Seguradoras

Produção global de seguros diminuiu 5% até setembro para 8,5 mil milhões de euros

  • Lusa
  • 4 Dezembro 2023

A produção global de seguro direto em Portugal diminuiu, até setembro deste ano, 5%, em relação ao período homólogo de 2022, atingindo perto de 8,5 mil milhões de euros, de acordo com a ASF.

A produção global de seguro direto em Portugal diminuiu, até setembro deste ano, 5%, em relação ao período homólogo de 2022, atingindo perto de 8,5 mil milhões de euros, de acordo com a ASF.

Num relatório sobre a evolução da atividade seguradora no terceiro trimestre deste ano, a Autoridade de Supervisão e Seguros e Fundos de Pensões (ASF) disse que, até setembro, “a produção global de seguro direto relativa à atividade em Portugal diminuiu 5% face ao período homólogo de 2022, situando-se em cerca de 8,5 mil milhões de euros”.

Segundo a ASF, o “ramo Vida apresentou uma quebra de 20,7%, tendo sido relevante para este decréscimo a diminuição verificada nos seguros de Vida Ligados (50,8%), em particular nos PPR (73,3%)”, sendo que “os ramos Não Vida registaram um crescimento de 10%, de onde se destaca o crescimento de 15,9% no ramo Doença, cujo peso relativo na produção passou a ser de 20,4% no final do período”.

O regulador indicou ainda que, no mesmo período, “os montantes pagos verificaram um acréscimo de 12,2%”, destacando que “para este aumento foram determinantes o crescimento de 12,7% no ramo Vida, potenciado pela variação positiva de 22,9% verificada nos seguros de Vida Não Ligados (incluindo os PPR Não Ligados), e de 11,2% nos ramos Não Vida”, tendo para isso “contribuído os ramos Incêndio e Outros Danos (25,4%) e Doença (19,7%)”.

A ASF revelou também que, até setembro, “o valor das carteiras de investimento das empresas de seguros totalizou 49,2 mil milhões de euros, o que representa um decréscimo de 3% face ao final do ano anterior“, destacando que “na mesma data o volume de provisões técnicas foi de 41,4 mil milhões de euros”.

De acordo com a entidade, “o rácio de cobertura do Requisito de Capital de Solvência (SCR) – medida do montante de fundos próprios necessários para a absorção das perdas resultantes de um evento de elevada adversidade” e que “resulta da agregação das cargas de capital relativas aos vários riscos a que as empresas de seguros se encontram expostas – foi de 204%”.

A ASF explicou que isto reflete um aumento de sete pontos percentuais face ao final de 2022.

Por fim, “o rácio de cobertura do Requisito de Capital Mínimo (MCR) – nível mínimo de fundos próprios abaixo do qual se considera que os tomadores de seguros, segurados e beneficiários ficam expostos a um grau de risco inaceitável – foi de 552%”, um crescimento de cerca de 35 pontos percentuais face ao final do ano anterior.

O relatório completo pode ser visto aqui.

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Economia

Execução das receitas dos radares de velocidade “abaixo das previsões”

  • Lusa
  • 4 Dezembro 2023

É “preciso ter consciência de quando se olha para uma previsão orçamental ela é diferente e diversa daquilo que depois é a execução orçamental”, disse José Luís Carneiro.

O ministro da Administração Interna disse esta segunda-feira que a execução das receitas provenientes dos radares de controlo de velocidade nas estradas portuguesas “têm estado abaixo das previsões”, rondando os 70 milhões a 80 milhões de euros.

Na cerimónia de assinatura do Compromisso Visão Zero 2030 entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e a Brisa Autoestradas, inserido na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária – Visão Zero 2030, José Luís Carneiro afirmou que a execução das receitas dos radares de velocidade, que rondam os 70 milhões a 80 milhões de euros, “terá estado abaixo das previsões”.

O ministro explicou que “a execução passada mostra que a execução da cobrança das contraordenações e das suas receitas estavam abaixo daquilo que era a previsão”, sendo por isso “preciso ter consciência de quando se olha para uma previsão orçamental ela é diferente e diversa daquilo que depois é a execução orçamental”. O governante frisou que “era bom” se não houvesse cobrança, significando que os automobilistas cumpriam “os seus deveres e as condutas adequadas à segurança rodoviária”.

