Orçamento do Estado 2025

PS aguarda contacto do Governo para negociar OE2025. E Governo “está à espera” das propostas socialistas

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PS aguarda que Governo convoque novas reuniões, enquanto Executivo afirma que espera que socialistas remetam as propostas para o Orçamento do Estado para 2025.

O PS e o Governo atiram mutuamente a ‘bola’ sobre o próximo contacto relativo às negociações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). A líder parlamentar socialista afirmou, esta quarta-feira, que o partido aguarda a convocatório para uma nova reunião sobre a proposta orçamental e que só nesse encontro serão apresentadas propostas, assegurando que mantém a mesma postura desde julho. Uma declaração que teve entretanto uma resposta do lado do Governo. “Estamos à espera. O PS pediu tempo, que ainda não passou, para preparar e apresentar propostas”, disse, por sua vez, o ministro da António Leitão após a reunião de Conselho de Ministros.

Em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes parlamentares, Alexandra Leitão foi questionada sobre a reunião entre o PS e o Governo na véspera, à saída da qual o ministro dos Assuntos Parlamentares disse que o Governo vai aguardar que o PS apresente, nos próximos dias, as suas propostas para o próximo Orçamento do Estado para “perceber como vai continuar o processo negocial”.

“O PS aguarda, porque foi isso que ficou combinado na reunião, que o Governo contacte o PS e os outros partidos, se assim entender, para uma nova reunião. Foi isto que ficou combinado: um contacto da parte do Governo com o PS, estando o PS disponível para o formato e o calendário que o Governo quiser para, aí sim, tornarmos a falar e aí sim serão apresentadas propostas, sugestões ou haverá uma discussão substantiva sobre a matéria do orçamento”, esclareceu.

Sobre o facto de o ministro Pedro Duarte ter dito que “a bola estava do lado do PS”, a líder parlamentar socialista reiterou que aquilo que ficou acordado foi que o seu partido “em cerca de 48 horas estará preparado” e a partir daí aguarda “um convite para uma nova reunião”. Alexandra Leitão respondeu aos jornalistas que sem essa marcação o PS não vai enviar propostas porque “não foi isso que ficou combinado nem entendido nem subentendido”.

Por seu lado, horas mais tarde, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que no Executivo se aguarda pelo PS. “Estamos à espera. O PS pediu tempo, que ainda não passou, para preparar e apresentar propostas. Estamos à espera das propostas do PS”, disse. Leitão Amaro defendeu que “até hoje todos os partidos apresentaram alguns contributos e ideias, exceto PS”.

“Respeitamos a sua opção, mas estamos à espera. Quando passar o tempo, que não passou, o Governo espera poder receber as propostas do PS. Não haja dúvidas para o PS e todos os outros partidos: o Governo entende que prioridade é país ter um Orçamento”, afirmou, reiterando disponibilidade para negociar propostas, incluindo sobre o IRC e o IRS Jovem.

À saída da reunião de terça-feira, questionada sobre que propostas alternativas à descida do IRC e IRS Jovem o PS iria apresentar, Alexandra Leitão insistiu que primeiro o partido precisa de analisar a informação disponibilizada pela comitiva do Executivo e depois poder tomar “um conjunto de propostas”. “Tudo aquilo que tivermos de conversar com o Governo será dito em primeiro lugar ao Governo”, afirmou.

A redução do IRC e do IRS Jovem deram entrada no Parlamento sob a forma de pedidos de autorização legislativa, à margem do plano orçamental. Contudo, como o seu impacto acaba por estar explanado nas previsões de receita, o PS tem-se mostrado reticente. Ainda assim, e neste encontro, o partido não “perguntou se o Governo cedia ou não” nestas propostas, segundo a deputada socialista.

(Notícia atualizada às 17h27 com mais informação)

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340 mil portugueses já têm o novo Cartão de Cidadão contactless

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Em três meses, já foram emitidos 282.653 cartões de cidadão contactless (sem contacto) em Portugal e 57.172 no estrangeiro. O Executivo estima que até ao final do ano haja mais 213 mil cartões.

Desde 11 de junho já foram emitidos 282.653 cartões de Cidadão contactless (sem contacto) em Portugal e 57.172 no estrangeiro, revela o Ministério da Justiça esta quarta-feira. Este novo modelo de Cartão de Cidadão distingue-se pelo aumento do padrão de segurança e pela tecnologia contactless.

“A tecnologia contactless permite no futuro dar novas utilizações ao Cartão de Cidadão para simplificar o dia-a-dia“, sublinha o Ministério da Justiça. Funcionar como título de transporte, associar bilhetes eletrónicos e realizar check-in em processos de autenticação multifator são algumas das novas utilizações que o cartão poderá ter no futuro.

Segundo dados do Governo, julho foi o mês com mais cartões emitidos, 128.851 no total. O Executivo estima que até ao final do ano haja 213 mil cartões que irão terminar o prazo de validade e serão substituídos por novos.

“Os cartões do modelo anterior, emitidos até 10 de junho, mantêm-se válidos e, em situação normal, só terão de ser substituídos no final da sua validade que, o mais tardar, irá ocorrer em 2031″, explica o Ministério da Justiça.

