União Europeia

Comissão da Eurocâmara dá ‘luz verde’ à nomeação de João Leão para Tribunal de Contas Europeu

  • Lusa
  • 29 Novembro 2023
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A decisão foi adotada numa reunião da comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, após 14 votos a favor, cinco abstenções e dois votos contra, num total de 21 votos.

A comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu deu esta quarta-feira ‘luz verde’ à nomeação do ex-ministro das Finanças João Leão para membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), um posto que estava vago há dois anos.

“O candidato recebeu a confiança da nossa comissão parlamentar”, disse a presidente desta estrutura, a eurodeputada alemã do Partido Popular Europeu Monika Hohlmeier, após a votação, realizada depois de uma audição a João Leão esta tarde, em Bruxelas.

A decisão foi adotada numa reunião da comissão de Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, após 14 votos a favor, cinco abstenções e dois votos contra, num total de 21 votos. Falta agora o aval final da assembleia europeia, na sessão plenária, que decorre em meados de dezembro.

Depois, a última palavra é do Conselho (estrutura na qual estão representados os Estados-membros). Os membros do TCE são propostos por cada Estado-membro e nomeados pelo Conselho da União Europeia após consulta ao Parlamento Europeu. O ex-ministro das Finanças João Leão foi o candidato escolhido pelo Governo para o TCE, o auditor externo da União Europeia (UE).

O ex-ministro das Finanças João Leão foi o candidato escolhido pelo Governo para o TCE, o auditor externo da União Europeia (UE). Durante a audição, João Leão garantiu que, caso a sua nomeação fosse aprovada, iria trabalhar “de forma completamente independente e ao serviço da UE, como não poderia deixar de ser”.

Já questionado na ocasião pelo eurodeputado do PSD, Carlos Coelho, se este cargo era uma “segunda escolha”, após a sua candidatura não ter sido bem-sucedida à liderança do Mecanismo Europeu de Estabilidade, João Leão sublinhou que esse “era um lugar no qual estava extremamente interessado”, tal como está nesta posição, por ambos serem “ligados ao [seu] percurso e carreira” enquanto governante e académico, na área da Economia e Finanças.

Na audição, João Leão garantiu ainda que faria “um esforço muito grande para haver transparência”, nomeadamente no que toca à monitorização de fundos europeus, defendendo a este respeito “melhorias” para tornar o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência “mais claro” quanto às metas e marcos.

João Leão é professor de Economia e Finanças Públicas e vice-reitor no Instituto Universitário de Lisboa desde 2022. Antes, entre 2020 a 2022, foi ministro das Finanças e, entre 2015 e 2020, secretário de Estado do Orçamento. Doutorou-se em Economia pelo Massachusetts Institute of Technology.

Numa audição em setembro na Comissão Assuntos Europeus do parlamento português, João Leão negou existir um potencial conflito de interesses entre as anteriores funções e o cargo no Tribunal de Contas Europeu, garantindo total independência. O antigo membro português do Tribunal de Contas Europeu, João Figueiredo, morreu em 29 de junho de 2021 e, desde então, este lugar está vago.

(notícia atualizada pela última vez às 16h38)

 

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Castelo chega às três lojas com vendas de 6,5 milhões em materiais de construção

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Com três lojas em Gondomar e no Porto, a marca portuguesa de materiais de construção e decoração, fundada em 1975, emprega 35 pessoas e fatura 6,5 milhões de euros.

Manuel Marques Castelo estava emigrado em Moçambique e quando acabou a Guerra de Independência de Angola regressou a Portugal. Em 1975 fundou a Coelho da Silva & Castelo, marca portuguesa de materiais de construção e decoração, que começou a atividade na Rua de São Brás, no Porto. Passados 48 anos é uma das 100 maiores empresas de materiais de construção e decoração com capitais exclusivamente portugueses, segundo o ranking de 2021 da Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção. A Castelo conta com duas lojas em Gondomar e uma no Porto, emprega 35 pessoas e faturou 6,5 milhões de euros no ano passado.

“Nessa altura, quando houve a independência de Angola, a maior parte dos portugueses retornou ao país e o meu pai criou a empresa. Numa primeira fase, o meu pai criou a empresa sozinho com a minha mãe e, passado um ano ou dois anos, entraram mais três sócios que também estavam emigrados em Moçambique”, lembra Jorge Castelo, 56 anos, filho do fundador e um dos sócios-gerentes, em declarações ao ECO/Local Online.

Com a entrada de novos sócios e com a loja na Invicta a ficar “muito pequena”, passado cerca de um ano a loja da Castelo foi relocalizada para Rio Tinto, no Concelho de Gondomar.

Há oito anos, a empresa portuense foi adquirida por um grupo de empresários de Campia, Viseu. “A empresa na altura tinha cinco sócios, a velha guarda saiu devido à idade avançada, e entrou sangue, capital novo e novas ideias“, conta Jorge Castelo. Atualmente, a comitiva é composta por oito sócios e liderada por Jorge Castelo, Roberto Di Vincenzo e António Duarte.

