Política

João Leão vê “risco significativo” de OE2025 ser chumbado e Portugal voltar ao défice

  • Lusa
  • 22 Junho 2024
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João Leão é, desde início de março, o membro português do Tribunal de Contas Europeu, num mandato que dura até fevereiro de 2030.

O ex-ministro das Finanças João Leão considera que há “risco significativo” de o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) ser chumbado no parlamento, o que poderia causar eleições antecipadas, e de Portugal voltar ao défice no próximo ano.

“Se existe o risco de o Orçamento não ser aprovado, isso existe, porque admito que, dos dois principais partidos da oposição [PS e Chega] em termos de número de deputados, […] nenhum deles gostaria de ser ele a viabilizar o Orçamento e gostaria que fosse outro partido a viabilizar, […] portanto, há um risco aqui significativo de o Orçamento não ser viabilizado“, disse João Leão em entrevista à agência Lusa, no Luxemburgo.

Caso isso aconteça, o ex-governante aponta que existe também “risco” de haver eleições legislativas antecipadas.

“Embora eu esteja convencido de que, durante 2025, seja possível executar o Orçamento com base em duodécimos, pode ser entendido que manter esta solução por não apenas um ano, mas até mais do que um ano, seja demasiado prolongado”, por criar “uma sensação de incerteza”, referiu João Leão.

Na entrevista à Lusa, o responsável falou também de um outro “risco”, relacionado com o de Portugal voltar a ter défice em 2025, perante alertas do Banco de Portugal (BdP) dada a aprovação recente pelo parlamento de medidas com impacto orçamental.

“Eu partilho destes receios [do BdP]”, pois “há o risco de vir a ter défice a partir do próximo ano“, apontou João Leão, propondo “uma solução de que seja mais sustentável em termos de mecanismos de decisão” ao nível parlamentar, dado se tratar de um executivo minoritário.

Numa altura em que o Governo prevê um excedente orçamental de 0,2% a 0,3% este ano e no próximo e crescimento económico de 1,5% em 2024 e de 1,9% em 2025, João Leão fala num “cenário macroeconómico ambicioso e otimista”, ao qual se junta o impacto da atualização das pensões e dos salários e o facto de ser “um Governo sem apoio parlamentar” e de o parlamento poder aprovar medidas que “podem agravar as contas públicas”.

“Parte-se de um cenário macroeconómico que prevê que o PIB cresça muito e que as receitas cresçam muito”, o que daria “mais margem para medidas de despesa”, mas “se isso não se confirma, então há um risco acrescido para as finanças públicas“, elencou.

Portugal passou de um défice de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para um excedente orçamental de 1,2% em 2023, enquanto a dívida das administrações públicas diminuiu de 112,4% do PIB no final de 2022 para 99,1% no fim de 2023.

As projeções da primavera de 2024 da Comissão Europeia sobre Portugal preveem que o PIB português cresça 1,7% este ano e 1,9% em 2025.

Nesta entrevista à Lusa, João Leão abordou também o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apelando à sua execução por ser “um dos elementos que vai ajudar [o país] a crescer e a ter uma taxa de crescimento do PIB mais elevado”, o que “ajuda neste enquadramento” de incerteza. O PRR português ascende a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 57 reformas e 284 investimentos.

Até ao momento, Portugal já recebeu 6,12 mil milhões de euros em subvenções e 1,65 mil milhões de euros em empréstimos, com uma taxa de execução do plano de 22%, de acordo com a Comissão Europeia.

Acresce o efeito positivo da imigração em Portugal, de acordo com João Leão: “A imigração é absolutamente fundamental para estabilizar a força de trabalho e o número de trabalhadores na nossa economia“.

“Nos próximos anos, sem imigração não há crescimento, ou seja, Portugal pode entrar em estagnação sem crescimento e isso cria dificuldades financeiras e orçamentais”, adiantou.

João Leão é, desde início de março, o membro português do Tribunal de Contas Europeu, num mandato que dura até fevereiro de 2030.

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PRR: Simplificada a devolução do IVA às câmaras e IPSS

Até agora só a Força Aérea e as IPSS, receberam reembolsos de IVA. A Direção-Geral do Ensino Superior já submeteu o primeiro pedido de reembolso, avançou ao ECO Pedro Dominguinhos.

Já foi publicada a portaria que dispensa os pedidos de devolução do IVA por parte das entidades que executam o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de serem acompanhados de uma certificação por um contabilista certificado independente. A alteração poderá ser aplicada aos pedidos que ainda não foram objeto de ordem de pagamento.

