Finanças Públicas

Défice do primeiro trimestre “é da exclusiva responsabilidade do anterior Governo”, atira Montenegro

Do défice às portagens e à semana de quatro dias, o primeiro-ministro foi ao Parlamento responder aos deputados e reiterou total apoio à candidatura de António Costa à liderança do Conselho Europeu.

Pela segunda vez, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, foi ao Parlamento responder às questões dos deputados. O debate quinzenal, desta quarta-feira, arrancou com o tema quente do dia: o défice em contabilidade pública (250 milhões de euros) e nacional (0,2% do PIB), registado no primeiro trimestre, com o chefe do Executivo a atirar a culpa para o Governo anterior de António Costa.

Montenegro quis tranquilizar os portugueses, prometendo manter as contas equilibradas e até positivas no final do ano. Mas lembrou que PS e Chega também têm responsabilidade nesta matéria, uma vez que têm aprovado medidas à revelia do Governo e dos partidos que o suportam, como o fim das portagens das ex-SCUT ou o alargamento da taxa reduzida do IVA (6%) na eletricidade.

Apesar das críticas ao PS, o primeiro-ministro reiterou o total apoio do Governo à candidatura de António Costa a presidente do Conselho Europeu, decisão que deverá ser tomada esta quinta-feira.

O debate aqueceu com a troca de galhardetes entre André Ventura, líder do Chega, e o primeiro-ministro. Montenegro acusou o deputado de “oportunismo” e “populismo” por se juntar em coligação com o PS para aprovar o fim das portagens da ex-SCUT quando os condutores das áreas de Lisboa e do Porto são obrigados a pagar. As críticas levaram Ventura a assumir que o partido quer mesmo acabara com todas as portagens.

Em matéria laboral, Montenegro anunciou que o Governo vai aprovar uma medida que vai permiti acumular subsídio de desemprego com salário para garantir que quem trabalha não fica a ganhar menos. Esta legislação também irá fiscalizar abusos nos apoios sociais.

O teste da semana de quatro dias poderá ser alargado à Função Pública mas sem redução da carga horária. E o alargamento do passe ferroviário nacional aos inter-regionais, intercidades e urbanos vai mesmo avançar mas depois de junho, ou seja, fora do prazo previsto na lei. Leia abaixo os principais momentos do debate:

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Jovens vão ter isenção do IMT na compra da primeira casa já em agosto

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O Governo reviu o decreto-Lei que prevê isenção de IMT e IS e acelerou a produção de efeitos da medida. Jovens podem beneficiar da isenção já a partir de 1 agosto.

Afinal, a medida que estabelece a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto do Selo (IS) na compra da sua primeira casa por parte dos jovens até aos 35 anos entrará em vigor nos próximos dias e produzirá efeitos a 1 de agosto.

O Governo decidiu acelerar os efeitos práticos da medida, ao alterar esta terça-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-Lei que previa inicialmente uma produção de efeitos no prazo de 60 dias após a entrada em vigor, avançou ao ECO a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

“Efetivamente, o decreto-Lei que acompanhou a autorização legislativa apontava para a produção de efeitos no prazo de 60 dias” após a entrada em vigor documento, refere o Ministério da Juventude e Modernização ao ECO. No entanto, “o decreto-Lei aprovado ontem em Conselho de Ministros consagra a entrada em vigor no dia a seguir à sua publicação (que está prevista para os próximos dias) e a produção de efeitos a partir de 1 agosto”, revela o ministério liderado por Margarida Balseiro Lopes.

Esta situação não é referida no comunicado do Conselho de Ministros publicado esta quarta-feira que levou o ECO a noticiar que a isenção de IMT e IS para os jovens produziria efeitos apenas em outubro. No comunicado, o Governo destacou apenas que “a medida entrará em vigor a 1 de agosto” e não fazendo qualquer menção à alteração produzida ou à data em que deveria produzir efeitos, como é referido na proposta da Lei aprovado em Conselho de Ministros de 23 de maio. No entanto, depois dos contactos do ECO, o Governo mudou o comunicado do Conselho de Ministros, para alterar o final do ponto 4 dizendo que “o decreto-lei produz efeitos a 1 de agosto”.

Desta forma, os jovens até aos 35 anos que comprem a primeira casa a partir de 1 de agosto poderão contar com a isenção de IMT e IS, poupando assim várias centenas de euros.