Roberto Di Vincenzo e Jorge Castelo, sócios da Castelo

Empresários investem 3 milhões para reconverter Lidl na Boavista numa loja Castelo

Vocacionada para o comércio de materiais de construção, decoração, pavimentos e revestimentos, bricolage, ferramentas, a empresa investiu três milhões de euros na transformação do antigo Lidl da Boavista, Porto, numa loja Castelo. O novo espaço abriu portas no dia 17 de novembro e criou dez postos de trabalho.

“Para já, o nosso objetivo é consolidar, até porque estamos a caminhar para um patamar diferente e estamos a ganhar algum terreno no segmento médio-alto. É essa a nossa perspetiva”, conclui Jorge Castelo que entrou na empresa, em 1994, com o objetivo de ser o “braço direto” do pai e fundador da empresa.

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Media

PSD defende que negócio da Lusa e Global Media passe para o novo Governo

A compra da posição da Global Media na Lusa pode ser votada hoje em Conselho de Ministros. PSD defende que a decisão deve passar para o próximo governo.

O PSD defende que a compra das posições da Global Media e da Páginas Civilizadas na Lusa, que representam 45,7% do capital da agência de notícias, seja decidida pelo próximo Governo.

“O PSD confirma que tem sido informado das negociações em curso, mas não deu qualquer concordância ao negócio. De resto, entende que face à sensibilidade da matéria deveria ser decida pelo próximo Governo“, avançou ao ECO fonte autorizada do PSD. Mais, “o Governo sabe desta posição do PSD”, acrescentou a mesma fonte.

A venda das participações da Global Media e da Páginas Civilizadas na Lusa pode ir esta quarta-feira a Conselho de Ministro, sabe o ECO. O Governo não confirma esta possibilidade e, questionado pelo ECO, também não responde a questões sobre a compra da participação do Global Media Group (GMG) e da Páginas Civilizadas na agência.

Em conjunto, as duas empresas detém 45,7% do capital da Lusa. A GMG conta com uma participação de 23,35% da Lusa e a Páginas Civilizadas detém 22,35%.

Esta quarta-feira, em entrevista à Lusa, Marco Galinha, chairman da Global Media, afirmou que a venda da participação do grupo na Lusa “está muito bem encaminhada”. “Os negócios normalmente têm a sua confidencialidade e não nos permite alongar muito”, começou por dizer o gestor, quando questionado sobre o ponto de situação das negociações.

Sobre se existe um prazo para negociar a venda da Lusa, tendo em conta que a Assembleia da República será dissolvida dentro de pouco tempo, o empresário rematou: “Eu diria que não vai haver qualquer razão para preocupação, as coisas estão muito bem encaminhadas.”

Recorde-se que no início de novembro, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, Pedro Adão e Silva afirmou que era “do interesse estratégico para o país que a operação se possa concretizar, com duas ou três condicionantes“.

Entre as condições estaria a necessidade de apurar o valor dos capitais próprios da Lusa. Em segundo lugar, essa operação não podia ocorrer sem uma alteração do modelo de governação da agência, garantindo desde logo a participação dos principais clientes da agência, que é o setor [da comunicação social]“, acrescentou Adão e Silva, ministro da Cultura.

Já na última semana, os comunistas perguntaram ao Executivo quais os “apoios concretos, diretos ou indiretos, do Estado” de que a Global Media tem beneficiado.

Em requerimentos enviados aos ministros do Trabalho, da Cultura, da Economia e das Finanças, através do parlamento, o Grupo Parlamentar do PCP pretendeu esclarecer “que acompanhamento está [o Governo] a fazer, ou tenciona fazer, do anunciado despedimento coletivo” na Global Media e “que diligências pretende tomar para salvaguardar os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores?”.

Questionam também se “decorrem ou perspetivam-se negociações entre o Governo e a GMG e/ou a Páginas Civilizadas, ou seus representantes, com vista à aquisição, pelo Estado, das respetivas participações na Agência Lusa?” e, “em caso afirmativo, em que termos e com que limites designadamente quanto ao valor da operação em causa?”

Os comunistas consideram “a situação na GMG e a evolução acionista da Agência Lusa, ademais interligadas” e que “carecem de cabal esclarecimento”.

Marco Galinha anunciou o desinteresse do grupo na Lusa no início de agosto, quando confirmou a entrada de um novo acionista, que entretanto assumiu uma posição maioritária, no grupo. Um ano e meio antes, em 31 de dezembro de 2021, a Páginas Civilizadas tinha concluído a compra, por 1,25 milhões de euros, da participação de 22,35% que a Impresa tinha na Lusa.

O Estado, através da DGTF – Direção-Geral do Tesouro e Finanças, detém 50,15% da Lusa, com a Global Media a ser detentora de 23,36% e a Páginas Civilizadas 22,35%. O fundo suíço Union Capital Group (UCAP Group) controla a maioria (51%) do capital da Páginas Civilizadas, a qual detém 41,5% da GMG.

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Atualidade

“Desapontada”, Câmara de Comércio Americana pede prolongamento das parcerias com universidades por um ano

  • Joana Abrantes Gomes
  • 29 Novembro 2023

Associação empresarial pede que próximo Governo redefina "o modelo mais adequado", com base "numa avaliação objetiva e transparente da execução e dos resultados alcançados por estas parcerias".