Precisa de renovar o seu cartão de cidadão? Se tiver mais de 25 anos já não precisa de se deslocar a um balcão e pode pedir a renovação online ou a renovação automática com entrega em casa. “Nos últimos 3 meses, 1.759 portugueses renovaram o documento automaticamente e receberam-no em casa”, revela o Executivo. Até aos 25 anos, os cidadãos têm de atualizar os dados biométricos presencialmente, logo terão de renovar presencialmente.

Desde 2023, que o Cartão de Cidadão para bebés é gratuito no primeiro ano de vida. A medida entrou em vigor em junho de 2023 e já beneficiou 120.564 crianças. O pedido pode ser feito online, em simultâneo com o registo de nascimento, e para as crianças nascidas no estrangeiro, os progenitores podem ainda pedir a nacionalidade portuguesa através do serviço online.

O novo Cartão de Cidadão foi atualizado em linha com o modelo comum e os padrões de segurança definidos para os documentos de identificação dos cidadãos da União Europeia pelo Regulamento (UE) 1157/2019, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019. O chip contactless é uma obrigatoriedade prevista no regulamento europeu.

“Este meio de acesso à informação reduz barreiras e permite validar de forma segura a identidade do cidadão, permitindo que o Cartão de Cidadão seja aceite como documento de viagem dentro da União Europeia e nos países do espaço Schengen. Nos pórticos de embarque dos aeroportos destes países é possível utilizar o cartão por contactless para validar a identidade, tal como já acontece com o passaporte eletrónico”, explicam em comunicado.

Outra das novas funcionalidades do novo Cartão de Cidadão é permitir a utilização de autenticação e assinatura digital nos leitores NFC contactless. O acesso por interface sem contacto requer o código CAN, o número de seis dígitos impresso na frente do cartão, e o respetivo PIN.

“A segurança criptográfica do chip foi reforçada com a alteração do algoritmo de cifra dos certificados digitais, tanto no acesso com contacto como no acesso sem contacto. A leitura da informação do cartão continua a estar protegida por três PINs de segurança: o PIN de autenticação, o PIN de assinatura digital qualificada e o PIN de acesso à informação da morada. Estes códigos constam da carta PIN e podem ser alterados pelo cidadão na aplicação Autenticação.Gov”, sublinham.

A evolução do Cartão de Cidadão contempla investimentos no âmbito do PRR no valor de nove milhões de euros, destinados ao desenvolvimento de soluções alternativas de atendimento presencial e à renovação dos quiosques de recolha biométrica.

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Educação

Governo aprova concurso extraordinário para escolas com falta de professores

O Executivo aprovou ainda um apoio de até 450 euros por mês para os docentes deslocados que sejam colocados em estabelecimentos de ensino com escassez de recursos humanos.

O Governo vai lançar um concurso extraordinário de professores para os estabelecimentos de ensino com falta de docentes, anunciou esta quarta-feira o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante o briefing do Conselho de Ministros. “Concluímos a aprovação de um decreto que lança um processo extraordinário de recrutamento para escolas com escassez de professores”, afirmou.

De lembrar que o Presidente da República já tinha alertado para o atraso no lançamento deste novo concurso. “Como é que não se falou mais” no concurso extraordinário de professores previsto num diploma do Governo que promulgou em agosto, criticou Marcelo Rebelo de Sousa, no final da semana passada.

O Governo não sabe ainda quantas vagas terá este novo procedimento concursal nem revelou quando será lançado. “O número de vagas será definido depois de publicarmos o despacho que implica fazermos uma análise das colocações. Ainda não conseguimos dizer o número de vagas, não fazemos essas contas já, mas serão centenas de lugares”, indicou o ministro da Educação Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

O ministro adiantou que, depois da reserva de recrutamento 2, que decorreu, em agosto, ainda ficaram por preencher “1.091 horários”, dos quais “467 são horários completos e 624 são horários incompletos”.

Quanto às disciplinas com mais falta de professores, Fernando Alexandre referiu que, “depois desta reserva de recrutamento 2”, as escolas vão continuar a ter “86 horários por preencher em Informática, 65 de Português, 63 de Matemática, 53 de Físico-Química, 98 de História e Geografia”. E as regiões do país, cuja escassez de professores se irá manter, “continuam a ser as mesmas, a Grande Lisboa e o Algarve”, acrescentou.

Questionado sobre quantos professores reformados e bolseiros estão interessados em lecionar, Fernando Alexandre sinalizou que o Ministério já “recebeu pedidos”. “Daremos conta do número em tempo. Ainda hoje sairá um despacho com o enquadramento legislativo”, anotou.

Sem indicar um número concreto, o ministro salientou que “milhares” de alunos vão estar sem aulas no início do ano letivo. Por isso, o Governo avançou com este concurso extraordinário. “O objetivo que fixámos foi reduzir em 90% os 20 mil alunos que, no ano passado, não tiveram aulas a pelo menos um disciplina durante todo o primeiro período”, declarou.

