Telecomunicações

Cellnex vende operação em Áustria avaliada em 803 milhões

Grupo que explora as torres de telecomunicações decidiu abandonar o mercado austríaco com a venda da totalidade da operação a um consórcio de três fundos.

A Cellnex, empresa espanhola com mais de 6.300 torres de telecomunicações em Portugal, anunciou a venda da totalidade da sua operação na Áustria, num negócio que avalia esta subsidiária em 803 milhões de euros. O comprador é um consórcio composto pelos fundos Vauban Infrastructure Partners, EDF Invest e MEAG.

O acordo com estas empresas para a alienação da On Tower Austria inclui o pagamento “incondicional” de 272 milhões de euros à Cellnex em 2028, mas a transação ainda depende da aprovação dos reguladores. Segundo a Cellnex, a subsidiária austríaca gerou 83 milhões de euros em receitas no ano passado e possui 4.500 torres.

A empresa de aluguer de torres de telecomunicações às operadoras, que em Portugal também tem a Digi entre os seus clientes, avança que este negócio vai permitir que o grupo continue a reduzir o seu endividamento, depois de um forte período de crescimento inorgânico via aquisições, incluindo no mercado português.

No comunicado em que confirma a alienação, a Cellnex diz também que, após o fecho da transação, irá “reavaliar as suas prioridades de alocação de capital”. Segundo a Bloomberg, a declaração está a ser interpretada pelos investidores como uma referência a um prometido programa de recompra de ações próprias, o que está a contribuir também para o encarecimento de 2,66% das ações da Cellnex em Madrid, para 34,35 euros cada título.

A venda da operação na Áustria sucede-se ao desinvestimento da Cellnex no mercado Irlandês, em março, por 971 milhões de euros. Também nesse mês, a Cellnex conseguiu obter o rating de investimento atribuído pela Standard & Poor’s, uma conquista importante para a empresa que, em 2022, anunciou o novo foco na desalavancagem e no crescimento orgânico, o que coincidiu com o novo ciclo de subida das taxas de juro.

Além disso, a Cellnex vendeu uma participação minoritária de 49% do negócio à Stonepeak. Mas, em entrevista ao ECO em maio deste ano, o CEO da Cellnex Portugal, João Osório Mora, garantiu que não está “previsto” que o grupo venha a sair também do mercado português: “Portugal tem efetivamente um track record bastante grande de crescimento e acreditamos que tem aqui bastantes oportunidades pela frente de crescimento”, afirmou o gestor.

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Governo estabelece regime de apoio para grupos de ação local no âmbito do PEPAC

  • Lusa
  • 9 Agosto 2024

O Governo estabeleceu esta sexta-feira o regime de apoio aos Grupos de Ação Local, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, com despesas elegíveis desde 1 de janeiro.

Segundo um diploma publicado, esta sexta-feira, em Diário da República, o executivo de Luís Montenegro vem estabelecer o “regime de aplicação do apoio a conceder” no que se refere à intervenção “gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e a sua animação do domínio desenvolvimento local de base comunitária“, que, por sua vez, está inserido no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) português. Os beneficiários são os Grupos de Ação Local (GAL) do continente.

Os apoios assumem a forma de subvenção não reembolsável e dizem respeito ao reembolso dos custos elegíveis ou taxa fixa.

No caso dos custos elegíveis por beneficiário incluem-se as despesas diretas com o pessoal, como as remunerações e encargos sociais. Os custos diretos com o pessoal têm um nível de apoio de 100%.

Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes

O limite dos apoios, por seu turno, é apresentado em cada aviso para a apresentação de candidaturas.

As despesas são elegíveis a partir de 1 de janeiro de 2024 e a apresentação de candidaturas é feita por formulário eletrónico.

Os beneficiários ficam obrigados, por exemplo, a executar as operações nos termos aprovados, a evidenciar o apoio financeiro recebido e a permitir o acesso a locais de realização de operações. Assim como a manter as condições legais necessárias para o exercício da sua atividade, a ter um sistema de contabilidade organizada, a respeitar os princípios de transparência e concorrência, e a fornecer à autoridade de gestão do PEPAC todas as informações para o acompanhamento e avaliação.

A portaria ressalva que o prazo máximo para os beneficiários iniciarem a execução das operações é de seis meses após a data da submissão do termo de aceitação.

