Impostos

Em ano de autárquicas, triplicam os municípios a dar mais dois anos de isenção em IMI. Veja se é o seu concelho

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Este ano, 59 câmaras alargaram o período livre de imposto de três para cinco anos para quem comprou casa entre 2020 e 2022. É um aumento de 195% face a 2024, quando a medida começou a ser aplicada.

Em ano de eleições autárquicas, o número de câmaras que decidiram alargar a isenção de IMI, de três para cinco anos, triplicou, passando de 20 para 59, segundo a lista publicada no portal das Finanças, último dia do prazo para a Autoridade Tributária divulgar estes dados, como determina o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). Trata-se de um aumento de 195% comparativamente com 2024, ano em que a medida foi implementada.

Faro e Leiria são os distritos com mais câmaras a conceder esta benesse a quem comprou casa, que seja habitação própria e permanente, entre 2020 e 2022, desde que o valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros. Pela primeira vez, Açores e Madeira integram a lista. PS, com 27 autarquias a aplicar este benefício, e PSD, com 26, surgem taco a taco na liderança dos partidos com mais concelhos que alargaram por dois anos o período livre de imposto.

Apesar deste aumento significativo, apenas 19% dos 308 municípios de Portugal e ilhas aprovaram a medida, aprovada no pacote Mais Habitação de 2023, por proposta do PAN, e confirmada no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que acrescentou esta norma: “Até fevereiro de 2025, a Autoridade Tributária disponibiliza na sua página na Internet a lista de municípios onde vigora a prorrogação da isenção de IMI”.

Lisboa e Porto continuam fora do conjunto das câmaras que estenderam o período de isenção, mas há mais capitais de distrito nessa lista. No ano passado, apenas Leiria e Santarém decidiram conceder o benefício. Este ano, Santarém deixou de dar esta isenção, mas Braga e Castelo Branco aderiram.

Este apoio excecional, criado para minimizar o impacto da subida das taxas de juro Euribor do crédito à habitação, pode ser concedido desde que o rendimento bruto anual do proprietário ou do seu agregado familiar não ultrapasse os 153 mil euros, que a casa seja para habitação própria e permanente e que o seu valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros. Estas são, aliás, as regras aplicáveis para a atribuição da isenção normal do IMI de três anos, que só pode ser gozada uma vez.

Para além destes requisitos, a prorrogação por mais dois anos exige que a aquisição do prédio tenha de ter ocorrido entre 2020 e 2022. Ou seja, os imóveis comprados em 2020 e que já usufruíram dos três anos de isenção — terminada em 2022 — terão direito a mais dois anos sem pagar o imposto, caso o concelho onde esteja localizado tenha aprovado o mecanismo em assembleia municipal. O mesmo se aplica para as casas alienadas em 2021 e 2022.

A contagem dos três anos normais da isenção faz-se do seguinte modo: o imóvel adquirido em 2020 tem direito ao benefício fiscal em 2020, 2021 e 2022, perdendo o direito aos três anos de benefício em 2023. Neste caso, o proprietário começou a pagar em 2024, porque o IMI a liquidar refere-se sempre ao ano anterior sujeito a tributação, isto é, 2023. Se lhe forem atribuídos agora mais dois anos de isenção, para 2025, por referência ao exercício fiscal de 2024, e 2026, por referência a 2025, só volta a entregar imposto ao município a partir de 2027, por referência a 2026, ano em que perde a isenção adicional.

Na circunstância de o imóvel ter sido comprado em 2022, os três anos regulares do benefício fiscal aplicam-se em 2022, 2023 e 2024, somando mais dois extra, relativos a 2025 e 2026, significa que este proprietário só passa a ser tributado em 2028, relativo ao ano de 2027, uma vez que a liquidação do IMI acontece sempre no ano seguinte ao do exercício sujeito a tributação tal como no IRS.

Também são elegíveis para a isenção do IMI por cinco anos os imóveis adquiridos para colocar no mercado de arrendamento, desde que o contrato seja para habitação própria e permanente, e preenchidos os requisitos já indicados em relação aos tetos para os ganhos anuais do senhorio, valor patrimonial da casa e data da alienação, de acordo com artigo 46.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).

Os executivos camarários têm a faculdade de propor às assembleias municipais a extensão do período de isenção de três para cinco anos, que depois podem aprovar ou rejeitar o benefício.

Faro, Leiria e Santarém são os distritos com mais câmaras que estenderam o período de isenção

Faro e Leira são os distritos com mais autarquias que alargaram o benefício fiscal. O Algarve tem seis municípios nesta lista: Tavira, Silves, Portimão, Lagos, Lagoa e Castro Marim. Leiria apresenta igual número: Alvaiázere, Leiria, Pombal, Bombarral, Batalha e Porto de Mós. Em segundo lugar, surge Santarém com cinco municípios: Almeirim, Ourém, Santarém, Torres Novas e Rio Maior.

Lisboa e Porto continuam fora deste conjunto de câmaras, mas há mais capitais de distrito a aderir. No ano passado, apenas Leiria e Santarém decidiram conceder o incentivo. Este ano, caiu Santarém, mas Braga e Castelo Branco passaram a integrar a lista.

Pela primeira vez, há municípios dos Açores e Madeira a conceder o benefício. PS, com 27 autarquias a aplicar este benefício, e PSD, com 26, surgem taco a taco na liderança dos partidos com mais concelhos que alargaram por dois anos o período livre de imposto.

 

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Trabalho

Trabalhadores das autarquias exigiram ao Governo aumento mínimo de 150 euros nos salários

  • Lusa
  • 28 Fevereiro 2025
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Os trabalhadores exigiram um aumento salarial de pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros e a substituição do atual SIADAP.