Subsídio a professores deslocados vai custar 10 milhões de euros por ano

O Conselho de Ministros também aprovou um subsídio entre 150 a 450 euros mensais para docentes deslocados e que sejam colocados em escolas com falta de professores. “O custo global da medida será de 10 milhões de euros por ano”, revelou o ministro da Educação Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Inicialmente, o valo previsto para apoio oscilava entre 75 e 300 euros, mas o Governo decidiu aumentá-lo em cerca de 50%, depois das negociações com os sindicatos. Assim, os professores colocados em escolas a mais de 70 quilómetros de casa e onde há alunos que ficaram mais de 60 dias sem aulas poderão receber a partir 150 euros.

No caso dos docentes colocados a mais de 200 quilómetros, o valor do apoio passa para 300 euros, subindo para 450 euros se estiver a mais de 300 quilómetros de casa. Outra das novidades é o alargamento a todos os docentes da escola que estejam deslocados, independentemente da disciplina que lecionam.

O Governo aprovou ainda uma resolução que recomenda às escolas a proibição do uso de telemóvel nos 1.º e 2.º ciclos e restrições no 3.º ciclo. As medidas serão de adesão voluntária por parte das escolas, mas o seu impacto será avaliado ao longo do próximo ano letivo e o executivo não fecha a porta à proibição do uso de smartphones em contexto escolar, em função dos resultados.

(Notícia atualizada às 17h47)

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Fisco

Governo aprova tributação mínima de 15% dos lucros das multinacionais

Decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros, após proposta ter estado em consulta pública durante o mês de julho. O regime deverá abranger, em Portugal, entre 2.700 a 2.800 entidades.

O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de tributação mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais, após ter estado em consulta pública, destacando ser uma medida de “equidade social”. Em causa está a transposição da diretiva europeia, com vista ao combate do planeamento fiscal agressivo.

“Viabilizamos para fazer com que aqueles que podem também paguem o que não estavam a pagar”, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após a realização do Conselho de Ministros, acrescentando que esta é uma medida de “equidade social”.

Em causa está a transposição obrigatória da diretiva europeia, baseada nas regras-modelos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), com o objetivo de combater o planeamento fiscal agressivo e tentar proporcionar condições de concorrência equitativas para as empresas a nível global.

A proposta já tinha sido anunciada pelo Governo, mas esteve em consulta pública entre 10 e 31 de junho, antes de ser aprovada em Conselho de Ministros. Teve oito contributos durante o processo, adiantou na altura fonte oficial do Ministério das Finanças ao ECO. A proposta de lei prevê a tributação mínima de 15% para grandes grupos nacionais e internacionais, que operem em Portugal e tenham uma faturação igual ou superior a 750 milhões de euros.

O novo regime irá aplicar-se já ao exercício fiscal deste ano, embora a primeira obrigação declarativa apenas tenha de ser entregue em junho de 2026. O regime deverá abranger, em Portugal, entre 2.700 a 2.800 entidades, com a maioria a ser uma empresa cuja entidade-mãe não é portuguesa, segundo informações recolhidas pelo ECO junto de uma fonte do Ministério das Finanças.

O regime prevê também algumas regras transitórias, excluindo, por exemplo, situações em que a receita média das entidades de um grupo é inferior a 10 milhões de euros e têm um resultado líquido inferior a um milhão de euros. Estipula ainda que as grandes multinacionais vão escapar a coimas do regime de tributação mínima de 15% até aos exercícios fiscais que se iniciem até 2026 e terminem antes de 2028.

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Negócios +M

PS “exige” que Câmara de Lisboa reverta decisões sobre a localização de outdoors

Os vereadores do PS afirmam que o executivo de Carlos Moedas está a "sacudir a água do capote" no caso da localização dos outdoors em Lisboa e "exige" que algumas localizações sejam revistas.

Os vereadores do PS pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa reverta decisões quanto a “localizações problemáticas” de outdoors, “evitando futuros danos e prejuízos a Lisboa e aos lisboetas”.

Em comunicado, enviado esta quarta-feira às redações, os vereadores do Partido Socialista afirmam ser claro que “o Executivo de Carlos Moedas aprovou a colocação dos painéis publicitários de grandes dimensões, em áreas sensíveis da cidade, sem ter pedido parecer ou avaliação às entidades competentes na área da segurança rodoviária”, o que só agora será feito. Ou seja, resumem, “a CML não acautelou os interesses da cidade, nem cuidou de proteger, como é sua obrigação, a segurança rodoviária, segurança pedonal e o descanso dos lisboetas”, afirmam.

O PS diz então ter assistido “com perplexidade”, “às declarações de Carlos Moedas a ‘sacudir água do capote’, culpando o PS pelo problema criado em Lisboa, quando é factual que o contrato de publicidade foi assinado por si, já em 2022, e que só em momento posterior deveriam as localizações ser aprovadas pela CML”. “Há vasta comunicação interna que atesta que essas autorizações foram efetivamente dadas pelos serviços camarários entre dezembro de 2023 e junho de 2024″, garante o PS.