“Era sinal de que efetivamente cumpriu os limites da velocidade e de que não havia necessidade de haver cobrança das contraordenações rodoviárias”, precisou, destacando o facto de uma parte das receitas dos radares passarem a ser canalizadas para a remoção de pontos negros nas estradas da responsabilidade das autarquias.

A remoção dos pontos negros nas estradas nacionais e municipais é uma das vertentes da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que tem como objetivo reduzir em 50% o número de mortos e feridos graves nas estradas até 2030.

Esta estratégia, que não foi aprovada pelo Governo, tem ainda como domínios atuar nas atitudes e comportamentos dos condutores, nomeadamente na velocidade, álcool e uso do telemóvel ao volante, que são a principal causa dos acidentes, e no socorro após os desastres.

Questionado sobre o futuro desta estratégia, uma vez que ainda não foi aprovada e o Governo entra esta semana em gestão, José Luís Carneiro disse que “as linhas mestras essenciais estão a ser implementadas”, sendo exemplo disso o acordo subscrito esta segunda entre a ANSR e a Brisa. Para o ministro, seria um erro caso o novo Governo não avance com a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, uma vez que “há muito trabalho feito por centenas de entidades”, nomeadamente internacionais.

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Academia Local

Município de Alcácer do Sal e Politécnico de Setúbal estabelecem parceria

Esta parceria também vai disponibilizar ao trabalhadores do município formações nas áreas da cibersegurança, rede de dados ou em tecnologias de informação.

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal e o Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) assinaram um protocolo de colaboração com o objetivo de estreitarem relações de cooperação e avançarem com formações em áreas tão diversas como engenharias, cibersegurança ou liderança e gestão de equipas. Além da realização de estágios e investigação.

A parceria deverá, assim, potenciar atividades formativas e pré-profissionais, além de estágios, estudos e investigação, projetos de inovação e empreendedorismo, e bolsas de estudo. Antes de avançar, este protocolo teve primeiro luz verde do executivo, em reunião de 9 de novembro.

Esta parceria também vai disponibilizar ao trabalhadores do município de Alcácer do Sal uma série de formações em áreas tão diversas como engenharias, cibersegurança, rede de dados e tecnologias de informação, comunicação ou liderança e gestão de equipas. “Estas formações poderão ainda ser aplicáveis, no futuro, aos municípios do Litoral Alentejano, por intermédio da Comunidade Intermunicipal”, avança a autarquia liderada por Vítor Proença em comunicado.

O encontro contou com as presenças da presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Ângela Lemos, e do vice-presidente da entidade, Carlos Mata.

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Empresas

Sovena investe 18 milhões em fábrica de produção e embalamento de óleo em Angola

  • Lusa
  • 4 Dezembro 2023

A nova fábrica emprega 18 quadros locais, número que aumentará para 50 colaboradores até ao final de 2023, contribuindo ainda com 100 empregos indiretos.

A Sovena investiu 18 milhões de euros numa fábrica para produção e embalamento da marca de óleo Fula em Luanda, Angola, cujo objetivo é aumentar a eficiência do abastecimento naquele mercado, anunciou esta segunda-feira a empresa do grupo Nutrinveste.

Em comunicado, a Sovena detalha que a nova fábrica – que agora arranca a operação – integra linhas de embalamento com capacidade para 45 milhões de litros por ano, tendo ainda com capacidade de expansão. Atualmente, a unidade emprega 18 quadros locais, número que aumentará para 50 colaboradores até ao final de 2023, contribuindo ainda com 100 empregos indiretos, avança a empresa.

Num investimento total na ordem dos 18 milhões de euros, incluindo equipamento e stocks, a nova fábrica “consolida o compromisso da Sovena com a produção local, impulsionando a eficiência da cadeia de abastecimento no mercado angolano”, lê-se no comunicado.

“A fábrica em Angola é um marco importante na visão da Sovena de criar no país uma cadeia de produção eficiente que garanta a produção, processamento e fornecimento dos produtos nesse mercado, substituindo a sua importação”, destaca a empresa, lembrando a sua “forte tradição de exportação de óleo de soja para Angola, quer com a marca Fula, líder de mercado, quer com outras marcas”.

Citado no comunicado, o presidente executivo (CEO) da empresa do grupo Nutrinveste refere que a abertura da fábrica de embalamento em Luanda “marca o início da integração da Sovena na cadeia de produção alimentar angolana”, setor onde pretende “criar um sistema de alto valor acrescentado e gerador de empregos”.

