Privatização da TAP

Lufthansa admite que venda da TAP “pode levar mais tempo” devido à queda do Governo

CEO do grupo alemão assume que mantém interesse na privatização da TAP, mas salienta que está atento aos problemas políticos em Portugal que poderão atrasar o processo.

A Lufthansa continua atenta e interessada na privatização da TAP, mas admite que o calendário ficou mais incerto com a crise política em Portugal.

“Temos visto as notícias, o Governo português está a enfrentar algumas dificuldades. Achamos possível que leve mais tempo do que muitas pessoas pensam a que o processo da TAP avance”, afirmou esta quinta-feira o CEO do grupo alemão, Carsten Spohr, numa chamada com analistas para apresentar os resultados de 2024.

“Não é surpresa dizer que estamos interessados. Mas nas fusões e aquisições eu prefiro falar quando acontece e não antes”, acrescentou o responsável.

A Lufthansa tem sido apontada como interessada em várias companhias europeias, como a TAP, mas questionado sobre qual é a prioridade em termos de consolidação, o CEO preferiu centrar-se na ITA, empresa na qual tem 41% mas com a possibilidade de comprar o restante. “O foco atual é na ITA. É demasiado cedo para falar sobre o resto, os processos ainda nem sequer começaram”, afirmou Carsten Spohr.

Sem falar especificamente na TAP, Spohr lembrou o modelo de integração multimarca seguida pelo grupo Lufthansa, que opera sob várias marcas diferentes, como a Swiss ou a recém-adquirida ITA, de Itália. “O modelo que era visto como uma limitação transformou-se numa força, e acho que as pessoas em Lisboa ou em Madrid estão atentas à forma como gerimos este modelo” e a integração em curso da ITA, referiu.

Com a previsível queda do Governo português, ficando este com poderes limitados de gestão no curto prazo, há vários dossiers que poderão ficar suspensos. Um deles é mesmo a privatização da TAP, cujo modelo não tem colhido consenso entre PSD e PS, nomeadamente no que toca à parte do capital a vender. Estava previsto que o decreto-lei da privatização, que conteria o enquadramento e as condições dessa venda, fosse publicado até ao final do primeiro trimestre. No entanto, é bem possível que esse dossier fique agora suspenso, para que essas decisões sejam tomadas por um futuro Governo já com plenos poderes.

Recorde-se que, aquando da queda do anterior Executivo de António Costa, já tinha sido aprovado um decreto-lei de privatização, mas foi entendido que não havia condições para um Governo de gestão prosseguir com o processo. O mesmo deve suceder agora, apesar dos vários grandes grupos internacionais que já manifestaram interesse na companhia área portuguesa, como a Lufthansa, a Air France-KLM e o grupo IAG, da British Airways e da Iberia. A TAP foi privatizada em 2015 pelo Governo de Pedro Passos Coelho, já depois do programa de Governo ter sido rejeitado, decisão muito criticada pelo PS, que depois acabou por “reverter” essa decisão, quando António Costa chegou ao poder.

Sobre as novas instalações de reparações técnicas em Portugal, a gestão da Lufthansa referiu que os investimentos em Santa Maria da Feira e em Calgary, no Canadá, ambos sob o “chapéu” Lufthansa Technik, “são a base para o crescimento futuro” do grupo.

Em causa está a construção de uma nova unidade de 54 mil metros quadrados em Santa Maria da Feira, que deverá estar concluída até ao final de 2027 e criará mais de 700 empregos na região. O investimento não foi revelado, apenas que está na casa dos três dígitos, ou seja, acima de 100 milhões de euros.

Lucro cai 18%, apesar de recuperação no final do ano

A Lufthansa teve um lucro de 1,38 mil milhões de euros em 2024, menos 18% do que no ano anterior. Os resultados foram impactados pelas greves realizadas no início do ano, aumento de custos e atrasos na entrega de aeronaves.

No acumulado do ano, a empresa alemã reportou receitas de 37,6 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 6% face ao período homólogo, enquanto os custos cresceram 9% para 39 mil milhões de euros. “Apesar de um início desafiador em 2024, com grandes impactos das greves, o desempenho financeiro e operacional caminharam para a estabilização no final do ano”, refere o grupo na apresentação dos resultados.

O número de voos das companhias aéreas do grupo, entre as quais a Eurowings, Brussels Airlines ou Swiss, cresceu 4,7% face a 2023, tendo transportado mais de 131 milhões de passageiros. Em termos financeiros, a pior evolução foi mesmo a da casa-mãe, a companhia Lufthansa Airlines.

Para 2025, a empresa mostra-se otimista, prevendo que o lucro operacional “aumente significativamente” em relação a 2024, mesmo com o acréscimo esperado dos custos dos combustíveis em 200 milhões de euros com a obrigação de incorporação de quotas de combustível de aviação sustentável (SAF) que entrou em vigor este ano. Na base desse otimismo está a recuperação de vários indicadores-chaves no último trimestre de 2024, face ao registado nos meses anteriores.