Os pagamentos são efetuados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

“A presente intervenção contribui para o objetivo específico de promover o emprego, o crescimento, a igualdade de género, nomeadamente a participação das mulheres no setor da agricultura, a inclusão social e o desenvolvimento local nas zonas rurais, incluindo a bioeconomia circular e uma silvicultura sustentável”, lê-se no diploma, assinado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes.

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Advocatus

Cuatrecasas assessora CS Wind em concurso público para instalação de unidade industrial no Porto de Aveiro

A equipa da Cuatrecasas envolvida nesta operação foi composta pelos advogados João Sequeira Sena e Miguel Dias das Neves, com a coordenação de Lourenço Vilhena de Freitas.

A Cuatrecasas assessorou a fabricante de torres eólicas CS Wind no concurso público para instalação e exploração de uma unidade industrial para produção de componentes da indústria eólica offshore no Porto de Aveiro.

“Esta nova unidade – a quarta fábrica da multinacional em Portugal – vai ficar situada em duas parcelas de terreno, com uma área total de 121.362 metros quadrados, contíguas às instalações que a CS Wind já possui no local. Contará com tecnologia de ponta para o fabrico de componentes eólicas offshore, nomeadamente fundações offshore flutuantes”, explicou a Cuatrecasas em comunicado.

A equipa da Cuatrecasas envolvida nesta operação foi composta pelos advogados João Sequeira Sena e Miguel Dias das Neves, com a coordenação de Lourenço Vilhena de Freitas, co-coordenador da área de Direito Público.

De acordo com a empresa, com sede na Coreia do Sul, vão ser investidos entre 200 e 300 milhões de euros nesta nova unidade, que deverá criar cerca de 1.000 postos de trabalho.

Segundo o Porto de Aveiro, a concessão tem uma duração inicial de 30 anos, com a possibilidade de uma prorrogação única por mais 10 anos e vai render 2.184 milhões de euros por ano à administração portuária. A nova unidade vai também reforçar a posição do Porto de Aveiro como um dos maiores hubs da produção de componentes offshore a nível europeu.

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Advocatus

Cerejeira Namora, Marinho Falcão assessora projeto de promoção de habitação a preços acessíveis

A equipa da Cerejeira Namora, Marinho Falcão envolvida na operação foi liderada pelo sócio Ricardo Maia Magalhães.

A Cerejeira Namora Marinho Falcão assessorou o Município de Vila Nova de Gaia num projeto inovador para promover habitação a preços acessíveis. A iniciativa “Oferta Pública de Aquisição de Habitações” conta com um financiamento total de 111,5 milhões de euros.

Esta iniciativa foi desenvolvida no âmbito do programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e visa apoiar pessoas que vivem em condições habitacionais inadequadas sem capacidade financeira para melhorar a sua situação, utilizando fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em colaboração com a Gaiurb EM – entidade responsável pelo urbanismo, habitação social e reabilitação urbana no concelho.

A equipa da Cerejeira Namora, Marinho Falcão envolvida na operação foi liderada pelo sócio Ricardo Maia Magalhães.

“Na primeira edição do projeto, foram disponibilizados 41,5 milhões de euros, divididos em duas parcelas de 11,5 milhões de euros e 30 milhões de euros. Na segunda edição, o valor total ascendeu a 70 milhões de euros, igualmente dividido em duas partes”, explica o escritório em comunicado.

O objetivo deste projeto passa pela aquisição de frações já edificadas, independentemente de necessitarem de obras de remodelação, bem como pela compra de frações a construir, que deverão reunir as condições descritas no edital do Município.

“Com a implementação deste projeto, o Município de Vila Nova de Gaia espera disponibilizar inúmeras habitações a um custo acessível, substancialmente abaixo do praticado atualmente no mercado imobiliário, oferecendo uma solução concreta para o grave problema habitacional que afeta o país”, referem.

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Media

Julho foi o melhor mês de 2024 nos cinemas portugueses com a ajuda de “Divertida-mente 2”

  • Lusa
  • 9 Agosto 2024

Para os melhores valores mensais registados este ano nos cinemas portugueses contribuíram essencialmente as estreias dos filmes "Divertida-mente 2", "Gru - O maldisposto 4", e "Deadpool & Wolverine".

