Comissão Europeia recomenda “política orçamental prudente” a Portugal em 2023

Para 2023, a Comissão Europeia recomenda que Portugal implemente uma "política orçamental prudente", mesmo com as regras orçamentais suspensas.

Numa altura em que Portugal ainda discute o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), cuja votação final global ocorrerá esta semana, a Comissão Europeia está com os olhos postos no próximo Orçamento, o qual deverá começar a ser preparado em breve pelo Governo.

Para os técnicos europeus, o Executivo deveria assegurar uma “política orçamental prudente”, limitando o crescimento da despesa pública corrente. A orientação consta nas Recomendações Específicas Por País divulgadas esta segunda-feira ao abrigo do Pacote de Primavera do Semestre Europeu.

Esta recomendação é enquadrada no facto de a Comissão Europeia continua a colocar Portugal como um Estado-membro com desequilíbrios macroeconómicos, principalmente por causa do elevado nível de endividamento público e privado face ao exterior, acompanhado por um crescimento baixo da produtividade. “Depois de uma inversão temporária em 2020 devido à crise da Covid-19, essas vulnerabilidades retomaram a sua trajetória descendente em 2021”, mas esses problemas “continuam acima dos níveis pré-pandemia”.

Em 2023, as regras orçamentais, nomeadamente a redução obrigatória do rácio da dívida pública e o limite de 3% do PIB ao défice orçamental anual, deverão continuar suspensas. Foi essa a proposta revelada esta segunda-feira pela Comissão Europeia e que terá de ser validada pelos 27 Estados-membros para que se aplique. As regras orçamentais estão suspensas desde 2020 por causa da crise pandémica.

Independentemente disso, como Portugal é um país com uma dívida elevada, a Comissão Europeia recomenda que o crescimento da despesa corrente financiada nacionalmente deve ser inferior ao crescimento do PIB potencial no médio prazo, “levando em consideração” as medidas temporárias e focadas para ajudar os mais vulneráveis devido à aceleração da inflação e os refugiados ucranianos. Nas recomendações para 2023, a Comissão Europeia também espera que Portugal “se mantenha preparado para ajustar a despesa atual consoante a evolução da situação”.

Os técnicos europeus incentivam Portugal a usar todos os fundos europeus disponíveis para aumentar o investimento público na transição digital e verde, assim como na segurança energética, a nova prioridade criada pela agressão russa na Ucrânia.

Para lá de 2023, a Comissão pede que Portugal tenha uma política orçamental que garanta uma “redução da dívida gradual e credível”, assim como uma sustentabilidade orçamental no médio prazo através de uma “consolidação [orçamental] gradual, investimento e reformas”.

Foco na gestão de resíduos e na redução da dependência energética

Nas recomendações específicas para Portugal, a Comissão Europeia dá ênfase à necessidade do país avançar mais depressa na economia circular, aumentando a prevenção de resíduos, a reciclagem e a reutilização para diminuir o montante de resíduos que chega aos incineradores ou aos aterros. Esta poderá ser uma das recomendações que o Governo terá de levar em conta quando reformular o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em junho, com uma verba adicional de 1,6 mil milhões de euros.

Mas a prioridade geral do executivo comunitário está, sem dúvida, no REPowerEU, o plano para reduzir a dependência energética da União Europeia face à Rússia. Apesar de Portugal ser dos países europeus menos expostos, a Comissão Europeia diz que é preciso acelerar a implantação das renováveis, atualizando as redes de transmissão e distribuição de eletricidade, permitindo investimentos no armazenamento de eletricidade.

Além disso, o executivo comunitário pede que o país otimize os processos de autorização para que haja um desenvolvimento mais rápido da produção de eletricidade através do vento, particularmente em offshore, e do sol. A Comissão também não esquece a necessidade de aumentar a interconexões de eletricidade com Espanha e França, assim como o fortalecimento dos incentivos para que se melhore a eficiência energética dos edifícios em Portugal.

(Notícia atualizada às 11h22 com mais informação)

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Bélgica impõe quarentena de 21 dias para casos de varíola dos macacos

  • ECO
  • 23 Maio 2022

A Bélgica impôs uma quarentena de 21 dias para doentes infetados com o vírus Monkeypox, também conhecido por varíola dos macacos.