Algumas centenas de trabalhadores da administração local, vindos de todo o país, percorreram esta sexta-feira as artérias da Baixa de Lisboa e concentraram-se junto ao Ministério das Finanças para exigir aumentos salariais de, no mínimo, 150 euros.

O protesto foi convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), afeto à CGTP, e contou com as presenças do secretário-geral da Intersindical, Tiago Oliveira, do líder do PCP, Paulo Raimundo, e de uma delegação do Bloco de Esquerda, encabeçada pela deputada Isabel Pires.

Os trabalhadores exigiram um aumento salarial de pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros, a substituição do atual Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) por um outro, a valorização das carreiras e a aplicação a todos do horário de 35 horas semanais.

À margem do desfile, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, defendeu que estes trabalhadores merecem ser valorizados nas suas carreiras e apresentam reivindicações “mais do que justas”, porque têm recebido “migalhas”.

“Nós não podemos continuar num país em que mais de metade dos trabalhadores ganha até mil euros de salário bruto por mês, que é o caso de muitos destes trabalhadores”, disse. Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP-IN, considerou que tem de haver “uma política de coragem” para inverter o empobrecimento destes trabalhadores e dar-lhes a “perspetiva de futuro que não têm”.

“Isto não é uma questão de se procurar onde é que pode estar uma resposta. Existe uma resposta. É uma questão de opção política, da linha ideológica que tem de ser assumida”, acrescentou. Também Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, considerou que a valorização salarial é “absolutamente relevante”, depois da “enorme perda de poder de compra por parte dos trabalhadores” nos últimos anos, levando a “muitas dificuldades”.

“Da nossa parte, obviamente que estamos muito empenhados para que essa valorização profissional e salarial seja uma realidade o mais rapidamente possível”, afirmou, destacando que o Governo tem em relação a estes trabalhadores uma responsabilidade própria porque são trabalhadores que prestam serviço ao Estado, pelo que “o Estado tem que ser o primeiro a reconhecer estas necessidades”.

Oriundos de várias regiões do país, os manifestantes empunharam bandeiras dos respetivos distritos de origem, tornando visível a presença de trabalhadores da administração local de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Lisboa e Porto. Entre os trabalhadores em protestos estavam sobretudo assistentes operacionais, nomeadamente auxiliares de escolas, funcionários da higiene urbana, entre outros.

Nos cartazes lia-se que “é urgente atualizar suplementos remuneratórios”, “aumentar todos os salários em 15%, mínimo 150 euros”, “é urgente revogar o SIADAP [sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública]” e “regulamentar suplementos de disponibilidade e piquete”.

A greve, convocada para que os trabalhadores pudessem participar no protesto, abrangeu sobretudo os assistentes operacionais das escolas e os trabalhadores da higiene urbana, tanto os que iniciaram os turnos antes das 00:00 de hoje como aqueles cujos horários de trabalho terminem após as 24:00.

Em simultâneo com a greve, decorreu o terceiro e último dia de uma outra paralisação convocada pela Federação Nacional de Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), para reivindicar uma resposta aos problemas dos trabalhadores das carreiras gerais da função pública, e que hoje foi dirigida também aos assistentes operacionais.

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Economia

Montenegro espera reciprocidade de França na compra de equipamento militar

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O primeiro-ministro reforçou que a defesa é uma das áreas onde há maiores oportunidades em termos de cooperação com França, defendendo que a Europa deve ter um plano articulado na defesa.

Emmanuel Macron e Luís MontenegroRicardo Castelo

A defesa é uma área que traz grandes oportunidades e não vai ser o primeiro-ministro que vai exibir a defesa “como um número”. Sobre a aquisição de até 36 [sistemas de artilharia] Caesar a França, Luís Montenegro disse que fechou esta compra “esperando, na troca, que Macron compre equipamento militar a Portugal”.

“Não vou ser o primeiro-ministro que exibe o aumento da despesa na área da defesa como um número”, defendeu o chefe de Estado português, numa intervenção no Fórum Económico Luso-Francês, organizado pela CIP, no âmbito da visita presidencial de Emmanuel Macron a Portugal.

Montenegro defendeu que a aposta neste setor deve passar por uma maior atividade nas indústrias da defesa, maior capacidade de gerar empregos, maior criação de valor acrescentado na economia portuguesa. A nível europeu, o primeiro-ministro argumenta que o bloco deve encarar este investimento de forma “articulada”.

“Será inteligente, condizente com objetivo de termos mais autonomia a médio prazo, estarmos todos a fazer os mesmos investimentos? Ou será mais inteligente ter um plano articulado, saber o que vamos comprar uns aos outros“, questionou. No dia em que assinou a aquisição de até 36 sistemas de artilharia Caesar a França, Montenegro deixou uma mensagem ao presidente francês: “Comprei equipamento militar a França, esperando na troca que Macron compre equipamento militar a Portugal”.

O presidente francês também apontou que “a Europa tem que ser mais soberana e independente”. Macron apelou ainda a “uma preferência europeia, não se trata de protecionismo”, defendeu. No que diz respeito à defesa, o presidente francês prefere “soluções de defesa e segurança que sejam europeias. Não quero depender de soluções não europeias para defesa”, atirou.

“Construamos soluções de defesa. Encontramos soluções entre os nossos dois países para construir”, afirmou, dirigindo-se a Portugal.

Montenegro chama empresas francesas

Em jeito de balanço dos dois dias de visita de Macron a Portugal – a primeira visita oficial gaulesa ao país em 26 anos –, Montenegro afirmou que “estes dois dias de visita de estado do presidente da República francesa foram a expressão de uma relação histórica, muito preenchida de cultura, de cruzamento de projetos pessoais e empresariais, instituições, mas sobretudo muito vocacionada para o futuro”.