(Notícia atualizada às 13h01)

 

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Crise política

Crise política gera “desconfiança” na economia portuguesa e vai “minar ambiente de negócios”, alertam patrões

A queda do Governo, na sequência do anunciado chumbo parlamentar à moção de confiança, lançará “incerteza, desconfiança e imprevisibilidade” sobre a economia portuguesa, refere o diretor-geral da CIP.

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal alerta que “o anunciado contexto político dos próximos meses”, com a previsível rejeição da moção de confiança que levará à queda do Governo e à realização de eleições antecipadas, “lançará certamente incerteza, desconfiança e imprevisibilidade” sobre a economia portuguesa.

Através do diretor-geral, Rafael Alves Rocha, a principal confederação empresarial do país sublinha que este cenário de convulsão política a nível interno junta-se às “disrupções que hoje grassam pelo mundo”, numa alusão à guerra comercial agravada pelas novas tarifas dos EUA e às recentes tomadas de posição da nova administração liderada por Donald Trump sobre o conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia.

“Tudo o que concorre para minar o ambiente de negócios”, conclui o porta-voz da CIP num comentário divulgado esta quinta-feira pela organização liderada por Armindo Monteiro na análise ao Barómetro de Conjuntura Económica CIP/ ISEG, que para o arranque deste ano fala em “perspetivas envoltas em incerteza após os resultados positivos do final do ano”, alicerçados na aceleração do consumo privado, mas com “sinais de abrandamento” nos indicadores de atividade setoriais.

Rafael Alves Rocha, diretor-geral da CIP

O barómetro salienta o desempenho da economia portuguesa no quarto trimestre de 2024 que “surpreendeu pela positiva” — na semana passada foi revisto em alta ligeira pelo INE para 2,8%. Porém, adverte que “os indicadores disponíveis não permitem afastar um cenário de abrandamento face ao trimestre anterior”.

“Se os indicadores recolhidos junto dos consumidores permanecem favoráveis, nos indicadores de atividade setoriais os sinais de abrandamento predominam, na sequência da evolução observada em dezembro, que resultou da contração da produção industrial e da desaceleração no setor dos serviços, apesar do forte dinamismo registado no comércio a retalho”, resume.

Em fevereiro, o Índice de Confiança ISEG, relativo à evolução da atividade económica portuguesa no curto prazo, assumiu o valor de 47,2, uma subida de 0,4 p.p. do nível de confiança relativamente ao mês anterior. No entanto, lê-se no mesmo estudo, à semelhança do que já tinha acontecido em janeiro, aumentou a dispersão das votações dos membros do painel, composto por 16 professores desta escola de economia e gestão, pelo que “diminuiu o consenso dos mesmos sobre a evolução da economia portuguesa”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Local Online

Cascais diz que ANAC valida taxas sobre avião da Sevenair retido em Tires

Operadora do voo entre Bragança e Portimão, que viu o avião retido em Tires no decurso de uma viagem, alegou ilegalidade de taxas cobradas. Cascais Dinâmica diz que a ANAC valida cobrança.

A Cascais Dinâmica, empresa da câmara cascalense que gere o Aeródromo Municipal de Tires, indica que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) deu razão à cobrança de taxas de handling na operação do voo da Sevenair entre Bragança e Portimão, a qual tem em Cascais uma das suas paragens. As dívidas acumuladas relacionadas com estas taxas foram o argumento invocado pela Cascais Dinâmica para retenção da aeronave com que a Sevenair opera esta rota.

“As taxas de serviços de handling prestados pela Cascais Dinâmica foram objeto de apreciação pela entidade reguladora do setor aéreo (ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil, IP) a pedido do Grupo Sevenair, e essa autoridade concluiu pela legalidade das taxas faturadas pela Cascais Dinâmica, assim dando razão a esta empresa”, indica, em comunicado, a entidade gestora do aeródromo.

“O grupo Sevenair foi notificado sucessivas vezes para liquidar dívidas com antiguidade a Janeiro de 2023 e o acordo que firmou em Dezembro de 2024 para liquidação das mesmas não foi cumprido”, assegura a empresa da câmara presidida por Carlos Carreiras, adiantando que a transportadora aérea “invocou, inicialmente, a falta de pagamento, pelo Estado Português, de valores para justificar o seu incumprimento do acordo alcançado em dezembro de 2024 e, mais recentemente, invocou a ilegalidade de parte da dívida mantida, referente a taxas de handling”. Em causa está uma dívida de 132.471,95 euros reclamada pela autarquia.

Recorde-se que o voo entre Bragança e Portimão esteve suspenso no final de setembro, por inexistência de contrato válido entre o Estado e a Sevenair. A empresa, além de reclamar a formalização de um contrato, apontava a existência de dívidas estatais. A ligação foi restabelecida a 19 de fevereiro, mas no domingo houve uma paragem abrupta, quando a aeronave foi retida em Cascais, interrompendo uma viagem em direção à cidade algarvia.