A Bélgica impôs uma quarentena de 21 dias para doentes infetados com o vírus Monkeypox, também conhecido por varíola dos macacos. Há já 92 casos confirmados a nível mundial relativos a este vírus, dos quais quatro na Bélgica e 23 em Portugal, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Quem testar positivo à varíola dos macacos na Bélgica terá de se isolar durante cerca de três semanas. Segundo o Politico, a decisão foi conhecida na sexta-feira, sendo que os contactos de risco não precisam de fazer isolamento, mas devem manter-se vigilantes. A Bélgica é o primeiro país a impor quarentena a doentes infetados pela varíola dos macacos.

O vírus Monkeypox é uma doença geralmente transmitida pelo toque ou mordida de animais selvagens infetados na África Ocidental e Central, podendo também transmitir-se através do contacto com uma pessoa infetada ou materiais contaminados. Os sintomas incluem “lesões ulcerativas, erupção cutânea, gânglios palpáveis, eventualmente acompanhados de febre, arrepios, dores de cabeça, dores musculares e cansaço”, explicou recentemente a Direção-Geral da Saúde.

No sábado, a OMS revelou que há já 92 casos de infeção confirmados por este vírus, espalhados por 12 países, bem como 28 casos suspeitos. Até ao momento foram já confirmados casos em Portugal, Reino Unido, Suécia, Itália, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, EUA, Canadá e Austrália. Em Portugal, foram confirmados 23 casos, de acordo com o último balanço da OMS.

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Nas notícias lá fora: Automóveis, Taiwan e eletricidade

  • ECO
  • 23 Maio 2022

Em 2021, a indústria automóvel europeia teve vendas mais baixas, mas registou maiores lucros. EUA defenderão Taiwan caso a China ataque a região, diz Biden.

A indústria automóvel europeia teve vendas mais baixas no ano passado devido à escassez de semicondutores, mas os lucros foram mais elevados. Joe Biden disse que os EUA defenderiam Taiwan se a China invadisse aquele território. O setor da eletricidade em Espanha estima demorar pelo menos dois meses a aplicar o desconto da “exceção ibérica” nas faturas dos clientes do mercado regulado. Conheça as notícias que marcam a atualidade internacional esta segunda-feira.

Cinco Días

Fabricantes europeus de automóveis vendem menos, mas ganham mais

Depois do início da pandemia em 2020, ano que atingiu duramente as contas e vendas da indústria automóvel, esperava-se um ano de recuperação do setor em 2021. No entanto, surgiu a crise dos semicondutores, que impediu os fabricantes de automóveis de produzir ao mesmo ritmo que a procura exigia. Ainda assim, os resultados financeiros das principais fabricantes europeias não foram afetados pela crise dos chips, que, apesar das vendas mais baixas, aumentaram significativamente os lucros. Foi o caso da Volkswagen, que vendeu menos 600.000 automóveis em 2021, mas o lucro subiu 74,8%, para 15.428 milhões de euros.

Leia a notícia completa no Cinco Días (acesso livre/conteúdo em espanhol).

Bloomberg

Biden diz que EUA defenderiam Taiwan se fosse atacado pela China

No segundo dia da sua visita a Tóquio, o Presidente norte-americano, Joe Biden, disse que os EUA interviriam militarmente para defender Taiwan se este território fosse invadido pela China. Para Biden, a responsabilidade de os EUA protegerem a região é “ainda mais forte” após a invasão russa da Ucrânia, considerando que qualquer tentativa chinesa de usar a força contra Taiwan “simplesmente não seria apropriada”.

Leia a notícia completa na Bloomberg (acesso pago/conteúdo em inglês).

El Economista

Elétricas pedem mínimo de dois meses para aplicar desconto aos clientes

As elétricas em Espanha deverão enfrentar uma nova vaga de queixas devido à “exceção ibérica” para baixar os preços da eletricidade. O setor garante que precisa de pelo menos dois meses para transpôr o desconto de 15% às faturas dos clientes do mercado regulado. Tal deve-se à complexidade do sistema concebido por Portugal e Espanha para limitar os preços do gás natural.

Leia a notícia completa no El Economista (acesso livre/conteúdo em espanhol).

