das multinacionais

Decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros, após proposta ter estado em consulta pública durante o mês de julho. O regime deverá abranger, em Portugal, entre 2.700 a 2.800 entidades.

O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais, após ter estado em consulta pública, destacando ser uma medida de “equidade social”. Em causa está a transposição da diretiva europeia, com vista ao combate do planeamento fiscal agressivo.

“Viabilizamos para fazer com que aqueles que podem também paguem o que não estavam a pagar”, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após a realização do Conselho de Ministros, acrescentando que esta é uma medida de “equidade social”.

Em causa está a transposição obrigatória da diretiva europeia, baseada nas regras-modelos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), com o objetivo de combater o planeamento fiscal agressivo e tentar proporcionar condições de concorrência equitativas para as empresas a nível global.

A proposta já tinha sido anunciada pelo Governo, mas esteve em consulta pública entre 10 e 31 de junho, antes de ser aprovada em Conselho de Ministros. Teve oito contributos durante o processo, adiantou na altura fonte oficial do Ministério das Finanças ao ECO. A proposta de lei prevê a tributação mínima de 15% para grandes grupos nacionais e internacionais, que operem em Portugal e tenham uma faturação igual ou superior a 750 milhões de euros.

O novo regime irá aplicar-se já ao exercício fiscal deste ano, embora a primeira obrigação declarativa apenas tenha de ser entregue em junho de 2026. O regime deverá abranger, em Portugal, entre 2.700 a 2.800 entidades, com a maioria a ser uma empresa cuja entidade-mãe não é portuguesa, segundo informações recolhidas pelo ECO junto de uma fonte do Ministério das Finanças.

O regime prevê também algumas regras transitórias, excluindo, por exemplo, situações em que a receita média das entidades de um grupo é inferior a 10 milhões de euros e têm um resultado líquido inferior a um milhão de euros. Estipula ainda que as grandes multinacionais vão escapar a coimas do regime de tributação mínima de 15% até aos exercícios fiscais que se iniciem até 2026 e terminem antes de 2028.

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Negócios +M

PS “exige” que Câmara de Lisboa reverta decisões sobre a localização de outdoors

Os vereadores do PS afirmam que o executivo de Carlos Moedas está a "sacudir a água do capote" no caso da localização dos outdoors em Lisboa e "exige" que algumas localizações sejam revistas.

Os vereadores do PS pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa reverta decisões quanto a “localizações problemáticas” de outdoors, “evitando futuros danos e prejuízos a Lisboa e aos lisboetas”.

Em comunicado, enviado esta quarta-feira às redações, os vereadores do Partido Socialista afirmam ser claro que “o Executivo de Carlos Moedas aprovou a colocação dos painéis publicitários de grandes dimensões, em áreas sensíveis da cidade, sem ter pedido parecer ou avaliação às entidades competentes na área da segurança rodoviária”, o que só agora será feito. Ou seja, resumem, “a CML não acautelou os interesses da cidade, nem cuidou de proteger, como é sua obrigação, a segurança rodoviária, segurança pedonal e o descanso dos lisboetas”, afirmam.

O PS diz então ter assistido “com perplexidade”, “às declarações de Carlos Moedas a ‘sacudir água do capote’, culpando o PS pelo problema criado em Lisboa, quando é factual que o contrato de publicidade foi assinado por si, já em 2022, e que só em momento posterior deveriam as localizações ser aprovadas pela CML”. “Há vasta comunicação interna que atesta que essas autorizações foram efetivamente dadas pelos serviços camarários entre dezembro de 2023 e junho de 2024″, garante o PS.

No início da semana, recorde-se, o executivo de Carlos Moedas afirmou-se “refém” do contrato ganho pela JCDecaux para a exploração de publicidade na cidade, que têm vindo a gerar criticas sobretudo nas redes sociais.

“A Câmara Municipal de Lisboa esclarece que a atual situação resulta do contrato público para a ‘instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano’ e que foi vencido pela empresa JCDecaux em 2017 e que, só no último ano, começou a ser implementado. Na sequência do referido concurso estavam também definidos a instalação de 125 painéis digitais de grande formato. A 2ª circular era uma das vias preferenciais que constava do caderno de encargos e um dos eixos definidos no concurso para a colocação de painéis de grande formato“, começou por referir, por escrito, a autarquia liderada por Carlos Moedas ao +M.

