Astuce apela a uma abordagem abrangente e equitativa do cancro do cérebro centrada na pessoa

  • Servimedia
  • 4 Junho 2025

A Associação de Doentes com Tumores Cerebrais e do Sistema Nervoso Central, Astuce Espanha, apelou a uma abordagem global e equitativa destas doenças centrada na pessoa que delas sofre.

Por ocasião do Dia Mundial do Tumor Cerebral, a Astuce organizou um encontro que reuniu médicos, investigadores, doentes, famílias e meios de comunicação social com o objetivo de sensibilizar para os aspetos menos conhecidos – e mais negligenciados – do cancro do cérebro.

Sob o título “Para além do diagnóstico: o que não sabemos (ou não falamos) sobre o cancro do cérebro”, o evento colocou em cima da mesa a necessidade urgente de avançar na investigação, corrigir as desigualdades territoriais e garantir uma abordagem multidisciplinar que considere o impacto funcional, cognitivo, emocional e social do tumor, para além da sua abordagem clínica.

O Dr. Juan Manuel Sepúlveda, especialista em Oncologia Médica e Neurologia do Hospital HM Sanchinarro e do Hospital Universitário 12 de Octubre, e membro do comité científico da Astuce Espanha, começou por explicar a situação atual dos tumores cerebrais em Espanha, detalhando que existem diferentes graus, bem como diferentes métodos de diagnóstico e opções terapêuticas disponíveis no nosso país.

Durante a mesa redonda médico-científica intitulada “O impacto invisível dos tumores cerebrais: o que o diagnóstico não diz”, diferentes profissionais de diversos hospitais espanhóis e organizações públicas e privadas concordaram com o valor de uma abordagem multidisciplinar no tratamento de doentes com cancro cerebral. A partir da sua experiência, sublinharam que a colaboração entre oncologistas, neurocirurgiões, neurologistas, radioterapeutas e outros especialistas não só melhora o prognóstico clínico, como também humaniza os cuidados, permitindo uma abordagem mais abrangente.

Neste sentido, o Dr. Juan Solivera, chefe do Departamento de Neurocirurgia do Hospital Universitário Reina Sofia de Córdoba e também membro do comité científico do Astuce, explicou que esta abordagem multidisciplinar é essencial porque “nenhum especialista, isoladamente, pode cobrir ou manter-se atualizado com todas as opções diagnósticas e terapêuticas disponíveis. O comité proporciona um ambiente ideal para discutir conjuntamente os riscos e os benefícios das diferentes alternativas, integrando os conhecimentos e a experiência de profissionais de patologia anatómica, neurorradiologia, oncologia médica, neurocirurgia, neurologia, radioterapia, entre outros.

Além disso, o modelo de cuidados continua a apresentar diferenças significativas consoante o território, o que limita a igualdade de acesso a terapias inovadoras e complica o apoio que deve ter em conta não só os aspetos médicos, mas também os cognitivos, funcionais e emocionais.

O Dr. Sepúlveda sublinhou a importância da criação de centros de referência para estes doentes porque “os tumores cerebrais são doenças muito complexas que requerem a participação de muitas especialidades e é vital que todas elas estejam bem coordenadas e que haja uma integração muito completa”. Neste sentido, explicou que esta coordenação só se encontra atualmente em alguns hospitais, pelo que “são muito poucos os centros em Espanha que têm a capacidade de realizar esta abordagem dos tumores cerebrais, garantindo o cumprimento de elevados padrões internacionais”.

OPÇÕES DE TRATAMENTO

Relativamente às opções de tratamento, os especialistas concordaram que, apesar dos progressos registados, ainda existem grandes desafios. Entre as estratégias mais promissoras estão as terapias dirigidas a novos alvos moleculares – como a mutação BRAF V600 -, a aplicação de imunoterapia (incluindo CAR-T em casos selecionados), e tecnologias como a terapia por campos eléctricos (TTFields), bem como a inteligência artificial, que começa a ter um papel fundamental no diagnóstico e planeamento terapêutico.

No caso específico da terapia por campo elétrico, que demonstrou benefícios significativos na sobrevivência dos doentes com glioblastoma quando combinada com cirurgia, quimioterapia (temozolomida) e radioterapia, os participantes lamentaram que só esteja disponível em determinados hospitais de certas comunidades autónomas, como a Catalunha, Madrid, Galiza, Aragão, Múrcia e Castela-La Mancha. Esta limitação significa que muitos doentes têm de se deslocar para fora da sua região ou pagar o tratamento a título privado, agravando ainda mais as desigualdades.

Estas situações refletem, mais uma vez, a necessidade urgente de corrigir as desigualdades no sistema de saúde e de garantir a igualdade de acesso aos avanços terapêuticos, independentemente do local de residência.

INIQUIDADE NO ACESSO

Estas dificuldades são agravadas pelos atrasos na introdução de novos medicamentos no sistema de saúde. De acordo com o relatório W.A.I.T., publicado pela Federação Europeia da Indústria Farmacêutica (Efpia), a Espanha está entre os países europeus que mais demoram a aprovar novos tratamentos após a sua autorização europeia, com atrasos que podem ultrapassar um ano e meio ou mesmo dois anos. Esta situação tem um impacto particular nos doentes com tumores cerebrais, que necessitam de acesso rápido a terapias de ponta.

O Dr. Raúl Luque, investigador do Imibic/UCO e também membro do comité científico da Astuce Spain, foi enfático a este respeito, sublinhando que “a falta de equidade na investigação e no acesso aos tratamentos no caso dos tumores cerebrais é muito evidente e, por isso, é urgente financiar projetos centrados nos tumores cerebrais, pois só assim se podem promover ensaios clínicos e gerar novas terapias que abram caminhos de esperança para estes doentes, Por isso, é urgente financiar projetos centrados nos tumores cerebrais, pois só assim é possível promover ensaios clínicos e gerar novas terapias que abram caminhos de esperança para estes doentes, tudo com o objetivo de retardar a evolução destas doenças, atrasar a sua progressão e reduzir a sua mortalidade”.

Neste sentido, todos os especialistas concordaram com a urgência de promover ensaios clínicos centrados nesta patologia. Embora a sobrevivência relacionada com o cancro tenha melhorado 20% nos últimos 30 anos, no caso específico dos tumores cerebrais, apenas aumentou 1%. Apesar desta baixa percentagem, o impacto destes tumores nos doentes é devastador, tanto a nível físico como cognitivo e emocional.

A Dr.ª María Ángeles Vaz, especialista em Oncologia Médica no Hospital Universitário Ramón y Cajal de Madrid (Irycis) e presidente do Grupo Espanhol de Investigação em Neuro-oncologia (Geino), também defendeu com veemência a necessidade de promover a investigação “por várias razões fundamentais. A primeira é que estamos a lidar com tumores que precisam de investigação para melhorar a sobrevivência, porque têm um grande impacto. Em segundo lugar, porque não houve novos desenvolvimentos nos últimos 20-30 anos.

Há tumores em que os novos desenvolvimentos alteraram o prognóstico e as circunstâncias dos doentes, mas não chegaram aos tumores cerebrais”, sublinhou. Outra área fundamental é a dos biomarcadores. É importante conhecer melhor o prognóstico e classificar os doentes com maior risco para tratamentos mais agressivos. Temos mais disponibilidade para a investigação nesta área e é uma frustração não termos mais ferramentas para estas situações.