“Esta unidade industrial é um marco importante na visão do grupo de criar localmente uma cadeia de produção eficiente e integral que inclui a produção, transformação, embalamento e abastecimento dos produtos da empresa ao mercado nacional”, salienta Jorge de Melo.

O responsável avança ainda que a Sovena “está também a estudar a possibilidade de apostar na área agrícola em Angola”, assumindo que este “é um setor que requer muito investimento, muito ‘know-how’ e um longo caminho a percorrer para criar as infraestruturas de suporte (comercialização de equipamentos e insumos: sementes, adubos, armazenagem, transporte) e para adaptar as práticas agrícolas às condições específicas de cada zona de Angola”.

A Sovena reclama a liderança mundial no setor do azeite, com as marcas Oliveira da Serra e Andorinha, e marca ainda presença no setor dos óleos vegetais, com as insígnias Fula, Vêgê e Frigi.

A empresa detém operações diretas em 12 países – Portugal, Espanha, EUA, Brasil, Chile, Argentina, Marrocos, Itália, China, Angola, Tunísia e Colômbia – e exporta para mais de 70 geografias, empregando cerca de 1.200 colaboradores em todo o mundo. A componente internacional representa 79% do negócio da empresa, que em 2022 registou uma faturação na ordem dos 1.800 milhões de euros.

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Negócios

Óbidos vai “surfar” parque temático de 30 milhões de euros com aldeamento turístico

O primeiro Surf Parque em Portugal será construído em Óbidos. O empreendimento estará concluído no final de 2026 e vai criar 50 postos de trabalho.

Vai nascer em Óbidos um parque temático sobre o surf, que incluí um aldeamento turístico de quatro estrelas com capacidade máxima para 144 camas. O empreendimento representa um investimento de 30 milhões de euros por parte da Surfers Cove, que tem como acionistas de referência a Despomar, a Alaïa Bay, a Admar e a Menlo Capital. A obra arranca no próximo ano e deverá estar concluída dentro de três anos.

“O projeto será implementado numa área de cinco hectares e o aldeamento turístico terá 56 unidades de alojamento, um restaurante, uma loja de surf, vários skate parques, courts de padel e de beach ténis, uma escola de surf, um espaço de wellness, zonas verdes ajardinadas, pista de bicicletas, e zona para eventos corporativos”, adianta Manuel Vasconcelos, proprietário do terreno, citado em comunicado.

A tecnologia para as ondas do Surf Parque pertence ao líder mundial do setor (Wavegarden), já testada e instalada em países como o Reino Unido, a Suíça, a Austrália, o Brasil e a Coreia do Sul, permitindo uma maior variedade de ondas.

Ricardo Cunha Vaz, administrador da Menlo, acionista da Surfers Cove, afirma que “a piscina de Óbidos terá uma utilização de quase 24 horas já que está prevista a iluminação que vai garantir uma perfeita visibilidade e segurança aos utilizadores”. “A piscina de ondas é o local perfeito para qualquer pessoa aprender a fazer surf, proporcionando aos utilizadores uma experiência de surf única”, reforça.

O mesmo gestor antecipa uma faturação anual na ordem dos dez milhões de euros, em velocidade de cruzeiro, dos quais 60% resultará do negócio relacionado com o surf, e prevê ainda a criação de 50 postos de trabalho”.

Por outro lado, refere ainda que a Surfers Cove vai, até final do ano, “reunir uma segunda ronda de investidores interessados em investir no negócio e concorrer a fundos comunitários que estão disponíveis para projetos inovadores”.

Para Paulo Martins presidente da Despomar, empresa detentora das lojas Ericeira Surf & Skate e da 58 Surf, “este vai ser um parque para todos, dos 7 aos 77 anos, onde se pode aprender a atividade para quem tenha interesse e, por outro lado, ser um espaço para os atletas de surf de competição poderem manter o seu desenvolvimento, pois em Portugal o surf é um dos desportos com maior expansão, atingindo crescimentos de 35% ao ano”.

A Surfers Cove acredita que a zona Oeste vai sair reforçada com o Surf Parque. “A integração do Surf Parque numa das zonas de elite de surf em Portugal, como a praia do Supertubos, o Baleal, Pico da Mota, Rei do Cortiço, juntamente com a Ericeira e Nazaré, favorece de forma ativa a comunidade naquela zona do país”.

