O presidente do Governo da Madeira (PSD), Miguel Albuquerque, assegurou esta sexta-feira não ter dado qualquer garantia de estabilidade ao representante da República, considerando que a conclusão foi tirada por Ireneu Barreto após as audiências com todos os partidos.

“Eu não garanti nada. Isso não tem nenhum sentido“, declarou o chefe do executivo madeirense questionado pelos jornalistas numa visita a um estabelecimento ótico no Funchal.

O responsável social-democrata argumentou que essa foi a “conclusão que o senhor representante tirou” depois de ouvir os vários partidos, sugerindo levar em conta o que os elementos das diferentes forças eleitas afirmaram após os encontros.

Em 28 de maio, depois de ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar e decidido indigitar Albuquerque, Ireneu Barreto afirmou que “a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS, e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL terá todas as condições de ver o seu programa aprovado na Assembleia Legislativa”.

No dia seguinte e antes da indigitação, também Miguel Albuquerque assegurou que não iria “haver problemas” na aprovação do Programa do Governo e do Orçamento Regional, perspetivando o apoio dos partidos que se dizem “antissocialistas”.

A questão das garantias que Miguel Albuquerque teria dado ao representante da República surgiu depois de PS, Chega e JPP terem anunciado o voto contra o Programa do Governo, o que significa a rejeição do documento.

Esses anúncios e a falta de um compromisso para garantir a aprovação do Programa do Governo levaram Albuquerque a retirar a proposta na quarta-feira, que estava há dois dias a ser discutida e que seria votada sob a forma de moção de confiança.

Depois disso, o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, solicitou uma audiência a Ireneu Barreto para o representante esclarecer o que lhe disse Miguel Albuquerque antes de ser indigitado chefe do executivo, no final de maio, porque “alguém mentiu”.

O chefe do executivo da Madeira reiterou hoje que era o “mais bem colocado” para formar governo porque venceu eleições antecipadas de 26 de maio “como candidato a presidente e como partido mais votado“.

Rejeitando a “ideia que estão a dizer” que foi ele quem “inventou que tinha maioria”, o líder insular apontou que tudo era uma “questão de negociação” num quadro democrático plural e democrático.

“O governo está constituído. Neste momento o que é fundamental é o Programa do Governo ser aprovado. Isso é que é uma necessidade imperativa dos madeirenses, dos porto-santenses e de todas as instituições (…) na Madeira”, vincou.

Miguel Albuquerque insistiu que, “mesmo invertendo o sentido das coisas e da realidade, um Orçamento em duodécimos não é bom para ninguém. Não se consegue lançar novos investimentos” e “há apoios para serem concedidos, há carreiras e vencimentos com efeitos retroativos a janeiro para ser resolvidos”.

O social-democrata disse que “esta situação de impasse não é uma situação boa para ninguém e muito menos para a população“, acrescentando que ” tudo o resto é teoria”.

Reiterou que o PSD está “a fazer esta segunda ronda de negociações” para conseguir ter um Programa de Governo e um Orçamento Regional aprovados, opinando que “neste momento há uma corresponsabilidade que deve ser partilhada entre todos os partidos”.

“Portanto, o problema não é brincar aos partidos e aos egos”, sustentou, complementando ser fundamental nesta segunda ronda de negociações, que tem reunião agendada para segunda-feira, chegar a um conjunto de pontos de convergência com os partidos no sentido de o Programa ser aprovado”.

Questionado se falou com o líder do Chega, André Ventura, sobre o assunto, respondeu: “Estamos a fazer as diligências que devem ser feitas, com toda a disponibilidade (…) Estamos falando com os partidos. Não vou pormenorizar“.

Nas eleições regionais antecipadas de maio, o PSD elegeu 19 deputados, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta sexta-feira que o Governo espera criar uma lei de finanças para o setor social que estabeleça regras de comparticipação, para facilitar os projetos que são desenvolvidos pelas instituições sociais.

“Aquele que é o meu desejo, aquele que é o desígnio deste Governo, quando tivermos essa possibilidade, é mesmo aprovar uma lei de finanças do setor social“, antecipou.

Para o primeiro-ministro, que falava no decorrer da inauguração de uma unidade de cuidados continuados, em São Tiago de Urra, no concelho de Portalegre, num investimento de 11,5 milhões de euros, tem de ser desenvolvida uma lei que estabeleça regras, com critérios pré-definidos.

“Uma lei que estabeleça as regras de comparticipação para sempre, com critérios pré-definidos, com critérios de atualização pré-definidos, para que as instituições não tenham de estar ao sabor daquilo que é, às vezes, mais ou menos a vontade das instâncias políticas, para poderem sobreviver e ter sustentabilidade na sua ação”, disse.

“Tal como acontece na relação entre a administração central com os municípios, aquilo que nós queremos é que a administração central com o setor social e com instituições (solidariedade social) tenham regras transparentes que deem previsibilidade e sustentabilidade a este setor“, acrescentou.

O chefe do Governo recordou ainda no seu discurso que nesta legislatura já foi aumentado o complemento solidário para idosos, esperando ainda aumentar nos próximos anos os valores relacionados com esta área.

Luís Montenegro recordou também que nesta legislatura foi aumentada para 100% a comparticipação dos medicamentos para as pessoas com menos rendimentos, bem com a alteração dos limites da consignação do IRS, nomeadamente sobre os valores que as pessoas podem atribuir a instituições sociais.

A nova unidade de cuidados continuados tem capacidade para acolher 73 utentes e prevendo a criação de 80 postos de trabalho.

O projeto, da responsabilidade do Centro Social e Paroquial de São Tiago de Urra, surge naquela freguesia rural de Portalegre num terreno de sete hectares junto à instituição.

Com um investimento de 11,5 milhões de euros, o novo equipamento foi financiado em 85% por fundos comunitários, sendo a restante verba, segundo o presidente da instituição, o pároco Marcelino Marques, oriunda de “capitais próprios e de mecenas”.

O Centro Social e Paroquial de São Tiago de Urra inclui atualmente uma estrutura residencial de idosos, centro de atividade de tempos livres e unidades de longa duração e convalescença, com um total de 130 utentes.

A instituição presta ainda serviços de apoio ao domicílio e centro de dia a 30 utentes, fornecendo também diariamente 160 refeições a três escolas do pré-escolar e primeiro ciclo.

O centro social, de acordo com Marcelino Marques, conta com 150 funcionários.

A instituição tem ainda em curso uma outra obra, no valor de um milhão de euros, inserida no Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos (PARES), para acolher 21 utentes em regime de lar.