“Para permitir uma mais célere execução dos investimentos do PRR e considerando a necessidade de simplificar os procedimentos para a operacionalização do referido mecanismo, importa reduzir os constrangimentos administrativos e financeiros, designadamente através da dispensa da apresentação de certificação por contabilista certificado independente e substituindo a mesma por certificação do contabilista público, à semelhança do processo de prestação de contas no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística para as administrações públicas, bem como prevendo-se a consulta junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), por transmissão eletrónica de dados, quanto ao enquadramento dos beneficiários relativamente ao IVA”, explica a portaria publica esta sexta-feira, na atualização do Diário da República e que entra em vigor este sábado.

“O objetivo destas medidas é tornar o processo de transferência do montante equivalente ao IVA mais célere, reduzindo-se os encargos administrativos com os processos que penalizam a sua execução”, acrescenta a portaria assinada pelo ministro Adjunto e da Coesão e das Finanças.

“Já assinei”, disse Manuel Castro Almeida no ECO dos Fundos, o novo podcast do ECO dedicado a fundos europeus que será publicado segunda-feira. “Esse assunto fica resolvido. Era um requisito excessivo, por exemplo, para câmaras municipais estarem a contratar contabilistas certificados específicos para fazer essa análise. Portanto, abolimos essa exigência”, explicou. Por sua vez, o Ministério das Finanças só assinou esta sexta-feira, após o regresso de Bruxelas onde esteve na reunião do Ecofin.

“Considerando que o IVA não é financiado no âmbito do PRR, e que ascende a um valor elevado face ao montante dos projetos”, é “essencial assegurar as condições de tesouraria necessárias para financiar, em tempo útil, a execução dos projetos pelos beneficiários, de modo a concretizar os marcos e metas com que o Estado Português se comprometeu com a Comissão Europeia”, justifica o preâmbulo da portaria.

O presidente da Comissão de Acompanhamento do PRR chegou a fazer uma exposição a alertar para os atrasos que esta medida implicava e os eventuais problemas de tesouraria nas diferentes entidades. “Fiz uma exposição a alertar porque estas entidades já têm contabilistas independentes. Encontrar um outro implicava abrir concurso e o escolhido ter tempo para analisar o processo porque não iria assinar de cruz”, explicou ao ECO Pedro Dominguinhos.

Até agora só a Força Aérea e as IPSS, que beneficiam de um decreto próprio sobre o IVA receberam reembolsos. Mas “a Direção-Geral do Ensino Superior já submeteu o primeiro pedido de reembolso após a validação das faturas na AT”, revelou ao ECO o responsável.

“Com o novo decreto o processo tenderá a acelerar”, concluiu o presidente da CNA.

Na portaria agora publicada, o Governo reconhece que a AT já “tem toda a informação necessária para assegurar que, para cada beneficiário elegível, o reembolso do montante do IVA não foi, nem será, deduzido noutros mecanismos”.

O Executivo de António Costa decidiu em 2021 que todas as entidades da administração central e da Segurança Social, como câmaras ou Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), poderiam reaver o IVA suportado nas despesas de execução de projetos financiados apenas pelo PRR. Mas só em 2023, dois anos depois, publicou a portaria com as regras para se proceder a esta devolução.

Este mecanismo de devolução exigia aos beneficiários um vasto conjunto de documentos a remeter à Recuperar Portugal para comprovar a execução de despesa, nomeadamente dados das faturas, declarações aduaneiras de importação, quando aplicável; documentos que titulem a liquidação do IVA quando esta compete ao adquirente dos bens ou serviços, quando aplicável; documentos comprovativos de restituições.

Além disso, era preciso enviar ainda uma declaração de compromisso do beneficiário, subscrito pelo respetivo dirigente máximo, pelo órgão de administração, pela gerência ou equiparável, de que o montante solicitado, correspondente ao valor do IVA a transferir, não foi nem será deduzido ou restituído; ou, em caso de emissão de nota de crédito, de anulação da fatura ou de devolução ou compensação do valor do IVA à entidade beneficiária a qualquer outro título, o correspondente montante será devolvido no prazo máximo de dez dias úteis, à entidade que procedeu à transferência.

Estas comunicações dos beneficiários, sujeitos passivos de IVA, tinham de ser acompanhadas de certificação por contabilista certificado independente. Mas agora, a partir deste sábado, “os beneficiários integrados na Administração Central, Regional e Local que não tenham natureza, forma e designação de empresa, no subsetor da Segurança Social, e as entidades públicas reclassificadas, ficam dispensados de apresentação da certificação por contabilista certificado”, que passa a ser “substituída por certificação pelo respetivo contabilista público”.

E para que os processos em curso não sejam prejudicados, a portaria determina que as alterações (as segundas introduzidas à portaria original) “podendo ser aplicadas aos pedidos que ainda não tenham sido objeto de ordem de pagamento emitida pela Recuperar Portugal”.

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Tecnologia

Apple adia lançamento de inteligência artificial na União Europeia devido à nova legislação

Os europeus terão de esperar mais por três novidades da Apple que incluem inteligência artificial (IA). Empresa justifica-se com a nova regulamentação da União Europeia.