A Câmara de Comércio Americana em Portugal (AmCham Portugal) está preocupada com um eventual fim das parcerias da Fundação Ciência e Tecnologia (FCT) com três universidades dos EUA, após a cessação dos respetivos contratos no final de dezembro. Por isso, pede que as parcerias ainda em vigor sejam prolongadas por um ano, para que o próximo Governo decida o “modelo mais adequado”.

“Foi, de facto, com alguma surpresa e grande desapontamento que a AmCham Portugal e os seus associados tomaram conhecimento das recentes notícias que apontam para a cessação, sem renovação perspetivada, das parcerias internacionais com algumas das mais prestigiadas universidades norte-americanas”, lê-se num comunicado divulgado esta quarta-feira.

A “surpresa” da associação empresarial decorre do alegado cancelamento dos contratos de Parcerias Internacionais da FCT com três universidades norte-americanas: Carnegie Mellon University, MIT e University of Texas at Austin. A decisão da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, revelada pelo semanário Expresso na passada sexta-feira, foi tomada depois de o Presidente da República aceitar a demissão do Governo e marcar eleições antecipadas.

No domingo, o ECO noticiou que a decisão de Elvira Fortunato contrariava um parecer encomendado pelo Conselho Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação (CNTI) a um grupo de personalidades independentes, como Maria Manuel Mota, Isabel Furtado e João Barros. Horas depois, o ministério tutelado por Elvira Fortunato recuou e negou que fosse intenção do Governo acabar com as parcerias internacionais, garantindo que o Ministério não cancelou nenhuma parceria — os contratos que existiam é que terminam no fim do ano, pelo que o Governo evitou a renovação automática até 2030, iniciando “um processo de renegociação para um novo contrato”.

Para a AmCham Portugal, a “forte contribuição” destas parcerias “não pode ser esquecida” e, nesse sentido, pede ao Executivo liderado por António Costa que proponha às instituições americanas em causa “uma dilação das parcerias ainda em vigor, pelo período de um ano”. Chegando ao fim de 2024, continua, o próximo Governo “poderá redefinir o modelo mais adequado, com base numa avaliação (análise custo-benefício) objetiva e transparente da execução e dos resultados alcançados por estas parcerias”.

A associação empresarial destaca a contribuição destas parcerias para as “profundas evoluções” que os ecossistemas académico, científico e empresarial de base industrial e tecnológica experienciaram durante as últimas décadas. “Em particular, desenvolveram significativamente as suas capacidades de interação e cooperação em prol do desenvolvimento de Portugal, de uma maior competitividade económica e de uma maior capacidade de afirmação nos mercados globais com produtos e serviços de grande valor acrescentado”, realça.

Mesmo reconhecendo a necessidade de “melhorar” as parcerias, a AmCham sublinha que “importa fundamentalmente não descontinuar um processo considerado como uma pedra basilar para a inovação e empreendedorismo de base tecnológica e para uma academia ao serviço a sociedade, por todos aqueles que ao longo do tempo nele se quiseram envolver”.

As parcerias com universidades norte-americanas como o MIT, a Carnegie Mellon University ou a University of Texas at Austin decorrem desde 2006, por iniciativa do então ministro da Ciência, Mariano Gago, tendo como objetivo promover a internacionalização da ciência e tecnologia nacionais. Desde então, têm sido renovadas de cinco em cinco anos.

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Autarquias

Câmara de Sintra reabilita 292 casas de habitação social

Empreitada de reabilitação energética deverá reduzir em 10% as necessidades de aquecimento e/ou arrefecimento dos habitantes do concelho.

A Câmara Municipal de Sintra vai investir 4,4 milhões de euros na reabilitação energética de 292 fogos de habitação municipal, em Queluz, Belas e Casal de Cambra. A adjudicação desta empreitada foi aprovada na reunião do executivo.

A reabilitação dos 292 fogos de habitação municipal decorrem no âmbito da Estratégia Local de Habitação. Os trabalhos contemplam a substituição das caixilharias, o isolamento térmico das paredes assim como a instalação de equipamentos de produção de aquecimento das águas quentes sanitárias que permitirão uma redução de 10% das necessidades de aquecimento e/ou arrefecimento, pinturas e revestimentos.

Ainda recentemente, o município anunciou a reabilitação energética de 246 habitações, nas freguesias de Queluz e Belas, Massamá e Monte Abrão, Agualva-Mira Sintra e Algueirão-Mem Martins e Rio de Mouro, num investimento superior a três milhões de euros.

“Temos vindo a investir na reabilitação energética, pois é necessário criar melhores condições de habitabilidade nos fogos existentes, garantindo depois a sua disponibilidade para albergar mais munícipes que necessitem do apoio da autarquia em matéria de habitação”, refere o presidente da câmara de Sintra, Basílio Horta.

