Valor das coimas aplicadas pela Anacom recua 57% para 7,3 milhões em 2023

  • Lusa
  • 19 Fevereiro 2024

A Anacom decidiu 277 processos de contraordenação em 2023, mais 6% do que os 261 processos decididos no ano anterior.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou coimas no valor total de 7,3 milhões de euros em 2023, uma descida de 57% face ao período homólogo, no ano em que decidiu 277 processos de contraordenação.

“A Anacom decidiu 277 processos de contraordenação em 2023, mais 6% do que os 261 processos decididos no ano anterior. Dos processos decididos, 240 terminaram com decisões condenatórias, nomeadamente a aplicação de coimas, e 37 com decisões de absolvição”, indicou.

Em 2023, as coimas aplicadas ascenderam assim a 7,3 milhões de euros, abaixo dos 17 milhões de euros de 2022. O regulador destacou uma coima de 2,46 milhões de euros aplicada à Meo pela violação das regras aplicáveis à cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes, coimas com um valor global de 708.000 euros aplicadas à Worten pela venda de equipamentos de rádio que não cumprem os requisitos legais e uma coima de 678.000 euros aplicada à NOS Açores por incumprimento das regras de suspensão de serviços.

Surgem ainda em destaque as coimas de 360.000 euros e 335.000 euros aplicadas, respetivamente, à NOS Madeira e à Vodafone, pela violação das regras “relativas a denúncias contratuais”.

A Anacom verificou ainda situações de incumprimentos ligadas a “barramento de serviços de comunicações eletrónicas, faturação detalhada, suspensão de serviços, práticas comerciais desleais, utilização de dispositivos ilícitos, serviços postais, entre outras”.

Em 2022, dos 17 milhões de euros de coimas, 15 milhões de euros dizem respeito à Meo, NOS, Vodafone e Nowo por comportamentos “especialmente gravosos e suscetíveis de violar as regras legais aplicáveis à comunicação de alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes”.

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Câmara de Lisboa aprova isenção de taxas de cerca de 3 milhões ao festival Rock in Rio

  • Lusa
  • 19 Fevereiro 2024

A viabilização da proposta foi possível com a abstenção dos três vereadores do PS, uma vez que houve sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e sete votos contra da restante oposição.

A Câmara de Lisboa decidiu esta segunda-feira apoiar a 10.ª edição do Rock in Rio, que ocorrerá este ano no Parque Tejo-Trancão, com a isenção do pagamento de taxas municipais, no valor de “cerca de três milhões de euros”. Em reunião privada do executivo municipal, a proposta foi apresentada pelo vereador da Estrutura Verde, Ângelo Pereira (PSD), e foi aprovada com o voto de qualidade do presidente da câmara em exercício no momento da votação, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), após empate.

A viabilização da proposta foi possível com a abstenção dos três vereadores do PS, uma vez que houve sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e sete votos contra da restante oposição, nomeadamente três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.

Depois de aprovada pelo executivo, a proposta é submetida à assembleia municipal, órgão deliberativo do município que também irá discutir e votar a isenção do pagamento de taxas municipais à organização do festival Rock in Rio Lisboa, marcado para junho. Fonte do município disse à Lusa que o valor de taxas municipais a isentar é de “cerca de três milhões de euros”, estando em linha com o apoio atribuído em edições anteriores.

Em outubro de 2023, a organização anunciou que o próximo festival Rock in Rio Lisboa, marcado para junho, vai transitar do Parque da Bela Vista para o Parque Tejo Trancão, espaço que acolheu a Jornada Mundial da Juventude. Segundo o protocolo celebrado em 2019 entre a Câmara de Lisboa e a BETTER WORLD – Comunicação, Publicidade e Eventos, S.A., atualmente designada ROCK WORLD LISBOA, S.A., a 10.ª edição do Rock in Rio Lisboa estava inicialmente prevista ocorrer em 2022, ano em que se realizou a 9.ª edição, que estava agendada para 2020, mas que não se concretizou devido à pandemia de covid-19.

A proposta hoje aprovada pela câmara mantém a vigência do protocolo para que a 10.ª edição do Rock in Rio se realize este ano e altera o local do festival, “que ocorrerá no Parque Tejo-Trancão, por razões que prendem com a dinamização, promoção e divulgação deste novo espaço da estrutura verdade da cidade de Lisboa, aliadas ao facto desta localização oferecer melhores acessos”.

“O protocolo originalmente celebrado já mereceu aprovação quanto ao reconhecimento de isenção de taxas municipais potencialmente aplicáveis às edições do evento objeto desse mesmo protocolo, por força da deliberação favorável da Assembleia Municipal de Lisboa, nestas se incluindo a 10ª edição”, lê-se na proposta.