Três novidades da Apple com base em inteligência artificial (IA) estarão fora do alcance de milhões de cidadãos europeus quando forem lançadas ao público no próximo outono.

De acordo com o The Guardian, a fabricante do iPhone decidiu adiar o lançamento na União Europeia das novas funcionalidades do Apple Intelligence, o serviço Phone Mirroring e as melhorias no SharePlay Screen Sharing, justificando a decisão com a incerteza em torno da nova Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla original em inglês).

“Especificamente, estamos preocupados que os requisitos de interoperabilidade do DMA nos obriguem a comprometer a integridade dos nossos produtos de formas que coloquem em risco a privacidade dos utilizadores e segurança dos dados”, afirmou fonte oficial da Apple, citada pelo jornal britânico.

A Apple apresentou o pacote Apple Intelligence no início deste mês, que inclui várias funcionalidades que integram o ChatGPT no assistente virtual Siri, permitindo usar IA generativa para fazer pesquisas na internet e gerar texto ou imagens. Por sua vez, a função Phone Mirroring permitirá espelhar o ecrã do iPhone nos computadores MacOS.

A Lei dos Mercados Digitais foi aprovada na anterior legislatura e impõe novas obrigações, mais apertadas, às grandes empresas tecnológicas, de forma a equilibrar o mercado para as empresas de menor dimensão.

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“Estamos comprometidos em colaborar com a Comissão Europeia na tentativa de encontrar uma solução que nos permita entregar estas funcionalidades aos nossos utilizadores na União Europeia sem comprometer a sua segurança”, acrescentou a Apple.

As novidades em causa estarão disponíveis nos novos iPhones 15 Pro e 15 Pro Max, bem como nos iPads e Macs que tenham, pelo menos, um processador M1.

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Política

Albuquerque rejeita ter dado ao representante da República garantias de estabilidade

  • Lusa
  • 21 Junho 2024

Albuquerque assegurou não ter dado qualquer garantia de estabilidade ao representante da República, considerando que a conclusão foi tirada pelo próprio depois de ouvir os vários partidos.

O presidente do Governo da Madeira (PSD), Miguel Albuquerque, assegurou esta sexta-feira não ter dado qualquer garantia de estabilidade ao representante da República, considerando que a conclusão foi tirada por Ireneu Barreto após as audiências com todos os partidos.

“Eu não garanti nada. Isso não tem nenhum sentido“, declarou o chefe do executivo madeirense questionado pelos jornalistas numa visita a um estabelecimento ótico no Funchal.

O responsável social-democrata argumentou que essa foi a “conclusão que o senhor representante tirou” depois de ouvir os vários partidos, sugerindo levar em conta o que os elementos das diferentes forças eleitas afirmaram após os encontros.

Em 28 de maio, depois de ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar e decidido indigitar Albuquerque, Ireneu Barreto afirmou que “a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS, e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL terá todas as condições de ver o seu programa aprovado na Assembleia Legislativa”.

No dia seguinte e antes da indigitação, também Miguel Albuquerque assegurou que não iria “haver problemas” na aprovação do Programa do Governo e do Orçamento Regional, perspetivando o apoio dos partidos que se dizem “antissocialistas”.

A questão das garantias que Miguel Albuquerque teria dado ao representante da República surgiu depois de PS, Chega e JPP terem anunciado o voto contra o Programa do Governo, o que significa a rejeição do documento.

Esses anúncios e a falta de um compromisso para garantir a aprovação do Programa do Governo levaram Albuquerque a retirar a proposta na quarta-feira, que estava há dois dias a ser discutida e que seria votada sob a forma de moção de confiança.

Depois disso, o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, solicitou uma audiência a Ireneu Barreto para o representante esclarecer o que lhe disse Miguel Albuquerque antes de ser indigitado chefe do executivo, no final de maio, porque “alguém mentiu”.

O chefe do executivo da Madeira reiterou hoje que era o “mais bem colocado” para formar governo porque venceu eleições antecipadas de 26 de maio “como candidato a presidente e como partido mais votado“.

Rejeitando a “ideia que estão a dizer” que foi ele quem “inventou que tinha maioria”, o líder insular apontou que tudo era uma “questão de negociação” num quadro democrático plural e democrático.

“O governo está constituído. Neste momento o que é fundamental é o Programa do Governo ser aprovado. Isso é que é uma necessidade imperativa dos madeirenses, dos porto-santenses e de todas as instituições (…) na Madeira”, vincou.

Miguel Albuquerque insistiu que, “mesmo invertendo o sentido das coisas e da realidade, um Orçamento em duodécimos não é bom para ninguém. Não se consegue lançar novos investimentos” e “há apoios para serem concedidos, há carreiras e vencimentos com efeitos retroativos a janeiro para ser resolvidos”.