Esta estratégia beneficiará mais de 3.000 famílias, numa operação que envolve um investimento de cerca 179 milhões de euros até 2026 com a reabilitação de mais de 1.600 fogos municipais existentes e um aumento de cerca de 1.450 novos fogos pela via da aquisição ou construção.

“Garantir uma resposta adequada e condições de acesso a uma habitação condigna a pessoas que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma solução habitacional adequada” é o principal objetivo da Estratégia Local de Habitação, detalha a autarquia.

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Academia Local

Spin-off da Universidade do Minho alerta empresários para “novos desafios da gestão”

O encontro, realizado pelo Grupo Edit Value, tem como objetivo despertar os empresários para a importância da gestão e informação nas tomadas de decisão de topo.

O Grupo Edit Value, spin-off da Universidade do Minho vai realizar, esta quinta-feira, o encontro “PME 5.0 – Pessoas, Inovação e Sustentabilidade”, no Centro Cultural Vila Flor, em Guimarães. O evento pretende despertar os empresários para a importância da gestão e informação nas tomadas de decisão de topo, assim como de projetar o futuro das pequenas e médias empresas à escala internacional.

“Após tanto falarmos na Indústria 4.0, perspetiva-se a chamada Sociedade 5.0, tendo no seu cerne as pessoas e a criação de valor baseada na inovação para responder aos desafios societais”, refere Nuno Pinto Bastos, Co-CEO Edit Value. “Trazer a dimensão do ser humano para uma discussão tão profunda e alargada impacta no futuro das empresas e nas decisões dos gestores, especialmente nas micro e pequenas empresas que, em Portugal, são 1,37 milhões, representando 99% do total”, acrescenta em comunicado.

A abertura vai contar com as intervenções de Nuno Pinto Bastos (Co-CEO Edit Value), Cristiano Guimarães (Co-CEO financial management) e Sandra Araújo (Co-CEO human capital management). O evento vai contar ainda com uma palestra de José Soares, autor dos livros “Start & Stop” e “Reload”, sobre o “Impacto do stress e da fadiga na performance”.

Fundada em 2005 por quatro sócios licenciados pela Universidade do Minho, o Grupo Edit Value presta serviços de gestão financeira, estratégica e de capital humano às PME, tendo escritórios em Braga, Porto e Guimarães. A spin-off da Universidade do Minho tem vindo a promover encontros dedicados a temas como a “Liderança Positiva” e a “Felicidade no Trabalho”.

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Energia

Smartenergy planeia três projetos de combustíveis sustentáveis para aviação em Portugal

Lisboa, Aveiro e Porto são as localizações apontadas para avançar com estes três projetos. Em Leça, a Smartenergy já está alinhada com dois parceiros.

A Smartenergy, empresa com sede na Suíça que quer apostar na transição energética a partir de Portugal, tem três projetos dedicados a combustível sustentável para aviação (SAF, na sigla em inglês) planeados para Portugal.

Lisboa, Aveiro e Porto são as localizações apontadas para avançar com estes três projetos, avançou Pedro Guedes de Campos, diretor de Desenvolvimento de Negócios de Hidrogénio e SAF da Smartenergy, numa conferência organizada pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), esta quarta-feira, em Lisboa.

Concretizando estes planos, a empresa poderá responder a 21% do consumo de combustíveis para aviação em Portugal e, olhando à atual limitação de só ser possível misturar em 50% os SAF com os combustíveis tradicionais, a quota de mercado pode ascender a 42%, indicou.

Na sequência, o diretor da Smartenergy elaborou num projeto em particular: o Leça H2 Green Valley (Vale do Hidrogénio Verde de Leça). O objetivo é produzir hidrogénio verde que alimente a produção do combustível sustentável para aviação, tudo na zona de Leça. E, para isso, existem outros parceiros já envolvidos.

A ideia é que a Smartenergy se encarregue de produzir hidrogénio verde que será transportado, através de gasoduto, para a fábrica de SAF, também a cargo da Smartenergy. É neste caminho que entra o primeiro parceiro, a REN, com a qual a Smartenergy já tem um memorando de entendimento.

Há um gasoduto, cuja concessão está nas mãos da REN, que liga Quereledo (a localidade onde a Smartenergy quer produzir hidrogénio verde) a Perafita, onde existe uma antiga refinaria e onde outro potencial parceiro, a Lipor, tem instalações. Este gasoduto tem característica que permite ser usado para transportar hidrogénio a 100%, que serviria o projeto.

Ora, chegado a Perafita, o hidrogénio verde serviria a fábrica de combustíveis sustentáveis sintéticos, mas esta precisa de outro “ingrediente”, o dióxido de carbono (CO2), e é aqui que entra a Lipor. A Smartenergy quer aproveitar o CO2 gerado na atividade da Lipor para produzir os seus combustíveis. Está a ser finalizado com a Lipor um acordo que junte as três partes – Smartenergy, REN e Lipor.

A localização é privilegiada não só tendo em conta o gasoduto, como também a proximidade do Porto de Leixões e do aeroporto Francisco de Sá Carneiro, que representam potenciais clientes.

