Coronavírus

Com incidência a disparar, DGS volta a esticar matriz de risco da Covid

A matriz de risco começou por ter como limite uma incidência de 240 casos por 100 mil habitantes. Esta faixa já subiu agora para os 3.840 casos, com a Ómicron a fazer aumentar as infeções.

Portugal tem atingido novos recordes nos números da pandemia nos últimos tempos, tanto nos casos diários como, por consequência, na incidência do vírus. Com este indicador a disparar, a Direção-Geral da Saúde (DGS) tem-se visto obrigada a estender a matriz de risco, para acomodar o ponto referente ao número de casos por 100 mil habitantes. Atualmente, o limite é de 3.840 casos, com o vermelho que representa o nível de risco a escurecer cada vez mais.

A DGS atualiza a matriz três vezes por semana, às segundas, quartas e sextas-feiras. A atual semana arrancou com a matriz a terminar nos 1.920 casos, limite que tinha sido estendido pela última vez a 31 de dezembro. Já quarta-feira trouxe um “quadradinho” maior: estendia-se até aos 2.240 casos e era colorido a roxo.

Matriz de risco de 5 de janeiro

Já na atualização final desta semana, a incidência atingiu os 2.438,8 casos por 100 mil habitantes a nível nacional, e 2.444,5 no continente, forçando o limite da matriz a chegar aos 3.840 casos.

Matriz de risco de 7 de janeiro

É de recordar que a matriz já tem vindo a ser aumentada, sendo que no início tal acontecia através de uma duplicação dos limites. O quadrado que os portugueses seguiam com atenção quando foi lançado tinha como limite os 240 casos. Esta faixa foi duplicada em julho, quando a taxa de vacinação permitia já acomodar números mais elevados, considerando assim um novo nível de risco.

O limiar da incidência voltou a duplicar para 960 casos por 100 mil habitantes, a 13 de dezembro, quando as infeções já estavam a disparar. Foi então no último dia do ano que veio mais uma atualização da matriz, e que se tem voltado a repetir nos últimos dias.

Na atualização mais recente, desta sexta-feira, para além de voltar a aumentar o limite da incidência, também cresceu a linha que mede o índice de transmissibilidade (Rt). Esta fronteira situava-se nos 1,5 desde o início, mas esticou agora para os 2,5. Isto apesar deste indicador não estar a crescer ao mesmo ritmo que a incidência (fixa-se agora nos 1,32).

Estes níveis ocorrem numa altura em que a nova variante do coronavírus, Ómicron, traz uma maior transmissibilidade e por isso multiplica os contágios. Além disso, o nível de testagem está também em máximos, levando o país a descobrir mais casos assintomáticos.

Ainda assim, os especialistas, na última reunião do Infarmed, sinalizaram que a variante, apesar de mais transmissível, não se tem traduzido numa doença mais grave. Desta forma, foi possível uma revisão das medidas de restrição por parte do Governo, que manteve no entanto o teletrabalho obrigatório até dia 14 de janeiro.

Recorde aqui a primeira matriz de risco da Covid-19:

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Coronavírus

Autotestes: são confiáveis? E o que fazer em caso positivo?

Os autotestes são uma das ferramentas para despistar eventuais casos de infeção por Covid-19, ainda que seja necessário um teste de confirmação. O ECO preparou um conjunto de 5 respostas sobre o tema.

Governo e especialistas têm vindo a incentivar o uso de autotestes para despistar eventuais casos de infeção por Covid-19. A viabilidade destes testes não é tão boa quanto os testes PCR, mas apresentam várias vantagens já que são mais baratos, podem ser feitos em casa e têm-se revelado suficientemente sensíveis quando uma pessoa tem uma carga viral mais alta e, portanto, é mais contagiosa. Contudo, o teste PCR continua a ser o método de referência para o diagnóstico.

1. Para que servem os autotestes?

Os testes rápidos de antigénio são utilizados para despistar eventuais casos de infeção por Covid-19 e são especialmente dirigidos a doentes com suspeita de infeção e em caso de contacto com doentes positivos, bem como, para fins de rastreio. Neste contexto, estes testes não constituem “uma ferramenta clínica”, mas sim uma “ferramenta de Saúde Pública”, já que “a sua principal função é descartar infecciosidade”, explica Bernardo Gomes, ao ECO. O objetivo é “detetar se a pessoa se está a excretar vírus de uma forma expressiva”, resume, o especialista em Saúde Pública e investigador do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto.

2. Os autotestes são iguais aos testes PCR?

Não. Ao contrário dos testes PCR que detetam o material genético do vírus (o chamado RNA) a partir de uma amostra de fluido, os autotestes (tal como os testes rápidos de antigénio – TRAg) detetam certas proteínas do vírus a partir de uma amostra de fluido. Não obstante, os autotestes além de ser consideravelmente mais baratos permitem resultados mais rápidos: entre 15 a 30 minutos. No entanto, não são considerados pelas autoridades de saúde como testes confirmatórios.

3. Qual o grau de fiabilidade destes autotestes?

A fiabilidade dos autotestes (tal como dos testes rápidos de antigénio) não é tão elevada quanto a dos PCR, contudo, estes têm-se revelado suficientemente sensíveis quando uma pessoa tem uma carga viral mais elevada e, portanto, é mais contagiosa. “Não evitam todas as situações, mas há muitas situações que são detetadas”, aponta Bernardo Gomes, acrescentando que estes testes “são uma espécie de filtro” que ajudam na “decisão probabilística” de saber se a pessoa está ou não infetada, nomeadamente quanto tem sintomas.

