Carlos Moedas apresenta recandidatura à Câmara de Lisboa na quarta-feira

  • Lusa
  • 11 Julho 2025

O autarca indicou que ainda está em negociação a possível coligação PSD, CDS-PP e IL.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), disse que a sua recandidatura nas próximas eleições autárquicas vai ser apresentada na quarta-feira, mas ressalvou que ainda está em negociação a possível coligação PSD, CDS-PP e IL.

“Neste momento, o ponto não tem a ver com aquilo que é o executivo ou aquela que será uma candidatura. É Carlos Moedas que se candidata, candidata-se para mais quatro anos e, portanto, é isso que estamos a fazer. Ainda há muitas discussões a ter, ainda estamos num ponto em que a primeira decisão a tomar é o candidato, e o candidato Carlos Moedas pede humildemente aos lisboetas mais quatro anos para governar a cidade”, afirmou o presidente da autarquia lisboeta.

O autarca do PSD falava aos jornalistas à margem da apresentação de um projeto para estacionamento noturno para residentes na cidade, após ser conhecida a decisão de que se irá recandidatar à presidência da Câmara de Lisboa nas eleições autárquicas de 12 de outubro.

Questionado pela agência Lusa sobre quando será apresentada a sua candidatura, Carlos Moedas indicou que essa apresentação está agendada para o dia 16 de julho, às 18:30.

Além da recandidatura do social-democrata Carlos Moedas, foram já anunciadas as candidaturas de Alexandra Leitão (PS), João Ferreira (CDU), Carolina Serrão (BE), Ossanda Líber (Nova Direita), José Pinto Coelho (Ergue-te) e Bruno Mascarenhas (Chega) à presidência da Câmara de Lisboa.

No atual mandato (2021-2025), o social-democrata Carlos Moedas governa Lisboa sem maioria absoluta, após ter sido eleito pela coligação Novos Tempos – PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança.

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Sitava considera incompreensível privatização à pressa

  • Lusa
  • 11 Julho 2025

Sindicato não consegue compreender “a pressa que o Governo demonstra em se desfazer de uma empresa que ainda se encontra dentro do período do programa de recuperação".

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) considerou, esta sexta-feira, incompreensível que o Governo queira privatizar a TAP “à pressa”, enquanto ainda se encontra no período do programa de recuperação.

Em comunicado, a direção do Sitava começou por citar a frase atribuída ao físico alemão Albert Einstein: “Insanidade é fazer sempre a mesma coisa e esperar um resultado diferente”.

“Falamos, claro está, da nova tentativa de privatização da TAP. E perante isto, não podemos deixar de questionar porquê. Porquê agora? Porquê a pressa?”, apontou o sindicato, acrescentando não conseguir compreender “a pressa que o Governo demonstra em se desfazer de uma empresa que ainda se encontra dentro do período do programa de recuperação e que está a conseguir efetuar essa recuperação de uma forma que só nos pode orgulhar” e “muito à conta do grande empenho” dos trabalhadores.

O sindicato argumentou que se a TAP tivesse sido privatizada nos processos de 1997, com a venda à Swissair, entretanto falida, de 2014 com tentativa de venda ao empresário brasileiro-colombiano Germán Efromovich, ou se tivesse permanecido nas mãos dos privados em 2020, durante a pandemia de covid-19, hoje a companhia aérea portuguesa “já não existiria”.

“O seu desaparecimento teria, isso sim, causado ao país (logo, aos contribuintes como os neoliberais gostam de dizer) prejuízos de muitos milhares de milhões de euros”, apontou o Sitava, considerando que “não reconhecer este facto indesmentível só pode ser por desonestidade intelectual ou cegueira ideológica”.

O sindicato elencou também a privatização da gestora aeroportuária ANA, considerando que esta venda à francesa Vinci “deixou Portugal refém de interesses estrangeiros”. Para o Sitava, o apoio estatal de 3,2 mil milhões de euros para salvar a companhia na altura da pandemia serviu para garantir a continuidade de um ativo de vital importância para o país e para a economia.

O Governo aprovou, na quinta-feira, o decreto-lei que marca o início do processo de privatização da TAP, prevendo a abertura de até 49,9% do capital social da companhia aérea a privados, dos quais 5% reservados a trabalhadores.

