Apoio à contratação de trabalhadores passa a ser só para empresas que paguem salário mínimo de 1.018 euros

O apoio às empresas que queiram contratar trabalhadores para os quadros passa a depender do pagamento de um salário de, pelo menos, 1.018 euros. Medida já abrangeu 30 mil trabalhadores.

A partir desta sexta-feira vai ficar mais difícil às empresas acederem ao compromisso emprego sustentável, isto é, à medida que prevê uma ajuda financeira para os empregadores que contratem sem termo desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Segundo uma portaria publicada esta manhã, a atribuição deste apoio passa a estar dependente do pagamento de um salário de, pelo menos, 1.018 euros.

“De acordo com os princípios preconizados pela Agenda do Trabalho Digno, concretamente a valorização dos salários e o combate à precariedade, com especial foco nos jovens, é agora estabelecido um valor mínimo de retribuição mensal elegível para o acesso a esta medida“, determina o diploma publicado em Diário da República.

Até aqui, no que diz respeito aos requisitos do contrato de trabalho, era apenas pedido que o vínculo fosse permanente. Mas agora acrescenta-se uma exigência: a retribuição base tem de ser igual ou superior a duas vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1.018,52 euros em 2024.

O objetivo do Governo é garantir que os contratos apoios contribuem para os “objetivos estabelecidos no acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, nomeadamente através da promoção do aumento dos salários“.

Esta medida, importa notar, surgiu no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e já “ajudou à criação de mais de 30 mil contratos sem termo“, indica a portaria publicada esta manhã, em linha com o que já tinha revelado a ministra do Trabalho.

“Tornou-se num instrumento poderoso para responder aos desafios estruturais do mercado de trabalho, nomeadamente a necessidade de promover a estabilidade laboral, concretizando uma estratégia de promoção do emprego jovem e da efetiva melhoria dos salários”, salienta o Executivo, no diploma em questão.

Importa notar que essa portaria vem também esclarecer que esta medida poderá ser financiada no futuro por outras fontes comunitárias, para além do Plano de Recuperação e Resiliência.

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Taxa de juro dos novos créditos à habitação cai pelo terceiro mês consecutivo

Apesar das taxas de juro das novas operações de empréstimos para a compra de casa estar a corrigir desde outubro, permanece acima da média da taxa de juro média praticada na Zona Euro.

A taxa de juro média das novas operações de crédito à habitação voltou a contabilizar uma correção pelo terceiro mês consecutivo. É preciso recuar até fevereiro de 2021 para se encontrar um período com tantos meses de queda das taxas de juro.

Segundo dados divulgados estas quinta-feira pelo Banco de Portugal, a taxa de juro das novas operações dos empréstimos para a compra de casa baixou de 4,23% em novembro para 4,12% em dezembro, após terem alcançado um máximo em mais de uma década de 4,27% em setembro do ano passado.

No entanto, o Banco de Portugal nota que a atual taxa de juro das novas operações permanece acima da média da área do euro, apesar de a diferença se ter reduzido, “de 0,36 pontos percentuais em dezembro de 2022 para 0,12 pontos percentuais em dezembro de 2023”.

A entidade liderada por Mário Centeno apresenta também, pela primeira vez, uma desagregação das novas operações de empréstimos que permite, por exemplo, observar que, enquanto as taxas de juro médias dos novos contratos de crédito à habitação se situaram em 3,98% em dezembro, “as taxas de juro médias dos contratos renegociados cresceram até ao final do ano, atingindo 4,40% em dezembro”.

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Os dados do Banco de Portugal revelam ainda que, apesar de o montante das novas operações de crédito à habitação terem corrigido 3,4% em dezembro, registou um crescimento de 40% no último ano.

Desagregando esse valor, verifica-se que o montante contabilizado na renegociação de empréstimos à habitação voltou a corrigir pelo terceiro mês consecutivo em dezembro, para cerca de 636 milhões de euros, como resultado de uma queda de 14,75%. No entanto, mais do que duplicou no espaço do último ano.

Bem diferente continua a ser o comportamento dos novos contratos celebrados para a compra de casa, que desde abril desenha uma tendência de subida. Em dezembro, o montante contratualizado em novos créditos à habitação aumentou 3,2% para 1.323 milhões de euros.

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Taxa de juro dos novos depósitos supera os 3% pela primeira vez em mais de 11 anos

Portugal registou o segundo maior aumento das taxas de juro médias dos novos depósitos em 2023. No entanto, a taxa de remuneração dos depósitos das famílias permanece abaixo da média da Zona Euro.