O master plan e projeto de arquitetura é da responsabilidade de Frederico Valsassina, estando previsto o início da construção em 2024, após o licenciamento final. Em termos de licenciamento, o projeto de arquitetura já foi aprovado pela Câmara Municipal de Óbidos e pelo Turismo de Portugal.

O parque arranca com um período de soft opening em dezembro de 2025, seguido da “grande abertura” ao público português e internacional em março de 2026.

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Sociedades

Sérvulo aposta em solução baseada em IA

A Sérvulo estima que a adoção desta ferramenta represente um "potencial de eficiência operacional de cerca de 40% do tempo despendido" pelas equipas da firma.

A Sérvulo & Associados implementou a Sérvulo MatterBox, uma solução de gestão da experiência da sociedade, assente em inteligência artificial e business intelligence. Este passo insere-se na estratégia de transformação digital e adoção de ferramentas avançadas de LegalTech da firma.

“Desenvolvida em parceria com a Wiimer, uma consultora portuguesa de IA e advanced analytics, a Sérvulo MatterBox é uma plataforma inovadora que disponibiliza um registo centralizado, em dois idiomas, da experiência da sociedade nos diversos setores e áreas de prática, incluindo todos os dados relevantes para o desenvolvimento de negócio, nomeadamente na área das propostas ou submissões aos principais diretórios jurídicos internacionais”, explica o escritório-

Assim, os advogados passam a dispor de uma plataforma que agrega toda a experiência da firma e que permite um processo de pesquisas mais “sofisticado” e “preciso”.

“Permitirá, ainda, construir de forma automática listagens de experiência relevante da sociedade, com base nos parâmetros definidos pelo utilizador, e exportar e preencher, de forma completamente automatizada e inteligente, os formulários de submissão aos principais diretórios jurídicos internacionais”, acrescentou a Sérvulo.

Em comunicado, o escritório estima que a adoção desta ferramenta represente um “potencial de eficiência operacional de cerca de 40% do tempo despendido” pelas equipas da firma na preparação de submissões aos diretórios jurídicos e preparação de listagens de referências e experiência relevante para integração em propostas.

“A inteligência artificial e o business intelligence são já uma inevitabilidade no dia-a-dia das sociedades de advogados“, sublinhou o managing partner Manuel Magalhães.

Já Miguel Moreira da Silva, managing partner da Wiimer, afirmou que “a IA e business intelligence são ferramentas inexoráveis ao serviço da eficiência operacional, da gestão da informação e do apoio à decisão de organizações intensivas em dados. É nesse contexto e com esse propósito que foi desenvolvida a MatterBox, que acreditamos acrescentará valor à Sérvulo e tornará o dia-a-dia dos seus advogados mais produtivo“.

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Saúde

Médicos em regime de 40h no topo da carreira vão ganhar mais quase 500 euros brutos/mês

Sindicato Independente dos Médicos divulgou a tabela salarial do acordo alcançado na semana passada com o Governo. Conheça a nova grelha para os diferentes regimes horários e categorias profissionais.

O Governo chegou a acordo na semana passada com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) sobre os aumentos salariais no próximo ano. O acordo permite que um médico no topo de carreira que esteja no regime das 40 horas semanais tenha um aumento de quase 500 euros brutos por mês, segundo as tabelas remuneratórias relativas aos diversos regimes divulgada pelo sindicato liderado por Jorge Roque da Cunha.

Em causa está o acordo alcançado a 28 de novembro entre o Ministério da Saúde e o SIM, após cerca de 19 meses de negociações. Contudo, de fora ficou a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), o que tem levantado a dúvidas sobre a quem se aplicará o acordo. Ao ECO, o a tutela liderada por Manuel Pizarro referiu que “tendo sido concluído o processo negocial, o Ministério da Saúde está agora a ultimar os termos concretos da sua operacionalização”, pelo que não divulga, para já, o impacto orçamental da medida. Mas perante as dúvidas dos sindicatos, fonte do Ministério da Saúde explica ao ECO que o Executivo está agora a “avaliar a extensão da aplicação do acordo a todos os médicos”.

Para o regime das 40h semanais (o mais comum na carreira médica), os médicos em início de carreira (os assistentes) vão ter um aumento de 14,6% a partir do próximo ano, enquanto os assistentes graduados [a segunda categoria da carreira] terão um aumento de 12,9% e os assistentes graduados sénior de 10,9%, segundo divulgou na semana passada o Ministério da Saúde. Mas, afinal, como isso se traduz no vencimento base?