O social-democrata disse que “esta situação de impasse não é uma situação boa para ninguém e muito menos para a população“, acrescentando que ” tudo o resto é teoria”.

Reiterou que o PSD está “a fazer esta segunda ronda de negociações” para conseguir ter um Programa de Governo e um Orçamento Regional aprovados, opinando que “neste momento há uma corresponsabilidade que deve ser partilhada entre todos os partidos”.

“Portanto, o problema não é brincar aos partidos e aos egos”, sustentou, complementando ser fundamental nesta segunda ronda de negociações, que tem reunião agendada para segunda-feira, chegar a um conjunto de pontos de convergência com os partidos no sentido de o Programa ser aprovado”.

Questionado se falou com o líder do Chega, André Ventura, sobre o assunto, respondeu: “Estamos a fazer as diligências que devem ser feitas, com toda a disponibilidade (…) Estamos falando com os partidos. Não vou pormenorizar“.

Nas eleições regionais antecipadas de maio, o PSD elegeu 19 deputados, o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

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Saúde

Câmara de Sintra espera que futuro hospital do SNS abra em outubro

  • Lusa
  • 21 Junho 2024

Autarquia vai “entregar as chaves" do novo hospital ao Serviço Nacional de Saúde no dia 29 de junho e espera que a infraestrutura comece a operar em outubro.

A Câmara de Sintra vai transferir o direito de superfície do futuro hospital de Sintra em 29 de junho, Dia do Município, assinalando o início da entrega ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), anunciou esta sexta-feira a autarquia.

A câmara “irá proceder à cerimónia de entrega do edifício do Hospital de Sintra ao Serviço Nacional de Saúde”, indicou o município numa nota.

O equipamento que começou a ser construído em 2021 ainda está em obras, mas deve abrir em outubro para servir 400 mil utentes, acrescentou a autarquia.

Na nota, a Câmara de Sintra disse ainda que investiu cerca de 49 milhões de euros na construção do novo hospital e que “cabe ao Estado central a alocação de equipamentos e recursos humanos”.

Para já, o município vai assinar com a Unidade Local de Saúde (ULS) Amadora/Sintra o contrato de constituição do direito de superfície do edifício com a área coberta de 10.500 metros quadrados e descoberta de 49.000 metros quadrados.

Embora afirmando que vai “entregar as chaves ao Serviço Nacional de Saúde”, o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), explicou que “não é um fim completamente”, porque o município ainda continuará “dono da obra até à receção total”.

“Não deixaremos a ULS completamente só, não faremos isso e, portanto, continuaremos a apoiar e, da nossa parte, em termos de construção, está feita”, referiu.

De acordo com a minuta a que a Lusa teve acesso, o direito de superfície é constituído por 50 anos, prorrogável por mais 25, e a ULS compromete-se a assegurar os encargos para “instalação e funcionamento do hospital de Sintra”, nomeadamente quanto “aos equipamentos e meios técnicos”.

A ULS, a partir da receção provisória da obra, assumirá a posição contratual “no contrato da empreitada” junto do construtor, com vista a eventuais reparações e substituições de materiais, e assumirá as cauções “destinadas a garantir a boa e regular execução das obras”, estipula o documento.

Em relação à receção da obra, Basílio Horta apenas se compromete que “será feita no tempo próprio”, embora se admita que tudo fique resolvido até setembro, tanto mais que “o hospital começará a funcionar na primeira semana de outubro”, com “as urgências, consultas” e “dois blocos operatórios”.

O novo hospital, no Casal da Cavaleira, freguesia de Algueirão-Mem Martins, contará com serviço de ambulatório, consultas externas e exames, unidade de saúde mental, medicina física de reabilitação, central de colheitas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

O equipamento, segundo a autarquia, terá ainda unidade de cirurgia de ambulatório com bloco de cirurgia e recobro, serviço de urgência básica para cerca 60 mil urgências – cerca de metade das realizadas no Hospital Fernando Fonseca –, unidade de convalescença, farmácia, unidade de esterilização e ainda um espaço para ensino e formação.

As especialidades repartem-se por anestesiologia, cardiologia, cirurgias geral, pediátrica, plástica, reconstrutiva e estética, gastrenterologia, medicina interna e física e reabilitação, neurologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, patologia clínica, pediatria, pneumologia, psiquiatria, psiquiatria da infância e adolescência, radiologia e urologia.

Além de local para a futura construção de heliporto, o equipamento ficará preparado para ampliar as suas respostas e acessos no futuro, nomeadamente para o aumento da capacidade da unidade de cuidados continuados, atualmente com 70 camas.

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Política

“Diziam no hospital que eu estava lá a mando do Presidente da República”, revela mãe das gémeas

  • Lusa
  • 21 Junho 2024
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Mãe das gémeas luso-brasileiras diz que se comentava no Hospital de Santa Maria que o Presidente da República tinha tido interferência no acesso das crianças ao estabelecimento.