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FC Porto investe 13 milhões para comprar restantes 35% do passe de Samu

  • ECO
  • 11 Julho 2025

Ao todo, direitos económicos do ponta-de-lança espanhol custou 32 milhões de euros aos cofres dos azuis-e-brancos.

O FC Porto anunciou esta sexta-feira que pagou mais 13 milhões de euros ao Atlético de Madrid pela aquisição dos restantes 35% dos direitos desportivos do ponta-de-lança espanhol Samu.

Em comunicado enviado ao mercado, a SAD portista revelou que exerceu a opção de compra sobre 15% do passe do internacional espanhol de 21 anos por cinco milhões de euros.

Adicionalmente, na sequência das negociações com o clube espanhol, fechou a aquisição dos restantes 20% dos direitos do jogador por sete milhões, passando a deter 100% do passe.

Ao todo, Samu, que na temporada de estreia pelos azuis-e-brancos marcou 25 golos, custou 32 milhões de euros aos cofres portistas.

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Trump admite que EUA estão a passar armas para Kiev compradas pela NATO

  • Lusa
  • 11 Julho 2025

"As armas que estão a ser enviadas vão para a NATO. E depois a NATO vai doá-las (à Ucrânia). E a NATO vai pagar por elas", explicou Trump, em enrtevista.

Os EUA estão a vender armas aos seus aliados da NATO na Europa para que estes as possam fornecer à Ucrânia, admitiu esta sexta-feira o Presidente norte-americano, Donald Trump. “Estamos a enviar armas para a NATO, e a NATO está a pagar por essas armas, a 100%”, disse Trump numa entrevista à cadeia televisiva NBC, na noite de quinta-feira.

“O que está a acontecer é que as armas que estão a ser enviadas vão para a NATO. E depois a NATO vai doá-las (à Ucrânia). E a NATO vai pagar por elas”, explicou Trump.

Também esta sexta, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, informou que algumas das armas fabricadas nos EUA que a Ucrânia procura estão a ser utilizadas por aliados da NATO na Europa. “É muito mais rápido transportar algo, por exemplo, da Alemanha para a Ucrânia do que encomendá-lo a uma fábrica (nos EUA) e levá-lo até lá”, explicou Rubio aos jornalistas, durante uma visita a Kuala Lumpur, na Malásia.

A Ucrânia precisa urgentemente de mais sistemas de defesa aérea Patriot fabricados nos EUA para deter mísseis balísticos e de cruzeiro russos. O Governo de Trump deu sinais contraditórios sobre a sua disponibilidade para prestar mais ajuda militar vital à Ucrânia durante os seus mais de três anos de luta contra a invasão russa.

Contudo, após uma pausa em alguns envios de armas, Trump assegurou que continuará a enviar armas defensivas para a Ucrânia. As autoridades norte-americanas informaram esta semana que munições de 155 mm e foguetes guiados de precisão estão a caminho da Ucrânia.

Na quinta-feira, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, informou que a Ucrânia pediu aos países estrangeiros que lhe forneçam mais 10 sistemas e mísseis Patriot. A Alemanha, Espanha e outros países europeus possuem sistemas de mísseis Patriot, e alguns fizeram encomendas de mais, explicou Rubio.

A Alemanha está pronta para fornecer dois sistemas, e a Noruega concordou em fornecer um. Zelensky também disse que a Ucrânia precisa de mais ‘drones’ intercetores, para abater os drones Shahed de fabrico russo.

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Empresas pagam propinas a alunos do Técnico

Alunos do primeiro ano da licenciatura em Engenharia de Minas e Recursos Energéticos do Técnico vão ter propinas pagas por um conjunto de empresas. Melhores podem também ter bolsa para resto do curso.

Um conjunto de empresas portuguesas do setor dos recursos minerais e energéticos decidiu, pelo segundo ano consecutivo, assegurar o pagamento total das propinas dos estudantes do primeiro ano da licenciatura em Engenharia de Minas e Recursos Energéticos do Instituto Superior Técnico.

Destes alunos, pelo menos, os 25% que entrarem com as notas mais altas, através do concurso nacional de acesso ao ensino superior, verão também cobertas as propinas dos demais dois anos de licenciatura, indica a escola, numa nota enviada às redações.

Além deste apoio, as empresas mantêm-se ligadas aos alunos de curso, ao longo do seu percurso, com visitas técnicas a operações industrias, seminários com profissionais do setor, projetos aplicados e estágios de verão.