Julho foi o melhor mês deste ano na exibição em salas de cinema, tanto em audiência como em receitas de bilheteira, com 1,7 milhões de espectadores e 10,6 milhões de euros, revelou esta sexta-feira o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA).

Este recorde de valores em julho face aos meses anteriores deve-se, sobretudo, à estreia de três filmes: “Divertida-mente 2”, com 860.658 espectadores, “Gru – O maldisposto 4”, visto por 271.340 pessoas, e “Deadpool & Wolverine”, com 202.180 entradas.

Estes três filmes, que também têm registado bastantes espectadores e receitas noutros países, somaram em julho em Portugal cerca de 8,2 milhões de euros de bilheteira.

No total de 2024, a exibição de cinema em circuito comercial registou 39,6 milhões de euros de receitas de bilheteira e 6,4 milhões de espectadores, valores que estão ainda abaixo do período homólogo de 2023 (entre janeiro e julho), altura em que se contabilizaram 7,1 milhões de entradas e 42,7 milhões de euros.

Em julho, o filme português mais visto em sala foi a comédia “Podia ter esperado por agosto”, estreia do humorista e ator César Mourão na realização, com 52.734 espectadores e cerca de 333.850 euros de receita.

Estes resultados dizem respeito a praticamente duas semanas de exibição, uma vez que o filme chegou às salas de cinema a 18 de julho.

“Podia ter esperado por agosto” coloca-se assim no topo da tabela dos filmes portugueses mais vistos este ano no circuito comercial, superando “Revolução (sem) sangue”, de Rui Pedro Sousa, estreado em abril e que conta com 20.855 espectadores e cerca de 113 mil euros de receitas.

Capitalizando a estreia do filme de animação “Divertida-mente”, a Nos Lusomundo Audiovisuais voltou em julho à liderança entre as empresas distribuidoras de cinema, destronando a Cinemundo: dos 39,6 milhões de euros de receita de bilheteira deste ano, 38,7% dizem respeito a filmes distribuídos pela Nos Lusomundo Audiovisuais.

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Justiça

Ministério Público abre inquérito a e-mails alegadamente falsos enviados à presidência da República no caso gémeas

  • Lusa
  • 9 Agosto 2024

O Ministério Público abriu um inquérito relacionado com e-mails alegadamente falsos que a presidência da República terá recebido em nome da mãe das gémeas luso-brasileiras.

O Ministério Público abriu um inquérito relacionado com e-mails alegadamente falsos que a presidência da República terá recebido em nome da mãe das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas no Hospital de Santa Maria.

Questionada sobre uma denúncia da Casa Civil da Presidência da República a propósito de um e-mail que recebeu — alegadamente falso –, enviado em nome da mãe das gémeas a solicitar consultas, a Procuradoria-Geral da República confirma a instauração de um inquérito autónomo.

“Confirma-se que, na sequência de expediente enviado à Procuradoria-Geral da República relacionado com a matéria referida, foi instaurado inquérito autónomo“, refere a PGR, adiantando que o inquérito está a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

O polémico caso das gémeas tratadas no Santa Maria, que envolveu o filho do Presidente da República, deu origem a uma comissão parlamentar de inquérito, constituída em maio por iniciativa do Chega.

No final de julho, o Presidente da República remeteu a decisão de se pronunciar em sede de comissão parlamentar de inquérito para o momento posterior a todos os testemunhos previstos, se existir “matéria que o justifique”.

“Sendo público que um número elevado de cidadãos irá ainda ser ouvido, o Presidente da República, que já se pronunciou publicamente sobre a temática em apreço, reserva a sua decisão quanto a nova pronúncia, para momento posterior a todos os testemunhos, por forma a ponderar se existe matéria que o justifique“, afirmou, numa carta enviada à Assembleia da República.

A missiva, dirigida ao presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, foi divulgada na página oficial da Presidência da República na internet

A Presidência da República tinha recebido no dia 18 de junho uma carta da Assembleia da República pedindo ao Presidente para depor na comissão parlamentar de inquérito.

O pedido foi feito pelo Chega, pelo BE e pela IL e foi aprovado em 4 de junho com votos a favor também dos deputados do PSD e do Livre, com abstenções dos deputados do PS e do PCP.