De acordo com a tabela remuneratória divulgada pelo SIM, no regime das 40h semanais, os aumentos que entraram em vigor a 1 de janeiro de 2024 variam entre 417,66 euros brutos (em inicio de carreira) e os 490,13 euros brutos (no topo da carreira). Assim, a título de exemplo, um médico que esteja na primeira posição de assistente e que ganha atualmente 2.863,21 euros brutos por mês no regime das 40h/semanais passará a ganhar 3.280,87 euros ilíquidos por mês.

Já no caso dos assistentes graduados seniores –categoria destinada a médicos que queiram desempenhar funções de chefia de serviço e de direção, e na qual, ao contrário das restantes, a questão das vagas é um dos principais entraves à progressão – no topo da careira e no regime das 40h/semana, têm atualmente um salário base de 5.279,04 euros brutos por mês. Passarão a receber 5.769,17 euros brutos. Uma das grandes diferenças na carreira médica é que é a única da Função Pública que tem 40 horas de trabalho por semana.

No que concerne ao regime das 35 horas semanais a tempo completo, os aumentos para 2024 são inferiores em termos absolutos face aos aumentos verificados no regime das 40 horas semanais, variando entre os 337,28 euros brutos/mês (no caso dos médicos assistentes na terceira posição) e os cerca de 416 euros brutos/mês (no caso do início da carreira e também da terceira posição de assistente graduado sénior). Com este acordo, um médico no início de carreira começa por ganhar 2.349,16 euros brutos/mês e pode chegar aos 3.612,64 euros ilíquidos/mês no topo da carreira.

Médico no topo de carreira com dedicação plena vai ganhar cerca de 7.200 euros brutos/mês

Por outro lado, os médicos hospitalares ou de saúde pública que aderiam ao regime de dedicação plena (que em linhas gerais implica 35 horas de trabalho semanal, às quais acrescem cinco horas complementares de atividade assistencial, bem como um aumento do limite das horas extraordinárias para 250h/anuais) vão ter aumentos que variam entre os 820,22 euros brutos por mês (para os médicos em início de carreira) e os 1.442,29 euros/ mês brutos (no caso da última posição da categoria de assistente graduado sénior), face aos médicos que se mantém apenas no regime das 40h/semanais (sem dedicação plena e mesmo já com o acordo).

Mas a diferença é ainda mais significativa no caso dos médicos dos hospitais ou de saúde pública que aderiam ao regime de dedicação plena, face ao regime de 35h a tempo completo: neste caso, os aumentos chegam aos 3.598,82 euros brutos/ por mês no caso dos médicos na última posição da carreira. Aliás, são eles que mais ganham com este acordo em termos absolutos. Já para os médicos nestas circunstâncias que estejam na primeira posição da carreira, o aumento é de quase 1.751 euros brutos/mês. (ver tabela).

Ainda de acordo com a tabela divulgada pelo sindicato liderado por Roque da Cunha, um assistente graduado sénior que trabalhe nos hospitais e que esteja na última posição da carreira vai ganhar 7.211,46 euros brutos/mês. Estes valores já incluem o suplemento de 25%.

Já no que toca ao médicos em regime de 35 horas em dedicação exclusiva as subidas no vencimento base para o próximo ano começam nos 94,81 euros íliquidos/mês (no caso da terceira posição da categoria de assistente) e vão até aos quase 189 euros brutos/mês no topo da carreira.

Por outro lado, os médicos em regime de 42 horas em dedicação exclusiva terão um aumento do vencimento-base mensal em 2024 que vai variar entre 456,06 euros brutos (no caso da primeira posição de assistente) e os cerca de 527 euros brutos (no caso da terceira posição de assistente graduado e da segunda posição do assistente graduado sénior).

O acordo assinado entre o Ministério da Saúde e o SIM prevê ainda um aumento salarial para os internos (médicos que ainda se estão a formar para a especialidade), sendo que no caso do quarto ano e nos seguintes será de 15,7% e de “6,1% para os internos do ano comum”.

Já para os médicos que estão a frequentar o primeiro, segundo e terceiro anos da especialidade, o aumento será de 7,9%. Os médicos demoram, pelo menos, seis anos a tirar a especialidade e a poder, efetivamente, entrar para a carreira. Para estes casos, o SIM não divulgou exemplos.