A isenção de IMT e IS será aplicada na compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, para imóveis até aos 316.272 euros. Para imóveis acima desse montante até 633.453 euros, mantém-se a isenção máxima do escalão anterior, não havendo qualquer isenção para imóveis de valor superior.

Segundo cálculos do ECO, na carteira dos jovens, esta medida traduz-se, por exemplo, numa poupança de 13.378 euros de IMT e IS na compra de uma casa de 300 mil euros.

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Adicionalmente, haverá ainda a isenção dos emolumentos devidos pelo registo de aquisição, por transmissão a título oneroso entre pessoas vivas, de imóvel com valor patrimonial tributário até 316.772 euros (o que inclui isenção de emolumentos devidos pelo registo de mútuo e hipoteca).

Estas medidas orientadas para os jovens são ainda acompanhadas por um mecanismo de compensação para os municípios, para colmatar a perda de receita fiscal relacionada com esta isenção de IMT.

Notícia atualizada com a alteração a posteriori do comunicado do Conselho de Ministros.

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União Europeia

Ana Catarina Mendes eleita vice-presidente da bancada socialista no Parlamento Europeu

A eurodeputada do PS vai ser a vice-presidente da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu na próxima legislatura.

Ana Catarina Mendes, eurodeputada eleita pelo PS, vai ser vice-presidente da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu na próxima legislatura. “Estou convicta de que os socialistas serão um voz ativa nas políticas mais progressistas, humanistas e solidárias para continuarmos a afirmar o projeto europeu com os valores de sempre“, afirmou aos jornalistas esta quarta-feira, em Bruxelas.

Segundo a eurodeputada, que toma posse a 16 de julho, juntamente com os restantes 719 eurodeputados eleitos nas últimas eleições, “estamos num momento chave do projeto europeu“, fazendo referência aos resultados das eleições europeias em Estados-Membros como França em Itália em que a extrema-direita saiu vencedora.

“Serão cinco anos desafiantes para que daqui a cinco anos possamos dizer que a voz dos socialistas conseguiu manter aquele que é, do meu ponto de vista, o melhor projeto político sonhado e conseguido nestes anos todos”, disse.

A eurodeputada, agora vice-presidente dos socialistas, foi ainda questionada sobre as negociações para os cargos de topo da próxima legislatura, entre os quais, o cargo de presidente do Conselho Europeu, que deverá ser ocupado por António Costa nos próximos cinco anos. Enquanto este último não necessita de ir a votos no Parlamento Europeu, sendo apenas necessário uma aprovação da maioria dos Estados-membros, o mesmo não se pode dizer sobre a reeleição de Ursula von der Leyen para o cargo de presidente da Comissão Europeia.

A candidata alemã pelo Partido Popular Europeu (família do PSD e CDS) precisa de 361 votos no Parlamento Europeu para ser reconduzida, e precisará do apoio dos socialistas. Este ainda não foi formalizado, uma vez que, durante a campanha eleitoral, Von der Leyen mostrou-se disponível para negociar com a bancada da direita radical no Parlamento Europeu algo que não agradou aos socialistas.

“Estão a decorrer negociações para os mais altos cargos. Não julgo que seja este o momento para dizer [se os socialistas apoiarão Von der Leyen]”, disse Ana Catarina Mendes. “A extrema-direita é para ser combatida, e tem de ser combatida com respostas concretas aos problemas das pessoas”, frisou, não adiantando mais sobre o sentido de voto dos socialistas. A decisão sobre os cargos de topo será formalizada no próximo Conselho Europeu, entre 27 e 28 de junho.

Além de Ana Catarina Mendes, também João Cotrim de Figueiredo foi eleito vice-presidente da bancada liberal (Renovar Europa) para a próxima legislatura.

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Indústria

Antiga fábrica de plásticos da Marinha Grande vai a leilão por 341 mil euros

Fabricante de plásticos da Marinha Grande entrou em insolvência em 2012. Leiloeira destaca potencial para reconverter o armazém em habitação.

O armazém industrial da falida Grandupla, localizado na Marinha Grande, está a ser leiloado, até 19 de julho, por 341,6 mil euros. Paralelamente, está a ser vendido em leilão um terreno, em São João das Lampas, Sintra, com o preço base de 36,6 mil euros.