O projeto implica 390 megawatts-pico (MWp) de instalação fotovoltaica e 75 MW de geração eólica, para alimentar a produção de hidrogénio verde; esta produção pressupõe uma “máquina” que permite fazer hidrogénio, o eletrolisador, de 230 MW. No final, o objetivo é obter entre 13.300 a 34.200 toneladas de hidrogénio e 20.000 a 50.000 toneladas de combustível para aviação, anualmente.

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Negócios

Holandesa dona do Freeport investe 30 milhões para expandir Vila do Conde Outlet

Obras arrancam em março de 2024 e terminam no final do primeiro semestre de 2025. Outlet cresce 26% com ampliação e relocalização de lojas e criação de novas.

A holandesa Via Outlets vai investir 30 milhões de euros na expansão do Vila do Conde Porto Fashion Outlet, em Modivas, que abrirá em julho de 2025 e vai criar 300 empregos. Terá 31 novas marcas, principalmente premium, que se somam às cerca de 120 existentes e que, ao todo, irão ocupar uma área de 31 mil metros quadrados, avançou Nuno Oliveira, regional business director da Via Outlets Ibéria, numa apresentação à imprensa esta quarta-feira.

Depois de uma intervenção em 2021, na ordem dos 13 milhões de euros, o Vila do Conde Porto Fashion Outlet prepara-se para uma nova empreitada a partir de março de 2024. Ano em que comemora uma década desde que a Via Outlets Ibéria — gestora de ativos do fundo de pensões holandês APG, e que também é dona do Freeport Lisboa Fashion Outlet em Alcochete — adquiriu este centro.

A expansão do outlet, a cargo do atelier de arquitetura L35, vai decorrer num terreno contíguo, com 10.000 metros quadrados, e quando abrir ao público, em julho de 2025, terá mais 31 novas lojas, quatro novos espaços de restauração envolvidos por um jardim de inverno, num total de 6.500 metros quadrados.

O programa da empreitada, que resultará numa área total de 31.000 metros quadrados, contempla o encerramento de uma das duas portas de entrada, que será substituída por outra nas imediações da estação do metro. Precisamente aqui haverá um outro acesso direto ao Outlet para ir ao encontro dos “10% dos clientes que chegam via metro“, revela Jorge Pinto Fernandes, Portugal, business director da Via Outlets Portugal.

Expansão Vila do Conde Porto Fashion Outlet

Entre os motivos desta expansão estão, detalha Jorge Pinto Fernandes, a empresa holandesa querer “atrair mais marcas premium desejadas pelo mercado nacional e de turismo, que permitirão continuar a manter a ambição de ser um destino incontornável de compras na região Norte e Galiza”. Só os turistas – provenientes de Espanha, França, Alemanha, Brasil e EUA – geram 20% das vendas do Vila do Conde Porto Fashion Outlet.

Este outlet também é apetecível para as marcas se instalarem: “Temos tido muitas marcas interessadas em entrar no centro, assim como as já existentes a quererem aumentar a sua área de loja. São excelentes indicadores que nos dão confiança para avançar com este projeto, cumprindo a nossa ambição de sermos um destino de referência, permitindo-nos trabalhar o espaço de uma forma diferente e trazer uma vivência nova que consideramos necessária para criar o destino de compra a que nos propomos”, frisa este responsável.

Portugal é um mercado muito importante e reconhecido pelos nossos investidores, não só pelos resultados e caminho já feito, como pelo potencial do país, que é revelado pelo crescimento de marcas premium a instalarem-se quer em Lisboa quer no Porto.

Jorge Pinto Fernandes

Portugal business director da Via Outlets Portugal

Já com a remodelação em 2021, instalaram-se mais de 25 novas marcas no centro de Vila do Conde, como a BOSS, Under Armour, Karl Lagerfeld, Longchamp, e algumas delas trouxeram para o centro a sua maior loja outlet do país, como é o caso da Michael Kohrs, Guess, Levi’s ou Boss.

“Portugal é um mercado muito importante e reconhecido pelos nossos investidores, não só pelos resultados e caminho já feito como pelo potencial do país, que é revelado pelo crescimento de marcas premium a instalarem-se quer em Lisboa quer no Porto”, considera Jorge Pinto Fernandes.

Por isso mesmo, mantendo “firme” na estratégia dos 3 R’s – Remodelação, Remerchandising e Remarketing – a empresa vai “continuar a investir no mercado nacional, onde desde 2017 já investiu mais de 37 milhões, aos quais se juntam agora 30 milhões nesta expansão”, assinala este responsável. “Concluímos há menos de um mês a remodelação de Sevilha Fashion Outlet, também com o mesmo atelier de arquitetura, L35, e a transformação é um grande motivo de orgulho”, acrescenta, por sua vez, Nuno Oliveira.

Sem, contudo, avançar valor de faturação deste ano, o regional business director da VIA Outlets Ibéria garante que o negócio tem corrido bem apesar da crise económica que assola o país. Os dois centros em Portugal registaram “um crescimento de 23% no primeiro semestre deste ano face a período homólogo de 2019“, ano pré-pandemia, contabiliza.