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Educação

Fenprof pede maior abrangência nos apoios à habitação dos docentes

  • Lusa
  • 4 Dezembro 2023

Fenprof defende que o apoio deverá ser "atribuído aos docentes colocados em toda e qualquer região do país" e que a sua atribuição "não deverá depender da distância da colocação para a residência".

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) defendeu esta segunda-feira que os apoios à habitação “são indispensáveis para os professores” que não conseguem suportar os custos de residência, referindo que o diploma do Governo exclui os docentes.

“Aquilo que nós viemos dizer foi o seguinte: este é um diploma que na prática, acaba por tentar excluir ao máximo os professores e não integrá-los”, adiantou esta segunda-feira aos jornalistas secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, após uma pequena reunião no Ministério da Educação (ME), em Lisboa.

A Fenprof entregou esta segunda-feira uma lista de propostas sobre o apoio de residência aos docentes no ME. “Os apoios à habitação são indispensáveis para os professores que, pelo salário que têm, não conseguem suportar o custo da habitação”, afirmou Mário Nogueira.

“(…) Nós estamos a falar de professores que hoje — jovens, têm 40 e tal anos, têm família — têm encargos que vão além da casa”, acrescentou, alertando que há professores “a viver na casa dos pais”.

Mário Nogueira lembrou que o diploma apresentado em 23 de novembro sobre o apoio à habitação nunca foi mostrado à Fenprof. O documento, segundo a organização sindical, será apenas elegível para “quem estiver colocado a mais de 70 quilómetros da residência“, para os docentes colocados no Algarve ou na Região de Lisboa e Vale do Tejo, para quem têm “necessidade de segunda habitação”, no qual o “conjunto das duas habitações terá de exigir uma taxa de esforço superior a 35% do salário bruto, com limite de 200 euros” e só “vigorará até 2025.

“Se o professor reunir os requisitos todos, a distância, as duas habitações, a taxa de esforço, tudo isto, se estiver colocado no Porto, por exemplo, onde a habitação é tão cara como em Lisboa — às vezes superior — não tem direito, porque só vale para quem estiver em Lisboa e no Algarve, portanto, isto não tem sentido nenhum”, salientou o dirigente sindical.

Nas propostas esta segunda-feira apresentadas no ME, a Fenprof realçou que o apoio deverá ser “atribuído aos docentes colocados em toda e qualquer região do país”, a sua atribuição “não deverá depender da distância da colocação para a residência”, a taxa de esforço deverá variar consoante o agregado familiar (superior a 33% do salário líquido para docentes sem filhos; 20% com um filho; 10% com dois ou mais filhos), não deverá ser requisito existência de segunda habitação, o limite de apoio deverá ser de 500 euros sem limite temporal.

A Fenprof aproveitou ainda a sua deslocação ao ME para falar sobre o período probatório, observando que a tutela “tem de dispensar os professores” que estão atualmente nesse regime.

“São professores com muitos anos de serviço, a maior parte deles. O único problema que tiveram para poderem ser dispensados tem a ver com o facto de não terem estado nestes últimos anos sempre a dar a mesma disciplina, coisa que a partir do próximo ano é indiferente”, adiantou Mário Nogueira, que propôs um despacho, dizendo que os professores do período probatório “são pessoas com muitos anos de serviço (…) e não estão a provar nada”.

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Media

Vereadores da Câmara do Porto preocupados e solidários com jornalistas do JN

  • Lusa
  • 4 Dezembro 2023

Os diferentes autarcas da Câmara Municipal do Porto mostraram-se preocupados e solidários com o JN, expressando concordância na defesa e importância do Jornal de Notícias na cidade e na região Norte.

Os vereadores da Câmara do Porto mostraram-se esta segunda-feira preocupados com a intenção de despedimento coletivo no Global Media Group e solidários com os jornalistas do Jornal de Notícias, defendendo a importância do diário para a cidade e região.

A declaração, apresentada pelo presidente da Câmara do Porto durante a reunião pública do executivo municipal, uniu todos os vereadores na defesa do Jornal de Notícias (JN) na cidade e na região Norte.

“É com tristeza e preocupação que assisto a esta situação”, afirmou Rui Moreira, dizendo não querer interferir na liberdade empresarial, mas ver com preocupação a intenção de um despedimento coletivo no Global Media Group, em particular de 40 profissionais do JN.