“Localizado a apenas quatro minutos do centro da Marinha Grande, este é um investimento com potencial para reconversão em afetação habitacional. Com a crescente procura por habitações à qual o setor da construção ainda não conseguiu dar resposta, este processo de venda pode representar uma oportunidade com potencial para o mercado de investidores“, salienta a Leilosoc, responsável pelo leilão da insolvência.

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O imóvel industrial é composto por armazém com superfície total de 7 mil metros quadrados e uma antiga fábrica de vidro composta por vários armazéns. A área edificada encontra-se distribuída por diversos corpos. Já o terreno rústico, com uma área total de aproximadamente 24 mil metros quadrados, ou seja, mais de 2,4 hectares, fica localizado a cinco minutos do centro da freguesia de São João das Lampas e a 13 minutos das praias de São Julião e Azenhas do Mar.

A Grandupla, fábrica de plásticos, foi fundada em 1997, com a fusão das empresas UPLA – Fábrica Universal de Plásticos e Fábrica de Plásticos GRANDARTE. A atividade era primordialmente focada no setor de plásticos e matérias-primas para apoio à indústria. Em 2012, a empresa entrou em processo de insolvência e, um ano depois, a Caixa Geral de Depósitos vendeu as antigas instalações da falida fábrica de plásticos Grandupla à Inipol, empresa portuguesa especializada em investimentos imobiliários e construção civil, com sede em Leiria.

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Comércio

Exportações do Lidl com impacto de 286 milhões na economia nacional

Ao todo foram exportados 156 milhões de euros em produtos nacionais para lojas da cadeia em 29 mercados europeus onde está presente. Frutas e legumes lideram.

As exportações do Lidl de produtos nacionais para as lojas da cadeia na União Europeia (UE) tiveram um impacto direto e indireto de 289 milhões de euros no ano passado, uma subida de 18% face ao ano anterior, tendo criado 6.520 empregos (+32%), aponta um estudo da consultora Forvis Mazars para a cadeia alemã, conhecido esta quarta-feira.

No ano passado, o Lidl exportou para as lojas dos 29 países europeus — do total de 32 onde está presente — 156 milhões de euros, cerca de 2% das exportações portugueses de produtos alimentares para a UE. “Por cada euro em exportações facilitadas pelo Lidl em produtos destinados à exportação, foram gerados cerca de 1,85 euros na economia portuguesa”, destaca o estudo da consultora.

“Os dados deste estudo ilustram o nosso impacto cada vez mais acentuado na economia portuguesa, tanto na geração de riqueza para o país, como para a geração de emprego, a par do nosso empenho na promoção da qualidade dos produtos portugueses nos mercados internacionais, demonstrando um compromisso contínuo com o desenvolvimento sustentável e a criação de oportunidade. Desta forma, abrimos as portas da nossa rede de lojas em toda a Europa a fornecedores que, eventualmente, de outra forma teriam mais dificuldades na sua internacionalização”, aponta Bruno Pereira, administrador de compras do Lidl Portugal, citado em comunicado.

Produtos da agricultura, da produção animal e da caça e dos serviços relacionados (44%); Produtos alimentares (31%); Bebidas (18%) e Produtos da pesca e da aquacultura (7%) são os principais produtos exportados pela cadeia que, no ano passado impulsionou as vendas de mais de 100 fornecedores nacionais, exportando mais de uma centena de diferentes tipos de artigos para cerca de três dezenas de países com destaque para a Alemanha, Espanha e França.

O que exporta

Dos mais de 100 fornecedores nacionais — número em linha com o do ano anterior –, 80% são PME, representando estas empresas 82% das exportações da cadeia.

Um total de 156 milhões de produtos nacionais seguiram para as lojas do Lidl no mercado externo (uma subida de 19% face a 2022) com as categorias frutas e legumes (57,5 milhões de euros), vinho e licores (24,3 milhões de euros), peixe e conservas de peixe (13,1 milhões de euros), alimentos básicos como massas e arroz (12,2 milhões de euros) e legumes e leguminosas enlatados (11,4 milhões de euros) a serem as que mais contribuíram em termos de valor exportado.

Já em volume, frutas e legumes (25,2 mil toneladas), legumes e leguminosas enlatados (14.900 toneladas), padaria e pastelaria (40,8 milhões de unidades) e vinhos e licores (7,9 milhões de litros) foram as mais representativas, refere a cadeia ao ECO.