No entanto, o especialista em Saúde pública alerta que “é preciso ter noção de que este teste pode ser falível”, pelo que recomenda a que as pessoas com sintomas ou que estiveram em contacto com um caso positivo ” reforcem as “cautelas habituais” e evitem participar em eventos. Os autotestes “não são 100% viáveis”, pelo que há algumas situações em que as pessoas repetem os autotestes e só “ao final de x tempo dão positivo“, remata.

4. Como interpretar o resultado do autoteste?

Independentemente da marca, os autotestes podem marcar duas linhas. A primeira (a letra C) é a barra de controlo e a segunda, onde aparece a letra T, indica que foi detetada carga viral na amostra. Deste modo, qualquer que seja a intensidade desta segunda linha, se parecer, significa que o resultado é positivo.

Os vários cenários para interpretar um resultado de um autoteste

Contudo, importa sublinhar que, mesmo que não apareça a linha na barra com a letra C, isso não significa que não haja infeção, já que o teste pode não ter sido bem feito ou, até, não ter carga viral suficiente para ser detetável. Além disso, uma das novidades trazidas pela variante Ómicron, que é já dominante em Portugal, é que os sintomas podem surgir antes de a pessoa testar positivo. Assim, perante a suspeita de contágio é aconselhável contactar a linha SNS24 para realizar um teste confirmatório.

5. O que fazer em caso positivo?

Segundo as autoridades de saúde, os indivíduos sintomáticos ou que contactaram com um caso confirmado devem contactar a linha de Saúde 24 (808 24 24 24) independentemente do resultado do teste, para realizar um teste confirmatório. Este segundo teste será, de preferência, PCR, sendo também admitido o TRAg em doentes com sintomas e com critérios para internamento, por indisponibilidade dos testes moleculares ou por falta de resposta em tempo útil, segundo a norma 004/2020 da DGS.

Já para quem não tenha tido sintomas ou contactado com o caso confirmado, mas após a realização do autoteste apresente um resultado positivo ou inconclusivo deve também comunicar o respetivo resultado às autoridades de saúde “por contacto telefónico ao Centro de Contacto SNS24 (808 24 24 24)” ou através do preenchimento de formulário eletrónico que pode consultar aqui, segundo a circular do Infarmed. Posteriormente, é-lhe também emitida uma prescrição para teste confirmatório PCR ou TRAg.

Contudo, importa sublinhar, que, os testes laboratoriais para a identificação de SARS-CoV-2 não devem ser realizados em pessoas com historial de infeção, confirmada laboratorialmente, nos últimos 180 dias desde o fim do isolamento (a menos que tenham sintomas e que ao mesmo tempo tenham contactado com um caso confirmado).

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Advocatus

Processos atribuídos diretamente a juízes passam a ser “absolutamente excecionais”

Conselho Superior da Magistratura esclarece que o sorteio eletrónico e aleatório é o que está na lei e é para ser cumprido. A distribuição manual só em casos "absolutamente excecionais".

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) faz o alerta: apesar da lei consagrar que os processos podem ser distribuídos manualmente — e não sempre por sorteio eletrónico — essa opção tem de ser “absolutamente excecional”.

Em causa a consagração concreta “da natureza absolutamente excecional da distribuição de processos por atribuição” (manuais) na revista do CSM, a que o ECO/Advocatus teve acesso, que faz uma espécie de balanço da atividade do órgão que disciplina e fiscaliza juízes do ano que passou e do que agora começou.

Em resposta ao ECO/Advocatus, fonte oficial do CSM concretiza: “A atribuição é, fundamentalmente, por força da lei. Por exemplo: numa situação em que um Juiz desembargador anule uma decisão e mande baixar o processo para ser proferida nova decisão na primeira instância, quando o processo voltar a subir este é atribuído ao mesmo juiz”.

O que vale para todos os tribunais, incluindo o conhecido Ticão que lidera com a criminalidade económica e mais complexa, e que recebe os casos mais mediáticos da praça. E agora conta com noves juízes de instrução, e não apenas os dois que tinha até aqui.

Assim, no mesmo documento, o CSM explica que “quanto à competência inspetiva do CSM e à constituição do seu corpo inspetivo, destaca-se a nomeação de quatro novos inspetores, a reorganização das áreas de inspeção por proposta do então Inspetor Coordenador, assim como a sua sugestão, unimanamente acolhida pelo Plenário do CSM de elaboração de estudo que, no quadro do relacionamento institucional do CSM com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, possam ser apreciadas e dilucidadas as temáticas relativas: à limitação ao mínimo indispensável dos tipos de distribuição no Citius e à consagração concreta da natureza absolutamente excecional da distribuição de processos por atribuição”.

Uma decisão que surge num contexto em que há dias, o CSM admitiu como uma “irregularidade” o facto do processo da Operação Marquês ter ido parar diretamente às mãos do juiz de instrução, Carlos Alexandre, na fase de inquérito, sem passar pelo sorteio eletrónico.

O CSM decidiu agir depois da queixa do juiz de instrução Ivo Rosa — que acabou a pronunciar Sócrates por apenas seis crimes, numa das decisões mais polémicas da história da Justiça portuguesa — em que denunciou que a maioria dos processos que foram parar ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) – onde estavam apenas colocados Carlos Alexandre e o próprio Ivo Rosa — foram distribuídos de forma manual, sem sorteio.