“Estas atividades, dinamizadas no âmbito da parceria com as empresas, permitem aos estudantes um envolvimento progressivo com os contextos profissionais do setor, facilitando a integração nas suas dinâmicas e desafios”, destaca o Técnico.

Esta iniciativa decorre no âmbito do programa Recursos+, uma parceria entre o Instituto Superior Técnico e várias empresas, “como resposta a um contexto de profundas transformações globais, em que os recursos minerais e energéticos assumem um papel central na transição energética“, sublinha a escola em causa.

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Chega suspende reunião antes da votação da nova unidade de fronteiras da PSP

  • Lusa
  • 11 Julho 2025

O Chega queria que os efetivos da nova unidade de fronteiras da PSP tenham “direito a um suplemento remuneratório, denominado suplemento especial de serviço", mas a proposta foi chumbada.

O Chega pediu esta sexta-feira a suspensão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Constitucionais, após ter visto reprovada uma sua proposta para o pagamento de suplemento especial aos agentes da nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP.

Depois de PSD, Iniciativa Liberal, CDS e partidos de esquerda terem votado contra esta alteração requerida pelo Chega à proposta do Governo que cria a nova unidade da PSP, a deputada do Chega Cristina Rodrigues pediu a interrupção dos trabalhos por cinco minutos, que acabou por se prolongar.

Enquanto Cristina Rodrigues não regressa à sala e se resolve o impasse político, a reunião prossegue com a discussão de outro ponto da ordem de trabalhos, este referente à lei da nacionalidade. O Chega quer que os efetivos da nova unidade tenham “direito a um suplemento remuneratório, denominado suplemento especial de serviço, que corresponde um acréscimo remuneratório mensal atribuído ao pessoal policial habilitado com os cursos de especialização da unidade”.

“O valor do suplemento especial de serviço na UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras) é definido em portaria própria, negociada entre o Governo e os sindicatos representativos da Polícia de Segurança Pública e cujo pagamento terá efeitos retroativos à data da criação da UNEF”, lê-se na proposta do Chega, entretanto reprovada.

Para o Chega, o suplemento especial de serviço na UNEF deveria ter as mesmas características dos demais suplementos remuneratórios, pagos aos polícias da PSP, previstos no estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública”, mas o PSP já se tinha pronunciado contra ainda esta semana.

No início da reunião, foi rejeitado um requerimento do PS para que fossem pedidos pareceres sobre a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP aos governos regionais dos Açores e da Madeira, assim como a sindicatos da PSP. O requerimento apresentado pelo foi chumbado com os votos contra do PSD, Chega e CDS-PP.

 

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“Tu e o teu Donuts”: Donuts lança a sua maior campanha do ano

  • + M
  • 11 Julho 2025

A campanha marca presença em outdoor, televisão e digital, onde conta com a parceria dos influenciadores Mariana Bossy, Paulo Sousa e Catarina Filipe para a sua amplificação.

É sob o mote “Tu e o teu Donuts” que a Donuts lança a sua maior campanha deste ano, que vem substituir o antigo posicionamento “Obriga-te ao prazer”. A criatividade é da Ogilvy.

Com um tom humorístico e focada no verão, a campanha que apresenta os donuts como “elemento central para ultrapassar todas as pequenas interrupções aborrecidas do dia-a-dia” decorre até ao final de julho.

“Estendem a toalha de praia colada à tua? Tu e o teu Donuts” e “O chapéu de sol está sempre a voar? Tu e o teu Donuts”, são algumas das frases cómicas que se podem ler nos outdoors ao longo do país até ao final do mês.

Além dos outdoors, a campanha marca também presença em televisão e digital, onde conta com a parceria dos influenciadores Mariana Bossy, Paulo Sousa e Catarina Filipe para a sua amplificação.

A campanha é também acompanhada por uma mecânica promocional onde a Donuts oferece um fim de semana numa “vila de luxo perto de uma das mais conhecidas praias portuguesas a um grupo de amigos”. Para isso, basta seguir a marca, comprar um pack donuts à escolha (um pack Donuts equivale a 10 pontos) e registar a participação numa plataforma, sendo que vence quem acumular mais pontos durante o período da campanha.