Fonte: Estudo da consultora Forvis Mazars para o Lidl

Categorias como laticínios frescos e secos (+227%), Café / Chá /Cacau / Instantâneo (+148%) e a de Alimentos Básicos (+50%) mais do que duplicaram o seu volume de exportação.

No ano passado, o número de mercados para os quais o Lidl faz chegar os produtos nacionais manteve-se face a 2022. “Os mercados que apresentaram um maior crescimento foram Letónia (175%), Suécia (118%) e Países Baixos (84%). No entanto, Alemanha, França e Espanha continuam a ser os principais mercados, representando no seu conjunto 60%”, adianta fonte oficial da cadeia ao ECO.

Novos produtos made in Portugal começaram também a ser escoados para o mercado externo. “Há produtos que entraram em novos mercados e a categoria de frutas e legumes – uma das nossas categorias estrela – é um exemplo disso. Em 2023, iniciámos a exportação de dióspiro para a Alemanha – assim como outros artigos nacionais a entrarem em países onde ainda não estavam presentes, nomeadamente: a exportação de tomate para Espanha ou de cenoura e abóbora para a Alemanha”, adianta fonte oficial da empresa ao ECO. No total, no seu ano fiscal de 2023, o Lidl Portugal exportou 25,2 mil toneladas de frutas e legumes, representando 57,5 milhões de euros.

“Apesar da seca meteorológica sentida em 2022 e 2023 em todo o país e o número significativo de incêndios que dificultaram a exploração das terras agrícolas, em 2023, o Lidl Portugal ajudou a exportar quase 2,9 mil toneladas de Citrinos do Algarve IGP – a Laranja e o Limão – um aumento de 0,9 mil toneladas face a 2022″, revela ainda a empresa quando questionada pelo ECO sobre o impacto da seca na aposta de exportar mais citrinos da região do Algarve.

Criação de emprego

As exportações facilitadas pelo Lidl tiveram igualmente impacto no que toca ao emprego, tendo criado 6.520 empregos em Portugal. Ou seja, mais 32% face a 2022, representando mais 1.588 postos de trabalho, de forma direta, indireta e induzida, tendo impactado maioritariamente as áreas de produtos da agricultura, da produção animal e da caça e dos serviços relacionados (61%); produtos alimentares (19%); produtos da pesca e da aquacultura (11%) e bebidas (9%).

Há 29 anos em Portugal, o Lidl tem cerca de 9.000 colaboradores, distribuídos por mais de 270 lojas, de Norte a Sul do país, e 4 direções regionais e entrepostos. Segundo o Estudo de Impacto realizado pela KPMG, em 2022, o Lidl Portugal contribuiu com 3.100 milhões de euros a nível de geração de riqueza para o país, representando 1,3% do PIB nacional.

(Notícia atualizada às 15h18 com mais informação)

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Ideias +M

Na nova campanha da Leroy Merlin “há sempre espaço para mais”

  • + M
  • 26 Junho 2024

A campanha conta com a criatividade da VML, produção da Garage e planeamento de meios da Arena Media. Está presente em televisão, rádio, loja, site, exterior e plataformas digitais.

“Há sempre espaço para mais”, diz a Leroy Merlin na sua nova campanha, lançada no mês em que a marca celebra o seu 21º aniversário e onde anuncia descontos até 35%.

“As campanhas de verão são sempre especiais, até porque coincidem com o nosso aniversário. Este ano, temos uma grande festa de descontos nesta nova campanha que vem mostrar que há sempre espaço para mais. Mais ideias, mais produtos e serviços, mais projetos para a casa…tudo quanto cabe num sonho que a Leroy Merlin quer ajudar a concretizar”, diz Ana André, diretora de marca, aquisição e growth da Leroy Merlin Portugal, citada em comunicado.

Ana André acrescenta que esta “é uma forma não só de celebrar as melhores oportunidades e a oferta cada vez mais ampla que temos, mas, sobretudo, de agradecer a todos os clientes que fazem parte da nossa história e que nos têm mostrado que há sempre espaço para fazer mais e melhor. É esse o nosso compromisso”, acrescenta.

No spot vê-se uma mulher a levar um vaso com uma planta para o carro – onde um homem tenta arrumar tudo o que já compraram – e a perguntar se ainda há espaço. Num plano mais amplo percebe-se depois que o carro está verdadeiramente “atulhado” de produtos, incluindo no tejadilho.

