O Ministério da Saúde assume que é “essencial o investimento numa política de estímulo à motivação pelo trabalho no SNS, bem como ao aumento da produtividade”, na nota explicativa para o Orçamento do Estado. Assim, lista uma série de medidas para concretizar este objetivo, como a avaliação dos incentivos para melhorar a cobertura por médico de família, a reposição dos pontos perdidos dos enfermeiros, e a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde.

“Dada a intensidade da mão-de-obra do setor, é essencial o investimento numa política de estímulo à motivação pelo trabalho no SNS, bem como ao aumento da produtividade”, lê-se na nota disponibilizada esta segunda-feira.

O Governo tem então em vista avançar com medidas para colmatar a situação, nomeadamente a negociação e regulamentação da dedicação plena, — uma medida reivindicada pela esquerda, ainda que com contornos diferentes, — a valorização das carreiras dos enfermeiros, “designadamente através da reposição dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira de enfermagem” e a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde.

Quanto à reposição dos pontos dos enfermeiros, o Ministério da Saúde já avançou na semana passada que tinha proposto um protocolo negocial aos sindicatos dos enfermeiros, “que tem por âmbito central o tema da reposição de pontos, definido como prioritário para o ano em curso”.

Na nota explicativa, o Ministério debruça-se também sobre a falta de médicos de família, admitindo que é necessária a “avaliação dos incentivos para melhorar a cobertura por médico de família”.

Numa análise à distribuição por idades dos médicos, o Ministério nota que existe “um número significativo de médicos em condições potenciais de aposentação”. “No entanto, importa referir que esta questão poderá ser compensada pela entrada de novos médicos no sistema”, sinalizam. Mas fazendo uma análise mais específica, “é possível ainda aferir que, o potencial de aposentações nos médicos especialistas de Medicina Geral e Familiar é superior ao potencial de aposentações nos médicos das especialidades hospitalares”, salienta o Ministério.

O Ministério adianta que “ao nível das aposentações, dados de março de 2022 registam um total de 491 profissionais aposentados, um valor ligeiramente superior ao observado no período homólogo de 2021 e 2020 (453 e 470 profissionais aposentados, respetivamente)”.

O Governo da Madeira indicou esta segunda-feira não ter “qualquer problema” em aceitar o relatório do Tribunal de Contas (TdC) que sinaliza irregularidades nas contas de instituições subsidiadas pelo Instituto de Segurança Social, no valor de 65 milhões de euros. “Não houve desvios de dinheiro, nem ocultações”, disse o presidente do executivo regional, Miguel Albuquerque, sublinhando, no entanto, ser necessário “melhorar as contas” daquelas entidades.

Segundo o líder do executivo regional (PSD/CDS-PP), “é preciso um trabalho de organização contabilística, no sentido de haver maior clareza relativamente à consignação das rubricas e a sua afetação.” Miguel Albuquerque falava à margem do lançamento do livro “Ilustres Visitantes na Madeira – 1951 a 1991”, no Funchal, uma obra editada pela Direção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira.

Na quinta-feira, o Tribunal de Contas revelou que cerca de 40% das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) subsidiadas pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, entre 2016 e 2018, não publicitaram as suas contas com regularidade, tendo continuado, contudo, a beneficiar de apoios públicos, que ascenderam a cerca de 65 milhões de euros.

No dia anterior, o TdC tinha também anunciado a decisão de não homologar a conta de gerência de 2019 do instituto, argumentando que faltou contabilizar cerca de 1,7 milhões de euros no exercício daquele ano. “Concordamos com isso [o escrutínio do TdC]. Não temos qualquer problema a aceitarmos essa correção”, declarou Miguel Albuquerque, acrescentando que “deve ser corrigido no sentido de garantir aquilo que é o Estado de direito e as normas do Estado de direito.”

O chefe do executivo regional disse ainda manter sempre uma “atitude pedagógica e de respeito” para com o Tribunal de Contas e explicou que as instituições que não publicitaram as contas com regularidade fizeram um “trabalho de grande disponibilidade e voluntariado” durante o período da pandemia de covid-19.

“Vamos agora trabalhar pedagogicamente com essas entidades para terem instrumentos mais apurados e mais consistentes de gestão dos dinheiros que recebem”, afirmou.