Ou seja, na altura em que o processo, vindo do Ministério Público, foi parar às mãos de Carlos Alexandre – a 9 de setembro de 2014 – e que resultou na prisão preventiva do ex-líder do Governo, José Sócrates.

Parlamento legisla sobre sorteio de processos

O sorteio eletrónico dos processos passou a ser presidido por um juiz, assistido por um oficial de justiça, um magistrado do Ministério Público e, se possível, de um advogado designado pela Ordem dos Advogados.

Isto porque em julho foram aprovados dois diplomas que introduziram os mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais e nos processos da jurisdição administrativa e fiscal. Todos os partidos votaram a favor, à exceção do PS.

O texto final do projeto-lei aprovado, e da iniciativa do PSD, sobre mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais, “visa aumentar a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais, que tem sido, nos últimos tempos e em mais do que uma instância, posta em causa, por possibilitar a manipulação dos sorteios dos processos”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

Situação que “não só é grave, pois põe em causa o respeito pelo princípio do juiz natural (sorteio aleatório do juiz), como abala fortemente a confiança dos cidadãos na justiça, por permitir que se escolha um magistrado para decidir determinado processo”.

Por outro lado, determinam-se regras claras a que deve obedecer a distribuição, nomeadamente os processos são distribuídos por todos os juízes do tribunal, ficando a listagem anexa à ata e, se for distribuído um processo a um juiz que esteja impedido de nele intervir, deve ficar consignada em ata a necessidade de fazer nova distribuição por ter sido distribuído a um juiz impedido, constando expressamente o motivo do impedimento, bem como anexa à ata a nova listagem.

Por outro lado, as operações de distribuição são obrigatoriamente documentadas em ata, elaborada imediatamente após a conclusão daquelas e assinada pelas pessoas nelas presentes, a qual contém necessariamente a descrição de todos os atos praticados.

Nos casos em que haja atribuição de um processo a um juiz, exige-se que fique explicitada na página informática de acesso público do Ministério da Justiça que houve essa atribuição e os fundamentos legais da mesma.

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Empresas

Trabalhadores da Groundforce lamentam que empresa seja vista como “descartável”

  • Lusa
  • 7 Janeiro 2022

Os colaboradores da Groundforce lamentaram que a empresa seja vista como “descartável” e que os planos passem por "descartar por completo os trabalhadores".

Os trabalhadores da empresa de handling Groundforce lamentaram esta sexta-feira que a empresa, na qual a TAP deverá vender a sua participação no âmbito do plano de reestruturação aprovado por Bruxelas, seja vista como “descartável”.

“Vemos também, no final do ano mais complicado da vida profissional dos trabalhadores da Groundforce, que muitas promessas foram feitas”, indicou a Comissão de Trabalhadores (CT), apontando “uma em particular”, ou seja, “a de que a TAP não abdicaria da sua participação da SPdH/Groundforce”.

“Pois eis que é apresentado o plano de restruturação da TAP, plano esse em que a União Europeia neo-liberal colocou como condição (sem a mínima oposição do Governo), a alienação da nossa empresa, descartando por completo os trabalhadores, quais danos colaterais”, lamentou a CT.

“Não nos esquecemos também que no documento elaborado pela BCG [Boston Consulting Group] e validado pelo Governo para enviar à Comissão Europeia já constava a venda dos 49,9% da TAP sendo a Groundforce considerada pela BCG/Governo como descartável”, criticou a entidade.

A CT disse ainda que os trabalhadores não se tranquilizam com a informação de que “a TAP só venderá [a Groundforce] se houver uma boa proposta, devendo vender até final de 2024”.

“Que governo é que dá essa garantia? Este que está em final de validade? Ou esta administração da TAP, designadamente quem tem o pelouro do handling, que tantas dificuldades nos tem criado?”, apontou a CT.

O organismo questionou ainda “o papel da TAP, perante esta condição da União Europeia, na elaboração do plano de recuperação da Groundforce”.

O Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA) disse, em 04 de janeiro, que o Governo lhe comunicou que as alienações de participadas da TAP previstas no plano de reestruturação não serão feitas “nem a saldo nem à pressa”, segundo um comunicado.

Na nota, a estrutura sindical informou que o “Governo português comunicou ao STHA que tais alienações serão feitas quando estiverem reunidas as condições normais de mercado (leia-se, pelo menos fora da pandemia), pelo que não serão vendidas nem a saldo, nem à pressa, nenhuma das empresas do grupo TAP”.

Em causa está a alienação de ativos não essenciais como filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil) e restauração (Cateringpor) e assistência em terra (que é prestada pela Groundforce).

No dia 22 de setembro, os credores da Groundforce, reunidos em assembleia de credores, no tribunal de Monsanto, Lisboa, aprovaram a recuperação da empresa, tal como sugeriam os administradores de insolvência, disse fonte sindical à Lusa.

A maioria dos credores representada na assembleia tem créditos laborais, ou seja, são trabalhadores. Estão ainda representados os maiores credores do grupo de handling (assistência nos aeroportos em terra).

A lista de credores da Groundforce, compilada durante o processo de insolvência da empresa, conta com 2.791 entidades, num total de mais de 154 milhões de euros, sendo que a TAP viu reconhecidos créditos de quase 19,7 milhões de euros.

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Transportes

Carris suspende algumas carreiras e opera em horário de férias escolares na próxima semana

  • Lusa
  • 7 Janeiro 2022

A Carris vai fazer “alguns ajustes na oferta”, sendo que vai operar na próxima semana em horário de férias escolares e suspender algumas carreiras de Bairro.