No início de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber tratamento no Hospital de Santa Maria.

Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso “o despacho mais neutral”, igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.

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Educação

Ministro garante que diretores das escolas serão sempre professores

  • Lusa
  • 9 Agosto 2024

O ministro da Educação garantiu que os diretores das escolas serão sempre professores e, sem avançar datas, disse que a criação do Estatuto do Diretor "é uma prioridade".

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, garantiu esta sexta-feira que os diretores das escolas serão sempre professores e, sem avançar datas, disse que a criação do Estatuto do Diretor “é uma prioridade”.

“É um professor. Não há dúvidas sobre isso. O que vamos clarificar são as competências do diretor. Não existe [atualmente] um estatuto do diretor [mas] dada a importância que [esta figura] tem será sempre um professor. Não haja dúvidas sobre isso“, disse Fernando Alexandre no Porto, onde visitou o Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC) para conhecer o projeto Teaming Centre of Excellence in Ocean Research and Engineering.

O ministro da Educação não avançou datas mas disse estar a trabalhar na criação do Estatuto do Diretor.

“É uma das nossas prioridades. Temos de clarificar o que são as competências e as dimensões dentro do Ministério, nas autarquias — com as quais estamos a trabalhar e vai haver novidades ainda antes do ano letivo — e também dentro da própria escola”, referiu.

Confrontado com os receios já tornados públicos por responsáveis de instituições do setor sobre a possibilidade de o diretor de uma escola passar a ser alguém de fora da área, Fernando Alexandre disse que “o diretor é um gestor da escola”, mas reiterou que “os diretores das escolas serão sempre professores”, adiantando que o estatuto falará das “competências, da autonomia”.

“E quem tem mais autonomia também terá mais prestação de contas”, concluiu.

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Energia

Preço do gás toca novo máximo mas depois cai com alívio dos receios

As cotações da matéria-prima aliviaram após novo pico, numa altura em que o gás proveniente da Rússia contínua a fluir através da Ucrânia, apesar dos conflitos militares.

O preço do gás natural na Europa atingiu um novo máximo deste ano esta sexta-feira, para depois aliviar. Os mercados estarão menos nervosos quanto ao fornecimento desta matéria-prima depois de a empresa russa Gazprom ter anunciado novo envio, e não se terem notado disrupções desde que a Ucrânia tomou o controlo de um ponto-chave no fornecimento.

Os contratos de gás que são referência no Velho Continente, os holandeses TTF – Title Transfer Facility, chegaram a atingir os 40,25 euros por megawatt-hora (MWh) esta sexta-feira, o nível mais alto desde 8 de dezembro do ano passado.

Entretanto, as cotações da matéria-prima aliviaram para os 39,71 euros por (MW), numa altura em que o gás proveniente da Rússia contínua a fluir através da Ucrânia, apesar dos conflitos militares que se instalaram na quinta-feira numa zona de passagem crítica.

Os preços tocaram máximos de cerca de um ano já esta quinta-feira, depois de os militares Ucranianos terem ocupado a zona de Kursk e terem tomado o controlo da estação de gás de Sudzha — um movimento entretanto confirmado pelo ministro da Energia da Ucrânia.

A empresa estatal de gás da Rússia, a Gazprom, já esclareceu que irá enviar 38,5 milhões de metros cúbicos de gás para a Europa, só esta sexta-feira, um volume que é superior em quase um milhão ao enviado no dia anterior. Desta forma, aliviam as suspeitas de que a Rússia pudesse suar este movimento militar por parte da Ucrânia como motivo para cortar o fornecimento de gás.

De acordo com os analistas consultados pela Reuters, o preço do gás já terá incorporado o risco de disrupções de fornecimento decorrentes deste desenvolvimento no conflito e, ao mesmo tempo, as reservas recheadas de que a União Europeia dispõe dão algum conforto. Já os analistas consultados pelo Capital Verde, reconhecem a atual volatilidade e pressão sobre os preços do gás mas veem pontos de alívio no médio prazo.

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Função Pública

Frente Sindical quer atualização salarial de pelo menos 6% na função pública em 2025

  • Lusa
  • 9 Agosto 2024

O caderno reivindicativo defende ainda uma subida do subsídio de refeição para os 10 euros por dia e a compensação do tempo de serviço congelado à semelhança do que aconteceu com os professores.