TESTEMUNHO DE DOENTES

Um dos momentos mais emocionantes do encontro foi a mesa redonda com doentes e familiares, que reuniu testemunhos de pessoas com entes queridos diagnosticados com glioblastoma, astrocitoma e oligodendroglioma. As suas vozes dão um rosto a uma realidade que vai muito para além do tratamento médico. Partilharam o impacto do diagnóstico, a vertigem de enfrentar uma doença pouco conhecida e o vazio institucional que muitas vezes deixa os doentes sem um ponto de referência ou de apoio.

Fabiola, familiar de um doente com astrocitoma, explicou que “as pessoas, quando lhes dizemos que temos um tumor cerebral, pensam que a pessoa vai morrer e depois, com a quimioterapia, acham que está tudo bem, sem ter em conta tudo o que aconteceu antes”. Visitación Ortega, porta-voz da Astuce e familiar de um doente com oligodendroglioma, centrou-se no impacto cognitivo e emocional, aludindo ao facto de que “os efeitos secundários afetam diretamente uma parte sensível, o que muda a personalidade. Uma pessoa já não é a mesma pessoa de formas diferentes e isso complica ainda mais a situação.

Do mesmo modo, Pilar, familiar de um doente com glioblastoma, conta a dificuldade de lidar não só com a doença, mas também com o sistema. “É uma luta contra a doença, e não só contra a doença, mas também contra o sistema”, sublinhando a importância da coordenação médica e da comunicação.

Os testemunhos concluíram com uma mensagem unânime: é urgente que as instituições reconheçam estas necessidades e garantam cuidados abrangentes que abordem o impacto físico, emocional e social do cancro do cérebro.

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5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 4 Junho 2025

Os acionistas do Novobanco vão deliberar sobre a admissão à bolsa. Nos Estados Unidos entra em vigor o reforço das tarifas sobre aço e alumínio. E Bruxelas fará recomendações aos Estados-membros.

Os acionistas do Novobanco vão deliberar sobre a entrada do banco em bolsa. Já a Comissão Europeia publicará recomendações sobre os orçamentos dos Estados-membros. Entra ainda em vigor o aumento das tarifas sobre as importações norte-americanas de aço e alumínio, que passam de 25% para 50%. Saiba os temas que irão marcar esta quarta-feira.

Acionistas do Novobanco votam admissão à bolsa

Pelas 11h30, os acionistas do Novobanco vão deliberar em assembleia geral extraordinária sobre a admissão à negociação das ações no mercado regulamentado da Euronext Lisbon. A luz verde dos acionistas — designadamente, o fundo Lone Star, o Fundo de Resolução e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) — para que o capital do Novobanco possa ser admitido na bolsa é um passo decisivo e precedente à oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês) que o banco liderado por Mark Bourke tem vindo a preparar desde que, a 13 de fevereiro, anunciou o mandato atribuído pelo fundo americano para avançar com a operação.

Bruxelas faz recomendações aos Estados-membros

A Comissão Europeia irá publicar as recomendações sobre os orçamentos dos Estados-membros. Estes projetos de recomendações específicas por país oferecem orientações adaptadas a cada Estado-Membro no que diz respeito às políticas económicas, orçamentais e de emprego a aplicar.

Reforço de tarifas nos EUA entra em vigor

Esta quarta-feira, entra em vigor aumento das tarifas sobre importações de aço e alumínio de 25% para 50% nos Estados Unidos. Donald Trump anunciou este aumento das tarifas no último fim de semana, de forma a proteger a produção nacional, justificou. Até aqui, estavam em vigor tarifas de 25% sobre o aço, o alumínio e os seus derivados, a que se juntam tarifas de 25% sobre os automóveis importados e certas peças automóveis e a tarifa base de 10% aplicável a todos os seus parceiros comerciais.

Banco de Portugal mede juros dos empréstimos e depósitos

O Banco de Portugal atualiza os dados relativos a abril sobre as taxas de juro e montantes de novos empréstimos e depósitos. Em março, a taxa de juro média dos novos depósitos a prazo de particulares diminuiu pelo 15.º mês consecutivo, para 1,69% em março, e a taxa de juro média das novas operações de crédito à habitação foi de 3,11% em março, o valor mais baixo desde dezembro de 2022. Já o montante de novos contratos à habitação aumentou 265 milhões de euros, para 1.951 milhões de euros, o segundo valor mais elevado da série histórica.

‘Livro Bege’ da Fed dá pistas sobre a economia

A Reserva Federal (Fed) vai divulgar esta quarta-feira os dados mais recentes sobre a economia norte-americana. Publicado oito vezes por ano, o “Livro Bege” apresenta o resumo das condições e atividade económica do país, com base no reportado pelos diferentes bancos centrais federais. Na última edição, lançada em abril, o Livro Bege referia que a atividade económica nos Estados Unidos “permaneceu praticamente inalterada” desde o último relatório da autoridade monetária. Com a chuva de tarifas lançada por Donald Trump, os investidores estarão particularmente atentos a esta nova edição.

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A sustentabilidade das cidades como organismos vivos

  • ECO
  • 4 Junho 2025

Num mundo cada vez mais urbano e interligado, torna-se urgente perceber como tornar as cidades mais sustentáveis. Saiba como no segundo episódio do podcast InGov.

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Desde a gestão eficiente de recursos às adaptações às alterações climáticas, os centros urbanos estão no centro das discussões sobre a transição para uma economia de baixo carbono. Mas, apesar de os desafios para garantir um futuro sustentável serem vários, as soluções para os superar podem ser encontradas precisamente nos locais onde eles são mais evidentes: as cidades.

Estes centros urbanos são, na verdade, ecossistemas equiparados a entidades vivas, que servem como uma espécie de laboratório do que será a adaptação a um futuro climático. Mas o que é que isto significa, na prática? Inês Costa, Associate Partner da Deloitte, Líder de Sustentabilidade para o Setor Público em Portugal, e Ricardo Morgado, Co-fundador e CSO da LoopOS e especialista em Economia Circular, esclarecem essa e outras questões no segundo episódio do podcast InGov, moderado por Tiago Freire, Subdiretor ECO.

“As cidades concentram uma grande quantidade de serviços, de recursos, de materiais e de energia. Portanto, costumamos dizer que qualquer solução para a descarbonização e para a economia circular que funcionar no contexto de uma cidade, vai funcionar em qualquer lado“, começou por dizer Inês Costa.

A consultora em sustentabilidade alertou, ainda, para o facto de que, com a grande concentração de pessoas nas cidades, é também esperada uma maior concentração de fluxos financeiros e materiais nestas, que, “se não for bem gerida, pode torná-las muito mais suscetíveis a impactos relacionados não só com as alterações climáticas, mas também com choques sociais, como as desigualdades, choques associados à economia e às finanças”.

Inês Costa, Associate Partner da Deloitte, Líder de Sustentabilidade para o Setor Público em Portugal

No entanto, Ricardo Morgado lembrou que se, por um lado, os grandes desafios estão concentrados nas cidades, “também é lá que estão as principais oportunidades”, até porque mais da maioria dos portugueses vive nelas: “As duas grandes Áreas Metropolitanas juntas têm cerca de 4.6 milhões de pessoas, ou seja, a grande maioria da população portuguesa concentra-se, hoje, em zonas cada vez mais urbanas”.

“Se olharmos para os números a nível mundial, a tendência é brutal. Nos anos 70, cerca de 35% da população vivia em cidades, hoje já ultrapassou os 50%. Isto cria de facto uma urgência maior nas cidades para a resolução desses problemas. E como? Não tenho dúvida que é nestas áreas que nós conseguimos mais rapidamente testar soluções que possam ter um impacto muito grande e escalá-las para para outros mercados, para outras cidades ou áreas menos urbanas“, continuou.