A taxa de juro média dos novos depósitos a prazo de particulares aumentou 0,1 pontos percentuais entre novembro e dezembro, fixando-se nos 3,08% no último mês de 2023. É o valor mais elevados desde julho de 2012.

O Banco de Portugal revela também que a taxa de juro média dos novos depósitos a prazo de particulares aumentou 2,73 pontos percentuais entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023, de 0,35% para 3,08%, e que “este é o maior aumento anual observado desde o início da série, em 2003”.

Além disso, o banco central salienta também que “Portugal registou o segundo maior aumento das taxas de juro médias dos novos depósitos a prazo de particulares do conjunto dos países da área do euro, atrás da Letónia”, entre 2022 e 2023.

Com este aumento, “Portugal passou da segunda posição mais baixa em dezembro de 2022, para a 13.ª posição em dezembro de 2023”, mas, ainda assim, “abaixo da taxa média de remuneração dos depósitos praticados na Zona Euro”, que se situa nos 3,29%.

Desagregando os depósitos por prazo, os dados do Banco de Portugal mostram que o maior aumento da remuneração média no último ano se observou para os novos depósitos com prazo até 1 ano: de 0,30% em dezembro de 2022 para 3,10% em dezembro de 2023.

“Estes depósitos, que representavam 89% dos novos depósitos em dezembro de 2022, ganharam relevância ao longo do segundo semestre de 2023, até atingirem 97% dos novos depósitos em dezembro desse ano”, lê-se no comunicado do Banco de Portugal.

Com uma dinâmica distinta tiveram os novos depósitos com prazo acordado superior a um ano. Apesar de terem registado um crescimento dos montantes aplicados pelas famílias na primeira metade do ano, “totalizando o máximo de 27% do total de novos depósitos em abril de 2023”, desde essa altura que perderam ânimo, chegando a dezembro com uma quota de mercado de apenas 3%.

Este comportamento deve-se, em grande medida, pela remuneração dos depósitos de curto prazo (até um ano) terem alcançado e superado a taxa de juro média dos depósitos com vencimentos a mais de um ano.

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Taxas Euribor caem a seis e 12 meses para mínimos desde junho e março de 2023

  • Lusa
  • 1 Fevereiro 2024

A taxa Euribor desceu a três, a seis e a 12 meses face a quarta-feira, nos dois prazos mais longos para mínimos desde respetivamente junho e março do ano passado.

A taxa Euribor desceu esta quinta-feira a três, a seis e a 12 meses face a quarta-feira, nos dois prazos mais longos para mínimos desde respetivamente junho e março do ano passado. Com as alterações, a Euribor a três meses, que baixou para 3,884%, ficou acima da taxa a seis meses (3,832%) e da taxa a 12 meses (3,505%).

  • A taxa Euribor a 12 meses, atualmente a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável e que esteve acima de 4% entre 16 de junho e 28 de novembro, baixou esta quinta-feira para 3,505%, um mínimo desde março de 2023 e menos 0,067 pontos que na quarta-feira, depois de ter avançado em 29 de setembro para 4,228%, um novo máximo desde novembro de 2008. Segundo dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a novembro de 2023, a Euribor a 12 meses representava 37,4% do ‘stock’ de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a seis e a três meses representava 36,1% e 23,9%, respetivamente.
  • No prazo de seis meses, a taxa Euribor, que esteve acima de 4% entre 14 de setembro e 01 de dezembro, também caiu para 3,832%, um mínimo desde junho de 2023 e menos 0,003 pontos que na sessão anterior, contra o máximo desde novembro de 2008, de 4,143%, registado em 18 de outubro.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses recuou face à sessão anterior, ao ser fixada em 3,884%, menos 0,021 pontos e depois de ter subido em 19 de outubro para 4,002%, um novo máximo desde novembro de 2008. A média da Euribor em janeiro voltou a cair nos três prazos, mas menos acentuadamente do que em dezembro.

A média da Euribor em janeiro desceu 0,010 pontos para 3,925% a três meses (contra 3,935% em janeiro), 0,035 pontos para 3,892% a seis meses (contra 3,927%) e 0,070 pontos para 3,609% a 12 meses (contra 3,679%).