No início da semana, recorde-se, o executivo de Carlos Moedas afirmou-se “refém” do contrato ganho pela JCDecaux para a exploração de publicidade na cidade, que têm vindo a gerar criticas sobretudo nas redes sociais.

“A Câmara Municipal de Lisboa esclarece que a atual situação resulta do contrato público para a ‘instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano’ e que foi vencido pela empresa JCDecaux em 2017 e que, só no último ano, começou a ser implementado. Na sequência do referido concurso estavam também definidos a instalação de 125 painéis digitais de grande formato. A 2ª circular era uma das vias preferenciais que constava do caderno de encargos e um dos eixos definidos no concurso para a colocação de painéis de grande formato“, começou por referir, por escrito, a autarquia liderada por Carlos Moedas ao +M.

“O atual Executivo ficou assim ‘refém’ de um concurso e de opções que foram tidas em 2017 e que só muito mais tarde, na sequência de vários anos em tribunal por processos interpostos por concorrentes, começou finalmente a ser implementado”, prosseguiu, acrescentando que “sobre os painéis de grande formato, o atual Executivo de Carlos Moedas mantêm reservas e dúvidas sobre as opções assumidas no referido caderno de encargos”.

Apesar de assumir “reservas e dúvidas sobre as opções assumidas no referido caderno de encargos”, a autarquia, novamente questionada, não avançou possíveis medidas a levar a cabo.

Entretanto o Automóvel Club de Portugal deu esta segunda-feira entrada com uma providência cautelar contra a Câmara Municipal de Lisboa e as empresas JCDecaux e MOP – Multimedia Outdoors Portugal, pela aprovação e instalação de até 125 painéis de publicidade digital de grande formato em toda a cidade.

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Empresas

“Os valores estão à frente dos números” nas empresas familiares

O presidente da Gelpeixe defende que as empresas familiares são regidas por um conjunto de valores que as distingue de outras empresas familiares.

Ao contrário de outras empresas, nos grupos familiares os valores morais estão à frente dos números, defende o presidente da Gelpeixe, argumentando que por esta razão prefere uma gestão familiar a uma externa.

“Eu preparei os meus filhos para serem sucessores, o meu filho e a minha filha estão focados na empresa. Antes de colocar outro gestor de fora prefiro a empresa gerida pela família. É mais seguro fazê-la pela família“, defendeu Manuel Tarré, numa conferência organizada pelo ECO dedicada ao tema das empresas familiares, que decorreu esta quarta-feira no Estúdio ECO.

Para o empresário há um ponto essencial que distingue as empresas familiares de outros grupos: “Dentro da família, os valores morais estão à frente dos números“. De acordo com o empresário, isto significa que se uma determinada decisão vai contra aqueles que são os valores defendidos pela empresa, como seja ir contra os interesses dos colaboradores, decide-se: “Não vamos por esse caminho“.

Sozinho à frente do grupo familiar desde 2013, depois de ter comprado a parte do irmão, Manuel Tarré lembra que, aquando da aquisição, ficou “quase a zeros”, mas a decisão de investir na empresa criada pela família foi superior ao dinheiro: “Não interessa o dinheiro, o que queremos é ter a empresa”.

Manuel Tarré, presidente da Gelpeixe com Filipe de Botton, Chairman Executivo Logoplaste. Painel moderado por Shrikesh Laxmidas, diretor-adjunto do ECOHugo Amaral/ECO

Filipe de Botton concorda que as empresas familiares têm características que as distinguem. Em vez de falar em valores morais, o dono da Logoplaste fala em “princípios”. Para o empresário “há uma cascata de razões que levam ao sucesso”, mas “o maior princípio que se pode ter numa empresa é o respeito“.

No que diz respeito à gestão, Filipe de Botton optou por se afastar do cargo de CEO depois de abrir o capital para financiar o crescimento da empresa, passando a desempenhar funções de chairman no seu grupo. “Precisava de 70 milhões de euros [para investir no mercado norte-americano], como não os consegui encontrar em casa tinha duas opções, abrir capital ou não”, explicou. “A decisão de abrir capital foi pelas 2500 pessoas que trabalhavam na empresa, dar oportunidade à empresa de crescer”, acrescentou.

Na Gelpeixe, para já a banca tem sido a fonte de financiamento da empresa, à exceção da entrada de uma empresa de pesca na África do sul “para ter acesso melhor à matéria-prima”. Ainda assim, para uma empresa familiar “abrir capital ou tornarmo-nos cotadas é sempre uma questão de oportunidade“, admite Manuel Tarré.

Para Tarré, uma das grandes barreiras que as empresas familiares têm que passar é o tema da sucessão, nomeadamente quando os filhos não querem continuar na empresa. “Esse é um dos grandes desafios.” O outro são os casamentos na família. Para contornar este problema, Tarré diz que é preciso “aceitarmos a forma do regime de casamento.”

A propósito deste tema, Botton refere que é preciso “uma comunicação e uma discussão sobre o que estamos a fazer.”