A economia circular como solução?

“Existem agendas regionais para a economia circular que identificam onde é que estão os pontos de ação em cada uma das regiões e isso permite criar um ecossistema que impulsiona a ação dentro daquelas localidades, tendo em conta as suas características específicas. Também existe uma rede nacional de cidades circulares, e algumas das cidades pertencentes a ela são europeias, como Guimarães e o Porto. Nesta solução desenvolve-se uma coordenação de uma rede de conhecimento entre grupos de cidades em torno de um tópico, como mobilidade, água, edifícios, resíduos de construção e demolição, e cria-se ali uma partilha de conhecimento entre essas cidades para aplicar as boas práticas de umas para as outras“, explicou Inês Costa.

Este projeto, coordenado pela Direção-Geral do Território, está agora numa segunda fase devido à grande adesão dos municípios. Por essa razão, a Associate Partner da Deloitte não tem dúvidas que os desafios não estão relacionados com a falta de vontade de os municípios agirem: “Pelo contrário, eles percebem a utilidade e o quão valioso é terem essa informação para depois poderem coordenar melhor as políticas públicas municipais. Mais do que tudo, os municípios sentem falta de apoio técnico para poderem levar a cabo estes projetos“.

Ricardo Morgado, Co-fundador e CSO da LoopOS e Especialista em Economia Circular

Este apoio pode ser prestado de diferentes, mas Ricardo Morgado garantiu que este terá de ter a “circularidade como ponto focal da construção de toda uma série de políticas públicas”. O Co-fundador e CSO da LoopOS disse, ainda: “Esta pressão veio, sobretudo, do consumidor, que estava cada vez mais disposto a partilhar, a reutilizar, a revender, a reparar”.

Nesse seguimento, e tentando responder às necessidades dos consumidores, a LoopOS, que já trabalha em temas de economia circular há oito anos, lançou a Book in Loop, uma plataforma de partilha de manuais escolares, na altura em que os livros escolares ainda não tinham o apoio de financiamento por parte do Estado. “Nós conseguimos criar um sistema que permitia grandes poupanças e facilidade no acesso à reutilização. Temos acompanhado de perto a evolução deste mercado e desenvolvemos o LoopOS, um ERP que permite a grandes empresas e infraestruturas implementarem e gerirem modelos circulares. Empresas como Fnac, Sonae, Fidelidade e Decathlon utilizam o LoopOS para gerir diversos tipos de canais circulares. O LoopOS responde à necessidade crescente de digitalização e automação, materializando práticas e modelos de economia circular operacionais e escaláveis”.

As ferramentas digitais também foram mencionadas por Inês Costa, que destacou a importância da tecnologia para se desenvolver planeamentos de risco para as regiões. “Servem para perceber exatamente onde estão os pontos fortes e os pontos fracos, que medidas se têm prever e planear fazê-las e implementá-las. Por exemplo, os gémeos digitais também podem ser feitos para um ambiente de cidade. Pode ser criado um gémeo digital de uma cidade onde se sumarizam determinados tipo de impactos, sejam ondas de calor, sejam cheias, etc. E isso permite-nos perceber, do ponto de vista de infraestrutura, onde é que estão as fragilidades. E permite outra coisa muito importante: testar as soluções“, concluiu.

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Teletrabalho é mais frequente entre quem tem melhores salários

Edição deste ano do estudo "Portugal, Balanço Social" mostra que o trabalho remoto é mais prevalecente entre pessoas com salários mais altos, com ensino superior e entre os mais jovens (25 a 34 anos).

O teletrabalho é mais frequente entre os trabalhadores que recebem os salários mais elevados do mercado de trabalho. Esta é uma das conclusões da edição deste ano do estudo “Portugal, Balanço Social“, que revela também que o trabalho remoto é dez vezes mais comum entre os trabalhadores com ensino superior do que entre os que têm no máximo o ensino básico.

Qual é a prevalência de teletrabalho entre os diferentes grupos sociodemográficos? O trabalho remoto é mais prevalecente entre as pessoas que trabalham mais de 35 horas por semana, entre os residentes sem nacionalidade portuguesa e de origem noutros países da Europa, nas pessoas com maior salário por hora, com ensino superior e entre os jovens com idades entre 25 e 34 anos“, salienta o trabalho da autoria de Bruno P. Carvalho, João Fanha, Miguel Fonseca e Susana Peralta.

Em contraste, o teletrabalho é menos frequente em Portugal entre os trabalhadores com origem em países fora da Europa, entre os trabalhadores com até o ensino básico e entre os trabalhadores com os salários por hora mais baixos do mercado de trabalho nacional (ver gráfico acima).

Os investigadores destacam ainda que são esses trabalhadores com origem fora da Europa, com os salários mais baixos e com habilitações menos avançadas (os que têm apenas o ensino secundário), aqueles que têm uma maior concentração de trabalho temporário.

Quanto às faixas etárias, o “Portugal, Balanço Social” aponta que metade dos jovens dos 18 aos 24 anos têm contratos temporários, concentração que vai diminuindo à medida que a idade dos trabalhadores vai avançando (entre os 55 e 65 anos, a percentagem de contratos temporário é de 5,4%).

Risco de pobreza é o dobro entre quem tem contrato temporário

Como é tradição, o “Portugal, Balanço Social” avalia também o risco de pobreza ou exclusão social em Portugal e, nesta edição, refere que, não obstante a trajetória positiva dos últimos anos, um quinto da população continua nessa situação. Em causa estão mais de dois milhões de pessoas.

“São consideradas em risco de pobreza as pessoas com rendimento disponível até 7.588 euros anuais, ou 632 euros por mês”, precisam os investigadores, que assinalam que esse risco “não atinge da mesma forma todos os grupos da população“.

“Este risco é mais elevado entre os estrangeiros (25% em 2023), entre as pessoas com menor escolaridade (23,5% para pessoas com escolaridade completa até ao ensino básico em 2024), entre as pessoas idosas (21,1% em 2024) e entre as pessoas residentes em regiões rurais (21,7% em 2023)”, afirmam os autores do “Portugal, Balanço Social”.

Já na apresentação do estudo, Bruno Carvalho, um dos autores, assinalou esta quarta-feira que em 2023 havia 346 mil crianças em risco de pobreza e 427 mil pessoas com, pelo menos, 65 anos nessa situação, sendo que, enquanto entre as primeiras houve uma redução da taxa em 2024, entre as pessoas mais idosas a tendência foi a inversa.

A taxa de pobreza das pessoas com contrato temporário (18,2%) é mais do dobro da que atinge as pessoas com contratos de trabalho permanentes.

Portugal, Balanço Social 2025

Por outro lado, João Fanha, outro dos autores, sublinhou que a taxa de risco de pobreza seria 2,6 vezes maior na ausência total do Estado social, sendo que, neste momento, 2,7 milhões de pessoas recebem pensões de velhice (o valor médio é de 857,96 euros), 1,2 milhões recebem abono de família (o valor médio é de 91,12 euros) e 225 mil recebem o rendimento social de inserção (o valor médio é de 152,06 euros).

E desenganem-se aqueles que acreditam que só quem não tem trabalho é que está em risco de pobreza. Os desempregados estão mais frequentemente em condição de pobreza, mas a 9,2% das pessoas com emprego também estão nessa situação, fatia que se agrava com os contratos de trabalho menos estáveis.

