Governo vai eliminar este ano corte nas pensões dos desempregados de longa duração

Gabriel Bastos diz-se “sensível” aos pedidos de eliminação do fator de sustentabilidade no caso dos desempregados de longa duração e avança que a intenção do Governo é iniciar esse processo “nos tempos mais próximos”. Em entrevista ao ECO, o secretário de Estado da Segurança Social diz que essa solução vem mesmo tornar o sistema “mais justo e equilibrado”.

Sobre o alargamento das pensões provisórias anunciado por Ana Mendes Godinho, o responsável explica que abrangerá todas pensões antecipadas e estará disponível a partir ainda do primeiro semestre. “Desejavelmente, no início do segundo trimestre”, atira, estimando que sejam atribuídas cinco a dez mil pensões deste tipo.

O Governo já anunciou que irá alargar, novamente, as pensões provisórias. Em que moldes vai acontecer esse alargamento?

O pagamento de pensões provisórias já existe há vários anos. Em 2019, esse mecanismo foi alargado para abranger também as pensões de invalidez e permitiu abranger um número bastante significativo de requerimentos. Portanto, é um mecanismo que entendemos que é bastante interessante do ponto de vista de responder a uma necessidade dos beneficiários que aguardam o cálculo definitivo da sua pensão. A nossa intenção é também a de permitir que esse pagamento de pensões provisórias possa ser aplicado no caso da antecipação da idade de acesso à pensão, no caso de requerimentos de pensões antecipadas. Contamos com esse mecanismo fazer face a um número acrescido de situações, permitindo que o requerente, enquanto aguarda a atribuição da pensão, possa ter um rendimento já aproximado àquele que será o valor da pensão definitiva.

Conto que seja possível [proceder ao alargamento das pensões provisórias] ainda neste semestre. Desejavelmente, no início do segundo trimestre, uma vez que estamos, neste momento, só a ultimar algumas questões relativamente à alteração legislativa que é preciso realizar para que tal seja possível.

Fala de um valor acrescido de situações. Quantas pensões provisórias estimam atribuição no âmbito deste novo alargamento?

Os cálculos que temos, sendo estimativas ainda grosseiras, [indicam] um número na ordem dos milhares de novas pensões. Entre cinco e dez mil pensões.

E quando é que esse alargamento acontecerá?

Conto que seja possível ainda neste semestre. Desejavelmente, no início do segundo trimestre, uma vez que estamos, neste momento, só a ultimar algumas questões relativamente à alteração legislativa que é preciso realizar para que tal seja possível.

Contando que o projeto de diploma possa entrar em circuito legislativo proximamente, depois é uma questão desses prazos se concretizarem. De qualquer forma, do ponto de vista operacional e dos desenvolvimentos informáticos que são necessários, tudo isso está em andamento e estou em crer que, nos próximos meses, e ainda dentro do primeiro semestre, será possível começar a atribuir essas pensões provisórias.

Esse alargamento às pensões antecipadas abrangerá todos os beneficiários que peçam a antecipação da pensão ou haverá alguma condição específica?

Em princípio, é para qualquer situação. Naturalmente, temos de garantir que os requisitos mínimos estão salvaguardados, mas são aspetos técnicos e muito específicos e não significa uma restrição em termos de tipologia.

Disse no Parlamento, no debate na especialidade do Orçamento do Estado, que o Governo está a avaliar a eliminação do fator de sustentabilidade para os desempregados de longa duração que peçam a reforma. Em que calendário deverá tal acontecer e em que moldes?

Neste momento, já temos em circuito legislativo um projeto de decreto de lei que visa a eliminação do fator de sustentabilidade no caso das profissões de desgaste rápido. Esse tinha sido um compromisso assumido pelo anterior Governo. Contamos que esse diploma possa ser aprovado proximamente em Conselho de Ministros.

Relativamente, aos desempregados de longa duração, somos sensíveis a essa reivindicação e julgo que foi essa a expressão que utilizei. Neste momento, eliminando-se o fator de sustentabilidade no caso das profissões de desgaste rápido, fica o fator de sustentabilidade praticamente só em vigor para estas situações de desemprego de longa duração. Não o fizemos agora porque se trata de uma realidade específica que não se enquadrava neste diploma que entretanto avançou, mas é nossa ideia iniciar esse processo nos tempos mais próximos de forma autónoma e com base em avaliações e estimativas que estamos a fazer.

Creio que se trata de uma solução que vem tornar o sistema mais justo, mais equilibrado, sobretudo desde que houve uma evolução em 2018 com a aprovação de legislação sobre a questão da flexibilização da idade da reforma. A intenção é essa, teremos de fazer agora as consultas e as concertações necessárias, mas que contamos poder concretizar ainda este ano.

Há um ano, a então secretária de Estado da Segurança Social avançou ao ECO que, até ao final de 2020, a atribuição das pensões de velhice seria automatizada. Em que ponto está esse processo?

Esse processo está em andamento. É talvez o processo mais pesado e complexo que temos em termos tecnológicos, no âmbito da Segurança Social. A criação de um novo sistema de informação de pensões vai dando alguns passos e concretizações efetivas, mas ainda não com um resultado global que possa ser percecionado pelo conjunto dos cidadãos como uma mais-valia. Mas estão a ser dados passos que, neste momento, já contribuem para a simplificação do processo de tratamento dos requerimentos e da atribuição das pensões.

Sobre o calendário que refere, neste momento o planeamento mantém-se. A intenção é que esse desenvolvimento informático entre em produção em dezembro deste ano, sendo que, antes desse marco, contamos ainda em meados deste ano — algures no verão, desejavelmente junho — ter para as pensões de invalidez esse mecanismo e se esse automatismo. Temos aqui dois marcos muito importantes este ano.

É isso que me faz crer que vamos ter em 2020 um ano de viragem também muito importante a este nível das pensões, que de certa forma ficou muito atrasado naquele que tem sido o processo muito intensivo e com resultados muito positivos na Segurança Social. As pensões tiveram, de facto, esse atraso muito grande, também por serem a prestação mais complexa, não só em termos do quadro legislativo, mas também em termos do tratamento dos serviços. Estamos a falar de informação relativa à carreira contributiva de uma pessoa ao longo de 40 ou mais anos.

Tem havido um grande esforço e investimento em respostas sociais que se adequem e se ajustem àquilo que são as perspetivas demográficas que temos no país.

Sobre a questão da eutanásia e depois da decisão do Parlamento desta quinta-feira, que medidas estão a ser ponderadas no seio da Segurança Social? O Governo está a concertar a ação dos vários ministérios?

A minha colega secretária de Estado da Ação Social tem mais essa vertente de atuação. Aquilo que posso dizer é que, da parte do ministério, tem havido um grande esforço e investimento em respostas sociais que se adequem e se ajustem àquilo que são as perspetivas demográficas que temos no país. Respostas de qualidade e em articulação com o setor solidário para que existam várias opções para responder a uma população envelhecida.