A mãe das gémeas tratadas em Portugal com um dos medicamentos mais caros do mundo disse no Parlamento que se comentava no Hospital de Santa Maria que o Presidente da República tinha tido interferência no acesso das crianças àquele estabelecimento. “Era ouvido no hospital que eu estava lá a mando do Presidente da República, e eu passei a acreditar nisso”, disse.

Daniela Luzado Martins foi ouvida durante várias horas na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso do acesso das suas filhas ao medicamento Zolgensma, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Questionada por várias bancadas sobre esta questão, Daniela Martins disse não ter conhecimento “do que acontece no hospital”.

“Eu não sei os bastidores. Se diziam que o Presidente interferiu, foi uma coisa que eu passei a acreditar”, insistiu.

Sobre se não questionou o porquê desses comentários, a mãe das gémeas justificou que se tratou de “comentários indiretos”. “Não tem muito o que eu questionar. O meu foco é o tratamento das meninas e não a forma como foi marcada a consulta […]. Não questionava essas coisas, para mim na altura eram irrelevantes”, respondeu.

Daniela Martins indicou também que nunca tentou “fazer amizades no hospital, ter algum privilégio” e que “só queria que as consultas acontecessem”.

Referiu também que, desde que soube da existência do tratamento com o Zolgensma, a sua “intenção era essa medicação”, porque era “inovadora, de toma única e era uma chance melhor, mais promissora”, e que os seus esforços e contactos com as unidades de saúde foram nesse sentido.

A mãe das duas gémeas tratadas em 2020 reiterou que não pediu ajuda diretamente ao filho do chefe de Estado, Nuno Rebelo de Sousa, e que não o conhece. Daniela Martins disse também que não lhe pediu ajuda para obter a nacionalidade das meninas, e que fez o processo diretamente no Consulado.

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Autarquias

Câmara de Lisboa aprova contratação de empréstimo de 83,5 milhões para obras em creches e escolas

  • Lusa
  • 21 Junho 2024
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Autarquia aprovou a contratação de um empréstimo de 83,5 milhões de euros para financiar a construção e requalificação de 61 creches e escolas, prevendo-se juros de 28,4 milhões de euros.

A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira a contratação de um empréstimo de 83,5 milhões de euros para financiar a construção e requalificação de 61 creches e escolas, prevendo-se juros de cerca de 28,4 milhões de euros.

A proposta, que será agora submetida à Assembleia Municipal de Lisboa, foi aprovada em reunião privada do executivo camarário, com os votos contra de BE, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e Livre, a abstenção de PS e PCP, e os votos a favor da liderança PSD/CDS (que governa sem maioria absoluta), informou à Lusa fonte oficial do município.

Em causa está o programa municipal de investimentos, “de caráter plurianual e com prazo de execução a quatro anos”, para “prosseguir com a requalificação das escolas do 1.º ciclo e pré-escolar, e das escolas básicas 2, 3 e secundárias, transferidas para o município no âmbito da descentralização de competências, e a construção de creches”, segundo a proposta subscrita pelo vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro das Finanças.

“De acordo com as estimativas apresentadas pelos serviços promotores, os investimentos em questão ascendem a cerca de 83.514.000 euros, no biénio 2024/2025″, lê-se na proposta.

Neste âmbito, a Câmara realizou a consulta à banca para a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, nomeadamente Banco Millennium BCP (BCP), Banco Português de Investimento (BPI), Banco Santander Totta (Santander) e Caixa Geral de Depósitos (CGD), que apresentaram propostas alinhadas com as condições fundamentais solicitadas na consulta quanto a montante, maturidade, prazo de utilização e carência, regime de taxa de juro e regime de reembolso.

“A consulta efetuou-se apenas para o regime de taxa variável, por se considerar que nas atuais condições de mercado é a opção menos onerosa para o município, uma vez que é expectável uma estabilização ou mesmo uma ligeira redução das taxas diretoras no curto/médio prazo, de acordo com as perspetivas de evolução da Euribor 6 meses, patenteadas nas taxas forward fornecidas pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), na data da consulta, para o período do financiamento (20 anos)”, revelou o vice-presidente.

O autarca acrescentou a possibilidade de efetuar reembolsos antecipados parciais ou totais, sem qualquer penalização, flexibilidade que não se verifica nas propostas de taxa fixa.

Anacoreta Correia adiantou que, nos próximos cinco anos, o valor médio anual das amortizações dos empréstimos de médio e longo prazo, já contratados pelo município, está estimado em cerca de 24,3 milhões de euros.

A proposta apresentada pelo Santander para o regime de taxa variável para a opção de Euribor 6 meses + 0,335% (com floor) foi considerada a mais vantajosa para o município, “com um all-in cost de 3,061%, para uma taxa nominal indicativa de 4,173% e um volume de encargos na ordem dos 28,4 milhões de euros”, referiu o vice-presidente.