Em concreto, os investigadores concluem que “a taxa de pobreza das pessoas com contrato temporário (18,2%) é mais do dobro da que atinge as pessoas com contratos de trabalho permanentes. E, em comparação com 2008, a diferença entre estes dois grupos tem-se acentuado, lê-se no “Portugal, Balanço Social”.

Além disso, “é nos trabalhadores do setor turístico (alojamento, restauração e similares), bem como nos do setor primário (agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca), que a situação de pobreza é mais comum (22,8% e 22,3%, respetivamente)”, identifica o relatório.

“Enquanto no setor primário houve uma diminuição de mais de dez pontos percentuais desde 2008, no setor do turismo o risco de pobreza tem vindo a aumentar“, observam ainda os investigadores. Os mesmos acrescentam também que “a probabilidade de ser pobre é também elevada nos trabalhadores da construção (20,9%, em 2023)”.

Para muitas destas pessoas, não há salários. Há remunerações de biscates. O debate do salário mínimo tem muito interesse, mas do ponto de vista da pobreza tem efeitos muito limitado.

Susana Peralta

Professora da Nova SBE

Na apresentação desta quarta-feira, a professora Susana Peralta, também autora deste estudo, salientou que “o mercado de trabalho não só paga menos aos mais pobres, como lhes dá menor estabilidade“.

“Não há um mercado de trabalho, há, pelo menos, dois”, disse ainda. “Para muitas destas pessoas, não há salários. Há remunerações de biscates. O debate do salário mínimo tem muito interesse, mas do ponto de vista da pobreza tem efeitos muito limitado“, atirou a professora.

Ainda assim, desigualdade nos rendimentos diminuiu

De acordo com o “Portugal, Balanço Social”, 25% dos mais pobres detêm 10,2% do rendimento total do país, enquanto os 25% mais ricos detêm 48%.

“Quando comparados com 2008, estes valores mostram uma redução ligeira da desigualdade: a proporção de rendimento detida pelos 25% mais ricos diminuiu e a proporção de rendimento detida pelos 25% mais pobres aumentou”, notam os investigadores (ver gráfico abaixo).

Segundo o estudo divulgado esta quarta-feira, em média, um indivíduo entre os 25% mais pobres tem um rendimento de 594,8 euros por mês, enquanto a média de rendimento de um indivíduo que pertence ao quartil de os mais ricos é de 1.853,2 euros por mês.

O estudo enfatiza que, de modo geral, quanto maior o nível de rendimento, maior a prevalência do ensino superior completo e a menor prevalência de intensidade laboral reduzida.

“Dos 25% mais pobres, apenas cerca de 10% têm ensino superior completo e cerca de 18% fazem parte de agregados com intensidade laboral muito baixa”, sublinham os autores, o que confirma que o nível de educação e a relação com o mercado de trabalho são “determinantes importantes da situação de pobreza”.

“Algum progresso modesto”

O encerramento da sessão de apresentação do “Portugal, Balanço Social 2025” esteve a cargo de Sandra Araújo, da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, que saudou esta análise estatística e sublinhou que os indicadores “revelam algum progresso modesto”. “Ainda que não consigamos fazer para já uma ligação com as diferenças medidas de política, como o aumento do salário mínimo e das pensões, podemos já presumir que possa ter existe algum contributo“, declarou a responsável.

Ainda assim, Sandra Araújo admitiu que o ritmo de redução da pobreza “é insuficiente”, sendo preciso, instou, “reforçar as políticas públicas“.

“A pobreza em Portugal é um fenómeno resistente, persistente e o seu combate exige políticas públicas sólidas, estruturais e muitas vezes prolongadas no tempo. Exige também o combate à indiferença pública, a mobilização de toda a sociedade”, enfatizou a responsável.

(Notícia atualizada às 12h54)

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Na luta renhida à Câmara do Porto, pesos pesados e “underdogs” já estão no terreno

Com o PS ferido, o PSD expectante com a força do movimento de Moreira sem o fundador e o sucessor deste já em campo, a luta no Porto está ao rubro. Quem se sentará na "cadeira de sonho"?

Promete ser renhida a corrida à segunda maior câmara do país nas próximas autárquicas, com quase uma dezena de candidatos já anunciados, quatro deles independentes. Cada um usa os trunfos que tem à mão, e vários reivindicam algum tipo de ligação aos 12 anos de Rui Moreira, o primeiro, e para já único, presidente eleito no concelho fora de uma candidatura partidária.

No xadrez político destacam-se o movimento independente que Moreira criou – mas que por limite de mandatos já não encabeçará –, a dupla do “centrão” que se alternou no poder entre 1976 e 2013 e ainda o Chega, que nas legislativas de 18 de maio foi a terceira força mais votada, com mais votos do que os obtidos pelo PS ou pelo PSD nas autárquicas de 2021.

Do lado do incumbente, Filipe Araújo, número dois de Rui Moreira desde 2017, já se apresentou como candidato, gorando-se a intenção social-democrata de contar consigo nas fileiras da coligação PSD/CDS. Esta apresenta-se com Pedro Duarte, o qual já marcou pontos, ao ver aprovada, na Assembleia Municipal do Porto de segunda-feira, a suspensão do arranque da segunda fase da obra do metrobus na Avenida da Boavista, cuja petição encabeça.

Quase em simultâneo arrancava a campanha de Manuel Pizarro (PS), que, numa luta eleitoral que se prevê emotiva, manifesta “apoio a todos os candidatos com tolerância democrática”.

Nos bastidores das autárquicas, a “luta” começa a aquecer com o PS e o PSD a tentarem recuperar uma autarquia que esteve nas mãos do independente Rui Moreira durante 12 anos. Mas se o PS já leva 24 anos de ausência de poder no edifício do topo da Avenida dos Aliados, para os social-democratas são “apenas” 12.

No arranque da campanha eleitoral do antigo ministro da Saúde Manuel Pizarro, nesta segunda-feira, José Luís Carneiro, candidato a secretário-geral do PS, considerou haver “boas condições” para que o partido volte a conquistar a Câmara do Porto.

Apesar da derrota copiosa em 2021, quando se viu reduzido a 18% com Tiago Barbosa Ribeiro – o rosto que acabou por liderar a corrida dessas autárquicas após uma disputa local que envolveu os nomes de Pizarro e de José Luís Carneiro – o PS teve a pequena compensação de ainda assim ser menos penalizado que o PSD de Vladimiro Feliz, ex-vereador e vice-presidente no consulado de Rui Rio, e que não foi além de 17,2% em 2021. Mesmo sem maioria absoluta, Moreira conseguiu ter mais votos que PS e PSD somados, tal como acontecera em 2017, embora aí tivesse mais vereadores que toda a oposição junta.

Se a vitória sobre o PSD nas anteriores autárquicas — ainda que por menos de 800 votos em mais de 100 mil votantes — pode servir como o copo meio cheio para o PS, a comparação com 2017 é menos benéfica, tendo os socialistas perdido nesses quatro anos mais de 14.000 votos e o PSD ganho mais de 5.000. A ascensão social-democrata é tão mais significativa quanto se sabe que a abstenção superou, pela primeira vez desde 2001, os 50%, o que reduziu o número dos portuenses que foram às urnas.