O American Donuts Creme Berlim, lançado no início de junho, tem também um papel de destaque na campanha, com a Donuts a promover uma ação de sampling durante o mês de julho por várias praias em território nacional, nomeadamente na Praia da Califórnia (dia 10), Praia da Rainha (Costa da Caparica, dia 12), Praia do Castelo (Costa da Caparica, dia 16), Praia do Rei (Costa da Caparica, dia 17), Praia de Carcavelos (Cascais, dia 18), Praia Grande (Porto Côvo, dia 19), Praia de Armação de Pêra (dia 24), Praia da Rocha (Portimão, dia 25), Praia de Sines (dia 26), Aquashow (Quarteira, dia 27) e Praia do Baleal (Peniche, dia 31).

O planeamento de meios ficou a cargo da PHD e a estratégia de sampling da Young Direct Media.

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Operação Nexus. Dois dos detidos ficam em prisão preventiva

Dois dos detidos no âmbito da Operação Nexus ficaram em prisão preventiva. Os arguidos estão obrigados a não contactar, entre si ou com os outros arguidos e com testemunhas já inquiridas.

Dois dos arguidos detidos no âmbito da Operação Nexus ficaram em prisão preventiva, anunciou esta sexta-feira o Tribunal Judicial da Comarca do Porto. Para além desta medida de coação, os arguidos estão obrigados a não contactar, entre si ou com os outros arguidos, com testemunhas já inquiridas e com todos os funcionários de um grupo comercial.

Já os outros três arguidos ficaram suspensos do exercício de funções e também obrigados a não contactar testemunhas já inquiridas e com todos os funcionários de um grupo comercial. Para além, das obrigações de termo de identidade e residência.

“Por se ter entendido que se verificam em concreto os perigos de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo e, nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova; e, em razão da natureza e das circunstância do crime e da personalidade dos arguidos, de que estes continuem a atividade criminosa e/ou perturbem gravemente a ordem e tranquilidade pública“, lê-se no comunicado enviado esta sexta-feira.

O tribunal considerou que os arguidos estão “fortemente” indiciados de prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa e passiva e participação económica em negócio.

Foi na terça-feira que surgiu a operação no palco da justiça portuguesa e internacional. Apelidada pela Polícia Judiciária de “Operação Nexus”, nesta investigação estão suspeitas de corrupção e fraude na obtenção de subsídio, mais concretamente de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.

O “alerta” foi lançado quando a PJ levou a cabo esta terça-feira 103 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, em diversos pontos do país, tendo o órgão executado arrestos no valor de 4,6 milhões de euros.

Apesar das autoridades não revelarem, ao que foi apurado até ao momento pelos vários meios de comunicação social, entre os visados está a Universidade do Porto, o Banco de Portugal, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, o INEM, a Casa da Música, a Águas de Douro e Paiva, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, a Universidade de Coimbra, o ISCTE e a Brisa.

A PJ apenas avançou que os alvos das buscas foram empresas privadas, designadamente de fornecimento e de comercialização de hardware e software informático, pessoas coletivas públicas, instituições de ensino secundário e superior público, concessionárias de serviços públicos, empresa de capitais exclusivamente públicos, unidades de saúde, uma fundação de utilidade pública e uma agência de viagens.

Mas o que investigam as autoridades? Em comunicado, a PJ revela que em causa estão crimes económico-financeiros e que o caso teve origem em participação de “graves” irregularidades em procedimentos aquisitivos públicos de material informático e de cibersegurança.

O adquirente foi uma instituição de ensino superior público do Norte, no âmbito de projetos financiados pelo PRR, e “centrou-se na atividade de um grupo empresarial nacional que se dedica à importação, exportação, promoção e comercialização de hardware e software informático”.

“As diligências realizadas revelaram a existência de um esquema criminoso, de caráter organizado e sistémico, para obtenção ilegal de informação privilegiada em procedimentos de contratação pública e privada, através da entrega de vantagens patrimoniais e não patrimoniais a funcionários das entidades contratantes, em subversão das regras da transparência, igualdade e concorrência do mercado e da boa aplicação de fundos públicos, garantindo adjudicações no valor de, pelo menos, 20 milhões de euros”, lê-se no comunicado da PJ.

Estiveram ainda envolvidos no esquema os produtores ou importadores dos produtos e soluções informáticas, “com significativo peso no mercado”, que potenciaram assim as margens de lucro em toda a cadeia de fornecimento.