“A empresa foi hoje [domingo] confrontada com uma situação inesperada. Um presidente de Câmara, no final do seu mandato e com conflitos partidários internos, decidiu ser notícia e pedir os holofotes do escândalo, ordenando suspender os serviços de um aeródromo central à operação da linha regional, com a intenção de paralisar os voos a partir de amanhã [segunda-feira]”, adiantou a Sevenair no domingo, num comunicado enviado à Lusa.

Para as 15 horas desta quinta-feira está marcada uma reunião na sede da ANAC, marcada por esta entidade, e para a qual também foi convidada a Sevenair, indica a Cascais Dinâmica.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Crise política

Governo aprova moção de confiança e culpa PS pela crise política

2

Documento puxa dos galões da "estabilidade política, social e económica" promovida pelo Executivo, responsabilizando o maior partido da oposição pela necessidade de avançar com esta "clarificação".

O Governo já aprovou esta quinta-feira, num Conselho de Ministros eletrónico, a moção de confiança. A votação na Assembleia da República deverá ser agendada para a próxima terça-feira. E o PS já anunciou que irá votar contra, o que inevitavelmente levará ao chumbo da proposta e à queda do Executivo. O Presidente da República aponta eleições legislativas antecipadas a 11 ou 18 de maio.

Com o título “estabilidade efetiva, com sentido de responsabilidade“, o texto da moção de confiança puxa dos galões da “estabilidade política, social e económica” que o Executivo diz ter conquistado, e responsabiliza o PS pela necessidade de avançar com esta “clarificação”.

Os negócios da empresa familiar Spinumviva do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os potenciais conflitos de interesse com o cargo de chefe de Executivo espoletaram esta crise política. Depois de duas moções de censura rejeitadas, do Chega e do PCP, o Governo decidiu avançar com um voto de confiança por falta de “clarificação política” dos socialistas, de acordo com a proposta. De recordar que o PS absteve-se na moção e censura do PCP, numa votação que decorreu esta quarta-feira no Parlamento.

“Tendo sido levantadas dúvidas sobre a vida profissional e patrimonial do primeiro-ministro, este prestou os devidos esclarecimentos e reiterou as medidas adequadas para prevenir qualquer potencial conflitos de interesse”, de acordo com a moção de confiança.

A proposta defende que não foi “apontada qualquer ilegalidade”. “Ainda assim, as oposições persistiram em fomentar um clima de suspeição desprovido de bases factuais e sem a mínima correlação com a realidade”, segundo o documento.

O Governo sublinha que “o primeiro-ministro teve oportunidade de instar os partidos políticos a declarar, sem tibiezas, se conferiam o direito, ao Governo, de executar o seu programa viabilizado no Parlamento há menos de um ano”.

No entanto, “as respostas de parte relevante dos partidos, designadamente do Partido Socialista, enquanto maior partido da oposição, não permitem a clarificação política que o país precisa”, argumenta.

“Pelo contrário, essas respostas e as sucessivas declarações dos principais dirigentes do Partido Socialista parecem refletir uma férrea vontade de aprofundar um clima artificial de desgaste e de suspeição ininterrupta sobre o Governo”, acusa o Executivo.

O documento aprovado em Conselho de Ministros considera que, “por mais infundadas que sejam as alegações e por mais clarificadoras que se mostrem as respostas do Governo, parece ter-se entrado numa espiral sem fim, em que qualquer explicação é imediatamente revirada visando suscitar uma nova dúvida sem razão, nem sentido”.

Por isso, “o país precisa de clarificação política”. “Os grandes desafios internos de Portugal assim o exigem, e o preocupante agravamento do contexto internacional assim o impõe. Permitir o arrastamento do presente cenário seria contrário ao interesse nacional. E o Governo não o pode aceitar“, lê-se na moção de confiança.

“Para garantir a estabilidade política efetiva, imprescindível às condições necessárias para que possa prosseguir a execução do seu programa de transformação do País, é com pleno sentido de responsabilidade e exclusivo foco no interesse nacional que o Governo submete a presente moção de confiança. É hora de cada um assumir as suas responsabilidades“, escreve o Governo.

Antes de apresentar a razões para a apresentação de uma moção de confiança, o Executivo elencou as suas conquistas em áreas como a valorização das carreiras da Administração Pública, o aumento das pensões, o alívio nos impostos, o investimento na habitação, a decisão sobre o novo aeroporto e a linha ferroviária de alta de velocidade, o programa de emergência da saúde, o pacto para regular a imigração, o crescimento da economia, a descida da dívida pública ou o equilíbrio das contas públicas com um “sólido superávite”.