“Celebramos um tratado de amizade e cooperação, que consubstancia uma forma de contacto regular entre as nossas instituições, para em permanência podermos levar mais longe os instrumentos que podem produzir os melhores resultados nas nossas relações”, explicou.

Destacando as relações comerciais com aquele que é um dos principais parceiros comerciais de Portugal, Montenegro disse que “Portugal é hoje um bom sítio para investir, um porto seguro para acolher investimento e acolher projetos” que tragam valor.

“Portugal é um país para acolher os vossos investimentos”, rematou.

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Empresas

Macron espera que TAP e Air France encontrem “forma inovadora de casamento”

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Em visita oficial a Portugal, o presidente francês deixou o desejo de que a privatização da TAP leve a uma união da companhia com a Air France-KLM.

“Queremos que a Air France e a TAP encontrem uma forma inovadora de casamento”, afirmou o presidente francês, Emmanuel Macron, Fórum Económico Luso-Francês, que decorreu esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto.

Uma declaração que mostra a vontade do governo francês em ver o grupo de aviação franco-neelandês vencer o processo de venda da companhia aérea. Desejo que terá transmitido também ao primeiro-ministro português, Luís Montenegro, que o acompanhou durante esta sexta.

A comitiva de Emmanuel Macron inclui vários presidentes executivos de empresas, entre eles o CEO da Air France – KLM, Ben Smith. “Esta é uma oportunidade para reafirmarmos o nosso interesse na empresa e no país“, referiu fonte oficial da companhia. “Portugal é um mercado prioritário para a Air France-KLM, e continuamos muito interessados no processo de privatização da TAP Air Portugal”, acrescenta.

Além do grupo franco-neerlandês já manifestaram interesse na TAP o grupo IAG e a Luftansa.

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Banca

Dois administradores do Santander Totta renunciam ao cargo

Ricardo Lopes da Costa Jorge e Remedios Ruiz Macia renunciaram aos cargos que detinham no Conselho de Administração do Banco Santander Totta.

O administrador Ricardo Lopes da Costa Jorge, e o não-executivo, Remedios Ruiz Macia, renunciaram ao cargo no Santander Totta. Em comunicado, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) informa que a renúncia tem efeito a partir desta sexta-feira.

“O Banco Santander Totta informa, nos termos e para os efeitos do artigo 6.º do Regulamento da CMVM n.º 1/2023, que o membro do Conselho de Administração Executivo, Ricardo Lopes da Costa Jorge, e o membro do Conselho de Administração Não Executivo, Remedios Ruiz Macia, eleitos para o triénio 2022/2024, apresentaram renúncia aos seus cargos, com efeitos a partir de hoje [sexta-feira]“, lê-se no comunicado.

Segundo explica a CMVM, as renúncias apresentadas enquadram-se no termo do mandato referente aos anos 2022-2024 e na “necessidade de ambos assumirem outras responsabilidades profissionais”.

O novo conselho de administração, eleito para o mandato 2025-2027, aguarda agora a conclusão do processo de avaliação fit & proper, atualmente em curso.

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Desporto

Lucros da Sporting SAD descem 74% para 15 milhões de euros

O volume de negócios também caiu para 128 milhões de euros no primeiro semestre do exercício 2024/2025, mas o 'merchandising' faturou mais de 9 milhões e foi o maior de sempre na história da SAD.

Os lucros da Sporting caíram 74% para 15 milhões de euros no primeiro semestre do exercício de 2024/2025, que terminou a 31 de dezembro do ano passado. A queda surge após o recorde de 58,3 milhões de euros no resultado líquido do mesmo período do ano anterior.

O volume de negócios também recuou, 28% em termos homólogos, para 128 milhões de euros. Em grande parte (74%) esta faturação justificou-se pelas receitas operacionais, excluindo transações de jogadores, que totalizaram um valor de 94,5 milhões de euros e crescem 71% face ao período homólogo.

“Este marco reflete o percurso já iniciado rumo a um crescimento sustentável a longo prazo, comunicado no Plano Estratégico Future is Coming 24-34, publicado e apresentado em setembro de 2024”, defende a SAD leonina, no relatório e contas publicado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Destaca-se o negócio de merchandising, cuja tendência de crescimento se mantém. No primeiro semestre desta época, o volume foi superior a 9,8 milhões de euros, o mais elevado de sempre na história da Sporting SAD, representando um aumento de 7% face ao período anterior.

Este resultado é consequência das estratégias de diversificação do portefólio de produtos e expansão da marca Sporting CP, com destaque para o lançamento de diversas edições exclusivas de equipamentos e coleções de marca própria.

A participação na renovada Liga dos Campeões da UEFA representou também um impulso significativo para as contas da SAD verde e branca. As receitas provenientes de competições europeias alcançaram 43,7 milhões de euros, um valor quase quatro vezes superior ao registado no período homólogo.

Gamebox com valor recorde de 8 milhões

A Sporting SAD revelou que a venda da Gamebox, os passes anuais para assistir aos jogos, alcançou o valor recorde de oito milhões de euros, dos quais quatro milhões foram registados no semestre em análise.

O resultado operacional fixou-se nos 24,3 milhões de euros. “O desempenho operacional registado foi impulsionado, em grande parte, pelas receitas de jogo, que atingiram 12,6 milhões de euros, refletindo um recorde de vendas tanto de bilhetes de época (Gamebox), como de bilhetes individuais (Match by Match)“, detalhou ainda a SAD dos ‘leões’, no documento enviado à CMVM.