Segundo avançou o Expresso, terá sido a empresa DecUnify, em conluio com outras, a viciar o formato de contratação pública em que é exigido às instituições fazerem uma consulta prévia ao mercado e escolherem a melhor de três propostas.

Só no Banco de Portugal foram identificados 1,7 milhões de euros em aquisições feitas desde 2021 à DecUnify, sendo que as suspeitas recaem sobre um funcionário do mesmo departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação cujo diretor foi constituído arguido na operação Pactum em abril.

Até ao momento, foram detidas seis pessoas: um membro da administração e três funcionários de uma empresa tecnológica, um funcionário de empresa concessionária e um funcionário público. Os suspeitos vão ser presentes às autoridades no Tribunal de Instrução Criminal do Porto para prestarem primeiro interrogatório judicial e serem aplicadas as medidas de coação tidas por adequadas.

Sobre os detidos estão suspeitas da autoria dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa e passiva, corrupção ativa e passiva no setor privado, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documento e abuso de poder.

A investigação divide-se em dois inquéritos: um do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Ministério Público e outro da Procuradoria Europeia.

Nas buscas estiveram envolvidos cerca de 300 investigadores criminais, um magistrado judicial, um magistrado do DIAP Regional do Porto, bem como peritos informáticos, financeiros e seguranças das estruturas da PJ.

Segundo explica a PJ, esta operação policial reuniu pela primeira vez em Portugal a Procuradoria Europeia e as autoridades do Ministério Público nacionais, através do DIAP Regional do Porto, no âmbito de investigações conexas.

Uma das visadas, a Universidade do Porto, já veio confirmar as buscas e revelou que está a colaborar com as autoridades. Ainda assim, diz-se “vítima” de um “processo de cartelização”.

Também a Casa da Música confirmou as buscas, avança o Jornal Económico. Em comunicado, assume que “prestou toda a colaboração e acesso à informação solicitada, não tendo havido lugar à realização de quaisquer outras diligências, nem relativamente à Fundação nem a qualquer elemento da sua equipa”.

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Novo Hospital de Sintra abre urgência básica no sábado

  • Lusa
  • 11 Julho 2025

O hospital vai entrar em funcionamento de forma faseada. A partir de sábado abre o serviço de urgência básica e na segunda a atividade cirúrgica e de internamento.

O novo Hospital de Sintra, que será inaugurado na próxima segunda-feira, vai abrir no sábado o serviço de urgência básica, a partir das 08:00, anunciou o presidente do conselho de administração da unidade local de saúde (ULS) Amadora-Sintra.

“O hospital vai entrar em funcionamento de forma faseada e com início a partir de hoje, em algumas consultas. A partir de amanhã [sábado], abrimos o SUB – serviço de urgência básica – e na segunda-feira a atividade cirúrgica e de internamento”, disse Carlos Sá.

Falando após uma visita à unidade hospitalar que dará apoio ao Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (HFF), o presidente da ULS Amadora-Sintra referiu que a atividade vai ser feita de “forma faseada”.

“O hospital está em total funcionamento. O volume de atividade é que vai ser aumentado de forma faseada, exatamente, para garantir que os circuitos estão todos a funcionar bem e que tudo está conforme, em termos de segurança para o doente. O hospital a partir da próxima semana estará a funcionar na sua plenitude”, salientou.

O serviço de urgência básica do novo Hospital de Sintra entra em funcionamento dois dias depois de ter sido suspenso temporariamente em Mem-Martins, devido à transferência de serviços.

“O serviço de urgência básica entra em funcionamento amanhã [sábado], a partir das 08:00. Os utentes que precisem de deslocar-se ao serviço de urgência básica deverão, em primeiro lugar, ligar para o SNS24 [808 242 424]. Se forem referenciados para o SUB, já será aqui no hospital, a partir de amanhã, às 08:00.

O novo Hospital de Sintra vai permitir aliviar a pressão do HFF, um dos maiores na região de Lisboa e Vale do Tejo, passando a atender os casos não urgentes no serviço de urgência. “Vamos abrir todas as valências que sejam possíveis, quer ao nível da consulta, quer ao nível cirúrgico, quer ao nível do internamento, e também, naturalmente, da urgência, de modo a permitir cuidados mais diferenciados e mais próximos das populações que servimos”, sublinhou Carlos Sá.