O PS justificou a abstenção por entender que “não se pode colocar em causa o investimento na reabilitação do parque escolar da cidade”, mas criticou a “gestão incompetente em termos financeiros e das obras” da autarquia ao recorrer “sistematicamente” a empréstimos junto da banca para suprir necessidades de tesouraria imediatas e ao abdicar de concorrer às verbas do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência).

O PS avisou ainda que “a chantagem do facto consumado não funciona e que o desequilíbrio das contas merecerá outra resposta do PS num futuro próximo”.

O PCP também apontou a “manifesta incapacidade” da câmara de se candidatar ao PRR para reabilitação das escolas, criticou a política fiscal assumida por PSD/CDS ao abdicar, “só este ano, de 70 milhões de euros” ao aumentar a devolução de impostos aos munícipes, em particular “aos mais ricos da cidade”, e defendeu que a contratação deste empréstimo “é uma opção errada”, justificando a abstenção com a necessidade de recuperação do parque escolar.

A vereação do Livre votou contra e questionou “como é que uma cidade com um orçamento da ordem dos 1,3 mil milhões de euros, com uma situação financeira estabilizada no início deste mandato e com receitas crescentes provenientes da grande atividade turística, que acaba por expor os lisboetas a um custo de vida fora dos seus próprios orçamentos, tem de pedir empréstimos para fazer obras nas suas escolas”, alertando para os juros elevados deste empréstimo.

Também contra a contratação deste empréstimo, por considerar “ruinoso” para a câmara, a vereação do BE recordou que “é o segundo grande empréstimo pedido este ano” pelo município – em março foram contratados 50,845 milhões de euros para investimentos até 2025, o que, para o partido, é “fruto apenas da má gestão orçamental e da incúria no recurso ao PRR”.

Os Cidadãos Por Lisboa questionaram a capacidade de PSD/CDS-PP para gerir a cidade sem deixar dívidas para o futuro, afirmando que poderiam ter aproveitado para candidatar estas intervenções ao PRR, para financiamento a fundo perdido, em vez de optarem por “um empréstimo com juros bem mais caros, que ficam a pesar, durante 20 anos, nas contas de Lisboa”.

O executivo, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos -, três do PS, dois do PCP, três dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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Advocatus

Relação rejeita recurso de herdeiros de ex-administrador do BES para aceder a bens arrestados

  • Lusa
  • 21 Junho 2024
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A Relação de Lisboa rejeitou o recurso dos herdeiros d José Manuel Espírito Santo, que morreu em fevereiro de 2023, para o levantamento dos bens arrestados no processo Universo Espírito Santo.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou o recurso dos herdeiros do ex-administrador do BES José Manuel Espírito Santo, que morreu em fevereiro de 2023, para o levantamento dos bens arrestados no processo Universo Espírito Santo.

De acordo com a decisão de quinta-feira do TRL, a que a Lusa teve acesso, o coletivo de juízas desembargadoras concluiu por “não conceder provimento ao recurso, mantendo-se a decisão” do tribunal de novembro de 2023 que indeferiu um pedido de levantamento do arresto preventivo, recusando então o acesso aos bens, entre os quais dois imóveis (em Cascais e Évora), bens móveis, três carros e a pensão de reforma.

“O falecimento do agente não pode ser um obstáculo para a [prossecução da] tramitação do processo [penal]”, indicaram as desembargadoras Carla Carecho, Cristina Santana e Amélia Teixeira no acórdão, assegurando que os perigos de dissipação do património que pertencia a José Manuel Espírito Santo aumentaram com a sua morte.

“Antes se agudizaram, atenta a maior e mais rápida possibilidade de dissipação do até então património daquele, agora integrando a herança, aquando da sua divisão por todos os herdeiros, justificando-se, desta feita, a manutenção da providência decretada”, acrescentaram.

Para as magistradas, quer o arresto preventivo, quer a apreensão, têm a “mesma origem e visam alcançar o mesmo objetivo, como seja o de que ‘o crime não compensa'”.

As juízas argumentaram ainda que o arresto preventivo procurou salvaguardar o património existente para evitar alterações que pudessem prejudicar os direitos dos lesados (e até os do Estado).

O recurso dos herdeiros do ex-administrador do BES foi distribuído em abril no TRL e contestava a aplicação de forma retroativa de uma lei aprovada em 2017 – sobre uma exceção à extinção do processo em caso de morte do visado, quando está em causa a eventual perda a favor do Estado -, tendo em conta que o processo foi instaurado em 2014 e os factos do processo, também conhecido como BES/GES, aconteceram entre 2008 e 2014.