Em dezembro, a média da Euribor baixou 0,037 pontos para 3,935% a três meses (contra 3,972% em novembro), 0,138 pontos para 3,927% a seis meses (contra 4,065%) e 0,343 pontos para 3,679% a 12 meses (contra 4,022%).

Na mais recente reunião de política monetária, em 25 de janeiro, o Banco Central Europeu (BCE) manteve as taxas de juro de referência pela terceira vez consecutiva, depois de dez aumentos desde 21 de julho de 2022.

As Euribor começaram a subir mais significativamente a partir de 04 de fevereiro de 2022, depois de o BCE ter admitido que poderia subir as taxas de juro diretoras devido ao aumento da inflação na zona euro e a tendência foi reforçada com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia em 24 de fevereiro de 2022.

As taxas Euribor a três, a seis e a 12 meses registaram mínimos de sempre, respetivamente, de -0,605% em 14 de dezembro de 2021, de -0,554% e de -0,518% em 20 de dezembro de 2021.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 19 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

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Ana Luísa Guimarães reforça equipa da Gómez-Acebo & Pombo

Ana Luísa Guimarães é a nova sócia da área de Direito Público da Gómez-Acebo & Pombo. A advogada transita da Sérvulo & Associados, onde estava há 16 anos.

Ao fim de 16 anos, Ana Luísa Guimarães sai da Sérvulo & Associados e reforça a equipa da Gómez-Acebo & Pombo (GA_P), na qualidade de sócia da área de Direito Público.

Estamos muito satisfeitos com o facto de a Ana Luísa ter aceitado integrar o nosso projeto, contribuindo para a afirmação da GA_P enquanto firma de referência na área de Direito Público, na Península Ibérica. A sua experiência, conhecimento e posicionamento no mercado permitir-nos-ão alargar a capacidade de serviço aos nossos clientes nos setores regulados e nos grandes projetos que se desenvolverão nos próximos anos”, sublinhou a managing partner Mafalda Barreto.

Ana Luísa Guimarães tem centrado a sua atividade, principalmente, em contratos públicos, nomeadamente em matéria de concessões e projetos, e na regulamentação dos serviços de utilidade pública, como a água e os resíduos. É atualmente membro da Associação Portuguesa de Direito Europeu (APDE) e participa ativamente e regularmente como oradora em conferências e seminários relacionados com as suas áreas de especialização.

“Junto-me à GA_P com grande entusiasmo e firmemente empenhada em contribuir ativamente para o crescimento e afirmação da área de Direito Público em Portugal”, referiu Ana Luísa Guimarães.

Em comunicado, a Sérvulo agradeceu o contributo da sócia do departamento de Direito Público até ao passado dia 31 de janeiro. “O contributo de excelência de Ana Luísa Guimarães, ao longo destes últimos 16 anos, é sobejamente reconhecido pela sociedade, que lhe agradece e, com um enorme respeito, estima e amizade, faz sinceros votos de sucesso para a nova etapa da sua vida profissional”, destacou Manuel Magalhães, managing partner da Sérvulo.

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Dívida pública abaixo dos 100% do PIB um ano antes do previsto. Ficou em 98,7% em 2023

Colocar a dívida pública abaixo dos 100% foi uma meta alcançada um ano mais cedo do que o previsto pelo Governo demissionário. Rácio ficou até abaixo do valor projetado para o ano de 2024.

Como já era esperado, após a “operação especial” de Fernando Medina no final do ano passado, a dívida pública ficou abaixo dos 100% do PIB em 2023, algo que não acontecia desde 2009. O rácio da dívida pública fixou-se nos 98,7% no ano passado, segundo os dados preliminares do Banco de Portugal (BdP) divulgados esta quinta-feira.

Foi uma meta alcançada um ano mais cedo do que o previsto pelo Governo demissionário no Orçamento do Estado para 2024, sendo que o valor da dívida já ficou até abaixo do projetado para 2024, que era de 98,9% do PIB.

“O peso da dívida pública no PIB reduziu-se de 112,4% em 2022 para 98,7% em 2023“, indica o Banco de Portugal, tendo em conta a estimativa do produto interno bruto (PIB) de 2023 — são valores preliminares que serão depois confirmados quando for conhecido o deflator do PIB. O PIB terá crescido 2,3% em 2023, segundo a estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística (INE) publicada esta semana, acima do projetado pelo Governo (2,2%).