O novo hospital, que começou a ser construído em 2021, está situado no Casal da Cavaleira, freguesia de Algueirão-Mem Martins, com área coberta de 10.500 metros quadrados e descoberta de 49.000 m2. Representa um investimento da Câmara Municipal de Sintra superior a 62 milhões de euros e irá beneficiar 550 mil utentes.

Carlos Sá explicou que investimento total foi de cerca de 81 milhões de euros. “Estamos a falar de um investimento que ascendeu a 63,8 milhões de euros, no que diz respeito à obra, portanto, à construção do edifício, e mais cerca de 17 milhões de euros, no que diz respeito a tudo o que é equipamentos e imobiliário, que foram instalados aqui no hospital. Estamos a falar de cerca de 81 milhões de euros”, afirmou.

O Hospital de Sintra conta com serviço de ambulatório, consultas externas e exames, unidade de saúde mental, medicina física de reabilitação, central de colheitas e os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, unidade de cirurgia de ambulatório com bloco de cirurgia e recobro.

Dispõe também de um serviço de urgência básica para fazer cerca 60 mil urgências, cerca de metade das realizadas no Hospital Amadora-Sintra, de 60 camas de internamento, Farmácia, unidade de esterilização e ainda um espaço para ensino e formação.

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França abre investigação à rede X por suspeita de ingerência estrangeira

  • Lusa
  • 11 Julho 2025

A decisão foi tomada depois de terem sido recebidos dois relatórios, a 12 de janeiro, que “relatavam a alegada utilização do algoritmo da X para ingerência estrangeira”, explicou a procuradora.

O Ministério Público de Paris abriu uma investigação, a 9 de julho, à rede social X e os seus dirigentes por suspeita de manipulação do algoritmo da plataforma para permitir ingerência estrangeira.

A investigação está a cargo da Gendarmaria Nacional (força militar da polícia) e visa a rede X enquanto entidade jurídica,mas também pessoas singulares que a gerem, afirmou a procuradora da Justiça francesa Laure Beccuau, em comunicado, sem nomear o responsável da X, Elon Musk, multimilionário e presidente executivo da Tesla.

A decisão foi tomada depois de terem sido recebidos dois relatórios, a 12 de janeiro, que “relatavam a alegada utilização do algoritmo da X [antigo Twitter] para ingerência estrangeira”, explicou a procuradora. O primeiro documento veio de Eric Bothorel, deputado da região de Côtes-d’Armor e especialista nestes assuntos.

O deputado alertou o Ministério Público para “recentes alterações no algoritmo da X, bem como para a aparente interferência na sua gestão desde a sua aquisição por Elon Musk”, em 2022.

Bothorel destacou uma “redução na diversidade de vozes e opções” na plataforma, referindo que a rede “está a afastar-se do seu objetivo de garantir um ambiente seguro e respeitoso para todos” e mostra “falta de clareza quanto aos critérios que levaram às mudanças no algoritmo e às decisões de moderação”.

Além disso alegou o especialista, foram feitas “intervenções pessoais de Elon Musk na gestão da sua plataforma” que representam “um perigo real e uma ameaça às nossas democracias”. De acordo com informações do semanário Le Canard enchaîné de fevereiro, o segundo relatório partiu de um diretor de cibersegurança que é funcionário público.

Este especialista em cibersegurança relatou “uma grande mudança no algoritmo utilizado pela plataforma X, que hoje oferece uma enorme quantidade de conteúdo político de ódio, racista, anti-LGBT+ e homofóbico, que, por isso, visa enviesar o debate democrático em França”.

O Ministério Público, que confirmou, no início de fevereiro, que estava a investigar estas denúncias, declarou hoje no seu comunicado que tinha aberto o procedimento “com base em verificações, contributos de investigadores franceses e informações fornecidas por várias instituições públicas”.

A investigação centra-se “em particular” nos delitos de adulteração da operação de um sistema automatizado de processamento de dados por um gangue organizado, bem como extração fraudulenta de dados de um sistema automatizado de processamento de dados por um gangue organizado.

O responsável da X France, Laurent Buanec, afirmou a 22 de janeiro na rede social, que “a X tem regras rígidas, claras e públicas destinadas a proteger a plataforma contra o discurso de ódio” e a “combater a desinformação” e que o seu algoritmo “foi concebido para evitar a oferta de conteúdos de ódio”.