CNBC

Empresa de blockchain apoiada por Pequim prepara primeiro projeto internacional

A Blockchain-based Service Network (BSN), apoiada pelo Governo de Pequim, está a preparar o primeiro grande projeto internacional. A startup Date Technology é um dos membros fundadores da BSN e o seu CEO, Yifan He, revelou que se está prestes a lançar um projeto chamado BSN Spartan Network fora de portas em agosto. A BSN tem como objetivo ligar várias blockchains para ajudar os negócios a utilizarem a tecnologia que é vista que uma prioridade para Pequim. A blockchain ficou conhecida com a bitcoin, mas a tecnologia da BSN não utiliza moedas digitais, que estão proibidas pelo governo chinês.

Leia a notícia completa na CNBC (acesso livre/conteúdo em inglês).

Financial Times

Embargo da UE ao petróleo russo seria o “cenário mais negativo”

O antigo chefe da Lukoil, o segundo maior grupo petrolífero da Rússia, advertiu que uma proibição da União Europeia (UE) às importações de petróleo do país, que considera “impossível de substituir”, seria “o cenário mais negativo” para todas as partes, numa altura em que se intensificam as discussões para um possível embargo. “Ao imporem sanções, os países ocidentais deram um sinal claro e declararam a sua posição. Não há necessidade de as apertar ainda mais”, disse Vagit Alekperov, na sua primeira entrevista à imprensa desde que se demitiu do cargo de presidente executivo da Lukoil no mês passado, após ser incluído na lista de sanções da UE.

Leia a notícia completa no Financial Times (acesso pago/conteúdo em inglês).

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Bruxelas considera que Portugal mantém desequilíbrios macroeconómicos

  • Lusa
  • 23 Maio 2022

Elevados níveis de dívida pública, privada e externa, num contexto de baixo crescimento da produtividade, justificam preocupações de Bruxelas em análise aprofundada à economia portuguesa.

A Comissão Europeia considerou que Portugal continua a experimentar desequilíbrios macroeconómicos, sobretudo devido aos elevados níveis de dívida pública, privada e externa, num contexto de baixo crescimento da produtividade.

A análise do executivo comunitário foi publicada nesta segunda-feira no quadro do «pacote da primavera» do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, e resulta da “análise aprofundada” que Bruxelas decidiu, no outono passado, fazer a um conjunto alargado de 12 países, nos quais identificou desequilíbrios.

Dos 12 países alvo de análise aprofundada, a Comissão concluiu neste exercício da primavera que 10 continuam a apresentar desequilíbrios – retirou Croácia e Irlanda da lista, face aos progressos alcançados por estes dois Estados-membros -, mantendo Chipre, Grécia e Itália num grupo que provoca maior inquietação, por apresentarem “desequilíbrios excessivos”, enquanto Portugal continua, com outros seis países – Alemanha, França, Espanha, País Baixos, Roménia e Suécia – num lote de Estados-membros nos quais Bruxelas identifica simplesmente “desequilíbrios”.

Relativamente a Portugal, o executivo comunitário aponta que “as vulnerabilidades estão relacionadas com uma elevada dívida privada, pública e externa, num contexto de baixo crescimento da produtividade”, observando que, “após uma inversão temporária em 2020 devido à crise da Covid-19, essas vulnerabilidades retomaram a sua trajetória descendente em 2021”, mas “continuam acima dos níveis pré-pandemia”.

O documento sublinha que “os rácios da dívida do setor privado e público retomaram as suas tendências descendentes em 2021, mas continuam acima dos níveis pré-pandemia e o primeiro continua a exceder os níveis prudenciais”, mas indica que, “no futuro, espera-se que as dívidas privada, pública e externas continuem a recuar, em virtude do crescimento económico”.

“O saldo da conta corrente tornou-se negativo em 2020 e 2021, principalmente devido ao choque provocado pela pandemia no setor do turismo, enquanto a posição líquida de investimento internacional melhorou consideravelmente já em 2021, mesmo além do seu nível pré-pandemia”, nota o documento.

Apontando que o crédito malparado tem recuado, a Comissão Europeia mostra-se ainda convicta de que “a posição externa também beneficiará diretamente dos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”.

“Foram feitos progressos políticos para resolver os desequilíbrios e uma implementação bem sucedida do Plano de Recuperação e Resiliência pode ajudar a reduzi-los ainda mais, mas os desafios políticos permanecem”, conclui a análise de Bruxelas.