Quanto à gestão financeira, a SAD emitiu em novembro de 2024 um novo empréstimo obrigacionista no montante de 40 milhões de euros, com uma remuneração de 5,25% e vencimento em novembro de 2028. Oito meses antes, em março de 2024, havia já emitido outro empréstimo obrigacionista, dessa vez de 50 milhões de euros, com remuneração de 5,75% e vencimento em novembro de 2027. As operações permitiram uma gestão mais flexível da tesouraria e o financiamento dos investimentos previstos no plano estratégico.

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Banca

Santander Totta conclui processo de incorporação da TaxaGest e Santander SGPS

  • Lusa
  • 28 Fevereiro 2025
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A fusão por incorporação da subsidiária TaxaGest e da sua acionista maioritária Santander SGPS vai ficar fechada antes do final da próxima semana.

O banco Santander Totta anunciou esta sexta-feira que o processo de reorganização da sociedade, que prevê a fusão por incorporação da subsidiária TaxaGest e da sua acionista maioritária Santander SGPS, vai ficar fechado antes do final da próxima semana. A aprovação das fusões pelo Banco Central Europeu (BCE) tinha sido comunicada em 20 de novembro de 2024.

“O banco informa que foi hoje requerido o registo das referidas fusões na Conservatória do Registo Comercial, procedimento que se deverá encontrar concluído antes do final da próxima semana”, segundo o comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A instituição esclarece ainda que as fusões, concretizadas através da transferência global do seu património para a instituição financeira, produzirão efeitos a partir da data em que foi requerido o registo.

“Desta forma, ficará concluído o processo das projetadas fusões comunicado anteriormente pelo banco”, lê-se no mesmo documento publicado no site do regulador do mercado de capitais.

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Desporto

FC Porto e Sporting não podem subestimar próximos adversários. Benfica só vê

FC Porto e Sporting vão a jogo, mas o Benfica não. A razão é simples e chama-se Barcelona. As águias avançaram com um pedido à Liga Portugal para adiar o jogo com o Gil Vicente e foi aceite.

Há grande novidade esta semana na Primeira Liga: FC Porto e Sporting vão a jogo, mas o Benfica não. A razão é simples e chama-se Barcelona. Devido à qualificação para os oitavos-de-final da Champions League, as águias avançaram com um pedido à Liga Portugal para adiar o jogo com o Gil Vicente e foi aceite. O jogo inicialmente marcado para o dia 2 de março, domingo, passou para o dia 28 de março às 20h15. Já o FC Porto deslocar-se-á ao terreno do Arouca no dia 1 de março, sábado, com apito inicial para as 18h00, enquanto o Sporting vai receber o Estoril-Praia na próxima segunda-feira pelas 20h15.

Destaque também para o duelo entre o Vitória SC e o Casa Pia no dia 1 de março pelas 20h30. Quanto à última jornada, recordemos a vitória do Benfica sobre o Boavista por 3-0 (várias estreias na equipa de Lito Vidigal); empate do Sporting no terreno do AVS SAD em que a arbitragem gerou muita controvérsia e inclusive mensagens do Benfica e FC Porto nas redes sociais; e o empate do FC Porto com o Vitória SC no Estádio do Dragão.

Mencionar ainda que o Moreirense demitiu César Peixoto do comando técnico e até ao momento, só há quatro treinadores que se aguentam desde o início de temporada: João Pereira (Casa Pia), Tiago Margarido (Nacional), Vasco Matos (Santa Clara) e Ian Cathro (Estoril-Praia).

Arouca x FC Porto: Lobos do Mar a viver e Dragões a (sobre)viver

O futebol é momento, já diziam, e a verdade é que o FC Porto e o Arouca vivem dias muito distintos. De um lado, a turma de Vasco Seabra está na melhor fase da temporada sem perder desde o dia 20 de dezembro de 2024. Do outro, os dragões levam apenas duas vitórias nos últimos sete jogos, com um futebol aquém do desejado. Ainda assim, é também um facto que continuam na luta pelo título, pois estão a seis pontos do líder Sporting, no 3.º lugar, colados ao Braga. Ambos têm 47 pontos.

Martín Anselmi chegou com expetativa devido a ser um jovem treinador com provas dadas nos clubes por onde passou, comunicação assertiva e um estilo de jogo característico. Passado um mês, pode dizer-se que não está a ter um início fácil, com a eliminação da Europa League e apenas duas vitórias em sete jogos. Contudo, a culpa parece ser mais do contexto do que propriamente do treinador.

Afinal de contas, Anselmi aterrou num novo continente, novo futebol, com um plantel limitado e a meio da temporada. É a tal história dos limões e da limonada, só que com poucos… É preciso dar mais tempo e aí sim fazer uma avaliação mais completa.

Destacar também que o Arouca deu um voto de confiança extra a Vasco Seabra, também pelo momento que vivem, e o treinador português renovou contrato até 2026. Até à data, com o técnico no comando, o Arouca leva quatro vitórias, seis empates e cinco derrotas num percurso em crescendo para os Lobos do Mar.

Sporting x Estoril-Praia: Leão ferido contra melhor Canarinho da temporada

Tudo o que o Sporting precisava neste momento era de um jogo acessível para ganhar e ganhar bem de forma a reforçar a confiança interna (jogadores-treinadores) e externa (relação com adeptos). No entanto, o Leão vai apanhar agora um Canarinho que não pára de voar.

Discretamente, o Estoril-Praia está a fazer um 2025 incrível com seis vitórias em sete jogos, segue invicto este ano e vai no 7.º lugar a dois pontos do Casa Pia e a cinco da sensação Santa Clara. Em consequência, Ian Cathro recebeu o prémio de melhor treinador do mês e João Carvalho arrecadou os prémios de melhor médio e melhor jogador da Liga. Yanis Begraoui também não pode continuar a passar despercebido, quando leva seis golos e uma assistência em sete jogos.