Destacando os “dados muito positivos” do jornal centenário ao nível da circulação média e audiência online, o autarca independente mostrou-se surpreendido pela intenção de despedir jornalistas “do título que sempre deu dinheiro ao grupo, do título que é líder de audiências em vários segmentos, do título que sempre fez História no Porto, na região e no país”.

Pelo PS, a vereadora Rosário Gambôa mostrou-se também preocupada com o despedimento coletivo anunciado, defendendo a importância do JN.

“É um jornal que tem uma cobertura importante, que é de alguma forma a voz do Norte“, afirmou.

Também a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, destacou a necessidade de todos os membros do executivo estarem “solidários na defesa do JN, o último grande jornal diário que há no Norte“.

“As notícias vindas a lume e a preocupação que os trabalhadores já demonstraram é muito séria”, afirmou, acrescentando que o pluralismo, democracia e região têm no JN “uma voz importante”.

Já a vereadora Maria Manuel Rola, do BE, destacou a relevância do JN para a cidade, região e país, lembrando que “um jornal não se faz sem jornalistas” e que a intenção de despedimento coletivo pretenderá “alterar a forma como o JN funciona”.

“Estamos totalmente solidários com a greve dos jornalistas e defendemos a importância do JN a nível nacional e coesão territorial”, acrescentou.

Pelo PSD, o vereador Alberto Machado salientou o papel histórico do diário, dizendo estar preocupado com o impacto do despedimento coletivo na “qualidade deste meio de comunicação”.

A redação do JN mantém o pré-aviso de greve para quarta e quinta-feira, justificando os trabalhadores do jornal a decisão com a “falta de resposta da administração ao pedido de esclarecimento sobre a intenção de despedimento coletivo no Global Media Group (GMG) enviado em 24 de novembro”, lê-se na informação enviada na semana passada à Lusa.

A redação do JN criou uma petição contra o despedimento coletivo anunciado alertando que será “a morte” daquele diário e que terá consequências para região Norte, que contava esta segunda-feira, pelas 10h20, com 4.763 subscritores.

Na petição, intitulada “Somos JN – Em defesa do Jornal de Notícias, do jornalismo e das pessoas“, é explicado que a Global Media Group (GMG), que detém o JN, anunciou a intenção de proceder ao despedimento de cerca de 150 pessoas, das quais 40 pertencem àquele titulo diário, que entre a sede no Porto e a delegação de Lisboa tem cerca de 90 profissionais.

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Advocatus

Andersen e CCSL assessoram a venda da tecnológica Closer

Neste processo a CCSL assegurou a vertente legal e corporate do negócio, enquanto que a equipa da Andersen tratou dos assuntos fiscais.

As sociedades de advogados Andersen e CCSL Advogados assessoraram conjuntamente a tecnológica Closer Consulting, uma empresa do setor dos dados e Inteligência Artificial, no processo de venda do seu negócio ao grupo francês Smart4 Engineering.

A equipa da CCSL envolvida na operação foi liderada pela sócia Mafalda Almeida Carvalho e pelo of counsel da área de Corporate e M&A Frederico Félix Alves e contou ainda com o apoio de Catarina Flor Ferreira e Margarida Bragança.

Neste processo a CCSL assegurou a vertente legal e corporate do negócio, enquanto a equipa da Andersen, coordenada pelo sócio Gonçalo Cid e com a participação de Beatriz Graça e Hugo Gomes, assegurou a vertente de estruturação e acompanhamento fiscal da transação.

Fundada em 2006, a Closer conta atualmente com mais de 350 profissionais nos seus escritórios em Portugal, Brasil e Reino Unido e com este negócio torna-se a primeira empresa portuguesa que se junta à Smart4 Engineering, mantendo autonomia da sua operação e ampliando os seus serviços de Data Science e Inteligência Artificial. A Closer fechou o último exercício com uma faturação da ordem dos 18 milhões de euros.

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Sustentabilidade

Futuro sistema de depósito e reembolso de embalagens já tem legislação aprovada

O futuro sistema que permite aos consumidores depositar embalagens e receber um reembolso já tem legislação aprovada, aguardando-se agora a publicação em Diário da República.

Ao fim de nove meses, a tão aguardada legislação que enquadra o futuro sistema de depósito e reembolso de embalagens já recebeu “luz verde” da parte do Governo. O momento ocorreu na última reunião de Conselho de Ministros, faltando somente que a legislação seja publicada em Diário da República para que o sistema esteja operacional em 2025.