A chamada “análise aprofundada” avalia a gravidade dos desequilíbrios, a sua evolução recente e as respostas políticas relacionadas, sendo também tidas em conta as repercussões relevantes e as implicações transfronteiriças sistémicas dos desequilíbrios.

As vulnerabilidades estão relacionadas com uma elevada dívida privada, pública e externa, num contexto de baixo crescimento da produtividade

Comissão Europeia

Relatório de primavera de 2022

Este exercício continua a ser levado a cabo pela Comissão, apesar de estar ativada a cláusula de escape do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que suspende temporariamente as regras, que exigem que a dívida pública dos Estados-membros não supere os 60% do Produto Interno Bruto (PIB) e impõem um défice abaixo da fasquia dos 3% – e que, hoje mesmo, Bruxelas recomendou que continue ativada em 2023, face aos efeitos económicos da guerra na Ucrânia, aos preços da energia e às contínuas perturbações na cadeia de abastecimento.

Notando que, atualmente, apenas a Finlândia apresenta um défice acima do limiar dos 3% do PIB, a Comissão reitera que não propõe a abertura de novos procedimentos relativos ao défice excessivo na primavera de 2022, argumentando que “a pandemia da Covid-19 continua a ter um extraordinário impacto macroeconómico e orçamental que, juntamente com a atual situação geopolítica, cria uma incerteza excecional, inclusive para a conceção de um caminho detalhado para a política orçamental”.

“Por estes motivos, a Comissão considera que uma decisão sobre se os Estados-membros devem ou não ser submetidos ao procedimento relativo aos défices excessivos não deve ser tomada”, aponta.

Análise à dívida

Já no que respeita aos Estados-membros com um rácio da dívida superior ao valor de referência de 60% do PIB – caso de Portugal -, “a Comissão considera, na sua avaliação de todos os fatores relevantes, que o cumprimento do referencial de redução da dívida implicaria um esforço orçamental demasiado exigente, que corre o risco de comprometer o crescimento”.

“Por conseguinte, na opinião da Comissão, o cumprimento do valor de referência de redução da dívida não se justifica nas atuais condições económicas excecionais”, lê-se.

A Comissão conclui apontando que reavaliará a situação orçamental dos Estados-membros no outono de 2022.

“O acompanhamento da evolução da dívida e do défice continuará com base nas previsões económicas do outono de 2022 e nos projetos de planos orçamentais de 2023 a apresentar pelos Estados-membros da zona euro até 15 de outubro de 2022. No outono de 2022, a Comissão reavaliará a relevância de propor a abertura de procedimentos por défice excessivo”, conclui.

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CTT a recrutar carteiros para reforçar operação no verão

As contratações para a área operacional da companhia serão realizadas entre maio e novembro.

Os CTT estão a recrutar carteiros para reforçar operação no verão, colmatando as ausências com o período de férias dos trabalhadores nesta época do ano. O operador postal procura profissionais para todo o país, não adiantando o número de vagas em aberto.

Para se candidatarem à Bolsa de Carteiros, os interessados devem ter no mínimo 18 anos, o 9.º ano de escolaridade, carta de condução e, preferencialmente, conduzir motociclos.

“Os CTT procuram pessoas que gostem de uma função não rotineira, do contacto com clientes, tenham apetência por trabalhar em equipa e desenvolver a sua atividade no exterior”, destaca o operador postal.

As contratações serão realizadas entre maio e novembro, mas, ao longo de todo o ano, os interessados podem apresentar a candidatura através do site dos CTT, na área de carreiras.

Os contratos poderão ter uma duração entre os três e sete meses para preencher vagas nos diversos Centros Operacionais de Portugal Continental e Ilhas, para funções de Distribuição, Produção e Logística dos CTT, informam os CTT.

“Os CTT vão ainda reforçar os Centros Operacionais da CTT Expresso, onde se privilegia a disponibilidade para trabalhar em horários diversificados”, refere ainda a empresa.

Os CTT empregam 5.607 trabalhadores na área de operações, dos quais 4.230 são carteiros, com 2.345 a realizar funções na rede de lojas, segundo o relatório e contas da empresa.