Agora, em relação ao Sporting, se já houve uma Estrelinha a brilhar bem alto, hoje não se pode dizer o mesmo. Numa luta contra uma corrente de lesões e empates, o conjunto de Rui Borges já não está sozinho no topo da montanha e partilha a liderança com o Benfica.

Neste momento, as maiores preocupações são na defesa (expulsão de Diomande, lesão de Eduardo Quaresma e necessidade de adaptar Debast mais à frente devido a falta de opções) – e no meio-campo, onde Morita, Hjulmand, Daniel Bragança e João Simões continuam lesionados. Ainda assim, é possível a recuperação de Hjulmand para o jogo com o Estoril, de acordo com o jornal A Bola. Uma outra boa notícia é o regresso de Geny Catamo à competição. Entrou aos 82 minutos frente ao Gil Vicente.

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Sustentabilidade

Resíduos têm sustentabilidade financeira “insatisfatória” e estão há seis anos a piorar

A acessibilidade dos ecopontos é ainda considerada "baixa" pelo regulador e as taxas de recolha e de reciclagem "insuficientes". Esta última está a menos de metade da meta de 2030.

A cobertura de gastos na atividade de gestão de resíduos urbanos é de apenas 68% a nível nacional. A situação tem vindo a degradar-se há seis anos, até 2023, mantendo-se sempre em níveis considerados insatisfatórios pelo regulador. Estes dados foram disponibilizados pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos esta sexta-feira, no Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos de Portugal (RASARP).

A cobertura de gastos é um indicador que avalia o nível de sustentabilidade da gestão do serviço em termos económico-financeiros, no que respeita à capacidade da entidade gestora para gerar meios próprios de cobertura dos encargos que decorrem do desenvolvimento da sua atividade, lê-se no relatório.

“O abastecimento está bem. O tema coloca-se muito gravemente nos resíduos e é medianamente grave no saneamento”, explica Vera Eiró, presidente da ERSAR, em declarações aos jornalistas.

Ora, no caso da gestão de resíduos urbanos, em 2023, este indicador estava nos 68%, sendo que até aos 90% o regulador considera o resultado insatisfatório. Olhando aos últimos dez anos, apenas em 2015 foi atingido uma classificação mediana (92%) mas, em 2016, o desempenho voltou a recuar a níveis insatisfatórios e desde 2017 que a trajetória é descendente.

Cobertura de gastos no abastecimento de água, águas residuais e resíduos

Fonte: ERSAR, Apresentação do RASARP 2024

Já nos serviços de abastecimento de água e de águas residuais, a cobertura de gastos, em 2023, estava nos 109% e 94%, respetivamente. Os 109% estão num nível “bom” e os 94% constituem um desempenho considerado “mediano”.

A presidente do regulador explica esta evolução com o investimento que tem sido feito em fábricas de gestão de resíduos urbanos, que pressupõem um investimento inicial, e também durante a operação, “muito relevante”.

“Isto significa que atividade na alta tem tido custos acrescidos. E que a baixa deveria repercutir esta tarifa da alta nos consumidores finais”, defende, apontando simultaneamente que a grande maioria das entidades gestoras na baixa, sobretudo aquelas que estão em gestão direta, não tem feito essa atualização.

“Isto é depois uma bola de neve que vai aumentando. Torna-se cada vez mais difícil comunicar aos consumidores que o aumento tem de ser este, porque o degrau é cada vez maior”, alerta, por fim.

Está então do lado dos municípios tomar as decisões que vão influenciar a sustentabilidade do sistema de gestão de resíduos. “Reconheço que as decisões são difíceis, precisamente porque houve um crescendo desta situação. Está cada vez pior. Estando cada vez pior é cada vez mais difícil fazer essa recuperação, e cada vez mais urgente”, remata Vera Eiró.

Ecopontos próximos de apenas 60% dos portugueses. Só 30% do lixo é reciclado

Os ecopontos só estão localizados em pontos considerados próximos das pessoas em 60% dos casos, assinala o regulador, que considera a acessibilidade destes pontos de recolha como “baixa”. Em Portugal, só 22% da recolha de resíduos é seletiva e, entre os resíduos recolhidos desta forma e os resíduos indiferenciados, só 30% são reciclados, longe da meta de 55% definida no plano do setor até 2030.

Na apresentação do RASARP aos jornalistas, o regulador partilhou que, em contexto urbano, 80% dos ecopontos estão a menos de 100 metros dos cidadãos, o que é considerado próximo. No entanto, em zonas rurais, apenas 51% dos ecopontos se encontram a menos de 200 metros, a distância considerada adequada nestes casos. Em média, a acessibilidade física dos ecopontos no país está então nos 60%.

No que toca a taxa de recolha, a maioria das entidades – 142 – têm uma avaliação insuficiente, mas “é expectável uma melhoria do indicador nos próximos anos”, em resultado da implementação do plano estratégico para o setor dos resíduos urbanos (PERSU 2030), indica o regulador. Na taxa de reciclagem, o desempenho é igualmente considerado “insuficiente” pelo regulador.

Já a recolha de biorresíduos “ainda é residual e dispersa”, assinalou o regulador, na apresentação à imprensa. As entidades que recolhem este tipo de resíduos fazem-no em média até 3 % do total de resíduos recolhidos indiferenciadamente. No entanto, face a 2022, a recolha destes resíduos está mais disseminada no território, acrescenta a ERSAR.

PAYT avançam timidamente

Os tarifários que cobram, efetivamente, pelo lixo que se faz (commumente designados por PAYT- Pay As You Throw) estão apenas a ser aplicados por 15 entidades gestoras, 12 das quais fizeram a implementação no canal HORECA e nove no setor doméstico, sendo que a maioria o fez em simultâneo. Contudo, nenhum dos sistemas foi implementado à totalidade dos alojamentos existentes na área de intervenção das entidades. A Câmara Municipal de Guimarães, a Maiambiente e a Câmara Municipal de Moura são destacadas pelo regulador como as entidades mais avançadas.

