PRR corre risco de se tornar “cheque para os ministérios e não chegar muito à economia”, diz Silva Peneda

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tal como está desenhado, tem vários riscos, diz José Silva Peneda. O maior deles? É o risco de se tornar num “cheque para os ministérios” cobrirem despesa corrente e acabar por “não chegar muito à economia”, identifica o social-democrata que foi ministro do Emprego e da Segurança Social de dois dos governos de Cavaco Silva.

Em entrevista ao ECO defende que as prioridades deviam ser o investimento nas empresas produtoras de bens transacionáveis — de modo a fomentar as exportações –, além da aposta na área social e na saúde, pastas cujas fragilidades foram evidenciadas pela pandemia, diz.

O social-democrata que também já foi presidente do Conselho Económico e Social (CES) frisa, por outro lado, que há forças políticas mais há esquerda que consideram a concertação social negativa, menorizando-a. E antecipa que o futuro do Governo de António Costa deverá estar repleto de provações. Por isso, “nem o bruxo mais competente” consegue dizer hoje se durará até 2023, defende.

Esta é uma de duas partes da entrevista de Silva Peneda ao ECO. Na outra, o antigo ministro discute o salário mínimo nacional, os apoios extraordinários e o futuro do trabalho, da semana de trabalho de quatro dias ao teletrabalho.

O Governo já desenhou o Plano de Recuperação e Resiliência. Que lhe pareceu? Que avaliação faz das prioridades identificadas pelo Governo?

Para já, não faço avaliação nenhuma, porque o plano ainda não está em execução. O que digo é que ele tem vários riscos. O maior risco que vejo é o de se transformar num cheque para os ministérios e não chegar muito à parte da economia. Depois, este plano requer muita urgência, porque as verbas têm de ser gastas em três anos ou pouco mais. Além disto, este plano tem regras relativamente às verbas que têm de ser afetas a [certas prioridades]. Gostaria que fosse canalizado fundamentalmente para empresas que produzem bens transacionáveis, é essa a minha prioridade.

E no que se refere ao investimento público?

Concedo que algum investimento público deva ser feito, mas algum critério deve ser estabelecido. [O investimento] deveria ser fundamentalmente na área social e na saúde. Devem ser essas prioridades. Isso ficou bem demonstrado no último ano, que também trouxe à evidência algumas fragilidades que devem ser corrigidas. Portanto, nessa parte de investimento público, centrar-me-ia muito na área social. Na parte económica, centrar-me-ia no apoio às indústrias, principalmente as que têm capacidade de produzir bens transacionáveis e de potenciar a exportação.

Há forças políticas que entendem que a Concertação Social é negativa. Eu tenho uma visão completamente contrária.

Foi presidente do CES. Na sua perspetiva, a concertação social tem sido de certa forma relegada para segundo plano? Vários vezes os parceiros sociais queixaram-se, no último ano, de ter pouco tempo para se pronunciar e até para avançar com propostas.

Há forças políticas que não querem a concertação social. O Bloco de Esquerda [entende] que deve ser a Assembleia da República o único fator para tomar decisões em matéria laboral. Há forças políticas que entendem que a concertação é negativa. Tenho uma visão completamente contrária. Entendo que é um fator moderno de governação, também porque responsabiliza os próprios parceiros. Tudo o que seja minimizar a concertação social é mau. Estou muito de acordo com as críticas que são feitas, em termos de escassez de tempo para análise. Julgo que tudo o que seja feito para privilegiar a atuação dos parceiros sociais é benéfico para o país.

Disse que há forças políticas que não querem a concertação social, como o Bloco de Esquerda…

Não querem, menorizam a concertação social. Entendem que a Assembleia da República é o órgão legislativo fundamental. Eu prefiro que a Assembleia da República legisle tendo em conta aquilo que é a opinião dos parceiros sociais. Os parceiros sociais em Portugal têm dado nota de grande maturidade.

Mas reconhece no Governo de António Costa também essa tendência para menorizar a concertação ou está a referir-se apenas aos partidos mais à esquerda?

São mais os partidos à esquerda. Muitas vezes aparece a ideia de que os parceiros sociais juntam-se para fazerem flores em relação à política do Governo. Isso é um mau princípio. A concertação social deve ser para encarar os problemas tais como eles são. Agora, quando o Governo vai com uma solução e quer obrigar os parceiros a aceitarem, sem tal ter sido precedido de um diálogo sério e construtivo entre as partes, as coisas não são perfeitas. Portanto, essa tentação pode existir, mas distingo o procedimento do PS, dos restantes partidos da esquerda.

Enquanto ex-presidente do CES, acha que a pandemia veio debilitar a relação entre os parceiros sociais ou acha que estão mais convergentes?