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OE 2022: “Quem vota contra? PS” foi a frase mais ouvida no primeiro dia de votações

No primeiro dia das votações do OE 2022, na especialidade, o PS rejeitou todas as propostas de novos aumentos para a função pública, assim como a atualização do Indexante dos Apoios Sociais.

Arrancou esta segunda-feira a fase final da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022. Os deputados vão debater o documento de manhã e começar as votações do texto final e das propostas de alteração à tarde. Com a maioria absoluta do PS não são esperadas grandes surpresas, mas o partido vai dar “luz verde” a algumas das medidas de outras forças políticas.

Acompanhe aqui o processo em direto.

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Lagarde diz que BCE deixará de ter taxas negativas até final de setembro

A presidente do BCE adiantou que a taxa de depósito poderá regressar a valores positivos até final do terceiro trimestre.

O Banco Central Europeu (BCE) deverá subir a taxa de depósitos para valores positivos até ao final de setembro e poderá aumentá-la ainda mais se a inflação estabilizar nos 2%, revelou a presidente Christine Lagarde esta segunda-feira.

“Tendo em conta as atuais perspetivas, deveremos estar numa posição de saída das taxas de juro negativas até ao final do terceiro trimestre”, referiu Lagarde num artigo publicado no blogue do BCE.

A taxa de facilidade de depósito está atualmente nos -0,5%, o que significa um custo para os bancos que depositam o excesso de liquidez junto do banco central. O BCE manteve esta taxa negativa nos últimos anos (desde junho de 2014) para incentivar as instituições a aumentarem os financiamentos às empresas e famílias e, desta forma, animarem a economia da Zona Euro, em vez de guardarem o dinheiro.

Mas o cenário económico mudou, sobretudo com o risco dos preços elevados — a inflação está nos 7,4%, mais de três vezes acima do objetivo do banco central –, que poderá levar o banco central a agir com mais determinação.

“Se virmos que a inflação estabiliza nos 2% no médio prazo, uma normalização progressiva das taxas de juros em direção à taxa neutra será apropriada“, acrescentou a francesa, admitindo que as taxas poderão subir mais “se a economia da zona euro sobreaquecer”.

Christine Lagarde disse esperar que as compras de ativos através do programa APP terminem “muito no início do terceiro trimestre”, o que permitirá ao BCE começar a aumentar as taxas já a partir da reunião do conselho de governadores que está agendada para julho. Assim, poderá estar em cima da mesa duas subidas de 25 pontos base nas reuniões de política monetária de julho e setembro.

Há cada vez mais vozes dentro do BCE a aventar a possibilidade de uma subida de 50 pontos, mas a presidente francesa reiterou a estratégia de uma normalização gradual. “Isto significa que é sensível a movimentações passo a passo, observando os efeitos na economia e nas perspetivas de evolução da inflação, enquanto as taxas vão subindo”, explicou, alertando para os choques de oferta que a economia enfrenta, como as restrições relacionadas com a pandemia na China e os impactos da guerra da Rússia contra a Ucrânia.

Lagarde também disse que o BCE poderá avaliar “o desenho e introdução de novos instrumentos” para assegurar que a política monetária é transmitida de forma apropriada à Zona Euro.

(Notícia atualizada às 10h18)

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CMS reforça equipa com três novos associados

Carolina Sousa Guerreiro, Richad Majid e Rodrigo Pinto Guimarães são os mais recentes associados da equipa da CMS Rui Pena & Arnaut.

A CMS Rui Pena & Arnaut reforçou a sua equipa com a integração de três novos associados: Carolina Sousa Guerreiro, que integra a equipa de Tecnologia, Media & Comunicações; Richad Majid, que incorpora as áreas de prática de África Lusófona e Direito do Trabalho & Fundo de Pensões; e Rodrigo Pinto Guimarães, que se junta às equipas de Direito Público e Energia & Alterações Climáticas.

“A incorporação destes novos associados na nossa equipa é a demonstração, uma vez mais, de que a CMS continua a sua trajetória de crescimento, sempre com o objetivo de dar uma resposta de excelência aos seus clientes. São três excelentes advogados, que vêm acrescentar valor às equipas onde se vão incorporar, e a quem desejo a maior das felicidades no seu percurso na CMS”, notou José Luís Arnaut, managing partner da CMS Rui Pena & Arnaut.