“O conceito Outlet tem evoluído muito e hoje é considerado parte integrante da estratégia de distribuição das marcas. É o segmento de shopping que mais tem crescido e onde, cada vez mais, as marcas apostam com qualidade“. Por isso, sublinha, a grande aposta passa agora por “redefinir o conceito de compra ou shopping de alta“, com foco nas marcas premium.

Um estudo da Cushman & Wakefield revelou recentemente, destaca Nuno Oliveira, “que o canal outlet foi o que teve melhor recuperação e melhor performance, nomeadamente na Ibéria, onde a VIA Outlets tem quatro centros muito importantes do seu portfolio“.

Em 2022 tivemos cerca de 32 milhões de visitas e volume de negócios de 1,2 mil milhões de euros nos 11 centros dos nove países” onde a VIA Outlets está presente com mais de 100 lojas.

Nuno Oliveira

Regional business director da Via Outlets Ibéria

A Via Outlets, gestora de ativos do fundo de pensões holandês APG, foi criada em 2014 com vista à aquisição e gestão de centros outlet já existentes por toda a Europa.

A empresa mantém um posicionamento forte no mercado europeu onde existem 200 outlets. “Fomos o operador com maior crescimento e expansão”, realça Nuno Oliveira, avançando que o grupo continua a crescer em volume de negócios. “Em 2022 tivemos cerca de 32 milhões de visitas e um volume de negócios de 1,2 mil milhões de euros nos 11 centros dos nove países” onde a VIA Outlets está presente com mais de 100 lojas, calcula. Entre os países onde a holandesa opera estão Portugal, Espanha, Suécia, Noruega, República Checa, Polónia, Alemanha, Holanda e Suíça.

“O que nos distingue é a nossa visão: tentar criar destinos de compra premium e numa lógica de proporcionar as melhores experiências de compra. Queremos que os nossos centros tenham uma identidade local forte”, conclui.

Expansão Vila do Conde Porto Fashion Outlet

Expansão em números:

  • 30 milhões de euros de investimento na expansão do Vila do Conde Porto Fashion Outlet
  • 300 novos postos de trabalho
  • 10.000 metros quadrados de ocupação da nova área
  • 4 novos espaços de restauração, num total de 6.500 metros quadrados
  • 31 novas lojas
  • Mais de cinco milhões de visitas

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Transportes

CMVM multa TAP em 50 mil euros por informação “não verdadeira” na saída de Alexandra Reis

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A CMVM já concluiu o processo instaurado à TAP devido à forma como foi comunicada ao mercado a saída da ex-gestora Alexandra Reis, concluindo que existiu a prática de contraordenação muito grave.

A CMVM aplicou uma coima de 50 mil euros à TAP por violação do dever de divulgação de informação com qualidade ao mercado, pela forma como foi comunicada a saída da antiga administradora executiva Alexandra Reis. A companhia aérea requereu a impugnação da decisão.

Em causa está o comunicado divulgado pela companhia aérea a 4 de fevereiro do ano passado, quando informou o mercado que Alexandra Reis tinha apresentado a “renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios”. Em dezembro, veio a saber-se que a antiga administradora tinha saído por vontade da então CEO, Christine Ourmières-Widener, e negociado uma indemnização bruta de 500 mil euros, que desencadeou o caso que levaria à criação da comissão parlamentar de inquérito e à saída de Pedro Nuno Santos do Ministério das Infraestruturas.

A entidade liderada por Luís Laginha de Sousa obrigou a companhia aérea a corrigir o comunicado, para dizer que a saída “ocorreu na sequência de um processo negocial de iniciativa da TAP, no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação de todos os vínculos contratuais existentes entre Alexandra Reis e a TAP” e admitiu outras consequências legais, nomeadamente a abertura de um processo de contraordenação.

Processo esse que chegou agora ao fim, com o supervisor a considerar que “a informação divulgada pela TAP no comunicado de 4 de fevereiro de 2022 não era verdadeira, porquanto era desconforme à realidade, uma vez que não referiu o acordo celebrado entre a TAP e Alexandra Reis e a vontade de ambas em terminar as relações contratuais existentes, na sequência de um processo negocial iniciado pela TAP”.

A CMVM sustenta ainda que a informação “não era clara, porquanto o uso da expressão ‘renúncia’ corresponde a um termo equívoco, que não permitiu aos destinatários da informação conhecer a realidade de forma imediata, designadamente a existência de um acordo celebrado entre a TAP e Alexandra Reis”.

O regulador considera que a companhia área “violou, por 1 (uma) vez, a título doloso, o dever de divulgar informação com qualidade”, o que constitui a prática de uma contraordenação muito grave, que é punível com uma coima entre 25 mil e cinco milhões de euros. A TAP requereu a impugnação judicial da decisão do regulador.

(notícia atualizada às 15h28)

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Orçamento do Estado 2024

Governo já pode cair. Último Orçamento da era Costa aprovado pelo PS com abstenção do Livre e PAN

Orçamento do Estado para 2024 foi aprovado, em votação final global, com os votos a favor do PS, a abstenção do Livre e do PAN e os votos contra dos restantes partidos.