O diretor executivo do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) alerta que com a guerra na Ucrânia, a tendência será para a desglobalização, o que terá consequências económicas. Klaus Regling defende a importância da capacidade orçamental para lidar com as crises, bem como da necessidade de concretizar e aprofundar a união bancária e dos mercados de capitais.

“Não sabemos quanto tempo a guerra na Ucrânia e a crise energética, que se seguiu, vai durar e as consequências económicas são difíceis de prever”, admite o responsável na Conferência “Que visão para uma Economia Europeia Resiliente e Sustentável?”, organizada pelo Jornal de Negócios, com o apoio da Católica Lisbon School of Business and Economics.

Ainda assim, “parece claro que vai acelerar a tendência para desglobalização, com consequências económicas infelizes”, salienta, pelo que “a ordem mundial pode estar a mudar”. Assim, o diretor do MEE defende que na Europa é necessária maior integração orçamental, aprofundar a união bancária e dos mercados de capitais.

Neste contexto, o responsável disse acreditar “que um orçamento comum para financiar bens públicos europeus específicos, por exemplo, para a defesa, migrações, alterações climáticas, beneficiaria a nossa união”. “Isto implica mudar o tratado da UE e isso leva tempo, não é para este ano ou no próximo”, admitiu.

Regling participou também num painel que se debruçou sobre “como enfrentar os acrescidos riscos geopolíticos e económicos trazidos pela guerra na Ucrânia”, onde Vítor Gaspar, diretor dos Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI) salientou o contributo que a inflação pode dar para o rácio da dívida face ao PIB. “Para sustentar níveis elevados de dívida, é crucial a estabilidade de preços a médio prazo, e credível”, disse.

O painel contava também com Cristina Casalinho, presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), que corroborou esta visão apontando que a estabilidade dos preços é essencial. “Ninguém gosta de incerteza“, apontou a responsável, pelo que “temos de privilegiar a estabilidade de preços”.

Olhando para além da dívida pública, a presidente do IGCP apontou também que as “empresas têm dificuldades em passar para os consumidores os custos de produção”, salientando que os “preços de produção estão a acelerar a um ritmo mais rápido que preços no consumidor“. Assim, aponta que as empresas têm tido que acomodar o aumento através das margens. Do lado das famílias, também se enfrentam preços mais altos mas os salários não têm aumentado.

Assim, “mesmo que as taxas não aumentem muito, tendo em conta que os salários gerados são reduzidos, a acessibilidade da dívida é diminuída e a sustentabilidade pode ficar em risco”, alertou.

Perante questões sobre a necessidade de ter em conta as finanças públicas numa altura de crise em que se verificam várias consequências económicas, Klaus Regling salientou que a “sustentabilidade da dívida é algo que pode sempre deteriorar, não é assegurado para sempre”, pelo que “os países têm sempre de se preocupar com isso”.

O diretor do MEE exemplificou inclusivamente com os compromissos dos países que tiveram empréstimo do MEE, que ainda tem de ser pago, como é o caso de Portugal. Para o país, a última tranche é só em 2040, pelo que é necessário perceber se Portugal consegue cumprir, disse, assegurando que “a conclusão é que consegue”. Mesmo assim, destacou, a situação pode sempre deteriorar, pelo que não se deve esquecer a sustentabilidade orçamental.

“A guerra foi uma surpresa, vai haver outra surpresa e é importante criar espaço orçamental para estar preparado e ter estratégia”, alertou, reiterando que também “é importante para apoiar os mais vulneráveis e promover crescimento e reformas”. “Todos os países têm de olhar para a estratégia com cuidado”, rematou.

Além dos próprios países terem em conta a sustentabilidade orçamental, Regling defende também, no contexto de aprofundar a união monetária, a necessidade de “complementar a caixa de ferramentas” com alguns mecanismos para enfrentar possíveis choques à economia, exemplificando com o “rainy day fund” proposto pelo FMI.

É de recordar que Klaus Regling vai deixar a liderança do MEE a 7 de outubro, e o ex-ministro das Finanças João Leão é um dos candidatos ao cargo. O atual vice-reitor do ISCTE era para ter marcado presença neste painel, mas acabou por não comparecer.