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Em termos absolutos, “em 2023, a dívida pública na ótica de Maastricht diminuiu 9,4 mil milhões de euros em comparação com 2022”, atingindo os 263,0 mil milhões de euros, lê-se na nota.

Esta redução deveu-se “em grande medida, da redução de títulos de dívida de curto e de longo prazo (-4,2 mil milhões de euros e -11,0 mil milhões de euros, respetivamente), de certificados do Tesouro (-4,2 mil milhões de euros) e de empréstimos (-3,1 mil milhões de euros)”, explica o Banco de Portugal. Já os Certificados de Aforro pesaram, com as emissões líquidas a atingirem os 14,4 mil milhões de euros.

O BdP indica também os dados mensais, que revelam que no mês de dezembro de 2023, a dívida pública na ótica de Maastricht diminuiu 4,8 mil milhões de euros em relação ao mês anterior, para 263,0 mil milhões de euros. “Esta diminuição refletiu uma redução de títulos de dívida (-3,3 mil milhões de euros), sobretudo de longo prazo, das responsabilidades em depósitos (-1,0 mil milhões de euros) e dos empréstimos (-0,6 mil milhões de euros)”, nota.

Esta redução dos títulos terá feito parte da “operação especial” levada a cabo pelo ministro das Finanças no final do ano passado, para que a dívida pública recuasse já abaixo dos 100%. Uma parte desta operação passou pelo pagamento das dívidas dos hospitais junto dos fornecedores. Outra parte passou pela recompra de dívida pública aos bancos e seguradoras por parte do Tesouro português, no que foi entendido como um “desígnio nacional” pelos banqueiros, que acederam ao pedido do Governo e venderam parte da sua carteira de títulos em dezembro.

O marco na redução da dívida mereceu o aplauso do comissário europeu dos Assuntos Económicos. Em português Paolo Gentiloni deu os parabéns a Portugal e elogiou a redução do rácio da dívida em 35 pontos percentuais em quatro anos. “Um feito notável”, frisou uma mensagem publicada nas redes sociais.

(Notícia atualizada às 11h15)

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“Os negócios que não aproveitarem a IA vão sofrer”

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  • 1 Fevereiro 2024

Jorge Rodrigues da Ponte, vice-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, é o segundo convidado do podcast EY AI Talks, organizado pela EY em parceria com o ECO.

Registar um nascimento, comprar uma casa, renovar o passaporte, criar uma empresa, são apenas alguns dos serviços públicos que todos os cidadãos pretendem fazer da forma mais simples, rápida e cómoda possível. Aliado a isso, a exigência das pessoas também tem vindo a crescer, tanto dos cidadãos que precisam de usar estes serviços, como dos trabalhadores públicos que querem ferramentas mais ágeis.

Mas quando a exigência e a pressão relativa à entrega de serviços complexos, de forma eficaz e descomplicada, aumenta, como pode a Inteligência Artificial contribuir para uma melhor experiência do cidadão e dos trabalhadores do setor público? Esta e outras questões foram respondidas por Jorge Rodrigues da Ponte, vice-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), no segundo episódio do podcast EY AI Talks, um podcast da EY, em parceria com o ECO, que irá abordar o impacto da Inteligência Artificial nas organizações, nas pessoas e sociedade em geral. Esta conversa teve como anfitrião Sérgio Ferreira, Partner, Europe West Consulting Services, EY.

“Toda esta área da IA, no último ano e meio, teve aqui um “boom” de impacto e de atenção. A Administração Pública é um setor particular porque, apesar de nós termos intenção de prestar um melhor serviço aos cidadãos, não há grande capacidade de estar na crista da onda em termos tecnológicos. Mas, por outro lado, há uma necessidade grande de acompanhar o que sai e o que a tecnologia permite para perspetivar novas formas de prestar o serviço, mais eficientes para o cidadão e mais eficientes para a Administração pública e para os seus trabalhadores”, começou por dizer o vice-presidente do IRN.