“O Governo conquistou a estabilidade política, promoveu a estabilidade social e consolidou a estabilidade económica e financeira que permitiram a Portugal iniciar um rumo virtuoso focado na resolução dos problemas das pessoas e na transformação do país”, segundo a proposta do Executivo.

(Notícia atualizada às 12h21)

2

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Banca

Crise política não põe em causa IPO do Novobanco, refere o CEO

1

Com lucro recorde de 744,6 milhões em 2024, o Novobanco mantém planos para o IPO, apesar da incerteza política. Mark Bourke confia na estabilidade orçamental, qualquer que seja o partido no governo.

A potencial cenário de eleições antecipadas, que poderá materializar-se já na próxima semana com o chumbo de uma moção de confiança ao Governo, não deverá alterar os planos do Novobanco para abrir o seu capital a novos investidores através de uma operação em bolsa (IPO), que pode ocorrer até junho ou até ao final do setembro.

Esta foi a mensagem transmitida esta quinta-feira por Mark Bourke, CEO do Novobanco, durante a apresentação dos resultados financeiros de 2024 aos analistas, numa clara tentativa de tranquilizar investidores e mercados face à instabilidade política que tem caracterizado o panorama nacional nas últimas semanas.

“Este é um país com ampla estabilidade política, apesar da recente instabilidade política que poderá resultar na queda do Governo: ou é centro direita ou centro esquerda, com ambos os partidos de poder a estarem comprometidos com a estabilidade das contas públicas”, afirmou Bourke, numa análise pragmática do atual contexto político português.

Bourke foi ainda mais longe, estabelecendo uma linha de continuidade que transcende as cores partidárias. “Independentemente se será o PS ou PSD a governar, ambos têm políticas que são muito conservadoras ao nível orçamental e economicamente, e espero essencialmente que isso continue”.

Esta avaliação revela uma leitura do panorama político português alinhada com a perspetiva de muitos analistas e instituições financeiras que apontam para uma convergência pragmática das políticas económicas dos dois maiores partidos portugueses, apesar das diferenças ideológicas que os separam.

Além disso, o banqueiro afirmou ainda que “quaisquer conversações que façamos em redor do IPO ou em matérias relacionadas com isso com qualquer que seja o acionista [o Estado detém 11,46% do capital do Novobanco através da Direção-Geral do Tesouro e das Finanças] no poder, deverá estar no mesmo nível em termos de confiança que temos atualmente”.

Esta afirmação encerra uma dupla mensagem: por um lado, reflete a confiança inabalável da equipa de gestão na solidez do projeto Novobanco; por outro, sinaliza aos mercados que a operação de abertura de capital prosseguirá nos termos definidos pela equipa do banco, independentemente das vicissitudes políticas que o país possa atravessar nos próximos meses.

Desta forma, a janela que em fevereiro o Novobanco deu para avançar com o IPO — até junho ou até setembro — mantém-se intacta e sem qualquer alteração. A única coisa que está sob definição é a percentagem do capital que será colocado no mercado, sendo que essa alocação de capital estará dependente da procura por parte dos investidores, notou Bourke aos analistas.

Esta postura reflete também o culminar de um percurso de recuperação e consolidação que o Novobanco tem traçado nos últimos anos, e que agora se materializou num lucro recorde de 744,6 milhões de euros em 2024, um crescimento ligeiro de 0,2% face aos 743,1 milhões obtidos em 2023.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Crise política

Air France-KLM interessada na TAP apesar da crise política, mas CEO pede “visibilidade rapidamente”

Atraso com crise política não arrefece interesse do grupo franco-neerlandês na TAP, mas CEO diz que gostaria de ver garantida a estabilidade para avançar com compra de participação.

A Air France-KLM mantém o interesse na privatização da TAP e não vê um eventual atraso de seis a 12 meses provocado pela crise política como “material”, afirmou esta quinta-feira Ben Smith, CEO do grupo franco-neerlandês, pedindo no entanto “visibilidade rapidamente” e “estabilidade” para poder avançar com o negócio.

A Air France-KLM está na corrida pela privatização da TAP, a par da alemã Lufthansa e o grupo IAG, composto pela Iberia e a British Airways.

Em conferência de imprensa, questionado pelo ECO sobre um eventual atraso e arrefecimento do interesse na privatização, Ben Smith começou por responder que o grupo conhece muito bem o status quo do processo. “Se tivermos de viver seis, 12, 18, 24 meses [de atraso], não vejo que isso altere o nosso negócio”.

Continuando em modo de pergunta e auto-resposta o CEO disse: “Será que vamos desenvolver rotas de uma forma diferente porque não somos parceiros e não temos uma participação na TAP? Não vejo que isso aconteça de forma significativa.”

Sublinhou que, “portanto, o facto de poder haver um atraso de seis ou 12 meses” não “parece que seja material“.

Adiantou, contudo: “Gostaríamos de ter visibilidade o mais rapidamente possível, é uma parte importante da nossa rede, mas estamos a acompanhar o processo e esperamos ter estabilidade para podermos avançar.”