José Manuel Espírito Santo estava acusado de corrupção no setor privado, burla qualificada, abuso de confiança, falsificação de documento, falsidade informática e infidelidade.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro.

Segundo o MP, cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES) terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

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Ideias +M

Prio lança “A Confusão”. Campanha é assinada pela The Hotel

  • + M
  • 21 Junho 2024

A campanha conta com criatividade da The Hotel e produção da el-Hey. Marca presença em televisão, digital, rádio, out-of-home e pontos de venda. A Arena Media é a agência de meios.

“A Confusão” é o nome da nova campanha lançada pela Prio, que conta novamente com a criatividade da agência The Hotel. De volta está também o casal João Exigente e Maria Poupada, enquanto protagonistas.

À viagem dos já conhecidos João Exigente (interpretado pelo ator Manuel Moreira) e Maria Poupada (atriz Diana Nicolau), junta-se a família do casal, pelo que reina a confusão no carro quando é preciso abastecer.

O spot foca-se assim nas “promoções cruzadas que costumam caracterizar as ofertas promocionais do mercado de combustíveis para, por contraponto, explicar que na Prio é sempre mais simples: é chegar, atestar e pagar menos. Todos os dias. Sem promoção, cupão, talão ou cartão”, explica-se em nota de imprensa.

A campanha é assinada pela The Hotel e conta com produção da el-Hey. Marca presença em televisão, digital, rádio, out-of-home (OOH) e pontos de venda, tendo o planeamento de meios ficado a cargo da Arena Media.

“Os portugueses já conhecem este lado descontraído e bem-disposto característico da comunicação da Prio. Desta vez elevámos um pouco a fasquia. Todos nós sabemos que quando se junta a família toda a discussão é sempre mais animada. Felizmente, a ‘confusão’ que esta família gera tem também uma importante mensagem: na hora de poupar, o mais importante para os clientes, é não complicar. É isso que a Prio procura fazer todos os dias com a sua oferta de produto e é também isso que estamos a fazer com esta nova campanha“, diz Ana Pinho, diretora de marketing da Prio, citada em comunicado.

Já por parte da The Hotel, o partner Tiago Viegas refere que “quando se tem uma oferta de valor tão simples como a Prio, o difícil é não estragar”. “E ainda que às vezes os criativos tenham tendência para complicar, desta vez até acabou por resultar bem. E qual a melhor forma de tornar um discurso simples numa confusão? É trazer a família para a discussão, pois então”, acrescenta.

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Media

JN, O Jogo e TSF mudam de mãos a 28 de junho

Domingos de Andrade assumirá as funções de administrador executivo da nova empresa dona do JN, TSF e O Jogo. A assinatura do contrato está apontada para sexta-feira, dia 28.

O Jornal de Notícias, O Jogo e a TSF devem mudar de mãos na próxima sexta-feira, dia 28, sabe o +M. Esta é a data apontada para a assinatura do acordo final entre a Global Media e a Notícias Ilimitadas, que dará ao consócio formado pela Parsoc (30%), pela OTI Investimentos (25%), por Domingos de Andrade (20%), pela Mesosytem (15%) e pela Ilíria (10%) a propriedade dos títulos.

O negócio deverá, assim, ser concluído em junho, como previsto, estando neste momento a ser definidos os últimos pormenores. O perímetro de trabalhadores que passa para o novo grupo, sabe o +M, já está definido. Serão, de acordo com fonte próxima do processo, 190 trabalhadores dos títulos, aos quais se juntam os 68 funcionários da TSF. No caso da rádio, será comprada a empresa (90%) e não a marca, pelo que todos os trabalhadores transitam para a nova entidade, que terá um total de 267 funcionários.

Entretanto, já esta semana, terão existido reuniões com os trabalhadores dos títulos que passam para a nova empresa. Nestas, foi avançada a data de 28 de junho para a assinatura do contrato, salvaguardando que, a existir algum adiamento, será de poucos dias.

Os atuais acionistas da Global Media mantém-se ligados aos títulos, assumindo uma participação de 30% na nova estrutura, e os trabalhadores terão uma participação de 9%.

A administração da nova estrutura terá um representante da Global Media e três indicados pelo consórcio fundador do novo grupo, avança fonte próxima do processo ao +M. A liderança será de Domingos de Andrade, que, na prática, desempenhará as funções de administrador executivo.

Até ao momento, os futuros donos do JN, O Jogo e TSF já terão transferido cerca de 4,3 milhões de euros para a Global Media. O negócio é de 16 milhões.

Entretanto, esta sexta-feira o Expresso avançou que a Nobias European Studios terá concedido um empréstimo a Marco Galinha, num montante que deverá rondar os dois milhões de euros, para financiar a compra dos 51% que o WOF ainda detém na Páginas Civilizadas.