A Carris vai operar na próxima semana em horário de férias escolares e suspender algumas carreiras de Bairro e o reforço do elétrico 28 devido ao previsto aumento de infeções por Covid-19, com reflexo entre os seus trabalhadores.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira, a empresa revela que, “face ao prolongamento parcial das medidas de contenção decretadas pelo Governo, nomeadamente o teletrabalho obrigatório, e ao previsto incremento de casos positivos, com reflexo entre os colaboradores da Carris, estima-se durante a próxima semana algum impacto na atividade e fluxos da região de Lisboa”.

Desta forma, a Carris vai fazer “alguns ajustes na oferta” de forma a permitir o “cumprimento escrupuloso do serviço programado, com o menor impacto para os seus clientes”, sendo o “mais adequado à procura esperada entre 10 e 14 de janeiro de 2022”.

Assim, a Carris vai operar o serviço regular de transporte de passageiros em horário de férias escolares e suspender as carreiras de Bairro, à exceção das seguintes: 26B (Parque das Nações), 29B (Olivais), 34B (Beato), 37B (Penha de França), 40B (Santa Clara), 41B (Santa Clara) e 64B (Campo de Ourique), dado que estas “têm um maior nível de procura”, segundo a empresa.

Irá também ficar suspenso o reforço da carreira do elétrico 28E com autocarros minis.

As carreiras de Bairro são linhas que reforçam a mobilidade local, criando complementaridade à rede já operada pela Carris, gerando “maior proximidade às infraestruturas mais importantes dos bairros como as escolas, centros de saúde, mercados e outros meios de transporte público”, segundo a empresa.

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Coronavírus

Apenas dois concelhos do país têm incidência abaixo de 240 casos. Veja como está o seu

Existem 282 concelhos do país com uma incidência cumulativa da Covid-19 acima dos 960 casos por 100 mil habitantes. Há uma semana eram 142 nesse patamar de risco extremo.

Apenas dois concelhos do país têm uma incidência cumulativa da Covid-19 abaixo dos 240 casos por 100 mil habitantes, de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pela Direção-Geral da Saúde (DGS). Há 282 municípios que registam uma incidência superior a 960 casos por 100 mil habitantes.

Segundo os dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgados esta sexta-feira, há apenas um concelho com uma incidência cumulativa da Covid-19 abaixo dos 120 casos: Velas, nos Açores (118 casos). Já Santa Cruz das Flores é o único município entre os 120 e os 240 casos por 100 mil habitantes (com 231).

Os concelhos entre os 240 e os 480 casos são dois: Calheta [R.A. Açores] e Santa Cruz da Graciosa. Segue-se a fatia entre os 480 e os 960 casos, onde se encontram 22 concelhos.

Finalmente, no risco extremo é onde se concentram a maior parte dos municípios: são 282 nesta situação, ou seja, 91% do total. Neste grupo, que quase duplicou de dimensão, inclui-se Lisboa (4.300 casos por 100 mil habitantes) e Porto (3.499 casos por 100 mil habitantes).

Veja em que escalão está o seu concelho

Risco extremo (> 960 casos):