“Há sempre espaço para mais” conta com a criatividade da VML, produção da Garage e planeamento de meios da Arena Media. Está presente em televisão, rádio, loja, site, exterior e plataformas digitais.

A campanha estende-se até ao dia 23 de julho, contando com descontos até 35% aplicáveis numa série de produtos, com a marca a destacar as categorias de mobiliário de jardim, churrasqueiras, carpintaria exterior, climatização e ventilação, relva artificial, piscinas e vedação.

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União Europeia

Cotrim de Figueiredo eleito vice-presidente da bancada liberal do Parlamento Europeu

  • Lusa
  • 26 Junho 2024

Depois de ter retirado candidatura à liderança da bancada liberal, eurodeputado da IL foi eleito esta quarta-feira um dos vice-presidentes com 48 votos em 71.

O eurodeputado da Iniciativa Liberal João Cotrim de Figueiredo foi eleito esta quarta-feira um dos oito vice-presidentes do Renovar a Europa, a bancada liberal do Parlamento Europeu, que agora tem 75 membros, incluindo dois portugueses.

Numa publicação na rede social X (antigo Twitter), a Iniciativa Liberal anunciou que “João Cotrim Figueiredo foi hoje eleito vice-presidente do grupo parlamentar dos liberais europeus”, ao obter 48 votos em 71.

A informação foi confirmada à agência Lusa por fonte dos liberais europeus, que indicou que Cotrim de Figueiredo é um dos oito vice-presidentes eleitos, com o irlandês Billy Kelleherum a assumir o primeiro lugar na hierarquia das vice-presidências.

Em comunicado entretanto divulgado, o Renovar a Europa indica que o grupo “ficou hoje mais forte” com a nova constituição, contando agora com 75 membros, dois dos quais da Iniciativa Liberal, “esperando-se que continue a aumentar nos próximos dias”.

João Cotrim de Figueiredo chegou a apresentar a sua candidatura à presidência do Renovar a Europa, mas quatro horas depois retirou-se após “discussões francas e frutíferas” com a presidente do grupo político, a eurodeputada francesa Valérie Hayer.

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Internacional

Bulgária falha adesão à Zona Euro devido a inflação demasiado elevada

  • Lusa
  • 26 Junho 2024

Legislação do país é "considerada compatível com as regras da União Económica e Monetária”, mas falta cumprir critério de estabilidade dos preços.

A Bulgária ainda não validou o seu ‘bilhete’ para aderir à Zona Euro, porque a inflação ainda é demasiado elevada, segundo dois relatórios publicados esta quarta-feira conjuntamente pelo Banco Central Europeu (BCE) e pela Comissão Europeia.

O país, que é membro da União Europeia (UE) desde 2007, tem sido apontado como o próximo a adotar a moeda única, uma vez que aderiu ao quadro regulamentar bancário da Zona Euro em 2020 e ao Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio (MTCII), um sistema de paridade fixa considerado a antecâmara do euro.

Mas, embora a Bulgária tenha agora uma legislação “considerada compatível com as regras da União Económica e Monetária”, cumpre “todos os critérios, exceto um” para aderir à Zona Euro, escreveu o Executivo comunitário num comunicado de imprensa, no final de uma análise semestral dos critérios de convergência de vários países com vista à adesão à moeda comum.

Em maio, a taxa de inflação média dos últimos 12 meses foi de 5,1% na Bulgária, “muito acima do valor de referência de 3,3% para o critério de estabilidade dos preços”, afirma o BCE no seu relatório.

É certo que a taxa de inflação só no mês de maio atingiu 2,7%, mas o BCE manifesta “preocupações” quanto à “sustentabilidade da convergência da inflação” na Bulgária para o objetivo de 2% que prevalece na Zona Euro, dado o “aumento acentuado dos custos unitários do trabalho e as tensões nos mercados de trabalho”.

A Bulgária, tal como os outros países estudados no relatório — Chéquia, Hungria, Polónia, Roménia e Suécia — tem de cumprir vários critérios de convergência do Tratado Europeu (estabilidade dos preços, taxas de juro, défice orçamental, dívida e estabilidade cambial) e realizar reformas internas.