Nessa perspetiva, Jorge Rodrigues da Ponte avançou que o IRN tem lançado um conjunto de projetos-piloto para testar a tecnologia e para perspetivar como é que ela pode ter um impacto efetivo em dois grupos: cidadãos e trabalhadores. Estes projetos pretendem tornar os serviços mais adequados às necessidades de cada cidadão, tais como a possibilidade de, em vez de preencher um grande formulário, poderem entregar, antes, apenas um documento, já que, depois, a tecnologia permite que o IRN tenha forma de ler o documento: “Se a pessoa tem uma dúvida, pode ir a um bot, que não é um bot estático ou com respostas predefinidas, mas sim um bot que consegue adequar-se ao contexto do que a pessoa está a dizer. Por outro lado, para dentro da administração pública, também é necessário desenvolver processos de negócio que sejam mais fáceis de utilizar, isto porque muita da digitalização que foi feita nos últimos 20 anos foi muito para fora. Nós agora, com estas tecnologias, estamos a começar a identificar um conjunto muito alargado de processos que podem ser melhorados, não com automação tradicional, mas aplicando alguma Inteligência Artificial a esses modelos”.

“Nós fizemos, em setembro de 2001, um piloto com uma startup para ter um gerador de nomes para as bolsas de firmas. Antes, havia uma equipa que pensava em nomes, verificava se os nomes eram comparáveis ou não com firmas e empresas já criadas e, se não fossem, eram adicionados a uma bolsa de firmas. É normal que para as pessoas que estão ali há 15/20 anos a pensar em nomes, a sua criatividade começa a não ser a mesma, uma vez já testaram muitas opções, o que começa a trazer algumas dificuldades. Na altura, o processo que montamos com o GPT 2.0, utilizando IA generativa e um modelo de linguagem, foi muito interessante porque as equipas internas não tinham grande expectativa e o modelo rapidamente provou que era uma alternativa e dava bons nomes. E, acima de tudo, dava nomes em que eles tinham controlo para decidir, já que a última decisão era humana“, explicou.

O vice-presidente do IRN falou, ainda, de outro projeto-piloto, desenvolvido com os pactos sociais: “Na criação de uma empresa, é necessário entregar um pacto social – o contrato da firma assinado por todos os sócios -, mas o fluxo do pedido online obriga ao preenchimento do formulário. E isso obrigava os funcionários tivessem de comparar o que foi submetido no formulário com o pacto social para verificar se está exato. Então, para resolver isso, nós montamos um pequeno piloto, feito em dois ou três dias, que consegue ler o pacto social e apresentar a informação, e os funcionários gostaram muito disso. Isso melhorou consideravelmente o ritmo de trabalho“.

 

Neste sentido, Jorge Rodrigues da Ponte realçou que “os processos de negócio que não tirarem proveito da IA vão sofrer bastante. Nos próximos anos, vamos verificar uma forte diminuição dos nossos trabalhadores. Nós só vamos conseguir prestar o mesmo serviço ou até serviços com mais qualidade se apostarmos em tecnologia e se garantirmos que os funcionários e utilizadores têm conhecimento para utilizar essa tecnologia. Porque hoje é relativamente fácil montarmos um processo, não é preciso um grande projeto de desenvolvimento para termos um resultado tangível e que tenha um impacto nos processos de negócio“.

Estamos num processo de recrutamento de conservadores e oficiais de registo e temos um projeto de criação de um chatbot, um assistente interno, que será iniciado nos próximos meses com o objetivo de ajudar os novos trabalhadores a perceber do negócio o mais rapidamente possível, e o desenho deste chatbot será feiro com base nos conservadores mais veteranos da casa que, se calhar, dentro de cinco anos, irão reformar-se. Por isso, olhamos para estas novas tecnologias como uma forma de passar conhecimento aos mais novos, garantindo que esse conhecimento é captado dentro destes modelos para poder, depois, ser utilizado e termos mais eficiência na prestação do serviço”, disse.

Como tornar serviços mais inclusivos?

“Nós, em parceria com a Direção Geral de Política e Justiça, já temos um chatbot no Portal da Justiça que permite responder a um conjunto de temas, nomeadamente casamento, divórcio e criação de empresas, mas estão a juntar-se outras temáticas do Ministério da Justiça, nomeadamente a mediação alternativa de litígios, registo criminal, etc. Este chatbot ainda só permite perguntas escritas, mas dentro de pouco tempo vai passar a aceitar perguntas por voz e a responder por voz. Aqui estamos já a responder a algumas necessidades do utilizador”, afirmou o vice-presidente do IRN.

Jorge Rodrigues da Ponte acrescentou, ainda, que, “enquanto organismo público, a nossa atenção é garantir que o IRN consegue entregar serviços o mais democráticos possíveis, ou seja, que qualquer pessoa o possa usar, sem necessidade de contratar um profissional para o fazer. Os emails devem ser simples, a informação deve estar disponível. Estamos, também, a estudar a possibilidade de ter apps, que é um canal que muitas pessoas se sentem confortáveis em utilizar“.