Na semana passada, Smith afirmou, durante a visita do presidente francês Emmanuel Macron a Portugal, que a Air France-KLM “está pronta para apresentar o seu projeto no âmbito do processo de privatização da TAP, que estamos a acompanhar há bastante tempo”.

O Governo português na quarta-feira sobreviveu uma segunda moção de censura no Parlamento focada na empresa familiar do primeiro-ministro Luís Montenegro, mas apresentou uma moção de confiança, que deverá também ser chumbada, enviando o país para eleições legislativas antecipadas que, segundo o Presidente da República, poderão ter lugar a 11 ou 18 de maio.

Marca, rede e empregos são para manter

Durante a visita de Estado na semana passada Macron sublinhou desejar “que a Air France e a TAP encontrem uma forma inovadora de casamento”.

Esta quinta-feira, Ben Smith foi questionado sobre como esse matrimónio se poderia materializar e se falou com membros do Governo durante a visita.

“Sim, falámos com muitas pessoas, muitas pessoas do governo português e penso que o que é importante, e o que estamos a ouvir deles, é a garantia de que a marca se manterá, que a rede para os mercados importantes, em particular para a América Latina, será mantida e reforçada e que os empregos qualificados que existem hoje em Portugal e o desenvolvimento de competências e de combustíveis sustentáveis serão incluídos nos planos de desenvolvimento futuro da TAP”, explicou.

“Nós temos experiência com isso, quando o grupo foi criado, havia garantias semelhantes, as mesmas preocupações que o Estado tinha”, sublinhou o CEO. “O facto de ser importante, para nós não faz sentido, mas podemos compreender politicamente esse tipo de garantias“.

Ben Smith vincou que “uma das coisas que mais nos interessa na TAP é a marca e a rede, e claro, se tivermos uma força de trabalho qualificada já instalada, é muito mais fácil para nós do que tentar recrutar novas pessoas”.

“Portanto, estas três preocupações podem ser facilmente satisfeitas e estão perfeitamente alinhadas com os nossos planos”, concluiu.

(Notícia atualizada às 12h10)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Sociedades

DCM | Littler muda de nome para Littler

Segundo o escritório, com esta mudança pretendem dar continuidade ao projeto de integração na equipa global da Littler.

A DCM | Littler mudou de nome e passa a assumir a marca de Littler. Segundo o escritório, com esta mudança pretender dar continuidade ao projeto de integração na equipa global da Littler, uma organização mundial de sociedades de advogados independentes dedicadas ao Direito do Trabalho.

“A nova imagem e o renovado modo de comunicação assentam nos nossos valores essenciais de integridade, excelência e proximidade. Esta é mais uma etapa que visa reforçar a nossa capacidade de oferecer soluções jurídicas inovadoras e estratégicas aos empregadores com presença em Portugal e no estrangeiro“, sublinha o sócio diretor da Littler em Portugal David Carvalho Martins.

Assim, a firma assume que reforça a sua capacidade para oferecer soluções e estratégias jurídico-laborais “inovadoras” aos empregadores com presença em Portugal e no estrangeiro, assegurando um “acompanhamento próximo e ajustado à complexidade das relações laborais atuais”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Impostos

Casas, carros, jatos e ações em offshores passam a ter de ser declarados no IRS

1

Contribuintes com este tipo de ativos têm obrigatoriamente que entregar a declaração, mesmo que apresentem rendimentos inferiores a 8.500 euros, e não estão abrangidos pelo IRS automático.

Jatos privados, casas, carros e ações detidos em offshores têm de ser reportados no IRS a partir deste ano, segundo um decreto-lei publicado esta quinta-feira em Diário da República. Além disso, estes contribuintes estão obrigados a entregar a declaração, mesmo que apresentem rendimentos anuais inferiores a 8.500 euros, e não estão abrangidos pelo IRS automático.

O diploma elimina ainda o dever de declarar rendimentos isentos como subsídio de refeição ou ajudas de custo e juros de dividendos, quando superiores a 500 euros anuais.

A anterior redação do Código do IRS estabelecia no número 7 do artigo 57.º previa: “são obrigatoriamente reportados, designadamente, os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não englobados e os rendimentos não sujeitos a IRS, quando superiores a 500 euros, bem como os ativos detidos em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável”.

Com o decreto agora publicado, cai a obrigação de reportar “os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não englobados”, como juros de dividendos, “e os rendimentos não sujeitos a IRS”, como subsídio de refeição ou ajudas de custo, “quando superiores a 500 euros”, e é clarificado que tipo de “ativos detidos em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável” têm de ser declarados.

