Numa altura em que Portugal ainda discute o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), cuja votação final global ocorrerá esta semana, a Comissão Europeia está com os olhos postos no próximo Orçamento, o qual deverá começar a ser preparado em breve pelo Governo.

Para os técnicos europeus, o Executivo deveria assegurar uma “política orçamental prudente”, limitando o crescimento da despesa pública corrente. A orientação consta nas Recomendações Específicas Por País divulgadas esta segunda-feira ao abrigo do Pacote de Primavera do Semestre Europeu.

Esta recomendação é enquadrada no facto de a Comissão Europeia continua a colocar Portugal como um Estado-membro com desequilíbrios macroeconómicos, principalmente por causa do elevado nível de endividamento público e privado face ao exterior, acompanhado por um crescimento baixo da produtividade. “Depois de uma inversão temporária em 2020 devido à crise da Covid-19, essas vulnerabilidades retomaram a sua trajetória descendente em 2021”, mas esses problemas “continuam acima dos níveis pré-pandemia”.

Em 2023, as regras orçamentais, nomeadamente a redução obrigatória do rácio da dívida pública e o limite de 3% do PIB ao défice orçamental anual, deverão continuar suspensas. Foi essa a proposta revelada esta segunda-feira pela Comissão Europeia e que terá de ser validada pelos 27 Estados-membros para que se aplique. As regras orçamentais estão suspensas desde 2020 por causa da crise pandémica.

Independentemente disso, como Portugal é um país com uma dívida elevada, a Comissão Europeia recomenda que o crescimento da despesa corrente financiada nacionalmente deve ser inferior ao crescimento do PIB potencial no médio prazo, “levando em consideração” as medidas temporárias e focadas para ajudar os mais vulneráveis devido à aceleração da inflação e os refugiados ucranianos. Nas recomendações para 2023, a Comissão Europeia também espera que Portugal “se mantenha preparado para ajustar a despesa atual consoante a evolução da situação”.

Os técnicos europeus incentivam Portugal a usar todos os fundos europeus disponíveis para aumentar o investimento público na transição digital e verde, assim como na segurança energética, a nova prioridade criada pela agressão russa na Ucrânia.

Para lá de 2023, a Comissão pede que Portugal tenha uma política orçamental que garanta uma “redução da dívida gradual e credível”, assim como uma sustentabilidade orçamental no médio prazo através de uma “consolidação [orçamental] gradual, investimento e reformas”.

Foco na gestão de resíduos e na redução da dependência energética

Nas recomendações específicas para Portugal, a Comissão Europeia dá ênfase à necessidade do país avançar mais depressa na economia circular, aumentando a prevenção de resíduos, a reciclagem e a reutilização para diminuir o montante de resíduos que chega aos incineradores ou aos aterros. Esta poderá ser uma das recomendações que o Governo terá de levar em conta quando reformular o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em junho, com uma verba adicional de 1,6 mil milhões de euros.

Mas a prioridade geral do executivo comunitário está, sem dúvida, no REPowerEU, o plano para reduzir a dependência energética da União Europeia face à Rússia. Apesar de Portugal ser dos países europeus menos expostos, a Comissão Europeia diz que é preciso acelerar a implantação das renováveis, atualizando as redes de transmissão e distribuição de eletricidade, permitindo investimentos no armazenamento de eletricidade.

Além disso, o executivo comunitário pede que o país otimize os processos de autorização para que haja um desenvolvimento mais rápido da produção de eletricidade através do vento, particularmente em offshore, e do sol. A Comissão também não esquece a necessidade de aumentar a interconexões de eletricidade com Espanha e França, assim como o fortalecimento dos incentivos para que se melhore a eficiência energética dos edifícios em Portugal.

(Notícia atualizada às 11h22 com mais informação)

A Comissão Europeia propôs aos Estados-membros esta segunda-feira que as regras orçamentais, nomeadamente o limite de 3% do PIB para o défice e o ritmo de redução da dívida pública para 60% do PIB, sejam suspensas em 2023. A proposta terá de ser aceite pelos Estados-membros antes de entrar em vigor na União Europeia.

No comunicado sobre o Pacote de Primavera ao abrigo do Semestre Europeu, a Comissão Europeia considera que há “condições” para manter a suspensão das regras orçamentais em 2023 e reativá-las em 2024. A confirmar-se, as regras orçamentais estarão suspensas durante quatro anos consecutivos, primeiro por causa da pandemia e depois por causa da invasão russa na Ucrânia.

“O aumento da incerteza e os riscos elevados de deterioração das perspetivas económicas no contexto da guerra na Ucrânia, a subida sem precedentes dos preços da energia e as contínuas perturbações na cadeia de abastecimento justificam a extensão da cláusula até 2023”, explica o braço executivo da União Europeia.

Na conferência de imprensa de apresentação do pacote de primavera, o comissário europeu para a economia, Paolo Gentiloni, reconheceu que a economia europeia está a sofrer um segundo choque num curto prazo de tempo, pelo que “estamos longe” de uma situação normal em termos económicos, mas avisou que esta suspensão não dá luz verde a uma subida da despesa pública “sem limites”.

Gentiloni recomendou aos países que apliquem medidas focadas e não transversais, ao contrário do que aconteceu durante a crise pandémica, argumentando que os países já estavam a adotar esta estratégia. Ao seu lado, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, notou que a suspensão dá mais “margem de manobra” para os Estados-membros investirem mais, ao mesmo tempo que limitam a despesa pública corrente uma vez que a “prudência orçamental” não deve deixar de se aplicar.

Foi em 2020 que pela primeira vez as regras orçamentais foram suspensas de forma a dar margem aos países para gastarem o que fosse necessário para conter o impacto da crise pandémica. Com o choque a afetar todas as economias europeias, o objetivo era evitar que os Estados-membros fossem penalizados (com multas previstas nas regras) por manterem as economias à tona.

Antes da guerra na Ucrânia, os Estados-membros tinham acordado que as regras orçamentais iam voltar a aplicar-se em 2023 uma vez que se esperava que o PIB de todos os Estados-membros ia recuperar este ano os níveis de atividade de 2019 (pré-pandemia). Contudo, a invasão russa iniciada a 24 de fevereiro levou a Comissão Europeia a assumir que era preciso refletir novamente sobre o tema e agora em maio volta a propor a suspensão.

No caso de Portugal, o Governo tem defendido que é melhor ser cauteloso e, por isso, suspender as regras orçamentais, mas o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e a trajetória definida para 2023 não terá isso em conta. O Executivo pretende reduzir o défice de 2,8% do PIB em 2021 — já em cumprimento das regras orçamentais europeias — para 1,9% do PIB em 2022 e para 0,7% do PIB em 2023, segundo o Programa de Estabilidade 2022.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h50)