A Frente Sindical quer uma atualização salarial de pelo menos 6% na função pública, em 2025, para todos os trabalhadores, para alinhar a competitividade do emprego público com o privado, anunciou esta sexta-feira a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, que coordena a Frente Sindical.

A proposta faz parte do caderno reivindicativo para 2025, que a Frente Sindical já fez chegar ao Governo, e que tem como lema “atrair e reter talento na administração pública”, anunciou, em conferência de imprensa, em Lisboa, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, que coordena a Frente Sindical.

“Entendemos que, para a administração pública, em 2025, uma atualização salarial inferior a 6% não é aceitável”, realçou Helena Rodrigues, ladeada por representantes dos vários sindicatos que compõem a Frente Sindical (professores, enfermeiros, quadros técnicos e polícia).

Adicionalmente, aquela estrutura defende a compensação do tempo de serviço que foi congelado no período da troika (seis anos, seis meses e 23 dias), à semelhança do que aconteceu com os professores.

“Esta é uma questão de justiça e equidade, se for preciso tempo, se for preciso faseamento da aplicação da medida, nós cá estaremos”, sublinhou a representante sindical.

No caderno reivindicativo, que pretende ser o ponto de partida para negociações com o Governo, está também incluída a revisão de carreiras ainda não revistas, como acontece nos psicólogos e nutricionistas, por exemplo, e que abrange cerca de 2.000 trabalhadores do Estado.

A Frente Sindical defende também o fim das quotas previstas no sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), a atualização do subsídio de refeição de seis para 10 euros por dia e a atualização das ajudas de custo para valores que acompanhem o aumento dos combustíveis e da hotelaria.

Relativamente ao subsistema de saúde dos trabalhadores da administração pública (ADSE), a Frente Sindical reivindica a descida da taxa do desconto de 3,5% para 2,5%, lembrando que o Tribunal de Contas considerou a atual taxa elevada.

Já para os reformados e pensionistas, é também proposta uma atualização das pensões em, pelo menos, 6%, bem como regras menos penalizadoras para carreiras contributivas mais longas.

A estrutura defende também a despenalização das reformas antecipadas, através do corte do fator de sustentabilidade, lembrando que há casos em que se justifica, como por exemplo, situações de trabalhadores com doenças em exercício de funções “desgastantes”.

“O que desejamos é que o processo negocial se faça, esta posição não é fechada, é o que entendemos que é o ponto de partida. […] Não quer dizer que se houver uma recusa completa, não haja uma reação por parte da Frente Sindical”, apontou Helena Rodrigues.

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Internacional

Fundador da Temu torna-se no homem mais rico da China

Colin Huang, 44 anos, tem um património avaliado em 44,5 mil milhões de euros, controlando uma posição de 25% na Pinduoduo, grupo que detém a loja online Temu. É o 25.º mais rico do mundo.

O fundador da Temu, uma loja online que tem feito furor no ocidente devido aos preços muito baixos, é agora o homem mais rico da China, com uma fortuna avaliada em 48,6 mil milhões de dólares (44,5 mil milhões de euros). Colin Huang Zheng ocupa também a 25.ª posição na lista das pessoas mais ricas do planeta, de acordo com o Bloomberg Billionaires Index.

Com a subida à primeira posição dos mais ricos da China, Colin Huang destronou Zhong Shanshan, o magnata da água engarrafada que controla a Nongfu Spring e que figura na 26.ª posição do índice mundial. Mas apesar do incrível sucesso que a Temu tem tido fora da China, o ranking mostra que a fortuna destes dois homens tem encolhido desde o início do ano: Huang perdeu 2,9 mil milhões de dólares e Shanshan já leva um rombo de 20,3 mil milhões.

Aos 44 anos de idade, Colin Huang, que no passado trabalhou como engenheiro da Google, tem estado afastado da luz dos holofotes desde que deixou as funções executivas no grupo Pinduoduo, dono da Temu, que tem sede em Shangai. Em 2020 deixou de ser CEO e em 2021 abdicou de ser chairman para se dedicar à investigação em áreas do seu interesse pessoal.