A atual situação política na Bulgária, deixada de lado nos presentes relatórios, é suscetível de complicar ainda mais a situação. Na sequência das últimas eleições legislativas, no início de junho, o antigo primeiro-ministro Boïko Borissov, que foi destituído do poder em 2021 na sequência de protestos anticorrupção, regressou em força, mas terá dificuldade em formar uma maioria para governar.

O relatório de convergência é elaborado de dois em dois anos, mas a Bulgária tem a possibilidade de solicitar um relatório específico antes da próxima edição, em 2026, com o objetivo de acelerar a sua adesão ao euro.

A ‘luz verde’ depende, em última análise, do Conselho Europeu, com base na recomendação da Comissão, que, por sua vez, é informada pelos elementos fornecidos pelo BCE.

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Media

Mais de 40% dos jornalistas considera desafio “manter credibilidade” como fonte de notícias

  • Lusa
  • 26 Junho 2024

"O Facebook está a ressurgir, tendo sido apontado pelos jornalistas como uma das três plataformas com maior atividade", aponta o relatório da Cision.

Mais de 40% dos jornalistas consideram que “o maior desafio” para este ano é “manter a credibilidade” como uma fonte de notícias, de acordo com o relatório da Cision sobre “O Estado dos Media 2024”.

Esta é uma das conclusões do 15.º relatório anual, baseado numa pesquisa com mais de 3.000 profissionais dos media em todo o mundo, que “destaca o forte foco dos jornalistas no combate à desinformação, a crescente dependência de dados e as surpreendentes mudanças nas plataformas sociais com as quais eles se envolvem“.

“As conclusões destacam as formas como os profissionais de RP podem alcançar resultados positivos nos órgãos de comunicação social mais rapidamente, ao fornecer aos jornalistas histórias que sejam relevantes para os seus públicos”.

Entre as principais conclusões, “quase três quartos (72%) dos jornalistas classificam os comunicados de imprensa como o seu conteúdo preferido a receber dos profissionais de RP” e “42% dos jornalistas relataram que seu maior desafio para 2024 será manter a credibilidade como uma fonte de notícias confiável”.

O documento refere ainda que “menos de metade dos jornalistas que participaram no estudo utilizam a IA [inteligência artificial] regularmente“.

Outra das conclusões é que “os órgãos de comunicação social estão a utilizar mais do que nunca os recursos multimédia (imagens, visualizações de dados e vídeos): 87% dos jornalistas utilizam esses recursos em apresentações e histórias“.

Quanto a redes sociais, “o Facebook está a ressurgir, tendo sido apontado pelos jornalistas como uma das três plataformas com maior atividade“.

“Os jornalistas, tal como os profissionais de relações com os media, enfrentam muitos desafios e mudanças em todo o setor, incluindo aprender a navegar em novas tecnologias, como a IA generativa, e compreender a mudança de comportamentos dos media“, afirma Carrie Parker, diretora de ‘marketing’ da Cision, citada em comunicado.

A Cision realizou o seu inquérito sobre o estado da comunicação social de 2024 em janeiro e fevereiro de 2024, tendo recolhido respostas de 3.016 inquiridos em 19 mercados por todo o mundo: EUA, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Finlândia, Suécia, Dinamarca, Noruega, Itália, Espanha, Portugal, China, Austrália, Singapura, Malásia, Indonésia, Taiwan e Hong Kong.

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Transportes

Negociação com ANA sobre qualidade de serviço nos aeroportos desbloqueada

A presidente do regulador da aviação afirmou no Parlamento que certificação de heliportos nos hospitais está a avançar. Processos em Santa Cruz e Santa Maria quase a terminar.

A presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) diz que está desbloqueado o obstáculo às negociações entre a ANA e as companhias aéreas relativamente à revisão dos critérios de qualidade de serviços nos aeroportos nacionais e espera que avance nos próximos dias.

“A ANAC emitiu uma determinação à ANA dando nota que, tendo em conta o aumento generalizado das taxas, o seu valor não corresponde ao serviço prestado”, explicou Ana Vieira da Mata aos deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação. “O regulador instou a ANA a fazer negociações com os utilizadores para rever os critérios”, dada a “degradação da qualidade de serviço nos aeroportos.