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Televisão

Espanha x Itália foi o segundo jogo do Euro mais visto pelos portugueses

  • + M
  • 21 Junho 2024

Acompanhe as audiências de todos os jogos do Euro 2024, numa análise da agência de meios Dentsu/Carat para o +M/ECO, e confira os resultados desportivos.

O confronto entre as seleções de Espanha e Itália foi o segundo mais visto pelos portugueses até agora. A partida, transmitida na RTP1 e Sport TV, foi acompanhada por mais de 1,8 milhões (1.829.691) de telespectadores, de acordo com a análise elabora pela Dentsu/Carat para o +M.

Em termos de audiência o jogo desta quinta-feira perde apenas para o jogo de estreia de Portugal frente à Chéquia (que foi acompanhado por 3,6 milhões de telespectadores na SIC e Sport TV), ficando à frente do jogo entre a Áustria e a França, que foi assim a terceira partida mais vista pelos portugueses até agora ao ter sido vista por mais de 1,6 milhões de portugueses. na RTP1 e Sport TV.

Esta quinta-feira, e com transmissão apenas na Sport TV, jogaram também a Eslovénia contra a Sérvia, numa partida acompanhada por uma audiência média de 50 mil pessoas, e a Dinamarca contra a Inglaterra, naquele que foi um jogo visto por quase 133 mil pessoas.

Os sete dias de Campeonato Europeu que decorreram até agora foram acompanhados por um total de 12 milhões e 364 mil telespectadores.

Audiência Jogo a Jogo – 1ª Fase

Audiência Jogo a Jogo – 1ªFase e Audiência Acumulada

Audiência por seleção

Audiência Fase a Fase

Espectadores nos estádios

Jogos e Resultados – 1ª Fase

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Política

Luís Montenegro quer criar lei de finanças para o setor social

  • Lusa
  • 21 Junho 2024

Primeiro-ministro admite que o Governo quer criar uma lei de finanças para o setor social que estabeleça regras de comparticipação, para facilitar os projetos que são desenvolvidos pelas instituições.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta sexta-feira que o Governo espera criar uma lei de finanças para o setor social que estabeleça regras de comparticipação, para facilitar os projetos que são desenvolvidos pelas instituições sociais.

“Aquele que é o meu desejo, aquele que é o desígnio deste Governo, quando tivermos essa possibilidade, é mesmo aprovar uma lei de finanças do setor social“, antecipou.

Para o primeiro-ministro, que falava no decorrer da inauguração de uma unidade de cuidados continuados, em São Tiago de Urra, no concelho de Portalegre, num investimento de 11,5 milhões de euros, tem de ser desenvolvida uma lei que estabeleça regras, com critérios pré-definidos.

“Uma lei que estabeleça as regras de comparticipação para sempre, com critérios pré-definidos, com critérios de atualização pré-definidos, para que as instituições não tenham de estar ao sabor daquilo que é, às vezes, mais ou menos a vontade das instâncias políticas, para poderem sobreviver e ter sustentabilidade na sua ação”, disse.

“Tal como acontece na relação entre a administração central com os municípios, aquilo que nós queremos é que a administração central com o setor social e com instituições (solidariedade social) tenham regras transparentes que deem previsibilidade e sustentabilidade a este setor“, acrescentou.

O chefe do Governo recordou ainda no seu discurso que nesta legislatura já foi aumentado o complemento solidário para idosos, esperando ainda aumentar nos próximos anos os valores relacionados com esta área.

Luís Montenegro recordou também que nesta legislatura foi aumentada para 100% a comparticipação dos medicamentos para as pessoas com menos rendimentos, bem com a alteração dos limites da consignação do IRS, nomeadamente sobre os valores que as pessoas podem atribuir a instituições sociais.

A nova unidade de cuidados continuados tem capacidade para acolher 73 utentes e prevendo a criação de 80 postos de trabalho.

O projeto, da responsabilidade do Centro Social e Paroquial de São Tiago de Urra, surge naquela freguesia rural de Portalegre num terreno de sete hectares junto à instituição.

Com um investimento de 11,5 milhões de euros, o novo equipamento foi financiado em 85% por fundos comunitários, sendo a restante verba, segundo o presidente da instituição, o pároco Marcelino Marques, oriunda de “capitais próprios e de mecenas”.

O Centro Social e Paroquial de São Tiago de Urra inclui atualmente uma estrutura residencial de idosos, centro de atividade de tempos livres e unidades de longa duração e convalescença, com um total de 130 utentes.

A instituição presta ainda serviços de apoio ao domicílio e centro de dia a 30 utentes, fornecendo também diariamente 160 refeições a três escolas do pré-escolar e primeiro ciclo.

O centro social, de acordo com Marcelino Marques, conta com 150 funcionários.

A instituição tem ainda em curso uma outra obra, no valor de um milhão de euros, inserida no Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos (PARES), para acolher 21 utentes em regime de lar.

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