Mas Huang mantém uma posição de 25% na Pinduoduo, plataforma de e-commerce que fundou em 2015 e que, muito graças aos efeitos da pandemia, elevou o seu património até aos 71,5 mil milhões de dólares em 2021. Boa parte desse montante evaporou-se com o desconfinamento e com o travão de Pequim às empresas tecnológicas: no espaço de um ano, o empreendedor perdeu 87% da sua fortuna, explica a Bloomberg esta sexta-feira.

Em 2022, a Pinduoduo iniciou uma expansão internacional e lançou a Temu para vender produtos fora da China. Foi uma aposta certeira, coincidindo com a espiral inflacionista. Com os consumidores bastante mais sensíveis aos preços, a popularidade da Temu não parou de crescer, incluindo em Portugal, o que ajudou a contrabalançar o negócio. No ano seguinte, o grupo reportou receitas de 248 mil milhões de yuan (31,66 mil milhões de euros), um crescimento de 90% face ao ano anterior.

Parte deste crescimento acontece também à custa dos trabalhadores. Segundo a Bloomberg, a empresa tem atraído escrutínio dentro e fora da China devido à dura jornada de trabalho. Mesmo depois da morte de uma jovem trabalhadora em 2021, a dona da Temu continua a obrigar os trabalhadores a praticarem um turno das 11 às 23 horas durante seis dias da semana, mais horas extra.

Em Portugal, um mercado com consumidores particularmente sensíveis aos preços, a Temu também tem atraído cada vez mais utilizadores nos últimos meses. Em novembro de 2023, os CTT anunciaram ter a exclusividade das entregas das encomendas da Temu no território nacional, “constituindo-se, simultaneamente, como um parceiro estratégico em Espanha”.

Além disso, o regime em vigor na União Europeia é particularmente favorável para empresas como a Temu. Devido aos preços muito competitivos, a plataforma beneficia de isenção de taxas alfandegárias sobre os bens de valor inferior a 150 euros. Mas isso pode estar prestes a mudar: em maio de 2023, a Comissão Europeia propôs uma reforma aduaneira que prevê o fim dessa isenção. Uma ameaça ao crescimento das plataformas chinesas na Europa.

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Justiça

Caso EDP: Pinho já entregou recurso no Tribunal da Relação

O antigo ministro da economia, Manuel Pinho, avançou com um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito do caso EDP. Esta decisão surge depois de ser condenado a dez anos de prisão.

O antigo ministro da economia, Manuel Pinho, avançou com um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito do caso EDP. Esta decisão surge depois de ser condenado a dez anos de prisão.

No documento que o ECO teve acesso, a defesa de Pinho pede a nulidade do acórdão que foi conhecido no início de junho. Entre os factos que quer que considere não provados está que o objetivo de Pinho seria beneficiar os interesses do BES e de Ricardo Salgado, em troca do pagamento de um valor mensal de cerca de 15 mil euros, cujas transferências eram feitas para uma conta offshore.

“A história está igualmente cheia de presunções que deram lugar a erros e mal-entendidos terríveis que desgraçaram muita gente, tanto na vida em geral, como nos tribunais“, lê-se no documento.

Para a defesa de Pinho existem “erros crassos em que o tribunal incorreu” e “erros graves e inaceitáveis à luz do que deve ser uma decisão equitativa”. Assim, considera que as penas aplicadas Pinho são “excessivas” e que a decisão é “desproporcional”, sobretudo em relação ao crime de fraude fiscal.

Em junho, Manuel Pinho foi condenado a dez anos de prisão efetiva por corrupção, fraude fiscal e branqueamento. Ricardo Salgado condenado a seis anos e três meses por corrupção e branqueamento. E Alexandra Pinho condenada a quatro anos e oito meses de prisão. A juíza decidiu penas superiores às pedidas pelo Ministério Público — nove anos para Pinho e seis anos para Salgado.

No acórdão de 700 páginas, a magistrada do processo EDP deu como provados “1030 factos” que considerou serem “imensos”, defendendo que o ex-ministro da Economia de Sócrates atuou sempre a favor dos interesses de Ricardo Salgado e não dos interesses públicos, usando “um cargo público, violando a lei (…) e mercadejou com o cargo, pondo em causa a confiança do cidadão no Governo.” Através de um “esquema previamente delineado”, violando deveres funcionais de ministro.