Aposta na internacionalização

Em termos de mercados, tanto a Logoplaste como a Gelpeixe mantêm atividade no estrangeiro. Filipe de Botton destaca que “o nosso Portugal não é Portugal”, quando muito será a Europa. Ainda assim, o empresário destaca a importância dos EUA enquanto mercado: “É o país mais fácil de fazer dinheiro, mais fácil de entrar. É um mercado de uma dimensão vastíssima.”

Manuel Tarré realça que no seu setor, a atividade está muito dependente do fornecimento, mas o negócio conta com uma alavanca importante: o turismo. “Há muito turista que vem a Portugal e começa a comer peixe” e é “esta força do turismo que tem sido uma alavanca grande para exportação. Querem chegar ao seu país e consumir produto português”.

“É o único setor português que importa produto e exporta com valor acrescentado pela marca Portugal”, explica o empresário, que se mostra aberto a fazer aquisições dentro ou fora do país caso surjam oportunidades interessantes.

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Política

CDS-PP quer chamar especialistas para debater uso de telemóvel nas escolas portuguesas

  • Lusa
  • 11 Setembro 2024
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O partido considera ser "um problema grave que está a afetar as crianças e jovens em ambiente escolar".

O CDS-PP anunciou esta quarta-feira que vai chamar especialistas e docentes ao parlamento com vista à elaboração de iniciativas legislativas para regular o uso de telemóveis pelos estudantes das escolas portuguesas.

Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, o líder parlamentar dos centristas, Paulo Núncio, explicou que o partido quer promover na comissão parlamentar de educação e ciência um debate “conjunto alargado e articulado de audições” a envolver direções de escola, alunos, pais, especialistas em educação e a comunidade médica sobre o que o partido considera ser “um problema grave que está a afetar as crianças e jovens em ambiente escolar”.

Este conjunto de audições, explicou Paulo Núncio, será proposto ainda esta semana à comissão de educação e, assim que terminar, o partido vai avançar com propostas, cujo conteúdo só será revelado depois das audições, para regular o uso do telemóvel nas escolas portuguesas. “Eu não queria, desde já predefinir aquilo que o CDS vai fazer, nós queremos abrir o debate, queremos que o debate seja um debate profundo, informado, sereno”, disse.

O líder parlamentar do CDS-PP sublinhou a importância desta matéria para os centristas e garantiu que o Governo, pelo ministro da Educação, já tomou conhecimento desta iniciativa. Paulo Núncio lembrou os exemplos dos restantes países que apontam para a adoção de “medidas restritivas na utilização de telemóvel em ambiente escolar”, mas especificou que é preciso avançar com uma análise da realidade portuguesa.

Núncio também não adiantou quais os anos de escolaridade que serão abrangidos por uma eventual restrição no futuro e lembrou que em casos internacionais já foram tomadas medidas a envolver o ensino básico e o ensino secundário. “Está tudo em aberto. Nós vamos ouvir a sociedade, vamos ouvir os especialistas, e só depois de ouvirmos os especialistas é que tomaremos decisões e essas decisões são refletidas nas iniciativas legislativas que iremos propor no parlamento”, concluiu.

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Advocatus

Venda do Alegro Montijo com apoio da PLMJ e Garrigues

A PLMJ assessorou a Lighthouse Properties na compra do Alegro Montijo. Já a Garrigues esteve o lado da Nhood Portugal na assessoria à Ceetrus na venda do imóvel.

A sociedade de advogados PLMJ assessorou a empresa sul-africana Lighthouse Properties na aquisição do centro comercial Alegro Montijo por 177,8 milhões de euros. Já a Garrigues esteve o lado da Nhood Portugal na assessoria à Ceetrus na venda do imóvel.

“A operação tinha sido anunciada em julho e a assinatura do contrato aconteceu no dia 11 de setembro, traduzindo um crescimento relevante do portfolio de ativos da Lighthouse Properties na Península Ibérica”, refere o escritório em comunicado.

A equipa de Imobiliário da PLMJ envolvida na operação foi liderada pelo sócio co-coordenador Ricardo Reigada Pereira na componente imobiliária e fiscal. A equipa foi composta ainda por Tamara Martins da Fonseca, Marta Van Zeller e Pedro Marques da Costa e Leonardo Scolari. A PLMJ assessorou desde a negociação à estrutura fiscal.

Já a equipa da Garrigues foi liderada pelo sócio responsável pela área de Imobiliário e Urbanismo em Portugal, Jorge Salvador Gonçalves, e contou com a participação de Inês Freire Andrade, Laura Santana Falé, Mercedes Abreu Rocha e Miguel Pimentel.

“O trabalho da Garrigues com a Nhood e a Ceetrus envolveu a realização de uma auditoria de due diligence ao ativo e às empresas envolvidas, bem como a assessoria em todo o processo de negociação da compra e venda”, explica a Garrigues.

(Notícia atualizada no dia 18 de setembro)

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Ambiente

Tribunal de Contas Europeu aponta medidas “problemáticas” em Portugal nos fundos para o clima

Contributo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para a ação climática e a transição ecológica "não é claro". Portugal foi um dos países analisados pelo TCE e apresenta medidas "problemáticas".