Richad Majid, que integrou o Governo anterior enquanto adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, tem desenvolvido a sua atividade em Direito do Trabalho, nomeadamente no acompanhamento de processos de reestruturação de empresas em diversos setores de atividade, em processos de negociação coletiva e de negociação com sindicatos. Participou na elaboração de projetos de diplomas legais na área do direito laboral, nomeadamente nos trabalhos preparatórios das alterações ao Código do Trabalho. Tem, ainda, experiência na assessoria de clientes em projetos de investimento estrangeiro, reestruturação e aquisição de participações sociais em países lusófonos, nomeadamente em Moçambique e Angola.

Carolina Sousa Guerreiro transita da PLMJ e conta com mais de 11 anos de experiência e desenvolve a sua atividade na área das Tecnologias, Media e Comunicações e Propriedade Intelectual, com especial enfoque nas áreas de Direito da Privacidade/Dados, Comércio Eletrónico, Tecnologias, Propriedade Intelectual e Direito do Consumidor, tendo assessorado clientes nacionais e internacionais em vários setores de indústria, em especial, os setores têxtil, mobiliário, tabaco, alimentar, farmacêutica, cultural e criativa.

Por fim, Rodrigo Pinto Guimarães transita da TELLES e desenvolve a sua atividade maioritariamente nas áreas do direito público, da energia e do ambiente.

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Advocatus Summit Lisboa. Fundos europeus deveriam ser mais direcionados para as micro e pequenas empresas

"Controle externo e riscos na gestão de fundos europeus” contou com Fernando Alexandre, professor de Economia na UM, Ricardo Figueiredo, CEO da FEPSA e João Pinho de Almeida, da TELLES.

A 5ª edição da Advocatus Summit Lisboa decorre até 24 de maio. Ao todo serão 14 painéis, com temas tão variados como a economia, o financiamento sustentável ou as criptomoedas.

Em debate estarão os temas “Crescimento da economia e competitividade para o Portugal do pós pandemia”, “Agribusiness em Portugal: tendências e perspetivas de investimento”, “Financiamento sustentável: novos desenvolvimentos”, “Criptoativos: da fiscalidade à regulação”, “As Novas Formas de Trabalho nas sociedades de advogados”, “Cibersegurança e ciber-resiliência no novo normal”, “Desafios da nova Lei de Bases do Clima”, “NFTs e Criptoarte”, “ESG: Taxonomia e os Atos Delegados do Clima”, “Licenciamento urbanístico – necessariamente uma dor de cabeça?”, “Controle externo e riscos na gestão de fundos europeus”, “Imobiliário: as novas tendências de investimento”, “Whistleblowing: novas obrigações das empresas” e “A emergência dos ativos digitais”. Ao todo serão 14 painéis que contam com participação, e patrocínio, das principais sociedades de advogados a operar em Portugal.

Este 11.º painel é patrocinado pela TELLES, com o tema “Controle externo e riscos na gestão de fundos europeus” e contou com a presença de Fernando Alexandre, professor de Economia na Universidade do Minho, Ricardo Figueiredo, empresário, presidente e CEO da FEPSA, moderado por João Pinho de Almeida, consultor na TELLES.

O advogado começou por sublinhar que este painel está enquadrado “no que será decisivo na economia portuguesa nos próximos anos. Temos um conjunto de fundos com uma dimensão inédita. Nunca Portugal recebeu tanto dinheiro em fundos europeus em tão pouco tempo, nem na fase da adesão. E o impacto é decisivo enquanto oportunidade que podemos ou não aproveitar, melhor ou pior. Estamos a falar de 52 mil milhões de euros até 2027, distribuídos entre os vários fundos. Neste momento estamos a ver que alterações nos programas poderão evitar os riscos da ineficiência em anos anteriores.