Abrantes
Águeda
Alandroal
Albergaria-a-Velha
Albufeira
Alcácer do Sal
Alcanena
Alcobaça
Alcochete
Alcoutim
Alenquer
Alfândega da Fé
Alijó
Aljustrel
Almada
Almeida
Almeirim
Almodôvar
Alpiarça
Alter do Chão
Alvaiázere
Amadora
Amarante
Amares
Anadia
Angra do Heroísmo
Ansião
Arcos de Valdevez
Arganil
Armamar
Arouca
Arraiolos
Arronches
Arruda dos Vinhos
Aveiro
Avis
Azambuja
Baião
Barcelos
Barreiro
Batalha
Beja
Belmonte
Benavente
Bombarral
Borba
Boticas
Braga
Bragança
Cabeceiras de Basto
Cadaval
Caldas da Rainha
Calheta [R.A. Madeira]
Câmara de Lobos
Caminha
Campo Maior
Cantanhede
Carrazeda de Ansiães
Carregal do Sal
Cartaxo
Cascais
Castanheira de Pêra
Castelo Branco
Castelo de Paiva
Castelo de Vide
Castro Daire
Castro Marim
Castro Verde
Celorico da Beira
Celorico de Basto
Chamusca
Chaves
Cinfães
Coimbra
Condeixa-a-Nova
Constância
Coruche
Covilhã
Crato
Cuba
Elvas
Entroncamento
Espinho
Esposende
Estarreja
Estremoz
Évora
Fafe
Faro
Felgueiras
Ferreira do Zêzere
Figueira da Foz
Figueira de Castelo Rodrigo
Fornos de Algodres
Freixo de Espada à Cinta
Fronteira
Funchal
Fundão
Gavião
Golegã
Gondomar
Gouveia
Grândola
Guarda
Guimarães
Horta
Idanha-a-Nova
Ílhavo
Lagoa
Lagoa [R.A. Açores]
Lagos
Lamego
Leiria
Lisboa
Loulé
Loures
Lourinhã
Lousã
Lousada
Mação
Macedo de Cavaleiros
Machico
Mafra
Maia
Mangualde
Manteigas
Marco de Canaveses
Marinha Grande
Marvão
Matosinhos
Mealhada
Mêda
Melgaço
Mértola
Mesão Frio
Mira
Miranda do Corvo
Miranda do Douro
Mirandela
Mogadouro
Moimenta da Beira
Moita
Monção
Mondim de Basto
Monforte
Montalegre
Montemor-o-Novo
Montemor-o-Velho
Montijo
Mora
Mortágua
Moura
Murça
Murtosa
Nazaré
Nelas
Nisa
Nordeste
Óbidos
Odivelas
Oeiras
Olhão
Oliveira de Azeméis
Oliveira de Frades
Oliveira do Bairro
Oliveira do Hospital
Ourém
Ourique
Ovar
Paços de Ferreira
Palmela
Pampilhosa da Serra
Paredes
Paredes de Coura
Pedrógão Grande
Penacova
Penafiel
Penalva do Castelo
Penamacor
Penedono
Penela
Peniche
Peso da Régua
Pombal
Ponta Delgada
Ponta do Sol
Ponte da Barca
Ponte de Lima
Ponte de Sor
Portalegre
Portel
Portimão
Porto
Porto de Mós
Porto Moniz
Porto Santo
Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Varzim
Povoação
Proença-a-Nova
Redondo
Reguengos de Monsaraz
Resende
Ribeira Brava
Ribeira de Pena
Ribeira Grande
Rio Maior
Sabrosa
Sabugal
Salvaterra de Magos
Santa Comba Dão
Santa Cruz
Santa Maria da Feira
Santa Marta de Penaguião
Santana
Santarém
Santiago do Cacém
Santo Tirso
São Brás de Alportel
São João da Madeira
São João da Pesqueira
São Pedro do Sul
São Vicente
Sardoal
Sátão
Seia
Seixal
Sernancelhe
Serpa
Sertã
Sesimbra
Setúbal
Sever do Vouga
Silves
Sines
Sintra
Sobral de Monte Agraço
Soure
Sousel
Tábua
Tabuaço
Tarouca
Tavira
Terras de Bouro
Tomar
Tondela
Torre de Moncorvo
Torres Novas
Torres Vedras
Trofa
Vagos
Vale de Cambra
Valença
Valongo
Valpaços
Vendas Novas
Viana do Castelo
Vieira do Minho
Vila da Praia da Vitória
Vila de Rei
Vila do Bispo
Vila do Conde
Vila Franca de Xira
Vila Franca do Campo
Vila Nova da Barquinha
Vila Nova de Cerveira
Vila Nova de Famalicão
Vila Nova de Foz Côa
Vila Nova de Gaia
Vila Nova de Paiva
Vila Nova de Poiares
Vila Pouca de Aguiar
Vila Real
Vila Real de Santo António
Vila Velha de Ródão
Vila Verde
Vila Viçosa
Vimioso
Vinhais
Viseu
Vizela
Vouzela

Risco muito elevado (entre 480 e 960 casos):

Aguiar da Beira
Aljezur
Alvito
Barrancos
Corvo
Ferreira do Alentejo
Figueiró dos Vinhos
Góis
Lajes das Flores
Lajes do Pico
Madalena
Monchique
Mourão
Odemira
Oleiros
Pinhel
São Roque do Pico
Trancoso
Viana do Alentejo
Vidigueira
Vila do Porto
Vila Flor

Risco elevado (entre 240 e 480 casos):

Calheta [R.A. Açores]
Santa Cruz da Graciosa

Risco moderado (entre 120 e 240 casos):

Velas

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Mercados

Energia pressiona, mas BCP dispara 4% e salva Lisboa

Bolsa encerrou ligeiramente acima da linha de água, pressionada pelas cotadas do setor energético. O BCP disparou quase 4% e manteve Lisboa em terreno positivo.

A bolsa nacional encerrou em terreno positivo, numa sessão em que os títulos do BCP se destacaram ao disparar quase 4%. Ainda assim, os ganhos do PSI-20 podiam ter sido mais acentuados se as cotadas do setor energético não tivessem pressionado. Apesar disso, a bolsa conseguiu contrariar a tendência de perdas das restantes praças europeias.

O PSI-20 valorizou 0,07% para 5.599,76 pontos, com nove cotadas no vermelho, nove no verde e uma inalterada. A estrela desta sessão foi o BCP, que avançou 3,86% para 0,1615 euros, mas a Galp também ajudou o índice ao subir 0,65% para 9,35 euros. Este desempenho da petrolífera acontece no dia em que o preço do barril de petróleo está a valorizar nos mercados internacionais.

Ainda nas subidas, destaque para as papeleiras — mas não todas. A Altri ganhou 1,07% para 5,67 euros, enquanto a Navigator cresceu 0,06% para 3,386 euros. A Semapa, por sua vez, contrariou a tendência e perdeu 0,17% para 11,86 euros. Entre os pesos pesados, a Jerónimo Martins também deu força ao índice, ao subir 0,59% 20,56 euros, assim como a Nos que avançou 0,29% para 3,408 euros.

No lado oposto, a impedir uma subida mais expressiva do índice, estiveram as cotadas do setor energético. A EDP Renováveis liderou as perdas ao cair 2,74% para 19,51 euros, enquanto a EDP recuou 1,15% para 4,536 euros. A GreenVolt desceu 0,32% para 6,25 euros e a REN perdeu 0,2% para 2,525 euros.

Apesar desta pressão, Lisboa encerrou em terreno positivo, contrariando as perdas que se observaram nas praças do Velho Continente. O índice de referência europeu deslizou 0,39% para 486,24 pontos, assim como a bolsa espanhola que caiu 0,43%.

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Eleições 2022

PSD quer reduzir défice em 2022 mais rápido que Governo PS

O cenário macroeconómico do PSD prevê que o PIB português cresça sempre acima de 2% na próxima legislatura, corta o défice mais rápido do que o Governo PS e vê a dívida pública nos 108,9% em 2026.