O processo, que envolve também as empresas de assistência em escala, foi lançado em fevereiro pela ANAC e contestado pela ANA. A concessionária pretendia apenas alterações em dois indicadores — tempo de disponibilidade de bagagem e controlo de segurança de passageiros e bagagem de mão — o que foi recusado pelas companhias áreas, como noticiou o Jornal de Negócios, que defendem uma revisão mais alargada.

A ANA pediu esclarecimentos ao regulador, que já respondeu. “A ANA tinha dúvidas em relação ao âmbito da negociação. A ANAC já clarificou. Estamos em crer que estão reunidas as condições para ANA fazer negociação, que se espera que ocorra nestes dias“, afirmou Ana Vieira da Mata.

Certificação de heliportos avança

A presidente da ANAC revelou também aos deputados que está a avançar a certificação de vários heliportos nos hospitais. O de Lamego foi autorizado em maio e o do Hospital de Santa Cruz, em Lisboa, “está em fase sinal de autorização”.

“Em Santa Maria está em fase de conclusão a retirada de obstáculos“, adiantou ainda Ana Vieira da Mata, acrescentando que o processo relativo ao hospital de Vila Nova de Gaia está também em fase final.

A regulamentação que era suposto ter avançado em 2023 transitou para este ano. “A ANAC optou por implementar no terreno ações tendentes a ação que produzisse resultados visíveis”, avançando com os processos de certificação, justificou Ana Vieira da Mata.

A presidente da ANAC defendeu ainda que as verbas da taxa de carbono que revertem para o Fundo Ambiental devem ser usadas para “investimento na aviação”.

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Trabalho

Sindicatos bancários alertam para burnout e perda de poder de compra no setor

  • Lusa
  • 26 Junho 2024

Diagnóstico divulgado por seis sindicatos alerta para as dificuldades que afetam os 90.000 bancários em Portugal e pede "ações concretas para assegurar a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores".

A “elevada carga de trabalho” está a gerar situações de burnout na banca, sendo o setor financeiro “o único” no país com “evidente quebra do poder de compra”, segundo um diagnóstico divulgado esta quarta-feira por seis sindicatos.

Elaborado pelo Mais Sindicato, Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Banca, Seguros e Tecnologias (SBC), Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC), Sindicato Independente da Banca (SIB) e Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Financeira (Sintaf), o diagnóstico alerta para as dificuldades que afetam os cerca de 90.000 bancários em Portugal e pede “ações concretas para assegurar a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores“.

De acordo com os seis sindicatos, o documento está a ser apresentado aos partidos políticos com assento parlamentar, tendo também já sido solicitada audiência ao Presidente da República.

Entre os problemas identificados está a conclusão de que os bancários “têm uma elevada carga de trabalho, que leva a situações de burnout.

“Os trabalhadores estão cada vez mais numa lógica multitarefa, decorrente de os clientes poderem interagir com as instituições financeiras por vários canais (agência, telefone, e-mail, app) e a execução de uma variedade de tarefas pode levar a stresse, cansaço significativo, erros não voluntários e mesmo a situações de difícil retorno como o burnout“, sustentam.

Adicionalmente, referem, “a pressão para a realização de trabalho suplementar existe sem os incentivos remuneratórios correspondentes e com intimações de que poderão constar da lista de trabalhadores a dispensar na próxima reestruturação”.

“Há anos que este trabalho suplementar não é pago, pois os trabalhadores são vítimas de pressão para que não haja registo ou, quando existe, possa ser facilmente adulterado ou eliminado. E, apesar das sucessivas queixas dos sindicatos à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), as ações inspetivas, quando as há, têm poucos resultados, pois os trabalhadores são forçados pela hierarquia a esconderem-se”, lê-se no documento divulgado esta quarta-feira.

Acrescem também os aumentos salariais abaixo da inflação — com o setor financeiro a ser apontado como “o único em Portugal com evidente quebra do poder de compra”, de 7,3%, desde 2021 –, a exigência imposta pela transformação digital e os riscos colocados pela inteligência artificial e automação dos processos bancários, que levam à “insegurança no emprego”.

O diagnóstico aponta ainda que “as crises económicas e a reestruturação dos bancos têm conduzido à insegurança no emprego e a um clima de medo no setor”, a que se somam “situações graves de assédio laboral“, desde “humilhação frente aos colegas, retirada de funções e substituição por tarefas de categoria inferior, isolamento confinado, sem material de trabalho e sem atribuição de competências” e que “pode chegar, até, ao impedimento de entrada no local de trabalho”.