A pandemia colocou novos problemas e veio exigir mais dos parceiros sociais, dos cidadãos, das instituições. A pandemia veio pôr novos desafios. Acho que os parceiros sociais estão à altura. É a minha resposta.

Os apoios extraordinários criados em resposta à pandemia foram sendo, não raras vezes, alterados pela Assembleia da República. Como é que vê essa dinâmica? Deveria haver mais estabilidade legislativa e menos mudanças num espaço tão curto de tempo?

Tudo depende da medida de que estamos a falar. Nalgumas, justifica-se a mudança, mas é evidente que a estabilidade é um bem que deve ser cultivado. Esta pandemia apresentou algumas surpresas e perante isso com certeza que devem existir alterações. Mas, nesta matéria, privilegio a concertação social e o diálogo social. Julgo que à volta da mesa com os parceiros sociais é que se devem encontrar as melhores soluções. Até diria que o método moderno de governar passa muito pela concertação social. É a forma moderna de encarar os problemas, que são muito complexos e, muitas vezes, a falta de capacidade de os prever e antecipar faz com que este diálogo seja cada vez mais necessário e urgente. Julgo que estes problemas do mercado laboral e da atividade económica serão tanto mais bem resolvidos quanto mais assentarem em processos de concertação social.

A nível fiscal, os apoios têm passado apenas pelo diferimento e pagamento de prestações dos impostos. O Governo deveria apostar em medidas mais musculadas nesse âmbito, como a redução dos impostos?

Pois é, mas aí temos o problema do défice. Isso é muito bonito, mas há outras componentes. Estas medidas [que estão em vigor] não são perdões, são adiamentos. Não há diminuição da carga fiscal, só um diferimento do pagamento. Não são medidas estruturais, são conjunturais. Não têm nada a ver com uma grande reforma fiscal. Isso não foi considerado.

Em Portugal, defenderia que Lisboa não deveria crescer mais em termos económicos. Deveria crescer mais o norte, porque é onde se produzem bens transacionáveis.

Mas o momento atual exigiria essa redução dos impostos para ajudar as empresas?

Isso tem de ser considerado numa outra lógica, numa reforma profunda de toda a carga fiscal. O Estado também tem de arrecadar receitas. É preciso estabelecer prioridades e se forem no sentido de animar a atividade económica, quais são os instrumentos que o podem fazer? É o IRC? Será só o IRC? Outro grande problema do país é a dívida que está a acumular-se. É preciso reduzi-la e isso faz-se através do aumento das exportações. Por isso, é preciso apostar nas empresas que exportam.

O norte do país, neste momento, é a região que tem um superavit em termos de exportações, face às importações. É preciso tomar decisões em termos prioritários, [nomeadamente definir] onde é mais importante investir e como. A Irlanda, por exemplo, tomou a decisão de que Dublin, nos próximos anos, não vai crescer. Fica a zero, para crescer outro tipo de regiões. Em Portugal, defenderia que Lisboa não deveria crescer mais em termos económicos. Deveria crescer mais o norte, porque é onde se produzem bens transacionáveis. São opções políticas e a parte fiscal vai atrás delas. Agora, dizer que vamos reduzir os impostos só para reduzir os impostos, sem saber as finalidades, não faz sentido.

Além de presidente, do CES, foi ministro do Emprego e da Segurança Social em dois governos.

No século passado.

Que avaliação faz da atuação de Ana Mendes Godinho, nesse cargo?

Não faço. Não comento, é um princípio fundamental. Quem sai do lugar não vai agora comentar os seus sucessores, nunca fiz isso. Já foi há muito tempo que fui ministro do Emprego.

Estar neste momento a dizer que o Governo vai durar até ao fim, nem o bruxo mais competente seria capaz de fazer uma afirmação dessas.

Tudo somado, entende que o Governo de António Costa tem ou não condições para aguentar a totalidade da legislatura?

Não faço a mínima ideia. Há muitas incertezas. Para já, tem um Orçamento retificativo que vai ter de fazer seguramente, o que era esperável. Depois, tem de preparar um Orçamento para 2022. Não sei que tipo de apoios vai ter. Depois, tem as eleições autárquicas. Já aqui tem três pontos que podem trazer muitas surpresas. Portanto, não sou capaz de fazer previsões quando haverá tantos tacos pela frente que o Governo terá de ultrapassar.

Concluo pelas suas palavras que antecipa que será um caminho difícil.

Com certeza que vai ser muito difícil. Há tantos aspetos tão indefinidos em termos do desenho do futuro que estar neste momento a dizer que o Governo vai durar até ao fim, nem o bruxo mais competente seria capaz de fazer uma afirmação dessas.