O Orçamento do Estado para 2024, o último de António Costa como primeiro-ministro, acaba de ser aprovado na Assembleia da República, em votação final global, com os votos a favor do PS, a abstenção do Livre e do PAN e votos contra dos restantes partidos: PSD, Chega, IL, BE e PCP.

Quando, a 9 de novembro, optou pela dissolução da Assembleia da República e pela marcação de eleições em 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, o Presidente da República anunciou que iria deixar passar o diploma orçamental para o próximo ano, antes de assinar e publicar o decreto que formaliza a aceitação da demissão de Costa.

“Quero deixar a garantia da indispensável estabilidade económica e social, que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado, antes mesmo de ser formalizada a exoneração em inícios de dezembro”, sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa, depois de ter ouvido o Conselho de Estado durante quatro horas.

A partir da publicação pelo chefe de Estado do decreto da demissão, que irá acontecer nos próximo dias, o atual Governo entra em modo de gestão, passando a estar limitado nos seus poderes. Apenas poderá aprovar atos estritamente necessários e quaisquer propostas de lei caducam automaticamente, segundo a Constituição da República.

Nos últimos quatro dias de votações do Orçamento do Estado na especialidade acabaram por ser viabilizadas mais de 180 propostas, das quais 109 do PS e 74 da oposição. Entre outras, caiu o agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros anteriores a julho de 2007, as deduções com rendas aumentaram para 600 euros e foi aligeirado o regime dos residentes não habituais. “Nunca nenhuma maioria” absoluta “aprovou tantas propostas da oposição”, assinalou Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar socialista, no encerramento do debate.

Dívida e défice no balanço de Medina e Costa

Fernando Medina, ministro das Finanças, que fechou o debate em nome do Governo, enalteceu que o Executivo conseguiu “vencer os dogmas da esquerda, que permanentemente se opõe” às contas certas. “A redução da dívida não é um capricho, não é troféu, não é fetiche. É um caminho que garante a nossa soberania”, sublinhou o ministro, notando que o país voltou a estar no grupo dos países “com melhores notações de risco”.

À saída do hemiciclo, António Costa destacou que “os portugueses vão ter em 2024 um OE que prossegue a trajetória de melhoria dos rendimentos, que promove o investimento e que protege o futuro”. “Ao longo destes oito anos, foi possível demonstrar que com uma política económica que apostasse em mais emprego, mais qualificações, mais inovação, teríamos maior investimento empresarial e maior capacidade de exportação”, completou.

Em jeito de balanço sobre o período em que chefiou três Governos diferentes, em declarações aos jornalistas, o ainda primeiro-ministro considerou ter “[virado] a página da austeridade e [tirado] o país de uma situação de défice excessivo para uma situação de sólida e tranquila estabilidade orçamental, o que aumenta agora as liberdades das escolhas políticas”.

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"Ao longo destes oito anos, foi possível demonstrar que com uma política económica que apostasse em mais emprego, mais qualificações, mais inovação, teríamos maior investimento empresarial e maior capacidade de exportação.”

António Costa

Primeiro-Ministro

Chuva de críticas da oposição na hora da despedida

A sessão de encerramento realizada esta quarta-feira, que antecedeu a votação final global, ficou marcada por uma chuva críticas da oposição à gestão do governo socialista. À direita, o PSD defendeu que o PS “desbaratou a maioria e caiu por dentro“, enquanto o Chega criticou as “cambalhotas eleitoralistas” do Governo, com os recuos na lei do tabaco e no aumento do IUC, na sequência da crise política.

Já Iniciativa Liberal apontou que “não foi o parágrafo [da PGR] que fechou urgências de 36 hospitais, provocou a crise na habitação, manteve o desemprego jovem em mais de 20% ou que deixou turmas sem professores”. “Não foi parágrafo que apresentou este OE que bate mais um recorde de carga fiscal”, declarou Rui Rocha.

À esquerda, pela voz de Paula Santos, o PCP realçou que a maioria absoluta socialista ficou marcada pela “instabilidade política” e considerou que este OE “não vai melhorar a vida dos trabalhadores e do povo, nem assegurará melhores serviços públicos ou mais justiça fiscal”.

Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda, descreveu como “o ex libris da maioria absoluta na hora da despedida” o país a “arder com a crise da habitação”. A sucessora de Catarina Martins falou ainda numa gestão do Governo marcada por uma “política de remendos”, com a “vida do povo” a ficar “presa por arames”.

PAN e Livre, que se abstiveram no voto final, preferiram realçar as conquistas que alcançaram com a aprovação de algumas medidas que propuseram em sede de especialidade.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h36)

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Orçamento do Estado 2024

Pensões e complemento para idosos são as medidas do OE que mais reduzem desigualdades. IRS tem impacto contrário

Relatório da PlanApp indica que o impacto das medidas do Orçamento do Estado para 2024 aumentam o rendimento disponível entre 6,2% e 3%, diminuindo o risco de pobreza.

O aumento das pensões e do Complemento Solidário para Idosos, que nos últimos dias têm estado no centro do debate político, são as medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2024 que mais impacto têm na redução do risco de pobreza e das desigualdades, indica um relatório divulgado esta quarta-feira pela PlanAPP.