O contributo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para a ação climática e a transição ecológica “não é claro”, afirma o Tribunal de Contas Europeu (TCE), na sequência de um novo relatório. Esta entidade calcula que “pelo menos” 35 mil milhões de euros do montante total que a Comissão Europeia afirma ter sido despendido em ação climática podem não ter fundamento. Portugal foi um dos países analisados e apresenta algumas medidas que o TCE considera “problemáticas”.

“Os planos que executam [o MRR] são muito pouco precisos, há diferenças entre o planeamento e a prática e não se sabe bem quanto dinheiro foi aplicado diretamente na transição ecológica“, critica Joëlle Elvinger, membro do TCE responsável pelo relatório.

O MRR é um pacote de financiamento no valor de 700 mil milhões de euros que a União Europeia lançou na sequência da pandemia de Covid-19. Cabe aos países da União elaborarem planos de recuperação e resiliência que estabelecem marcos a alcançar e a estimativa dos respetivos custos. Na fase de planeamento, pelo menos 37% do financiamento tem de ser canalizado para a ação climática, contribuindo para o objetivo da UE de alcançar emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa até 2050.

Em fevereiro, a Comissão Europeia considerou que esta fasquia de 37% já havia sido ultrapassada: 42,5% das dotações teriam sido destinadas à ação climática, o correspondente a 275 mil milhões de euros.

No entanto, o TCE discorda da fórmula usada pela Comissão, falando no relatório de uma “sobrestimação provável”. Nas contas do tribunal, “provavelmente o contributo do MRR para a ação climática é 34,5 mil milhões de euros mais baixo do que o comunicado“, lê-se no relatório.

Entre a estimativa da Comissão e do TCE, a diferença está nos coeficientes estabelecidos no regulamento do MRR para os setores ferroviário, linhas elétricas e novos edifícios, que permitem estimar o quanto o investimento nestas áreas contribui para a transição climática. “Estes coeficientes não têm em conta, por exemplo, as emissões de gases com efeito de estufa da fase de construção dos investimentos, o que faz com que o contributo climático real seja inferior”, explica o TCE.

Em paralelo, o Tribunal aponta que alguns projetos classificados como ecológicos não têm uma ligação direta com a transição ecológica.

O Tribunal de Contas afirma ainda que ” o quadro de desempenho não permite acompanhar o impacto de todas as medidas de apoio à transição ecológica e não abrange aspetos fundamentais”, como a redução das emissões de gases com efeito de estufa ou o contributo para os objetivos ambientais.

Portugal com medidas “problemáticas”

Para analisar o processo de conceção e a execução das medidas de transição ecológica nos PRR, o Tribunal selecionou quatro Estados-Membros para visitas no local: Grécia, Croácia, Portugal e Eslováquia. Na amostra de 24 medidas, 14 são “problemáticas”, indica o TCE.

Neste grupo “problemático” inserem-se as medidas “cujos indicadores não dão informações suficientes para se poder conhecer o desempenho climático”. E Portugal surge mesmo como exemplo. Em causa está uma medida que inclui ações de sensibilização e prevenção em matéria de incêndios florestais. O resultado esperado é que 30% da população portuguesa beneficie desta medida de adaptação, mas “o Tribunal considera que este indicador não fornece informações precisas sobre o impacto desta medida no clima, dado que vai além do alcance da medida”.

Além disso, Portugal financiou os projetos de arquitetura e as obras de renovação de centros de proteção civil em zonas rurais, com o Tribunal a considerar que “estas despesas têm apenas uma relação moderada com a adaptação às alterações climáticas”.

Também é descrita como “uma abordagem problemática” à avaliação do princípio de “não prejudicar significativamente” num grande investimento nos transportes públicos, referente à ampliação da rede de Metro de Lisboa. Portugal considerou que a medida não tinha um impacto potencialmente negativo nas alterações climáticas.

No entanto, “é inevitável que o projeto emita uma quantidade significativa de gases com efeito de estufa durante a fase de construção” e, como a avaliação do princípio não foi aprofundada, as autoridades nacionais não puderam verificar de que forma as emissões seriam compensadas pela poupança realizada quando o projeto estiver operacional, acusa o Tribunal de Contas.

Já no que toca a medidas cujo orçamento previsto “era demasiado elevado em relação à meta a atingir”, refere em Portugal uma medida de renovação de edifícios privados para melhorar a sua eficiência energética. O Tribunal constatou que os projetos financiados excederam 10 vezes a meta de área renovada (10 milhões de metros quadrados) com 41% dos custos estimados.

Por fim, o Tribunal deteta “atrasos na execução” nos projetos de produção de hidrogénio. Estes “têm de passar por um processo moroso para obter uma autorização de exploração”, indica, sendo que os atrasos na obtenção de licenças e as perturbações na cadeia de abastecimento terão abrandado a execução. Em Portugal, à data da visita do Tribunal (julho de 2023), apenas um dos 23 projetos aprovados tinha recebido um adiantamento para iniciar os trabalhos. Esta medida ascende a 255 milhões de euros e financia 277 megawatts de potência adicional para produzir hidrogénio a partir de fontes de energia renováveis e hipocarbónicas.