“O atual Executivo ficou assim ‘refém’ de um concurso e de opções que foram tidas em 2017 e que só muito mais tarde, na sequência de vários anos em tribunal por processos interpostos por concorrentes, começou finalmente a ser implementado”, prosseguiu, acrescentando que “sobre os painéis de grande formato, o atual Executivo de Carlos Moedas mantêm reservas e dúvidas sobre as opções assumidas no referido caderno de encargos”.

Apesar de assumir “reservas e dúvidas sobre as opções assumidas no referido caderno de encargos”, a autarquia, novamente questionada, não avançou possíveis medidas a levar a cabo.

Entretanto o Automóvel Club de Portugal deu esta segunda-feira entrada com uma providência cautelar contra a Câmara Municipal de Lisboa e as empresas JCDecaux e MOP – Multimedia Outdoors Portugal, pela aprovação e instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato em toda a cidade.

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Empresas

“Os valores estão à frente dos números” nas empresas familiares

O presidente da Gelpeixe defende que as empresas familiares são regidas por um conjunto de valores que as distingue de outras empresas familiares.

Ao contrário de outras empresas, nos grupos familiares os valores morais estão à frente dos números, defende o presidente da Gelpeixe, argumentando que por esta razão prefere uma gestão familiar a uma externa.

“Eu preparei os meus filhos para serem sucessores, o meu filho e a minha filha estão focados na empresa. Antes de colocar outro gestor de fora prefiro a empresa gerida pela família. É mais seguro fazê-la pela família“, defendeu Manuel Tarré, numa conferência organizada pelo ECO dedicada ao tema das empresas familiares, que decorreu esta quarta-feira no Estúdio ECO.

Para o empresário há um ponto essencial que distingue as empresas familiares de outros grupos: “Dentro da família, os valores morais estão à frente dos números“. De acordo com o empresário, isto significa que se uma determinada decisão vai contra aqueles que são os valores defendidos pela empresa, como seja ir contra os interesses dos colaboradores, decide-se: “Não vamos por esse caminho“.

Sozinho à frente do grupo familiar desde 2013, depois de ter comprado a parte do irmão, Manuel Tarré lembra que, aquando da aquisição, ficou “quase a zeros”, mas a decisão de investir na empresa criada pela família foi superior ao dinheiro: “Não interessa o dinheiro, o que queremos é ter a empresa”.

Manuel Tarré, presidente da Gelpeixe com Filipe de Botton, Chairman Executivo Logoplaste. Painel moderado por Shrikesh Laxmidas, diretor-adjunto do ECOHugo Amaral/ECO

Filipe de Botton concorda que as empresas familiares têm características que as distinguem. Em vez de falar em valores morais, o dono da Logoplaste fala em “princípios”. Para o empresário “há uma cascata de razões que levam ao sucesso”, mas “o maior princípio que se pode ter numa empresa é o respeito“.

No que diz respeito à gestão, Filipe de Botton optou por se afastar do cargo de CEO depois de abrir o capital para financiar o crescimento da empresa, passando a desempenhar funções de chairman no seu grupo. “Precisava de 70 milhões de euros [para investir no mercado norte-americano], como não os consegui encontrar em casa tinha duas opções, abrir capital ou não”, explicou. “A decisão de abrir capital foi pelas 2500 pessoas que trabalhavam na empresa, dar oportunidade à empresa de crescer”, acrescentou.

Na Gelpeixe, para já a banca tem sido a fonte de financiamento da empresa, à exceção da entrada de uma empresa de pesca na África do sul “para ter acesso melhor à matéria-prima”. Ainda assim, para uma empresa familiar “abrir capital ou tornarmo-nos cotadas é sempre uma questão de oportunidade“, admite Manuel Tarré.

Para Tarré, uma das grandes barreiras que as empresas familiares têm que passar é o tema da sucessão, nomeadamente quando os filhos não querem continuar na empresa. “Esse é um dos grandes desafios.” O outro são os casamentos na família. Para contornar este problema, Tarré diz que é preciso “aceitarmos a forma do regime de casamento.”

A propósito deste tema, Botton refere que é preciso “uma comunicação e uma discussão sobre o que estamos a fazer.”

Aposta na internacionalização

Em termos de mercados, tanto a Logoplaste como a Gelpeixe mantêm atividade no estrangeiro. Filipe de Botton destaca que “o nosso Portugal não é Portugal”, quando muito será a Europa. Ainda assim, o empresário destaca a importância dos EUA enquanto mercado: “É o país mais fácil de fazer dinheiro, mais fácil de entrar. É um mercado de uma dimensão vastíssima.”