Os valores agora discriminadamente calculados “não excederam” a previsão de isenções constantes dessa mesma deliberação do órgão deliberativo, mas o executivo entendeu “adequado, atento o lapso temporal decorrido desde a aprovação e a alteração dos pressupostos determinantes da isenção aprovada decorrentes, desde logo, da mudança de localização do evento, submeter a aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa nova isenção de taxas”.

Em comunicado, a vereação do Bloco de Esquerda considerou que “não é aceitável” que a câmara aprove um apoio de quase três milhões de euros à organização do Rock in Rio, “tendo em conta as taxas que os pequenos comerciantes têm de pagar, ou mesmo a recente polémica com os pagamentos exigidos aos Blocos de Carnaval de Rua, um evento aberto à população, ao contrário do Rock in Rio”.

“Com este apoio milionário, aprovado com o voto a favor PSD/CDS e a abstenção do PS, fica claro quem faz tostões paga taxas, quem faz milhões tem isenções”, criticou o BE, exigindo respostas sobre a avaliação do impacto ambiental da realização do festival no ecossistema protegido do estuário do Tejo e sobre o uso da ponte ciclo pedonal e do passadiço por parte da população durante o evento.

Atualmente, o executivo do concelho, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – os únicos com pelouros atribuídos –, três do PS, dois do PCP, três do CPL, um do Livre e um do BE.

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Estado vai cumprir decisão judicial a favor da EDP por causa do Fridão

  • ECO e Lusa
  • 19 Fevereiro 2024

Ministério do Ambiente e das Finanças garante à Lusa que o Estado vai cumprir a decisão judicial e proceder à restituição dos 218 milhões de euros à EDP, tal como o tribunal arbitral determinou.

O Estado vai cumprir com a decisão do Supremo Tribunal Arbitral (STA) e proceder ao pagamento de 218 milhões à EDP por causa da barragem do Fridão, tal como avançou o ECO. Numa confirmação enviada à Lusa, esta segunda-feira, o Governo garante que a decisão judicial será cumprida.

O Estado cumprirá, naturalmente, a decisão judicial, logo que terminem os procedimentos em curso”, sublinha fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o Ministério das Finanças, argumentando que o Estado não foi condenado ao pagamento de qualquer indemnização, mas sim apenas à restituição da verba equivalente à que a EDP pagou no momento de celebração do contrato.

Em resposta escrita conjunta do Ministério do Ambiente e da Ação Climática e do Ministério das Finanças, o Governo explicou à Lusa que o acórdão do STA “no âmbito do processo do Aproveitamento Hidroelétrico (AH) do Fridão reverte a decisão do tribunal arbitral, entendendo que a extinção do contrato em causa se deu, não por culpa do Estado, mas por perda superveniente de ambas as partes do interesse na concessão”.

Assim, o STA declarou a caducidade do contrato em causa e determinou “a devolução à EDP da quantia paga ao Estado a título de antecipação das rendas da concessão (cerca de 218 milhões de euros)”, referem os ministérios liderados por Duarte Cordeiro e Fernando Medina.

A resposta do Governo surge depois de o Estado ter perdido o recurso no Supremo Tribunal Administrativo (STA), numa decisão proferida a 7 de dezembro, tal como noticiou o ECO, a 16 de fevereiro. Agora, está pendente uma execução para o Estado devolver esse valor que já deveria ter sido pago logo após a decisão. Até dezembro, o processo esteve parado precisamente devido a este recurso. Questionada pelo ECO, a EDP diz que não comenta esta decisão.

A decisão do Supremo chega precisamente um mês depois da demissão do primeiro-ministro António Costa, a 7 de novembro, na sequência da Operação Influencer, e está a ser mantida em segredo precisamente por causa da crise política e das legislativas, marcadas entretanto para 10 de março. É um desfecho que causa desconforto político ao PS, especialmente por causa da pressão dos partidos à esquerda, BE e PCP, que voltaram a admitir a possibilidade de uma geringonça com o novo líder socialista, Pedro Nuno Santos. E que se soma à discussão política sobre o não pagamento de IMI relativo à venda de 160 barragens.

O imposto relativo a 2019 já caducou e, já este ano, um requerimento do BE levou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, ao Parlamento para dar explicações sobre a atuação da Autoridade Tributária.

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Acionistas da Global Media nomeiam nova administração. Aumento de capital fora da ordem de trabalhos

Administração da Global Media tem novos nomes, incluindo o ex-vice-reitor do Santuário de Fátima, apurou o +M. Aumento de capital previsto na convocatória não avançou.

Vítor Coutinho, até março de 2021 vice-reitor do Santuário de Fátima, e Rui Rodrigues, o “Piratinha do Ar”, como ficou conhecido por aos 16 anos ter desviado um avião da Tap para Madrid, e que já colaborava com o grupo, são os dois novos nomes no conselho de administração do Global Media Group, apurou o +M junto de duas fontes que conhecem o processo. A comissão executiva ainda não foi nomeada, mas o ex vice-reitor do Santuário de Fátima será o novo CEO do grupo, apurou também o +M.