Fernando Alexandre, professor de Economia na Universidade do Minho, que tem estudado estas matérias no passado, referiu que o desenhar bem os programas de aplicação dos fundos será crucial. “Porque os efeitos que esperamos são os aumentos da competitividade das empresas para acelerar a convergência de mais baixos rendimentos de Portugal, em relação à União Europeia. Porque as empresas têm um papel fundamental para o desenvolvimento das regiões. Só dessa forma os programas cumprirão o objetivo final, que é tornar a economia portuguesa mais competitiva e mais exportadora. E esse objetivo nos últimos dois quadros não aconteceu. Concluímos dos anos anteriores que os fundos em Portugal são usados pelas empresas com resultados, empregam mais pessoas e há impacto nas exportações. Mas o que se vê menos é o impacto na produtividade. Mas depois observamos que não é indiferente o tipo de empresas: micro, pequenas, médias e grandes empresas não é igual. Estes programas deveriam ser mais direcionados para as micro e pequenas empresas. Mas o que concluímos do estudo que enviamos para a Comissão Europeia é que nas micro empresas é onde se nota menos efeito dos fundos, tal como as pequenas. Parecem ser mais fortes na produtividade das médias e das grandes. A forma de seleção das empresas e os programas são diferentes.

Ricardo Figueiredo, empresário, presidente e CEO da FEPSA, líder mundial na produção de chapéus de feltro, explicou que o sistema de incentivos é tão burocratizado que favorece as empresas da nossa dimensão (médias/grandes) porque temos equipas que permitem avaliar as candidaturas e temos recorrido aos vários incentivos. Mas, apesar disso, nestes 12 anos, estes valores representaram cerca de 2% de investimentos, porque são sujeitos a tributação, são 11% de fundo perdido. Como tal, temos investido com ou sem quadros comunitários”, concluiu.

Veja aqui o vídeo.

Os escritórios patrocinadores desta quinta edição serão Abreu Advogados, AVM Advogados, CMS Portugal, Cuatrecasas, Miranda & Associados, Morais Leitão, PLMJ, PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados, Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Sérvulo & Associados, SRS Advogados, TELLES e Vieira de Almeida. E ainda a Moneris.

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EUA dispostos a intervir militarmente caso a China invadisse Taiwan

  • Lusa
  • 23 Maio 2022

O Presidente norte-americano, Joe Biden, disse esta segunda-feira que os EUA interviriam militarmente caso a China invadisse Taiwan.

O Presidente norte-americano, Joe Biden, disse esta segunda-feira que os EUA interviriam militarmente caso a China invadisse Taiwan, numa das declarações mais fortes e abertas de apoio a Taipé por um líder da Casa Branca em décadas.

Joe Biden disse que a obrigação de proteger a ilha tornou-se “ainda mais forte” após a invasão da Ucrânia pela Rússia. “Esse é um compromisso que assumimos”, disse o chefe de Estado norte-americano, numa conferência de imprensa, em Tóquio.

Para o Presidente dos EUA, o uso da força pela China contra Taiwan “simplesmente não seria apropriado” e “mudaria toda a região”, constituindo um evento semelhante ao que aconteceu na Ucrânia.

Sob o princípio “Uma só China”, os EUA reconhecem Pequim como o governo legítimo da China e cortaram relações diplomáticas com Taiwan.

No entanto, Washington mantém contactos não oficiais com o território, incluindo uma embaixada de facto em Taipé. Os EUA também fornecem equipamento militar para a defesa da ilha.

China e Taiwan vivem como dois territórios autónomos desde 1949, altura em que o antigo governo nacionalista chinês se refugiou na ilha, depois da derrota na guerra civil frente aos comunistas.

Pequim considera Taiwan parte do seu território, apesar de a ilha operar como uma entidade política soberana, e ameaça utilizar a força, caso o território declare formalmente independência.

Nos últimos anos, centenas de caças chineses entraram na Zona de Identificação da Defesa Aérea (ADIZ) de Taiwan, numa demonstração de força por parte de Pequim

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Comissão Europeia propõe suspensão das regras orçamentais em 2023

A Comissão Europeia propôs aos Estados-membros que as regras orçamentais, nomeadamente o limite de 3% para o défice, sejam suspensas em 2023.

A Comissão Europeia propôs aos Estados-membros esta segunda-feira que as regras orçamentais, nomeadamente o limite de 3% do PIB para o défice e o ritmo de redução da dívida pública para 60% do PIB, sejam suspensas em 2023. A proposta terá de ser aceite pelos Estados-membros antes de entrar em vigor na União Europeia.