A magistrada judicial disse ainda que os três arguidos “tinham conhecimento de que ao transferir montantes para a Suíça encobriram a origem dos montantes pagos a Manuel Pinho”, acrescentou a juíza. A tese apresentada por Manuel Pinho “não convenceu o tribunal” por ser “inverosímil, incoerente e ilógica”, fazendo parte de uma espécie de “realidade virtual”.

Quanto ao ex-líder do BES, o tribunal considera que, apesar da doença de Alzheimer, o tribunal considera que mantém boa capacidade de expressão e interação social e raciocínio, pelo que não impede que seja arguido. Ricardo Salgado foi o único arguido a não estar presente na sala de tribunal.

Na lista dos factos provados, a juíza considerou que Pinho e a mulher abriram uma offshore no Panamá para ocultar dinheiro de forma ilícita e que o casal recebeu ilegalmente quase cinco milhões de euros (4 milhões e 943 mil euros). Referindo-se a Ricardo Salgado, a magistrada disse: “quando foi escolhido para ocupar o cargo de ministro, Ricardo Salgado prometeu a Pinho, para beneficiar indevidamente de forma direta e indireta os interesses do BES e GES, estar sempre disponível para receber 15 mil euros por mês”. O que “ocorreu mensalmente até junho de 2012. Pagamento de 500 mil euros a 11 de maio de 2005. Já Manuel Pinho era ministro há dois anos”.

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Combustíveis

⛽ Combustíveis voltam a descer. Gasóleo fica 2 cêntimos mais barato e gasolina 3,5

A partir de segunda-feira, quando for abastecer, deverá pagar 1,524 euros por litro de gasóleo simples e 1,678 euros por litro de gasolina simples 95.

Os preços dos combustíveis vão voltar a descer na próxima semana. O gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, deverá descer dois cêntimos, enquanto a gasolina deverá baixar 3,5 cêntimos, avançou ao ECO fonte do mercado.

Quando for abastecer, deverá passar a pagar 1,524 euros por litro de gasóleo simples e 1,678 euros por litro de gasolina simples 95, tendo em conta os valores médios praticados nas bombas à segunda-feira, divulgados pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). No caso da gasolina, é necessário recuar a 22 de janeiro para encontrar preços mais baixos.

Estes valores já têm em conta os descontos aplicados pelas gasolineiras e a revisão das medidas fiscais temporárias para ajudar a mitigar o aumento dos preços dos combustíveis. A redução de impostos determinada pelas medidas atualmente em vigor é de 25 cêntimos por litro de gasóleo e de 26 cêntimos por litro de gasolina.

Os preços podem ainda sofrer alterações para ter em conta o fecho das cotações do petróleo brent à sexta-feira e o comportamento do mercado cambial. Mas também porque os preços finais resultam da média dos valores praticados por todas as gasolineiras. Além disso, os preços cobrados ao consumidor final podem variar consoante o posto de abastecimento.

Esta semana, os preços do gasóleo desceram 0,9 cêntimos e os da gasolina mantiveram-se, acabando por não subir como era expectativa do mercado.

O preço do brent, que serve de referência para o mercado europeu, está a subir 0,14% esta sexta-feira, para os 79,27 dólares por barril, mas caminha para a primeira subida semanal, após quatro semanas de quedas, à boleia dos dados melhores do que o esperado sobre o mercado de trabalho nos EUA, que ajudaram a aliviar os receios de uma recessão, e sobre os stocks semanais de petróleo, que caíram mais do que o esperado, estado agora no nível mais baixo em seis meses, de acordo com a Agência Internacional de Energia.

Por outro lado, a antecipação de um ataque do Irão contra Israel, em retaliação pelo assassinato, na semana passada, de um líder do Hamas em Teerão, poderá agravar o conflito no Médio Oriente, aumentando as preocupações sobre o fornecimento regional de petróleo e pressionando os preços em alta. As preocupações com o abastecimento foram ainda agravadas pelas perturbações no maior campo petrolífero da Líbia, Sharara, e por um ataque ucraniano à Rússia.

Nota: Artigo corrigido com valor da descida de preço da gasolina de 3,5 cêntimos e não 2,5.

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