Manuel Pizarro, candidato pelo Partido Socialista às eleições autárquicas, durante a apresentação da sua candidatura à Câmara Municipal do Porto, no Palácio da Bolsa, no Porto, 02 de junho de 2025. ESTELA SILVA/LUSAESTELA SILVA/LUSA

“O PS sempre contribuiu em diversas responsabilidades para servir a cidade. O Manuel Pizarro conhece muito bem o concelho do Porto, já o serviu também como vereador na equipa de Rui Moreira. Tem vontade de servir e de se colocar ao lado dos cidadãos desta cidade, procurando valorizar áreas que são vitais”, assinalou José Luís Carneiro na apresentação do candidato. E este, que pela terceira concorre à presidência da Câmara portuense, admitiu ao ECO/Local Online estar confiante na “qualidade” das suas propostas eleitorais e das equipas que o vão acompanhar nesta demanda. Acresce o “reconhecimento das pessoas pelo enorme percurso” que tem vindo a fazer na Invicta.

Pizarro irá “sempre defender o Porto à moda do Porto” – o slogan da sua candidatura às autárquicas – e “sem hesitações e sem calculismos, sem estar dependente de nada nem de ninguém, orientado apenas pelo desejo de servir o Porto.”

A propósito da quantidade de adversários que se apresentam à corrida autárquica, o antigo eurodeputado manifestou apoio a “todos os candidatos com tolerância democrática. Se as pessoas se querem candidatar têm legitimidade para o fazer. Sabem ao que vêm”. Mas uma coisa é certa, notou, “merecem ser tratados com respeito”.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, durante o discurso de encerramento da 1.ª edição do ciclo de debates “ECO Local”, Câmara Municipal do Porto, 21 de março de 2025. JOSÉ COELHO/LUSAJOSÉ COELHO/LUSA 21 março, 2025

Além de Manuel Pizarro e Pedro Duarte (ex-ministro dos Assuntos Parlamentares de Luís Montenegro), os partidos levarão ao boletim de voto outros nomes. Desde logo, o do ex-militante do PSD e líder da bancada parlamentar municipal dos social-democratas até ao ano passado, Miguel Côrte-Real, que agora surge com o logótipo do Chega. Côrte-Real defendeu, aquando das legislativas de 2024, o fim da “cerca sanitária” do PSD ao Chega a nível nacional, colocando o seu nome entre os subscritores do manifesto “Portugal Primeiro”, encabeçado pelo ex-ministro Rui Gomes da Silva.

Confirmados na luta partidária estão ainda a CDU, com Diana Ferreira — depois de duas eleições encabeçadas por llda Figueredo, os comunistas continuam a fazer-se representar por uma mulher, num quadro autárquico que se vai mantendo como um quase feudo de homens –, o Bloco de Esquerda, com o vereador Sérgio Aires, e o Livre, com um candidato ainda por apurar — sairá da disputa interna no partido entre aqueles que se propuseram nas primárias.

Enquanto independentes, e para lá do sucessor de Moreira no movimento por este criado, estão ainda na corrida à Câmara do Porto outros quatro nomes. São eles Nuno Cardoso (antigo autarca pelo PS), o médico António Araújo (diretor do serviço de Oncologia do Hospital de Santo António, fundador do movimento cívico “Porto com Porto”) Vitorino Silva, mais conhecido como Tino de Rans, calceteiro na Invicta, que compromete levar o “Porto a Bom Porto” e o advogado Aníbal Pinto pela Nova Direita.

Filipe Araújo, o número dois de Moreira

Em 2021, PS e PSD estiveram taco a taco a discutir a derrota mais benévola, na casa dos 18%. Já o movimento de Rui Moreira ganhou destacado. Agora, sem este e com alguns dos seus simpatizantes divididos no apoio a Pedro Duarte ou a Manuel Pizarro, será que os ventos estão a favor de Filipe Araújo, que tem trabalho feito na cidade como vice-presidente da autarquia? Será que vai conseguir afirmar-se ao encabeçar o movimento independente “Filipe Araújo, Fazer à Porto”?

Erguendo as bandeiras da habitação, mobilidade e segurança, é o atual presidente da associação cívica Porto, o Nosso Movimento, que ​apoiou as candidaturas autárquicas de Moreira. Em teoria, irá dividir os votos à direita — o CDS-PP, que apoiou Moreira, está agora em coligação com o PSD — e, com isso, acabar a beneficiar a candidatura do socialista Manuel Pizarro.

Filipe Araújo é vice-presidente da Câmara do Porto e vereador com o pelouro da Inovação e do Ambiente.ScaleUp Porto

Para o número dois de Moreira, que recusou o convite do PSD para integrar as listas dos social-democratas, é ponto assente que o Porto tem que se manter “longe dos diretórios partidários”. Da equipa de Moreira, Filipe Araújo é o único que se mantém ao seu lado desde o primeiro mandato (2013-2027) como vereador do pelouro da inovação e ambiente. Cargo que acumula com a vice-presidência desde 2013. Inclusive, já afirmou publicamente que é “o único” que está ao lado de Rui Moreira “desde o início” e que vai “cumprir, com toda a lealdade, o mandato até ao fim”, apesar de não ter o seu apoio formal.

Formalmente, Rui Moreira já garantiu que não vai “tomar partidos”. Contudo, para bom entendedor, estava ao lado de Pedro Duarte e do primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Mercado do Bolhão, no dia em que a AD celebrou um ano de Governo e o ministro dos Assuntos Parlamentares anunciou a sua candidatura ao Porto, depois de meses a procrastinar — apesar da clareza com que ia dizendo que o lugar de presidente da Invicta é a sua “cadeira de sonho”.

O candidato do PSD encabeça a petição, que já leva mais de 4.000 assinaturas, para suspender e mudar a segunda fase do metrobus, defendendo igualmente a circulação sem canal dedicado e a salvaguarda de árvores e da atual ciclovia. Duarte anunciou a petição e horas depois Moreira fazia saber da sua concordância.

Entretanto, já nesta terça-feira, Pedro Duarte veio a público regozijar-se por a reivindicação ter sido aprovada pela Assembleia Municipal do Porto, com votos contra do PS e BE, “representando já uma vitória para a cidade do Porto”.

E a machadada final: Pedro Duarte recrutou aquele que foi, até janeiro, chefe de gabinete de Moreira, como responsável de comunicação. Vasco Ribeiro foi diretor de campanha de Moreira em 2021 e também já o foi do atual candidato do PS, Manuel Pizarro, em 2013, quando Moreira se preparava para entrar, pela primeira vez, na corrida às autárquicas.

Também chegou a ser assessor de imprensa do então socialista Nuno Cardoso – que vai agora concorrer como independente – quando este presidiu a Câmara do Porto entre 1999 e 2001 em substituição de Fernando Gomes, o qual saiu da cidade para a capital para assumir um lugar no Governo de Guterres. Este acabaria por regressar para a corrida autárquica de 2001, na qual permitiu a vitória de Rui Rio, ajudando no sismo eleitoral que viria a culminar na demissão de Guterres como primeiro-ministro.

Nuno Cardoso, candidato independente à Câmara do Porto

Mais, Pedro Duarte conta ainda como diretor da campanha eleitoral com o dirigente do PSD-Porto Francisco Ramos, cofundador da associação cívica “Porto, o Nosso Movimento”, criada para apoiar a primeira candidatura de Moreira à Câmara do Porto, em 2013.

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Constitucional discute “muito em breve” travão ao outsourcing após despedimentos

Ano e meio após Provedora ter pedido fiscalização de duas normas da Agenda do Trabalho Digno, TC adianta ao ECO que o projeto de acórdão deverá ser discutido "muito em breve".