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Política

Empresa familiar. As explicações de Luís Montenegro, ditas pelo próprio

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O primeiro-ministro vai fazer uma "avaliação de todo o contexto" pessoal e político, e anunciará ao país uma decisão este sábado. Leia as palavras de Montenegro, tal como foram ditas pelo próprio.

A notícia da avença mensal de 4.500 euros paga pela Solverde à empresa do primeiro-ministro, publicada esta sexta-feira pelo Expresso, reacendeu a polémica em torno da vida privada de Luís Montenegro. Principalmente à luz do facto das concessões dos casinos de Espinho e do Algarve, que Montenegro ajudou a renegociar como advogado em 2022, terminarem em dezembro, tendo de ser renegociadas.

Luís Montenegro

Luís Montenegro

  • Primeiro-ministro e Presidente do PSD.
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A existência da Spinumvida já tinha motivado uma moção de censura na semana passada, apresentada pelo Chega, e que acabou chumbada, mas o assunto não morreu por ali. Uma semana depois, o primeiro-ministro confessou esta sexta-feira a sua “apreensão” com toda esta situação, tendo convocado um Conselho de Ministros extraordinário para o final da tarde deste sábado, 1 de março, seguido de uma declaração ao país marcada para as 20h00.

O ECO recuperou os esclarecimentos dados esta sexta-feira de manhã por Luís Montenegro, incluindo sobre a situação política interna, sobre a atividade da Spinumvida e o potencial conflito de interesses com a empresa de casinos da qual já assumiu a relação de amizade com os respetivos acionistas. Leia as palavras de Luís Montenegro, à margem de um evento no âmbito da visita de Estado do Presidente francês, Emmanuel Macron, a Portugal, tal como foram ditas pelo próprio.

Luís Montenegro está sob forte escrutínio e debaixo de fogo da oposição devido à sua empresa familiar, a SpinumvidaLusa

Sobre o Conselho de Ministros deste sábado:

Atenta a situação criada, que não é uma situação agradável, que é uma situação que causa apreensão, eu farei uma avaliação de todo o contexto, quer pessoal, quer político. Já tive a ocasião de convocar um Conselho de Ministros extraordinário para amanhã [sábado] ao final da tarde e amanhã às oito horas [da noite] comunicarei ao país as minhas decisões pessoais e políticas sobre esta matéria, para que o Governo possa governar, possa concentrar toda a sua atenção, toda a sua disponibilidade a servir o interesse do país e dos portugueses resolvendo os seus problemas.

Sobre a confiança dos portugueses:

O que está em causa é eu fazer uma avaliação profunda das condições da minha vida pessoal, da minha vida familiar e da minha vida política, para servir com total disponibilidade, com total desprendimento, com total convicção e com total paixão o meu país, e sem ter sobre mim nenhuma mácula, mas nenhuma mesmo. Porque só é possível servir o país se as pessoas acreditarem em quem está ao serviço. E eu quero garantir que só estarei a exercer a função de primeiro-ministro se sentir que essa confiança existe.

Sobre a empresa familiar Spinumvida:

É uma empresa que presta serviços, que tem colaboradores, que diariamente interage com os seus clientes, que presta serviços na base de documentos, na base de prestação de consultadoria, e que não haja dúvidas e equívocos sobre isso. Espero sinceramente que todas as especulações que haja sobre essa matéria possam ser absolutamente dissipadas.

Sobre a identidade dos clientes:

Eu não tenho nenhum problema em que sejam revelados os clientes dessa empresa. Devem ser os próprios a tomar essa iniciativa e espero mesmo que, dada toda esta situação mediática, isso possa acontecer nas próximas horas e que, ou por sua iniciativa ou com a sua autorização, o nome das empresas cujo perfil eu próprio anunciei na Assembleia da República possa ser conhecido.

[Depois de ter Montenegro apelado à divulgação dos nomes dos clientes da consultora, a própria Spinumvida emitiu um comunicado revelando as empresas que com ela “mantêm um vínculo permanente”, com avenças mensais entre 1.000 e 4.500 euros, incluindo os casinos Solverde, a metalomecânica Ferpinta e a cadeia de lojas Radio Popular.]

Sobre a avença mensal paga pela Solverde:

A empresa presta serviços, presta serviços desde a altura em que eu a criei, e esses serviços são naturalmente remunerados ao preço normal de mercado. Presta serviços na base da disponibilidade de trabalho das pessoas que colaboram na empresa e que prestam esses serviços com o conhecimento, com o know-how especializado, numa área específica, que é de resto muito sensível em várias áreas de atividade, nomeadamente naquelas que asseguram a recolha, o tratamento, o armazenamento de dados pessoais.

Sobre o possível conflito de interesses:

Enquanto primeiro-ministro, como de resto em todas as funções públicas que exerci, nunca decidi nada em conflito de interesses com qualquer atividade profissional e qualquer interesse particular que estivesse em causa no exercício das minhas funções profissionais. Nunca! Nunca aconteceu e nunca acontecerá.

Sobre eventuais conflitos futuros:

Sempre que acontecer alguma situação em que, da minha intervenção, ou que da minha possibilidade de decisão, houver alguma colisão com algum interesse particular, seja por via do exercício de funções profissionais, seja até por via do conhecimento pessoal com algumas pessoas que possam ter intervenção em algumas empresas, eu eximir-me-ei de intervir.