Foram analisadas seis medidas em cada país. Em relação às medidas portuguesas de “descarbonização da indústria” e “bioeconomia” o documento não tece conclusões.

TCE recomenda melhor acompanhamento

Neste sentido, o TCE recomenda à Comissão que “estime melhor” as despesas relacionadas com o clima no quadro de futuros instrumentos de financiamento e que garanta uma “conceção adequada” dos mesmos, para que possam apoiar objetivos verdes. Já uma ótica de melhorar o desempenho das medidas de transição, o Tribunal urge a Comissão a colmatar a falta de uniformidade na aplicação do princípio de “não prejudicar significativamente”, até junho de 2025.

A mesma entidade sugere também que, até dezembro do próximo ano, caso as medidas relacionadas com a transição sejam revistas, deve ser assegurado que os marcos e as metas acompanham os progressos das medidas até à sua conclusão, a fim de permitir avaliar se as estas alcançaram os seus objetivos climáticos e ambientais.

Por fim, até ao final de 2026, o TCE recomenda que a Comissão publique as informações já facultadas pelos Estados-Membros sobre os custos reais das medidas relacionadas com o clima, que os compare com os custos estimados nos planos nacionais e recalcule o contributo climático efetivo para alcançar a meta de 37%.

 

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Trabalho

Salários abrandam em 2025. Tecnologia e farmacêutica são setores que dão maiores aumentos

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Salários deverão crescer 4,12% no próximo ano, de acordo com um novo estudo da consultora Korn Ferry. Este é um abrandamento dos ordenados, o que é explicado pela trajetória da inflação.

Os salários praticados em Portugal vão desacelerar no próximo ano, de acordo com um estudo divulgado esta quarta-feira pela consultora Korn Ferry. Os ordenados base deverão subir 4,12%, embora haja setores preparados para avançar com reforços remuneratórios mais expressivos, como é o caso das tecnologias e da farmacêutica.

“De acordo com os resultados do maior estudo salarial realizado em Portugal pela Korn Ferry, o aumento salarial estimado para 2025 é de 4,12% no salário base. Um valor que continua elevado face a anos anterior, [mas corresponde] a um decréscimo de 0,47 pontos percentuais face às previsões do ano passado”, lê-se na nota enviada esta manhã às redações.

A explicar este abrandamento está a evolução dos preços. Depois de a economia nacional ter atingido níveis recorde de inflação, o que fez os salários subir de forma robusta, o mercado está agora a ajustar-se. “O mercado parece demonstrar alguma adaptação, depois de um período de grande instabilidade gerada pela inflação“, observa Duarte Silveira, head of digital da Korn Ferry Portugal.

Mas há diferenças relevantes entre os setores. O aumento salarial médio previsto para o mercado de trabalho português é de 4,12%, mas no setor das tecnologias de informação, por exemplo, 2025 deverá trazer reforços remuneratórios de 6,7%, projeta a mesma consultora. Também em destaque, o setor farmacêutico está a contar com aumentos de 5,4% e o dos transportes de 5,24%.

Em contraste, na distribuição e retalho, os salários deverão subir menos de 3% no próximo ano (2,93%). No turismo e no setor químico, as remunerações deverão crescer 3% e, no setor da banca e seguros, espera-se um reforço remuneratório de 3,33%.

“Analisando por grupo funcional, em Portugal são novamente as funções de base (administrativos/operativos) aquelas que têm um maior aumento estimado para a grande maioria dos setores em 2025, destacando-se o setor de tecnologias de informação com um aumento de 6.75% nestas funções, mas é o setor da saúde que este ano apresenta a maior projeção de aumento (7.80%) para 2025 para as funções referidas”, realça a Korn Ferry.

Já no que diz respeito às funções executivas, as tecnologias de informação deverão avançar com aumentos salariais de 6,7%, sendo este o setor mais generoso neste grupo de profissionais.

“Este resultado justifica-se não só pelas políticas de retenção e sucessão que estão a dominar este setor devido à escassez de talento, como a procura de executivos que consigam navegar um setor que se encontra em rápida transformação, com a complexidade associada de promover a adoção de tecnologias emergentes nos clientes que servem”, detalha a consultora.

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Justiça

Leitura do acórdão da Operação Éter adiada para 27 de setembro

  • Lusa
  • 11 Setembro 2024

A leitura do acórdão do processo da Operação Éter foi adiada para 27 de setembro, devido a alteração da qualificação jurídica dos crimes.

A leitura do acórdão do processo da Operação Éter, relacionado com contratos ilícitos celebrados pela entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal, foi esta quarta-feira adiada para 27 de setembro, devido a alteração da qualificação jurídica dos crimes.

O presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) de 2009 a janeiro de 2019 é o principal arguido no processo, que se centra nos crimes alegadamente cometidos por Melchior Moreira através desta entidade, nomeadamente em ofertas públicas de emprego, nas relações com o futebol, em ajudas de custo/fundo maneio, em férias no Algarve e nos negócios com a empresária da área da comunicação e também arguida Manuela Couto.