Nós, hoje, no Portal da Justiça, temos cerca de 48% de utilizadores que acedem ao portal pelo telemóvel. Por isso, nos serviços que estamos a lançar isso já é uma preocupação – o serviço deve estar adequado ao dispositivo que a pessoa use, seja ele qual for, para garantir que a pessoa pode usar. Há aqui, ainda, no entanto, um constrangimento, que tem a ver com a assinatura digital, já que, normalmente, ela obriga ao uso do cartão de cidadão. Felizmente, já temos a chave móvel digital e, por isso, já temos uma alternativa a fazer a assinatura. Os serviços online que estamos a disponibilizar já permitem ter a assinatura digital sem sair do browser e o novo cartão de cidadão, que vai ser lançado em breve, vai ter um chip sem contacto e, por isso, abre a possibilidade de até assinarmos com o cartão, diretamente no nosso telemóvel“, referiu.

O vice-presidente do IRN concluiu, por isso, que “há muita informação a dar, em termos de atendimento, aos funcionários para conseguirem servir convenientemente o cidadão. Em termos de tecnologia, podemos oferecer melhores serviços a toda a população de forma democrática e soft skills para garantir que a interação no canal presencial seja o mais residual possível. Nós queremos que as pessoas usem os canais online, que são mais fáceis ou convenientes para o cidadão, mas no canal presencial queremos garantir que a experiência do cidadão é a melhor possível”.

Acompanhe, aqui, toda a conversa:

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O próximo episódio, que terá como convidado Mário Campolargo, secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, será lançado já na próxima semana, dia 8 de Fevereiro.

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Afinal freguesias de Guimarães e Mealhada recebem 6.750 euros para compensar despesas com pandemia

Foi alterado o despacho que concede um apoio de 1.662 euros à União das Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite, no município de Guimarães e 5.086 euros à freguesia de Pampilhosa, na Mealhada.

As freguesias de Guimarães e Mealhada vão receber 6.748 euros para ajudar a pagar as despesas que tiveram com a pandemia da Covid-19, ao longo de 2020. O Governo já tinha anunciado que as freguesias vão receber 4,3 milhões de euros, mas por lapso não foram analisadas as candidaturas apresentadas pela União das Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite, no município de Guimarães e a freguesia de Pampilhosa, no município da Mealhada. Foi alterado o despacho e concedido um apoio de 1.662 e 5.086 euros, respetivamente.

Por lapso, foi ainda atribuído um valor de 866 euros à freguesia de Cabril, no município de Montalegre, quando deveria ter sido atribuído à freguesia de Cabril, no município de Castro Daire.

“Verifica-se, no entanto, que, por lapso das entidades responsáveis pela análise das candidaturas no âmbito do Programa Apoiar Freguesias, foi, por um lado, erroneamente proposta a concessão de apoio financeiro, no valor de 865,92 euros, à freguesia de Cabril, no município de Montalegre, em lugar da Freguesia de Cabril, no município de Castro Daire, e, por outro lado, não haviam sido por elas analisadas as candidaturas tempestivamente apresentadas pela União das Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite, no município de Guimarães, com o montante de apoio elegível de 1.662 euros, e pela freguesia de Pampilhosa, no município da Mealhada, com o montante de apoio elegível de 5.086 euros“, lê-se no decreto-lei publicado esta quinta-feira em Diário da República.

O Programa Apoiar Freguesias comparticipa a 100% gastos das freguesias com equipamentos e dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, testes, análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico, medicamentos, assistência de emergência a população vulnerável, ações de sensibilização e sinalização relativas à prevenção da doença e ações de desinfeção e disponibilização de desinfetantes.

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Rita Albuquerque é a nova sócia contratada da Abreu Advogados

Rita Albuquerque reforçou a equipa de Societário, Comercial e M&A da Abreu Advogados, na qualidade de sócia contratada. A advogada transita da PLMJ, onde era associada coordenadora.

A Abreu Advogados reforçou a equipa de Societário, Comercial e M&A com a integração de Rita Albuquerque, na qualidade de sócia contratada. A advogada transita da PLMJ, onde era associada coordenadora na área de Corporate e M&A.