O PSD quer que o défice orçamental de Portugal fique abaixo dos 3% do PIB (2,4%) já em 2022, ano em que as regras orçamentais europeias ainda estão suspensas, ao contrário do Governo PS que previa um défice acima dessa marca (3,2% do PIB) no Orçamento do Estado para 2022. O cenário macroeconómico dos social-democratas apresentado esta sexta-feira prevê que o PIB português cresça sempre acima de 2% na próxima legislatura e reduz a dívida pública para os 108,9% em 2026.

Menos défice, menos dívida pública e mais crescimento económico. É esta a proposta de Rui Rio aos portugueses nestas eleições, ainda que com uma ressalva: “Este cenário, ao contrário do desenhado pelo PSD para as legislativas de 2019, é marcado por uma profunda incerteza em vários domínios“, alerta o partido, referindo a pandemia, a inflação e taxas de juro e o futuro das regras orçamentais europeias.

Mantendo a máxima de “contas públicas certas”, como o PS, a diferença dos social-democratas é que colocam a tónica na redução do peso da despesa pública, passando de 48,3% do PIB em 2021 para 42,8% do PIB em 2026. A receita pública também encolhe o seu peso no PIB, mas menos, passando de 44% em 2021 para 42,3% em 2026. É esta dinâmica que permite reduzir o défice de 2,4% em 2022 para 0,5% em 2026, já próximo de um equilíbrio orçamental.

A redução do défice orçamental, a par do crescimento económico, permitirá a diminuição do rácio da dívida pública de 126,9% do PIB em 2021 para 108,9% do PIB em 2026, à semelhança do que prometeu o PS que na segunda-feira garantiu que o rácio seria inferior a 110% no final da legislatura. Aqui não há grandes diferenças entre PS e PSD, só na forma de lá chegar. Porém, é de notar que ainda não se conhece a totalidade do cenário macroeconómico dos socialistas.

Este é um cenário macroeconómico “ambicioso”, disse Joaquim Miranda Sarmento, presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD, na apresentação do programa eleitoral, mas “realista” uma vez que a pandemia teve um impacto grande face à realidade de 2019. O próprio admite que as reformas a introduzir por um potencial Governo PSD “só terão impacto a médio prazo”, a partir de 2024.

Mas deixou uma garantia: ainda que a despesa pública seja para ser contida nas próximos anos, há espaço orçamental para uma atualização salarial à taxa de inflação para os salários da função pública, entre 200 a 250 milhões de euros para a valorizações de certas carreiras e verbas para as reformas que o PSD quer implementar na saúde e na educação.

PSD vê economia a crescer sempre acima de 2% na próxima legislatura

Após anos a criticar a “estagnação” do país — “Nos últimos 20 anos a economia Portuguesa esteve estagnada, resultado de uma economia pouco competitiva, de baixos níveis de produtividade e de investimento (privado e público)”, lê-se no programa eleitoral –, o foco do PSD nestas eleições está no crescimento económico: “Portugal tem de voltar a crescer, de forma sustentada e prolongada, acima dos 3% ao ano“.

Contudo, segundo o cenário macroeconómico do PSD, vai demorar até que a economia portuguesa consiga chegar a essa taxa de crescimento. Após os crescimentos expressivos de 2021 e 2022, que refletem maioritariamente a recuperação da quebra em 2020 provocada pela pandemia, o PSD vê o PIB a crescer 2,9% em 2023, desacelerando para 2,6% em 2024.

Em 2025 volta a acelerar para 2,7% e em 2026 chega ao patamar almejado por Rio: a economia crescerá 3%, se estiver ao leme de um Governo PSD. O motor do crescimento deixa gradualmente de ser o consumo privado e o consumo público e passa a ser mais focado no investimento e nas exportações ao longo do horizonte da projeção.

No mercado de trabalho, os números do PSD parecem pintar uma realidade mais cinzenta do que a maioria das previsões nacionais e internacionais. Os social-democratas utilizam a previsão do Conselho das Finanças Públicas de setembro de 7,3% de taxa de desemprego em 2021, mas atualmente já se aponta para um número inferior a 7%. Isso afeta o resto dos anos da projeção, com a taxa de desemprego a chegar a 2026 nos 5,8%. No cenário do Banco de Portugal (dezembro de 2021), chegará aos 5,7% já em 2023, três anos antes.

Veja o cenário macroeconómico subjacente ao programa eleitoral do PSD:

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Eleições 2022

PSD promete dar tempo “perdido” aos professores no cálculo da reforma

Costa recuperou dois anos e nove meses dos nove anos e quatro meses "perdidos" pelos professores, mas Rio quer ver contabilizado período por completo, ainda que a contar apenas para a reforma.

Caso saia vitorioso das eleições de 30 de janeiro, o PSD quer recuperar o que falta do tempo de serviço “perdido” pelos professores, mas apenas para efeitos de aposentação. Esta promessa consta do programa eleitoral do partido laranja, que foi apresentado esta sexta-feira.

“O PSD, coerente com a posição adotada em 2018, entende compensar o tempo de serviço dos docentes que não foi reconhecido pelo anterior Governo“, é explicado no documento em questão.

Os sociais-democratas detalham que, “não sendo possível” fazer essa recuperação “em termos de progressões nem da redução da componente letiva“, propõem, em alternativa, que esse tempo efetivamente trabalhado “possa ser mobilizado para efeitos de aposentação, de forma a despenalizar as aposentações antecipadas e a majorar o valor das respetivas pensões”.