O adiamento deveu-se ao facto de o juiz presidente comunicar uma alteração da qualificação jurídica do crime de abuso de poderes para participação económica em negócio, com uma moldura penal superior, relativamente a seis dos arguidos, incluindo Melchior Moreira e a empresária Manuela Couto, tendo as defesas requerido 10 dias para se pronunciarem.

Os 29 arguidos aguardam há quase um ano pela conclusão do julgamento, que teve início em 9 de março de 2022 e as alegações finais terminaram em 21 de setembro de 2023.

O presidente do coletivo de juízes pediu esta quarta-feira desculpa aos arguidos pela demora na leitura do acórdão, dizendo que “não teve condições” de o concluir anteriormente, invocando, em parte, razões pessoais.

Neste processo estão em causa procedimentos de contratação de pessoal e aquisição de bens, a utilização de meios deste organismo público para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol, a troco de contrapartidas e favores pessoais a Melchior Moreira, que, segundo o Ministério Público (MP), tinha a “ambição de concorrer à presidência da Liga Portuguesa de Futebol Profissional”.

O processo denominado de Operação Éter tem 29 arguidos (21 singulares e oito entidades coletivas) e envolve cerca de centena e meia de crimes económicos, nomeadamente corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem.

Nas alegações finais, o MP pediu penas efetivas de prisão para três dos 21 arguidos singulares: Melchior Moreira, a empresária Manuela Couto (agora Manuela Sousa – ex-mulher do antigo presidente da Câmara de Santo Tirso Joaquim Couto) e Isabel Castro, à data dos factos uma das diretoras da TPNP, admitindo penas suspensas para os restantes arguidos.

O MP defendeu também a condenação do presidente do SC de Braga, António Salvador, e do ex-presidente do Vitória Sport Club (VSC), ambos por falsificação de documento, crime alegadamente cometido nos contratos de publicidade nas camisolas dos clubes, celebrados com a TPNP, mas defendeu a absolvição de Júlio Mendes de corrupção, uma vez que não houve “um toma lá, dá cá”, entre o então presidente do VSC e Melchior Moreira.

Em sentido inverso, a defesa de todos os arguidos pediu a absolvição dos respetivos constituintes, considerando que não ficou provado que tenham cometido qualquer crime pelos quais estão a ser julgados, apontando o dedo à investigação e “à narrativa” do MP.

A leitura do acórdão, agendada para as 14h00 de hoje no Tribunal de São João Novo, no Porto, ficou remarcada para as 14h00 de 27 de setembro.

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Economia

Moody’s prevê taxa média de inflação de 2,2% este ano em Portugal

  • Lusa
  • 11 Setembro 2024

Segundo a agência, "esta descida foi atribuída principalmente a uma diminuição dos preços dos produtos energéticos, marcando a primeira descida homóloga desde o início do ano".

A agência de notação financeira Moody’s prevê a “continuação da tendência descendente” da inflação em Portugal, beneficiando da diminuição dos preços da energia e da inflação subjacente, apontando para uma taxa média anual de 2,2%.

Num comentário divulgado esta quarta-feira após a confirmação, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), de uma descida da taxa de inflação homóloga para 1,9% em agosto, menos 0,6 pontos percentuais do que em julho, a economista da Moody’s Analytics Catarina Noro refere que este recuo “está alinhado” com as expectativas da agência “de continuação da tendência descendente” da evolução dos preços em Portugal.

Segundo nota, “esta descida foi atribuída principalmente a uma diminuição dos preços dos produtos energéticos, marcando a primeira descida homóloga desde o início do ano”. Até ao final do ano, a Moody’s prevê “novas reduções da inflação para o resto do ano, impulsionadas por taxas decrescentes tanto na energia, como na inflação subjacente”. Esta última exclui os preços mais voláteis, como os dos produtos alimentares não transformados e energéticos.

De acordo com Catariana Noro, “embora a inflação no setor dos serviços possa permanecer elevada, espera-se que seja compensada por uma taxa de inflação significativamente mais baixa nos bens, contribuindo para uma diminuição constante da taxa de inflação global”. “A nossa previsão para a taxa média de inflação deste ano situa-se em 2,2%”, concretiza.

A taxa de inflação homóloga fixou-se nos 1,9% em agosto, menos 0,6 pontos percentuais do que em julho, ficando abaixo dos 2% pela primeira vez desde dezembro de 2023, confirmou esta quarta o INE. “A variação homóloga do IPC [Índice de Preços no Consumidor] foi 1,9% em agosto de 2024, taxa inferior em 0,6 pontos percentuais à registada no mês anterior. Com arredondamento a uma casa decimal, esta taxa coincide com o valor da estimativa rápida divulgada a 30 de agosto”, referiu o INE.

O indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) registou uma variação de 2,4%, idêntica à de julho, enquanto a variação do índice relativo aos produtos energéticos foi revista para -1,5% face aos -1,4% avançados na estimativa rápida (4,2% no mês precedente), “essencialmente devido à conjugação da redução mensal nos preços dos combustíveis e lubrificantes (-2,5%) com o efeito de base associado ao aumento registado em agosto de 2023 (9,3%)”.

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