“A entrada da Rita Albuquerque é uma aposta forte da Abreu Advogados na área de M&A, numa altura em que os indicadores macroeconómicos e os fundos do PRR podem trazer oportunidades de novos investimentos em Portugal. A Rita conta com uma larga experiência na área de private equity e tem desenvolvido um trabalho de excelência no acompanhamento de alguns dos maiores players nacionais e internacionais. Temos a certeza de que será uma excelente adição à equipa de Corporate & M&A, trazendo novas soluções e ideias para responder a todos os desafios que surjam por parte dos nossos clientes”, referiu a managing partner Inês Sequeira Mendes.

Com mais de 17 anos de experiência nas áreas de fusões e aquisições, private equity, reorganizações empresariais, constituição de joint ventures e contratos comerciais, Rita Albuquerque tem estado associada a alguns dos maiores negócios de M&A em Portugal, assessorando empresas e fundos de private equity em diversos setores, incluindo fundos soberanos, indústria, distribuição, novas tecnologias & inovação e comunicação social.

Foi com um enorme entusiasmo que decidi aceitar o convite para integrar a equipa de Corporate e M&A da Abreu Advogados. A Abreu Advogados tem vindo a afirmar-se no mercado nacional como uma sociedade de advogados de destaque, com um crescimento ímpar e resultados verdadeiramente impressionantes no decurso dos últimos anos. Sem deixar de ser um projeto desafiador, a verdade é que este caminho já percorrido pela Abreu Advogados, o seu posicionamento atual, a sua constante ambição de crescimento, associado ao profissionalismo dos seus membros, princípios e cultura, dão-me a plena convicção de que esta é a decisão certa, no tempo certo”, disse Rita Albuquerque.

A nova sócia contratada sublinhou que está confiante que encontrou na Abreu “todas as condições para continuar a prestar um serviço diferenciador, inovador e de excelência aos clientes. Este fator, assim como uma componente, não menos importante, de natureza pessoal, foram absolutamente determinantes para esta minha decisão.”

“Esta entrada demonstra, a par do anúncio recente da entrada da equipa de Urbanismo e Ordenamento do Território, o reforço da estratégia da Abreu Advogados de continuar a crescer e a promover uma aposta no talento relevante do setor jurídico, contribuindo para nos posicionar como uma das sociedades de advogados mais inovadoras e diferenciadoras do mercado”, acrescentou Inês Sequeira Mendes.

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Greves, autobaixas e multas milionárias. Ouça o podcast “Ao trabalho!”

O podcast "Ao trabalho!" leva até si, todas as quintas-feiras, tudo o que precisa saber sobre o que está a fazer mexer o mercado de trabalho nessa semana.

O que está a fazer mexer o mercado de trabalho? Todas as quintas-feiras, o podcast “Ao trabalho!” conta-lhe tudo o que precisa saber. Esta semana falamos sobre os abusos nas autobaixas, sobre o disparo das greves, mas também sobre a importância da relação com os colegas e, por fim, sobre a multa milionária que duas multinacionais vão ter de pagar por ter levado a cabo práticas laborais que vão contra a lei da concorrência.

Ouça o episódio no leitor abaixo ou aqui.

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Não precisa de ir ao médico para ficar de baixa. Desde maio que basta declarar, sob compromisso de honra, a sua incapacidade temporária para o trabalho, e justificar, assim, a ausência por três dias. Mas, se abusar, pode perder dias de férias ou até ser despedido, avisam os advogados ouvidos pelo ECO.

Das baixas para a contestação social, o ano de 2023 foi sinónimo de um disparo das greves. É preciso recuar até 2013 para encontrar um número mais elevado. E nessa altura, Portugal estava submetido ao programa de ajustamento acordado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

Por outro lado, duas multinacionais vão ter de pagar uma multa milionária por terem feito acordos de não contratação. Em causa estão entendimentos que as empresas fazem entre si em que se comprometem a não contratar ou fazer propostas espontâneas aos trabalhadores das empresas com as quais estabeleceram o acordo.

Por fim, o bem-estar no trabalho. Um estudo da consultora BCG deu conta que a relação com os colegas importa mais para o bem-estar no trabalho do que a flexibilidade ou as condições do próprio local de trabalho.

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Desemprego estabiliza na UE. Portugal mantém-se acima da média

Tanto no conjunto da União Europeia, como da Zona Euro a taxa de desemprego não mexeu em dezembro, mantendo-se em 5,9% e 6,4%, respetivamente. Em Portugal fixou-se em 6,6%.