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Parlamento português rejeita reconhecimento do Estado da Palestina

  • Lusa
  • 11 Julho 2025

O projeto apresentado pelo Chega, que recomenda ao Governo que "não proceda, por ora, ao reconhecimento da Palestina como Estado soberano" baixou à segunda comissão.

O parlamento português rejeitou esta quinta-feira, com votos contra do PSD/CDS, Chega e IL todos os projetos de resolução que recomendavam ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina.

Dos oito projetos de resolução, seis pediam que o Governo português reconhecesse o Estado da Palestina, tendo baixado à 2.ª Comissão o projeto apresentado pelo Chega, que recomenda ao governo que “não proceda, por ora, ao reconhecimento da Palestina como Estado soberano”. O mesmo caminho seguiu o projeto de resolução da Iniciativa Liberal (IL), que recomenda ao Governo “uma estratégia equilibrada e responsável para promover uma solução pacífica e sustentável para o conflito israelo-palestiniano”.

Outro projeto de resolução, apresentado pelo partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), que não se refere reconhecimento do Estado da Palestina e recomenda ao Governo que “ative mecanismos urgentes para o acolhimento urgente de crianças provenientes da Faixa de Gaza em necessidade de cuidados médicos especializados”, foi aprovado, baixando igualmente à 2.ª Comissão.

Este projeto não contou com votos contra, e teve a abstenção do Partido Social Democrata (PSD), CDS-PP e Chega, e votos a favor dos restantes partidos, entre eles o Socialista (PS).

O Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (BE), Livre, PAN, Juntos Pelo Povo (JPP) e PS defenderam que o reconhecimento do Estado da Palestina é uma solução para o conflito israelo-palestiniano e que esse reconhecimento deve ter em conta as fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental.

O Livre defendeu num projeto de resolução, além do “reconhecimento urgente” do Estado da Palestina, a “suspensão imediata” do Acordo de Associação entre a UE e Israel.

Por sua vez, o PS recomendou ao Governo que proceda ao “reconhecimento imediato” do Estado da Palestina e que “mobilize a ação junto das instituições da UE para que esta adote posição comum no mesmo sentido”, com o PAN a manifestar preocupação com os Direitos Humanos.

Chega e CDS-PP manifestaram-se contra o reconhecimento do Estado palestiniano, argumentando que, primeiro, têm de ser respeitadas pressupostos, como o fim do Hamas, o acordo de cessar-fogo e a libertação de todos os reféns ainda em poder do movimento de resistência palestiniano.

Alguns deputados do PS, entre eles o ex-secretário-geral Pedro Nuno Santos, não se abstiveram nos projetos de resolução de reconhecimento do Estado da Palestina apresentados por vários partidos da oposição, tendo votado a favor.

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Parlamento aprova seis projetos de lei para regulamentar o lobbying

Foram aprovados na generalidade seis projetos de lei para regulamentar o lobbying, num novo passo dado em prol da regulamentação da representação de interesses. Processo arrasta-se há uma década.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira na generalidade os projetos de lei do PSD, PAN, Iniciativa Liberal, Chega, PS e CDS para regulamentar o lobbying.

Os seis diplomas, que tiveram diferentes votações, seguem agora para o processo de especialidade. Os projetos do PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP e PAN foram todos aprovados com os votos contra do PCP e do BE em todas as iniciativas e com o Livre a votar a favor dos projetos do PAN e do PS, contra os da IL, Chega e CDS-PP e abstendo-se no do PSD.

Os diferentes projetos de lei, com mais semelhanças do que diferenças, visam regulamentar a atividade de representação profissional de interesses (lobbying), aprovar regras de transparência aplicáveis a entidades privadas nacionais ou estrangeiras que realizam esta atividade junto de entidades públicas, bem como proceder à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República e de um mecanismo de pegada legislativa.

Todas as propostas aprovadas preveem que o registo seja acompanhado por um código de conduta e de um mecanismo que permita acompanhar toda a pegada legislativa dos diplomas. Todos concordam também que esse registo deve ser público, gratuito e obrigatório para todos os representantes de interesses que queiram interagir com entidades públicas, divergindo sobre onde deve estar sediado: a maioria dos partidos considera que a entidade responsável por este registo deve ser a Assembleia da República, enquanto a IL considera mais adequada a Entidade para a Transparência e o PAN quer a intervenção do Mecanismo Nacional Anticorrupção.