No comunicado sobre o Pacote de Primavera ao abrigo do Semestre Europeu, a Comissão Europeia considera que há “condições” para manter a suspensão das regras orçamentais em 2023 e reativá-las em 2024. A confirmar-se, as regras orçamentais estarão suspensas durante quatro anos consecutivos, primeiro por causa da pandemia e depois por causa da invasão russa na Ucrânia.

“O aumento da incerteza e os riscos elevados de deterioração das perspetivas económicas no contexto da guerra na Ucrânia, a subida sem precedentes dos preços da energia e as contínuas perturbações na cadeia de abastecimento justificam a extensão da cláusula até 2023”, explica o braço executivo da União Europeia.

Na conferência de imprensa de apresentação do pacote de primavera, o comissário europeu para a economia, Paolo Gentiloni, reconheceu que a economia europeia está a sofrer um segundo choque num curto prazo de tempo, pelo que “estamos longe” de uma situação normal em termos económicos, mas avisou que esta suspensão não dá luz verde a uma subida da despesa pública “sem limites”.

Gentiloni recomendou aos países que apliquem medidas focadas e não transversais, ao contrário do que aconteceu durante a crise pandémica, argumentando que os países já estavam a adotar esta estratégia. Ao seu lado, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, notou que a suspensão dá mais “margem de manobra” para os Estados-membros investirem mais, ao mesmo tempo que limitam a despesa pública corrente uma vez que a “prudência orçamental” não deve deixar de se aplicar.

Foi em 2020 que pela primeira vez as regras orçamentais foram suspensas de forma a dar margem aos países para gastarem o que fosse necessário para conter o impacto da crise pandémica. Com o choque a afetar todas as economias europeias, o objetivo era evitar que os Estados-membros fossem penalizados (com multas previstas nas regras) por manterem as economias à tona.

Antes da guerra na Ucrânia, os Estados-membros tinham acordado que as regras orçamentais iam voltar a aplicar-se em 2023 uma vez que se esperava que o PIB de todos os Estados-membros ia recuperar este ano os níveis de atividade de 2019 (pré-pandemia). Contudo, a invasão russa iniciada a 24 de fevereiro levou a Comissão Europeia a assumir que era preciso refletir novamente sobre o tema e agora em maio volta a propor a suspensão.

No caso de Portugal, o Governo tem defendido que é melhor ser cauteloso e, por isso, suspender as regras orçamentais, mas o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e a trajetória definida para 2023 não terá isso em conta. O Executivo pretende reduzir o défice de 2,8% do PIB em 2021 — já em cumprimento das regras orçamentais europeias — para 1,9% do PIB em 2022 e para 0,7% do PIB em 2023, segundo o Programa de Estabilidade 2022.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h50)

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Novobanco vende carteira de imóveis de logística

  • ECO
  • 23 Maio 2022

Banco acabou de vender um conjunto de imóveis de logística localizados em Portugal, com o negócio a ter um impacto positivo nos rácios de capital.

O Novobanco anunciou esta segunda-feira que fechou um acordo para a venda de um portefólio imobiliário de ativos de logística localizados em Portugal. Não revelou os valores do negócio nem a identidade do comprador, mas adiantou que vai ter um impacto positivo nos rácios de capital do banco.

“A concretização da transação, nos termos acordados, deverá ter um impacto positivo de cerca de 35 pontos base no rácio de capital total do grupo Novobanco”, informou a instituição num comunicado enviado ao mercado, que fala em “sucesso” da transação.

“Reflete o momento positivo do mercado deste segmento imobiliário, com uma redução significativa da yield nos últimos 12 meses e consequente aumento do preço, dado o aumento da procura por ativos logísticos pós pandemia”, explica o banco liderado por António Ramalho.

Em causa está uma carteira de ativos imobiliários detido maioritariamente pelos fundos imobiliários NB Património e NB Logística, ambos geridos pela GNB Real Estate. A março de 2022, o Novobanco detinha, em média, uma participação de cerca de 75% dos referidos ativos imobiliários.

O Novobanco tem vindo a vender carteiras de ativos problemáticos, incluindo crédito malparado e imóveis, nos últimos anos, com o objetivo de limpar o balanço herdado do BES, beneficiando de proteção contra perdas registadas nestas operações por via do acordo de capital contingente de 3,89 mil milhões de euros.

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