Em março de 2019, o Governo de António Costa publicou um decreto-lei que prevê a recuperação, para efeitos de progressão na carreira, de dois anos, nove meses e 18 dias dos nove anos, quatro meses e dois dias em que a carreira docente esteve “congelada”.

Os docentes puderam beneficiar desse tempo de uma de duas formas: ou no momento da progressão para o escalão seguinte ou de modo faseado. As projeções do Governo indicavam que, por efeito da recuperação faseada, por exemplo, quase todos os professores que só iam progredir em 2020 poderiam avançar na carreira já em 2019.

Os docentes continuaram (e continuam), contudo, a defender a recuperação integral desse tempo “perdido”, mesmo depois de o primeiro-ministro ter ameaçado demitir-se caso o Parlamento aprovasse a contabilização dos cerca de nove anos. A “solução” que consta agora do programa eleitoral do PSD já tinha sido sugerida, noutras ocasiões, por Rui Rio e não agrada plenamente os professores.

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Coronavírus

Portugal com mais 38.734 casos de Covid-19. Morreram 17 pessoas

Nas últimas 24 horas foram identificados em Portugal 38.734 casos de infeção e 17 mortes por Covid-19. A incidência sobe, enquanto o Rt desce. 

Foram identificados 38.734 casos de Covid-19, nas últimas 24 horas. De acordo com o boletim divulgado esta sexta-feira pela Direção-Geral da Saúde (DGS), morreram 17 pessoas infetadas com o vírus pandémico, desde o último balanço. As hospitalizações voltaram a aumentar.

A incidência média no território nacional subiu para 2438,8 casos por 100 mil habitantes, enquanto o risco de transmissibilidade (Rt) desceu para 1.32.

Quanto aos internamentos, há agora mais 42 utentes hospitalizados, o que significa que, neste momento, há 1.353 pessoas internadas. O número de utentes em cuidados intensivos também subiu. Há agora 161 pessoas nessa situação, mais 3 do que no último balanço.

O boletim da DGS dá também conta de um total de 1.304.473 recuperados, mais 31.917 do que no balanço anterior. Há, neste momento, 254.240 casos ativos em Portugal, mais 6.800 face a quinta-feira.

Lisboa e Vale do Tejo foi a região onde se detetaram o maior número de novos casos, registando-se um total de 15.606 novas infeções, seguido da região Norte (14.689 novos casos) e Centro (4.558).

O boletim divulgado pela DGS dá conta, além disso, que mais 17 pessoas morreram infetadas pelo coronavírus, nas últimas 24 horas: nove em Lisboa e Vale do Tejo, uma no Centro, quatro no Norte, uma no Alentejo, uma no Algarve e uma na Madeira. Apenas os Açores não registaram óbitos por Covid-19 desde quinta-feira. Até ao momento, já morreram 19.071 pessoas em Portugal devido à pandemia.

Boletim epidemiológico de 7 de janeiro:

(Notícia atualizada às 16h54 com mais informação)

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Eleições 2022

PSD promete alívio de 800 milhões no IRS e quer baixar IRC para 17%

O foco do PSD nas eleições está na redução de impostos: promete devolver 800 milhões de euros em IRS aos portugueses, baixar o IRC de 21% para 17% e reduzir temporariamente o IVA da restauração.

Tal como em 2019, o PSD coloca o foco do seu discurso económico na redução de impostos e promete aos portugueses um alívio de 800 milhões de euros no IRS (imposto sobre os rendimentos). Às empresas pisca o olho com a redução do IRC (imposto sobre os lucros das empresas) de 21% para 17% e a descida temporária do IVA da restauração para compensar do impacto da pandemia.

O programa eleitoral dos social-democratas apresentado esta sexta-feira assume ao que vem: “O atual nível de carga fiscal é insuportável“, afirma o partido, em linha com a retórica de ataque ao Governo PS durante os últimos anos. Daí que o foco da política fiscal de um potencial futuro Governo PSD seja a redução de impostos, tanto para os cidadãos como para as empresas. Porém, o alívio fiscal é gradual e incide mais sobre a segunda parte da legislatura.

Aos portugueses, Rui Rio promete reduzir em 400 milhões de euros por ano o IRS em 2025 e 2026, “sendo em cada ano 350 milhões de euros destinados aos escalões de rendimento até 60 mil euros por ano e 50 milhões de euros destinados aos escalões de rendimento entre os 60 e os 100 mil euros por ano”.

Além disso, o PSD promete mexer noutros impostos — como a taxa liberatória de 28% que incide sobre os rendimentos de depósitos a prazo ou dividendos, por exemplo — para reduzir ainda mais a carga fiscal da classe média, “através da redução das taxas aplicáveis ao rendimento das pequenas e médias poupanças, bem como a dedução à coleta em sede de IRS dos montantes aplicados em PPR e PPR-OICVM (com o valor de dedução e máximos a ser definido)”. Porém, não descreve como o fará, dado que os Planos Poupança Reforma já têm benefícios fiscais.

Há ainda uma medida para aliviar a carga fiscal sobre os imóveis, “através da redução para 0,25% do limite inferior do intervalo da taxa aplicável a prédios urbanos do Imposto Municipal sobre Imóveis a partir de 2024“. Atualmente a taxa mínima é de 0,3%, pelo que a redução é de 0,05 pontos percentuais.