A proposta do diploma do PSD exclui da abrangência da lei “a prática de atos próprios dos advogados e solicitadores no exercício do mandato forense”, assim como a do PS, embora os socialistas considerem que a atividade de representação legítima de interesses é incompatível com o exercício da advocacia e solicitadoria, norma que consta também dos diplomas do CDS, da IL e do Chega.

Já o PAN considera que todas as atividades dos advogados podem ser abrangidas pela lei e defende sanções mais duras para a ausência de registos e violações da futura lei, como seja a limitação de os lobistas se candidatarem a subsídios ou a concursos públicos. A maioria dos partidos não vai tão longe, propondo que a violação dos deveres que constam no diploma possa conduzir “à suspensão, total ou parcial” de uma entidade do registo e “limitações de acesso de pessoas singulares que tenham atuado em sua representação”.

Está assim dado um novo passo no trajeto de regulamentação da representação legítima de interesses em Portugal, que tem vindo a ser trilhado há cerca de uma década, com muitas curvas e contracurvas.

Depois de o processo ter arrancado em 2016, o Parlamento aprovou a regulamentação desta atividade em 2019, tendo no entanto o Presidente da República vetado o diploma. A regulamentação esteve para ser depois aprovada por duas vezes nas legislaturas seguintes, mas acabou por ser adiada com as quedas dos Governos de António Costa e de Luís Montenegro e as consequentes dissoluções da Assembleia da República.

Em janeiro de 2024, recorde-se, a votação na especialidade dos projetos de lei para regulamentar o lobbying foi adiada pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, pelo que o Parlamento não teve tempo para fechar uma lei até à dissolução do parlamento que se seguiu à queda do Governo de António Costa. O adiamento foi proposto em primeiro lugar pelo deputado Carlos Guimarães Pinto, da IL, mas foi rejeitado, com o voto contra do PS e do Chega. Na sequência da votação, o PSD usou um direito potestativo (obrigatório), adiando a discussão da representação legítima de interesses.

Já em abril do ano passado, durante o primeiro Governo de Luís Montenegro, os partidos mostravam-se de acordo em apontar baterias à regulamentação do lobbying. Isso voltou a ficar assente no debate de quinta-feira sobre os projetos hoje aprovado, com os partidos proponentes manifestaram-se confiantes num consenso na especialidade, tendo os mesmo também lamentado que este tema se arraste no parlamento desde 2016 e não tenha sido possível aprovar um diploma nas últimas cinco legislaturas.

O lóbi é também um tema caro ao setor da comunicação, que luta pela sua regulamentação há quase uma década. Rita Serrabulho, managing parter da Political Intelligence e CEO da AMP Associates, desde julho presidente da Associação Public Affairs Portugal (PAPT), disse esta quinta-feira ao +M acreditar que é desta vez que a representação de interesses será regulada. “É um sinal muito positivo que a discussão seja retomada no arranque de legislatura“, aponta, referindo que as diferentes propostas de lei, que têm vindo a ser maturadas, “estão hoje bastante consensualizadas”.

Depois de aprovadas na generalidade, Rita Serrabulho espera que se possam decidir algumas melhorias na especialidade, como o âmbito das exclusões. “Algumas propostas divergem no objeto, em quem deve ser abrangido. Quanto mais exclusões, mais permeável fica a lei. Não faz sentido excluir ninguém“, defende a profissional, lembrando que algumas das propostas excluem advogados, solicitadores ou sindicatos.

A PAPT foi criada em maio do ano passado, com o objetivo de “fortalecer, credibilizar e dignificar os assuntos públicos em Portugal, trabalhando para a profissionalização, regulação e transparência da atividade, e para que seja praticada segundo os mais elevados padrões de ética”.

Também Domingas Carvalhosa, presidente da Associação Portuguesa das Empresas de Comunicação (APECOM), dizia esperar no final do ano passado que 2025 seja um “ano histórico” para o setor, com a regulamentação da representação legítima de interesses a “ver a luz do dia” e com Portugal a “fazer parte do lote de países desenvolvidos que optaram pela transparência de processos, no que diz respeito ao relacionamento entre entidades públicas e privadas”.

Esta terça-feira, também a Comissão Europeia recomendou a Portugal a intensificação dos esforços para melhorar a eficiência do sistema judicial, em especial dos tribunais administrativos e fiscais, bem como da regulamentação do lobbying e mais transparência legislativa.

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