Após a publicação do decreto-lei, abrir-se-á um concurso para as entidades interessadas em desenvolver a rede de pontos de depósito de embalagens. Para já, a SDR Portugal deverá ser a única concorrente, contanto com o apoio de várias empresas e organizações ligadas ao setor do comércio e retalho. A ideia, tal como partilhou o diretor-geral Miguel Aranda da Silva com o ECO/Capital Verde, será ter o sistema implementado a nível nacional até 2025.

A associação prevê que possam ser depositados nos mais de 3.600 pontos de recolha identificados nas grandes superfícies (retalho e grossista), no hotéis, restaurantes e cafés e noutras localizações estratégicas espalhados por todo o país, cerca de 43 mil toneladas de embalagens por ano, ou 2.123 milhões de unidades. Este valor traduz-se em cerca de 35 mil toneladas de plástico PET depositadas anualmente, bem como 8,5 mil toneladas de alumínio e aço.

De momento, ainda não é claro se o sistema vai contemplar o depósito de embalagens de vidro, isso ficará esclarecido com o decreto-lei. Caso sejam, estima-se que os consumidores depositem, por ano, 197 milhões de toneladas de vidro, o equivalente a 34 milhões de unidades.

Depois de depositadas as embalagens, estas serão recolhidas pelas entidades gestoras e reencaminhadas para os centros de reciclagem. Mas antes disso, os consumidores têm direito a reembolso.

Cada embalagem depositada resultará num retorno de 10 cêntimos, tal como indicou o secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires. Feitas as contas — e considerando apenas as embalagens até três litros — isso resultará num reembolso total anual de 213 milhões de euros aos consumidores. Caso as embalagens de vidro venham a ser consideradas no Unilex, esse valor ascende aos 300 milhões de euros por ano, estima a SDR Portugal.

Além de aprovar o quadro legal do sistema de depósito e reembolso, o último Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei com os novos Regimes de Responsabilidade Alargada do produtor (RAP) para outros fluxos de resíduos, nomeadamente, mobílias, colchões, produtos de utilizados em serviços de cuidados de saúde ao domicílio, nomeadamente, agulhas, lancetas, seringas ou compressas. Segundo o gabinete de Duarte Cordeiro, esta medida permite responder “à carência atualmente existente de soluções para a gestão e tratamento de fim de vida destes produtos”.

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Autarquias

Câmara do Porto lança nova edição do programa de apoio à renda na próxima semana

  • Lusa
  • 4 Dezembro 2023

A edição do programa de apoio à renda Porto Solidário conta com uma verba de 900 mil euros e será lançada a 12 de dezembro.

A Câmara Municipal do Porto vai lançar, na próxima semana, mais uma edição do programa de apoio à renda Porto Solidário, depois da revisão do regulamento permitir reunir 900 mil euros, foi esta segunda-feira anunciado.

O vereador com o pelouro do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, esclareceu esta segunda-feira o executivo municipal que a transformação do Porto Solidário num “programa complementar” ao do Estado permitiu reunir uma “verba suficiente para lançar uma nova edição” do programa de apoio à renda e prestações bancárias, sem prejudicar os atuais beneficiários.

Segundo o vereador, esta edição é relativa ao orçamento deste ano, sendo que, no próximo ano, com o novo orçamento, serão lançadas novas versões do programa.

A segunda edição do programa deste ano – a 12.ª edição desde a sua criação – contará com uma verba de 900 mil euros e será lançada na próxima semana. As candidaturas abrem no dia 12 de dezembro e podem ser submetidas através do site da Domus Social. As informações sobre o regulamento do programa, nomeadamente, rendimentos máximos elegíveis e documentos obrigatórios, estarão também disponíveis no site desta empresa municipal.

A câmara do Porto alterou, em maio, o regulamento do programa para que o apoio pudesse servir de complemento ao apoio do Estado no pagamento da renda, no âmbito do programa Mais Habitação. A incompatibilidade dos dois apoios levou o presidente da autarquia do Porto, Rui Moreira, a enviar, a

3 de abril, uma carta à ministra da Habitação a anunciar que o Porto Solidário seria “extinto” se a medida do Governo avançasse.

No mesmo dia, o Ministério da Habitação afirmou à Lusa estar a articular com a Câmara do Porto a conciliação entre a medida de apoio à renda anunciada pelo Governo e o programa de intervenção municipal.

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