Assim, e de acordo com o mesmo diploma, os contribuintes devem mencionar, na declaração de IRS, “os seguintes ativos por si detidos em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável:

  • Direitos de propriedade ou figuras parcelares desses direitos sobre bens imóveis aí situados;
  • Automóveis, embarcações ou aeronaves aí registados;
  • Valores detidos em contas de depósito ou de títulos em entidades com sede ou domicílio nessas jurisdições ou em sucursais aí situadas;
  • Ações, quotas e partes de capital em entidades com sede ou domicílio nessas jurisdições;
  • Unidades de participação e títulos análogos em organismos de investimento coletivo, organismos de investimento alternativo ou organismos de investimento em capital de risco geridos ou administrados por entidades com sede ou domicílio nessas jurisdições ou por sucursais aí situadas;
  • Obrigações e outros valores mobiliários emitidos por entidades com sede ou domicílio nessas jurisdições;
  • Suprimentos e outros empréstimos concedidos a entidades com sede ou domicílio nessas jurisdições ou a sucursais aí situadas;
  • Contratos de seguro ou de renda com entidades com sede ou domicílio nessas jurisdições ou por sucursais aí situadas;
  • Ativos ou valores detidos por intermédio de sociedades de pessoas e estruturas fiduciárias, de que seja beneficiário, aí registadas ou geridas ou administradas por entidades com sede ou domicílio nessas jurisdições ou por sucursais aí situadas.”

Os contribuintes que apresentem este tipo de rendimentos parqueados em regimes fiscais mais favoráveis não podem beneficiar da dispensa da entrega de IRS, mesmo que apresentem rendimentos anuais inferiores a 8.500 euros, nem do regime do IRS automático, de acordo com a alteração legislativa.

Relativamente ao reporte de rendimentos como subsídio de refeição ou juros de dividendos, o diploma, assinado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresenta os motivos que levaram o Governo a eliminar tal obrigação.

“A declaração dos rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não englobados e dos rendimentos não sujeitos a IRS não assume qualquer relevância para efeitos da liquidação do IRS”, justifica o decreto.

Ademais, “tal obrigação implica uma duplicação de informação de que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já dispõe, por lhe ser comunicada […], através das declarações dos substitutos tributários, as quais abrangem quer os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, quer os rendimentos não sujeitos, de que são exemplo os subsídios de refeição e ajudas de custo que constam da declaração mensal de remunerações”, lê-se no mesmo diploma.

“Consequentemente, esta disposição traduz-se num acréscimo da complexidade, dos custos de cumprimento para os contribuintes e dos custos administrativos para a AT, sem que daí advenha qualquer ganho ou benefício efetivo para o controlo e fiscalização da situação tributária dos contribuintes”, conclui o Ministério das Finanças.

Por outro lado, “a obrigação de declaração destes rendimentos redunda num decréscimo dos sujeitos passivos que podem beneficiar do IRS automático e suscita dúvidas, seja quanto ao elenco dos rendimentos não sujeitos a considerar, seja relativamente à aplicação da dispensa de apresentação de declaração aos contribuintes com rendimentos de trabalho ou pensões inferiores a 8.500 euros anuais, relativamente a sujeitos passivos que obtenham rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não englobados e rendimentos não sujeitos a IRS, quando superiores a 500 euros”, de acordo com o decreto-lei agora publicado.

Ou seja, muitos contribuintes dispensados da entrega da declaração poderiam ter de começar a apresentar os formulários e o regime do IRS automático poderia ser impraticável, caso se mantivesse a obrigação de reporte de subsídio de refeição ou ajudas de custo.

Relativamente ao reporte de rendimentos sujeitos a taxas liberatórias como juros de dividendos, “a lei confere a opção pelo englobamento […], o que é dificilmente compaginável com o pré-preenchimento destes rendimentos, e que esse eventual pré-preenchimento, além de implicar custos de desenvolvimento e de operacionalização significativos, seria fonte de adicional complexidade na liquidação do IRS e suscetível de gerar um número elevado de situações de divergência”, argumenta o Executivo.

O decreto-lei entra em vigor esta sexta-feira “e é aplicável às declarações de rendimentos relativas aos anos de 2024 e seguintes”. A campanha de IRS arranca a 1 de abril e termina a 30 de junho.

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Crédito à Habitação

Taxa Euribor a três meses volta a superar 2,5%

  • Lusa
  • 6 Março 2025

Esta quinta-feira, as taxas Euribor subiram em todos os prazos: a três meses para 2,511%, a seis meses para 2,394% e a 12 meses para 2,448%.

A Euribor subiu esta quinta-feira a três, a seis e a 12 meses face a terça-feira e no prazo mais curto ficou de novo acima de 2,5% depois de ter estado abaixo deste nível durante cinco sessões consecutivas. Com estas alterações, em dia da reunião de política monetária do Banco Central Europeu (BCE), a taxa a três meses, que avançou para 2,511%, continuou acima da taxa a seis meses (2,394%) e da taxa a 12 meses (2,448%).