Evidentemente que todas aquelas decisões ou até perspetivas de decisões, processos decisórios que envolvam pessoas ou instituições com as quais eu tive relacionamentos profissionais ou até pessoais, eu devo ter o discernimento, eu tenho obrigação ética, de me excluir. E eu tenho de fazer isso, como todos os membros do Governo. É um controlo interno que nós temos e que está sempre também suscetível a contorno externo.

Sobre decisões que possam envolver a Solverde:

Eu prestei serviço de assistência jurídica a esse grupo numa altura em que não tinha nenhum cargo político. Evidentemente que, em função disso, eu não participarei em nenhuma decisão ou processo decisório que envolva essa empresa. Mas sinceramente eu acho que essa questão [do conflito de interesses] não se coloca. Eu já estaria inibido, como disse na Assembleia da República, pelo meu próprio conhecimento pessoal com os acionistas dessa empresa.

Sobre a possibilidade de encerrar a Spinumvida:

Eu vou fazer a minha avaliação da situação pessoal, familiar e política e anunciarei ao país a minha decisão para encerrar este assunto de vez.

Sobre outras atividades além do Governo:

Eu não sou empresário. Eu neste momento estou exclusivamente dedicado à minha função de primeiro-ministro. O que não significa que eu tenha que abandonar tudo aquilo que foi a minha vida profissional.

Sobre a empresa de advogados de que foi sócio:

Eu, no dia 30 de junho de 2022, aqui nesta cidade do Porto, abandonei a minha atividade profissional como advogado e cedi a minha quota numa sociedade de advogados que fundei pelo preço nominal da quota. Ora, a minha participação nessa sociedade tinha um valor muito maior do que o valor nominal da quota, que eram 2.500 euros. Tinha o valor da clientela, tinha o valor de todo o trabalho que eu tinha acumulado em anos e anos de trabalho. Eu abdiquei de tudo isso para me dedicar à função na altura de presidente do PSD e nem sequer era seguro e certo. Aliás, muita gente vaticinou que era altamente improvável que viesse a ser primeiro-ministro.

Sobre os políticos sem vida além da política:

Houve uma outra atividade que eu desenvolvi em paralelo, nesta empresa de consultadoria (que era mais do que isso, era também uma empresa com um projeto familiar), que nessa mesma altura eu deleguei nos outros membros da minha família. Exigirem-me que eu deixasse de ter completamente vida própria apenas para ser primeiro-ministro, sinceramente, eu coloco essa questão aos portugueses: se é este tipo de políticos que nós queremos ter, que não tenham mais nada. Eu não estou com isto a dizer que não tenha de prestar contas nem estou com isto a dizer que não tenha de saber distinguir a linha limite na qual eu tenha de me autoexcluir de participar em decisões.

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Internacional

Trump avisa Zelensky: “Ou assina o acordo ou fica a lutar sozinho”

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“Estamos a tentar resolver o problema. Não está em posição de ditar o que quer que seja”, afirmou Trump na reunião com Zelensky na Casa Branca, que rapidamente se tornou bastante tensa.

A reunião do presidente Donald Trump com o homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, esta sexta-feira na Casa Branca, rapidamente se transformou numa conversa tensa, com o norte-americano a ameaçar o líder da Ucrânia: “Ou assina o acordo ou fica a lutar sozinho”. O acordo acabou por não ser assinado, com Zelensky a deixar a Casa Branca após a discussão com Trump e JD Vance.

“O seu país (Ucrânia) está a lutar sozinho. Ou faz acordo ou fica a lutar sozinho contra a Rússia, ameaçou Donald Trump na conversa no Sala Oval. “Estamos a tentar resolver o problema. Não está em posição de ditar o que quer que seja”, afirmou o presidente norte-americano, antes de acrescentar: “Não está numa posição muito boa. Não tem as cartas e está a começar a ter problemas agora mesmo”.

Zelensky disse ao homólogo norte-americano que “acha” que Donald Trump “está do lado de Kiev”. Em resposta, o republicano disse “que está no meio e que é a favor da Ucrânia e da Rússia”.

“Eu quero é resolver isto”, garantindo não estar “alinhado com Putin”, avança a Reuters. “Estou aqui como árbitro, como mediador, até certo ponto, entre dois lados que têm sido muito hostis”, disse Trump em declarações aos jornalistas na Sala Oval da Casa Branca.

Trump acusou ainda o presidente ucraniano de estar a “brincar com uma terceira guerra mundial” e de Zelensky ser um “ingrato” e “não agradecer a ajuda” que tem vindo a receber dos EUA.

“O que está a fazer é muito desrespeitoso com o país, este país que o apoiou muito mais do que muitas pessoas dizem que deveria ter sido feito”, acrescentou o chefe de Estado norte-americano.

O vice-presidente JD Vance, também presente, acusou igualmente Zelensky de “desrespeitar” os norte-americanos e lembrou os problemas de recrutamento na Ucrânia para a frente da batalha.

A conferência de imprensa entre ambos foi então suspensa e as câmaras e jornalistas retirados da Sala Oval. Zelensky acabaria por deixar a Casa Branca, com Trump a ter a última palavra: “Zelensky não está pronto para a paz. Pode voltar quando estiver pronto para a paz”.

Após a reunião, o presidente ucraniano agradeceu à América e a Trump através da sua página na rede social X e garantiu que está a trabalhar para levar à Ucrânia uma paz “justa” e “duradoura”.

“Obrigado América, obrigado pelo vosso apoio, obrigado por esta visita. Muito obrigado Potus [Presidente dos Estados Unidos], ao Congresso e ao povo americano. A Ucrânia precisa de uma paz justa e duradoura, e estamos a trabalhar exatamente para isso”, lê-se.