Ainda não é certo se o travão ao outsourcing após despedimentos coletivos viola ou não a Constituição. A Provedora de Justiça pediu há ano e meio que o Tribunal Constitucional fiscalizasse essa norma introduzida no Código do Trabalho pela Agenda do Trabalho Digno, mas os juízes ainda não tomaram uma decisão. Porém, ao ECO, fonte oficial do Palácio Ratton adianta que a expectativa é que a discussão do projeto de acórdão aconteça “muito em breve”.

Confirma-se que deu entrada um pedido de fiscalização abstrata sucessiva vindo da Provedoria de Justiça, visando a declaração de inconstitucionalidade de algumas normas da Lei n.º 13/2023, a que corresponde o processo n.º 1088/2023″, começa por sublinhar o gabinete de relações externas do Tribunal Constitucional.

“O processo seguiu os seus trâmites normais, foi apresentado e discutido o memorando, aguardando que seja agendada a discussão do projeto de acórdão para muito em breve“, acrescenta a mesma fonte, em resposta enviada ao ECO.

Pedro Matias Pereira, advogado da Telles especializado em constitucional, alerta, porém, que essa discussão em si mesma pode “demorar várias semanas ou mesmo meses“, em processos “complexos ou de grande repercussão social“, como é o caso das decisões relativas a normas laborais.

A discussão do projeto de acórdão pode demorar várias semanas ou mesmo meses, o que é normal em processos complexos e/ou de grande repercussão social, como são os casos de normas laborais.

Pedro Matias Pereira

Advogado da Telles

Além disso, após a discussão do projeto de acórdão, a finalização do processo não é imediata. O relator tem até 40 dias para fazer refletir no projeto do acórdão o resultado dessa discussão, e esse projeto é, depois, distribuído por todos os juízes (incluindo o presidente), relata o advogado da Telles.

Segue-se o agendamento da votação final, que decorre, pelo menos, 15 dias após a distribuição do projeto. Uma vez votado, poderá haver um prazo adicional para a elaboração de declarações de votos pelos juízes ou seguir-se logo a publicação da decisão em Diário da República, aponta o mesmo.

Pedro Matias Pereira explica que, após a discussão, todas estas etapas “não devem demorar amais do que um mês“. Mas o advogado José Luís Moreira da Silva, da SRS Legal, admite que, “se houver muita polémica e votos de vencido“, esse período pós discussão “pode demorar um pouco mais”. “Diria dois meses“, defende o advogado, que avisa que é preciso ter em conta, também, o período de férias judiciais (de 15 de julho a 31 de agosto).

Se houver uma maioria clara a favor do relator, diria que é rápido, ficando a faltar apenas a redação final do acórdão e a recolha de assinaturas. No máximo, um mês. No entanto, se houver muita polémica e votos de vencido, pode demorar um pouco mais. Diria dois meses.

José Luís Moreira da Silva

Advogado da SRS Legal

Ou seja, ainda que a discussão das normas enviadas pela Provedora para o Tribunal Constitucional esteja para “muito breve”, não é certo que a decisão seja conhecida durante o verão.

José Luís Moreira da Silva não estranha, contudo, os vários meses que o Palácio Ratton está a tomar para chegar a um entendimento. “É um prazo normal para este tipo de processos”, assevera.

No mesmo sentido, Pedro Matias Pereira sublinha que “a demora que o processo tem não é incomum”. “A fiscalização abstrata sucessiva é tendencialmente demorada. A fiscalização da última reforma laboral — embora efetuada no contexto da pandemia Covid-19 — demorou cerca de três anos”, refere.

“É um prazo relativamente normal. A demora das pendências do Tribunal Constitucional em fiscalização sucessiva abstrata é, por assim dizer, habitual, num contexto em que não são previstos prazos perentórios”, concorda o advogado Ricardo Branco, of counsel da Abreu Advogados e professor de constitucional na Faculdade de Direito de Lisboa.

A demora das pendências do Tribunal Constitucional em fiscalização sucessiva abstrata é, por assim dizer, habitual, num contexto em que não são previstos prazos perentórios.

Advogado da Abreu Advogados

Conforme escreveu o ECO, tivesse o Presidente da República pedido a fiscalização desta norma antes de lhe dar “luz verde” e o Tribunal Constitucional teria só 25 dias para decidir. Marcelo Rebelo de Sousa não o fez e, para o pedido da Provedora de Justiça, não há prazo para a decisão dos juízes.

O pedido de fiscalização feito pela Provedora de Justiça diz respeito a duas das normas introduzidas no Código do Trabalho pela Agenda do Trabalho Digno: o travão ao recurso ao outsourcing para a satisfação de necessidades que eram asseguradas por trabalhador sujeito a despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho; e a possibilidade de um prestador de trabalho fazer substituir-se temporariamente por terceiros por si indicados.

De acordo com a Provedora de Justiça, estas normas “estabelecem restrições ao direito fundamental de iniciativa económica privada que não observam a exigência de proporcionalidade decorrente do artigo 18.º da Constituição”.

Quanto ao polémico travão ao outsourcing, Maria Lúcia Amaral sublinhou que a intenção terá sido reforçar a garantia de segurança no emprego, mas avisou que o recurso à terceirização “faz parte integrante das faculdades de escolha que se incluem no âmbito do exercício da liberdade de iniciativa económica privada”.

Entende que há outros meios para evitar fraudes nos despedimentos coletivos. As confederações patronais chegaram a pedir, aliás, ao Presidente da República que travasse esta norma.

Quanto à segunda norma enviada para o Palácio Ratton, Maria Lúcia Amaral frisa que está em risco a liberdade contratual.

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De ‘camaleão’ a elo de ligação: o que se pede a um Chief Sustainability Officer

A liderança de sustentabilidade requer que sejam criadas pontes entre as diferentes partes interessadas e uma boa relação com cada uma delas. Cada vez mais as soft skills são importantes para os CSO.

Entre o Excel e o storytelling, entre o auditor e o ativista, entre o relatório e a sala de reuniões. É assim que Nuno Ferro, Brand Leader da Experis Portugal, descreve os lugares nos quais um administrador executivo com o pelouro da sustentabilidade (Chief Sustainability Officer, ou CSO na sigla inglesa) deve conseguir mover-se. As competências comportamentais — vulgarmente conhecidas como soft skills — estão cada vez mais em evidência no que diz respeito às capacidades desejáveis para um CSO, sendo que a adaptabilidade e capacidade de servir de elo de ligação entre as várias partes interessadas são duas das características mais destacadas como essenciais.

Para Filipa Pantaleão, secretária-geral do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (BCSD), um CSO tem de ter na sua “caixa de ferramentas” a capacidade de negociação interna e externa, conjugando os interesses de diferentes stakeholders de forma a atingir objetivos comuns. No fundo, conhecer e gerir os vários interesses, alinhando-os.

A reflexão sobre as capacidades que são desejáveis num CSO foi feita num encontro organizado pelo BCSD, no âmbito da iniciativa CSO Circle, que junta líderes de sustentabilidade de 57 empresas nacionais, com o objetivo de partilhar experiências no desempenho deste papel. O primeiro encontro, realizado esta terça-feira, debruçou-se sobre o tema “Hard e soft skills necessárias para um CSO“.