A análise às medidas orçamentais feita pelo Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) concluiu que o “impacto na diminuição da taxa de risco de pobreza é bastante significativo, reduzindo esse risco em cerca de 2,38 pontos percentuais”. Contribuem ainda para a redução das desigualdades, com o conjunto das políticas a” diminuir o rácio entre os 20% com mais rendimentos e os 20% com menos rendimentos”.

Segundo as contas da PlanApp, as alterações que constam do OE aprovado esta quarta-feira no Parlamento pela maioria socialista melhoram o rendimento em todos os decis, com impacto maior nos dois primeiros, de 6,2% e 4,6%, respetivamente. Ou seja, na população mais pobre. Nos decis seguintes, a variação percentual baixa para a casa dos 3%, sendo ligeiramente mais alta no oitavo e nono, por causa do alívio do IRS que tem maior peso nestes segmentos.

As medidas que têm um impacto maior na redução da taxa de risco de pobreza são o aumento das pensões, o aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI), que o líder do PSD prometeu este fim de semana aumentar para 820 euros até 2028, e o reforço do abono de família. Estas são também as que mais contribuem para a redução das desigualdades, a par do Rendimento Social de Inserção (RSI).

O relatório faz uma análise ao impacto isolado de cada medida, num cenário em que as restantes se mantinham sem alteração face a 2023 (ceteris paribus). O aumento de 6,2% das pensões tem um impacto significativo em todo os decis de rendimento, conclui a PlanAPP, sendo maior entre os 10% e os 50% de população com menos posses.

A atualização da condição de recursos do Complemento Solidário para Idosos (CSI) de 5.858,63 euros para 6.608,53 euros tem um impacto claramente maior nos dois decis inferiores, onde se concentram os pensionistas com menos rendimentos.

Saindo do universo dos pensionistas, o relatório aponta que o reforço do abono de família em 22 euros por mês para crianças até aos seis anos de idade e até ao 4º escalão tem também um impacto maior nos 30% da população com menos rendimentos, diluindo-se nos decis seguintes. Já reforço do Rendimento Social de Inserção, com a indexação do valor de referência a 45% do IAS, tem um efeito concentrado no primeiro decil de rendimentos, onde se encontra a maior parte da população elegível.

Alteração nas taxas do IRS aumentam desigualdades

As medidas de redução do IRS, onde se inclui a atualização do valor dos escalões e a descida das taxas até ao 5º escalão tem impacto em praticamente todos os decis, mas cresce à medida que o rendimento sobe. O que se deve à aplicação de taxas marginais sobre o rendimento mais baixas.

A PlanAPP aponta que “a redução do IRS contribui para o aumento das desigualdades“. A análise não tem em conta a o aumento do mínimo de existência, “cenário em que o
impacto da redução do IRS seria nulo ou significativamente reduzido nos primeiros decis”. Ou seja, acentuaria ainda mais a diferença.

Efeito semelhante, embora não tão acentuado, tem o reforço do IRS jovem, que “aumenta o rendimento disponível equivalente médio em todos os decis exceto o primeiro, com maior incidência entre o 5º e o 10º decil”, observa o relatório.

Devido ao efeito do IRS, o índice de Gini, um indicador de desigualdade na distribuição do rendimento, medindo a concentração de riqueza, até piora muito ligeiramente (-0,0016). O que a PlanAPP explica com “o efeito de quase neutralidade proporcionada pela combinação entre o aumento nas prestações sociais e a redução transversal no IRS”.

O centro de competências do Estado nota que o conjunto das medidas difere da soma parcelar do efeito individual de cada uma, dada a interdependência entre elas.

Segundo a PlanAPP, o primeiro Relatório sobre as Desigualdades “é o primeiro passo, ainda exploratório, no sentido de dar resposta à orientação inscrita no Programa de Governo e reiterada nas Leis das Grandes Opções (GO) para anexar a cada relatório do Orçamento do Estado um relatório sobre as desigualdades”.

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Mercados

IGCP recompra dívida que vence nos próximos quatro anos

Agência que gere a dívida pública vai recomprar antecipadamente Obrigações do Tesouro que atingem a maturidade nos próximos anos para aliviar o perfil de reembolsos do país.

O IGCP anunciou que vai realizar esta quinta-feira um leilão de recompra de Obrigações do Tesouro que atingem a maturidade nos próximos quatro anos com o objetivo de alisar o perfil de reembolsos até 2027.

A agência liderada por Miguel Martin irá recomprar dívida que vence em fevereiro de 2024, outubro de 2025, julho de 2026 e abril de 2027, segundo anunciou esta quarta-feira.

Em relação às obrigações que expiram no próximo ano, o IGCP tem pela frente um “muro” de cerca de 6,1 mil milhões de euros. O calendário de reembolsos fica mais exigente em 2025 e 2026, quando tem de devolver aos mercados 14,1 mil milhões e 12 mil milhões, respetivamente.

O objetivo destas operações passa por evitar picos de reembolsos para uma melhor gestão da dívida pública.

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