Manuel Tarré realça que no seu setor, a atividade está muito dependente do fornecimento, mas o negócio conta com uma alavanca importante: o turismo. “Há muito turista que vem a Portugal e começa a comer peixe” e é “esta força do turismo que tem sido uma alavanca grande para exportação. Querem chegar ao seu país e consumir produto português”.

“É o único setor português que importa produto e exporta com valor acrescentado pela marca Portugal”, explica o empresário, que se mostra aberto a fazer aquisições dentro ou fora do país caso surjam oportunidades interessantes.

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Política

CDS-PP quer chamar especialistas para debater uso de telemóvel nas escolas portuguesas

  • Lusa
  • 11 Setembro 2024
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O partido considera ser "um problema grave que está a afetar as crianças e jovens em ambiente escolar".

O CDS-PP anunciou esta quarta-feira que vai chamar especialistas e docentes ao parlamento com vista à elaboração de iniciativas legislativas para regular o uso de telemóveis pelos estudantes das escolas portuguesas.

Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, o líder parlamentar dos centristas, Paulo Núncio, explicou que o partido quer promover na comissão parlamentar de educação e ciência um debate “conjunto alargado e articulado de audições” a envolver direções de escola, alunos, pais, especialistas em educação e a comunidade médica sobre o que o partido considera ser “um problema grave que está a afetar as crianças e jovens em ambiente escolar”.

Este conjunto de audições, explicou Paulo Núncio, será proposto ainda esta semana à comissão de educação e, assim que terminar, o partido vai avançar com propostas, cujo conteúdo só será revelado depois das audições, para regular o uso do telemóvel nas escolas portuguesas. “Eu não queria, desde já predefinir aquilo que o CDS vai fazer, nós queremos abrir o debate, queremos que o debate seja um debate profundo, informado, sereno”, disse.

O líder parlamentar do CDS-PP sublinhou a importância desta matéria para os centristas e garantiu que o Governo, pelo ministro da Educação, já tomou conhecimento desta iniciativa. Paulo Núncio lembrou os exemplos dos restantes países que apontam para a adoção de “medidas restritivas na utilização de telemóvel em ambiente escolar”, mas especificou que é preciso avançar com uma análise da realidade portuguesa.

Núncio também não adiantou quais os anos de escolaridade que serão abrangidos por uma eventual restrição no futuro e lembrou que em casos internacionais já foram tomadas medidas a envolver o ensino básico e o ensino secundário. “Está tudo em aberto. Nós vamos ouvir a sociedade, vamos ouvir os especialistas, e só depois de ouvirmos os especialistas é que tomaremos decisões e essas decisões são refletidas nas iniciativas legislativas que iremos propor no parlamento”, concluiu.

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Advocatus

Venda do Alegro Montijo com apoio da PLMJ e Garrigues

A PLMJ assessorou a Lighthouse Properties na compra do Alegro Montijo. Já a Garrigues esteve o lado da Nhood Portugal na assessoria à Ceetrus na venda do imóvel.

A sociedade de advogados PLMJ assessorou a empresa sul-africana Lighthouse Properties na aquisição do centro comercial Alegro Montijo por 177,8 milhões de euros. Já a Garrigues esteve o lado da Nhood Portugal na assessoria à Ceetrus na venda do imóvel.

“A operação tinha sido anunciada em julho e a assinatura do contrato aconteceu no dia 11 de setembro, traduzindo um crescimento relevante do portfolio de ativos da Lighthouse Properties na Península Ibérica”, refere o escritório em comunicado.

A equipa de Imobiliário da PLMJ envolvida na operação foi liderada pelo sócio co-coordenador Ricardo Reigada Pereira na componente imobiliária e fiscal. A equipa foi composta ainda por Tamara Martins da Fonseca, Marta Van Zeller e Pedro Marques da Costa e Leonardo Scolari. A PLMJ assessorou desde a negociação à estrutura fiscal.

Já a equipa da Garrigues foi liderada pelo sócio responsável pela área de Imobiliário e Urbanismo em Portugal, Jorge Salvador Gonçalves, e contou com a participação de Inês Freire Andrade, Laura Santana Falé, Mercedes Abreu Rocha e Miguel Pimentel.

“O trabalho da Garrigues com a Nhood e a Ceetrus envolveu a realização de uma auditoria de due diligence ao ativo e às empresas envolvidas, bem como a assessoria em todo o processo de negociação da compra e venda”, explica a Garrigues.

(Notícia atualizada no dia 18 de setembro)

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