Na mesma ótica, o presidente do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), João Moreira Rato, acredita que um executivo com a pasta da sustentabilidade deve ter “um conhecimento muito profundo da empresa”, em particular do seu entorno, mais do que de outras áreas. Deve conhecer bem quais as várias comunidades que rodeiam empresa, ter um contacto próximo com os trabalhadores e perceber a estrutura de fornecedores, trazendo ao conselho de administração estes assuntos, ao mesmo tempo que se mantém alinhado com os pares. Maria João Guedes, professora do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) especializada em governança, sublinha que o CSO deve ser capaz de perceber o que os investidores pretendem e alinhar também esta perspetiva com a das restantes partes interessadas.

Tiago Carrilho, líder de Conhecimento e Formação no BCSD Portugal, reconhece que “o caminho do CSO é um caminho muito solitário”, na medida em que a ideia de sustentabilidade ainda não está impregnada na cultura da empresa e até de algumas partes interessadas. “Temos de apontar para uma mudança cultural, e esta mudança não é possível sem colaboração”, indica, ao mesmo tempo que sublinha: “não há liderança sem capacidade de mobilização“.

Para Nuno Ferro, um dos atributos essenciais de um CSO é ser um “camaleão corporativo”. A imagem do camaleão serve para ilustrar a capacidade de se adaptar “a todas as salas, públicos e conversas”, ganhando a confiança do conselho de administração mas também das restantes partes interessadas, através de uma “elevada inteligência relacional” e escuta ativa.

Em paralelo, realça a necessidade de haver um “pensamento sistémico“, que passa por “sair do silo da organização” e pensar ao nível das cadeias de valor, dos impactos diretos e indiretos: “no fundo sair da lógica do cimo da organização e entrar mais numa lógica de ecossistema” Por fim, isto deve ser feito com um equilíbrio entre a estratégia e a prática, no fundo uma gestão entre o longo prazo — as metas — e aquilo que faz parte do dia-a-dia, como o compliance e os relatórios.

CSO com cada vez mais soft skills

A Experis, braço do Manpowergroup especializado em talento executivo, vê as competências comportamentais (ou soft skills) como “fundamentais” para liderar a transformação sustentável e influenciar toda a organização. As competências técnicas são um “complemento” que permite uma execução eficaz. “Obviamente que as competências técnicas, a conformidade, a economia circular e o risco são importantes, mas a empatia, a visão, a comunicação e a organização são decisivas”, expôs Nuno Ferro, Brand Leader da Experis, na apresentação feita no encontro realizado pelo BCSD. Com base no relatório de 2025 do Weinreb Group sobre CSO, Nuno Ferro assinala que existe uma evolução neste sentido, de serem requeridas ao CSO cada vez mais soft skills.

Esta é uma tendência semelhante à identificada no geral das profissões, no âmbito do relatório Futuro do Trabalho apresentado este ano pelo Fórum Económico Mundial. Este estudo prevê que 39% das competências-chave exigidas no mercado de trabalho mudem até 2030. Contudo, já ao dia de hoje, aponta que sete das dez competências essenciais no mundo do trabalho são soft skills.

No mesmo sentido, Tiago Carrilho rematou com uma frase da autora Brené Brown: “no passado os empregos dependiam dos músculos, agora dependem do cérebro, mas no futuro vão depender do coração”, ou seja, da inteligência emocional, que acredita ser das competências que mais fazem falta aos líderes.

Entre as competências comportamentais, Nuno Ferro destacou o pensamento sistémico mas também a adaptabilidade, aprendizagem contínua e comunicação. Filipa Pantaleão destaca a necessidade de “resiliência”. A secretária-geral do BCSD entende que os CSO devem perceber “qual é o norte e manter a bússola para lá virada, sempre”, independentemente das “narrativas diferentes” que possam surgir na política.

Competências de um CSO

Já entre as competências técnicas típicas da função está o conhecimento da regulação aplicável, a gestão de risco e de finanças sustentáveis. Contudo, Nuno Ferro conclui, sublinhando que “a função [de CSO] deixa de ser sobre fazer bem o reporting”: “É conseguir levar a organização para onde ela ainda não sabe que precisa ir.”

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Novobanco: IPO mais perto, franceses mais longe

Acionistas aprovam esta quarta-feira a admissão à cotação, abrindo caminho para o IPO. Franceses do BPCE perderam interesse, mas ainda não estão fora da corrida.

A venda em bolsa fica a partir desta quarta-feira ao alcance do Novobanco, assim a Lone Star entenda enveredar por esse caminho. Os americanos têm outra opção: a venda direta a outro banco. Mas este processo tem conhecido dissabores nos últimos dias. Primeiro, foi o Governo português a anunciar publicamente que não deseja uma venda a espanhóis. Agora, são os franceses do BPCE que estão mais longe da corrida, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO junto de fontes do mercado.

Os acionistas do Novobanco vão aprovar esta manhã, em assembleia geral extraordinária, uma proposta que visa a admissão à negociação de ações do banco na Euronext Lisbon.

Trata-se de um passo necessário que tem de ser dado pelo banco liderado por Mark Bourke antes de um eventual IPO (initial public offering), a operação que levará o ex-BES para a bolsa, mas que ainda tem de ser decidida pelo fundo americano.

Oito anos depois, a Lone Star está definitivamente de saída do Novobanco, mas procura a melhor opção para o retorno do seu investimento de mil milhões de euros realizado em 2017, em troca de uma participação de 75% do banco português.

Os restantes 25% estão nas mãos do Estado, através do Fundo de Resolução e Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

No âmbito do IPO, os acionistas poderão vender entre 25% e 30% do capital do Novobanco. O valor a dispersar na bolsa nesta primeira fase ainda não está decidido. O prospeto, como avançou o ECO, está numa fase avançada de avaliação na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Ou seja, se a Lone Star deseja realizar a operação ainda neste mês, o relógio está a acelerar.

Franceses do Natixis perdem interesse

Além da bolsa, há um outro caminho que está a ser explorado pelo fundo americano. O processo de venda do Novobanco captou a atenção e o interesse de outros bancos, incluindo o Caixabank (dono do BPI) e o grupo francês BPCE (dono do Natixis), como revelou o ECO em primeira mão. Mas também nesta frente ainda está tudo incerto.

Em relação à primeira opção, o Governo português torceu o nariz a um aumento da presença espanhola no mercado português, o que pode dissuadir o interesse num negócio com o Caixabank — visto como um dos principais candidatos ao Novobanco.

“A banca espanhola representa talvez um pouco mais do que um terço do mercado português. Creio que, por uma questão de concentração e dependência, esse valor não deveria aumentar”, afirmou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista à RTP.

Quanto à segunda opção, fontes do mercado adiantaram ao ECO que os franceses, embora não tenham desistido, estão mais afastados da corrida neste momento, ao que tudo indica, por divergências em relação ao preço. “Está muito complicado”, observa uma fonte.

Venda por inteiro ou em partes?

Enquanto isso, de Espanha, por outro lado, as notícias que vão surgindo na imprensa espanhola apontam para sentidos divergentes.

O El Confidencial (acesso pago, conteúdo em espanhol) avançou esta terça-feira que a Lone Star prefere a venda do Novobanco a outra entidade (em vez da bolsa), o que acalenta a esperança junto do Caixabank. “O fundo acredita que isto lhe permitirá maximizar o valor e desinvestir por completo, enquanto, com um IPO corre o risco de ter um preço mais baixo ou de ter de adiar a operação, mesmo estando tudo preparado para os acontecimentos voláteis deste ano”, escreve o jornal espanhol.