Do lado europeu, uma forte onda de apoio a Zelensky está a fazer-se sentir, com a maioria dos líderes a escolher a rede social X, de Elon Musk, para mostrar a solidariedade com o presidente ucraniano. Por exemplo, Pedro Sánchez afirmou que Espanha está com a Ucrânia, tal como o primeiro-ministro sueco Ulf Kristersson que sublinhou que “não estão apenas a lutar pela vossa liberdade, mas também pela liberdade de toda a Europa”.

Já o presidente do Conselho Europeu, António Costa, relembrou Zelensky que nunca estará sozinho, pedindo para que seja “forte”, “corajoso” e “destemido”. “A vossa dignidade honra a bravura do povo ucraniano. Seja forte, seja corajoso, seja destemido. Nunca estás sozinho, querido Presidente Zelensky. Continuaremos a trabalhar consigo para uma paz justa e duradoura”, lê-se no X.

Por cá, o primeiro-ministro Luís Montenegro sublinhou que a Ucrânia pode sempre contar com o apoio de Portugal.

O primeiro-ministro do Luxemburgo, Luc Frieden, também recorreu ao X para mostrar-se solidário com os ucranianos e relembrando que estão a lutar pela “liberdade” e “por uma ordem internacional baseada em regras”.

Relembrando que a Europa está com a Ucrânia, a vice-presidente da Comissão Europeia Kaja Kallas garante que vão reforçar o apoio aos ucranianos para que possam “continuar a lutar contra o agressor”. “Hoje, ficou claro que o mundo livre precisa de um novo líder. Cabe-nos a nós, europeus, aceitar este desafio”, disse no X.

Por outro lado, o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán “aplaudiu” a postura de Trump. “Os homens fortes fazem a paz, os homens fracos fazem a guerra. Hoje o Presidente Donald Trump defendeu corajosamente a paz. Mesmo que tenha sido difícil para muitos digerir. Obrigado, Sr. Presidente!”, referiu.

(Notícia atualizada às 20h18 com mais informação)

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Energia

Movhera quer rever contribuições das barragens do Baixo Sabor e Foz Tua após autárquicas

  • Lusa
  • 28 Fevereiro 2025

A Movhera está disposta a iniciar negociações para rever as contribuições financeiras para os Fundos do Baixo Sabor e de Foz-Tua, no distrito de Bragança, mas só após as eleições autárquicas.

A Movhera, concessionários de seis barragens transmontanas, mostrou-se disposta a iniciar negociações para rever as contribuições financeiras para os Fundos do Baixo Sabor e de Foz-Tua, no distrito de Bragança, mas só após as eleições autárquicas.

A elétrica mostrou-se, numa nota enviada à agência Lusa, “preparada para estas negociações dos dois fundos assim que o processo eleitoral autárquico esteja finalizado e os resultados das eleições oficialmente publicados”.

A concessionária dos aproveitamentos hidroelétricos do Baixo Sabor e de Foz-Tua espera ainda que as negociações “sejam regidas pelo espírito de boa-fé e seriedade que caracteriza as suas relações no território, e que seja outro passo em frente para o desenvolvimento da região”. Os fundos do Baixo Sabor e Foz-Tua são contrapartidas financeiras criadas pelas Declaração de Impacto Ambiental (DIA) dos respetivos aproveitamentos hidroelétricos.

No caso do Baixo Sabor, o concessionário é obrigado a dotar “anualmente com uma verba calculada de base de 3 % do valor líquido anual médio de produção do Aproveitamento Hidroelétrico e no caso de Foz Tua, o montante é de 2,25%, revertendo os restantes 0,75% para o Fundo Ambiental”.

Em 4 de abril de 2022, a Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS) e a Movhera chegaram a um acordo para o financiamento do Fundo Baixo Sabor. Este memorando de entendimento foi assinado na altura em Alfândega da Fé, durante uma reunião do Conselho Estratégico do Baixo Sabor, que junta os quatro municípios abrangidos pela albufeira – Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros -, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), entre outros organismos.

O documento de entendimento entre a AMBS e a Movhera, empresa do grupo francês Engie, estabelece um pagamento de 400 mil euros por ano por parte da concessionária “sem obedecer a qualquer fórmula de cálculo” nos próximos quatro anos. A AMBS e a Movhera acordaram igualmente negociar os termos de um novo acordo entre si, “que espelhe os princípios deste memorando e que possibilite a revogação dos protocolos anteriormente em vigor”.

O Fundo Baixo Sabor (FBS) é um instrumento financeiro que está previsto na DIA e na avaliação comparada dos aproveitamentos hidroelétricos do Alto Côa e Baixo Sabor, emitida a 15 de junho de 2004. Através deste protocolo, as entidades acordaram o aumento da contribuição anual da Movhera para o FBS, “respondendo às necessidades manifestadas pela AMBS, para permitir um maior desenvolvimento de projetos de valorização da região”.

O FBS foi criado no âmbito da Avaliação de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hídrico do Baixo Sabor (AHBS), com a missão de financiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável e a conservação da natureza e da biodiversidade.

No documento ficou expresso que o FBS teria um financiamento de 3% sobre a receita líquida do AHBS. Este fundo aposta na valorização ambiental dos recursos naturais e patrimoniais da região de implantação do AHBS e áreas naturais envolventes, com particular destaque para compensação e recuperação do custo ambiental causado pela construção e operação do empreendimento hidroelétrico do Baixo Sabor.

Numa reunião que juntou a AMBS e Movehera, em 10 de março de 2022, os quatro municípios do território do Baixo Sabor ameaçaram abandonar as negociações caso não fosse aprovado o montante proposto de 400 mil euros a repartir pelos concelhos envolvidos.

A albufeira do Baixo Sabor estende-se ao longo de 60 quilómetros, desde a zona da barragem até cerca de 5,6 quilómetros a jusante da confluência do rio Maçãs com o rio Sabor, ocupando áreas dos concelhos de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros.

 

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