Dezembro foi sinónimo de estabilidade no mercado de trabalho europeu. Tanto no conjunto da União Europeia (UE), como da Zona Euro a taxa de desemprego não mexeu, mantendo-se em 5,9% e 6,4%, respetivamente. Em Portugal, o desemprego também está estável, continuando acima da média comunitária.

“Em dezembro de 2023, a taxa de desemprego da Zona Euro foi de 6,4%, estável face a novembro de 2023 e abaixo dos 6,7% registados em dezembro de 2022. A taxa de desemprego da União Europeia foi de 5,9% em dezembro de 2023, também estável face a novembro de 2023 e abaixo dos 6,1% registados em dezembro de 2022“, indica o destaque estatístico publicado esta quinta-feira pelo Eurostat.

Entre os vários Estados-membros, continua a ser Espanha o país com a taxa de desemprego mais elevada (11,7%). Isto ainda que em dezembro tenha recuado (em 0,1 pontos percentuais) pelo segundo mês consecutivo. No topo da tabela, estão também a Grécia (9,2%) e a Suécia (8,0%).

Já os países europeus com as taxas de desemprego mais baixas são, neste momento, Malta (2,4%), Polónia (2,7%) e República Checa (2,8%).

Em comparação, em Portugal a taxa de desemprego situou-se em 6,6% em dezembro, conforme já tinha indicado o Instituto Nacional de Estatística (INE). Há quatro meses consecutivos que o indicador está estável nesse valor, continuando, assim, acima da média comunitária e da área da moeda única.

Ainda assim, os desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) — que não são todos considerados na taxa apurada pelo INE — estão a aumentar há seis meses consecutivos, mas os economistas entendem que, para já, não há motivo para alarme. Antes, essa evolução é resultado do abrandamento da economia, justificam.

Atualizada às 10h28

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Inflação na Zona Euro abranda para 2,8% em janeiro

A variação homóloga do índice de preços harmonizado na Zona Euro terá sido de 2,8% em janeiro. Portugal volta a ficar abaixo da média e é o sétimo país da região com a menor taxa de inflação.

A taxa de inflação homóloga na Zona Euro terá abrandado para 2,8% em janeiro, o que representa uma descida de 0,1 pontos percentuais face aos 2,9% registados no mês anterior, de acordo com a estimativa rápida divulgada esta quinta-feira pelo Eurostat e em linha com as expectativas do mercado. Portugal volta a estar abaixo da média, com uma taxa de inflação de 2,6%, tendo sido o sétimo país com a menor taxa.

O aumento dos preços dos produtos alimentares, o álcool e o tabaco (+5,7% em janeiro face aos 6,1% em dezembro) continua a ser o fator que mais contribuiu para pressionar a inflação na região.

Seguem-se os serviços (4%, estável face dezembro) e os bens industriais não energéticos (2%, que compara com 2,5% em dezembro). Por sua vez, os produtos energéticos continuam a registar uma variação negativa (-6,3% em janeiro, em comparação com -6,7% no mês anterior), segundo as estimativas do gabinete de estatísticas europeu.

A inflação subjacente, aquela que é tida em conta pelo BCE por excluir os preços mais voláteis da energia, alimentação e álcool e tabaco, terá abrandado para 3,3% face aos 3,4% registados em janeiro.

O Eurostat disponibiliza os números do Índice Harmonizado de Preços do Consumidor (IHPC) dos Estados, que são utilizados para comparar a inflação entre os países europeus. Portugal terá registado um IHPC de 2,6% em janeiro, pelo voltou a ficar abaixo da média da Zona Euro e é o sétimo país da região com a taxa mais baixa. Ainda assim, trata-se de uma aceleração face aos 1,9% registados em dezembro, tal como foi divulgado na quarta-feira pelo INE.

A Finlândia terá sido o país da Zona Euro a registar a menor subida de preços, com uma taxa de inflação de 0,7% em janeiro, face ao período homólogo, seguida por Itália (0,9%) Lituânia e Letónia (ambos com 1%), Bélgica (1,5%) e Chipre (2%).

No polo oposto, e com a maior subida de preços, está a Estónia (5%), seguida pela Croácia (4,8%), Áustria e Eslováquia (ambos com 4,3%).

Já no que toca à variação em cadeia, isto é, entre dezembro e janeiro, Bélgica, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta, Áustria, Portugal e Finlândia foram os países a registarem uma desaceleração nas taxas de inflação.

(Notícia atualizada pela última vez às 10h48)

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