Já o Vozpópuli (acesso livre, conteúdo em espanhol) destacou que o fundo americano estaria a preparar um “desmembramento da venda do Novobanco”, encarada como uma “solução local” depois de o Governo português ter mostrado oposição a uma venda espanhola.

“A ideia que está a ser considerada pela Lone Star e pelo Governo português envolve uma venda fragmentada, na qual procurariam compradores separados para os negócios bancários corporativos e comerciais, de acordo com fontes próximas da transação”, precisou o jornal, lembrando que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) já mostrou interesse no negócio de empresas do Novobanco.

Ainda segundo o Vozpopuli, a Lone Star pretende arrecadar entre quatro e cinco mil milhões de euros com a venda total, mas o Caixabank resiste a pagar mais de três.

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Sérvulo assessora Aquaterra no investimento da Davidson Kempner

A equipa da Sérvulo foi liderada por Pedro Silveira Borges, sócio do departamento de Corporate M&A, contando com a colaboração dos associados Pedro Zincke dos Reis e Ana Beatriz Gonçalves.

A Sérvulo assessorou a Aquaterra no âmbito do investimento realizado pela Davidson Kempner, uma das principais gestoras globais de ativos, na referida empresa portuguesa dedicada à produção sustentável de abacate e tangerina.

Sediada na região de Alcácer do Sal, a Aquaterra detém e gere mais de 3.000 hectares de plantações, dos quais mais de 70% estão afetos a políticas ambientais e sustentáveis, contribuindo ativamente para a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade locais.

Este investimento estratégico constitui um passo significativo na consolidação de uma plataforma europeia de agricultura sustentável, alinhada com a crescente procura por abacate no mercado europeu.

A equipa da Sérvulo foi liderada por Pedro Silveira Borges, sócio do departamento de Corporate M&A, contando com a colaboração dos associados Pedro Zincke dos Reis e Ana Beatriz Gonçalves.

A operação contou também com a assessoria da Linklaters, do lado da Aquaterra, enquanto a Davidson Kempner foi assessorada pela Freshfields Bruckhaus Deringer (assessor jurídico internacional) e pela PLMJ (assessor jurídico português).

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Forum Penal recebe advogados internacionais em Lisboa

Esta iniciativa reúne alguns dos mais reconhecidos advogados, procuradores e professores americanos na área do Direito Penal.

O Forum Penal, com o apoio do American College of Trial Lawyers, o Supremo Tribunal de Justiça e o CR de Lisboa da Ordem dos Advogados, organiza uma semana de formações e um evento aberto ao público, no próximo dia 6 de junho, na sala de audiências do Supremo Tribunal de Justiça. Esta iniciativa reúne alguns dos mais reconhecidos advogados, procuradores e professores americanos na área do Direito Penal.

Cláudia Amorim, Presidente do Fórum Penal, destaca que “uma das atribuições do Forum Penal é precisamente a formação dos advogados penalistas e da comunidade judicial no seu todo, já que este tipo de formações são muitas vezes abertas a magistrados e a outras profissões jurídicas. Neste sentido, um dos objetivos do Fórum, para este ano, era realizar a formação, abrangendo a inquirição e as alegações finais, proporcionando uma aprendizagem prática de como aplicar estas técnicas em Julgamento. Para isso, decidimos convidar alguns dos mais renomados advogados, procuradores e professores americanos nesta área para desenvolver essa formação durante uma semana. É uma iniciativa que nos deixa muito orgulhosos”.

“O regresso da fantástica advogada de Direitos Humanos, Nancy Hollander conhecida por representar dois detidos da Baía de Guantánamo, bem como o Chelsea Manning) e a presença, pela primeira vez, de Jefferson Gray (Procurador Departamento de Justiça dos EUA), Matthew Fishbein (Professor de Direito da Universidade da Pennsylvania), Natasha Silas (Diretora Executiva do Programa de Defensores Públicos – Geórgia) e Scott Richardson (advogado de defesa nos EUA) é um marco na formação jurídico-prática em Portugal. Terminar esta formação com uma sessão aberta ao público, no dia 6 de junho, na icónica sala de audiências do Supremo Tribunal de Justiça é uma enorme honra. Não só será possível debater a matéria também com a participação do Senhor Conselheiro Dr. Celso Manata, como será feita, pelos formadores, uma simulação de momentos de julgamento, adaptada ao sistema jurídico português”, destaca Claúdia Amorim.

Na sessão Pública do Supremo, participam também no debate as advogadas penalistas Dirce Rente, vice-presidente do Fórum Penal, e Vânia Costa Ramos, Presidente da European Criminal Bar Association“

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Europa social em risco com anulação de diretiva dos salários mínimos, avisa sindicato

  • Lusa
  • 3 Junho 2025

O advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia propôs a anulação da diretiva. Estudo do Instituto Sindical Europeu alerta para o impacto da anulação na Europa social.

A anulação da diretiva europeia sobre os salários mínimos adequados com base na incompatibilidade deste documento com o Tratado da União Europeia terá fortes implicações no desenvolvimento futuro da “Europa Social”, alerta o Instituto Sindical Europeu (ETUI).

O aviso surge no estudo “Benchmarking Working Europe 2025” dedicado ao tema “Empregos de qualidade para uma competitividade sustentável”, divulgado esta terça-feira, que dedica um dos capítulos ao salário mínimo e contratação coletiva na União Europeia.

Destacando o apoio da diretiva na promoção da coesão social e na luta contra a pobreza no mercado de trabalho, os autores consideram que este papel está agora ameaçado, na sequência do processo pendente no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e das conclusões do advogado-geral do TJUE que, em janeiro, propôs a anulação da diretiva.

Para os autores, a diretiva é uma das iniciativas emblemáticas da Comissão Europeia, personificando a sua ambição de criar uma Europa mais social e que “já teve consequências positivas para os cidadãos da União Europeia”. Neste contexto, afirma, a sua anulação acabaria por promover ainda mais a imagem de uma UE mais virada para as empresas e menos para os cidadãos comuns.

Além disso, acrescentam, a “UE perderia a sua capacidade de proteger os salários da concorrência” o que poderia levar ao fomento de dumping social.

Na sua análise aos salários mínimos pelos vários países da União Europeia, o estudo destacada o seu papel na recuperação do poder de compra e na diminuição das desigualdades, referindo que a tendência de aumento “substancial” do SMN manteve a sua trajetória em 2025, havendo apenas quatro países (Bélgica, França, Eslovénia e Chipre) em que não se registou um aumento real (ou seja, em que o aumento nominal não foi suficiente para cobrar a inflação).

Neste contexto, destaca-se um grupo de países (o mais numeroso) onde a subida superou os 10% (numa tabela liderada pela Roménia, em que o aumento foi de 22,7%), outro onde oscilou entre os 5% e os 9,9% (onde Portugal se inclui) e outro com aumentos inferiores.

De referir que o prazo para a transposição da diretiva sobre salários mínimos adequados terminou em novembro de 2024. Em Portugal, o parlamento aprovou em 31 de janeiro deste ano a proposta de lei que procede a esta transposição. O estudo do ETUI analisa ainda os desafios e oportunidades da política industrial, macroeconómica e social na União Europeia, destacando a necessidade de equilibrar sustentabilidade económica, social e ambiental.

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Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot é de 237 milhões de euros

  • ECO
  • 3 Junho 2025

O jackpot desta terça-feira é de 237 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 237 milhões de euros, decorreu esta terça-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot subiu depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta terça-feira, 3 de junho:

Números: 12, 15, 38, 47 e 48

Estrelas: 5 e 7

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