Paralelamente, as oportunidades de progressão na carreira “são cada vez mais limitadas, levando à frustração dos trabalhadores”, muitos dos quais “procuram crescimento e novos desafios fora do setor bancário, nomeadamente os mais jovens, acentuando o envelhecimento da classe bancária”.

Face a esta situação e “à importância do setor financeiro”, os sindicatos apelam para “uma ação concertada dos gestores bancários e dos decisores políticos para abordar estas questões de forma justa e eficaz”, salientando ser “essencial promover um ambiente de trabalho digno, assegurar a formação contínua, garantir a segurança no emprego e valorizar devidamente os trabalhadores bancários”.

“Só assim será possível construir um setor bancário resiliente e sustentável, capaz de enfrentar os desafios do futuro”, alerta.

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Política

Deputados rejeitam audição de Costa e Galamba sobre demissão da ex-CEO da TAP. Chega avança com requerimento potestativo

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PS e PSD rejeitaram o requerimento para ouvir António Costa e João Galamba sobre a demissão da ex-CEO da TAP. Chega vai entregar um requerimento potestativo.

Os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação chumbaram o requerimento do Chega para ouvir António Costa e João Galamba na sequência da divulgação das escutas em que o ex-primeiro-ministro dá a indicação ao antigo ministro das Infraestruturas para a demissão de Christine Ourmière-Widener da liderança da TAP, invocando motivos políticos.

O requerimento foi rejeitado com os votos contra de PS e PSD e a abstenção do PAN. Chega e Iniciativa Liberal votaram a favor.

Filipe Melo, deputado do Chega, anunciou no final da votação que o partido “vai avançar com um requerimento potestativo que será enviado à comissão após o almoço”, para garantir a audição do futuro presidente do Conselho Europeu, cuja nomeação deverá ser ratificada esta semana, e de João Galamba.

Numa escuta telefónica no âmbito da “Operação Influencer”, revelada a 18 de junho pela CNN Portugal e o Correio da Manhã, António Costa foi escutado a assumir a necessidade de despedir Christine Ourmières-Widener.

O telefonema em causa, entre o então primeiro-ministro e João Galamba, que tutelava a pasta das Infraestruturas, aconteceu em 5 de março do ano passado, às 18h12, numa altura em que o executivo socialista se via confrontado com a polémica indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis, ex-administradora executiva da companhia aérea portuguesa. “Se isto se torna num inferno é ela [Christine Ourmières-Widener] ou nós. Já falei com o Fernando [Medina, então ministro das Finanças] e politicamente nós não nos safamos mantendo a senhora, nem a senhora se safa politicamente“, assumiu António Costa.

Filipe Melo justificou o requerimento com a necessidade de esclarecer as motivações para o despedimento da antiga CEO da TAP, acusando João Galamba de “mentir” na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a companhia aérea.

O deputado do Chega considerou ainda que o teor das escutas “vem dar mais ênfase e legitimidade ao processo que Christine Ourmières-Widener tem em curso no tribunal contra o Estado português”, em que exige uma indemnização de 5,9 milhões de euros. “Um capricho e uma vontade política do antigo primeiro-ministro pode lesar o estado em mais de 6 milhões de euros. Por isso queremos ouvir o senhor ex-primeiro-ministro e o senhor ex-ministro”, afirmou.

O partido liderado por André Ventura retirou do requerimento a referência às escutas. “Estando ou não a palavra ‘escutas’ no requerimento, sabemos que escutas serem tornadas públicas é uma violação da lei”, afirmou Hugo Costa do PS, justificando o repúdio em relação ao requerimento do Chega.

“Somos os mais acérrimos críticos do Governo e do processo de demissão”, mas “não aprovamos requerimentos com base na divulgação ilegal de escutas”, defendeu também o PSD.

Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, também condenou a divulgação das escutas, mas considerou que “não podemos fingir que conteúdo não está disponível. Até para dar oportunidade de defesa a essas pessoas”.

Filipe Melo ainda acusou o PS de pedir o adiamento da votação do requerimento devido ao melindre político da matéria, o que os socialistas rejeitaram. O presidente da Comissão confirmou que não deu entrada qualquer pedido de adiamento. “Mentir de forma descarada na Comissão não é possível”, disse Hugo Costa.

(Artigo atualizado às 13h40)

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