  • A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, subiu para 2,394%, mais 0,041 pontos.
  • No prazo de 12 meses, a taxa Euribor também avançou para 2,448%, mais 0,056 pontos.
  • No mesmo sentido, a Euribor a três meses subiu, ao ser fixada em 2,511%, mais 0,007 pontos.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a janeiro indicam que a Euribor a seis meses representava 37,75% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que as Euribor a 12 e a três meses representavam 32,52% e 25,57%, respetivamente.

A taxa Euribor a três meses entra no cálculo da taxa base dos Certificados de Aforro, que é determinada mensalmente no antepenúltimo dia útil de cada mês, para vigorar durante o mês seguinte, e não pode ser superior a 2,50% nem inferior a 0%. A taxa de juro bruta para novas subscrições de Certificados de Aforro, Série F, foi fixada de novo em 2,500% em março de 2025.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Pessoas +M

André Folque assume liderança da Choreograph Portugal, nova unidade de data e tecnologia do grupo WPP

  • + M
  • 6 Março 2025

Enquanto novo managing diretor da Choreograph Portugal, André Folque vai ser responsável por liderar a unidade de data e tecnologia do grupo WPP que passa a integrar a oferta do GroupM.

A Choreograph Portugal é a nova unidade de data e tecnologia do grupo WPP, que passa a integrar a oferta do GroupM no mercaado local. André Folque, até agora responsável pelas áreas de customer experience, data e tecnologia da VML, assume a liderança desta área.

Esta nova unidade de negócio “contará com as equipas de data, cloud, analytics, business intelligence, insights e de serviços de consultoria do GroupM, que ao dia de hoje trabalham para clientes nacionais e globais que vão da Austrália aos Estados Unidos, passando pelo Reino Unido, França e África do Sul”, refere-se em nota de imprensa.

“É com grande entusiasmo e um profundo sentido de responsabilidade que assumo este novo desafio dentro do Grupo WPP. A Choreograph representa a convergência estratégica das capacidades do GroupM nas áreas de análise, gestão e ativação de dados, consolidando uma oferta única para todas as agências e clientes do grupo”, diz André Folque, citado em comunicado.

“Este passo reforça o compromisso da WPP com a inovação em data e inteligência artificial, colocando estes dois elementos no centro das estratégias de crescimento das marcas. Liderar esta transformação é um privilégio e uma oportunidade para impulsionar um impacto significativo no mercado“, acrescenta o managing diretor da Choreograph.

Já Francisco Teixeira, country manager da WPP, refere que o grupo conta em Portugal com mais de 900 colaboradores de 40 nacionalidades, o que lhe confere uma “capacidade única” para servir os seus clientes. “Quer pela diversidade do nosso talento, quer pelas suas capacidades únicas e diferenciadas, que aliam um conhecimento profundo sobre a realidade portuguesa à experiência de servir globalmente, a partir de Portugal, marcas que operam num mercado extremamente competitivo. A Choreograph é o espelho de tudo isto, através de uma oferta única e diferenciadora em data e tecnologia”, acrescenta.

Com uma carreira de mais de 16 anos no setor, André Folque foi, durante nove, head of digital e managing partner na EssenceMediacom. Passou também pelo grupo Licor Beirão, como digital marketing, e-commerce & media director, e pela Publicis, como head of business transformation.

Em 2024, regressou ao Grupo WPP para integrar a equipa de liderança da VML enquanto responsável pelas áreas de customer experience, data e tecnologia, assumindo agora a liderança da Choreograph.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Impostos

IRS automático alargado a quem tem empregados domésticos

  • Joana Abrantes Gomes
  • 6 Março 2025

Decisão baseia-se em decreto regulamentar publicado esta quinta-feira no Diário da República e aplica-se já às declarações do IRS que dizem respeito a 2024.

O Governo alargou o universo da declaração automática do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) para passar a incluir os encargos com a remuneração dos trabalhadores domésticos.

De acordo com um decreto publicado esta quinta-feira em Diário da República, “os dados relevantes para efeitos da dedução à coleta prevista […], relativa aos encargos com a retribuição pela prestação de trabalho doméstico, são remetidos à Autoridade Tributária pela Segurança Social”.

Por isso, “afigura-se estarem reunidas as condições para aplicar a referida dedução à coleta às liquidações de IRS […], procedendo-se assim à alteração do universo da declaração automática de IRS em conformidade“, estabelece o mesmo diploma.

Assim, o número 2 do artigo 2.º do decreto regulamentar n.º 3/2024, de 21 de fevereiro deixa de excluir do IRS automático as deduções à coleta relativas aos encargos com retribuição pela prestação de trabalho doméstico.

Em causa está uma nova dedução à coleta do IRS que permite deduzir um montante equivalente a 5% da remuneração paga por qualquer membro do agregado familiar pela prestação de trabalho doméstico até ao limite global de 200 euros por agregado familiar.