E estes juntam-se José Pedro Soeiro, Kevin Ho, Marco Galinha e Mendes Ferreira, acionistas do grupo, e ainda Vítor Menezes, que já fazia parte do anterior conselho de administração.

Diogo Queiroz de Andrade também fará parte do novo conselho de administração, informação não confirmada pelo próprio ao +M.

Entretanto, o aumento de capital de cinco milhões de euros, que fazia parte da ordem de trabalhos quando José Pedro Soeiro e Kevin Ho convocaram a assembleia-geral, foi retirado da ordem de trabalhos.

Por dias estará também a saída do World Opportunity Fund (WOF) do grupo, confirmou o +M. Tal como foi avançado na sexta-feira pela Lusa, a Páginas Civilizadas, de Marco Galinha, já chegou a acordo com o fundo. Neste momento estarão a ser ultimados os pormenores do contrato que põe fim à presença do WOF na ainda dona do DN, da TSF e do Jornal de Notícias.

Entretanto, e com um ponto final no conflito acionista, está aberto o caminho para a concretização da venda de alguns dos principais títulos do grupo ao grupo de empresários que tem sido representado por Diogo Freitas. O Global Media Group manterá, numa fase inicial, o Diário de Notícias, o Açoreano Oriental, algumas revistas e ainda uma participação que pode ir aos 30% na empresa que será criada para os restantes títulos.

Durante a tarde, os acionistas da Global Media confirmaram os nomes avançados e, em comunicado, afirmam depositar “no conselho de administração, agora recomposto, plena confiança na missão de proteger e elevar o grupo, as suas marcas e os seus profissionais”.

(Notícia atualizada às 16h32)

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Docentes com hiato na carreira devem ir a tribunal para voltarem à CGA

  • Lusa
  • 19 Fevereiro 2024

Mário Nogueira calcula que possam estar em causa cerca de 4 a 5 mil professores que poderão ter acesso aos benefícios da CGA, ao invés dos da Segurança Social, que protegem menos em caso de doença.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, instou esta segunda-feira os professores que tiveram um hiato na carreira a entrarem com ações em tribunal para garantirem o regresso à Caixa Geral de Aposentações (CGA), após resultados favoráveis nas já interpostas.

“Os professores que trabalharam, que foram contratados até 2006, e depois, por qualquer motivo, sobretudo naqueles anos da troika, ficaram desempregados, supostamente, ou pelo menos na opinião do Governo, perderam o direito a serem subscritores da Caixa Geral de Aposentações. Mas, na verdade, a lei não diz isso”, disse esta segunfa-feira Mário Nogueira aos jornalistas, no Porto.

O secretário-geral da Fenprof falava em frente ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, onde acompanhou a entrada de mais processos através do Sindicato dos Professores do Norte (SPN).

“Quem já foi subscritor [da CGA], pode continuar a ser. E tanto assim é que o Governo, não aceitando essa inscrição, os professores começaram, com os sindicatos da Fenprof a apoiar, a recorrer aos tribunais. E os tribunais deram razão a todos os que lá recorreram“, vincou o responsável da Fenprof.

Mário Nogueira disse aos jornalistas que a CGA “decidiu, em julho passado, abrir à reinscrição”, mas que o Governo “decidiu suspender essa reinscrição e agora preparava-se para fazer uma nova lei” dizendo que só podiam voltar à CGA os professores sem hiatos, mas “esses não precisam de uma lei, porque esses já estão inscritos, não tiveram hiatos”.

Segundo o líder sindical, “não é preciso lei nenhuma, basta não mexer na que está, para que tudo corra normalmente”, apelando Mário Nogueira a ações dos professores em tribunal, num processo que classificou de “contrarrelógio”, antes que a lei possa ser alterada pelo próximo Governo.

“Já temos mais de mil ações metidas no país todo, das quais mais de 400 são aqui no Norte”, chamando à atenção “para quem ainda não avançou, rapidamente se dirigir ao seu sindicato, a um dos sindicatos da Fenprof, e a avançar com a sua ação“.

Mário Nogueira calcula que possam estar em causa cerca de 4 a 5 mil professores que poderão ter acesso aos benefícios da CGA, ao invés dos da Segurança Social, que protegem menos em caso de doença.

A advogada do SPN, Filipa Pintalhão, explicou aos jornalistas que a CGA garante, em caso de incapacidade por doença, “tem direito, do terceiro ao trigésimo dia, a ser abonado com uma quantia correspondente a 90% do seu vencimento, e do trigésimo dia em diante recebe a 100%”, e na Segurança Social recebe apenas 55% do seu vencimento a partir do terceiro dia.

Mário Nogueira lamentou ainda que o Governo, “sabendo os tempos que os tribunais têm”, para uma coisa que “a lei prevê que se pode fazer, obrigue a ir por via tribunal para que ela seja feita”.

“Não tem sentido nenhum, a não ser um sentido de, uma vez mais, desrespeitar a lei por parte de um Governo em gestão”, acusou, falando inclusive, à semelhança do que já tinha feito no início do ano, num “ato absolutamente antidemocrático, porque ilegal, por parte de um Governo que está em vias de sair”.

Para Mário Nogueira, “parece que o único problema que se vive hoje na educação é a contagem do tempo de serviço”, mas há também outros problemas como a “precariedade, condições de trabalho, envelhecimento, de escola pública, que tudo isso tem que ter resposta”, bem como “problemas de grupos de professores”, como o ilustrado hoje, e ainda a mobilidade por doença, referiu.

“Nós esperamos que os partidos, na próxima legislatura, tenham em consideração a necessidade de respeitar os professores. Porque enquanto não o fizerem, vão sempre perder professores. E num momento em que nós estamos a ter tantas escolas, cada vez mais, com falta de professores, não tem sentido que se tomem medidas que levam ao afastamento de muitos”, concluiu.

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Vila Nova de Cerveira avança com terceira revisão ao PDM para desenvolvimento de hotéis

  • Lusa
  • 19 Fevereiro 2024

O procedimento de alteração do PDM, com um prazo previsto de seis meses, visa “definir parâmetros mais ajustados ao desenvolvimento de estabelecimentos hoteleiros”.

A terceira revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Cerveira encontra-se em período de discussão pública durante um mês, para definir parâmetros mais ajustados ao desenvolvimento de unidades hoteleiras, segundo aviso publicado esta segunda-feira em Diário da República.

O aviso esclarece que os interessados podem consultar a proposta e apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões no balcão único da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, ou na página oficial da autarquia na Internet.

De acordo com o documento, a autarquia, presidida pelo socialista Rui Teixeira, fundamenta a terceira revisão do PDM com “a necessidade de adequar os parâmetros de edificabilidade previstos na categoria de espaços urbanos de baixa densidade à instalação de estabelecimentos hoteleiros”.

Necessidade de adequar os parâmetros de edificabilidade previstos na categoria de espaços urbanos de baixa densidade à instalação de estabelecimentos hoteleiros.

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

Para o município, “o turismo é uma atividade económica fundamental para a geração de riqueza e emprego em Portugal e faz parte da estratégia de crescimento e Sustentabilidade de Vila Nova de Cerveira”.

Vila Nova de Cerveira “apresenta características que lhe conferem aptidão turística relevante, designadamente a sua relação com o rio Minho, e consequente posição transfronteiriça, bem como um enquadramento transfronteiriço e cultural de excelência”.

“O plano em vigor admite (…) ocupações e utilizações indispensáveis ao desenvolvimento e à manutenção das funções urbanas e compatíveis com o uso habitacional, designadamente, comércio, serviço e indústrias. Contudo, verificou-se que os parâmetros de edificabilidade (…) ao serem muito orientados à ocupação predominante, que é a habitação, limitam uma utilização mais eficiente do solo para outros usos, nomeadamente, comprometem a qualificação dos estabelecimentos hoteleiros”, sustenta.

O procedimento de alteração do PDM, com um prazo previsto de seis meses, visa “definir parâmetros mais ajustados ao desenvolvimento de estabelecimentos hoteleiros”.

“Encontra-se a decorrer a segunda revisão do PDM de Vila Nova de Cerveira (…). Contudo tratando-se de uma alteração pontual de caráter estritamente regulamentar, entende-se mais eficaz avançar com a presente alteração, cuja produção de efeitos será mais célere”, lê-se no documento publicado na página oficial da autarquia na Internet.

Verificou-se que os parâmetros de edificabilidade (…) ao serem muito orientados à ocupação predominante, que é a habitação, limitam uma utilização mais eficiente do solo para outros usos, nomeadamente, comprometem a qualificação dos estabelecimentos hoteleiros.

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira

A “proposta de alteração do PDM pela sua natureza e alcance não é suscetível de levantar questões de incompatibilidade com os instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional, bem como dos planos setoriais em vigor”.

Além de “adequar os parâmetros de edificabilidade previstos para a categoria de espaços urbanos de baixa densidade à instalação de estabelecimentos hoteleiros”, a terceira revisão, agora em consulta pública, pretende ainda “reforçar o PDM enquanto instrumento orientador da gestão municipal e das prioridades de investimento, promover o desenvolvimento turístico sustentável do território”.

O PDM de Vila Nova de Cerveira entrou em vigor em 1995 e sofreu a primeira revisão em 2012. Em 2020 foi iniciada a segunda revisão.

Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira19 fevereiro, 2024

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Consumo privado aumenta no início do ano

  • Joana Abrantes Gomes
  • 19 Fevereiro 2024

Indicador qualitativo da síntese do consumo privado cresceu 2,7% em janeiro. Indicador do clima económico também subiu entre novembro e janeiro.

O indicador qualitativo de síntese do consumo privado voltou a acelerar no início deste ano. De acordo com a Síntese Económica de Conjuntura, publicada esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), este indicador acelerou 0,1 pontos percentuais em janeiro, para 2,7%, quando comparado com o mês anterior.

No que toca ao consumo privado, o gabinete estatístico revela que o indicador de confiança dos consumidores cresceu de -26 pontos em dezembro para -23,9 pontos em janeiro, após ter diminuído nos quatro meses anteriores.

Indicador quantitativo do consumo privado

Fonte: INE

Já o indicador da situação financeira do agregado familiar aumentou, embora se mantenha em terreno negativo, para -22,4 pontos no primeiro mês deste ano, enquanto a procura interna de bens de consumo na indústria transformadora teve igualmente uma subida em janeiro, para -18,4 pontos, algo que não se verificava desde outubro.

Num indicador avançado do desempenho económico, em janeiro, as vendas de automóveis ligeiros de passageiros registaram uma variação homóloga de 7,5%, desacelerando face ao aumento de 12,9% verificado em dezembro passado. Já o montante global de levantamentos nacionais, pagamentos de serviços e compras em terminais TPA apresentou, em janeiro, uma variação homóloga de -2,3% (2,6% no mês anterior). Excluindo os pagamentos de serviços, verificou-se um aumento de 1,1% (4,7% em dezembro).

Ainda segundo o INE, “o indicador de clima económico, que sintetiza os saldos de respostas extremas das questões relativas aos inquéritos qualitativos às empresas, aumentou entre novembro e janeiro, após ter diminuído entre julho e outubro”.

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+M

CUF, Bayer e Ben-U-Ron lideram reputação nos setores da saúde e bem-estar

  • + M
  • 19 Fevereiro 2024

À Bayer, com 76,6 pontos, segue-se a Pfizer (76,2), a Takeda (75,8), a Bial (75,6) e a Mylan (75,5). São estas as farmacêuticas que têm melhor reputação junto dos portugueses.

A CUF lidera a reputação em termos de prestação de cuidados de saúde, enquanto a Bayer é a que colhe melhor pontuação entre as farmacêuticas. Já a Ben-U-Ron é a líder do ranking na categoria de “saúde e bem-estar”. Os dados são do RepScore, estudo elaborado pela consultora OnStrategy que analisou mais de duas mil marcas quanto à dimensão emocional da sua reputação.

Segundo o ranking, a CUF assegurou o primeiro lugar entre os prestadores de cuidados de saúde com 75,7 pontos, seguindo-se a Fundação Champalimaud (75,5), Hospital São João (75,2), Hospital da Luz (75) e Hospital Lusíadas (74,8). Nos 10 primeiros lugares junta-se a Germano de Sousa (74,7), Joaquim Chaves Saúde (74,5), Hospital Egas Moniz (74,4), Hospital Beatriz Ângelo (73,1) e AFFIDEA (73).

Já nas farmacêuticas, à Bayer (76,6) segue-se a Pfizer (76,2) e a Takeda (75,8). A Bial (75,6) e a Mylan (75,5) completam as cinco primeiras posições. A MSD – Merck Sharp Dohme (75,1), a Sanofi Aventis (74,9), a Generis (74,3), a Novartis (74) e a Roche (73,8) completam a lista das 10 farmacêuticas com maior reputação junto dos portugueses.

O ranking na categoria de “saúde e bem-estar” é liderado pela marca Ben-U-Ron com 75,3 pontos, com a Hansaplast (74,7) e Reumon Gel (74,5) a completar o pódio. A estes seguem-se a Brufen (73,2), Voltaren (72,8), Aspirina (72,4), Halibut (72,1), Vicks (71,9), Centrum (71,6) e UL (71,4).

O estudo é elaborado tendo por base um trabalho de campo que decorre durante todo o ano junto de uma amostra de cerca de 50 mil pessoas e em conformidade com a certificação das normas ISO20671 (avaliação de estratégia e força) e ISO10668 (avaliação financeira), analisando os atributos associados à relevância, consideração, confiança, admiração, intenção de compra, preferência, recomendação e defesa.

Para a escala de 100 pontos foram auditadas mais de duas mil marcas (associadas a mais de 70 setores de atividade).

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EDP inaugura segundo parque eólico e solar no país. Quer pelo menos dez híbridos até 2026

"A hibridização é um dos grandes pilares de desenvolvimento da EDP Renováveis", afirma o responsável em Portugal, Hugo Costa. 

A EDP Renováveis inaugurou esta segunda-feira o segundo parque em Portugal que combina a energia eólica com energia solar, de forma a tirar um maior partido do espaço e da ligação à rede. “A hibridização é um dos grandes pilares de desenvolvimento da EDP Renováveis“, afirma o responsável em Portugal, Hugo Costa.

Em Penela, as 13 eólicas do parque de São João, que já estão a girar desde 2008, ganham agora uma nova companhia, os 36 mil painéis da central solar fotovoltaica Monte de Vez.

Os 22,8 megawatts (MW) de capacidade eólica são reforçados por 21 megawatts-pico (MWp) de capacidade solar, o que resulta numa capacidade renovável combinada de 79 gigawatts-hora (GWh) por ano. Com esta energia, é possível fornecer 23 mil famílias. Evita-se, desta forma, a emissão de 40 mil toneladas de dióxido de carbono por ano.

Com as eólicas e painéis de Penela como plano de fundo, o responsável da EDP Renováveis em Portugal, Hugo Costa, tomou as condições deste dia como um bom exemplo do interesse deste tipo de projetos. “Estamos no inverno, devíamos ter bastante vento. Não temos”. É o sol o recurso que nesta segunda-feira ilumina com força a encosta, e que está a ser aproveitado através dos painéis fotovoltaicos, enquanto as eólicas mais próximas se encontram imóveis. “Há uma complementaridade destes recursos” que permite otimizar a produção, sublinha o responsável.

Outra vantagem é que, uma vez que a rede elétrica já está atribuída à EDP para receber a energia do parque eólico, a junção de um parque solar é mais ágil — dispensa nova atribuição de rede. O híbrido “faz com que possamos ser mais ágeis e aproveitemos melhor a rede que nos está atribuída”, aponta Hugo Costa.

Tendo em conta estes ganhos, “a hibridização é um dos grandes pilares de desenvolvimento da EDP Renováveis”, defende o responsável da empresa no país, adiantando que, na teoria, todos os parques eólicos da EDP em Portugal podem passar a híbridos. A EDP Renováveis explora de momento 40 parques eólicos, sendo que seis estão numa fase mais avançada de hibridização e outros seis em estudo. Hugo Costa espera que, até 2026, entre dez a 12 dos parques eólicos nacionais já tenham implementadas soluções de hibridização.

Embora o projeto em Penela tenha permitido, tal como o primeiro do país, em Sabugal, que os painéis fossem instalados com grande proximidade das torres eólicas, dependendo das condições do terreno e de constrangimentos como o aluguer do espaço necessário, um projeto híbrido pode contar uma maior distância entre as duas tecnologias. Desde que seja partilhado o mesmo ponto de ligação, o rótulo de “parque híbrido” aplica-se.

A diferença está em que, quanto mais longe do ponto de ligação à rede estiver a tecnologia, mais encargos terá a empresa em fazer a ligação entre a produção e esse ponto. Outro dos ganhos de eficiência está nos acessos: quando já estão construídos para um parque eólico, facilmente a empresa os pode usar também para o parque solar, sem necessidade de mais investimentos nesta frente e de alterações na paisagem.

Um passo natural, na sequência da hibridização dos parques, será o do armazenamento. “Faz sentido o armazenamento por uma questão de gestão da energia”,indica Hugo Costa. Até 2026, espera que a EDP Renováveis já tenha estas soluções implementadas em Portugal

Primeiro híbrido em Portugal já multiplicou produção

Em Penela olhou-se para o futuro da hibridização em Portugal, mas o passado também é relevante. Hugo Costa fala em “ganhos de conhecimento” que vão desde a componente ambiental até a questões mais técnicas, que permitem uma maior eficiência.

Além disso, a EDP Renováveis conta que seja mais rápido o processo burocrático necessário até à implementação dos projetos híbridos no terreno. Quando o primeiro projeto chegou à Direção Geral da Energia e Geologia, esta entidade não tinha a experiência e o conhecimento que tem hoje. Além disso, os reforços nas equipas da DGEG ajuda a encurtar o tempo de aprovação de próximos projetos, conta Hugo Costa.

O primeiro parque híbrido do país foi lançado em janeiro de 2023, no concelho do Sabugal. A central solar nesta localização conta 17 mil painéis, que lhe conferem uma capacidade de 8,4 megawatts (MW), aos quais se juntam a oito geradores eólicos com uma capacidade instalada de 11 MW.

Energia produzida com e sem hibridização

parque hibrido edp

No balanço que a empresa faz do primeiro ano, a produção foi suficiente para fornecer eletricidade a 11 mil famílias, num total de 37,4 gigawatts-hora, significativamente acima dos 23 GWh que teria produzido se se mantivesse apenas um parque eólico.

parque hibrido edp

O melhor mês em termos de produção foi agosto, quando chegou aos 3,9 GWh, embora a tecnologia solar tenha atingido o seu pico de produção em julho e a eólica em janeiro do mesmo ano. O uso das duas tecnologias permitiu uma maior utilização da rede, que oscilava entre os 20 e os 40% quando o parque era unicamente eólico mas, com a mistura das duas tecnologias, passou a situar-se entre os 40 e os 60%.

Fator de utilização da rede

parque hibrido edp

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Grandes empresas disponibilizam 40 espaços no estrangeiro para “quebrar o gelo” na internacionalização das PME

Iniciativa da Associação BRP em colaboração com AICEP e LACS disponibiliza mais de 40 espaços de trabalho em 14 países, para ajudar as PME a entrarem em novos mercados.

Entrar num novo mercado coloca vários desafios às empresas, desde as questões legais e regulatórias, à cultura e identificação de parceiros de negócio. Barreiras que a Associação Business Roundtable Portugal (BRP) quer ajudar a ultrapassar com a disponibilização de mais de 40 espaços de trabalho em 14 países nas empresas suas associadas.

Filipe de Botton, responsável dentro da BRP pela iniciativa, refere que o objetivo é “ajudar empresas a quebrar o medo e a inércia de sair de Portugal”. “Vamos recebê-las em nossa casa, inseridas numa organização que já funciona” para “quebrar o gelo de quem quer ir para fora”, explica o chairman da Logoplaste na conferência de imprensa que se realizou esta segunda-feira, em Lisboa, no LACS Conde de Óbidos.

As candidaturas podem ser apresentadas em www.globalizar.pt. Numa primeira fase, os espaços são disponibilizados pela Corticeira Amorim, BA Glass, Bial, Delta, Logoplaste, Nors, Sogrape, Sovena e Sugal Group. Filipe de Botton espera, no aumento, que este número venha a aumentar, referindo que está aberto também a empresas que não façam parte do universo da BRP.

O programa disponibiliza as instalações dos associados, com até dois postos de trabalho por empresa candidata, e acesso às equipas locais para aconselhamento. As PME selecionadas pagarão apenas um fee de gestão de candidatura de 750 euros (acrescido de IVA), podendo permanecer entre um e seis meses. A gestão dos espaços caberá à LACS, uma empresa de cowork portuguesa, com quem a BRP assinou esta segunda-feira um protocolo.

A nossa aprendizagem já está realizada. Podemos ajudar as PME a não fazerem muitos dos erros que fizemos há 10, 20, 30 anos.

António Rios Amorim

Vice-presidente da Associação BRP

O programa Globalizar visa pôr as empresas do BRP “a oferecer a informação que já têm e os seus escritórios para ajudar a descomplexificar e integrar a entrada em novos mercados”, afirmou António Rios Amorim, vice-presidente da associação que junta 42 das maiores empresas portuguesas. “A nossa aprendizagem já está realizada. Podemos ajudar as PME a não fazerem muitos dos erros que fizemos há dez, 20, 30 anos”, acrescentou.

O programa tem como parceiro a AICEP, que para o chairman da Logoplaste “tem feito um trabalho extraordinário” no apoio à internacionalização das empresas. Filipe Santos Costa, presidente da AICEP, destacou que o programa se “encaixa no apoio à internacionalização” desenvolvido pela agência, que tem delegações em 50 países. “Esta iniciativa vai abrir as portas das grandes empresas às que querem experimentar a internacionalização”, elogia o responsável, salientando “o efeito de arrastamento” que as maiores empresas podem ter nas PME.

A AICEP vai fazer a divulgação do Globalizar pelas empresas. “As que estavam a pensar abordar estes mercados, agora vão avançar”, acredita Filipe Santos Costa. São, por ora, 14 os países disponíveis: Alemanha, Angola, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, Espanha, EUA, França, Itália, Luxemburgo, Reino Unido, Roménia ou Suíça.

O Globalizar da associação BRP inclui ainda um reforço do programa de estágios INOV Contacto, através das empresas associadas, tendo sido colocados 12 recém-licenciados. Em fase de lançamento está o Contacto Reverse, que visa dar estágios a estrangeiros a estudar em Portugal, de modo a fixá-los no país. Foram ainda realizadas quatro sessões das “Conversas com CEO”, para partilha de experiências de internacionalização, nas quais já participaram mais de 30 PME e que terão continuidade nos próximos meses.

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Novo edifício de parque de ciência de São João da Madeira custa 5 milhões

  • Lusa
  • 19 Fevereiro 2024

Dos 81,4 milhões de euros faturados em 2022 pelo conjunto das empresas instaladas no parque de ciência, 72% são referentes a exportações.

São João da Madeira tem em consulta pública até 15 de março o projeto de cinco milhões de euros para construção do terceiro edifício do parque de ciência e tecnologia Sanjotec, atualmente com 70 empresas e 400 trabalhadores.

O período para envio de comentários à Câmara Municipal de São João da Madeira visa analisar sugestões relativas ao projeto desenvolvido pelo gabinete Girão Lima Arquitetos e às valências previstas para o imóvel — que, à semelhança dos dois edifícios já existentes, será detido em 74% pela autarquia e no restante pela Universidade de Aveiro, o Centro Tecnológico do Calçado de Portugal, o Clube de Empresários local, a Faurécia — Assentos para Automóveis S.A. e o CEDINTEC – Centro para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos.

“O crescimento do Sanjotec tem sido evidente e verifica-se a um ritmo muito regular, pelo que é importante ampliar as suas condições para o acolhimento de projetos de base tecnológica, criando um edifício preparado não só para as necessidades atuais deste tipo de empresa, mas também para os desafios e paradigmas do futuro”, declarou o autarca Jorge Vultos Sequeira, prevendo que o imóvel venha a criar 420 novos postos de trabalho.

Comparando com 2021, quando o volume de negócios rondou os 65,4 milhões de euros, este aumento para 81,4 milhões representa um acréscimo de aproximadamente 24,5% face ao ano anterior.

Jorge Vultos Sequeira

Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira

Em funcionamento desde 2009, o Sanjotec tem uma ocupação atual na ordem dos 95% e, segundo os dados mais recentes, passou de uma faturação global de 6,2 milhões de euros no início da sua atividade, então com apenas um edifício, para um volume de negócios que, com a abertura do segundo prédio em 2015, lhe permitiu chegar ao final de 2022 com vendas totais de 81,4 milhões de euros.

“Comparando com 2021, quando o volume de negócios rondou os 65,4 milhões de euros, este aumento para 81,4 milhões representa um acréscimo de aproximadamente 24,5% face ao ano anterior. E o crescimento tem sido constante e regular, mesmo nos anos da pandemia e no contexto de instabilidade gerado pela guerra na Ucrânia”, realçou Jorge Vultos Sequeira.

Focados nos setores da robótica, automação industrial, biotecnologia, química, design e tecnologias da informação, os produtos e serviços concebidos no Sanjotec destinam-se sobretudo ao mercado estrangeiro, sendo que, dos 81,4 milhões de euros faturados em 2022 pelo conjunto das empresas instaladas nesse parque de ciência, 72% são referentes a exportações, representando 58 milhões.

Ainda sem financiamento garantido, o projeto para o terceiro edifício do Sanjotec foi selecionado num concurso de ideias e destacou-se pela sua componente de sustentabilidade ecológica “ao contemplar soluções com reduzido impacto ambiental e elevada eficiência energética”.

Parque Tecnológico da Sanjotec, em São João da Madeira19 fevereiro, 2024

Outra marca distintiva do projeto é a sua “adaptabilidade a futuros ajustamentos”, embora a estrutura base e agora em fase de discussão tenha como prioridade a disponibilização de oficinas e laboratórios.

“No piso subterrâneo haverá 1.000 metros quadrados para oficinas, prevendo-se quatro de 250 metros quadrados cada”, revelou Jorge Vultos Sequeira. “No rés-do-chão haverá a receção e um espaço polivalente, nos pisos 1 e 2 existirão 22 unidades destinadas a escritórios de 50 metros quadrados, com capacidade total para 220 trabalhadores, e no piso 3 vão ficar instalados 20 laboratórios de 50 metros quadrados cada, aptos a acolher 200 pessoas”, acrescentou.

A envolvente exterior do parque tecnológico também foi idealizada tendo em conta novas práticas de trabalho: vai acolher “uma praça e um anfiteatro, destinados a encontros informais entre utilizadores e visitantes, e ao acolhimento de alguns eventos”.

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Bruxelas abre processo à TikTok por suspeita de falhas na proteção de menores

  • Lusa
  • 19 Fevereiro 2024

O executivo comunitário suspeita que a plataforma TikTok tenha violado a obrigação de proteção de menores e de transparência de publicidade, em violação da Lei dos Serviços Digitais.

A Comissão Europeia abriu esta segunda-feira uma investigação formal à rede social TikTok por suspeita de violação da obrigação de proteção de menores e da transparência e que a plataforma rejeita.

Segundo um comunicado, o executivo comunitário suspeita que a plataforma TikTok tenha violado a obrigação de proteção de menores e de transparência de publicidade, em violação da Lei dos Serviços Digitais.

O processo formal surge na sequência de uma investigação preliminar e vai analisar se a TikTok poderá ter violado a Lei dos Serviços Digitais (DAS, na sigla inglesa) em áreas relacionadas com a proteção de menores, a transparência da publicidade, o acesso de investigadores aos dados, bem como a gestão do risco de design viciante e de conteúdos nocivos.

Também em comunicado, a rede social destinada à partilha de vídeos de curta duração refere que tem sido pioneira “em funcionalidades e definições para proteger os adolescentes e manter os menores de 13 anos afastados da plataforma”, salientando que irá continuar a trabalhar no sentido de manter os jovens seguros.

No processo, a TikTok espera também ter “a oportunidade de explicar este trabalho em pormenor à Comissão Europeia”.

A TikTok foi designada como uma plataforma online muito grande, ao abrigo da DAS, depois de ter indicado a Bruxelas ter mais de 135,9 milhões de utilizadores ativos na União Europeia (UE), categoria que a obriga a cumprir com uma série de obrigações ao abrigo da legislação europeia.

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