“A elevada carga fiscal, que tem aumentado nos últimos anos, tem penalizado sobretudo as famílias da classe média, reduzindo fortemente a capacidade de poupança das famílias“, escreve o PSD no seu programa, concluindo que “é por isso essencial aliviar a carga fiscal das famílias, bem como estimular a poupança”.

Com estas medidas, o PSD prevê que a carga fiscal desça de 36,5% do PIB em 2021 para 35,5% do PIB em 2026, menos um ponto percentual do PIB. Segundo a quantificação do partido, as medidas de redução de impostos equivalem a dois mil milhões de euros no final da legislatura.

IRC baixa para 17% e IVA da restauração para 6% (temporariamente)

Para as empresas há duas medidas emblemáticas: a redução do IRC de 21% para 17%, menos quatro pontos percentuais, e do IVA da restauração de 13% para 6%, ainda que temporariamente. Antevendo críticas a estas medidas, o partido começa já a fazer a defesa da medida, argumentando que a redução da da taxa “não equivale, necessariamente – pelo menos a médio prazo – a uma redução da receita fiscal”, dando o exemplo do que aconteceu em 2015.

“Em matéria fiscal o PSD defende uma redução do IRC em 2 p.p. em 2023 e 2024, reduzindo a taxa de IRC de 21% para 17%, em linha com a reforma fiscal de 2013”, lê-se no programa eleitoral dos social-democratas, referindo-se à reforma fiscal acordada entre PSD e PS que depois foi rasgada por António Costa. Para as PME a taxa é reduzida dos atuais 17% para 13%, “alargando-se o limite dos atuais 25 mil euros para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior”.

Mas há mais, com o PSD a prometer uma revisão do IRC para o simplificar e introduzir “medidas de competitividade fiscal”, e ainda uma promessa com um olho numa futura legislatura: “Adicionalmente, dentro da margem orçamental e até 2030, deverá eliminar-se ou pelo menos reduzir-se substancialmente a derrama estadual“. A derrama estadual é de 3% para o lucro tributável entre 1,5 e 7,5 milhões de euros e de 5% a partir de 7,5 milhões de euros.

A nível europeu, o PSD garante que irá defender a “tributação mínima de 15% acordada internacionalmente ao nível da OCDE” e que “bater-se-á por uma maior harmonização fiscal ao nível do imposto sobre as sociedades, nomeadamente a iniciativa ‘Framework for Income Taxation (BEFIT)’ (anteriormente o CCCTB)”.

Em linha com o que já tinha defendido Rui Rio no verão de 2021, o PSD propõe a redução temporária do IVA da restauração de 13% para 6% entre julho de 2022 e dezembro de 2023, ou seja, durante um ano e meio. Esta é uma “medida provisória para combater os dramáticos efeitos da pandemia neste setor”, explica o partido.

Rui Rio promete três R’s: “reformas”, “rigor” e “responsabilização” em contraste com a “aversão a reformar” do PS

No discurso de arranque da apresentação do programa eleitoral do PSD para as eleições de dia 30 de janeiro, o líder do PSD prometeu aos portugueses três R’s: “reformas”, em vez da “aversão a reformar” do Governo PS; rigor, em vez da “apatia”; e “responsabilização”. Sob o lema “Novos Horizontes para Portugal” (que faz lembrar os “Novos Tempos” de Carlos Moedas em Lisboa), Rui Rio diz ter uma “quase certeza”: um voto no PS é um novo na “instabilidade política” dada a “postura do PS”.

“A diferença entre o êxito e o falhanço está na diferença do nível de rigor”, começou por dizer o social-democrata para elencar uma série de características que os portugueses podem contar na sua governação, em contraste com a governação socialista, a qual diz ter “aversão a reformar”. Rio quer um “Governo perito em responsabilização” e com “uma atitude reformista”, caso contrário arrisca-se a ver o “colapso do próprio sistema”.

“Fazer uma reforma é uma carga de trabalhos, mas tem de ser e, como diz o povo, o que tem de ser tem muita força“, disse Rio, alertando que a sociedade atualmente muda a “uma velocidade vertiginosa”. O PSD promete reformar “tudo aquilo que tem de ser reformado”, mas não tudo ao mesmo tempo: Rio será “seletivo” e terá cuidado com o ritmo, até porque “não é para partir a sociedade toda, é para fazer com responsabilidade”.

Para Rui Rio, “contra a estagnação e a apatia, só uma rotura permite rasgar novos horizontes“, do sistema eleitoral à justiça, passando pela descentralização, a reforma da Segurança Social — para garantir as pensões no longo prazo –e à necessidade de se caminhar para o equilíbrio financeiro, tanto o Estado como as empresas e os cidadãos. É preciso quebrar a “lógica montada no endividamento” porque esta deixa uma “enorme fragilidade face à inflação e às taxas de juro”, alertou.

Com o foco no crescimento económico, Rio quer dar prioridade à produção e não ao consumo, argumentando que este último “gera inflação e desequilíbrios externos”, para que Portugal consiga recuperar o tempo perdido na convergência com a União Europeia. Elevar a produtividade, reduzir a carga fiscal e “virar a nossa política económica para as empresas” foram outros dos aspetos assinalados pelo líder do PSD, prometendo às empresas que o prazo médio de pagamentos do Estado será, em média, de 30 dias.

Veja o programa eleitoral do PSD:

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Política

Rio apresenta programa eleitoral do PSD. Acompanhe aqui

  • ECO
  • 7 Janeiro 2022

O Partido Social Democrata apresenta esta sexta-feira, no Hotel Sana, em Lisboa, as principais propostas com que concorre às eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.

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