A decisão aplica-se às declarações automáticas de rendimentos relativas já a 2024 e anos seguintes, segundo se lê no diploma assinado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e que foi aprovado em Conselho de Ministros a 20 de fevereiro.

A declaração automática do IRS pôde ser utilizada pela primeira vez em 2017, tendo começado a ser aplicada às situações fiscais mais simples para, ao longo dos anos, ser alargada a um leque maior de contribuintes.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Política

“Governo não está limitado em nada”, diz Luís Montenegro em Bruxelas

1

O primeiro-ministro está em Bruxelas para participar no Conselho Europeu extraordinário. Em declarações aos jornalistas, Luís Montenegro confirmou ainda que irá manter-se como líder do PSD.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu esta quinta-feira que o Governo está em plenitude de funções e não se considera “limitado” na sua ação, apesar da crise política se ter intensificado esta semana. O chefe do Governo reiterou que era desejável que não houvesse uma crise política, mas nota que a democracia tem de funcionar.

“Sinto-me na plenitude do exercício da função [de primeiro-ministro]. O Governo não está limitado em nada”, afirmou Luís Montenegro aos jornalistas, à entrada para o Conselho Europeu extraordinário convocado para debater a defesa europeia e a guerra na Ucrânia.

As declarações do primeiro-ministro ocorrem depois de na quarta-feira o Parlamento ter chumbado a moção de censura apresentada pelo PCP e de o Governo ter anunciado a apresentação de uma moção de confiança, que já foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros eletrónico.

Luís Montenegro considerou que “há razões para acreditar que a democracia portuguesa tem instrumentos para solucionar os problemas de estabilidade“, acrescentando ser melhor fazê-lo num “período de tempo curto do que estar a prolongá-lo e a tornar um processo de degradação lento”. Prefere assim um “processo mais célere”, tal como o Presidente da República, que atira as eleições antecipadas para 11 ou 18 de maio.

“Era e é desejável que não haja nenhuma perturbação política, mas a democracia tem de funcionar e de ter saída para os seus problemas. E se o Parlamento tem dúvidas quanto à legitimidade do Governo para continuar a executar o seu programa, esse problema tem de ser resolvido de forma frontal, sincera e envolver o decisor último, que é o povo”, disse.

Montenegro esclareceu ainda que irá manter-se como líder do PSD: ” A situação política é conhecida e a situação do PSD é conhecida. Não vai sofrer em alterações”, afirmou.

Sobre a situação europeia, referiu que neste Conselho Europeu, a “expectativa é que [se possam] dar passos concretos para a participação da União Europeia (UE) no processo de paz para a Ucrânia, com as garantias de segurança necessárias”. “Portugal não deixará de estar disponível nesse processo”, acrescentou.

Montenegro realçou que o objetivo é ter “uma Europa mais autónoma, capaz de não estar tão dependente das matérias de dissuasão e segurança e capaz de abraçar um novo ciclo de investimento com vista a termos maior capacidade produtiva e menor dependência de compra de material militar”.

Segundo Montenegro, é importante haver coordenação de investimentos e posição comum entre os países. Os novos planos europeus de defesa, que envolvem 150 mil milhões de euros através de empréstimos aos Estados-membros, flexibilizando o Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou mecanismos de utilização das poupanças europeias, “são portas de entrada num novo ciclo e com os princípios” que o Governo português vê como “adequados”.

Moção de confiança avança e PR admite eleições em maio

O primeiro-ministro anunciou na quarta-feira, durante o debate da moção de censura apresentada pelo PCP chumbada com os votos a favor do PCP, Livre, Bloco de Esquerda e PAN, os votos contra do PSD, CDS e Iniciativa Liberal e a abstenção do PS e do Chega, que irá apresentar uma moção de confiança. Esta deverá ser chumbada, levando à queda do Governo.

“Não ficando claro que o Parlamento dá todas as condições para executar o seu programa, avançaremos para a aprovação de um voto de confiança, será um mal necessário”, justificou o líder do Executivo no debate no Parlamento.

Pouco tempo depois, o Presidente da República admitiu, caso a moção de confiança seja rejeitada, a convocação de eleições legislativas antecipadas para meados de maio.

“Tenho uma ideia de calendário. Sexta-feira da semana que vem será dia 15. Portanto, significa que – no caso eventual de haver eleições – a primeira data possível algures entre o 11 ou 18 de maio”, antecipou Marcelo Rebelo de Sousa perante o chumbo da moção, ao qual se seguiria a convocação dos partidos e do Conselho de Estado.

O chefe de Estado informou ainda iria cancelar a visita de Estado à Estónia para acompanhar os desenvolvimentos políticos do país, até porque este foi “um processo muito curto e rápido, que começou há um mês e poucos dias”.

*Ânia Ataíde em Bruxelas. A jornalista viajou a convite do Conselho da União Europeia.

(Notícia atualizada às 11h52)

1

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos